sessao nº 23

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 23a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA
DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos doze dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e um (12.07.2021), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edflio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima Terceira Sessao
Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o
presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao.
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. Estavam ausentes os
vereadores Geraldo Weisheimer e Valtencir Careca. PEQUENO EXPEDIENTE -
Inicialmente, o primeiro-secretario informou que o Legislative recebeu
correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o
presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna de computadores das atas
da Vigesima Primeira e Vigesima Segunda Sessoes Ordinarias, e das atas da Decima
e Decima Primeira Sessoes Extraordinarias, realizadas nos dias vinte e oito de junho,
cinco, sete e nove de julho, respectivamente, e ausencia de impugnagao, foram
consideradas aprovadas. Dando sequencia, informou que as Comissoes se reuniram
para analisar os Projetos de Lei n° 57, 58, 72, 73, 77, 84 e 88, de 2021 e, por
intermedio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
aprovagao dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a discussao e
votagao para deliberagao na sessao. Devido ao Projeto de Lei n° 59, de 2021, que
“dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Toledo, para o periodo de 2022 a
2025”, constar na Ordem do Dia, o presidente informou que nao haveria a parte da
sessao destinada ao Grande Expediente. Comunicou, ainda, que a Comissao de
Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emitido
por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 6, de 2021, de autoria da Mesa. Por fim,
informou que a Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 6, de 2021, seria
promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao ordinaria, desde que nao fosse
impetrado recurso. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias,
solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LeI
— Projeto de Lei n° 94, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga
e do Adolescente, recursos financeiros a Organizagoes da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no Municipio de Toledo; Projeto de
Lei n° 95, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal
a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021; Projeto de Lei n° 96, de2021, de
"Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prleg.br
I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO r-KT
Estado do Parana
autoria do vereador Marcelo Marques, que dispoe sobre a utilizapao de vagas de
estacionamento destinadas a veiculos que transportem pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA); Projeto de Lei n° 97, de 2021, de autoria do vereador
Leoclides Bisognin, que dispoe sobre desconto aplicavel a multas de transito no
Municipio de Toledo. Concluida a apresentapao dos projetos de lei, o presidente os
encaminhou a apreciapao das comissoes competentes. PROJETO DE RESOLUQAO -
Projeto de Resolupao n° 8, de 2021, da Mesa, que referenda o Termo de Convenio
celebrado entre o Municipio de Toledo e a Policia Civil do Parana. O presidente
encaminhou o projeto_de resolupao a apreciapao das comissoes competentes deste
Legislative. INDICAQOES - n° 852, de 2021, do parlamentar Beto Scain: corte de
arvore na Rua Dorn Pedro II, em frente ao numero 1344, no Centro; n° 853, de 2021,
do parlamentar Beto Scain: recapeamento asfaltico na Rua Dorn Armando Cirio , no
Jardim Concordia; n° 854, de 2021, do parlamentar Beto Scain: recapeamento
asfaltico na Rua Cerro Largo, entre as Avenidas Jose Joao Muraro e Nossa Senhora
de Fatima; n° 855, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: arquivada nos termos
da alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interne; n° 856, de 2021,
do parlamentar Chumbinho Silva: implantapao de redutor de velocidade na Rua
Antonio Prado, nas proximidades do n° 1925, no Distrito de Vila Nova; n°857,
de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: retirar a ultima vaga de estacionamento,
que antecedem os locais (esquinas) de conversao e retorno a esquerda, nas ruas que
possuem canteiro central estreito; n° 858, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle:
pintura de sinalizapao horizontal nas rotatorias com a demarcapao de duas pistas;
n° 859, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: arquivada nos termos da alinea “e”
do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 860, de 2021, do parlamentar
Gabriel Baierle: substituipao de ponto de onibus, por um maior, em frente ao Super
Muffato, na Avenida Parigot de Souza; n° 861, de 2021, dos parlamentares Genivaldo
Jesus e Gilson Francisco: transferencia do patio onde sao mantidos os veiculos
apreendidos pela Guarda Municipal, da Rua das Flores para um novo local; n° 862,
de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: instalapao de semaforo no cruzamento da
Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua Orlando Dezem, em frente ao Max Atacadista,
no Jardim Coopagro; n° 863, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: melhoria da
sinalizapao horizontal e vertical nas ruas do Jardim Coopagro; n° 864, de 2021, dos
parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto: inserpao de vaga para idosos
em frente a Agencia do Banco Bradesco, localizada na Rua Dorn Manoel Silveira
D’elboux, no Centro; n° 865, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: operapao
tapa-buracos e manutenpao do acostamento na estrada Adroaldo Jose Bombardelli,
OT-528; n° 866, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: implantapao de redutor de
velocidade, com tacha refletiva monodirecional na Rua dos Pioneiros, em frente ao n°
2358, no Jardim Bressan; n° 867, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
estruturapao e fomento de incentives a cultura no Municipio de Toledo; n° 868,
de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: promover e fortalecer campanhas pelo fim
da violencia contra a mulher; n° 869, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
reforma completa do Campo do Clube Alianpa, na Vila Pioneiro; n° 870, de 2021, do
parlamentar Leoclides Bisognin: construpao de Estande de Tiro para Treinamento da
Guarda Municipal, Policia Militar, Policiais do Departamento Penitenciario, Policiais
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 6
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Civis e outros orgaos de seguranga afins; n° 871, de 2021, do parlamentar Leoclides
Bisognin: continuidade na readequagao do passeio publico, no entorno do Parque
Ecologico Diva Palm Barth; n° 872, de2021, do parlamentar Leoclides Bisognin:
instalagao de travessia elevada em paver, na Rua Carlos Barbosa, de fronte a
empresa Sao Jorge Locadora de Maquinas, Loteamento Tocantins; n° 873, de 2021,
do parlamentar Marcelo Marques: implantagao de Praga Social em imovel publico
situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anapolis;
n° 874, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: implantagao de ponto de onibus
com assento e cobertura na Avenida Ministro Cirne Lima entre os numeros 773 e 807,
proximo ao Auto Posto Toleverde; n° 875, de2021, da parlamentar Marly Zanete:
aquisigao de tenda gazebo movel para os cemiterios do municipio de Toledo; n° 876,
de 2021, da parlamentar Marly Zanete: plantagao de grama no perimetro urbano ao
redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi; n° 877, de 2021, da parlamentar Olinda
Fiorentin: inclusao de assistente social e psicologo ao Centro de Revitalizagao da
Terceira Idade - CERTI; n° 878, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: atualizagao
dos cadastres das pessoas que recebem o auxilio do Programa Federal Bolsa Familia;
n° 879, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: disponibilizagao de psicologo na
rede de saude publica municipal para realizagao de tratamentos para familias com
vitimas fatais da Covid-19; n° 880, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: adequagao
em paver do patio da Escola Municipal Andre Zenere, localizada no Jardim Europa;
n°881, de2021, do parlamentar Pedro Varela: implantagao de lombada na Rua
Piratini, entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripa; n° 882, de 2021, do parlamentar
Pedro Varela: substituigao das lampadas fluorescentes por lampadas LED na Rua
Coraldino Severe Vaz; n° 883, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: construgao
de Sede do Conselho Tutelar II; n° 884, de 2021, do parlamentar Professor Oseias:
realizagao de prolongamento da Rua 1° de Maio, promovendo a ligagao entre a Vila
Pioneiro e o Jardim Porto Alegre; n° 885, de 2021, do parlamentar Vardir Rossetto:
instalagao de redutor de velocidade na Rua Willy Tesch, proximidades da residencia
de n° 1023, no Jardim Panorama; n° 886, de 2021, do parlamentar Vardir Rossetto:
realizagao de corregao asfaltica na Rua Hermes da Fonseca esquina com a Rua
Presidente Tancredo Neves, no Jardim Filadelfia. O vereador Professor Oseias
informou que a Indicagao n° 866, de 2021, possuia o mesmo conteudo da Indicagao
n° 34, de 2021 de sua autoria. Desta forma, o presidente arquivou a Indicagao n° 866,
de 2021, nos termos da alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interne.
Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do
Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE -
n° 61, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes sobre
equipamentos ortopedicos da UPA que necessitam de manutengao ou substituigao;
n° 62, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: solicita relatorios detalhados sobre
o indice de contaminagao por COVID-19 de professores e alunos apos o retorno das
aulas presenciais; n° 63, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: solicita
informagoes sobre recursos financeiros provenientes das esferas Federal e Estadual
investidos no setor de saude, desde o periodo inicial da pandemia de COVID-19 ate
a data de 30 de junho de 2021. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
Wgravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 3 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
encaminhamentos. ORDEM DO DIA- Constatada a ausencia dos vereadores Geraldo
Weisheimer e Valtencir Careca, confirmada a presenga dos demais parlamentares e
havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO EM
REGIME DE URGENCIA - Projeto de Lei n° 82, de 2021, do Poder Executive, que
dispoe sobre a instituigao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e de Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (CACS-FUNDEB). Na ausencia de inscrigoes para discussao
do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. MATERIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE
URGENCIA - Projeto de Lei n° 84, de 2021, dos parlamentares Chumbinho Silva,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Jozimar Polasso, Valtencir Careca,
Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozo, Beto Scain, Valdir Rossetto e Gilson Francisco, que
dispoe sobre a implantagao da Unidade de Saude Sentinela na rede do Sistema Unico
de Saude do Municipio de Toledo, durante o periodo da pandemia, para a
disponibilizagao do tratamento imediato da Covid-19. O vereador Chumbinho Silva
apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei. Apos a leitura da Emenda, na
forma do inciso XI do artigo 156 do Regimento Interne, o vereador Chumbinho Silva
solicitou a dispensa de reexame da materia pelas comissoes. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocada em votagao, a Emenda foi
aprovada por unanimidade. Para discussao do projeto, a vereadora Olinda Fiorentin e
os vereadores Chumbinho Silva, Elton Welter e Dudu Barbosa, devidamente inscritos,
fizeram o uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, a vereadora Olinda Fiorentin
e os vereadores Professor Oseias, Gilson Francisco, Genivaldo Jesus, Gabriel Baierle,
Marly Zanete, Valdir Rossetto, Jozimar Polasso, Beto Scain, Genivaldo Paes e Pedro
Varela fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo quinze votes favoraveis e um
voto contrario (15 x 1). Votou contrario ao projeto o vereador Elton Welter. Concluida a
votagao, os vereadores Elton Welter e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para
declarar seu voto. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 59, de 2021,
do Poder Executive, que dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Toledo, para
o periodo de 2022 a 2025. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou￾se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Gilson Francisco fez uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 79, de 2021, do Poder Executive,
que altera a legislagao que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissao Municipal de Urbanismo
- COMURB. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 59, 79 e 82, de 2021, com deliberagao favoravel
em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do
Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 57, de 2021,
do Poder Executive, que dispoe sobre a estrutura de orgaos e cargos em comissao da
administragao direta do Poder Executive do Municipio de Toledo e define as respectivas
atribuigoes especificas. Para discussao do projeto, os vereadores Olinda Fiorentin,
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 4 de 6
Centro Clvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Pone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
r. .7 I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
w Estado do Parana
Jozimar Polasso, Gabriel Baierle, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Professor Oseias e
Valdomiro Bozo, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Anunciada a vota?ao
do Projeto, os vereadores Dudu Barbosa, Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Valdir
Rossetto, Elton Welter, Jozimar Polasso, Professor Oseias, Marly Zanete, Genivaldo
Paes e Gilson Francisco fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado
em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo nove votos
favoraveis e sete contraries (9 x 7). Votaram contraries ao projeto os seguintes
parlamentares: Chumbinho Silva, Professor Oseias, Pedro Varela, Jozimar Polasso,
Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Olinda Fiorentin. Concluida a votagao, os
vereadores Marcelo Marques e Valdomiro Bozo fizeram uso da palavra para declarar
seu voto. Projeto de Lei n° 58, de 2021, do Poder Executive, que altera a legislagao que
dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipals
de Toledo. Para discussao do projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Dudu Barbosa,
Professor Oseias e Valdomiro Bozo, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Genivaldo Paes, Chumbinho Silva e
Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo doze votos favoraveis e
quatro contraries (12 x 4). Votaram contraries ao projeto os seguintes parlamentares:
Pedro Varela, Chumbinho Silva, Professor Oseias e Jozimar Polasso. Concluida a
votagao, o vereador Professor Oseias e a vereadora Olinda Fiorentin fizeram uso da
palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 72, de 2021, do parlamentar Professor
Oseias, que altera a Lei n° 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha
Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego publico no Municlpio de
Toledo. Para discussao do projeto, o vereador Professor Oseias, devidamente inscrito,
fez o uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Gabriel Baierle fez uso
da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 73, de 2021, do Parlamentar
Leoclides Bisognin, que altera a Lei “R” n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispoe
sobre a implementagao do Programa Municipal de Combate a Prevengao a Dengue. Na
ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Primeiramente,
foi votado o Substitutive apresentado pelo vereador Leoclides Bisognin, o qual foi
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 77, de 2021, do Parlamentar Professor
Oseias, que dispoe sobre a forma e a apresentagao dos slmbolos do Municlpio de
Toledo. Feita a leitura do projeto, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento
para adiamento da discussao do projeto por tres sessoes. Colocado em votagao, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 88, de 2021, do Poder
Executive, que concede o Tltulo de Cidadao Honorario do Municlpio de Toledo a Erich
Baumgart. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Devido a erro no sistema eletronico de votagao, o vereador Marcelo
Marques pronunciou oralmente seu voto favoravel ao projeto. Concluldas as votagoes
das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 57, 58, 72, 73, 84 e 88, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao,
•Agravagao da sessao esta disponivel, na integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pbgina 5 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. Nesse
momento, foi apresentado um requerimento de convocaqao de sessao extraordinaria
para o dia quatorze de junho, as nove boras, para deliberapao, em segundo turno, do
Projeto de Lei n° 84, de 2021. Em seguida, o presidente apresentou novo Requerimento
de convocapao de sessao extraordinaria para o dia quatorze de junho, as nove boras,
para deliberapao, em segundo turno, dos Projetos de Lei n 0 57, 58. 72, 73, 84 e 88, de
2021. Colocado em votapao. o requerimento de autoria do presidente foi aprovado por
unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES — Para o pronunciamento dos
lideres de blocos, de bancadas, do governo e da oposipao, os parlamentares fizeram
uso da palavra na seguinte ordem: Dudu Barbosa, lider de Governo e Beto Scain, lider
do Bloco por uma Toledo Melhor. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores: Elton Welter, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Professor Oseias, Chumbinho Silva e Dudu Barbosa. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezoito boras e quarenta e sete
minutos (18h47min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e
pelo primeiro-secretario.
BISOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 2 de agosto de 2021
Publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Munici'pio de
Toledo. n° 9'% 0 de
03 lO fydA, Pag. 44
"Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 6 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
mmmm %ik ^ JL ’ IZoldUU EstadoUUdoi Parana aI a I Id
REQUERIMENTO
CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA
Toledo, 12 de julho de 2021.
Senhores parlamentares
Em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 123 do Regimento
Interne;
Solicito ao Plenario a convocapao de uma sessao extraordinaria, a ser
realizada no dia 14 de julho de 2021, com imcio as 9 horas, com a finalidade de
deliberar, em segundo turno, sobre os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 84, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro
Varela, Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Genivaldo Jesus, Valdomiro
Bozo, Beto Scain, Valdir Rossetto e Gilson Francisco.
Ementa: Dispoe sobre a implantagao da Unidade de Saude Sentinela na rede do
Sistema Unico de Saude do Municipio de Toledo, durante o periodo da
pandemia, para a disponibilizapao do tratamento imediato da Covid-19.
Projeto de Lei n° 57, de 2021
Autoria:
Ementa: Dispoe sobre a estrutura de orgaos e cargos em comissao da
administrapao direta do Poder Executive do Municipio de Toledo e define
as respectivas atribuipdes especificas.
Poder Executive
Projeto de Lei n° 58, de 2021
Autoria: Poder Executive
Ementa: Altera a legislapao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores publicos municipals de Toledo.
Projeto de Lei n° 72, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a Lei n° 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha
Limpa como requisite para o ingresso em cargo ou emprego publico no
Municipio de Toledo.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ilaKir Estado do Parana
Projeto de Lei n° 73, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Altera a Lei “R” n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispoe sobre a
implementagao do Programa Municipal de Combate a Prevengao a
Dengue.
Ementa:
Projeto de Lei n° 88, de 2021
Autoria: Poder Executive
Concede o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Toledo a Erich
Baumgart.
Ementa:
Atenciosamente,
vLEOCLIDEEt BISOGNIN
Presidente da/Camara Municipal
Publicado no Orgao OikiaS
Eletronico do Municipio dc
Toledo, n° ?°\bS
13/0V2! • Pag T e 3
dc
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fcne/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO
CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARY
Toledo, 12 de julho de 2021.
Senhor presidente,
Os Vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o
disposto no inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do
Regimento Interne;
Considerando o disposto no Requerimento de Urgencia, de 11 de
junho de 2021, no qual os vereadores que assinam o Projeto de Lei n° 84 de 2021,
que dispoe sobre a implantagao da Unidade de Saude Sentinela na rede do
Sistema Unico de Saude do Municipio de Toledo, durante o periodo da pandemia,
para a disponibilizagao do tratamento imediato da Covid-19, e solicitam tramite
ultimado no menor prazo possivel;
Considerando que a intengao deste projeto visa dar a populagao o
direito de solicitar e receber o que Ihe e de direito, conforme artigo 32 do Codigo de
Etica Medico que diz em seu Capitulo V, que trata da relagao com pacientes e
familiares, ser VEDADO ao medico “deixar de usar todos os meios disponiveis de
promogao de saude e de prevengao, diagnostico e tratamento de doengas,
cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”;
Considerando as Orientagoes do Ministerio da Saude 1para manuseio
medicamentoso precoce de pacientes com diagnostico da covid-19;
Considerando que e dever dessa Casa de Leis representar os
municipes, protege-los por meio de politicas publicas e agir frente a possiveis
omissoes e que deve existir uma uniao de forgas para amenizar o sofrimento das
pessoas;
Considerando o interesse publico relevante das materias elencadas
para que possam entrar em vigor no menor espago de tempo possivel;
https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-manuseio-medicamentoso-covidl9-pdf
Pagina 1 de 2
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
v;ww.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Solicitam ao Plenario a convocagao de uma sessao extraordinaria,
a ser realizada no dia 14 de julho de 2021, com inicio as 9 horas, com a finalidade
de deliberar, em segundo turno, sobre as seguintes proposigoes:
Projeto de Lei n° 84, de 2021
Autoria: Chumbinho Silva, Beto Scain, Genivaldo Jesus, Gilson Francisco,
Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela,
Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca.
Ementa: Dispoe sobre a implantagao da Unidade de Saude Sentinela na rede
do Sistema Unico de Saude do Municipio de Toledo, durante o
periodo da pandemia, para a disponibilizagao do tratamento imediato
da Covid-19.
Respeitosamente,
jjJO' \
\J! MARCELO MARLY ZANETE
Vereador Vereador Vereadora
c <4
BETO SCAIN
Vereador
GENIVALDO PAES
Vereador_ Vereado/ \
)
GILSON ANCISCO GABR' JQZ \MAI ,SSO
Va/eador Vere ador readcpr
'o
i-i $
VALDOMIRO BOZO
Vereador
PEDRO VARELA
Vereador
VALDIR ROSSETTO
Vereador
GERALDO WEISHEIMER
Vereador
VALTENCIR CARECA
Vereador
ELTON WELTER
Vereador
a
DUDU BARBOSA
Vereador
OLINDA FIORENTIN
Vereador
PROFESSOR OSEIAS
Vereador
Pagina 2 de 2
Centro Civico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
RELATORIO
Proposigao Rapida
13/07/2021
08:58:26
1/1
Convoca^ao de Sessao Extraordinaria
Convocagao de Sessao Extraordinaria para o dia 14 dejuiho
de 2021.
ID: 299
Cod. Materia:
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Sea in MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo:
Presidente: 36
Data Inicio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 16
Nao: 0
12/07/2021 17:32:42 Abs: 0
12/07/2021 17:33:29
Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
Relatorio de Proposigao
Sistema Promic V3 Plus
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/07/2021
08:20:42
1/2
ID Parte: 1335
Tipo Parte:
Horário: 12/07/2021 14:10:02
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/07/2021
08:20:42
2/2
ID Parte: 1335
Tipo Parte:
Horário: 12/07/2021 14:10:02
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/07/2021
08:21:10
1/2
ID Parte: 1337
Tipo Parte:
Horário: 12/07/2021 14:23:12
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/07/2021
08:21:10
2/2
ID Parte: 1337
Tipo Parte:
Horário: 12/07/2021 14:23:12
23
ID: 434
Número:
Tipo Sessão: 1
23ª Sessão Ordinária
Data Início: 12/07/2021 14:00:55
Data Fim: 13/07/2021 08:19:57
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1335 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9563 PL94/2021 Projeto de Lei nº 94/2021 1 1 E
9564 PL95/2021 Projeto de Lei nº 95/2021 2 1 E
9565 PL96/2021 Projeto de Lei nº 96/2021 3 1 E
9566 PL97/2021 Projeto de Lei nº 97/2021 4 1 E
9568 I852/2021 Indicação nº 852/2021 6 1 E
9569 I853/2021 Indicação nº 853/2021 7 1 E
9570 I854/2021 Indicação nº 854/2021 8 1 E
9571 I855/2021 Indicação nº 855/2021 9 1 E
9572 I856/2021 Indicação nº 856/2021 10 1 E
9573 I857/2021 Indicação nº 857/2021 11 1 E
9574 I858/2021 Indicação nº 858/2021 12 1 E
9575 I859/2021 Indicação nº 859/2021 13 1 E
9576 I860/2021 Indicação nº 860/2021 14 1 E
9577 I861/2021 Indicação nº 861/2021 15 1 E
9578 I862/2021 Indicação nº 862/2021 16 1 E
9579 I863/2021 Indicação nº 863/2021 17 1 E
9580 I864/2021 Indicação nº 864/2021 18 1 E
9581 I865/2021 Indicação nº 865/2021 19 1 E
9582 I866/2021 Indicação nº 866/2021 20 1 E
9583 I867/2021 Indicação nº 867/2021 21 1 E
9584 I868/2021 Indicação nº 868/2021 22 1 E
9585 I869/2021 Indicação nº 869/2021 23 1 E
9586 I870/2021 Indicação nº 870/2021 24 1 E
9587 I871/2021 Indicação nº 871/2021 25 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/07/2021
08:21:35
1/3
9588 I872/2021 Indicação nº 872/2021 26 1 E
9589 I873/2021 Indicação nº 873/2021 27 1 E
9590 I874/2021 Indicação nº 874/2021 28 1 E
9591 I875/2021 Indicação nº 875/2021 29 1 E
9592 I876/2021 Indicação nº 876/2021 30 1 E
9593 I877/2021 Indicação nº 877/2021 31 1 E
9594 I878/2021 Indicação nº 878/2021 32 1 E
9595 I879/2021 Indicação nº 879/2021 33 1 E
9596 I880/2021 Indicação nº 880/2021 34 1 E
9597 I881/2021 Indicação nº 881/2021 35 1 E
9598 I882/2021 Indicação nº 882/2021 36 1 E
9599 I883/2021 Indicação nº 883/2021 37 1 E
9600 I884/2021 Indicação nº 884/2021 38 1 E
9601 I885/2021 Indicação nº 885/2021 39 1 E
9602 I886/2021 Indicação nº 886/2021 40 1 E
9603 R61/2021 Requerimento nº 61/2021 41 1 E
9604 R62/2021 Requerimento nº 62/2021 42 1 E
9605 R63/2021 Requerimento nº 63/2021 43 1 E
9607 PR8/2021 Projeto de Resolução nº 8/2021 5 1 E
1336 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 12/07/2021 19:01:42 00:01:00
1337 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 12/07/2021 17:06:52 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9365 PL82/2021 Projeto de Lei nº 82/2021 1 2 E
9367 PL84/2021 Projeto de Lei nº 84/2021 2 1 E
9134 PL59/2021 Projeto de Lei nº 59/2021 3 2 E
9281 PL79/2021 Projeto de Lei nº 79/2021 4 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/07/2021
08:21:35
2/3
9091 PL57/2021 Projeto de Lei nº 57/2021 5 1 E
9092 PL58/2021 Projeto de Lei nº 58/2021 6 1 E
9190 PL72/2021 Projeto de Lei nº 72/2021 7 1 E
9230 PL73/2021 Projeto de Lei nº 73/2021 8 1 E
9279 PL77/2021 Projeto de Lei nº 77/2021 10 1 E
9451 PL88/2021 Projeto de Lei nº 88/2021 11 1 E
9606 SUB4/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei 73/2021 9 1 E
1338 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 09/07/2021 17:08:07 00:02:00
45 Beto Scain 09/07/2021 17:08:07 00:02:00
48 Elton Welter 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
6 Genivaldo Paes 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
50 Gilson Francisco 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
51 Jozimar Polasso 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
52 Marcelo Marques 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
38 Marly Zanete 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 09/07/2021 17:08:47 00:07:00
53 Professor Oseias 09/07/2021 17:08:47 00:07:00
46 Chumbinho Silva 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
47 Dudu Barbosa 09/07/2021 17:08:47 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/07/2021
08:21:35
3/3
ID: 9365
Autor:
Cod. Matéria: PL82/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com
a Lei Federal nº 14.113/2020.
Projeto de Lei nº 82/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
09/07/2021 14:42:50
09/07/2021 14:42:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:14
1/13
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 14:24:44
12/07/2021 14:23:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:14
2/13
ID: 9367
Autor:
Cod. Matéria: PL84/2021
Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela
na rede do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo,
durante o período da pandemia, para a disponibilização do
tratamento imediato da Covid-19.
Projeto de Lei nº 84/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
15
Abs:
Não:
12/07/2021 15:21:56
12/07/2021 15:21:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:22
3/13
ID: 9134
Autor:
Cod. Matéria: PL59/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para
o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 59/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
05/07/2021 16:36:19
05/07/2021 16:35:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:30
4/13
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 15:27:41
12/07/2021 15:27:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:30
5/13
ID: 9281
Autor:
Cod. Matéria: PL79/2021
Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor -
CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Projeto de Lei nº 79/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
05/07/2021 16:43:19
05/07/2021 16:42:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:39
6/13
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 15:29:17
12/07/2021 15:28:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:39
7/13
ID: 9091
Autor:
Cod. Matéria: PL57/2021
Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da
administração direta do Poder Executivo do Município de
Toledo e define as respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 57/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
7
9
Abs:
Não:
12/07/2021 16:35:27
12/07/2021 16:34:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:48
8/13
ID: 9092
Autor:
Cod. Matéria: PL58/2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 58/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP NAO
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
4
12
Abs:
Não:
12/07/2021 17:04:12
12/07/2021 17:03:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:22:56
9/13
ID: 9190
Autor:
Cod. Matéria: PL72/2021
Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o
regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo
ou emprego público no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 72/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 17:18:14
12/07/2021 17:17:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:23:05
10/13
ID: 9230
Autor:
Cod. Matéria: PL73/2021
Altera a Lei "R" nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de
Combate a Prevenção à Dengue.
Projeto de Lei nº 73/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 17:20:29
12/07/2021 17:19:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:23:13
11/13
ID: 9606
Autor:
Cod. Matéria: SUB4/2021
Substitutivo de autoria do vereador Leoclides Bisognin, ao
Projeto de Lei 73, de 2021, do vereador Leoclides Bisognin,
que altera a Lei "R" nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de
Combate a Prevenção à Dengue.
Substitutivo ao Projeto de Lei 73/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 17:19:46
12/07/2021 17:19:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:23:20
12/13
ID: 9451
Autor:
Cod. Matéria: PL88/2021
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Erich Baumgart.
Projeto de Lei nº 88/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
1
0
15
Abs:
Não:
12/07/2021 17:28:11
12/07/2021 17:26:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/07/2021
08:23:26
13/13
ID: 296
Cod. Matéria:
Dispensa de reexame das comissões da Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 84, de 2021, que dispõe sobre a
implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do
Sistema Único de Saúde do Município de Toledo, durante o
período da pandemia, para a disponibilização do tratamento
imediato da Covid-19.
Dispensa de reexame Emenda PL 84/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 14:32:16
12/07/2021 14:31:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/07/2021
08:53:52
1/1
ID: 297
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa de Plenário ao Projeto de Lei nº 84, de
2021, que dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde
Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde do Município
de Toledo, durante o período da pandemia, para a
disponibilização do tratamento imediato da Covid-19.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 84/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 14:33:03
12/07/2021 14:32:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/07/2021
08:54:36
1/1
ID: 298
Cod. Matéria:
Adiamento de discussão, por três sessões, do Projeto de Lei
nº 77, de 2021, do parlamentar Professor Oseias, que dispõe
sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de
Toledo.
Adiamento de discussão do PL 77/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 17:23:51
12/07/2021 17:22:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/07/2021
08:56:52
1/1
ID: 299
Cod. Matéria:
Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 14 de julho
de 2021.
Convocação de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/07/2021 17:33:29
12/07/2021 17:32:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/07/2021
08:58:26
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 12 de julho de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 94, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 95, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 96, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que 
transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 97, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no Município de Toledo.
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 8, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia 
Civil do Paraná.
INDICAÇÕES
Indicação nº 852, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Corte de árvore na Rua Dom Pedro II, em frente ao número 1344, no Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 853, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 854, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Cerro Largo, entre as Avenidas José João Muraro 
e Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 855, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 856, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Antônio Prado, nas proximidades do 
nº 1925, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 857, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Retirar a última vaga de estacionamento, que antecedem os locais (esquinas) de 
conversão e retorno à esquerda, nas ruas que possuem canteiro central estreito.
Indicação nº 858, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de duas pistas.
Indicação nº 859, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 860, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Substituição de ponto de ônibus, por um maior, em frente ao Super Muffato, na 
Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 861, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Gilson Francisco
Ementa: Transferência do pátio onde são mantidos os veículos apreendidos pela Guarda 
Municipal, da Rua das Flores para um novo local.
Indicação nº 862, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Ministro Cirne Lima com a Rua 
Orlando Dezem, em frente ao Max Atacadista, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 863, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Melhoria da sinalização horizontal e vertical nas ruas do Jardim Coopagro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 864, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Inserção de vaga para idosos em frente à Agência do Banco Bradesco, localizada 
na Rua Dom Manoel Silveira D’elboux, no Centro.
Indicação nº 865, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Operação tapa-buracos e manutenção do acostamento na estrada Adroaldo José 
Bombardelli, OT-528.
Indicação nº 866, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, com tacha refletiva monodirecional na Rua 
dos Pioneiros, em frente ao n° 2358, no Jardim Bressan.
Indicação nº 867, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Estruturação e fomento de incentivos à cultura no Município de Toledo.
Indicação nº 868, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Promover e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher.
Indicação nº 869, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa do Campo do Clube Aliança, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 870, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Construção de Estande de Tiro para Treinamento da Guarda Municipal, Polícia 
Militar, Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis e outros órgãos de 
segurança afins.
Indicação nº 871, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Continuidade na readequação do passeio público, no entorno do Parque Ecológico 
Diva Paim Barth.
Indicação nº 872, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver, na Rua Carlos Barbosa, de fronte a 
empresa São Jorge Locadora de Máquinas, Loteamento Tocantins.
Indicação nº 873, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny 
esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 874, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Avenida Ministro Cirne 
Lima entre os números 773 e 807, próximo ao Auto Posto Toleverde.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 875, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Aquisição de tenda gazebo móvel para os cemitérios do município de Toledo.
Indicação nº 876, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Plantação de grama no perímetro urbano ao redor das escolas do Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 877, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Inclusão de assistente social e psicólogo ao Centro de Revitalização da Terceira 
Idade – CERTI.
Indicação nº 878, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Atualização dos cadastros das pessoas que recebem o auxílio do Programa Federal 
Bolsa Família.
Indicação nº 879, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de psicólogo na rede de saúde pública municipal para realização 
de tratamentos para famílias com vítimas fatais da Covid-19.
Indicação nº 880, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação em paver do pátio da Escola Municipal André Zenere, localizada no 
Jardim Europa.
Indicação nº 881, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de lombada na Rua Piratini, entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripá.
Indicação nº 882, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição das lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED na Rua Coraldino 
Severo Vaz.
Indicação nº 883, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de Sede do Conselho Tutelar II.
Indicação nº 884, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização de prolongamento da Rua 1° de Maio, promovendo a ligação entre a Vila 
Pioneiro e o Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 885, de 2021
Autoria: Parlamentar Vardir Rossetto
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Willy Tesch, proximidades da residência 
de nº 1023, no Jardim Panorama.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 886, de 2021
Autoria: Parlamentar Vardir Rossetto
Ementa: Realização de correção asfáltica na Rua Hermes da Fonseca esquina com a 
Rua Presidente Tancredo Neves, no Jardim Filadélfia.
REQUERIMENTOS SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 61, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre equipamentos ortopédicos da UPA que necessitam 
de manutenção ou substituição.
Requerimento nº 62, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita relatórios detalhados sobre o índice de contaminação por COVID-19 de 
professores e alunos após o retorno das aulas presenciais.
Requerimento nº 63, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre recursos financeiros provenientes das esferas 
Federal e Estadual investidos no setor de saúde, desde o período inicial da 
pandemia de COVID-19 até a data de 30 de junho de 2021.
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 82, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 84, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, 
Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó, Beto 
Scain, Valdir Rossetto e Gilson Francisco.
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema 
Único de Saúde do Município de Toledo, durante o período da pandemia, para 
a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 59, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 
a 2025.
Projeto de Lei nº 79, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de 
Urbanismo – COMURB.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 57, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração 
direta do Poder Executivo do Município de Toledo e define as respectivas 
atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 58, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 72, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a Lei nº 2.194, de 2 de junho de 2015, que institui o regime Ficha Limpa 
como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 73, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Altera a Lei “R” nº 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a 
implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue.
Projeto de Lei nº 77, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 88, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich 
Baumgart.
Projeto de Resolução nº 6, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União 
Toledana das Associações de Moradores – UTAM.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Elton Welter
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Gilson Francisco
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Dudu Barbosa
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal