sessao nº 24

123 L CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 24a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA DA
DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos dois dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (02.08.2021), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima Quarta Sessao
Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o
presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao.
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Professor
Oseias registrou sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. O parlamentar
Genivaldo Paes estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o
presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias
recebidas, que foram: Oficio n° 19/2021, de autoria do Presidente da APAC de Toledo,
Edson Luiz Carollo, que convida os parlamentares para participar do II Seminario de
Estudos sobre o metodo alternative de gestao prisional, a ser realizado via plataforma
digital nos dias 4, 11 e 18 de agosto de 2021, das 18h30min as 20h30min; Oficio n°
590/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha copia de
Decreto para conhecimento; Mensagem Aditiva n° 6, de 28 de julho de 2021, de
autoria do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 87/2021, que altera a
legislagao que dispoe sobre a inspegao sanitaria e industrial dos produtos de origem
animal no Municipio de Toledo; Convite, de autoria do Presidente do Biopark, Luiz
Donaduzzi, para conhecerem os projetos e avangos do Biopark, a ser realizado no dia
13 de agosto de 2021, a partir das 8h30min; e o Convite, de autoria da Presidente do
Conselho Municipal de Assistencia Social, Rachel Lucia Hech, para solenidade de
abertura da XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social de Toledo, a ser realizada
no dia 13 de agosto de 2021, a partir das 8h, via plataforma virtual. O primeiro￾secretario informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis,
na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos
Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que diante da
disponibilizagao na rede interna de computadores das atas da 23a Sessao Ordinaria
e da 12a Sessao Extraordinaria, realizadas no dia 12 e 14 de julho, respectivamente,
e ausencia de impugnagao, foram consideradas aprovadas. Dando sequencia,
informou que as Comissoes se reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 80 e 92,
de 2021, e, por intermedio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram￾se pela aprovagao dos referidos Projetos. Desta forma, estavam asseguradas a
discussao e votagao para deliberagao na sessao. Porfim, informou que a Resolugao
relativa ao Projeto de Resolugao n° 6, de 2021, seria promulgada ao final da Ordem
do Dia da sessao ordinaria. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
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materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas.
PROJETOS DE LEI - n° 98, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orqamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021; n° 99, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a custear e a executar o calqamento do
passeio em imovel pertencente ao Estado do Parana; n° 100, de 2021, de autoria do
Poder Executive, que altera a legislagao que autoriza o Executive municipal a firmar e
a cumprir acordo para indenizagao de area destinada a implantagao do Centro
Agropecuario de Servigos e Negocios no Municipio de Toledo; n° 101, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que procede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta
cidade de Toledo; n° 102, de 2021, de autoria do Poder Executive, que estabelece
medidas ambientais para a instalagao e o funcionamento de atividades de postos de
lavagem de veiculos no Municipio de Toledo; n° 103, de 2021, de autoria do vereador
Gabriel Baierle, que dispoe sobre o servigo de recebimento de denuncias e sobre
recompensa por informagoes que auxiliem nas investigagoes e punigoes de crimes
contra o meio ambiente, instituido como “Dedo-Duro Ambiental”; n° 104, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a reestruturagao e a alteragao de
denominagao da Fundagao para o Desenvolvimento da Radio e Televisao Educativa
e Cultural de Toledo (FUNTEC) para Fundagao de Pesquisa, Planejamento e
Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico de Toledo (FUNTEC); n° 105, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a efetuar o
credenciamento do Municipio de Toledo na Agenda de Defesa Agropecuaria do
Parana (ADAPAR); n° 106, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021; n° 107, de2021, de
autoria do Poder Executive, que procede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”, implantado
nesta cidade de Toledo; n° 108, de 2021, de autoria do Poder Executive, que procede
a desafetagao de parte de Area de Preservagao Permanente, situada no Loteamento
13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua Santos
Dumont. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 887, de2021, do
parlamentar Beto Scain: implantagao de asfalto na estrada rural que da acesso as
propriedades das Familias de Ademir e Ana Zots e Jacob L. Tartari, na Linha Bue-Cae;
n° 888, de 2021, do parlamentar Beto Scain: realizagao de cascalhamento na estrada
rural de Ouro Preto, notrecho da ponte do Rio Guagu ate a PR-317; n° 889, de 2021,
do parlamentar Beto Scain: substituigao de placas e pintura de sinalizagao na Rua
Bom Pastor, no Jardim Santa Clara II; n°890, de 2021, do parlamentar Chumbinho
Silva: proibir estacionamento em urn dos lados da Rua Borges de Medeiros no trecho
entre as Ruas Barao do Rio Branco e Santo Campagnolo; n°891, de2021, do
parlamentar Chumbinho Silva: implantagao de semaforo no cruzamento da Rua Sao
Joao com a XV de Novembro; n° 892, de2021, dos parlamentares Elton Welter e
Olinda Fiorentin: elaboragao do Plano Municipal de Politicas para Mulheres; n° 893,
de 2021, do parlamentar Elton Welter: ampliagao das compras publicas de empresas
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locals, com foco no desenvolvimento regional; n° 894, de 2021, do parlamentar Elton
Welter: implantagao de redutor de velocidade na Rua Porto Uniao, proximo ao
cruzamento com a Rua Belo Horizonte, no Jardim Porto Alegre; n° 895, de 2021, do
parlamentar Gabriel Baierle: implantagao de projeto para ensino de tecnologia nos
Centres da Juventude; n° 896, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: implantagao
de redutor de velocidade em frente a Praga do Relogio, na Rua Sao Joao, no Jardim
Gisela; n° 897, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: realizagao de estudos para
implementagao de obras visando melhorar o escoamento de aguas pluviais na Rua
Carlos Barbosa; n° 898, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: revitalizagao da
ciclovia localizada na Avenida Parigot de Souza, a partir da rotatoria da Avenida Cirne
de Lima e ate a rotatoria da Rua Barao do Rio Branco; n° 899, de2021, do
parlamentar Genivaldo Jesus: manutengao da iluminagao publica na Linha Sao
Valentim; n° 900, de 2021, dos parlamentares Genivaldo Jesus e Gilson Francisco:
retirada pelos autores; n° 901, de 2021, do parlamentar Genivaldo Paes: implantagao
de lombada na Rua Osvaldo Aranha, em frente a Unidade Social Sao Francisco
Jardim Panorama; n° 902, de 2021, do parlamentar Genivaldo Paes: pinturas das
faixas de pedestres na Rua Joao Alberto em paralelo as Ruas Rui Barbosa e Barao
do Rio Branco, sentido Avenida Senador Atilio Fontana; n° 903, de2021, do
parlamentar Geraldo Weisheimer: insergao de sinalizagao vertical e horizontal nas
vias que compoem o distrito de Bom Principio; n° 904, de2021, do parlamentar
Geraldo Weisheimer: pavimentagao da estrada rural OT-523, em Bom Principio do
Oeste; n° 905, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: realizagao de convenio com
cursos de Educagao Fisica para nomeagao de arbitros para campeonatos nao oficiais
de futebol; n° 906, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: reinstalagao de lixeiras
do tipo antivandalismo na Avenida Ministro Cirne Lima; n°907, de2021, do
parlamentar Gilson Francisco: instalagao de um segundo portao de entrada e saida
na Escola Municipal Carlos Friedrich, Jardim Coopagro; n° 908, de2021, do
parlamentar Jozimar Polasso: implantagao de semaforo ou lombada elevada
cruzamento da Rua Minas Gerais com a Porto Uniao, no Jardim Porto Alegre; n° 909,
de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: realizagao de pintura de faixa amarela em
frente e na lateral da escola Harbor, e tambem a implantagao de uma lombada elevada
na Rua Guanabara em sua lateral; n°910, de 2021, do parlamentar Leoclides
Bisognin: sinalizagao e demarcagao de vagas individuals de estacionamento nas ruas
que circundam o Pago Municipal e suas imediagoes; n° 911, de 2021, do parlamentar
Leoclides Bisognin: extensao de Rede dotada de ponto para captagao de aguas
pluviais (Boca de Lobo) na Rua Piratini, entre as Ruas Independencia e Dorn Pedro
II, no Centro; n°912, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: manutengao,
reforma e atualizagao dos cinco porticos decorativos de passagem existentes ao
longo da Rua Barao do Rio Branco, eixo comercial Central; n°913, de2021, do
parlamentar Marcelo Marques: implantagao de praga espago inclusive para Pessoas
com Deficiencia, no Municipio de Toledo; n°914, de2021, do parlamentar Marcelo
Marques: implantagao de quadra de volei de areia em imovel publico situado na Rua
Adolfo Budny esquina com Hugo Zeni, no Jardim Anapolis; n°915, de2021, do
parlamentar Marcelo Marques: manutengao da iluminagao publica nas Ruas Barao do
Rio Branco e Joaquim Piazza, no Jardim Anapolis; n° 916, de 2021, da parlamentar
no
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Marly Zanete: sugere o nome de “Adair Luis Kich” para nominar logradouro ou proprio
publico municipal, no Distrito de Novo Sarandi; n° 917, de 2021, da parlamentar Marly
Zanete: conclusao da obra na Associagao de Moradores do Distrito de Dois Irmaos;
n° 918, de 2021, da parlamentar Marly Zanete: realizagao de reparos no asfalto na
Rua Belem, entre as Ruas Aracaju e Joao Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi;
n° 919, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: capacitagao para os profissionais
do magisterio para facilitar a identificagao de conflitos familiares e violencias
envolvendo criangas e adolescentes; n° 920, de2021, da parlamentar Olinda
Fiorentin: fornecimento de absorventes higienicos nas escolas publicas e nas
unidades basicas de saude no ambito do Municipio de Toledo para mulheres que se
enquadrem em programas sociais; n° 921, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin:
realizagao de projeto para instalagao de galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripa,
proximo a faixa elevada, em frente ao Cemiterio Cristo Rei; n° 922, de2021, do
parlamentar Pedro Varela: ampliagao do Salao Comunitario Alto Alegre, no Conjunto
Coapar; n° 923, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: implantagao de lombada na
Rua Eduardo Domaradski, Jardim Santa Clara IV; n° 924, de2021, do parlamentar
Pedro Varela: Arquivada nos termos da allnea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do
Regimento Interne; n° 925, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: construgao de
academia da terceira idade na Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins; n° 926,
de 2021, do parlamentar Professor Oseias: medidas de incentive para os cidadaos
realizarem suas compras em seus proprios Bairros e/ou localidades em que residem,
para fortalecimento da economia municipal; n° 927, de 2021, do parlamentar
Professor Oseias: Arquivada nos termos da alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174
do Regimento Interne; n° 928, de 2021, dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo
Weisheimer: limpeza do matagal que se encontra na beirada da Avenida Maripa, entre
a UPA Vila Becker e a Rotatoria ao final da avenida, sentido Xaxim; n° 929, de 2021,
do parlamentar Vardir Rossetto: pintura da sinalizagao indicativa de fluxo da via, na
OT-06, entre a cidade de Toledo e o distrito de Dez de Maio; n° 930, de 2021, do
parlamentar Vardir Rossetto: pintura asfaltica de uma rotatoria e pintura de indicagao
do correto uso da rotatoria no final da Rua Joao Tome, sentido vila rural, em Concordia
do Oeste; n° 931, de 2021, do parlamentarValdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar
Polasso: reforma da sede da Associagao Toledana de Imprensa (ATI); n° 932,
de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso:
pavimentagao asfaltica nos aclives das estradas rurais, no Municipio de Toledo.
Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do
Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE -
n° 64, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: solicita informagoes sobre dois
veiculos, adquiridos pelo pregao eletronico 191 de 2020, para serem destinados a
Secretaria Municipal de Educagao; n° 65, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
solicita informagoes sobre os cadastres e os criterios que serao utilizados para a
selegao dos programas habitacionais do municipio de Toledo. Apos a apresentagao
dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que
procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso
da palavra os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso e Marcelo Marques. ORDEM DO DIA - Constatada
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a ausencia do vereador Genivaldo Paes, confirmada a presenga dos demais
parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 80, de 2021, de autoria do Poder Executive,
que precede a desafetagao e autoriza a permuta de imoveis integrantes do patrimonio
publico municipal e a afetagao dos bens a serem recebidos pelo Municipio de Toledo.
Para discussao do projeto, o vereador Valdomiro Bozo, devidamente inscrito, fez
da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Gilson
Francisco, Elton Welter, Professor Oseias e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Valdomiro Bozo fez uso da palavra
para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 92, de2021, de autoria do vereador
Leoclides Bisognin, que altera a Lei “R” n° 74, de 5 de setembro de 2017, que declara
de utilidade publica a Associagao Controle Total Wheeling Toledo. Na ausencia de
inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes
das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 80 e 92, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados
em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. PROMULGAQAO DE
RESOLUQAO - Na sequencia, o presidente fez a promulgagao da Resolugao n° 6,
de 2 de agosto de 2021, relativa ao Projeto de Resolugao n° 6, de 2021, que referenda
o Termo de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Uniao Toledana das
Associagoes de Moradores - UTAM. Concluida a promulgagao, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a publicagao das
Resolugoes no Orgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor
ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas, do governo e da oposigao, o lider
do Bloco por uma Toledo Melhor, Beto Scain, passou a palavra ao vice-lider do Bloco
por uma Toledo Melhor, vereador Dudu Barbosa. Para a fala dos parlamentares, fizeram
uso da palavra os seguintes vereadores: Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro
Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa
e Elton Welter. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para
tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os
trabalhos as dezesseis h^fes e quarenta e nove minutos (16h49min), determinando a
lavratura desta ata, que/^egue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
o uso
ser
L^OOLUJES BISOGNIN
Presidente
MARCELOl'MARQUES
Primeiro-Secritario r
, / Publicado no OrgSo Oficial
AFjROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO Eletronico do Municipio de
(Regimento Interne, art. 110, § 1°) Toledo, n° r2 9 ob , de
SALA DAS SESSOES, 9 de agosto de 2021 pag-JC^JA
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I
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/08/2021
09:51:35
1/2
ID Parte: 1340
Tipo Parte:
Horário: 02/08/2021 14:11:47
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
04/08/2021
09:51:35
2/2
ID Parte: 1340
Tipo Parte:
Horário: 02/08/2021 14:11:47
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/08/2021
09:52:28
1/2
ID Parte: 1342
Tipo Parte:
Horário: 02/08/2021 14:45:43
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/08/2021
09:52:28
2/2
ID Parte: 1342
Tipo Parte:
Horário: 02/08/2021 14:45:43
24
ID: 436
Número:
Tipo Sessão: 1
24ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/08/2021 14:01:28
Data Fim: 02/08/2021 16:50:04
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1340 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9619 PL98/2021 Projeto de Lei nº 98/2021 1 1 E
9620 PL99/2021 Projeto de Lei nº 99/2021 2 1 E
9621 PL100/2021 Projeto de Lei nº 100/2021 3 1 E
9622 PL101/2021 Projeto de Lei nº 101/2021 4 1 E
9623 PL102/2021 Projeto de Lei nº 102/2021 5 1 E
9624 PL103/2021 Projeto de Lei nº 103/2021 6 1 E
9625 PL104/2021 Projeto de Lei nº 104/2021 7 1 E
9626 PL105/2021 Projeto de Lei nº 105/2021 8 1 E
9627 PL106/2021 Projeto de Lei nº 106/2021 9 1 E
9628 PL107/2021 Projeto de Lei nº 107/2021 10 1 E
9629 PL108/2021 Projeto de Lei nº 108/2021 11 1 E
9630 I887/2021 Indicação nº 887/2021 12 1 E
9631 I888/2021 Indicação nº 888/2021 13 1 E
9632 I889/2021 Indicação nº 889/2021 14 1 E
9633 I890/2021 Indicação nº 890/2021 15 1 E
9634 I891/2021 Indicação nº 891/2021 16 1 E
9635 I892/2021 Indicação nº 892/2021 17 1 E
9636 I893/2021 Indicação nº 893/2021 18 1 E
9637 I894/2021 Indicação nº 894/2021 19 1 E
9638 I895/2021 Indicação nº 895/2021 20 1 E
9639 I896/2021 Indicação nº 896/2021 21 1 E
9640 I897/2021 Indicação nº 897/2021 22 1 E
9641 I898/2021 Indicação nº 898/2021 23 1 E
9642 I899/2021 Indicação nº 899/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/08/2021
09:58:07
1/3
9643 I900/2021 Indicação nº 900/2021 25 1 E
9644 I901/2021 Indicação nº 901/2021 26 1 E
9645 I902/2021 Indicação nº 902/2021 27 1 E
9646 I903/2021 Indicação nº 903/2021 28 1 E
9647 I904/2021 Indicação nº 904/2021 29 1 E
9648 I905/2021 Indicação nº 905/2021 30 1 E
9649 I906/2021 Indicação nº 906/2021 31 1 E
9650 I907/2021 Indicação nº 907/2021 32 1 E
9651 I908/2021 Indicação nº 908/2021 33 1 E
9652 I909/2021 Indicação nº 909/2021 34 1 E
9653 I910/2021 Indicação nº 910/2021 35 1 E
9654 I911/2021 Indicação nº 911/2021 36 1 E
9655 I912/2021 Indicação nº 912/2021 37 1 E
9656 I913/2021 Indicação nº 913/2021 38 1 E
9657 I914/2021 Indicação nº 914/2021 39 1 E
9658 I915/2021 Indicação nº 915/2021 40 1 E
9659 I916/2021 Indicação nº 916/2021 41 1 E
9660 I917/2021 Indicação nº 917/2021 42 1 E
9661 I918/2021 Indicação nº 918/2021 43 1 E
9662 I919/2021 Indicação nº 919/2021 44 1 E
9663 I920/2021 Indicação nº 920/2021 45 1 E
9664 I921/2021 Indicação nº 921/2021 46 1 E
9665 I922/2021 Indicação nº 922/2021 47 1 E
9666 I923/2021 Indicação nº 923/2021 48 1 E
9667 I924/2021 Indicação nº 924/2021 49 1 E
9668 I925/2021 Indicação nº 925/2021 50 1 E
9669 I926/2021 Indicação nº 926/2021 51 1 E
9670 I927/2021 Indicação nº 927/2021 52 1 E
9671 I928/2021 Indicação nº 928/2021 53 1 E
9672 I929/2021 Indicação nº 929/2021 54 1 E
9673 I930/2021 Indicação nº 930/2021 55 1 E
9674 I931/2021 Indicação nº 931/2021 56 1 E
9675 I932/2021 Indicação nº 932/2021 57 1 E
9676 R642021 Requerimento nº 64/2021 58 1 E
9677 R652021 Requerimento nº 65/2021 59 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/08/2021
09:58:08
2/3
1341 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
48 Elton Welter 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
34 Gabriel Baierle 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
51 Jozimar Polasso 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
52 Marcelo Marques 02/08/2021 08:47:56 00:02:00
1342 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9282 PL80/2021 Projeto de Lei nº 80/2021 1 1 E
9494 PL92/2021 Projeto de Lei nº 92/2021 2 1 E
1343 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
45 Beto Scain 02/08/2021 08:49:06 00:02:00
34 Gabriel Baierle 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
50 Gilson Francisco 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
51 Jozimar Polasso 02/08/2021 08:49:06 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
38 Marly Zanete 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 02/08/2021 08:49:06 00:10:00
40 Pedro Varela 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
53 Professor Oseias 02/08/2021 08:49:06 00:10:00
54 Valdir Rossetto 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
45 Beto Scain 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
46 Chumbinho Silva 02/08/2021 08:49:06 00:10:00
47 Dudu Barbosa 02/08/2021 08:49:06 00:07:00
48 Elton Welter 02/08/2021 08:49:06 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
04/08/2021
09:58:08
3/3
ID: 9282
Autor:
Cod. Matéria: PL80/2021
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos
bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 80/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/08/2021 15:01:04
02/08/2021 15:00:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/08/2021
09:55:03
1/2
ID: 9494
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2021
Altera a Lei "R" nº 74, de 5 de setembro de 2017, que
declara de utilidade pública a Associação Controle Total
Wheeling Toledo.
Projeto de Lei nº 92/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/08/2021 15:05:46
02/08/2021 15:05:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/08/2021
09:55:11
2/2
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 64/2021
Solicita informagoes sobre dois veiculos,
adquiridos pelo pregao eletronico 191 de
2020, para serem destinados a Secretaria
Municipal de Educapao.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando as seguintes informagoes sobre dois veiculos, adquiridos
pelo pregao eletronico 191 de 2020, para serem destinados a Secretaria
Municipal de Educagao:
I - Os veiculos estao cumprindo a finalidade para a qual foram
adquiridos na Secretaria a que foram destinados?
II - Continuam a servigo da Secretaria Municipal da Educagao?
Ill - Em caso de resposta negativa, para qual secretaria e/ou
departamento se destinou?
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
A
O SILVA
LIDO E DESPACIIADO
Sab das sessoes,PJl
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 65/2021
Solicita informagoes sobre os cadastres e os
criterios que serao utilizados para a selepao
dos programas habitacionais do municipio
de Toledo.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre os cadastres e os criterios que serao
utilizados para a selegao dos programas habitacionais do municipio de Toledo
atraves da Secretaria de Habitagao.
Tal solicitagao se faz necessaria diante de inumeras solicitagoes da
populagao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
jaZIMARZBOLASSOV
LIDO E DESPACIIADO
Sala das sessoes.A^/ <D$^/
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Estado do Parana
INDICAQAO N° 933/2021
Realizapao de cascalhamento em estrada
rural na Linha Bue-Cae.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizagao de
cascalhamento na estrada rural que da acesso a propriedade de Ademir Zottis,
Ana Zottis e Jacob Tartari, localizada na Linha Boe-Cae.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever
dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas
destinadas a assegurar o transito em adequada ao uso.
"Art. 1° 0 trSnsito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulaqao, rege-se por este Cddigo.
(...)
§ 2° O transito, em condi?6es seguras, e um direito de todos e dever dos
drgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito"
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a via
em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranga aos cidadaos.
No momento, tal entrada encontra-se em precarias condigoes,
principalmente no que tange aos dias em que chove na regiao, tornando o
acesso a propriedade muito diflcil.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconfor￾to para aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga, eficacia e
providencia que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2Q2i X
UD0 E £>ESjPACHABO
Sala das sessdes, Q7 / Q j?,/ Q /
BETO SCAIN
Presi
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
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iBMfo CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 934/2021
Melhorias e cascalhamento na estrada
rural da Piscicultura Dal Bosco, no acesso
a Comunidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
Chefe do Poder Executive Municipal melhorias e
cascalhamento na estrada rural da Piscicultura Dal Boco, no acesso a
Comunidade de Ouro Preto.
ao
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever
dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas
destinadas a assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O trSnsito de quaiquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Cddigo.
(...)
§ 2° O transito, em condi?6es seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter as
vias em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar
comodidade e seguranga aos cidadaos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuarios, o trecho
citado esta com diversos buracos, dificultando o transito. Com a proximidade
do periodo de colheita, e urgente que tal demanda seja atendida.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
es
•C'j f a/
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes.m / 0 $ l^f BETO SCAIN
Pre/dtffue
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Estado do Parana
ANEXO - INDICACAO N° 934/2021
Centro Civico Presidente fancredo Neves
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Pone (45) 3379-5800 - Fax (45) 3379-5913
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,y r^r : CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAgAO N° 935/2021
Substituigao de lampadas em
diversas mas do Jardim Gisela.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a substituigao de
lampadas em diversas mas do Jardim Gisela. Citam-se: Rua Colombia, em
frente ao n° 697; Rua Gaetano Severino Perin, n° 787, em frente a Apada; Rua
Princesa Isabel, em frente ao n° 294, em torno da Escola Municipal Norma
Demeneck Belotto.
Os moradores da regiao tern realizado reclamagoes quanto a
iluminagao dos referidos locais. Tal situagao gera urn desconforto nos usuarios
e vizinhos da regiao, pois a noite, sem a adequada iluminagao, as vias se
tornam mais inseguras, nao deixando os usuarios tranquilos para seu devido
uso.
Visando a seguranga e o conforto de todos que transitam ou se
encontram por ali no periodo noturno, e que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
IbsxM- i C
Cs) a
BETO SCAIN
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessSes,. '
m&H-
'res/ue-nte
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 936/2021
Proibir estacionamento em um dos lados da
Rua Sao Joao, no trecho entre a Rua Borges
de Medeiros e a Praga do Relogio, no Jardim
Gisela.
Senhor Presidents,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, proibir estacionamento em um
dos lados da Rua Sao Joao, no trecho entre a Rua Borges de Medeiros e a Praga do
Relogio, Jardim Gisela.
Nestes locals, a circulagao se faz perigosa, visto que, devido ao
movimento ha muitos veiculos estacionados, o que torna a passagem estreita e
dificulta a circulagao quando dois carros se encontram nos dois sentidos da Rua. Ha
ainda presenga de criangas brincando e atravessando a rua, entre os veiculos, e o
excesso de carros em ambos nos lados da pista dificulta a visibilidade.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este COdigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Assim, pelo exposto acima, esta indicagao visa evitar acidentes e trazer
seguranga aos que necessitam transitar neste trecho, alem da busca a seguranga,
eficacia e providencia que resulta na qualidade do trafego.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021. '
7
LIDO E DESPACHADO
iM- Sala das sessces,.
‘istfdeate
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Estado do Parana
INDICAQAO N° 937/2021
Interdigao dos banheiros com estruturas
comprometidas na Escola Municipal
Arsenio Heiss, transformando-os em
almoxarifados e construgao de novos
banheiros.
Senhor Presidente
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interne,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive Municipal, interdigao dos banheiros
com estruturas comprometidas na Escola Municipal Arsenio Heiss,
transformando-os em almoxarifados e construgao de novos banheiros feminine
e masculino.
Os banheiros atuais encontram-se entupidos, a sua estrutura esta
comprometida e com varies problemas e a altura de suas bancadas estao em
desacordo com a seguranga das criangas. Diante disso, se faz necessaria a
construgao de novos banheiros feminine e masculino, possibilitando a
utilizagao dos atuais como almoxarifados para armazenar materiais.
Assim, pelo exposto acima, esta indicagao visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e seguranga para os alunos.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
O SILVA BETO SCAIN
LiDO E DESPACHADO
Sala das sessoes,/)^) / Q$!.^L f
Pre/uMte
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Estado do Parana
INDICAQAO N° 938/2021
Reforma do parque infantil inferno do
Centro Municipal de Educagao Infantil
(CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no
Jardim Gisela.
Senhor Presidente
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive Municipal, reforma do parque infantil
interno do Centro Municipal de Educagao Infantil (CMEI) Dalva Weinert
Nogueira, no Jardim Gisela.
A reforma e oriunda de reivindicagao da comunidade que tern
observado que com o passar do tempo houve a deterioragao dos brinquedos.
Percebe ainda que a falta de manutengao dos brinquedos esta gerando
grandes riscos as criangas.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior seguranga a todas
as criangas, proporcionando melhores condigoes para o lazer e diversao,
assim, se faz necessaria a reforma dos aparelhos que estao com problemas
com o desgaste pelo uso constante das criangas e do tempo.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
O SILVA BETO SCAIN
LIDO E DESPACHABO
Saia das sessoes. D ty /.O 2 /. <£rl￾Pr<4
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Estado do Parana
INDICAQAO N° 939/2021
Aquisigao de Bicicletas de Carga para
Catadores de Lixo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a aquisigao de Bicicletas
de Carga para Catadores de Lixo.
A presente propositura e inspirada em um programa ja
implementado em Maceio, denominado "Projeto Relix", que incentiva a
conscientizagao a respeito da correta destinagao do lixo e a importancia da
reciclagem. Chamadas de "Ciclolix", as bicicletas contem recipiente proprio,
especialmente adaptadas para deposito de lixo reciclavel.
A implementagao de bicicletas na coleta de lixo reciclavel objetiva
dar maior dignidade e seguranga as pessoas que executam esse trabalho tao
relevante para o meio ambiente. A par disso, o uso de bicicletas alem da
conscientizagao, respeito e a correta destinagao do lixo e reciclagem, podera
substituir, os animais de carga que ainda circulam pelas ruas do Municipio, com
ganho de fluidez para o transito local.
Diante do exposto, a fim de tornar o metodo de coleta de lixo mais
humano e valorizado, espera-se contar com a atengao do Poder Publico para o
atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACIIADO
Sa!a das scssoes,Q
PfeTdcme
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 940/2021
Disponibiliza?ao de conteineres para coleta
de lixo nas proximidades do cruzamento da
Rua Decia Terezinha do Prado com Ana
Pasquali, no Jardim Gisele.
Senhor Presidents
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a disponibilizagao de
conteineres para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento da Rua Decia
Terezinha do Prado com Ana Pasquali, no Jardim Gisele.
Os moradores da referida regiao estao solicitando que sejam
disponibilizados conteineres para a coleta de lixo no local. A comunidade relata
que tern encontrado dificuldade para fazer o descarte adequado de lixo, condigao
que nao apenas gera transtorno aos municipes, como eleva o risco de impacto
ambiental por descarte inadequado. A fim de dar resolutividade a essa questao,
estao solicitando que seja instalado urn conteiner para dispensa de lixo ordinario
e outro para materiais reciclaveis. Alem de contribuir com a manutengao
apropriada do ambiente, destaca-se que esta agao auxiliaria na promogao da
educagao ambiental no municipio.
Diante do exposto e sendo essa uma demanda popular, conta-se
com o Poder Publico para o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHABO
Sala das sessocs, Q
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iwr CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 941/2021
Urbanizagao com alargamento da Rua 13
de Abril, no trecho entre a Rua Carlos
Barbosa e Ledoino Jose Biavatti, na Vila
Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a urbanizagao com
alargamento da Rua 13 de Abril, especialmente no trecho entre a Rua Carlos
Barbosa e Ledoino Jose Biavatti, na Vila Industrial.
A Rua 13 de Abril e uma importante via que liga dois pontos da
cidade e passa por diversos bairros se tornando uma das mais utilizadas por
motoristas, mesmo porque ela da acesso tambem ao Parque do Povo.
Entretanto, mesmo considerando sua importancia e o grande fluxo
de veiculos percebe-se que ela e estreita dificultando a passagem de automoveis,
principalmente quando estao ocupados os estacionamentos dos dois lados.
Neste caso, para a passagem entre veiculos e necessario que urn espere o outro.
Ao atender esta proposigao, a sugestao e de seja feito o
alargamento da pista e a urbanizagao da via com toda a infraestrutura atual que
contemple itens da lei da mobilidade urbana, incluindo piso tatil, ciclovia entre
outros equipamentos publicos que a tornem atrativa para moradores, transeuntes
e motoristas.
No aguardo, reforgamos que seja feito o atendimento deste anseio
popular.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sa!a das sessoes, / X/
GABRI E
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INDICAQAO N° 942/2021
Melhorias no calgamento do passeio
publico no entorno da Escola Municipal
Henrique Brod, no Jardim Panorama.
Senhor Presidents,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, melhorias no calgamento
do passeio publico no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim
Panorama.
O entorno de uma escola merece toda a atengao. Locals limpos e
seguros, certamente servem para que as criangas cresgam tendo o sentimento
de cidadaos comprometidos com o bem-estar da sua cidade.
Nesta proposigao e, especialmente no lado da Rua Senador
Rubens de Melo Braga ha a necessidade de complementar com calgada o
passeio publico, que em parte nao tern. Como parte do passeio e de terra, ha os
dois extremes, ou muita poeira ou muito barro, inclusive deixando o aspecto de
muita sujeira na calgada.
Mas, pede-se a atengao para todo o entorno da escola citada para
a garantia da seguranga de pedestres em especial da comunidade escolar.
Assim, no intuito de garantir o bem-estar da comunidade escolar e
moradores proximos, alem de maior seguranga aos transeuntes e principalmente
se tratando de criangas, e que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessdes, / 0$I & / GABRIE IERLE
£1 ijresaienie
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r'
tetT
INDICAQAO N° 943/2021
lnstala9ao de semaforo no cruzamento da
Rua Barao do Rio Branco, com a Estilac
Leal, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja feita a
instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Barao do Rio Branco, com a
Estilac Leal, no Centro.
A implantagao de semaforo e uma decisao que acarreta impactos
consideraveis. No caso do referido local, esta instalagao propiciaria a
diminuigao de acidentes e maior conforto a quern por ali trafega, visto que,
nestas vias a movimentagao de velculos e pessoas e de grande intensidade,
especialmente nos horarios de pico.
A reivindicagao dos moradores e transeuntes esta pautada no
objetivo de aumentar a seguranga dos pedestres e dos motoristas que
trafegam pelas vias.
Desta forma, solicita-se urgencia no atendimento desta demanda
visto que o local possui historico de acidente.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACIIADO
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J2L
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INDICAQAO N° 944/2021
Nomeagao de logradouro ou proprio publico
municipal com o nome de Jose Marinho dos
Santos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a nomeagao de logradouro ou
proprio publico municipal com o nome de Jose Marinho dos Santos, urn dos pioneiros
deste municipio.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicagao para
logradouro ou proprio publico e para que as futuras geragoes se lembrem de todos
aqueles que de alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade.
Jose Marinho dos Santos nascido em 4 de junho de 1938, na cidade de
Paraiba, quando chegou aqui, em 1974, enfrentou muitas dificuldades em parceria
com a sua esposa Sebastiana Elvira dos Santos, tendo trabalhado como boia-fria e
realizado entregas com apenas uma carroga e urn cavalo, o que o deixou conhecido
como “Ze Carroceiro”. Jose fez parte da primeira diretoria da Associagao de
Moradores do Jardim Coopagro, outra diretoria da qual fez parte e a do Clube Atletico,
urn dos primeiros times desse mesmo bairro, tambem era urn membro asslduo da
Igreja Sao Francisco, realizando muitos trabalhos para ajudar a comunidade, como a
entrega de cestas basicas aos mais necessitados e a campanha do agasalho.
Ao longo de sua vida ele se tornou uma pessoa muito querida e
respeitada em nossa comunidade, devido ao amor que tinha por esta cidade e,
especialmente, pelo Jardim Coopagro, tendo batalhado muito para conseguir comprar
urn terreno em sua estimada cidade, onde morou ate os seus ultimos dias, falecendo
em 07 de junho de 2021. O seu legado nao chegara ao fim e, com o atendimento
desta demanda, estou certo de que alem dos seus amigos, da sua familia e das
pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas poderao lembrar-se dele e conhecer a
sua historia, dessa maneira, desde ja agradego.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
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INDICAQAO N° 945/2021
Realiza?ao de poda de arvores no
estacionamento da Rodoviaria Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a realizagao de poda de arvores no
estacionamento da Rodoviaria Municipal.
Considerando que o local deve estar em um bom estado de
conservagao para o uso dos municipes, assim como para receber os visitantes,
o que, diga-se de passagem, abrange um numero consideravel de pessoas,
solicita-se ao Poder Executive as medidas necessarias para realizagao da poda
das arvores na referida localidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
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INDICAQAO N° 946/2021
Elaboragao de normativa dispondo sobre
readequagao do valor das taxas de permanencia
e remogao dos velculos apreendidos e mantidos
no patio administrado pelo municipio, no ambito
do Municipio de Toledo, nos termos do anteprojeto
de lei proposto.
Senhor presidente,
Os vereadores que esta subscreverrijnos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICAM
ao chefe do Poder Executive Municipal, a elaboragao de normativa
dispondo sobre readequagao dos valores das taxas de permanencia e remogao dos
veiculos apreendidos e mantidos no patio administrado pelo municipio e, do mesmo
modo, solicitamos que seja estipulado urn teto maximo para a cobranga, se isto nao
gerar prejuizos ao municipio em razao de despesas continuas, como aluguel e
pagamento de funcionarios publicos.
Ademais, solicitamos a realizagao de uma vistoria nos automoveis, para
averiguar as condigoes em se encontram e assim seja providenciada uma rapida
destinagao a esses automoveis, ja que muitos deles nao se encontram aptos a
trafegar, bem como ha veiculos nao reclamados pelos proprietaries e mantidos no
patio por mais de 60 dias.
Por fim, solicitamos que Sua Excelencia, o prefeito Luis Adalberto Beto
Lunitti Pagnussatt, inicie urn Projeto de Lei a respeito da materia supracitada, tendo
em vista que muitos proprietaries nao recuperam os seus veiculos, em razao do valor
das taxas, sendo desvantajoso para o Executive e para os referidos proprietarios. Ha
de se oportunizar aos proprietarios a recuperagao do seu bem material, visto que
muitos o utilizam para trabalhar e levar o sustento as suas familias. Portanto e viavel
que as taxas sejam equiparadas as taxas estaduais ou entao diminuidas, a criterio da
administragao, tambem e relevante o parcelamento em ate 60 vezes, ressalvadas as
despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), que e de
competencia dos estados.
Para facilitar o trabalho anexamos urn Anteprojeto de Lei e aguardamos
tomada das providencias cabiveis.
SALA®AS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E BESPACHAD9
Ssla das sessdes.P^ LA QlJl!
:
NIVALDip\JE GILSON FRANCISCO
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ANEXO - INDICAQAO N° 946/2021
ANTEPROJETO DE LEI N° XX, DE 2021
Dispoe sobre a reformulapSo dos valores para a
permanencia e retirada dos veiculos apreendidos
e mantidos no patio pertencente ao Municipio de
Toledo.
O POVO DO MUNICiPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta lei este em conformidade com o Decreto N° 983, de 17 de
outubro de 2016, que homologa o regimento interno da Guarda Municipal de Toledo e o artigo
61 da Lei OrgSnica do Municipio.
Art. 2° - Os veiculos apreendidos devem ser mantidos em locals cobertos e
limpos.
I - Serci realizada uma vistoria no autombvel, havendo urn relatbrio das
condi?6es em que foi apreendido;
II - E dever da empresa respons^vel e do Poder Publico restituir eventuais
danos se, no momento da recupera?3o, o veiculo apreendido estiver em condigdes diversas do
atestado em relatbrio;
III - O Cadastre de Pessoa Fisica (CPF) podera ser utilizado somente com a
devida autorizagao de seu titular.
Art. 3° - Fica instituldo que as taxas de permanencia e transporte dos veiculos
por meio de guinchos poderbo ser parceladas em atb 60 vezes, podendo ser pago por:
I - boletos banebrios;
II - carne;
III - transferencia banebria;
IV - dinheiro flsico;
V - Guia de Recolhimento;
Paragrafo unico. ressalvadas as despesas com Imposto sobre a Propriedade
de Veiculos Automotores (IPVA), sendo esta de competencia dos estados.
Art. 4° - Fica estipulado que o proprietbrio que nbo reaver o seu veiculo dentro
do prazo de 60 dias, nbo poderb mais fazb-lo, ficando o veiculo na posse no departamento de
trbnsito, o qual definirb a sua destinagbo.
Art. 5° - O proprietbrio que desejar retirar o seu veiculo do patio, deverb
realizar o pagamento de todas as dlvidas oriundas do autombvel, sendo despesas municipais e
federais;
Art. 6° - O disposto no caput do artigo 5° e artigo 6° desta mesma Lei aplica-se
ao proprietbrio que teve o seu veiculo apreendido pela segunda vez;
Art. 7° - O veiculo nbo reclamado pelo proprietbrio e mantido no pbtio por mais
de 60 dias poderb ser destinado a leilbo;
Paragrafo unico. A quantia adquirida em virtude do leilbo serb destinada aos
cofres publicos.
Art. 8° - Esta lei dispoe sobre os pregos publicos fixados para servigos nbo
submetidos b disciplina jurldica dos tributes.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagbo.
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INDICAQAO N° 947/2021
Reforma da Sede da Associa<?ao de
Moradores do Jardim Carelli.
Senhor Presidente
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Inferno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja reformada a
sede da Associagao de Moradores do Jardim Carelli.
Ao se falar sobre a Associagao de Moradores do Jardim Carelli e
importante discutir sobre suas finalidades frente a comunidade local. Nesse
contexto, ao se referir sobre seu objetivo, pode-se dizer que sua atuagao e
voltada para pleitear frente aos orgaos publicos melhorias para a comunidade
como urn todo e promover o lazer e a interagao entre os moradores.
Todavia, cumpre, ainda, mencionar a necessidade de reforma da
sede da associagao, bem como a instalagao de novos refletores em LED no
campo que fica anexo, visto que a estrutura e antiga e apresenta varias
imperfeigoes decorrentes do tempo.
Diante da situagao, solicita-se urgencia a esta demanda por parte
do Poder Executive, visto que a presente indicagao e anseio da comunidade do
Jardim Carelli.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
eralDo weisheimer ALDIR ROSSETTO
lido e despaciiado
Oixli/uAL K.
Presuienie
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ANEXO - INDICAQAO N° 947/2021
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INDICAQAO N° 948/2021
Construgao de pista de caminhada e
parquinho, com iluminagao em LED, no
entorno do Campo do Jardim Maria do
Carmo il.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja construida uma
pista de caminhada e parquinho, com iluminapao em Led, no entorno do
Campo do Jardim Maria do Carmo II.
As obras publicas integram as agoes de governo oferecendo
infraestrutura aos moradores. Observando a necessidade de criangas, jovens,
adultos e idosos, em desfrutar de urn ambiente propicio ao lazer, ao esporte e
ao bem-estar psicologico, surge o anseio da comunidade local na construgao
de urn parquinho e uma pista de caminhada.
Ademais, verificamos no Jardim Maria do Carmo II, que ao
entorno do campo de futebol, entre as mas Presidente Emilio Medici e
Presidente Ernesto Geisel, existe urn espago perfeito que podera atender as
necessidades daquela comunidade.
Diante da situagao, solicita-se urgencia a esta demanda por parte
do Poder Executive, visto que a presente indicagao e anseio da comunidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
ERALDO WEISHEIMER
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes.D ^ /Q
Hiegiaente
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INDICAQAO N° 949/2021
Disposi9ao de conteiner para coleta de
material organico, para os moradores do
Residencial Ceramica Prata.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a disposigao de conteiner
para coleta material organico, para os moradores do Residencial Ceramica
Prata, visando a saude e limpeza do local.
Tera como intuito manter o loteamento limpo, alem de auxiliar no
saneamento basico dos moradores do local, o que esta sendo muito
requisitado.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o
Poder Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
ILSON FRANCISCO
LIDO E DESPACHADO
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&-
E»e£iden!e
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INDICAQAO N° 950/2021
Implantatpao de calpada na Avenida Egidio
Munaretto.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I, do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de calgada
na Avenida Egidio Munaretto.
E de grande relevancia a implantagao da calgada na Avenida
Egidio Munaretto para a seguranga dos pedestres, pois tern a fungao de
facilitar a travessia destes, com maior importancia no periodo noturno, que
diminui a capacidade dos motoristas de avistar os pedestres.
Assim, e importante a insergao da calgada, evitando inumeros
atropelamentos por automoveis que transitam local.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o
Poder Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
ANCISCO
LIDO E DESPACHABO
Saia das scssoes, j
teSdeme
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INDICAQAO N° 951/2021
Manuten?ao dos postes e iluminapao na
Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a manutengao dos postes
e iluminagao na Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Tal manutengao e requerida, porque no periodo noturno a rua se
mantem escura em varies trechos, oferecendo grande risco aos cidadaos que
necessitam transitar no local.
Alem disso, ha postes derrubados, sendo necessaria a
manutengao dos postes, sendo evidente a importancia do pedido para
aprimorar a iluminagao do local, em prol das pessoas que ali circulam.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
UDO E DESPACHADQ
Sala das sessdes, /
Pi&iffents
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INDICAQAO N° 952/2020
Reforma do parque infantil e revitalizapao
completa da Prapa das Bandeiras, no
Jardim Maracana.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Inferno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a reforma do parque
infantil e a revitalizapao completa da Prapa das Bandeiras, no Jardim Maracana.
Por fim, e de fundamental importancia frisar para a Administrapao
Publica Municipal, pois esse e urn importante centre de recreapao e urn local
de encontro das famllias daquela comunidade, e se encontra em um complete
estado abandono.
Desta feita, indica-se a referida proposipao e aguarda-se a
intervenpao com determinada urgencia.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021
LIDO E DESPACHABO
s-QBjWjiU. Sala das sessoes,
■BifeSIdente
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INDICAQAO N° 953/2021
Reforma no telhado de estruturas municipals,
localizadas no Parque Ecologico Diva Paim
Barth.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada a Reforma
no telhado de estruturas municipals, principalmente as que estao fazendo uso de
cercas a fim de evitar o acesso dos pombos nestes telhados, no Parque Ecologico
Diva Paim Barth.
Considerando que o Parque Ecologico Diva Paim Barth e urn espago de
conservagao ambiental, lazer e cultura, localizado na regiao central da cidade de
Toledo, e e urn ponto turlstico da cidade, que conta com diversas atragoes como o
LAGO com aproximadamente 35.000 m2 e urn Horto Florestal.
Considerando verificagao in loco e demonstrado em fotos anexadas a
este expediente, e que se faz necessario e, o mais breve posslvel a realizagao do
servigo de recuperagao/reforma no telhado das edificagoes publicas em torno do lago,
principalmente as que fazem uso de uma cerca que tern o intuito de barrar o acesso
de pombos. Pois, e visto que estas cercas buscam ajudar na preservagao da limpeza
do espago, pois em variaveis situagoes estes animais defecaram nesta regiao,
acumulando sujeira que pode ser prejudicial a saude dos munlcipes.
Porem, trata-se de animais que merecem e devem ter a preservagao
ambiental respeitada, como previsto legalmente pelo IBAMA e, em legislagao
especifica da protegao destes pombos. Como visto em fotos anexas, houve a
danificagao de uma das telhas, local que facilitou o acesso destes pombos, porem, os
mesmos nao conseguem sair apos adentrar o telhado, o que esta ocasionando a
morte destes animais, como detalhada em imagem anexa.
Portanto, visando a preservagao ambiental, e a conservagao deste
espago publico que e urn cartao-postal de nossa cidade, e que se faz a referida
proposigao, a qual solicita que o poder publico municipal tome imediatamente as
devidas medidas a fim de sanar esta situagao, e tambem cumprir com a legislagao
ambiental. Em tempo, sugere que a Administragao Publica Municipal realize a referida
intervengao por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Toledo (SMA).
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes /
/
7/
■ill /
DCLIDES BISOGNIN
P{£si<fems /
/
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Mil
%
i Estado do Parana
ANEXO - INDICAQAO N° 953/2021
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INDICAQAO N° 954/2021
Restauragao e Conserto da calgada de
passeio defronte ao Big 1,99 na Rua
Sarandi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada a
devida e necessaria restauragao e conserto da calgada de passeio localizada
defronte ao Big 1,99, e ao ponto de onibus da mesma quadra, na Rua Sarandi,
no centre.
Ressalta-se que se trata de um calgamento localizado em uma
das regioes centrais deste municipio, o qual acarreta em um grande fluxo de
pessoas e, em se tratando da calgada de passeio na atual situagao em que se
encontra (vide foto anexa), torna-se um acesso dificil e ate mesmo perigoso por
quern ali necessita passar.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calgamento, o
poder publico municipal proceda com adequagoes no intuito de viabilizar o
trafego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o
acesso destas pessoas.
Portanto, defronte as reivindicagoes dos munlcipes alem do real
estado visivel da calgada de passeio localizada a mesma quadra do BIG 1,99,
na rua Sarandi, area central deste municipio, e extremamente necessario que o
Poder Publico Municipal de uma atengao e que proceda com a imediata
reforma e restauragao do calgamento citado, pois a comunidade espera e
aguarda por uma agil intervengao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHABO .EOCLIDES BISOGNIN
/
Saia das sessoes.QO / -rtkl
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INDICAQAO N° 955/2021
Sinalizagao em forma de encaminhamento
seguro de fluxo do transito na Rua Santos
Dumont, cruzamento com a Rua Sousa Naves
e Rua General Alcides Etchegoyen.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada Sinalizagao
em forma de encaminhamento seguro de fluxo do transito na Rua Santos Dumont,
cruzamento com a Rua Sousa Naves e Rua General Alcides Etchegoyen, no Centro.
Considerando reivindicagao dos municipes pela intervengao do poder
executive no cruzamento da Rua Santos Dumont com as referidas Ruas Sousa Naves
e Rua General Alcides Etchegoyen visando maior seguranga para aos transeuntes,
comerciantes e moradores que por ali passam diariamente, solicita-se a instalagao de
Tachoes Bidirecionais Refletivos em forma de sinalizar delimitando e orientando o
trajeto dos veiculos no local, fazendo-se necessario a supressao dos estacionamentos
paralelos conforme demonstrado em imagem anexa na Rua Santos Dumont,
utilizando-se do espago suprimido cito, o estacionamento paralelo, servira como pista
de desaceleragao mais conhecida como Taper de desaceleragao.
Considerando que no referido trecho o transito de veiculos e intense e
muitos transitam em alta velocidade, gerando inseguranga aos cidadaos que ali
residem, trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este
parlamentar mediante solicitagao da populagao
Haja vista que e de responsabilidade do poder publico em especial do
executive zelar pela seguranga e bem-estar de seus municipes, levando em
consideragao que os recursos a serem empregador serao de pequena monta e que tal
intervengao sera de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e seguranga dos
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
Portanto, diante do exposto frisa-se a urgencia de intervengao por parte
do Poder Executive, a qual proporcionara sem duvidas uma maior seguranga e
comodidade a populagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de gosto de 2021.
LIDO E BESPACHABO
Saia das sessoes, C9 A-10, / 502!
6
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ANEXO - INDICAQAO N° 955/2021
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Mil
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INDICAQAO N° 956/2021
lmplanta9ao de um novo Centro Municipal
de Educapao Infantil — CMEI, no Jardim
Anapolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantagao de um
novo Centro Municipal de Educagao Infantil — CMEI, no Jardim Anapolis.
No referido local, nao ha CMEI que possa atender a populagao,
dificultando a vida dos pais e de todos que utilizam esse servigo.
A comunidade reclama pela falta de um CMEI nesse loteamento,
pois isso faz com que pais e responsaveis se mobilizam ate outros bairros para
levar seus dependentes em um centre de educagao infantil e que muitas vezes
fica localizado em regiao afastada de suas casas.
No intuito de oferecer maior facilitagao ao acesso a educagao as
criangas do Jardim Anapolis, essa indicagao se faz necessaria
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Saladasse&iacs.fity I
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INDICAQAO N° 957/2021
lmplanta9ao de uma Unidade Basica de
Saude - UBS, no Jardim Anapolis.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
Ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de uma
Unidade Basica de Saude - UBS, no Jardim Anapolis.
A indicagao e fruto do clamor dos moradores do bairro, pois os
referidos moradores precisam se deslocar para outros locals da cidade a fim de
obter atendimento. Uma melhor estrutura para atendimento na UBS contribui
diretamente para os trabalhos das equipes de Programa Saude da Familia
(PSF) naquela regiao e de outros servigos essenciais, procedimentos que
garantem a populagao melhor qualidade de vida.
Pelo bem-estar dos usuarios e outros, justifica-se a indicagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessocs, V,
ftesiclente
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INDICAQAO N° 958/2021
Implantagao de semaforo no cruzamento
da Rua 1° de Maio com a Rua Tomas
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
implantagao de semaforo no cruzamento da Rua 1° de Maio com a Rua Tomas
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Considerando que tanto na Rua 1° de Maio quanto na Rua Tomas
Gonzaga ha grande fluxo de veiculos e de pedestres;
Considerando reivindicagao dos municipes que residem nas
proximidades e que tern presenciado acidentes semanalmente;
Considerando tambem a preocupagao com a seguranga dos
pedestres que ali transitam bem como dos motoristas que ali trafegam;
Considerando que o sistema semaforico sera de fundamental
importancia para o ordenamento do transito neste cruzamento e adjacencias,
como a exemplo de diversos semaforos que foram instalados ao longo dos
anos de 2013 a 2016 e que proporcionaram resolugoes de situagoes caoticas
no transito de nosso municipio.
Desta maneira e com o objetivo de proporcionar maior seguranga
aos cidadaos e uma melhor organizagao no transito, e que se indica a referida
proposigao e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das scssoes,^ MARLY ZANETE
PrefcKnhT
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INDICAQAO N° 959/2021
lmplanta9ao de pavimentagao asfaltica na
estrada Linha Fandanelli, no Distrito de
Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de
pavimentagao asfaltica na estrada linha Fadanelli, no Distrito de Novo Sarandi.
Tal estrada localiza-se na zona rural do Municipio, sendo utilizado
por diversos produtores de alto nivel de produgao.
A referida estrada rural nao possui pavimentagao asfaltica, o que
dificulta o transitar por ali, tanto para passeio, como para escoar a produgao.
Diante disso, e necessaria tal indicagao, pois boa parte das
estradas rurais do Municipio ja estao asfaltadas, assim, e de grande relevancia
visto que trata-se de um trecho importante, alem de se tratar de solicitagao
recorrente ao Municipio, ainda nao atendida.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETTE
LIDO E DESPACHADO
Saia das sessoes,! / 7AL
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INDICAQAO N° 960/2021
Disponibilizagao de medicos clinicos
gerais, em carater de urgencia, para as
UBS dos Distritos de Vila Ipiranga e Dois
Irmaos.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a disponibilizagao de
medicos clinicos gerais, em carater de urgencia, para as UBS dos Distritos de Vila
Ipiranga e Dois Irmaos, para atendimento dos moradores que necessitam de
consultas medicas e exames.
Os moradores de ambos os Distritos, necessitam em caracter de
urgencia, de urn medico cllnico geral que se faga presente ao menos duas vezes
por semana, para realizagao de consultas medicas, exames nos Distritos de Vila
Ipiranga e Dois Irmaos.
Portanto, esta vereadora indica ao Executive que o mesmo
disponibilize urn medico para os Distritos, para que os moradores possam realizar
suas consultas medicas e exames com maior tranquilidade e comodidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
LIDO E DESPACHADO
Ssla das sessoes. 0'^ /, lJ/- / '^/
3
PreSttense
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INDICAQAO N° 961/2021
Implantagao de uma Unidade Basica de Saude
com atendimentos exclusivos a pediatria.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao uma Clmica de
saude da Crianga.
A presente indicagao tern como estrategia a qualidade da Atengao
Basica e estrategia prioritaria de reorganizagao do Sistema Unico de Saude nas
especialidades de pediatria, alem de centralizar os atendimentos fornecidos pelo
municipio (nascimento, vacinagoes, testes em geral e pediatria).
Pesquisas apontam uma tendencia de substituigao da consulta com o
pediatra no consultorio pelo atendimento hospitalar. Essa troca pode trazer riscos para
a crianga, pois as pesquisas tambem mostram que criangas que nao vao ao pediatra
regularmente ate os tres anos de idade correm duas vezes mais riscos de serem
hospitalizadas, com as consequencias decorrentes deste tipo de atendimento. As
chances podem duplicar em caso de doengas cronicas, como asma, dor abdominal
recorrente entre outras.
Isso acontece porque, por mais que a consulta hospitalar seja realizada
adequadamente, seu objetivo e imediato e nao ha como o profissional conhecer a
fundo o historico da crianga. Na consulta periodica ao pediatra as famflias tern muito
mais oportunidades de fazer intervengoes preventivas e de detectar problemas
precocemente.
Visando sempre o controle, bem-estar e a saude da crianga, a
implantagao da UBS especializada em tratamentos pediatricos tambem protegera os
pequenos de estarem em contato com pessoas que estao esperando um atendimento
hospitalar, e que muitas vezes possam estar com alguma doenga contagiosa,
oferecendo riscos de contagio a crianga.
Considerando tambem que a vacinagao e para todos, e se faz pelo
Sistema Unico de Saude, independente de classe social, sendo assim, para prevengao
de doengas futuras que podem vir a ser desenvolvidas sem visitas a pediatria ressalta￾se a importancia da UBS pediatrica, voltada tambem para a vacinagao.
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LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes, Pty ( OLI m TIN
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INDICAQAO N° 962/2021
lmplanta?ao do Programa Remedio em
Casa, atraves de cadastramento para
pessoas impossibilitadas e cadastradas no
Sistema Unico de Saude.
Senhor Presidents,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que faga a implantagao
do Programa Remedio em Casa, para pessoas impossibilitadas e cadastradas
no Sistema Unico de Saude.
O projeto e estruturado pelo Centro Integrado de Armazenagem e
Distribuigao (CIAD), onde o responsavel pela conferencia dos remedies, ja faz a
reserva para os usuarios cadastrados.
Com o projeto, os pacientes acamados ou com restrigao ao leito e
impossibilitados de tarefas cotidianas, cadastrados no Sistema Unico de Saude
que se enquadrem nos criterios, poderao receber a medicagao de uso continue
da atengao basica em seus domicilios.
E objetivada a realizagao da entrega domiciliar dos medicamentos
para pacientes pre-selecionados, com doengas cronicas e grupos estabelecidos
como prioritarios, assim, o responsavel ou cuidador nao necessita se ausentar de
casa.
Desta forma, e proporcionada assistencia integral ao paciente,
beneficiando a qualidade de vida. Alem disso, ainda e proporcionado um aumento
da adesao ao tratamento e melhor controle clinico e a continuidade da atengao
em saude, por meio do acesso facilitado a medicamentos de uso continuo.
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LIDO E DESPACHABO
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INDICAQAO N° 963/2021
Instituir o “Vale-Feira” a ser concedido aos
servidores publicos municipais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que institua o “Vale-Feira”
a ser concedido aos servidores publicos municipais.
A presente indicagao vem com o intuito de incentivar e fortalecer a
agricultura familiar, valorizar a pratica de uma alimentagao mais saudavel dos
servidores.
O “Vale-Feira” e uma especie de auxilio-alimentagao oferecido
aos servidores publicos ativos do Executive Municipal e do Legislative
Municipal, titulares de cargos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares
para
preferencialmente os produtos organicos. O “Vale-Feira” devera ser oferecido
mensalmente, sem onus para o servidor, sob a forma de ticket.
Muitos Municipios brasileiros tern implantado o Programa Vale
Feira atraves de Legislagao Municipal, criando parceria entre o Poder
Executive e ou Poder Legislative com os agricultores que comercializam
produtos na Feira Municipal.
Com a implantagao do Programa Vale Feira, se contribuira com o
comercio local, uma vez que o servidor comprara na feira livre, o feirante
comprara no comercio, garantindo mais distribuigao de renda e ao mesmo
tempo movimentando o comercio local.
consume de generos alimenticios da agricultura familiar,
seus
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LIDO E DESPACHADO
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Fifeideme
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INDICAQAO N° 964/2021
Melhorias na Rua Mane Garrincha, na
Vila Industrial.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que sejam realizadas
melhorias na Rua Mane Garrincha, na Vila Industrial.
As mas sao o elemento urbano de maior permanencia na cidade e
por isso a importancia dela no contexto urbano. Por tanto, quando se
encontram em estado precario acabam prejudicando a qualidade de vida dos
cidadaos.
A realizagao de melhorias se faz necessaria para garantir maior
seguranga e qualidade de vida as pessoas que all vivem, alem de deixar o
ambiente mais agradavel para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas
sejam tomadas.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
<3
9
PEDRO VARELA
LIDO E DESPACHABO
Sala das sessoes.f) Q//L^V A-/
Pfcfekterue
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ia ii
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m r Estado do Parana
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INDICAQAO N° 967/2021
Implantagao de pavimentagao asfaltica na
estrada rural OT-06 sentido Sanga Perdida,
localizado entre Concordia do Oeste e Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de pavimentagao
asfaltica na estrada rural OT-06 sentidos Sanga Perdida, localizado entre Concordia
do Oeste e Xaxim.
Por solicitagao dos moradores, agricultores do distrito, considerando a
demanda de trafego pela estrada, somado ao incentive ao agricultor, a cadeia de
produgao agricola que e de suma importancia para o municipio.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo. (...) § 2° O transito, em
condigoes seguras, e urn direito de todos e dever dos orgaos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes cabendo, no ambito das
respectivas competencias, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicagao a fim de
que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DE5PACHADO
Sala das scssoes, 0~j t Ofl Ickl
VALDIR ROSSETTO
Prc* lente
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INDICACAO N° 968/2021
Disponibilizagao de um servidor para
gerar guia de nota do produtor e GTA
(guia de transporte dos animais) no
distrito de Concordia do Oeste.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, disponibilizagao de um
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos
animais) no distrito de Concordia do Oeste.
Por solicitagao dos agricultores do distrito, considerando a
demanda na geragao dessas guias para os produtores rurais e o incentive ao
agricultor, a cadeia de produgao agricola que e de suma importancia para o
municipio, alem da facilidade e proximidade com a disponibilizagao deste
servigo no distrito para o agricultor.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicagao a
fim de que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes. 0 ^
i-iaiicnif.
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im l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAQAO N° 969/2021
Disponibilizagao de um servidor para gerar
guia de nota do produtor e GTA (guia de
transporte dos animais) no distrito de Dez
de Maio.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, disponibilizagao de um
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos
animais) no distrito de Dez de Maio.
Por solicitagao dos agricultores do distrito, considerando a
demanda na geragao dessas guias para os produtores rurais e o incentive ao
agricultor, a cadeia de produgao agricola que e de suma importancia para o
municipio, alem da facilidade e proximidade com a disponibilizagao deste
servigo no distrito para o agricultor.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicagao a
fim de que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
ALDIR ROSSETTO
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes. tZl
PresidsHte
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INDICAQAO N° 970/2021
Constru?ao de centra de treinamentos de
badminton nos bairros do Municipio de
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a construgao de centra de
treinamentos de badminton nos bairros do municipio de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas tern gerado resultados positives
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasao escolar.
Proporcionar aos Municipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a
pratica desportiva em sua totalidade, praticando urn esporte saudavel. £ de
conhecimento geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em
sua essencia, atender adequadamente as necessidades biologicas, psicologicas,
sociais e culturais da populagao a que se destina. Torna-se de suma importancia
relacionar certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a
promogao da qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a
prestagao integral a sua saude e educagao, como forma de oferta para executar
agoes, projetos, programas e servigos que venham a fortalecer os vinculos
familiares e comunitarios dos participantes.
Com essa agao nos bairros o Poder Executive, oferecera uma
opgao de incentive atraves do esporte/educagao a formagao
esportiva/educacional, tornando-se fundamental frisar para a Administragao
Publica Municipal que essa obra e importante para o lazer da populagao.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande
numero de reivindicagoes de moradores, apresenta a presente sugestao a fim de
atender as solicitagoes da comunidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das scssocs. VALDOMtRO BOZO
Trireme
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAgAO N° 971/2021
Construgao de quadra de tenis nos bairros
do Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a construgao de quadra
de tenis nos bairros do Municipio de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas tern gerado resultados positives
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasao escolar.
Proporcionar aos Municipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a
pratica desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudavel. E de
conhecimento geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em
sua essencia, atender adequadamente as necessidades biologicas, psicologicas,
sociais e culturais da populagao a que se destina. Torna-se de suma importancia
relacionar certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a
promogao da qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a
prestagao integral a sua saude e educagao, como forma de oferta para executar
agoes, projetos, programas e servigos que venham a fortalecer os vinculos
familiares e comunitarios dos participantes.
Com essa agao nos bairros o Poder Executive, oferecera uma
opgao de incentive atraves do esporte/educagao a formagao
esportiva/educacional, tornando-se fundamental frisar para a Administragao
Publica Municipal que essa obra e importante para o lazer da populagao.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande
numero de reivindicagoes de moradores, apresenta a presente sugestao a fim de
atender as solicitagoes da comunidade.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZ6
Sala das sessoes,^
Rodents
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INDICAQAO N° 887/2021
Implantagao de asfalto na estrada rural que da
acesso as propriedades das FamNias de Ademir
e Ana Zots e Jacob L. Tartari, na Linha Bue-Cae.
Senhor Presidents,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantapao de asfalto na
estrada rural que da acesso as propriedades das FamNias de Ademir e Ana Zots e
Jacob L. Tartari, na Linha Bue-Cae.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever dos
orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas destinadas a
assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio
nacional, abertas a circula?§o, rege-se por este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigOes seguras, e urn direito de todos e dever dos
org§os e entidades componentes do Sistema Nacional de TrSnsito, a estes
cabendo, no Smbito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito'1
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a camada
asfaltica em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e seguranga aos cidadaos.
Outrossim, o asfalto permite que os veiculos transitem com maior
rapidez e seguranga, ja que a aderencia dos pneus nesse material e bastante eficaz,
alem de reduzir substancialmente a poeira em um setor.
No entanto, mediante relate de moradores e usuarios, principalmente
em dias de chuva, o local fica muito perigoso, podendo causar acidentes.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga, eficacia e providencia
que resulta na qualidade de trafegabilidade.
lib ^
w
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
C
lido e despaciiado
Sala das sessoes. /) rQ.A.L5tL
BETO SCAIN
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INDICAQAO N° 888/2021
Realizagao de cascalhamento na estrada
rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do
Rio Guagu ate a PR-317.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
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INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizagao de
cascalhamento na estrada rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do Rio
Guagu ate a PR-317.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, no § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro e
dever dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar
medidas destinadas a assegurar o transito em adequada ao uso.
“Art. 1° 0 transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territdrio
nacional, abertas a circula?ao, rege-se por este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever dos
orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito, a estes
cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito"
Desta forma, cabe a Administragao Publica Municipal manter a via
em condigoes favoraveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
seguranga aos cidadaos.
No momento, tal entrada encontra-se em precarias condigoes.
Diante o exposto, tal indicagao visa evitar acidentes e desconfor￾to para aqueles que ali transitam, alem do mais, busca a seguranga, eficacia e
providencia que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACHABO
Saia das gessoes, 0^J O %! BETO SCAIN
Pi’gskJecte
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 889/2021
Substituigao de placas e pintura de
sinalizapao na Rua Bom Pastor, no Jardim
Santa Clara II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a substituipao das placas
e da pintura de sinalizapao na Rua Bom Pastor, esquina com a Rua Pastor
Uwe Greggersen, localizada no Bairro Santa Clara II.
Considerando reivindicapao dos munlcipes pela intervenpao do
poder executive no trecho citado, visando maior seguranpa para os transeuntes
e moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em forma de si￾nalizapao das faixas laterals e de divisao dos sentidos na pista e a troca das
placas de sinalizapao presentes na localidade. O objetivo e evitar acidentes,
principalmente a noite, quando a visibilidade fica ainda pior.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por
parte do Poder Executive.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
C £7--> A
BETO SCAIN
LiBO E DESPACHADO
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df
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INDICAQAO N° 890/2021
Proibir estacionamento em um dos lados
da Rua Borges de Medeiros no trecho
entre as Ruas Barao do Rio Branco e
Santo Campagnolo.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, proibir estacionamento
em um dos lados da Rua Borges de Medeiros no trecho entre as Ruas Barao
do Rio Branco e Santo Campagnolo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transit© no
territorio brasileiro, no artigo 1°, § 2° do Codigo de Transito Brasileiro e dever
dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias, adotar medidas
destinadas a assegurar o transito em condigoes adequadas ao uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
(...)
§ 2° O transito, em condigoes seguras, e um direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito,
a estes cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Nestes locais, a circulagao se faz perigosa, visto que, devido ao
movimento no Chico’s Restaurante ha muitos velculos estacionados, o que
torna a passagem estreita e dificulta a circulagao quando dois carros se
encontram nos dois sentidos da rua.
Assim, pelo exposto acima, esta indicagao visa evitar acidentes e
trazer seguranga aos que necessitam transitar neste trecho, alem da busca da
seguranga, eficacia e providencia que resulta na qualidade do trafego.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACHAD9
Sala das sessoes. /. A
C
CHU SILVA Pj^akleiHe
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INDICAQAO N° 891/2021
Implantagao de semaforo no cruzamento
da Rua Sao Joao com a XV de Novembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de semaforo
na esquina da Rua Sao Joao com a Rua XV de novembro.
Por haver urn semaforo na Rua Guarani com a Rua Sao Joao,
uma quadra acima, e tambem no Largo Sao Vicente de Paulo com a Rua Sao
Joao, o transito fica parade no trecho entre a Rua Sao Joao com a Rua XV de
Novembro. A lentidao nos horarios de pico, trazem alem de desgaste, situaqoes
de manobras perigosas por parte de alguns motoristas, colocando transeuntes
e outros motoristas em perigo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o transito no
territorio brasileiro, em seu § 2° do artigo 1° do Codigo de Transito Brasileiro
que diz ser dever dos orgaos e entidades no ambito das suas competencias,
adotar medidas destinadas a assegurar o transito em condigoes adequadas ao
uso.
“Art. 1° O transito de qualquer natureza nas vias terrestres do territorio
nacional, abertas a circulagao, rege-se por este Codigo.
§ 2° O transito, em condiqoes seguras, e um direito de todos e dever
dos orgaos e entidades componentes do Sistema Nacional de Transito,
a estes cabendo, no ambito das respectivas competencias, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”
Assim, pelo exposto acima, esta indicagao visa evitar acidentes e
trazer seguranga aos que necessitam transitar neste trecho, alem da busca da
seguranga, eficacia e providencia que resulta na qualidade do trafego.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
o LIDO E DESPACHADO
Saia das sessoes,.
SILVA
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INDICAQAO N° 892/2021
Elaboragao do Plano Municipal de Politicas
para Mulheres.
Senhor Presidente,
O vereador e a vereadora que esta subscrevem, nos termos do inciso I
do artigo 153 do regimento interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive, a elaboragao do Plano Municipal de
Politicas para Mulheres.
Infelizmente a desigualdade de genero ainda e uma realidade gritante
na sociedade brasileira. Segundo levantamento do Forum Economico Mundial, o pais
ocupa, em 2021, a 93a posigao entre 156 nagoes avaliagoes sobre a igualdade de
genero. Nesse sentido, urge que os poderes publicos, em suas mais diversas esferas,
se mobilizem a fim de reverter esse quadro.
Os Pianos Municipals de Politicas para as Mulheres tern sido
importantes instrumentos na tarefa de combate as desigualdades. Alem de poderem
apresentar um mapeamento da realidade local, os Pianos sao excelentes modes de
planejamento, vez que estabelecem diretrizes, objetivos e agoes a serem executadas
pelas politicas publicas nos municipios. Toledo, cidade polo e referencia regional,
carece desse instrumento. For isso, sugere-se ao Executive que empenhe especial
atengao na colaboragao para a construgao de um Plano Municipal de Politicas para as
Mulheres, em articulagao com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais
entidades que possam contribuir ativamente de sua construgao. Com ele, sera
possivel langar mais luz aos mecanismos de produgao das disparidades sociais locals
e combate-los. Trata-se de uma ferramenta para a promogao da cidadania, que aponta
os caminhos para a eliminagao das desigualdades e das diversas formas de violencia
contra a mulher.
Face ao exposto, levando em consideragao a extrema pertinencia do
tema, espera-se contar com a atengao do Poder Publico para o atendimento desta
indicagao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
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OLINDAWRENTIN
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LIDO E DESPACHADO
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V
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INDICAQAO N° 893/2021
Ampliagao das compras publicas de
empresas locals,
desenvolvimento regional.
com foco no
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a ampliagao das compras publicas de
empresas locais, com foco no desenvolvimento regional.
Segundo informagoes do Servigo Brasileiro de Apoio as Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), as compras publicas movimentam cerca de 10%
a 15% do PIB Nacional. Trata-se de um montante consideravel, com potencial de
promover o desenvolvimento regional e estimular a arrecadagao local, gerando
emprego e renda no proprio municipio. Os dados do proprio SEBRAE indicam, no
entanto, que apesar das micro e pequenas empresas representarem 99% de todas
as empresas do pais, tern uma participagao de apenas 15% nas compras
governamentais.
E certo que em seus processes de compras, a administragao deve
garantir a legalidade, transparencia, qualidade, menor prego e ampla disputa. Isso
nao impede, no entanto, que o Poder Publico proporcione atengao especial as
micro e pequenas empresas locais, a fim de estimular o desenvolvimento
economico regional. Observa-se que na propria Lei Complementar N° 123, de 14
de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, estao assegurados mecanismos de valorizagao
dessas modalidades de empresas em relagao as compras publicas.
Levando em consideragao que fortalecer as micro e pequenas
empresas locais e fortalecer a economia local, vez que geram emprego e
alavancam a arrecadagao municipal, indica-se ao Poder Executive que, na medida
do possivel, sejam ampliados os processes de compra publicos que oportunizem
maior participagao as empresas locais dessas modalidades.
Face ao exposto, conta-se com o Poder Publico para o atendimento
desta indicagao.
LIDO E DESPACli^>DAS SESS^ES- 27 de iulho de 2021 •
Ssladassessoes,0!X I f)\tI A/
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INDICAQAO N° 894/2021
Implantagao de redutor de velocidade na
Rua Porto Uniao, proximo ao cruzamento
com a Rua Belo Horizonte, no Jardim Porto
Alegre.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de redutor de
velocidade na Rua Porto Uniao, proximo ao cruzamento com a Rua Belo
Horizonte, no Jardim Porto Alegre.
Os moradores da regiao tern relatado urn alto indice de condutores
trafegando em alta velocidade no referido trecho. Preocupados com a seguranga
dos que por ali transitam, a comunidade solicita providencias por parte do Poder
Publico. Requisitam que seja feita a implementagao de algum dispositive de
redugao de velocidade nas proximidades do cruzamento, minimizando, assim, a
chance de acidentes e situagoes de risco aos usuarios da via.
Face ao exposto e sendo essa uma demanda da comunidade,
espera-se contar o Poder Publico para o atendimento desta indicagao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACIIADO
Sisia das sessoes,/)!//. iJX!
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INDICAQAO N° 895/2021
Implantagao de projeto para ensino de
tecnologia nos Centres da Juventude.
Senhor Presidents,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja feita a
implantagao de projeto para ensino de tecnologia nos Centres da Juventude.
Considerando a definigao de tecnologia como um produto da
ciencia e da engenharia que envolve um conjunto de instrumentos, metodos e
tecnicas que visam a resolugao de problemas. E uma aplicagao pratica do
conhecimento cientlfico em diversas areas de pesquisa.
Considerando que nao ha como apontar um setor do mercado que
nao tenha sido amplamente influenciado pelo surgimento das novas tecnoloqias.
Vivemos a era da transformagao digital. O crescimento gera a necessidade de
que as pessoas tenham conhecimento sobre o segmento.
Necessario se faz o Poder Publico oferecer condigoes para que as
novas geragoes possam acompanhar a evolugao tecnologica e, principalmente,
serem protagonistas dos novos mecanismos tecnologicos oferecidos a
sociedade. Neste sentido, sugere-se com esta proposigao de que o ensino de
tecnologia seja oferecido nos Centres da Juventude.
Diante do exposto, solicita-se atengao a esta demanda por parte do
Poder Executive.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DE5PACIIAD9
Ssia das sessoes./)^ / Z)% / .^- L GABRIE
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INDICAQAO N° 896/2021
Implantagao de redutor de velocidade em
frente a Prapa do Relogio, na Rua Sao
Joao, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja implantado
redutor de velocidade em frente a Praqa do Relogio, na Rua Sao Joao, no Jardim
Gisela.
Esta indicapao se faz necessaria porque a rua esta em meio a urn
bairro populoso e promove alta circulapao de veiculos.
Considera-se ainda que nesta localidade esta situado a Prapa do
Relogio, equipamento publico que atrai grande numero de familias e, certamente,
de crianpas.
Nesta condipao, sugere-se a implantapao de mecanismos
necessaries inibam os motoristas imprudentes que se utilizam da alta velocidade,
o que e incompativel com a movimentapao daquelas pessoas.
No sentido de protepao de pais, crianpas, moradores ou nao,
solicitamos a maior brevidade no atendimento desta proposipao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
/
GABRIE ERIE
LIDO E DESPACHADO
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INDICAQAO N° 897/2020
Realizagao de estudos para
implementapao de obras visando
melhorar o escoamento de aguas pluviais
na Rua Carlos Barbosa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que sejam realizados
estudos para implementagao de obras visando melhorar o escoamento de aguas
pluviais na Rua Carlos Barbosa.
Seguidamente cidadaos observam os alagamentos na via
ocasionando transtornos a quern trafega por ela.
Neste sentido, salienta-se a necessidade da realizagao de estudos
para as melhorias para o escoamento das aguas e, por consequencia, a
execugao das obras necessarias para resolver o problema.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL
LIDO E DESPACHADO
Sala das scssoes,/)^,/ O-)^/ /
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INDICAQAO N° 898/2021
Revitalizapao da ciclovia localizada na
Avenida Parigot de Souza, a partir da
rotatoria da Avenida Cirne de Lima e ate a
rotatoria da Rua Barao do Rio Branco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal a revitalizapao da ciclovia
localizada na Avenida Parigot de Souza, a partir da rotatoria da Avenida Cirne
de Lima ate a rotatoria da Rua Barao do Rio Branco.
A ciclovia cumpre papel fundamental na seguranpa do transito, ja
que ao demarcar uma faixa especialmente para os ciclistas, ajuda a reduzir os
acidentes que envolvem carros, motos e bicicletas e, por esse motive, a faixa
deve estar em perfeitas condipoes, de forma que e necessario cobrir os
buracos que se encontram na mesma. E importante observar que a bicicieta e
um meio de transporte sustentavel e assim o seu uso deve ser incentivado, o
que nao ocorre com condipoes de locomopao desfavoraveis.
Alem disso, a Avenida Parigot de Souza e uma das avenidas mais
movimentadas do municipio e, portanto
importantissima.
e uma via de deslocamento
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providencias do
Executive para a resolupao da questao em pauta.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACHAD9
Sala das sessoes,_ U$AL
i *.
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INDICAQAO N° 899/2021
Manutentpao da ilumina9ao publica na
Linha Sao Valentim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a manutengao da iluminagao
publica na Linha Sao Valentim.
Tal manutengao e solicitada porque no periodo noturno a
localidade se encontra em consideravel escuridao, oferecendo um grande risco
aos cidadaos que necessitam transitar no local, inclusive os proprios
moradores vem relatando um certo medo de abordagens criminosas.
Ainda, o art. 84, VIII, “c” da Lei Organica do Municipio de Toledo
dispoe que o Executive tern o dever de ordenar e garantir itens basicos ao
cidadao, a exemplo da iluminagao publica, vejamos:
Art. 84 - A politica de desenvolvimento urbane, executada pelo Poder Publico
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislapSo federal, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fungoes sociais da cidade e garantir
o bem-estar de seus habitantes, mediante:
VIII - garantia de:
c) iluminagao publica.
Tendo em vista que a seguranga e a iluminagao publica sao direitos
de todos os cidadaos, encaminha-se a referida indicagao para que o Poder
Executive tome as devidas providencias para sanar o problema.
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SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DE8PACHAD0
Sala das scssoes, f)Sll.0> $1
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INDICAQAO N° 901/2021
Implantagao de lombada na Rua Osvaldo
Aranha, em frente a Unidade Social Sao
Francisco, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA,
ao chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de lombada
na Rua Osvaldo Aranha, em frene a Unidade Social Sao Francisco, no Jardim
Panorama, tendo como proposito a diminuipao do numero de acidentes por
excesso de velocidade.
Certo de contarmos com vossa compreensao a comunidade
desde ja Ihe agradece.
SALA DA SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACIIADO
Sa!a das sessoes,.
rresidenie
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INDICAQAO N° 902/2021
Pinturas das faixas de pedestres na Rua
Joao Alberto em paralelo as Ruas Rui
Barbosa e Barao do Rio Branco, sentido
Avenida Senador Atilio Fontana.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das faixas de
pedestres na Rua Joao Alberto em paralelo as Ruas Rui Barbosa e Barao do
Rio Branco, sentido Avenida Senador Atilio Fontana.
De piano, tal indicagao visa a pintura das faixas para travessia de
pedestres e as devidas sinalizagoes de transito, tendo em vista que a falta
desses dispositivos de seguranga dificultam o bom fluxo do transito, trazendo
riscos de acidentes naquele trajeto.
As faixas para travessia de pedestres, bem como as placas de
sinalizagao, funcionam como uma ferramenta no transito, cujo objetivo e o de
oferecer seguranga, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos
condutores maior visibilidade das travessias. Alem disso, agem como redutores
de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via
trafegam.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes^^-J Q
Pfesidenie
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INDICAQAO N° 903/2021
Insergao de sinalizagao vertical e
horizontal nas vias que compoem o
distrito de Bom Princlpio.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja feita a
sinalizagao vertical e horizontal nas vias que compoem o distrito de Bom
Princlpio.
As sinalizagoes supramencionadas possuem por finalidade
garantir aos cidadaos que usufruem as vias, tanto pedestres e motoristas,
qualidade e seguranga no trafego cotidiano.
Alem disso, exposto em nosso texto maior e dever do Estado
garantir a seguranga daqueles que utilizam suas vias. Entretanto, o distrito e
desprovido de qualquer sinalizagao desta natureza, logo, e evidente a
necessidade de sanar esta carencia.
Diante da situagao, solicita-se urgencia a esta demanda por parte
do Poder Executive, visto que a presente indicagao e anseio da comunidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
ERALDO WEISHEIMER
LIDO E DESPACIIADO
SJa das sessues,/)^-/ £>& Ick I
. .‘r'T ....;
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INDICAQAO N° 904/2021
Pavimentagao da estrada rural OT-523
em Bom Princlpio do Oeste.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja feita a
pavimentagao da estrada rural OT 523, em Bom Princlpio do Oeste.
Conforme exposto em nosso texto maior e dever do Estado
garantir o desenvolvimento rural e, em especial, neste caso, a seguranga
daqueles que utilizam suas vias. A via supramencionada nao possui a
infraestrutura necessaria para atender seus transeuntes, dificultando o
aos imoveis da area.
acesso
Diante da situagao, solicita-se urgencia a esta demanda por parte
do Poder Executive, visto que a presente indicagao e anseio da comunidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes, &X lOjj / A/
Jr
Pr^tdeiUe
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INDICAQAO N° 905/2021
Realiza?ao de convenio com cursos de
Educagao Fisica para nomeapao de
arbitros para campeonatos nao oficiais de
futebol.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regiment© Interne.
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, realizagao de convenio
com cursos de Educagao Fisica para nomeagao de arbitros para campeonatos
nao oficiais de futebol.
E necessario fazer esta parceria para garantir a qualidade das
atividades esportivas oferecidas, aiem de ter beneficios educacionais para os
estudantes nomeados para a atividade.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
(
GILSON FRANCISCO U
LIDO E DESPACUADO
Sala das X )
Jr
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INDICAQAO N° 906/2021
Reinstalasao de lixeiras do tipo
antivandalismo na Avenida Ministro Cirne
Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a reinstalagao de lixeiras
do tipo antivandalismo ao longo da Avenida Ministro Cirne Lima, visando a
saude e limpeza do municipio.
A agao tern o intuito de padronizar os depositos de lixo e evitar
estragos. Os novos equipamentos sao mais resistentes e possuem uma maior
durabilidade. Alem de contribuir com a estetica do municipio, tambem trazem
beneflcios ao meio ambiente.
Essas novas lixeiras possuem 200 litres de volume, assim a
substituigao das sacolas acontece a cada quinze dias. Elas tambem estarao
espalhadas em diversos pontos evitando que o cidadao jogue o lixo na rua.
Alem disso, as lixeiras sao feitas de concrete armado, dificultando assim, a
agao de vandalos contra o patrimonio publico.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACIIAOO
S-h das sessues. f)!l I Jl/
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INDICAQAO N° 907/2021
lnstala$ao de um segundo portao de
entrada e saida na Escola Municipal
Carlos Friedrich, Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a instalagao de um
segundo portao de entrada e saida na Escola Municipal Carlos Friedrich, no
Jardim Coopagro.
Sera responsavel por auxiliar na passagem dos individuos que
transitam no local diariamente, evitando assim uma aglomeraqao e facilitando a
passagem de veiculos e pedestres.
Dessa forma, faz-se necessario o pedido para aprimorar a escola
municipal Carlos Friedrich, sendo entao de grande relevancia as pessoas que
ali circulam.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
FRANCISCO
LIBO E BESPACIIABO
SJa das sassogs^O^- / O /
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<r Estado do Parana r
INDICAQAO N° 908/2021
Implantagao de semaforo ou lombada
elevada no cruzamento da Rua Minas
Gerais com a Porto Uniao, no Jardim
Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, implantagao de
semaforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais
Porto Uniao, no Jardim Porto Alegre.
Por fim, e de fundamental importancia frisar a Administragao
Publica Municipal, que essa reivindicagao e de interesse dos municipes e
principalmente dos empresarios daquela regiao, devido ao grande fluxo de
veiculos em alta velocidade nas vias.
com a
Desta feita, indica-se a referida proposigao e aguarda-se a
intervengao com determinada urgencia.
SALA DAS SESSOES 27 de julho de 2021
LIDO E DESPACHADO
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l/'ir Estado do Parana r
INDICAQAO N° 909/2020
Realiza9ao de pintura de faixa amarela em
frente e na lateral da escola Harbor, e
tambem a implantagao de uma lombada
elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizagao de pintura de
faixa amarela em frente e na lateral da escola Harbor, e tambem a implantagao
de uma lombada elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Por fim, e de fundamental importancia frisar para a Administragao
Publica Municipal, que essas adequagoes sao necessarias para melhor o
embarque e desembarque dos alunos e principalmente a redugao da
velocidade dos velculos, assim diminuindo o risco de acidentes para com os
alunos.
Bom frisar que a Instituigao ja tern urn protocolo em aberto com o
n° 8640/2021.
Desta feita, indica-se a referida proposigao e aguarda-se a
intervengao com determinada urgencia.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
.SSO
\
LIDO E BESPACHADO
Sala das sessoes,
S-Pfes:denie
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INDICAQAO N° 910/2021
Sinalizatpao e demarcagao de vagas individual's
de estacionamento nas ruas que circundam o
Pago Municipal e suas imediagoes.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada a sinalizagao
e demarcagao de vagas individuals de estacionamento nas ruas que circundam o
Pago Municipal e suas imediagoes, estabelecendo-se assim a dimensao padrao regida
pela lei de transito, resultando em urn melhor aproveitamento do espago, uma vez
escasso o numero de vagas para acesso aos servigos publicos do pago municipal,
entre outros servigos do centre civico de Toledo.
Haja vista que, nao e possivel acompanhar o crescimento do numero de
veiculos em relagao a quantidade de vagas oferecidas no centra da cidade, mais
precisamente em torno do pago municipal, onde concentra-se urn numero expressive
de escritorios entre outros servigos como ja supracitado, solicito ao departamento de
Transito da Secretaria de Seguranga e Transito a referida atengao e agao para
demarcagao dos espagos reservados nos trechos das Ruas conforme destacado.
Mapa em anexo.
Por fim e diante da necessidade aqui estampada, e de fundamental
importancia a intervengao por parte da Administragao Publica Municipal tanto para
regular a demarcagao das vagas, quanto para o melhor aproveitamento das mesmas,
resultando em urn maior numero de espagos regulamentados para estacionamento e
organizagao padronizada, como os ja existente no entorno do Pago municipal,
oferecendo maior comodidade para os usuarios dos servigos publicos, funcionarios,
profissionais liberals entre outros municipes que esporadicamente se utilizem de tais
espagos, para acessar os diversos servigos oferecidos nas proximidades.
Cito as Ruas Raimundo Leonardi entre Ruas Santos Dumond e Rua
Barao do Rio Branco, Rua Almirante Barroso entre Av. Parigot de Sousa e Rua
General Estilac Leal, Rua Haroldo Hamilton entre Rua Santos Dumond e Rua Barao
do Rio Branco, Rua Sarandi entre Av. Parigot de Sousa e Rua General Estilac Leal.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
/
C‘Mrt/r
LEGCUDES BISOGNIN
lido e despachabo
Sala das sessoes. J?
"Lprgskiente
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INDICAQAO N° 911/2021
Extensao de Rede dotada de ponto para
captapao de aguas pluviais (Boca de Lobo)
na Rua Piratini, entre as Ruas
Independencia e Dom Pedro II, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada a
intervengao em forma de extensao de rede dotada de ponto para captagao de
aguas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Piratini entre as Ruas Independencia e
Dom Pedro II, no Centro.
Por reivindicagao dos moradores e lojistas da respectiva regiao e
conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja
executada a extensao de rede dotada de ponto para captagao das aguas
pluviais, uma vez que conforme demonstrado em registro fotografico pode ser
verificado que a Rua Piratini no trecho informado sofreu um pequeno
abaulamento em seu eixo o qual vem acumulando as aguas geradas pelas
chuvas e ate mesmo pela limpeza das calgadas das residencias, patios
internes e acessos das empresas do entorno.
Considerando que o acumulo de aguas paradas sejam elas,
pluviais ou de alguma forma denominadas como servidas, resulta no ambiente
perfeito para proliferagao do mosquito da dengue assim como de outros
agentes causadores de doengas.
Considerando que trata-se de uma localidade com uma grande
densidade populacional onde de fronte ao relatado acumulo de aguas esta
localizado o residencial denominado Dom Pedro II dotado de varies blocos de
apartamentos, os quais os moradores tern por costume transitar a pe pelo ja
referido trecho, para acessar os servigos de padaria, farmacia, supermercado
entre outros, tratando-se de regiao central.
Haja vista que e de competencia do executive municipal, o
planejamento, execugao e manutengao para o eficaz funcionamento dos
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r
sistemas que compQe a infraestrutura do municipio, cita-se: pavimentagao,
iluminagao publica, sistema de drenagem urbana, entre outros.
Considerando que apenas e somente o executive municipal tem
autonomia para realizagao de qualquer tipo de intervengao no que diz respeito
a pista de rolamento e a sua infraestrutura superficial e ainda a mais profunda.
Considerando todos os elementos acima ja elencados e que e de
fundamental importancia para a comodidade, trafegabilidade e seguranga dos
munlcipes, proporcionando e resultando assim em urn indice de qualidade de
vida que, com certeza, sera fator diferencial no cotidiano dos Toledanos.
Solicita-se assim que a Administragao Publica Municipal execute a extensao da
rede para captagao das aguas que veem acumulando-se no referido local.
Dessa maneira, e que se indica a referida proposigao e a comunidade aguarda
por urgencia nesta intervengao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021. /
/
LEOCLIDES BISOGNIN
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes.P) OfySt /
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ANEXO I - INDICAQAO N° 911/2021
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ANEXO II - INDICAQAO N° 911/2021
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J
il l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAQAO N° 912/2021
Manuten?ao, reforma e atuaiizagao dos cinco
porticos decorativos de passagem existentes
ao longo da Rua Barao do Rio Branco, eixo
comercial Central.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizada a
intervenqao em forma de manutenqao, reforma e atualizaqao dos cinco porticos
decorativos de passagem existentes ao longo da Rua Barao do Rio Branco, eixo
comercial Central.
Por reivindicaqao em forma de reclamaqao geral dos lojistas da
respectiva regiao e conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que
seja executada a manutenqao e reforma dos porticos decorativos ao longo da Rua
Barao do Rio Branco, onde encontra-se a maior concentraqao comercial lojista central
da cidade.
Considerando que trata-se de urn local de grande fluxo de pessoas e
que e local de referenda do municipio tratando-se de area central, e que ainda nas
datas comemorativas do municipio tais elementos sao utilizados como estrutura de
decoraqao, sendo assim para que nossa cidade mantenha-se com seu historico belo
aspecto de infraestrutura de elementos decorativos e ainda funcionais, solicita-se que
tais estruturas (porticos) sejam restaurados e atualizados.
Considerando que os porticos sao utilizados como elementos de
passagem de pedestres e cadeirantes, solicita-se que seja dada atengao especial no
que diz respeito a sua iluminagao propria a qual encontra-se bem deteriorada e
desatualizada, nao atendendo as expectativas pelas quais foram implantadas.
Considerando todos os elementos acima ja elencados e que e de
fundamental importancia para a comodidade, trafegabilidade e seguranga dos
municipes, proporcionando e resultando assim em urn indice de qualidade de vida
que, com certeza, sera fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita-se assim
que a Administragao Publica Municipal execute a manutengao, restauragao e
atualizagao dos cinco (5) porticos ao longo da referida via. Dessa maneita, e que se
indica a referida proposigao e a comunidade aguarda por urgencia nesta jritervengao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessSes, tyJll
s
LEOCLIDES bisognin
r....;
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ANEXO I - INDICAQAO N° 912/2021
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ANEXO II - INDICAQAO N° 912/2021
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INDICAQAO N° 913/2021
Implantagao de prapa espago inclusivo
para Pessoas com Deficiencia, no
Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de praga
espago inclusivo para Pessoas com Deficiencia, no Municipio de Toledo.
O acesso aos equipamentos de lazer, as atividades culturais e as
praticas esportivas sao urn direito constitucional garantido a todos os cidadaos
brasileiros, independente de possuirem alguma deficiencia. Nesse sentido, faz￾se necessario pensar em uma estrutura confeccionada especificamente para
atender a pessoa portadora de deficiencia, possibilitando que de fato haja
Inclusao.
Na cidade de Toledo podemos citar inumeras pragas que, por seu
privilegiado espago fisico, comportariam uma estrutura adequada para
ampla experiencia inclusiva a todos.
uma
Dessa forma, planejar e executar agoes nessa area e atuar em
prol da dignidade e da melhoria da qualidade de vida de todos os Toledanos.
SALA DAS SESSOES, 27 de junho de 2021.
'
/:
MARCELO MARQUES
LIDO E DESPACHADO
Sa!a das sessoes,
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rfW t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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lG
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INDICAQAO N° 914/2021
Implantagao de quadra de volei de areia
em imovel publico situado na Rua Adolfo
Budny esquina com Hugo Zeni, no Jardim
Anapolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a implantagao de quadra
de volei de areia em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com
Hugo Zeni, no Jardim Anapolis.
Ressalta-se que o local supracitado e urn imovel publico o qual
esta ocioso. Dessa forma, a implantagao da referida obra atende os anseios da
comunidade local e cumpre com a sua finalidade social.
Objetivando atender os anseios da populagao, solicita-se atengao
a esta demanda por parte do Executive, visto que a presente solicitagao e de
interesse dos usuarios da referida localidade.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
MAI QUES
LIDO E DESPACHADQ
Sala das sessoes,.
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INDICAQAO N° 915/2021
Manutengao da iluminagao publica nas
Ruas Barao do Rio Branco e Joaquim
Piazza, no Jardim Anapolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, manutengao da
iluminagao publica nas Ruas Barao do Rio Branco e Joaquim Piazza, no Jardim
Anapolis.
A referida localidade apresenta deficiencia na iluminagao publica.
Os moradores da regiao informam que durante o periodo noturno observa-se
que a iluminagao nao funciona de maneira adequada e que sua manutengao e
uma demanda antiga. Alem de dificultar a trafegabilidade, essa situagao coloca
em risco os condutores e transeuntes. Ressalta-se, ainda, que a comunidade
se sente mais vulneravel, sendo essa, tambem, uma questao de seguranga
publica.
Desta forma, se faz importante a manutengao acima descrita para
a seguranga dos que ali transitam.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACKADO
Sala das ssssoes. Q Ci
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I, CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAQAO N° 916/2021
Sugere o nome de “Adair Luis Kich” para
nominar logradouro ou proprio publico
municipal, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, o nome de “Adair Luis
Kich” para nominar logradouro ou proprio publico municipal, no Distrito de Novo
Sarandi.
Foi motorista da Secretaria Municipal de Saude, onde dirigia a
ambulancia no Distrito de Novo Sarandi, sendo o sexto servidor publico
municipal a falecer em razao da Covid-19 em 04/12/2020.
E de suma importancia conservar a historia e memoria de nossa
cidade, Adair Luis Kich foi uma das personalidades importantes do Municipio
durante a pandemia do Covid-19, mesmo possuindo comorbidades.
risco, para salvar vidas, colocando em perigo a sua propria vida, para prestar
servigo ao Distrito de Novo Sarandi.
Desse modo, de forma a honrarmos este cidadao, fixamos como
memoriais na extensao do nosso municipio o nome deste.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
assumiu o
MARLYZANETE
LIDO E DESPACIIAD'J
Sab das sassoes, QXl ! £1 I
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ZPLEPO
INDICAgAO N° 917/2021
Conclusao da obra na Associagao de
Moradores do Distrito de Dois Irmaos.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja concluida a obra
na Associagao de Moradores do Distrito de Dois Irmaos.
Indica-se ao Poder Executive a presente indicagao, visto a
necessidade do termino da Associagao de Moradores nesta localidade, no intuito
de atender a solicitagoes dos moradores da regiao, tendo em vista que, locais
como estes proporcionam sociabilidade entre os moradores e integragao da
comunidade, tornando-o urn ponto de encontro.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
MARLY^ANETE
LIDO E DESPACHAB9
Sala das sassoas, OPw 0%/ t
-dt:
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INDICAQAO N° 918/2021
Realizagao de reparos no asfalto na Rua
Belem, entre as Ruas Aracaju e Joao
Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado
reparos no asfalto na Rua Belem, entre as Ruas Aracaju e Joao Pessoa, no
Distrito de Novo Sarandi.
O trecho de 100 (cem) metros da Rua Belem, entre a Rua Aracaju
e a Rua Joao Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi, o asfalto existente neste
trecho, encontra-se comprometido, com deformagoes e varies buracos, e que o
intense fluxo de veiculos que por ali trafegam diariamente sobrecarregam o
asfalto, diminuindo a vida util do mesmo, trazendo inumeros transtornos e
riscos de acidentes nao so aos moradores vizinhos, mas tambem a toda
populagao em geral.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicagao para que o
Poder Executive Municipal tome as devidas providencias no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
MARtY ZANETE
LIDO E DESPACHADO
Sala das sess5es,_ j i2L
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5 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO <■
r Estado do Parana
INDICAQAO N° 919/2021
Capacitagao para os profissionais do
magisterio para facilitar a identificapao de
conflitos familiares e violencias envolvendo
crianpas e adolescentes.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que oferte capacitagao
para os profissionais do magisterio para facilitar a identificagao de conflitos
familiares e violencias envolvendo criangas e adolescentes.
A familia e considerada urn sistema social essencial
transmissao de crengas, ideias, conceitos e significados sociais, e influencia o
comportamento das criangas. As relagoes afetivas estabelecidas na familia
constituem um dos fatores determinantes para o desenvolvimento emocional
da crianga.
na
O objetivo dessa indicagao e a maior capacitagao dos
profissionais da area da educagao na identificagao de conflitos familiares que
acabam interferindo no desenvolvimento das atividades escolares de
alunos, com isso, vem a ajuda desses profissionais para contornar e dar um
melhor entendimento para tais fatos, e ate mesmo na busca da resolugao
desses conflitos.
seus
Portando, o objetivo e uma melhor capacitagao dos profissionais
no entendimento dos conflitos familiares, na tentativa de reparagao dos danos
que os mesmos causam aos seus alunos, que muitas vezes sao apenas
criangas. Essa indicagao objetiva tambem que os profissionais
conhecimento possam progredir em suas carreiras, alem de prestar um ample
e importante servigo para a comunidade.
com esse
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DE5PACIIAE3
Sila das ssssoss, 0^ Q % /
W /
OLIN ^PRENTIN
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INDICAQAO N° 920/2021
Fornecimento de absorventes higienicos
nas escolas publicas e nas unidades
basicas de saude no ambito do Municipio
de Toledo para mulheres que se
enquadrem em programas socials.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que fornega absorventes
higienicos nas escolas publicas e nas unidades basicas de saude no ambito do
Municipio de Toledo para mulheres que se enquadrem em programas sociais.
A presente indicagao visa instituir o fornecimento gratuito de
absorventes higienicos para estudantes das escolas da rede publica e para
mulheres em situagao de hipossuficiencia social e economica, nao possuindo
condigoes financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Vale citar que esta em tramitagao na Assembleia Legislativa do
Estado do Parana o Projeto de Lei n° 944/2019, que “Dispoe sobre o
fornecimento de absorventes higienicos nas escolas publicas e nas unidades
basicas de saude no ambito Estado do Parana, e da outras providencias”, de
autoria da Deputada Cristina Silvestres, Deputado Boca Aberta Junior,
Deputado Goura, Deputada Mabel Canto, Deputada Cantora Mara Lima,
Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Michele Caputo, Deputado Luiz Claudio
Romanelli.
Portando, o objetivo e evitar constrangimentos para as mulheres
que nao tern condigoes financeiras de compra-los e, por conta disso, acabam
utilizando materiais prejudiciais a saude, e muitas vezes ate deixam de
participar das atividades escolares pela falta do absorvente higienico
periodo necessario.
no
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIDO E DESPACIIADO
Sala das ssssoes, % / A /
OLINDAFIGRE'NTIN Vresi&hle
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INDICAQAO N° 921/2021
Realizagao de projeto para instala9ao de
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripa,
proximo a faixa elevada, em frente ao
Cemiterio Cristo Rei.
Senhor Presidente
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que faga a instalagao de
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripa, em frente ao Cemiterio Cristo Rei.
0 referido local vem sendo alvo de reclamagoes ha tempos.
Moradores, clientes dos estabelecimentos ao redor, funcionarios do mercado
Cooperativa Primato, ja reivindicaram varias vezes para que as devidas
providencias sejam tomadas.
Em perlodos de chuvas, igual registrado nos ultimos dias as, a
agua fica empossada neste local, proporcionando focos do mosquito da
dengue e transmissores tambem do Zica Virus e Chikungunya.
No combate a dengue, e para urn melhor conforto e seguranga da
populagao que ali trafegam, medidas devem ser tomadas no local citado
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
LIBO E DESPACIIABO
SJa das sessoes,. XiOiiAl
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
INDICAQAO N° 922/2021
Ampliacao do Salao Comunitario Alto Alegre
no Conjunto Coapar.
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que proceda a ampliagao
do Salao Comunitario Alto Alegre, no Conjunto Coapar.
Os Saloes Comunitarios, sao os ambientes mais propicios para
que se aprendam habilidades sociais. Por isso, e de suma importancia a
criagao de um espago seguro e favoravel para que a populagao desenvolvam
relacionamentos saudaveis, criando suas proprias experiencias.
Sendo assim, para atender melhor os moradores que ali vivem, se
faz necessaria a reforma e ampliagao da mesma.
Em razao da necessita imediata desta, espera-se que o presente
pedido seja prontamente atendido.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
I.
PEDRO VARELA
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes,
O^skiente
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INDICAQAO N° 923/2021
Implantagao de lombada na Rua Eduardo
Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja feita a
implantagao de lombada na Rua Eduardo Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
O referido local vem sendo ponto de atengao devido ao perigo
iminente causado pela alta velocidade dos condutores que trafegam pela
aquela regiao.
Solicita-se que seja realizado a implantagao de lombada, visando evitar
acidentes, vez que tal reivindicagao e muito solicitado pelos moradores locais.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
. J .
PEDRO VARELA
LIDO E DESPACHADO
Sda das sessoes, Ojsi C) jl/J- f
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INDICAQAO N° 924/2021
Realizagao de recapeamento asfaltico na
Estrada Rural Egidio Galante.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a realizapao do
recapeamento asfaltico e alargamento na Estrada Rural Egidio Galante, na
Linha Ceramica Prata.
Atualmente essa estrada, ao longo do seu percurso, pode-se
verificar a deteriorapao da estrada, com muitos buracos, prejudicando o
escoamento da produpao, bem como o deslocamento de todos os transeuntes
e moradores da regiao.
Portanto, solicita-se que seja feita a realizapao de estudos para
averiguar quais trechos necessitam serem recapeados, se nao, em toda sua
extensao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
d.
.j? S - ^
PEDRO VARELA
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Pre&denle
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INDICAgAO N° 925/2021
Constru^ao de academia da terceira idade na
Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, construgao de academia da
terceira idade na Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
A indicagao se faz necessario, tendo em vista que gerara melhoria
do bem-estar e saude dos residentes do referido local, bem como essa academia
proporcionara espago onde familias podem se reunir para praticar exercicios
fisicos, acarretando em diminuigao de algumas formas de doengas flsicas e/ou
psiquicas, gerando assim melhoria na qualidade de vida da populagao toledana.
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LIDO E DESPACIIADO
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Fscsfaeme
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INDICAQAO N° 926/2021
Medidas de incentive para os cidadaos
realizarem suas compras em seus proprios
Bairros e/ou localidades em que residem,
para fortalecimento da economia municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, medidas de incentive para os cidadaos
realizarem suas compras em seus proprios Bairros e/ou localidades em que
residem, para fortalecimento da economia municipal.
A indicagao tern o objetivo de minimizar os impactos sofridos pelo
comercio devido a pandemia do novo coronavirus. Atualmente, devido a pandemia
do Covid-19, algumas medidas protetivas emergenciais foram tomadas em todo
pais, incentivando a populagao a comprar no proprio municipio.
Considerando que o comercio, independente da modalidade, gera
muitos empregos e representa grande parte da movimentagao economica na
municipalidade. Entao, necessario se faz o empenho em colaborar e valorizar o
comercio de Toledo, realizando campanhas publicitarias para promover a compra
no comercio local, fortalecendo a economia da cidade.
Em meio a pandemia causada pelo novo coronavirus, muitos
estabelecimentos comerciais fecharam as portas e outros ainda estao
sobrevivendo com muita dificuldade, sendo esses que necessitam de apoio por
parte de todos, como o incentive de deixar de comprar nas grandes redes
comerciais para comprar no comercio do bairro ou da cidade. Desta forma, pelos
fundamentos acima expostos, pugna pelo reconhecimento dos pequenos e medios
comercios que atuam em nossa municipalidade, gerando rotatividade economica e
prosperidade.
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LIDO E DESPACIIADO
Sala das ssssues,.
ROFESSOR OSEIAS
~£Z
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INDICAQAO N° 927/2021
Pavimentagao asfaltica da Rua Estefano
Secchi, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive, a pavimentagao asfaltica da Rua
Estefano Secchi, no Bairro Tocantins.
Ao se observar as condigoes da pavimentagao asfaltica da
referida rua, nota-se a necessidade urgente do recapeamento, sendo que a
mesma pode causar danos em veiculos que la transitam, bem como gerar
quedas nos transeuntes que por la caminham.
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PreslSente
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INDICAQAO N° 928/2021
Limpeza do matagal que se encontra na
beirada da Avenida Maripa, entre a UFA
Vila Becker e a Rotatoria ao final da
avenida, sentido Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne,
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, Limpeza do matagal que
se encontra na beirada da Avenida Maripa, entre a UPA Vila Becker e a
Rotatoria ao final da avenida, sentido Xaxim.
Por solicitagao dos moradores que residem nas proximidades, o
matagal da regiao entre a UPA na Avenida Maripa a rotatoria sentido Xaxim da
Vila Becker esta muito grande e atrapalhando a visibilidade dos condutores da
via. Portanto, faz-se necessario a limpeza do referido local.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicagao a
fim de que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
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VALDIR ROSSETTO TpERALDO weisheimer
LIDO E DESPACHADQ
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INDICAQAO N° 929/2021
Pintura da sinaliza?ao indicativa de fluxo
da via, na OT-06, entre a cidade de Toledo
e o distrito de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, pintura da sinalizagao
indicativa de fluxo da via na OT-06, entre a cidade de Toledo e o distrito de Dez
de Maio.
Por solicitagao dos moradores e condutores que ali trafegam, a
falta de sinalizagao indicativa de pintura asfaltica esta trazendo perigo aos
usuarios da rodovia, e causando acidentes principalmente no periodo noturno e
em dia de chuva, razao do necessario ajuste para evitar acidentes.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicagao a
fim de que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO
LIDO E DESPACIIADO
Sala das scssoes, 0Jj oRl (X/
s.
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y| CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO I!rr Estado do Parana
%
INDICAQAO N° 930/2021
Pintura asfaltica de uma rotatoria e pintura
de indicapao do correto uso da rotatoria no
final da Rua Joao Tome, sentido vila rural,
em Concordia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interne
INDICA
ao Chefe do Poder Executive Municipal, pintura asfaltica de
rotatoria e pintura de indicapao do correto uso da rotatoria no final da Rua Joao
Tome, sentido vila rural, em Concordia do Oeste.
uma
Por solicitapao dos moradores e condutores que residem
proximidades, a falta de sinalizapao indicativa do fluxo ao final da Rua Joao
Tome, sentido rancho fundo, no cruzamento a com estrada rural, gera perigo de
acidente entre condutores que ali trafegam. Diante disso, faz se necessaria a
pintura de uma rotatoria no asfalto e indicapao do sentido do fluxo da mesma.
O vereador que esta subscreve apresenta a presente indicapao a
fim de que o Poder Executive Municipal tome as devidas providencias.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
nas
VALDIR ROSSETTO
LIDO E DESPACMADO
Saia das sessoes, /V2/ OxiQj/
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INDICAQAO N° 931/2021
Reforma da sede da Associagao Toledana de
Imprensa (ATI).
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Inferno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive Municipal, a reforma da sede da
Associagao Toledana de Imprensa (ATI).
A referida reforma nas estruturas da associagao e de suma
importancia para que os integrantes dessa entidade possam ter urn local social
de qualidade, eficiente e humanizada, bem como manter urn vinculo interativo
com a populagao. Sabe-se que o ambiente de trabalho interfere no rendimento
dos servidores, e a manutengao e as melhorias que serao realizadas no espago
interne e externo da associagao contribuiram satisfatoriamente para o bem-estar
destes.
Diante da situagao e objetivando melhor condigao e maior qualidade
nas atividades exercidas em prol da populagao, solicita-se atengao urgente a esta
demanda por parte do Poder Executive, visto que a presente solicitagao e de
grande importancia tanto para os colaboradores da entidade quanto para todos do
Municipio.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRO BO
LIDO E DE8R4CILpDO
Sala das sassSss. 0^1 <D_.a1
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INDICAgAO N° 932/2021
Pavimentagao asfaltica nos aclives das
estradas rurais, no Municipio de Toledo.
Senhor Presidente
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executive Municipal, que seja realizado estudo de
viabilidade para a pavimentagao asfaltica nos aclives das estradas rurais, do
Municipio de Toledo.
As estradas atualmente, principalmente nos aclives estao bastantes
comprometidas, resultando em estado degradante. Desta maneira, o bom e correto
trafego de veiculos e escoamento da produgao fica prejudicado.
E de conhecimento de todos, que o setor rural vem desempenhando
importante papel no crescimento e desenvolvimento do Municipio. Por essa razao,
a administragao municipal deve dedicar especial atengao ao meio rural e ao
homem do campo, proporcionando condigoes adequadas para continuar
produzindo e alavancando a economia local.
Destaca-se ainda que uma das maiores necessidades do setor
produtivo e um bom, eficiente e seguro sistema viario, para que seja possivel
reduzir os custos decorrentes do transporte de insumos, movimentagao de
maquinas e, principalmente, garantir o adequado escoamento da produgao de
graos, carnes, leite e demais produtos.
Portanto, perante o exposto, esta medida resultara em grandes
beneficios a populagao, que contara com maior seguranga e tranquilidade para os que
ali transitarem. /' X /
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRQ
LIDO E DESPACIIADO
Sala das sessoes.fli?-/ oS/^L'i
I LASS©
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REQUERIMENTO N° 66/2021
Solicita informagoes sobre os servidores
publicos municipais cedidos.
Senhor Presidente,
Os vereadores que este subscrevem, membros da Comissao de
Legislapao e Redapao, nos termos do inciso IX do artigo 157 do Regimento
Interne,
REQUEREM
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre servidores publicos municipais cedidos.
O prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt sancionou e
publicou a Lei “G” n° 2.200, de 8 de julho de 2015, que dispoe sobre a cessao de
servidores publicos municipais.
Ao estabelecer as formas e os criterios para a cessao de servidores
a Lei supracitada determinou, em seu artigo 8°, que a cessao de servidor far-se-a
mediante termo de convenio, referendado pela Camara Municipal, publicado no
Crgao Oficial Eletronico do Municipio. A Lei tambem determinou, no seu artigo 9°,
que o servidor cedido somente podera entrar em exercicio apos a publicagao do
termo no orgao oficial.
Ja o Regimento Interno (Rl), conforme determine o inciso XI do artigo
63, estabelece que e de competencia das comissoes permanentes exercer a
fiscalizagao e o controle dos atos do Poder Executive, incluidos os da
administragao indireta.
Da mesma forma dispoe o inciso I do artigo 69 do Rl, atribuindo a
Comissao de Legislagao e Redagao (CLR) a competencia para se pronunciar
sobre a legalidade e o merito dos convenios firmados pelo Poder Executive.
Assim, visando a correta aplicagao da Lei, considerando que cabe a
CLR analisar a legalidade e o merito dos convenios de cessao de servidores, alem
de fiscalizar a correta aplicagao das leis, esta comissao solicita ao Poder Executive
as seguintes informagoes referentes aos servidores publicos municipais cedidos:
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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a) Nome e cargo;
Local e data de entrada em exercicio no orgao cessionario;
Orgao ou entidade responsavel pelo onus da remuneragao;
b)
c)
d) Numero e data do Termo de Convenio;
Numero e data da edigao do Grgao Oficial Eletronico do
Municlpio em que esta publicado o termo de convenio de cessao;
e)
f) Numero e data do Oficio do Chefe do Poder Executive que
encaminhou ao Poder Legislative o Termo de Convenio para referendo;
g) Copia do Termo de Convenio de cedencia;
h) Copia do Termo Aditivo ao Convenio, quando houver;
i) Copia da edigao do 6rgao Oficial Eletronico do Municipio em
que esta publicado o termo de convenio de cessao;
j) Copia do Oficio do Chefe do Poder Executive que encaminhou
ao Poder Legislative o Termo de Convenio para referendo.
SALA DE REUNlOES da Camara Municipal de Toledo, Estado do
Parana, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAjERLE
Secretarl ■I
LIDO E DESPACHADO
Sals das sessces.O / dJtl •A- f VALDOMIRO BOZO
Membro
^l-Pfesidente
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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
LEI N° 2.200, de 8 de julho de 2015
Dispoe sobre a cessao de servidores publicos municipals.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por meio de sens
representantes na Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, cm seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei dispoe sobre a cessao de servidores publicos
municipals.
Art. 2° - Para fins desta Lei, considera-se:
requisi5ao: ato irrecusavel, que implica a transferencia do
exercicio do servidor ou empregado, sem alteratpao da lotaqao no orgao de origem e
sem prejuizo da remunera9ao, exceto verbas de carater transitorio ou pelo exercicio
de fun9ao;
I
II - cessao: ato autorizativo para o exercicio de cargo ou fun9ao em
outro orgao ou entidade dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municipios, empresa publica, sociedade de economia mista, autarquia,
funda9ao ou da sociedade civil, consideradas prestadoras de relevantes servi90s a
popula9ao local, sem altera9ao da lota9ao no orgao de origem;
III — reembolso: restitui9ao ao cedente das parcelas da remunera9ao;
IV - orgao cessionario: o orgao onde o servidor exercera suas
atividades;
V - orgao cedente: o orgao de origem e lota9ao do servidor cedido.
Art. 3° - O servidor publico podera ser cedido nas seguintes
hipoteses:
I - por necessidade ou interesse comprovado;
II - para exercicio de cargo em comissao ou de fimqao gratificada, em
outro orgao ou entidade dos Poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municipios, empresa publica, sociedade de economia mista, autarquia,
funda9ao ou da sociedade civil, consideradas prestadoras de relevantes serviqos a
popula9ao local;
III - para atender convenio firmado com orgao cessionario;
IV - para atender requisi9ao da Just^a Eleitoral.
O servidor cedido a empresa publica, autarquia, funda9ao ou
sociedade de economia mista optara pela remunera9ao do cargo efetivo ou pela
remunera9ao do cargo efetivo acrescida de percentual da retribu^ao do cargo em
§ 1°
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
comissao, efetuando o orgao cessionario o reembolso das despesas realizadas pelo
orgao cedente.
§ 2° - Durante o periodo de estagio probatorio, o servidor nao podera
ser cedido, salvo entre os Poderes do Municipio.
Art. 4° - A cessao sera concedida por prazo determinado, podendo
ser prorrogada no interesse dos orgaos cedente e cessionario.
Paragrafo unico - O periodo de afastamento correspondente a cessao
on a requisitjao e considerado como tempo de serviqo para todos os efeitos legais,
inclusive para promoqao e progressao funcional.
Art. 5° - O onus da remunerafao do servidor cedido sera:
I - para exercicio de cargo em comissao ou de fiun^ao gratificada, do
cessionario;
II - por necessidade comprovada, do cessionario;
III - por interesse justificado do Poder Municipal, do cedente.
§ 1° - O valor a ser reembolsado sera apresentado mensalmente ao
cessionario pelo cedente, discriminado por parcela remuneratoria e por servidor, e
o reembolso sera efetuado no mes subsequente.
§ 2° - O descumprimento do disposto no paragrafo anterior implicara
o termino da cessao, devendo o servidor cedido apresentar-se ao seu orgao de
origem a partir de notifica9ao pessoal expedida pelo orgao ou entidade cedente.
O dirigente maximo do orgao ou entidade cedente e o
responsavel pelo cumprimento das determina96es contidas nos §§ 1° e 2°.
§ 3°
Art. 6° - Na hipotese do nao reembolso pelo cessionario, os orgaos
ou as entidades cedentes deverao adotar as providencias necessarias para o retomo
do servidor, mediante notifica9ao pessoal.
§ 1° - O nao atendimento da notifica9ao de que trata o caput deste
artigo implicara suspensao do pagamento da remunera9ao, a partir do mes
subsequente.
§ 2° - O orgao cedente e solidariamente responsavel pelo pagamento
da remunera9ao do servidor cedido.
MUNICIPIO DE TOLEDO
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Art. 7° - A cessao de servidor publico sera autorizada pelo Chefe do
Poder cedente, obedecendo-se ao seguinte:
I - cabera ao orgao cessionario fiscalizar e acompanhar o desempenho
do servidor cedido;
II - as irregularidades praticadas pelo servidor cedido deverao ser
comunicadas imediatamente ao orgao cedente.
Art. 8° - A cessao de servidor far-se-a mediante termo de convenio,
referendado pela Camara Municipal, publicado no Orgao Oficial Eletronico do
Municipio.
Art. 9° - O servidor requisitado ou cedido, nos termos desta Lei, tera
cinco dias, a partir da publica?ao do termo de convenio, para entrar em exercicio.
Paragrafo unico - O prazo de que trata o caput deste artigo podera ser prorrogado,
no caso de motive relevante, por ate trinta dias, mediante solicita^ao por escrito do
interessado e despacho favoravel da autoridade competente.
Art. 10-0 orgao cedente que possui servidor cedido em desacordo
com a presente Lei tera prazo de ate 60 dias, a contar da publica?ao desta Lei, para
editar o respective termo de convenio.
Art. 11
revogando dispositivos em contrario.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<?ao,
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado
do Parana, em 8 de julho de 2015.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURIVILMAR LINKE
SECRETAWO DAADMINISTRACAO
Publica^ao: GAZETADE TOLEDO, n0 548, de 11/07/2015, e no
ORGAO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO, n" 1.291, de 13/07/2015
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REQUERIMENTO N° 67/2021
Solicita informagoes sobre os internamentos e a
vacinagao referentes a Covid-19.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre os recursos repassados ao municipio para o
combate a pandemia da Covid-19.
Considerando que a pandemia ainda e uma realidade em nosso
Municipio;
Considerando que a vacinagao e, comprovadamente, modo eficaz de
combate ao coronavirus;
Considerando que ha muita desinformagao, colocando em questao o
ample processo de vacinagao e sua eficacia;
Considerando que a saude publica e uma questao de Estado e esta
intimamente ligada a implementagao, execugao e fiscalizagao de politicas publicas;
Considerando que a transparencia e a publicidade sao principios
fundamentais da administragao publica.
Deseja-se saber.
Sobre a vacinagao:
1) Qual e a porcentagem da populagao ja vacinada por faixa etaria (1a
dose e 2a dose)?
2) Qual e o numero de cidadaos/as que nao tomaram a segunda dose
da vacina na data correta?
Sobre os Internamentos:
3) Qual e o numero de internamentos por Covid desde o inicio da
pandemia? Qual e a faixa etaria desses internamentos?
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■;p % r^+iT
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4) Houve mudanga no perfil dos internados com a ampliagao da
vacinagao?
Sobre os obitos:
5) Qual e o numero de obitos por faixa etaria?
6) Houve mudanga significativa na faixa etaria dos obitos com a
ampliagao da vacinagao? Se sim, detalhar essa alteragao.
7) Dentre os obitos, qual e o percentual de vacinados por Covid-19 (1a
dose e 2a dose)?
8) Levando em consideragao a analise dos prontuarios dos pacientes
covid, qual e o numero de obitos ocorridos entre pessoas que ja deveriam estar
vacinados e que se recusaram a tomar a vacina?
Mediante o exposto, pela importancia da materia, solicitamos que nos
sejam repassadas as informagoes sobre o assunto.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPACHADO
Sala das sessoes,/) 0/
iTSSitkmc:
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
REQUERIMENTO N° 68/2021
Solicita informagoes sobre o contrato firmado
pelo Municipio de Toledo com a empresa
terceirizada responsavel pela lluminagao
Publica.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre o contrato firmado pelo Municipio de Toledo
com a empresa terceirizada responsavel pela lluminagao Publica.
Tal solicitagao se faz necessaria diante de inumeras reclamagoes da
populagao de lampadas queimadas no Municipio.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESPAQIADO
Sala das sessoes,/) / IjA/.J.)
Prefi*
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iSIft CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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REQUERIMENTO N° 69/2021
Solicita a relagao nominal dos ocupantes de
cargos comissionados de diregao e os cargos
de fungao gratificada do Poder Executive do
municipio de Toledo.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando a relagao nominal dos ocupantes de cargos comissionados de
diregao e os cargos de fungao gratificada do Poder Executive do municipio de Toledo.
Tal solicitagao se faz necessaria para conhecimento desse parlamentar e
de nossa populagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
lido e despachado
Saia das sessoes,. I iAL
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REQUERIMENTO N° 70/2021
Solicita informagoes sobre os repasses
fmanceiros relatives ao 1° semestre de 2021
destinados aos convenios de transportes
escolares realizados no municipio.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interne
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre os repasses financeiros relatives ao 1°
semestre de 2021 destinados aos convenios de transportes escolares realizados no
municipio. Select
Requer, assim, sejam encaminhados os extratos financeiros com os
repasses financeiros realizados no primeiro semestre de 2021.
Tal solicitagao e realizada com a finalidade de se obter nogoes sobre o
andamento semestral dos repasses orgamentarios realizados em fungao dos
convenios de transportes escolares realizados no municipio de Toledo.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
LIDO E DESFACIIADO
SaSa das sessoes,
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REQUERIMENTO N° 71/2021
Solicita informagoes sobre os repasses
financeiros relatives ao 1° semestre de 2021
destinados ao Programa PDDE QUALIDADE:
Programa Inovagao - Educagao Conectada.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre os repasses financeiros relatives ao 1°
semestre de 2021 destinados ao Programa PDDE QUALIDADE: Programa Inovagao -
Educagao Conectada.
Solicita o encaminhamento dos extratos financeiros de todo o primeiro
semestre de 2021.
Tal solicitagao e realizada com a finalidade de se obter nogoes sobre o
andamento semestral dos repasses orgamentarios realizados em fungao do Programa
PDDE QUALIDADE: Programa Inovagao - Educagao Conectada no municipio de
Toledo.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
LIDO E DESPACIIADO
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REQUERIMENTO N° 72/2021
Solicita informagoes sobre os gastos destinados
a compra de produtos de limpeza e manutengao
das piscinas publicas do Municipio de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interne
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando as seguintes informagoes referentes aos gastos destinados a
compra de produtos de limpeza e manutengao das piscinas publicas do Municipio de
Toledo:
1 - Quantas piscinas publicas existem no Municipio, bem como as
especificagoes em relagao ao tamanho e capacidade de litres de cada uma?
2 - Considerando o tratamento adequado destas piscinas, informar a
quantidade adquirida de produtos efetivamente entregue para o tratamento das
mesmas, referente ao mes de Janeiro, de 2021 ate a presente data?
3 - Qual a quantidade de cabos telescopicos licitados/contratados
referente ao mes de Janeiro, de 2021 ate a presente data?
4 - Em relagao aos motores/bombas destas piscinas, ha contrato vigente
de manutengao? Caso seja afirmativo, informar o nome da empresa contratada.
E oportuno ressaltar que tais informagoes sao pertinentes para
esclarecimentos junto a populagao.
SALA DAS SESSOES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMfRO BOZO
LIDO E DESPACI-IADO
Saia das sessoes,_
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REQUERIMENTO N° 64/2021
Solicita informagoes sobre dois veiculos,
adquiridos pelo pregao eletronico 191 de
2020, para serem destinados a Secretaria
Municipal de Educapao.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oflcio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando as seguintes informagoes sobre dois veiculos, adquiridos
pelo pregao eletronico 191 de 2020, para serem destinados a Secretaria
Municipal de Educagao:
I - Os veiculos estao cumprindo a finalidade para a qual foram
adquiridos na Secretaria a que foram destinados?
II - Continuam a servigo da Secretaria Municipal da Educagao?
Ill - Em caso de resposta negativa, para qual secretaria e/ou
departamento se destinou?
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
A
O SILVA
LIDO E DESPACIIADO
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REQUERIMENTO N° 65/2021
Solicita informagoes sobre os cadastres e os
criterios que serao utilizados para a selepao
dos programas habitacionais do municipio
de Toledo.
Senhor Presidente
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interne,
REQUER
a Vossa Excelencia, que seja enviado oficio ao Chefe do Executive
Municipal solicitando informagoes sobre os cadastres e os criterios que serao
utilizados para a selegao dos programas habitacionais do municipio de Toledo
atraves da Secretaria de Habitagao.
Tal solicitagao se faz necessaria diante de inumeras solicitagoes da
populagao.
SALA DAS SESSOES, 27 de julho de 2021.
jaZIMARZBOLASSOV
LIDO E DESPACIIADO
Sala das sessoes.A^/ <D$^/
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PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de agosto de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 98, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 99, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em 
imóvel pertencente ao Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 100, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo 
para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de 
Serviços e Negócios no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 101, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 102, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades 
de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 103, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Dispõe sobre o serviço de recebimento de denúncias e sobre recompensa por 
informações que auxiliem nas investigações e punições de crimes contra o meio 
ambiente, instituído como “Dedo-Duro Ambiental”.
Projeto de Lei nº 104, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e a alteração de denominação da Fundação para o 
Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) 
para Fundação de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico de Toledo (FUNTEC).
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Projeto de Lei nº 105, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento do Município de Toledo 
na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).
Projeto de Lei nº 106, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 107, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Flor do Campo”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 108, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no 
Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da 
Rua Santos Dumont.
INDICAÇÕES
Indicação nº 887, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de asfalto na estrada rural que dá acesso às propriedades das Famílias 
de Ademir e Ana Zots e Jacob L. Tartari, na Linha Buê-Caé.
Indicação nº 888, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de cascalhamento na estrada rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do 
Rio Guaçu até a PR-317.
Indicação nº 889, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Substituição de placas e pintura de sinalização na Rua Bom Pastor, no Jardim Santa 
Clara II.
Indicação nº 890, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Proibir estacionamento em um dos lados da Rua Borges de Medeiros no trecho entre 
as Ruas Barão do Rio Branco e Santo Campagnolo.
Indicação nº 891, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua São João com a XV de Novembro.
Indicação nº 892, de 2021
Autoria: Parlamentares Elton Welter e Olinda Fiorentin
Ementa: Elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.
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Indicação nº 893, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Ampliação das compras públicas de empresas locais, com foco no desenvolvimento 
regional.
Indicação nº 894, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Porto União, próximo ao cruzamento 
com a Rua Belo Horizonte, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 895, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de projeto para ensino de tecnologia nos Centros da Juventude.
Indicação nº 896, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade em frente à Praça do Relógio, na Rua São 
João, no Jardim Gisela.
Indicação nº 897, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de estudos para implementação de obras visando melhorar o 
escoamento de águas pluviais na Rua Carlos Barbosa.
Indicação nº 898, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da ciclovia localizada na Avenida Parigot de Souza, a partir da rotatória 
da Avenida Cirne de Lima e até a rotatória da Rua Barão do Rio Branco.
Indicação nº 899, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção da iluminação pública na Linha São Valentim.
Indicação nº 900, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Gilson Francisco
Ementa: Readequação do valor das taxas de permanência e remoção dos veículos 
apreendidos e mantidos no pátio administrado pelo município.
Indicação nº 901, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de lombada na Rua Osvaldo Aranha, em frente a Unidade Social São 
Francisco, no Jardim Panorama.
Indicação nº 902, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Pinturas das faixas de pedestres na Rua João Alberto em paralelo às Ruas Rui 
Barbosa e Barão do Rio Branco, sentido Avenida Senador Atílio Fontana.
Indicação nº 903, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Inserção de sinalização vertical e horizontal nas vias que compõem o distrito de Bom 
Princípio.
Indicação nº 904, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Pavimentação da estrada rural OT-523, em Bom Princípio do Oeste.
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Indicação nº 905, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Realização de convênio com cursos de Educação Física para nomeação de árbitros 
para campeonatos não oficiais de futebol.
Indicação nº 906, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Reinstalação de lixeiras do tipo antivandalismo na Avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 907, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Instalação de um segundo portão de entrada e saída na Escola Municipal Carlos 
Friedrich, Jardim Coopagro.
Indicação nº 908, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais 
com a Porto União, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 909, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de pintura de faixa amarela em frente e na lateral da escola Harbor, e 
também a implantação de uma lombada elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Indicação nº 910, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização e demarcação de vagas individuais de estacionamento nas ruas que 
circundam o Paço Municipal e suas imediações.
Indicação nº 911, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de Rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) 
na Rua Piratini, entre as Ruas Independência e Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 912, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção, reforma e atualização dos cinco pórticos decorativos de passagem 
existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, eixo comercial Central.
Indicação nº 913, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de praça espaço inclusivo para Pessoas com Deficiência, no Município 
de Toledo.
Indicação nº 914, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de quadra de vôlei de areia em imóvel público situado na Rua Adolfo 
Budny esquina com Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 915, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Manutenção da iluminação pública nas Ruas Barão do Rio Branco e Joaquim Piazza, 
no Jardim Anápolis.
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Indicação nº 916, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Sugere o nome de “Adair Luis Kich” para nominar logradouro ou próprio público 
municipal, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 917, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Conclusão da obra na Associação de Moradores do Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 918, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de reparos no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João 
Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 919, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Capacitação para os profissionais do magistério para facilitar a identificação de 
conflitos familiares e violências envolvendo crianças e adolescentes.
Indicação nº 920, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades 
básicas de saúde no âmbito do Município de Toledo para mulheres que se 
enquadrem em programas sociais.
Indicação nº 921, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de projeto para instalação de galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripá, 
próximo à faixa elevada, em frente ao Cemitério Cristo Rei.
Indicação nº 922, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Ampliação do Salão Comunitário Alto Alegre, no Conjunto Coapar.
Indicação nº 923, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: implantação de lombada na Rua Eduardo Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 924, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 925, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de academia da terceira idade na Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro 
Tocantins.
Indicação nº 926, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Medidas de incentivo para os cidadãos realizarem suas compras em seus próprios 
Bairros e/ou localidades em que residem, para fortalecimento da economia 
municipal.
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Indicação nº 927, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 928, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Limpeza do matagal que se encontra na beirada da Avenida Maripá, entre a UPA 
Vila Becker e a Rotatória ao final da avenida, sentido Xaxim.
Indicação nº 929, de 2021
Autoria: Parlamentar Vardir Rossetto
Ementa: Pintura da sinalização indicativa de fluxo da via, na OT-06, entre a cidade de Toledo 
e o distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 930, de 2021
Autoria: Parlamentar Vardir Rossetto
Ementa: Pintura asfáltica de uma rotatória e pintura de indicação do correto uso da rotatória 
no final da Rua João Tomé, sentido vila rural, em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 931, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Reforma da sede da Associação Toledana de Imprensa (ATI).
Indicação nº 932, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Pavimentação asfáltica nos aclives das estradas rurais, no Município de Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 64, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre dois veículos, adquiridos pelo pregão eletrônico 191 de 
2020, para serem destinados à Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento nº 65, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre os cadastros e os critérios que serão utilizados para a 
seleção dos programas habitacionais do município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Gilson Francisco
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 80, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 92, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a 
Associação Controle Total Wheeling Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União 
Toledana das Associações de Moradores – UTAM.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Gilson Francisco
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Dudu Barbosa
19. Elton Welter
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal