sessao nº 25

r4V! !• CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 25a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA
DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos nove dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (09.08.2021),
segunda-feira, as quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditorio e Plenario
Edil'o Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Vigesima Quinta Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weis’heimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e
Valtencir Careca. O vereador Chumbinho Silva estava ausente. Havendo quorum
legato presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da
sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Flino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse
a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 12/2021-SMED de
autoria da Secretaria Municipal de Educagao, Elisangela Batista, que convida os
parlamentares para do Langamento do Programa Professor Pesquisador, no dia 18
de agosto, com inicio as 19h, no Teatro Municipal; Oficio n° 87/2021, de autoria do
Diretor Superintendente da Emdur, Ascanio Jose Butzge, que comunica que no dia 20
de agosto, as 14h, havera a apresentagao do relatorio semestral; Convite, de autoria
do Poder Executive, para a visita do Secretario de Aquicultura e Pesca do Ministerio
de Agricultura, Jorge Seif Junior, e do Secretario Adjunto, Jairo Gund
agosto de 2021, com inicio as 16h no dia 11 de
o o/ono, o no audit6rio Acary Oliveira na prefeitura; e Oficio
n 619/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada e o
arquivamento do Projeto de Lei n° 104/2021, o qual foi deferido pelo presidente
termos do artigo 131 do Regimento Interno. O primeiro-secretario informou que o
Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da
Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario,
o primeiro-secretario comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna de
computadores, a ata da 24a sessao ordinaria, realizada no dia 2 de agosto de 2021
foi considerada aprovada. Dando sequencia, informou que as Comissoes se reuniram
para analisar os Projetos de Lei n° 74, 93, 94, 95 e 99, de 2021, e, por intermedio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos
refendos Projetos. Tambem informou que a Comissao de Legislagao e Redagao emitiu
parecer pela rejeigao e consequente arquivamento do Projeto de Lei n° 97, de 2021
Comunicou, ainda, que a Comissao de Legislagao e Redagao ’ apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de
Resolugao n° 8, de 2021, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolugao
relativa ao Projeto de Resolugao n° 8, de 2021, seria promulgada na Ordem do Dia da
proxima sessao ordinaria, desde que nao fosse impetrado recurso nos termos do § 2°
do artigo 224 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu inicio a
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apresenta9ao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR - n° 3, de 2021, de autoria do Mesa, que dispoe sobre a
elaboragao, a redagao, a alteragao e a consolidagao dos atos normativos. PROJETOS
DE LEI - n° 109, de 2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a
concessao do Titulo de Utilidade Publica a entidades no Municipio de Toledo; n° 110,
de 2021, de autoria do vereador Genivaldo Jesus, que altera a Lei “R” n° 99, de 15 de
setembro de 2010, que cria o Parque do Povo “Luiz Claudio Hoffmann” e estabelece
criterios para a sua utilizagao; n° 111, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
dispoe sobre a extingao do cargo de Interprete de Lingua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipals
de Toledo; n° 112, de 2021, de autoria do vereadores Jozimar Polasso e Valdomiro
Bozo, que declara de utilidade publica a Associagao Cultural e Esportiva de Futsal e
Futebol de Toledo - A.C.E.F.F.U.T PROJETOS DE RESOLUQAO - n° 9, de 2021, de
autoria do Mesa, que referenda o Termo de Convenio celebrado entre o Municipio de
Toledo e a Associagao dos Servidores Municipals de Toledo - ASSERMUTO; n° 10,
de 2021, de autoria do Mesa, que referenda o Termo de Convenio celebrado entre o
Municipio de Toledo e o Tribunal de Justiga do Estado do Parana; n° 11, de 2021, de
autoria do Mesa, que dispoe sobre os arquivos da Camara Municipal de Toledo; n° 12,
de 2021, de autoria do Mesa, que regulamenta o teletrabalho no ambito do Poder
Legislative do Municipio de Toledo; n° 13, de 2021, de autoria da Mesa, que referenda
o Termo de Convenio celebrado entre o Municipio de Toledo e a Justiga Eleitoral do
Estado do Parana. Concluida a apresentagao dos projetos, o presidente os encaminhou
a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 933, de2021, do
parlamentar Beto Scain: realizagao de cascalhamento em estrada rural na Linha Bue￾Cae, n° 934, de 2021, do parlamentar Beto Scain: melhorias e cascalhamento na
estrada rural da Piscicultura Dal Bosco, no acesso a Comunidade de Ouro Preto;
n° 935, de 2021, do parlamentar Beto Scain: substituigao de lampadas em diversas
mas do Jardim Gisela; n°936, de2021, do parlamentar Chumbinho Silva: proibir
estacionamento em urn dos lados da Rua Sao Joao, no trecho entre a Rua Borges de
Medeiros e a Praga do Relogio, no Jardim Gisela; n° 937, de 2021, dos parlamentares
Chumbinho Silva e Beto Scain: interdigao dos banheiros
comprometidas na Escola Municipal Arsenio Heiss
almoxarifados e construgao de novos banheiros; n° 938, de 2021, dos parlamentares
Chumbinho Silva e Beto Scain: reforma do parque infantil interne do Centro Municipal
de Educagao Infantil (CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela; n° 939,
de 2021, do parlamentar Elton Welter: aquisigao de Bicicletas de Carga para
Catadores de Lixo; n° 940, de 2021, do parlamentar Elton Welter: disponibilizagao de
conteineres para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento da Rua Decia
Terezinha do Prado com Ana Pasquali, no Jardim Gisele; n°941, de2021, do
parlamentar Gabriel Baierle: urbanizagao com alargamento da Rua 13 de Abril, no
trecho entre a Rua Carlos Barbosa e Ledoino Jose Biavatti, na Vila Industrial; n° 942,
de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: melhorias no calgamento do passeio publico
no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim Panorama; n° 943, de 2021,
com estruturas
transformando-os em
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do parlamentar Gabriel Baierle: instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Barao
do Rio Branco, com a Estilac Leal, no Centro; n° 944, de2021, do parlamentar
Genivaldo Jesus: nomeagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome
de Jose Marinho dos Santos; n° 945, de2021, do parlamentar Genivaldo Jesus:
realizagao de poda de arvores no estacionamento da Rodoviaria Municipal; n° 946,
de2021, dos parlamentares Genivaldo Jesus e Gilson Francisco: elaboragao de
normativa dispondo sobre readequagao do valor das taxas de permanencia e remogao
dos veiculos apreendidos e mantidos no patio administrado pelo municipio, no ambito
do Municipio de Toledo, nos termos do anteprojeto de lei proposto; n° 947, de 2021,
dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto: reforma da Sede da
Associagao de Moradores do Jardim Carelli; n° 948, de 2021, do parlamentar Geraldo
Weisheimer: construgao de pista de caminhada e parquinho, com iluminagao em LED,
no entorno do Campo do Jardim Maria do Carmo II; n° 949, de 2021, do parlamentar
Gilson Francisco: disposigao de conteiner para coleta de material organico, para os
moradores do Residencial Ceramica Prata; n° 950, de2021, do parlamentar Gilson
Francisco: implantagao de calgada na Avenida Egldio Munaretto; n° 951, de 2021, do
parlamentar Gilson Francisco: anutengao dos postes e iluminagao na Rua dos
Pioneiros, no Jardim Bressan; n° 952, de2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
reforma do parque infantil e revitalizagao completa da Praga das Bandeiras, no Jardim
Maracana; n° 953, de2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: reforma no telhado
de estruturas municipals, localizadas no Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 954,
de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: restauragao e Conserto da calgada de
passeio defronte ao Big 1,99 na Rua Sarandi, no Centro; n° 955, de2021, do
parlamentar Leoclides Bisognin: sinalizagao em forma de encaminhamento seguro de
fluxo do transito na Rua Santos Dumont, cruzamento com a Rua Sousa Naves e Rua
General Alcides Etchegoyen; n° 956, de2021, do parlamentar Marcelo Marques:
implantagao de urn novo Centro Municipal de Educagao Infantil — CMEI, no Jardim
Anapoli; n° 957, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: implantagao de uma
Unidade Basica de Saude - UBS, no Jardim Anapolis; n° 958, de 2021, da parlamentar
Marly Zanete: implantagao de semaforo no cruzamento da Rua 1° de Maio com a Rua
Tomas Gonzaga, no Bairro Walter Fontana; n° 959, de2021, da parlamentar Marly
Zanete: implantagao de pavimentagao asfaltica na estrada Linha Fandanelli
Distrito de Novo Sarandi; n° 960, de2021, da parlamentar Marly Zanete:
disponibilizagao de medicos clmicos gerais, em carater de urgencia, para as UBS dos
Distritos de Vila Ipiranga e Dois Irmaos; n°961, de2021, da parlamentar Olinda
Fiorentin: implantagao de uma Unidade Basica de Saude com atendimentos
exclusives a pediatria; n° 962, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: implantagao
do Programa Remedio em Casa, atraves de cadastramento para pessoas
impossibilitadas e cadastradas no Sistema Unico de Saude; n° 963, de2021, da
parlamentar Olinda Fiorentin: instituir o “Vale-Feira” a ser concedido aos servidores
publicos municipais; n° 964, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: melhorias na Rua
Mane Garrincha, na Vila Industrial; n° 965, de 2021, do parlamentar Pedro Varela:
Arquivada nos termos da allnea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento
Interne; n° 966, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: retirada pelo autor; n° 967,
de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: implantagao de pavimentagao asfaltica na
no
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estrada rural OT-06 sentido Sanga Perdida, localizado entre Concordia do Oeste e
Xaxim; n° 968, de2021, do parlamentar Valdir Rossetto: disponibilizagao de
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos animals)
no distrito de Concordia do Oeste; n° 969, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto:
disponibilizagao de urn servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de
transporte dos animais) no distrito de Dez de Maio; n° 970, de 2021, do parlamentar
Valdomiro Bozo: construgao de centre de treinamentos de badminton nos bairros do
Municlpio de Toledo; n° 971, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo: construgao de
quadra de tenis nos bairros do Municlpio de Toledo. Conclulda a apresentagao das
indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 66, de 2021, da
Comissao de Legislagao e Redagao: solicita informagoes sobre os servidores publicos
municipais cedidos; n° 67, de 2021, do parlamentar Elton Welter: solicita informagoes
sobre os internamentos e a vacinagao referentes a Covid-19; n° 68, de 2021, do
parlamentar Jozimar Polasso: solicita informagoes sobre o contrato firmado pelo
Municlpio de Toledo com a empresa terceirizada responsavel pela lluminagao Publica;
n° 69, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: solicita a relagao nominal dos
ocupantes de cargos comissionados de diregao e os cargos de fungao gratificada do
Poder Executive do municlpio de Toledo; n° 70, de 2021, do parlamentar Professor
Oseias: solicita informagoes sobre os repasses financeiros relatives ao 1° semestre
de 2021 destinados aos convenios de transportes escolares realizados no municlpio;
n° 71, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: solicita informagoes sobre os
repasses financeiros relatives ao 10 semestre de 2021 destinados ao Programa PDDE
QUALIDADE: Programa Inovagao - Educagao Conectada; n° 72, de 2021, do
parlamentar Valdomiro Bozo: solicita informagoes sobre os gastos destinados a
compra de produtos de limpeza e manutengao das piscinas publicas do Municlpio de
Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcelo
Marques, Pedro Varela e Valdomiro Bozo. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia do
vereador Chumbinho Silvia, confirmada a presenga dos demais parlamentares e
havendo quorum, deu-se inlcio a Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO
EM REGIME DE URGENCIA - Projeto de Lei n° 93, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre o reajuste da remuneragao dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a
votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Marcelo Marques fez uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 94, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Municlpio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal
dos Direitos da Crianga e do Adolescente, recursos financeiros a Organizagoes da
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no
Municlpio de Toledo. Para discussao do projeto, o vereador Dudu Barbosa, devidamente
inscrito, fez o uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Conclulda a votagao, os parlamentares Gabriel Baierle,
Olinda Forentin, Professor Oseias e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para
urn
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declarar seu voto. Projeto de Lei n0 99, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Municipio de Toledo a custear e a executar o calgamento do passeio em
imovel pertencente ao Estado do Parana. Na ausencia de inscriqoes para discussao do
projeto, passou-se a votapao. Colocado em primeira votaqao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. MATERlAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 80,
de2021, de autoria do Poder Executive, que precede a desafetaqao e autoriza a
permuta de imoveis integrantes do patrimonio publico municipal e a afetaqao dos bens
a serem recebidos pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de inscribes para discussao
do projeto, passou-se a votaqao. Colocado em segunda votaqao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 92, de 2021, de autoria do vereador
Leoclides Bisognin, que altera a Lei “R” n° 74, de 5 de setembro de 2017, que declara
de utilidade publica a Associaqao Controle Total Wheeling Toledo. Na ausencia de
inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes
das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 80 e 92, de 2021, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 74, de 2021, de autoria do Poder Executive,
que dispoe sobre a instituigao do Programa “Lote Social”, visando a implementagao
do Sistema Municipal de Habitagao de Interesse Social de Toledo. Para discussao do
projeto, os parlamentares Valdomiro Bozo e Dudu Barbosa, devidamente inscritos,
fizeram o uso da palavra. Primeiramente, foi votado a Emenda Modificativa, de autoria
da Comissao Especial institulda pela Portaria n° 54, de 2021, a qual foi aprovada por
unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os parlamentares Genivaldo Paes,
Jozimar Polasso, Pedro Varela, Elton Welter, Gilson Francisco, Professor Oseias,
Genivaldo Jesus, Beto Scain, Gabriel Baierle, Marly Zanete e Marcelo Marques fizeram
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.Concluida a votagao, o vereador Valdomiro
Bozo fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 95, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou￾se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluidas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 74, 93, 94, 95 e 99, de 2021, aprovados
em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO - Parecer da Comissao de
Legislagao e Redagao pela rejeigao do Projeto de Lei n° 97, de 2021, de iniciativa do
parlamentar Leoclides Bisognin, que dispoe sobre desconto aplicavel a multas de
transit© no Municipio de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao do parecer,
passou-se a votagao. Antes de iniciar a votagao, o presidente informou que a votagao
favoravel ao parecer da Comissao de Legislagao e Redagao importaria em arquivamento
do Projeto de Lei, e a votagao contraria importaria em rejeigao do Parecer da Comissao
de Legislagao e Redagao. Anunciada a votagao do parecer, o vereador Marcelo Marques
fez uso para palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votagao, o Parecer foi
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aprovado por unanimidade. Aprovado o parecer, o presidente determinou ao
Departamento_ Legislative o arquivamento do Projeto de Lei n° 97, de 2021.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de blocos,
de bancadas, do governo e da oposigao, os parlamentares fizeram uso da palavra na
seguinte ordern: Olinda Fiorentin, lider do Bloco Uniao por Toledo, que passou a palavra
ao vice-lider, vereador Gilson Francisco; Jozimar Polasso, vice-lider de Oposigao; Dudu
Barbosa, lider de Governo; e Gabriel Baierle, lider do Bloco Agronegocio,
Desenvolvimento e Inovagao. Antes de iniciar a comunicagao dos parlamentares, o
presidente solicitou ao primeiro-secretario a leitura do requerimento de convocagao
de sessao extraordinaria para o dia 11 de agosto de 2021, as 9h, para deliberar,
segundo turno, sobre os Projetos de Lei n° 93, 94, 95 e 99, de 2021. Colocado em
votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, para a fala
dos parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Beto Scain, Dudu Barbosa e Elton Welter. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e boras e
cinquenta e urn minutes (17h51min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
em
EOCLIDES BflSOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 16 de agosto de 2021
Publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo. n° r2clcl 3 de
Pag-
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"IsMl!* CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ISBpplir Estado do Parana
REQUERIMENTO
CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA
Toledo, 9 de agosto de 2021.
Senhores parlamentares
Em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 123 do Regimento
Interno;
Considerando que a ausencia de manifestagao da Camara em ate 30
(trinta) dias do recebimento do referido projeto, a urgencia sobrestara as demais
materias ate se ultimar a votagao;
Considerando o disposto na Mensagem n° 70, de 6 de julho de 2021, na
qual o Chefe do Poder Executive justifica a urgencia em razao de os recursos a serem
repassados ja estarem disponiveis no referido Fundo e para que as entidades
contempladas possam aplica-los, o mais breve possivel, no atendimento das criangas
e adolescentes do Municipio, de modo a cumprir os respectivos Pianos de Trabalho e
Termos de Fomento a serem assinados tao logo a Lei seja aprovada;
Considerando que a urgencia tambem se justifica pelo fato de que as
criangas e os adolescentes devem sertratados com a devida prioridade na efetivagao
dos seus direitos fundamentals, o que se aplica, tambem, no que se refere a
“destinagao privilegiada de recursos publicos nas areas relacionadas com a protegao
a infancia...” (art. 4° do EGA);
Considerando o disposto na Mensagem n° 73, de 15 de julho de 2021,
na qual o Chefe do Poder Executive informa que o “Habite-se” da obra da Unidade de
Coleta e Transfusao de Sangue somente podera ser liberado apos a execugao do
passeio e a necessidade de funcionamento de tal unidade de saude no menor prazo
possivel;
Solicito ao Plenario a convocagao de uma sessao extraordinaria, a ser
realizada no dia 11 de agosto de 2021, com inicio as 9 horas, com a finalidade de
deliberar, em segundo turno, sobre os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 93, de 2021
Autoria: Poder Executive
Ementa: Dispoe sobre o reajuste da remuneragao dos membros dos
Conselhos Tutelares de Toledo.
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'ISlSlI CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Projeto de Lei n° 94, de 2021
Autoria: Poder Executive
Ementa: Autoriza o Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, recursos
financeiros a Organizagoes da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no Municipio
de Toledo.
Projeto de Lei n° 95, de 2021
Autoria: Poder Executive
Ementa: Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de
Toledo, para o exercicio de 2021.
Projeto de Lei n° 99, de 2021
Autoria:
Ementa: Autoriza o Municipio de Toledo a custear e a executar o
calgamento do passeio em imovel pertencente ao Estado do
Parana.
Poder Executive
Atenciosamente,
Presidente da Camara Municipal
Publicado no Orgao Oficiai
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 2^86
10 /06/ Tl, pag. T 8
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RELATORIO
Proposigao Rapida
09/08/2021
16:28:21
1/1
Convocagao de Sessao Extraordinaria
Convocagao de Sessao Extraordinaria para o dia 11 de
agosto de 2021, as 9h.
ID: 301
Cod. Materia:
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Seain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo:
Presidente: 36
Data Inlcio:
Data Fim:
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 17
Nao: 0
09/08/2021 16:14:13 Abs: 0
09/08/2021 16:14:49
Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
Relatorio de Proposigao
Sistema Promic V3 Plus
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/08/2021
16:21:24
1/2
ID Parte: 1344
Tipo Parte:
Horário: 09/08/2021 14:10:02
PRESENÇA
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/08/2021
16:21:24
2/2
ID Parte: 1344
Tipo Parte:
Horário: 09/08/2021 14:10:02
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/08/2021
16:23:11
1/2
ID Parte: 1346
Tipo Parte:
Horário: 09/08/2021 14:36:48
PRESENÇA
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
09/08/2021
16:23:11
2/2
ID Parte: 1346
Tipo Parte:
Horário: 09/08/2021 14:36:48
25
ID: 437
Número:
Tipo Sessão: 1
25ª Sessão Ordinária
Data Início: 09/08/2021 14:00:07
Data Fim: 09/08/2021 17:53:07
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1344 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Projeto de Lei Complementar n° 3 de
2021
9724 PLC3/2021 1 1 E
9725 PL109/2021 Projeto de Lei n° 109/2021 2 1 E
9726 PL110/2021 Projeto de Lei n° 110/2021 3 1 E
9727 PL111/2021 Projeto de Lei n° 111/2021 4 1 E
9728 PL112/2021 Projeto de Lei n° 112/2021 5 1 E
9678 I933/2021 Indicação n° 933/2021 11 1 E
9679 I934/2021 Indicação n° 934/2021 12 1 E
9680 I935/2021 Indicação n° 935/2021 13 1 E
9681 I936/2021 Indicação n° 936/2021 14 1 E
9682 I937/2021 Indicação n° 937/2021 15 1 E
9683 I938/2021 Indicação n° 938/2021 16 1 E
9684 I939/2021 Indicação n° 939/2021 17 1 E
9685 I940/2021 Indicação n° 940/2021 18 1 E
9686 I941/2021 Indicação n° 941/2021 19 1 E
9687 I942/2021 Indicação n° 942/2021 20 1 E
9688 I943/2021 Indicação n° 943/2021 21 1 E
9689 I944/2021 Indicação n° 944/2021 22 1 E
9690 I945/2021 Indicação n° 945/2021 23 1 E
9691 I946/2021 Indicação n° 946/2021 24 1 E
9692 I947/2021 Indicação n° 947/2021 25 1 E
9693 I948/2021 Indicação n° 948/2021 26 1 E
9694 I949/2021 Indicação n° 949/2021 27 1 E
9695 I950/2021 Indicação n° 950/2021 28 1 E
9696 I951/2021 Indicação n° 951/2021 29 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/08/2021
10:23:48
1/4
9697 I952/2021 Indicação n° 952/2021 30 1 E
9698 I953/2021 Indicação n° 953/2021 31 1 E
9699 I954/2021 Indicação n° 954/2021 32 1 E
9700 I955/2021 Indicação n° 955/2021 33 1 E
9701 I956/2021 Indicação n° 956/2021 34 1 E
9702 I957/2021 Indicação n° 957/2021 35 1 E
9703 I958/2021 Indicação n° 958/2021 36 1 E
9704 I959/2021 Indicação n° 959/2021 37 1 E
9705 I960/2021 Indicação n° 960/2021 38 1 E
9706 I961/2021 Indicação n° 961/2021 39 1 E
9707 I962/2021 Indicação n° 962/2021 40 1 E
9708 I963/2021 Indicação n° 963/2021 41 1 E
9709 I964/2021 Indicação n° 964/2021 42 1 E
9710 I965/2021 Indicação n° 965/2021 43 1 E
9711 I966/2021 Indicação n° 966/2021 44 1 E
9712 I967/2021 Indicação n° 967/2021 45 1 E
9713 I968/2021 Indicação n° 968/2021 46 1 E
9714 I969/2021 Indicação n° 969/2021 47 1 E
9715 I970/2021 Indicação n° 970/2021 48 1 E
9716 I971/2021 Indicação n° 971/2021 49 1 E
9717 R66/2021 Requerimento n° 66/2021 50 1 E
9718 R67/2021 Requerimento n° 67/2021 51 1 E
9719 R68/2021 Requerimento n° 68/2021 52 1 E
9720 R69/2021 Requerimento n° 69/2021 53 1 E
9721 R70/2021 Requerimento n° 70/2021 54 1 E
9722 R71/2021 Requerimento n° 71/2021 55 1 E
9723 R72/2021 Requerimento n° 72/2021 56 1 E
9729 PR9/2021 Projeto de Resolução9/2021 6 1 E
9730 PR10/2021 Projeto de Resolução10/2021 7 1 E
9731 PR11/2021 Projeto de Resolução11/2021 8 1 E
9732 PR12/2021 Projeto de Resolução12/2021 9 1 E
9733 PR13/2021 Projeto de Resolução13/2021 10 1 E
1345 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/08/2021
10:23:49
2/4
52 Marcelo Marques 06/08/2021 15:57:11 00:02:00
40 Pedro Varela 06/08/2021 15:57:11 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 06/08/2021 15:57:11 00:02:00
1346 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9495 PL93/2021 Projeto de Lei nº 93/2021 1 1 E
9563 PL94/2021 Projeto de Lei nº 94/2021 2 1 E
9620 PL99/2021 Projeto de Lei nº 99/2021 3 1 E
9282 PL80/2021 Projeto de Lei nº 80/2021 4 2 E
9494 PL92/2021 Projeto de Lei nº 92/2021 5 2 E
9231 PL74/2021 Projeto de Lei nº 74/2021 6 1 E
9564 PL95/2021 Projeto de Lei nº 95/2021 8 1 E
Parecer da CLR ao Projeto de Lei nº 97,
DE 2021
9734 PAR/PL97_20 9
21
1 E
9735 EM/PL74_202 Emenda Modificativa ao PL n° 74/2021 7
1
1 E
1347 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
50 Gilson Francisco 09/08/2021 15:57:15 00:01:00
45 Beto Scain 09/08/2021 17:10:52 00:10:00
47 Dudu Barbosa 09/08/2021 17:10:52 00:07:00
48 Elton Welter 09/08/2021 17:10:52 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 06/08/2021 15:59:16 00:02:00
46 Chumbinho Silva 06/08/2021 15:59:16 00:02:00
47 Dudu Barbosa 06/08/2021 15:59:16 00:02:00
34 Gabriel Baierle 06/08/2021 15:59:16 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
6 Genivaldo Paes 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
50 Gilson Francisco 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
51 Jozimar Polasso 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
52 Marcelo Marques 06/08/2021 15:59:16 00:05:00
38 Marly Zanete 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/08/2021
10:23:49
3/4
39 Olinda Fiorentin 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
53 Professor Oseias 06/08/2021 15:59:16 00:10:00
54 Valdir Rossetto 06/08/2021 15:59:16 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/08/2021
10:23:49
4/4
ID: 9495
Autor:
Cod. Matéria: PL93/2021
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos
Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 93/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 14:39:34
09/08/2021 14:38:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:01
1/11
ID: 9563
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2021
Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos
financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 94/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 14:44:47
09/08/2021 14:44:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:10
2/11
ID: 9620
Autor:
Cod. Matéria: PL99/2021
Autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o
calçamento do passeio em imóvel pertencente ao Estado do
Paraná.
Projeto de Lei nº 99/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 14:54:33
09/08/2021 14:53:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:18
3/11
ID: 9282
Autor:
Cod. Matéria: PL80/2021
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis
integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos
bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 80/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/08/2021 15:01:04
02/08/2021 15:00:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:26
4/11
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:04:08
09/08/2021 15:03:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:26
5/11
ID: 9494
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2021
Altera a Lei "R" nº 74, de 5 de setembro de 2017, que
declara de utilidade pública a Associação Controle Total
Wheeling Toledo.
Projeto de Lei nº 92/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/08/2021 15:05:46
02/08/2021 15:05:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:34
6/11
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:05:42
09/08/2021 15:04:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:34
7/11
ID: 9231
Autor:
Cod. Matéria: PL74/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa "Lote Social", visando
à implementação do Sistema Municipal de Habitação de
Interesse Social de Toledo.
Projeto de Lei nº 74/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:45:28
09/08/2021 15:43:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:42
8/11
ID: 9735
Autor:
Cod. Matéria: EM/PL74_2021
Emenda modificativa ao PL n° 74/2021, que dispõe sobre a
instituição do Programa "Lote Social", visando à
implementação do Sistema Municipal de Habitação de
Interesse Social de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL n° 74/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:42:55
09/08/2021 15:41:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:51
9/11
ID: 9564
Autor:
Cod. Matéria: PL95/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 95/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:49:43
09/08/2021 15:48:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:25:59
10/11
ID: 9734
Autor:
Cod. Matéria: PAR/PL97_2021
Dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no
Município de Toledo
Parecer da CLR ao Projeto de Lei nº 97, DE 2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:52:51
09/08/2021 15:51:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
09/08/2021
16:26:07
11/11
ID: 301
Cod. Matéria:
Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 11 de
agosto de 2021, às 9h.
Convocação de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
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45 Beto Scain MDB SIM
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41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 16:14:49
09/08/2021 16:14:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
09/08/2021
16:28:21
1/1

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PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 9 de agosto de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 8, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia 
Civil do Paraná.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos 
normativos.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 109, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a entidades no Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 110, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Altera a Lei “R” nº 99, de 15 de setembro de 2010, que cria o Parque do Povo “Luiz 
Cláudio Hoffmann” e estabelece critérios para a sua utilização.
Projeto de Lei nº 111, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 112, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol 
de Toledo - A.C.E.F.F.U.T.
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PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 9, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Associação dos Servidores Municipais de Toledo – ASSERMUTO.
Projeto de Resolução nº 10, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal 
de Justiça do Estado do Paraná.
Projeto de Resolução nº 11, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre os arquivos da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 12, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 13, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça 
Eleitoral do Estado do Paraná.
INDICAÇÕES
Indicação nº 933, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de cascalhamento em estrada rural na Linha Buê-Caé.
Indicação nº 934, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Melhorias e cascalhamento na estrada rural da Piscicultura Dal Bosco, no acesso à 
Comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 935, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Substituição de lâmpadas em diversas ruas do Jardim Gisela.
Indicação nº 936, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Proibir estacionamento em um dos lados da Rua São João, no trecho entre a Rua 
Borges de Medeiros e a Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Indicação nº 937, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Interdição dos banheiros com estruturas comprometidas na Escola Municipal 
Arsênio Heiss, transformando-os em almoxarifados e construção de novos 
banheiros.
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Indicação nº 938, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Reforma do parque infantil interno do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela.
Indicação nº 939, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Aquisição de Bicicletas de Carga para Catadores de Lixo.
Indicação nº 940, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Disponibilização de contêineres para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento 
da Rua Décia Terezinha do Prado com Ana Pasquali, no Jardim Gisele.
Indicação nº 941, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização com alargamento da Rua 13 de Abril, no trecho entre a Rua Carlos 
Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Indicação nº 942, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias no calçamento do passeio público no entorno da Escola Municipal 
Henrique Brod, no Jardim Panorama.
Indicação nº 943, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco, com a Estilac 
Leal, no Centro.
Indicação nº 944, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de José Marinho 
dos Santos.
Indicação nº 945, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de poda de árvores no estacionamento da Rodoviária Municipal.
Indicação nº 946, de 2021
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Gilson Francisco
Ementa: Elaboração de normativa dispondo sobre readequação do valor das taxas de 
permanência e remoção dos veículos apreendidos e mantidos no pátio administrado 
pelo município, no âmbito do Município de Toledo, nos termos do anteprojeto de lei 
proposto.
Indicação nº 947, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Reforma da Sede da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Indicação nº 948, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de pista de caminhada e parquinho, com iluminação em LED, no entorno 
do Campo do Jardim Maria do Carmo II.
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Indicação nº 949, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Disposição de contêiner para coleta de material orgânico, para os moradores do 
Residencial Cerâmica Prata.
Indicação nº 950, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de calçada na Avenida Egídio Munaretto.
Indicação nº 951, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Anutenção dos postes e iluminação na Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Indicação nº 952, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma do parque infantil e revitalização completa da Praça das Bandeiras, no 
Jardim Maracanã.
Indicação nº 953, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reforma no telhado de estruturas municipais, localizadas no Parque Ecológico Diva 
Paim Barth.
Indicação nº 954, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração e Conserto da calçada de passeio defronte ao Big 1,99 na Rua Sarandi, 
no Centro.
Indicação nº 955, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos 
Dumont, cruzamento com a Rua Sousa Naves e Rua General Alcides Etchegoyen.
Indicação nº 956, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim 
Anápolis.
Indicação nº 957, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 958, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua 1º de Maio com a Rua Tomás 
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Indicação nº 959, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de pavimentação asfáltica na estrada Linha Fandanelli, no Distrito de 
Novo Sarandi.
Indicação nº 960, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de médicos clínicos gerais, em caráter de urgência, para as UBS 
dos Distritos de Vila Ipiranga e Dois Irmãos.
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Indicação nº 961, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde com atendimentos exclusivos a 
pediatria.
Indicação nº 962, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação do Programa Remédio em Casa, através de cadastramento para 
pessoas impossibilitadas e cadastradas no Sistema Único de Saúde.
Indicação nº 963, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituir o “Vale-Feira” a ser concedido aos servidores públicos municipais.
Indicação nº 964, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Melhorias na Rua Mané Garrincha, na Vila Industrial.
Indicação nº 965, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 966, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Íris Goulart 
Seixas.
Indicação nº 967, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de pavimentação asfáltica na estrada rural OT-06 sentido Sanga 
Perdida, localizado entre Concórdia do Oeste e Xaxim.
Indicação nº 968, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Disponibilização de um servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de 
transporte dos animais) no distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 969, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Disponibilização de um servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de 
transporte dos animais) no distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 970, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de centro de treinamentos de badminton nos bairros do Município de 
Toledo.
Indicação nº 971, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de quadra de tênis nos bairros do Município de Toledo.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 66, de 2021
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Solicita informações sobre os servidores públicos municipais cedidos.
Requerimento nº 67, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre os internamentos e a vacinação referentes à Covid-19.
Requerimento nº 68, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre o contrato firmado pelo Município de Toledo com a 
empresa terceirizada responsável pela Iluminação Pública.
Requerimento nº 69, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita a relação nominal dos ocupantes de cargos comissionados de direção e os 
cargos de função gratificada do Poder Executivo do Município de Toledo.
Requerimento nº 70, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os repasses financeiros relativos ao 1° semestre de 2021 
destinados aos convênios de transportes escolares realizados no Município.
Requerimento nº 71, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os repasses financeiros relativos ao 1° semestre de 2021 
destinados ao Programa PDDE QUALIDADE: Programa Inovação – Educação 
Conectada.
Requerimento nº 72, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita informações sobre os gastos destinados a compra de produtos de limpeza e 
manutenção das piscinas públicas do Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Dudu Barbosa
3. Elton Welter
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Gilson Francisco
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 93, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 94, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 99, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em 
imóvel pertencente ao Estado do Paraná.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 80, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio 
público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 92, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a 
Associação Controle Total Wheeling Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 74, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do 
Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo.
Projeto de Lei nº 95, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO 
Parecer pela rejeição e arquivamento do Projeto de Lei nº 97, de 2021, de autoria do 
parlamentar Leoclides Bisogin
Autoria: Comissão de Legislação e Redação
Ementa: Dispõe sobre desconto aplicável a multas de trânsito no Município de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Gilson Francisco
5. Jozimar Polasso
6. Leoclides Bisognin
7. Marcelo Marques
8. Marly Zanete
9. Olinda Fiorentin
10. Pedro Varela
11. Professor Oseias
12. Valdir Rossetto
13. Valdomiro Bozó
14. Valtencir Careca
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Dudu Barbosa
18. Elton Welter
19. Gabriel Baierle
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal