sessao nº 26

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 26a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA
DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e um (16.08.2021),
segunda-feira, as quatorze horas e tres minutos (14h03min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Vigesima Sexta Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e
Valtencir Careca. O vereador Chumbinho Silva estava ausente. Havendo quorum
legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da
sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. Antes de iniciar o
Pequeno Expediente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario quefizesse a leitura
do Oficio n° 25, de 2021, que solicita a apresentagao da Associagao de Protegao e
Assistencia aos Condenados de Toledo (APAC) nesta sessao ordinaria, na forma de
participagao da sociedade civil. Dando continuidade, o presidente passou a palavra
ao senhor Edson Luiz Carollo, Presidente da APAC, e, na sequencia, ao senhor Ernani
Magnabosco, engenheiro civil responsavel pela obra da associagao. PEQUENO
EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse
a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio Circular n° 15/2021-
SMED, de autoria da Secretaria Municipal de Educagao, Elisangela Batista, que
informa a suspensao temporaria do Langamento do Programa Professor Pesquisador,
que aconteceria no dia 18 de agosto, com inicio as 19h, no Teatro Municipal. Na
sequencia o presidente informou que o Legislative recebeu outras correspondencias
disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado
a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que diante da
disponibilizagao na rede interna de computadores das atas da 25a Sessao Ordinaria
e da 13a Sessao Extraordinaria, realizadas nos dias 9 e 11 de agosto,
respectivamente, e ausencia de impugnagao, foram consideradas aprovadas. Dando
sequencia, informou que as Comissoes se reuniram para analisar os Projetos de Lei
n° 77, 98 e 106, de 2021, e o Projeto de Resolugao n° 7, de 2021, e, por intermedio
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos
referidos Projetos. Porfim, informou que a Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao
n° 8, de 2021, seria promulgada na Ordem do Dia dessa sessao ordinaria, desde que
nao fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do Regimento Interno.
De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao
primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI - n° 113,
de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de
Toledo, para o exercicio de 2021. Concluida a apresentagao do projeto de lei, o
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presidente o encaminhou a apreciapao das comissoes competentes. INDICAQOES -
n° 972, de 2021, do parlamentar Beto Scain: corte de arvore na Rua Gisela Merlin
Leduc, esquina com Rua General Daltro Filho; n° 973, de 2021, do parlamentar Beto
Scain: foi retirada pelo autor; n° 974, de 2021, do parlamentar Beto Scain: reabertura
do Restaurante Popular do Jardim Gisela; n° 975, de2021, dos parlamentares
Chumbinho Silva e Beto Scain: troca do piso das salas de aula do Centro Municipal
de Educapao Infantil (CMEI) Dalva Weinert Nogueira; n° 976, de 2021, do parlamentar
Chumbinho Silva: substituigao do parque infantil no patio da Sede da Associagao dos
Autistas do Municipio de Toledo; n° 977, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva:
substituigao das duas lombadas existentes na Avenida Senador Attilio Fontana, em
frente ao portao principal da BRF, sendo uma em cada urn dos sentidos da via, por
travessia elevada; n° 978, de 2021, do parlamentar Dudu Barbosa: reformas no canal
de desvio de aguas pluviais “sumidouro” no Parque das Araucarias, no Jardim
Concordia; n° 979, de 2021, do parlamentar Dudu Barbosa: realizagao de Operagao
Tapa Buracos na Rua Osvaldo Silveira, em frente ao numero 342, na Vila Industrial;
n0 980, de 2021, do parlamentar Dudu Barbosa: recapeamento asfaltico nas mas do
Loteamento das Torres, no Bairro Sao Francisco; n°981, de 2021, do parlamentar
Gabriel Baierle: implantagao de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua
Maranhao, entre as Ruas Gualra e Roberto Bervanger, nas proximidades da
Marmoraria Santa Helena, no Jardim Pancera; n° 982, de 2021, do parlamentar
Gabriel Baierle: reforma do parque infantil situado na Praga da Crianga, no Jardim
Gisela; n° 983, de2021, do parlamentar Gabriel Baierle: melhoria urbanlstica,
iluminagao, colocagao de floreiras e pintura artistica em trecho da Rua Padre Aloys
Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro; n° 984, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: reforma geral e manutengao interna no CMEI V6
Tharcila, localizado na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro; n° 985, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: revitalizagao da ciclovia localizada na Avenida
Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro; n° 986, de 2021, do parlamentar Genivaldo
Paes: melhorias na iluminagao publica na Rua Rui Barbosa, Rua Barao do Rio Branco,
Rua Joao Alberto e Rua Chile, com a instalagao de lampadas LED; n° 987, de 2021,
do parlamentar Geraldo Weisheimer: transformagao da Rua Toledo da Comunidade
de Boa Vista em avenida, com ciclovia, pista de caminhada e iluminagao em LED;
n° 988, de2021, dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto:
substituigao das lampadas de vapor de sodio da iluminagao da Rodoviaria de Toledo,
por lampadas de LED (Diodo Emissor de Luz); n° 989, de 2021, do parlamentar
Jozimar Polasso: poda de arvores pintura das faixas de pedestre e a troca das placas
de sinalizagao de transito com defeito em toda a regiao do Jardim Coopagro; n° 990,
de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: criagao de programas para fomentar
politicas publicas de incentive ao empreendedorismo e cooperativismo para as
mulheres; n°991, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantagao e
manutengao da sinalizagao viaria na Avenida Maripa, no trecho entre a Rua Itajuba e
a Rua da Igreja; n° 992, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: manutengao na
iluminagao da Rua Roberto Berwanger, na esquina com a Rua Anibaldo Hoffmann, no
Jardim Pancera; n° 993, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: realizagao de
tapa buracos na camada asfaltica da Rua Crissiumal, no trecho entre a Rua Wilsom
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Albuquerque e a Avenida Parigot de Souza; n° 994, de 2021, do parlamentar Marcelo
Marques: implantaqao de portao de acesso a Escola Municipal Walter Fontana pelo
estacionamento do Centro Cultural Ondy Helio Niederauer, na Rua Dr. Giro Fernandes
do Lago; n° 995, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: arquivada nos termos da
allnea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interno; n° 996, de 2021, do
parlamentar Marcelo Marques: realizaqao de pintura de embarque e desembarque de
alunos na Rua Mario Pudel, em frente a Escola Municipal Walter Fontana, na Vila
Pioneiro; n°997, de 2021, da parlamentar Marly Zanete: retirada de bigode em
canteiro na Avenida Rio Pardo, para liberar o acesso de velculos de grande porte na
Rua Bartolomeu de Gusmao, no Distrito de Vila Nova; n° 998, de2021, da
parlamentar Marly Zanete: implantagao de elevagao em paver na Avenida Santos
Dumont em frente a Unimed, no centra; n° 999, de 2021, do parlamentar Pedro Varela:
arquivada nos termos da alinea “e” do inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento
Interno; n° 1000, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: recapeamento asfaltico na
Rua Angelo Giachini, no Jardim La Salle; n° 1001, de 2021, do parlamentar Pedro
Varela: substituigao da boca de lobo localizada na esquina da Rua Artur Mazzafero
com a Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa; n° 1002, de 2021, do parlamentar
Totalidade dos Parlamentares: nomeagao de logradouro ou proprio publico municipal
com o nome de Iris Goulart Seixas; n° 1003, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto:
instalagao de Semaforo no cruzamento da Avenida Maripa com a Rua Presidente
Costa e Silva; n° 1004, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: contratagao de urn
profissional de nutrigao para a cozinha social, para auxiliar na organizagao de
merenda escolar para criangas em condigoes especiais de alimentagao; n° 1005,
de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: pavimentagao asfaltica na estrada entre o
Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14 de Dezembro; n° 1006, de 2021, dos
parlamentares Valdomiro Bozo, e Jozimar Polasso: construgao de campo sintetico no
bairro Jardim Porto Alegre; n° 1007, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo:
manutengao e desenvolvimento do Programa Aprendiz; n° 1008, de 2021, do
parlamentar Valdomiro Bozo: readequagao de todas as estruturas nos espagos
publicos do municipio de Toledo, assegurando a acessibilidade das pessoas com
deficiencia; n° 1009, de 2021, dos parlamentar Olinda Fiorentin e Genivaldo Paes:
formalizagao de convenio com a Secretaria Estadual de Seguranga Publica do Parana
visando a disponibilizagao de mao de obra de presidiarios para servigos publicos de
limpeza e manutengao; n° 1010, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: execugao
do Plano de Arborizagao Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituigao
de arvores condenas e improprias presentes na area urbana do municipio de Toledo;
n°1011, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: expedigao de notificagoes do
Municipio aos proprietarios de imoveis urbanos para construgao ou readequagao de
calgadas no passeio publico. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente
as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 73, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso.
solicita informagoes sobre todas as agoes e o funcionamento da usina de asfalto;
n° 74, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: solicita informagoes sobre os
extratos do repasse do FUNDEB e o acompanhamento financeiro relative ao 1°
semestre de 2021; n° 75, de 2021, dos parlamentares Professor Oseias, Jozimar
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Polasso e Valdomiro Bozo: solicita informagoes sobre professores cedidos do quadro
do magisterio da rede municipal de educapao. Apos a apresentapao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Jozimar
Polasso e Valdomiro Bozo. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia do vereador
Chumbinho Silva, confirmada a presenpa dos demais parlamentares e havendo quorum,
deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei
n° 74, de2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a instituipao do
Programa “Lote Social”, visando a implementapao do Sistema Municipal de Habitapao
de Interesse Social de Toledo. Para discussao, o vereador Dudu Barbosa, devidamente
inscrito, fez o uso da palavra. Colocado em segunda votapao global, na forma da redapao
do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votapao, os
parlamentares Gilson Francisco, Olinda Fiorentin, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozo,
Gabriel Baierle, Pedro Varela, Jozimar Polasso e Marcelo Marques fizeram uso da
palavra para declarar seu voto. Concluida a votapao da materia em segundo turno, o
presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 74, de 2021, com deliberapao
favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe
do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 77,
de2021, de autoria do vereador Professor Oseias, que dispoe sobre a forma e a
apresentapao dos simbolos do Municipio de Toledo. Para discussao, o vereador
Professor Oseias, autor do projeto, e o vereador Dudu Barbosa, devidamente inscrito,
fizeram o uso da palavra. Em seguida, o vereador Dudu Barbosa apresentou ao
presidente Emenda Modificativa ao Projeto de de Lei n° 77, de 2021, subscrita pela
totalidade dos parlamentares, sendo entao lida pelo primeiro-secretario. Apos a
apresentapao da Emenda, o presidente a encaminhou as comissoes competentes,
momento em que o parlamentar Marcelo Marques solicitou a dispensa de reexame de
admissibilidade da materia. Anunciada a votapao do requerimento, os parlamentares
Elton Welter, Professor Oseias, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Gilson Francisco e
Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em
votapao, o requerimento foi aprovado por maioria, sendo quinze votos favoraveis e dois
contraries (15x2), dos vereadores Elton Welter e Gilson Francisco. Colocada em
votapao, a Emenda Modificativa foi aprovada por maioria, sendo dezesseis votos
favoraveis e um contrario (16x1), do vereador Gilson Francisco. Colocado em primeira
votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos
favoraveis e um contrario (16x1), do vereador Gilson Francisco votou contrario.
Concluida a votapao, os vereadores Elton Welter, Beto Scain, Gilson Francisco, Jozimar
Polasso, Professor Oseias e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para declarar seu
voto. Projeto de Lei n° 98, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orpamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. Na ausencia de inscripoes para
discussao do projeto, passou-se a votapao. Colocado em primeira votapao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 106, de 2021, de autoria
do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o
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exercicio de 2021. Na ausencia de inscri9oes para discussao do projeto, passou-se a
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolugao n° 7, de 2021, de autoria do Mesa, que outorga
Medalha Willy Barth a Valdir Antonio Eckstein. Na ausencia de inscrigoes para
discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador
Jozimar Polasso fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 77, 98 e 106, de 2021, e o Projeto de Resolugao n° 7, de 2021,
aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do
Dia da sessao subsequente. PROMULGAQAO DE RESOLUQAO - Na sequencia, o
presidente fez a promulgagao da Resolugao n° 7, de 16 de agosto de 2021, relativa
ao Projeto de Resolugao n° 8, de 2021, que referenda o Termo de Convenio celebrado
entre o Municipio de Toledo e a Policia Civil do Parana. Concluida a promulgagao, o
presidente determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a publicagao da
Resolugao no 6rgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor
ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas, do governo e da oposigao, nenhum
parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores: Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Beto
Scain, Dudu Barbosa e Elton Welter. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada
mais havendo para ser tratado, o primeiro-vice-presidente da Camara, vereador Pedro
Varela, declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e cinquenta e dois minutos
(17h52min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada pelo presidente,
vereador Leoclides Bisognin e pelo primeiro-secretario, vereador Marcelo Marques.
MARCELO
Primeiro/Secretferio
Publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo. n° J. 3^S__, dc
/Q6 /JU . pag.__fc__
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 23 de agosto de 2021
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
16/08/2021
17:07:58
1/2
ID Parte: 1350
Tipo Parte:
Horário: 16/08/2021 14:31:40
PRESENÇA
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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19
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Presença
16/08/2021
17:07:58
2/2
ID Parte: 1350
Tipo Parte:
Horário: 16/08/2021 14:31:40
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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Presença
16/08/2021
17:08:22
1/2
ID Parte: 1352
Tipo Parte:
Horário: 16/08/2021 14:57:13
PRESENÇA
PRE
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RELATÓRIO
Presença
16/08/2021
17:08:22
2/2
ID Parte: 1352
Tipo Parte:
Horário: 16/08/2021 14:57:13
26
ID: 440
Número:
Tipo Sessão: 1
26ª Sessão Ordinária
Data Início: 16/08/2021 14:03:30
Data Fim: 16/08/2021 17:53:17
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1350 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9742 I977/2021 Indicação n° 977/2021 7 1 E
9743 I978/2021 Indicação n° 978/2021 8 1 E
9744 I979/2021 Indicação n° 979/2021 9 1 E
9745 I980/2021 Indicação n° 980/2021 10 1 E
9746 I981/2021 Indicação n° 981/2021 11 1 E
9747 I982/2021 Indicação n° 982/2021 12 1 E
9748 I983/2021 Indicação n° 983/2021 13 1 E
9749 I984/2021 Indicação n° 984/2021 14 1 E
9750 I985/2021 Indicação n° 985/2021 15 1 E
9751 I986/2021 Indicação n° 986/2021 16 1 E
9752 I987/2021 Indicação n° 987/2021 17 1 E
9753 I988/2021 Indicação n° 988/2021 18 1 E
9754 I989/2021 Indicação n° 989/2021 19 1 E
9755 I990/2021 Indicação n° 990/2021 20 1 E
9756 I991/2021 Indicação n° 991/2021 21 1 E
9757 I992/2021 Indicação n° 992/2021 22 1 E
9758 I993/2021 Indicação n° 993/2021 23 1 E
9759 I994/2021 Indicação n° 994/2021 24 1 E
9760 I995/2021 Indicação n° 995/2021 25 1 E
9761 I996/2021 Indicação n° 996/2021 26 1 E
9762 I997/2021 Indicação n° 997/2021 27 1 E
9763 I998/2021 Indicação n° 998/2021 28 1 E
9764 I999/2021 Indicação n° 999/2021 29 1 E
9765 I1000/2021 Indicação n° 1000/2021 30 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2021
11:18:23
1/3
9766 I1001/2021 Indicação n° 1001/2021 31 1 E
9767 I1002/2021 Indicação n° 1002/2021 32 1 E
9768 I1003/2021 Indicação n° 1003/2021 33 1 E
9769 I1004/2021 Indicação n° 1004/2021 34 1 E
9770 I1005/2021 Indicação n° 1005/2021 35 1 E
9771 I1006/2021 Indicação n° 1006/2021 36 1 E
9772 I1007/2021 Indicação n° 1007/2021 37 1 E
9773 I1008/2021 Indicação n° 1008/2021 38 1 E
9774 I1009/2021 Indicação n° 1009/2021 39 1 E
9775 I1010/2021 Indicação n° 1010/2021 40 1 E
9776 I1011/2021 Indicação n° 1011/2021 41 1 E
9777 R73/2021 Requerimento n° 73/2021 42 1 E
9778 R74/2021 Requerimento n° 74/2021 43 1 E
9779 R75/2021 Requerimento n° 75/2021 44 1 E
9736 PL113/2021 Projeto de Lei n° 113/2021 1 1 E
9737 I972/2021 Indicação n° 972/2021 2 1 E
9738 I973/2021 Indicação n° 973/2021 3 1 E
9739 I974/2021 Indicação n° 974/2021 4 1 E
9740 I975/2021 Indicação n° 975/2021 5 1 E
9741 I976/2021 Indicação n° 976/2021 6 1 E
1351 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
48 Elton Welter 13/08/2021 09:56:55 00:02:00
34 Gabriel Baierle 13/08/2021 09:56:55 00:02:00
6 Genivaldo Paes 13/08/2021 09:56:55 00:02:00
51 Jozimar Polasso 13/08/2021 09:56:55 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 13/08/2021 09:56:55 00:02:00
1352 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
50 Gilson Francisco 16/08/2021 15:02:59 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 16/08/2021 15:03:01 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 16/08/2021 15:07:54 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2021
11:18:24
2/3
55 Valdomiro Bozó 16/08/2021 15:09:49 00:02:00
34 Gabriel Baierle 16/08/2021 15:12:09 00:02:00
40 Pedro Varela 16/08/2021 15:14:16 00:02:00
51 Jozimar Polasso 16/08/2021 15:16:28 00:02:00
52 Marcelo Marques 16/08/2021 15:18:06 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9231 PL74/2021 Projeto de Lei nº 74/2021 1 2 E
9279 PL77/2021 Projeto de Lei nº 77/2021 2 1 E
9619 PL98/2021 Projeto de Lei nº 98/2021 3 1 E
9627 PL106/2021 Projeto de Lei nº 106/2021 4 1 E
9496 PR7/2021 Projeto de Resolução nº 7/2021 5 1 E
1353 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
6 Genivaldo Paes 13/08/2021 10:06:41 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
50 Gilson Francisco 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
51 Jozimar Polasso 13/08/2021 10:06:41 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
52 Marcelo Marques 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
38 Marly Zanete 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 13/08/2021 10:06:41 00:10:00
40 Pedro Varela 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
53 Professor Oseias 13/08/2021 10:06:41 00:10:00
54 Valdir Rossetto 13/08/2021 10:06:41 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 13/08/2021 10:06:41 00:05:00
41 Valtencir Careca 13/08/2021 10:06:41 00:05:00
45 Beto Scain 13/08/2021 10:06:41 00:10:00
47 Dudu Barbosa 13/08/2021 10:06:41 00:10:00
48 Elton Welter 13/08/2021 10:06:41 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
20/08/2021
11:18:24
3/3
ID: 9231
Autor:
Cod. Matéria: PL74/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa "Lote Social", visando
à implementação do Sistema Municipal de Habitação de
Interesse Social de Toledo.
Projeto de Lei nº 74/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
09/08/2021 15:45:28
09/08/2021 15:43:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:09
1/6
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
16/08/2021 15:02:25
16/08/2021 15:01:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:09
2/6
ID: 9279
Autor:
Cod. Matéria: PL77/2021
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 77/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
16
Abs:
Não:
16/08/2021 15:45:10
16/08/2021 15:44:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:16
3/6
ID: 9619
Autor:
Cod. Matéria: PL98/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 98/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
38 Marly Zanete PV SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
16/08/2021 16:00:06
16/08/2021 15:59:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:24
4/6
ID: 9627
Autor:
Cod. Matéria: PL106/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 106/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
16/08/2021 16:01:27
16/08/2021 16:00:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:32
5/6
ID: 9496
Autor:
Cod. Matéria: PR7/2021
Outorga Medalha Willy Barth a Valdir Antonio Eckstein.
Projeto de Resolução nº 7/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
16/08/2021 16:04:34
16/08/2021 16:03:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/08/2021
16:56:39
6/6
ID: 322
Cod. Matéria:
Dispensa de Reexame de Adm. Emenda de Plenário pelas
Comisssões ao Projeto de Lei nº77, de 2021, do parlamentar
Professor Oseias, que dispõe sobre a forma e a apresentação
dos símbolos do
Município de Toledo.
Dispensa de Reexame de Adm. EMP PL nº 77/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT NAO
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
2
15
Abs:
Não:
16/08/2021 15:42:44
16/08/2021 15:40:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
16/08/2021
17:03:49
1/1
ID: 323
Cod. Matéria:
Emenda de Plenário ao PL 77/2021, do parlamentar Professor
Oseias, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
símbolos do Município de Toledo.
Emenda de Plenário ao PL 77/2021 - PrimeiroTurno
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
16
Abs:
Não:
16/08/2021 15:43:54
16/08/2021 15:43:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
16/08/2021
17:06:29
1/1

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PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 16 de agosto de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 113, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
INDICAÇÕES
Indicação nº 972, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Corte de árvore na Rua Gisela Merlin Leduc, esquina com Rua General Daltro Filho.
Indicação nº 973, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Melhorias e cascalhamento na rua em frente à granja Boa Vista, em Sol Nascente.
Indicação nº 974, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reabertura do Restaurante Popular do Jardim Gisela.
Indicação nº 975, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Troca do piso das salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
Dalva Weinert Nogueira.
Indicação nº 976, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Substituição do parque infantil no pátio da Sede da Associação dos Autistas do 
Município de Toledo.
Indicação nº 977, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Substituição das duas lombadas existentes na Avenida Senador Attilio Fontana, em 
frente ao portão principal da BRF, sendo uma em cada um dos sentidos da via, por 
travessia elevada.
Indicação nº 978, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Reformas no canal de desvio de águas pluviais “sumidouro” no Parque das 
Araucárias, no Jardim Concórdia.
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Indicação nº 979, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Realização de Operação Tapa Buracos na Rua Osvaldo Silveira, em frente ao 
número 342, na Vila Industrial.
Indicação nº 980, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas do Loteamento das Torres, no Bairro São 
Francisco.
Indicação nº 981, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Maranhão, entre as 
Ruas Guaíra e Roberto Bervanger, nas proximidades da Marmoraria Santa Helena, 
no Jardim Pancera.
Indicação nº 982, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do parque infantil situado na Praça da Criança, no Jardim Gisela.
Indicação nº 983, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhoria urbanística, iluminação, colocação de floreiras e pintura artística em trecho 
da Rua Padre Aloys Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no 
Centro.
Indicação nº 984, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma geral e manutenção interna no CMEI Vó Tharcila, localizado na Rua 
Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 985, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da ciclovia localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 986, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Rua Barão do Rio Branco, 
Rua João Alberto e Rua Chile, com a instalação de lâmpadas LED.
Indicação nº 987, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Transformação da Rua Toledo da Comunidade de Boa Vista em avenida, com 
ciclovia, pista de caminhada e iluminação em LED.
Indicação nº 988, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação da Rodoviária de 
Toledo, por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação nº 989, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Poda de árvores pintura das faixas de pedestre e a troca das placas de sinalização 
de trânsito com defeito em toda a região do Jardim Coopagro.
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Indicação nº 990, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Criação de programas para fomentar políticas públicas de incentivo ao 
empreendedorismo e cooperativismo para as mulheres.
Indicação nº 991, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação e manutenção da sinalização viária na Avenida Maripá, no trecho entre 
a Rua Itajubá e a Rua da Igreja.
Indicação nº 992, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção na iluminação da Rua Roberto Berwanger, na esquina com a Rua 
Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.
Indicação nº 993, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de tapa buracos na camada asfáltica da Rua Crissiumal, no trecho entre 
a Rua Wilsom Albuquerque e a Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 994, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de portão de acesso à Escola Municipal Walter Fontana pelo 
estacionamento do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro 
Fernandes do Lago.
Indicação nº 995, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implementação de sentido único e estacionamento unilateral na Rua Mario Pudel, 
em frente à Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 996, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de pintura de embarque e desembarque de alunos na Rua Mario Pudel, 
em frente à Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 997, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Retirada de bigode em canteiro na Avenida Rio Pardo, para liberar o acesso de 
veículos de grande porte na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 998, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de elevação em paver na Avenida Santos Dumont em frente a Unimed, 
no centro.
Indicação nº 999, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Melhorias na entrada e na iluminação do distrito de Ouro Preto, via PR-317.
Indicação nº 1000, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Giachini, no Jardim La Salle.
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Indicação nº 1001, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição da boca de lobo localizada na esquina da Rua Artur Mazzafero com a 
Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa.
Indicação nº 1002, de 2021
Autoria: Totalidade dos Parlamentares
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Íris Goulart 
Seixas.
Indicação nº 1003, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de Semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Presidente 
Costa e Silva.
Indicação nº 1004, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Contratação de um profissional de nutrição para a cozinha social, para auxiliar na 
organização de merenda escolar para crianças em condições especiais de 
alimentação.
Indicação nº 1005, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Pavimentação asfáltica na estrada entre o Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14 de 
Dezembro.
Indicação nº 1006, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Construção de campo sintético no bairro Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1007, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz.
Indicação nº 1008, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Readequação de todas as estruturas nos espaços públicos do município de Toledo, 
assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Indicação nº 1009, de 2021
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Genivaldo Paes
Ementa: Formalização de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do 
Paraná visando a disponibilização de mão de obra de presidiários para serviços 
públicos de limpeza e manutenção.
Indicação nº 1010, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Execução do Plano de Arborização Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando 
a substituição de árvores condenas e impróprias presentes na área urbana do 
município de Toledo.
Indicação nº 1011, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Expedição de notificações do Município aos proprietários de imóveis urbanos para 
construção ou readequação de calçadas no passeio público.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 73, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre todas as ações e o funcionamento da usina de asfalto.
Requerimento nº 74, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os extratos do repasse do FUNDEB e o acompanhamento 
financeiro relativo ao 1° semestre de 2021.
Requerimento nº 75, de 2021
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita informações sobre professores cedidos do quadro do magistério da rede 
municipal de educação.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Dudu Barbosa
2. Elton Welter
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Jesus
5. Genivaldo Paes
6. Geraldo Weisheimer
7. Gilson Francisco
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Valdir Rossetto
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
18. Beto Scain
19. Chumbinho Silva
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 74, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do 
Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 77, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 98, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 106, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Resolução nº 7, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Valdir Antonio Eckstein.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 8, de 2021
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia 
Civil do Paraná.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Gilson Francisco
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Dudu Barbosa
17. Elton Welter
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal