sessao nº 29

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 29a SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA SESSAO LEGISLATIVA
DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA
Aos seis dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e um
(06.09.2021), segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e
Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Vigesima Nona Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. O vereador Valtencir
Careca estava ausente. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de
Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Mensagem
Aditiva n° 7, de 3 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executive, ao
Projeto de Lei n° 118/2021, que dispoe sobre a realizagao de festivals de musica e de arte
pelo Municipio de Toledo; Oficio n° 399/2021-GAB, de autoria do secretario de
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Junior Henrique Pinto, que convida os
parlamentares para participar da cerimonia de reabertura da trilha do Parque ecologico
Diva Paim Barth, no dia 21 de setembro de 20221, com inicio as 9h. O primeiro-secretario
informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra,
no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao
Plenario, o primeiro-secretario comunicou que diante da disponibilizagao na rede interna
de computadores, a ata da 28a sessao ordinaria, realizada no dia 30 de agosto de 2021,
foi considerada aprovada. Dando sequencia, informou que as Comissoes se reuniram
para analisar os Projetos de Lei n° 87, 101, 105 e 107 de 2021, e, por intermedio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos referidos
Projetos. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao
primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 119,
de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a efetuar a
delegagao, mediante permissao, da prestagao dos servigos funerarios; n° 120, de 2021,
de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu, no ambito do
Municipio de Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”; n° 121, de 2021, de autoria
do vereador Genivaldo Jesus, que declara de utilidade publica a Associagao Toledana
Amigos do Futsal - A.T.A.F NOVO TOLEDO FUTSAL. De imediato, o presidente solicitou
aos Lideres de Blocos que indicassem, no prazo de 3 dias, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 119, de 2021. Concluida a
apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES - n° 1075, de 2021, do parlamentar Beto Scain: construgao
de Campo de Grama Sintetica e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez Beltrao, em
terreno publico, proximo a Rua Aloisio Anschau; n° 1076, de 2021, do parlamentar Beto
Scain: implantagao de um superposte no estacionamento da Secretaria de Saude, no
Jardim Gisela; n°1077, de 2021, do parlamentar Beto Scain: substituigao da placa de
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identificagao da Associagao dos Ostomizados do Nucleo de Toledo, em sua sede, na Vila
Pioneiro; n°1078, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: corte e/ou retirada de
arvore de grande porte, inclinada, plantada no passeio proximo a esquina da Rua Carlos
Barbosa com a Adoniran Barbosa; n° 1079, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva;
implantagao de redutor de velocidade na salda da localidade de Boa Vista para Ouro
Preto; n°1080, de2021, do parlamentar Dudu Barbosa: restauragao e conserto de
calgadas de passeio, defronte ao Centro Esportivo Lauri Jose Simon e a Unidade Basica
de Saude do Jardim Panorama; n° 1081, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: plantio
de mais arvores ao redor do lago do Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 1082, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: melhoria da sinalizagao horizontal e vertical nas Ruas
Bom Pastor, Caspar Dutra, Deodoro da Fonseca e Costa e Silva, no Jardim Filadelfia;
n° 1083, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: construgao de uma praga na Rua
Eugenio Gustavo Keller, no Jardim Coopagro; n°1084, de2021, da Totalidade dos
Parlamentares: nomeagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de
Jorge Luiz Pozzebon; n° 1085, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: poda de
arvores na Rua Barao do Rio Branco, na Vila Industrial; n° 1086, de 2021, do parlamentar
Gilson Francisco: implantagao de “conteiner-abrigo”, destinado ao abrigo provisorio dos
indigenas durante sua passagem pelo municipio de Toledo; n° 1087, de2021, do
parlamentar Gilson Francisco: realizagao de demarcagoes do espagamento das filas nos
restaurantes populares do municipio de Toledo; n° 1088, de 2021, do parlamentar Gilson
Francisco: elaboragao de normativa dispondo sobre instituigao de Programa de Incentive
a implantagao de Hortas Comunitarias e compostagem no Municipio de Toledo, nos
termos do anteprojeto de lei proposto; n° 1089, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
construgao de Unidades de Servigo de Acolhimento Institucional na Modalidade de
Residencia Inclusiva no municipio de Toledo; n° 1090, de 2021, do parlamentar Jozimar
Polasso, foi retirada pelo autor; n°1091, de2021, do parlamentar Leoclides Bisognin:
extensao de Rede para captagao de aguas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi de
fronte a entrada principal da Camara Municipal, Centro; n° 1092, de 2021, do parlamentar
Leoclides Bisognin: restauragao e Implantagao de sinalizagao viaria horizontal na Avenida
Parigot de Souza; n° 1093, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: restauragao e
Implantagao de sinalizagao viaria horizontal na Rua Santo Angelo, cruzamento
Barao do Rio Branco; n° 1094, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: implantagao
de auditorio na Escola Municipal Sao Pedro, em Cerro da Lola; n° 1095, de 2021, do
parlamentar Marcelo Marques: implantagao de tachoes no cruzamento da Rua General
Estilac Leal com a Sarandi, no centra; n° 1096, de 2021, do parlamentar Marcelo
Marques: amplantagao de tachoes no cruzamento da Rua General. Estilac Leal
Barao do Rio Branco, no centra; n°1097, de2021, da parlamentar Marly Zanete:
realizagao da retirada de arvores no cemiterio do Distrito de Novo Sarandi; n° 1098,
de 2021, da parlamentar Marly Zanete: substituigao dos bancos e das lampadas da praga
Memorial da Ceramica de Novo Sarandi; n° 1099, de 2021, da parlamentar Olinda
Fiorentin: alteragao da marginal da BR-467, nas proximidades das Ruas Eduardo Romero
e Saturno, no Jardim Gisela.; n° 1100, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: insergao
do simbolo mundial do autismo nas placas indicatives de vagas preferenciais, bem como
demais integrantes da carteira de identidade diferenciada, tais como a Sindrome de Down,
reservadas a pessoas com deficiencia, em estabelecimentos publicos e pr; n°1101,
de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: conscientizagao, informagao e divulgagao da
campanha do “Setembro Amarelo”, referente a saude psicologica, cuidado mental e bem￾com a
com a
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estar para todas as faixas etarias e generos, no Municipio de Toledo; n° 1102, de 2021,
do parlamentar Professor Oseias: implantagao de barreira vegetal no entorno do
Cemiterio Jardim da Saudade, no Jardim Santa Clara IV; no1103, de2021, do
parlamentar Professor Oseias: Arquivada nos termos da allnea “e” do inciso II do § 1° do
art. 174 do Regimento Interno; no1104, de 2021, do parlamentar Professor Oseias:
realizagao de reforma completa no parquinho publico das criangas, localizado no Jardim
Coopagro; n° 1105, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: limpeza e troca de calhas
do ginasio da escola do distrito de Dez de Maio; n°1106, de2021, do parlamentar
Valdomiro Bozo: implantagao de urn PROCON Movel; n° 1107, de 2021, do parlamentar
Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Professor Oseias: instalagao de urn
sistema de seguranga e monitoramento na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Toledo; n° 1108, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo: instalagao de um sistema
de seguranga e monitoramento no patio de maquinas da Prefeitura Municipal de Toledo;
n° 1109, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: limpeza dos arbustos (mamonas e
sibipurunas) que estao atrapalhando a visao dos motoristas na esquina da Rua Rui
Barbosa com Borges de Medeiros. Conclulda a apresentagao das indicagoes, o presidente
as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO
DO PRESIDENTE - n° 87, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: solicita informagoes
sobre a complementagao e finalizagao da construgao da Escola Alberto Santos Dumont,
no Jardim Porto Alegre. Apos a apresentagao do requerimento, o presidente determinou
ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTS - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Elton Welter,
Genivaldo Paes, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin e Pedro Varela. ORDEM DO DIA -
Constatada a ausencia do vereador Valtencir Careca, confirmada a presenga dos demais
parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 113, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021. Na ausencia de
inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao da materia
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 113, de 2021,
com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de
autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de
Lei n° 87, de 2021, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe
sobre a inspegao sanitaria e industrial dos produtos de origem animal no Municipio de
Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 6, de 2021, esta foi aprovada por unanimidade.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 101, de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao
de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Woss”,
implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 105, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a efetuar o credenciamento do Municipio de Toledo na
Agencia de Defesa Agropecuaria do Parana (ADAPAR). Na ausencia de inscrigoes para
discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores
Elton Welter e Chumbinho fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado
no
em
em
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primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 107, de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”,
implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de inscrigdes para discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluidas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 87, 101, 105 e 107, de 2021, aprovados
em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. PROMULGAQAO DE RESOLUQOAO - Na sequencia, o presidente fez a
promulgagao da Resolugao n°11, de 6 de setembro de 2021, relativa ao Projeto de
Resolugao n° 13, de 2021, que referenda o Termo de Convenio celebrado entre o Municipio
de Toledo e a Justiga Eleitoral do Estado do Parana. Concluida a promulgagao, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a publicagao da Resolugao no
Orgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder
Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de
blocos, de bancadas, do governo e da oposigao, nenhum parlamentar fez uso da palavra.
Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Jozimar
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer e Gilson Francisco. Cumprida a
finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da
Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis boras
e trinta e dois minutos (16h32min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada
por ele e pelo primeiro-secretario.
GNIN
President
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 13 de setembro de 2021
Publicado no OrgSo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 3C l'\ de
Ai /Q3 , pag. q. X}
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/09/2021
16:01:46
1/2
ID Parte: 1362
Tipo Parte:
Horário: 06/09/2021 14:07:43
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/09/2021
16:01:46
2/2
ID Parte: 1362
Tipo Parte:
Horário: 06/09/2021 14:07:43
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/09/2021
16:02:41
1/2
ID Parte: 1364
Tipo Parte:
Horário: 06/09/2021 14:36:48
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
06/09/2021
16:02:41
2/2
ID Parte: 1364
Tipo Parte:
Horário: 06/09/2021 14:36:48
ID: 9736
Autor:
Cod. Matéria: PL113/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei n° 113/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
30/08/2021 15:04:41
30/08/2021 15:04:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:22
1/7
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:38:04
06/09/2021 14:37:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:22
2/7
ID: 9450
Autor:
Cod. Matéria: PL87/2021
Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e
industrial dos produtos de origem animal no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 87/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:41:00
06/09/2021 14:40:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:31
3/7
ID: 9922
Autor:
Cod. Matéria: MA6/2021
Mensagem Aditiva nº 6/2021, ao Projeto de Lei n] 87/2021,
do Poder Executivo que altera a legislação que dispõe sobre
a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem
animal no Município de Toledo.
Mensagem Aditiva 6/2021 ao Projeto de Lei 87/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:40:13
06/09/2021 14:39:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:40
4/7
ID: 9622
Autor:
Cod. Matéria: PL101/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Woss",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 101/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:42:25
06/09/2021 14:41:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:49
5/7
ID: 9626
Autor:
Cod. Matéria: PL105/2021
Autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento
do Município de Toledo na Agência de Defesa Agropecuária
do Paraná (ADAPAR).
Projeto de Lei nº 105/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:47:19
06/09/2021 14:46:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:05:58
6/7
ID: 9628
Autor:
Cod. Matéria: PL107/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Flor do Campo",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 107/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/09/2021 14:48:36
06/09/2021 14:47:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
06/09/2021
16:06:08
7/7
29
ID: 443
Número:
Tipo Sessão: 1
29ª Sessão Ordinária
Data Início: 06/09/2021 14:00:40
Data Fim: 06/09/2021 16:31:28
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1362 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9883 PL119/2021 Projeto de Lei nº 119/2021 1 1 E
9884 PL120/2021 Projeto de Lei nº 120/2021 2 1 E
9885 PL121/2021 Projeto de Lei nº 121/2021 3 1 E
9886 I1075/2021 Indicação nº 1075/2021 4 1 E
9887 I1076/2021 Indicação nº 1076/2021 5 1 E
9888 I1077/2021 Indicação nº 1077/2021 6 1 E
9889 I1078/2021 Indicação nº 1078/2021 7 1 E
9890 I1079/2021 Indicação nº 1079/2021 8 1 E
9891 I1080/2021 Indicação nº 1080/2021 9 1 E
9892 I1081/2021 Indicação nº 1081/2021 10 1 E
9893 I1082/2021 Indicação nº 1082/2021 11 1 E
9894 I1083/2021 Indicação nº 1083/2021 12 1 E
9895 I1084/2021 Indicação nº 1084/2021 13 1 E
9896 I1085/2021 Indicação nº 1085/2021 14 1 E
9897 I1086/2021 Indicação nº 1086/2021 15 1 E
9898 I1087/2021 Indicação nº 1087/2021 16 1 E
9899 I1088/2021 Indicação nº 1088/2021 17 1 E
9900 I1089/2021 Indicação nº 1089/2021 18 1 E
9901 I1090/2021 Indicação nº 1090/2021 19 1 E
9902 I1091/2021 Indicação nº 1091/2021 20 1 E
9903 I1092/2021 Indicação nº 1092/2021 21 1 E
9904 I1093/2021 Indicação nº 1093/2021 22 1 E
9905 I1094/2021 Indicação nº 1094/2021 23 1 E
9906 I1095/2021 Indicação nº 1095/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
06/09/2021
16:32:28
1/3
9907 I1096/2021 Indicação nº 1096/2021 25 1 E
9908 I1097/2021 Indicação nº 1097/2021 26 1 E
9909 I1098/2021 Indicação nº 1098/2021 27 1 E
9910 I1099/2021 Indicação nº 1099/2021 28 1 E
9911 I1100/2021 Indicação nº 1100/2021 29 1 E
9912 I1101/2021 Indicação nº 1101/2021 30 1 E
9913 I1102/2021 Indicação nº 1102/2021 31 1 E
9914 I1103/2021 Indicação nº 1103/2021 32 1 E
9915 I1104/2021 Indicação nº 1104/2021 33 1 E
9916 I1105/2021 Indicação nº 1105/2021 34 1 E
9917 I1106/2021 Indicação nº 1106/2021 35 1 E
9918 I1107/2021 Indicação nº 1107/2021 36 1 E
9919 I1108/2021 Indicação nº 1108/2021 37 1 E
9920 I1109/2021 Indicação nº 1109/2021 38 1 E
9921 R87/2021 Requerimento nº 87/2021 39 1 E
1363 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
48 Elton Welter 03/09/2021 10:18:28 00:02:00
6 Genivaldo Paes 03/09/2021 10:18:29 00:02:00
52 Marcelo Marques 03/09/2021 10:18:29 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 03/09/2021 10:18:29 00:02:00
40 Pedro Varela 03/09/2021 10:18:29 00:02:00
1364 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9736 PL113/2021 Projeto de Lei n° 113/2021 1 2 E
9450 PL87/2021 Projeto de Lei nº 87/2021 2 1 E
9622 PL101/2021 Projeto de Lei nº 101/2021 4 1 E
9626 PL105/2021 Projeto de Lei nº 105/2021 5 1 E
9628 PL107/2021 Projeto de Lei nº 107/2021 6 1 E
Mensagem Aditiva 6/2021 ao Projeto de
Lei 87/2021
9922 MA6/2021 3 1 E
1365 Comunicações Parlamentares 4 E
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
06/09/2021
16:32:28
2/3
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
51 Jozimar Polasso 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
52 Marcelo Marques 03/09/2021 10:25:01 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
53 Professor Oseias 03/09/2021 10:25:01 00:10:00
54 Valdir Rossetto 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
45 Beto Scain 03/09/2021 10:25:01 00:10:00
46 Chumbinho Silva 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
47 Dudu Barbosa 03/09/2021 10:25:01 00:10:00
48 Elton Welter 03/09/2021 10:25:01 00:05:00
34 Gabriel Baierle 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
6 Genivaldo Paes 03/09/2021 10:25:01 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
50 Gilson Francisco 03/09/2021 10:25:01 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
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Cadastro de Sessão Plenária
06/09/2021
16:32:28
3/3

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PAUTA DA VIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 6 de setembro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 119, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da 
prestação dos serviços funerários.
Projeto de Lei nº 120, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu, no âmbito do Município de Toledo, o Programa 
“Atleta na Universidade”.
Projeto de Lei nº 121, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana Amigos do Futsal - A.T.A.F 
NOVO TOLEDO FUTSAL.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1075, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de Campo de Grama Sintética e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez 
Beltrão, em terreno público, próximo à Rua Aloísio Anschau.
Indicação nº 1076, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de um superposte no estacionamento da Secretaria de Saúde, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 1077, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Substituição da placa de identificação da Associação dos Ostomizados do Núcleo 
de Toledo, em sua sede, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1078, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Corte e/ou retirada de árvore de grande porte, inclinada, plantada no passeio 
próximo a esquina da Rua Carlos Barbosa com a Adoniran Barbosa.
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Indicação nº 1079, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na saída da localidade de Boa Vista para Ouro 
Preto.
Indicação nº 1080, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Restauração e conserto de calçadas de passeio, defronte ao Centro Esportivo Lauri 
José Simon e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Indicação nº 1081, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Plantio de mais árvores ao redor do lago do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1082, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Melhoria da sinalização horizontal e vertical nas Ruas Bom Pastor, Gaspar Dutra, 
Deodoro da Fonseca e Costa e Silva, no Jardim Filadélfia.
Indicação nº 1083, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma praça na Rua Eugênio Gustavo Keller, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1084, de 2021
Autoria: Totalidade dos Parlamentares
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Jorge Luiz 
Pozzebon.
Indicação nº 1085, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Poda de árvores na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Industrial.
Indicação nº 1086, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Implantação de “contêiner-abrigo”, destinado ao abrigo provisório dos indígenas 
durante sua passagem pelo município de Toledo.
Indicação nº 1087, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Realização de demarcações do espaçamento das filas nos restaurantes populares 
do município de Toledo.
Indicação nº 1088, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Elaboração de normativa dispondo sobre instituição de Programa de Incentivo à 
implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Toledo, nos 
termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação nº 1089, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Construção de Unidades de Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de 
Residência Inclusiva no município de Toledo.
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Indicação nº 1090, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa do parque infantil ao lado Complexo Esportivo Lauri José Simon, 
no jardim Panorama.
Indicação nº 1091, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de Rede para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi 
de fronte a entrada principal da Câmara Municipal, Centro.
Indicação nº 1092, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração e Implantação de sinalização viária horizontal na Avenida Parigot de 
Souza.
Indicação nº 1093, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração e Implantação de sinalização viária horizontal na Rua Santo Ângelo, 
cruzamento com a Barão do Rio Branco.
Indicação nº 1094, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de auditório na Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Indicação nº 1095, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de tachões no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a Sarandi, 
no centro.
Indicação nº 1096, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Amplantação de tachões no cruzamento da Rua General. Estilac Leal com a Barão 
do Rio Branco, no centro.
Indicação nº 1097, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização da retirada de árvores no cemitério do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1098, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Substituição dos bancos e das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1099, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Alteração da marginal da BR-467, nas proximidades das Ruas Eduardo Romero e 
Saturno, no Jardim Gisela..
Indicação nº 1100, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Inserção do símbolo mundial do autismo nas placas indicativas de vagas 
preferenciais, bem como demais integrantes da carteira de identidade diferenciada, 
tais como a Síndrome de Down, reservadas a pessoas com deficiência, em 
estabelecimentos públicos e privados.
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Indicação nº 1101, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Conscientização, informação e divulgação da campanha do “Setembro Amarelo”, 
referente à saúde psicológica, cuidado mental e bem-estar para todas as faixas 
etárias e gêneros, no Município de Toledo.
Indicação nº 1102, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de barreira vegetal no entorno do Cemitério Jardim da Saudade, no 
Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 1103, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento 
Interno.
Indicação nº 1104, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização de reforma completa no parquinho público das crianças, localizado no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1105, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Limpeza e troca de calhas do ginásio da escola do distrito de Dez de Maio.
Indicação nº 1106, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de um PROCON Móvel.
Indicação nº 1107, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Professor 
Oseias
Ementa: Instalação de um sistema de segurança e monitoramento na Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
Indicação nº 1108, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de um sistema de segurança e monitoramento no pátio de máquinas da 
Prefeitura Municipal de Toledo.
Indicação nº 1109, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Limpeza dos arbustos (mamonas e sibipurunas) que estão atrapalhando a visão dos 
motoristas na esquina da Rua Rui Barbosa com Borges de Medeiros.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 87, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre a complementação e finalização da construção da Escola 
Alberto Santos Dumont, no Jardim Porto Alegre.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Elton Welter
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Gilson Francisco
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Dudu Barbosa
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 113, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 87, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos 
de origem animal no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 101, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 105, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento do Município de Toledo 
na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).
Projeto de Lei nº 107, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Flor do Campo”, implantado nesta cidade de Toledo.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 13, de 2021
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça
Eleitoral do Estado do Paraná.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Professor Oseias
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Dudu Barbosa
14. Elton Welter
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Jesus
17. Genivaldo Paes
18. Geraldo Weisheimer
19. Gilson Francisco
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal