sessao nº 32

lllll CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 32a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA
17a LEGISLATURA
Acs vinte e sete dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e um (27.09.2021),
segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Trigesima
Segunda Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara
Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario.
Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Roberto Souza, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de
Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTS - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oflcio Circular
de autoria do Chefe da Assessoria Especial de Relagoes Governamentais e Institucionais,
Edmilson Alves, que comunica a assinatura de instrumento de convenio n° 901652/2020;
Oficio n° 731, de 21 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executive, que
comunica seu comparecimento a Camara no dia 30 de setembro, as 13h30min, para a
entrega da Lei Orgamentaria Anual - LOA 2022; e Mensagem Aditiva n° 8, de 23 de
setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 102/2021,
que estabelece medidas ambientais para a instalagao e o funcionamento de atividades de
postos de lavagem de veiculos no Municipio de Toledo. Dando continuidade o presidente
informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra,
no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao
Plenario, o primeiro-secretario comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna
de computadores, a ata da 31a sessao ordinaria, realizada no dia 20 de setembro de 2021,
foi considerada aprovada. Dando sequencia, informou que as Comissoes se reuniram
para analisar o Projeto de Lei n° 108, de 2021, e o Projeto de Resolugao n° 14, de 2021,
e, por intermedio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
aprovagao dos referidos Projetos. De imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS
DE LEI - n° 133, de 2021, de autoria do vereador Marcelo Marques, que dispoe sobre as
medidas de protegao a norma culta da lingua portuguesa; n° 134, de 2021, de autoria do
vereador Marcelo Marques, que dispoe sobre a garantia dos direitos constitucionais de
liberdade aqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinagao contra a
Covid-19 ou qualquer de suas variantes; n° 135, de 2021, de autoria do vereadora Olinda
Fiorentin, que dispoe sobre a instituigao de campanha de combate ao assedio sexual
transporte coletivo no Municipio de Toledo; n°136, de2021, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2021;
n° 137, de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a
doagao de imovel de propriedade do Municipio de Toledo ao Estado do Parana. Conclulda
a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes
no
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competentes. INDICAQOES - n° 1184, de 2021, do parlamentar Beto Scain: realizagao de
pintura de faixas e sinalizagao na OT-306 acesso a comunidade de Ouro Preto; n° 1185,
de 2021, do parlamentar Beto Scain: implantagao de bocas de lobo na Rua ljui em frente
ao numero 554, intersecpao com a Rua Presidente Ernesto Geisel, no Jardim Concordia.;
n° 1186, de 2021, do parlamentar Beto Scain: recomposipao da infraestrutura da camada
asfaltica e a supervisao da rede de galeria pluvial na Rua Ana Pasquali, em frente aos
lotes 858 e 865, no loteamento Dullius, no Jardim Gisela; n° 1187, de2021, do
parlamentar Chumbinho Silva: recuperapao total da estrada que liga Linha General Osorio
a Cerro da Lola; n°1188, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: plantio de
vegetagao, construgao de muretas de contengao ou canteiros, visando contengao de terra
e solidos provindos das aguas pluviais no calgamento da praga Willy Barth; n°1189,
de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva: implantagao de redutor de velocidade na Rua
Julio de Castilho esquina com Borges de Medeiros, na Vila Industrial; n° 1190, de 2021,
do parlamentar Genivaldo Jesus: Arquivada nos termos da alinea “e” do inciso II do § 1°
do art. 174 do Regimento Interno; n°1191, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus:
revitalizagao da Rua Zulmir Longhi, com demarcagao de vagas de estacionamento
transversal, no Jardim Coopagro; n°1192, de2021, do parlamentar Genivaldo Jesus:
revitalizagao da Rua Ledoino Jose Biavatti, na Vila Industria; n°1193, de2021, do
parlamentar Genivaldo Paes: melhorias na sinalizagao da Rua Capitao Rui, no Jardim
Santa Clara IV; n° 1194, de 2021, do parlamentar Genivaldo Paes: reforma nos banheiros,
vestiaries e alambrado do campo de futebol do Jardim Gisela; n°1195, de2021, do
parlamentar Geraldo Weisheimer: poda de arvores na Rua Gilberto Gutierrez Beltrao,
proximo ao numeral 835, no Jardim Gisela; n°1196, de2021, do parlamentar Gilson
Francisco: operagao tapa-buracos na Rua Carlos Barbosa, trecho entre a Rua Treze de
Abril e a rotatoria do estacionamento da Prati Donaduzzi, Vila Industrial; n° 1197, de 2021,
do parlamentar Jozimar Polasso: realizagao de fiscalizagao, bem como, promover agoes
de combate ao abandono de animais no Municipio de Toledo; n°1198, de2021, do
parlamentar Jozimar Polasso: implantagao de uma escola permanente de qualificagao
profissional no Jardim da Mata; n°1199, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso:
priorizagao na contratagao de novos profissionais para a Rede de Saude Mental no
Municipio de Toledo; n° 1200, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: implantagao
de passagem elevada em paver ou redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua
Corbelia entre as Ruas Pio X e Verbo Divino, no Jardim Santa Maria; n° 1201, de 2021,
do parlamentar Leoclides Bisognin: aquisigao de mobiliario modular e ergonomico a ser
implantado na recepgao, cadastro, agendamento e encaminhamento de usuarios do
servigo SUS do Centro de Saude Belim Luiz Carollo; n° 1202, de 2021, do parlamentar
Leoclides Bisognin: recapeamento asfaltico e manutengao no sistema de captagao de
aguas pluviais na Rua Pio X, trecho entre as Ruas Guanabara e Corbelia, Jardim Santa
Maria; n° 1203, de 2021, dos parlamentares Marcelo Marques e Dudu Barbosa:
implantagao de parque infantil na Praga Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila
Industrial; n°1204, de 2021, dos parlamentares Marcelo Marques e Dudu Barbosa:
implementagao de equipamentos essenciais, adequagao da iluminagao, arborizagao,
bancos e jardinagem na Praga Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na na Vila
Industrial; n° 1205, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: implementagao de
equipamentos essenciais, adequagao da iluminagao, arborizagao, bancos e jardinagem
na Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu Richetti, no Jardim Porto Alegre; n° 1206,
de 2021, da parlamentar Marly Zanete: implantagao de Ciclovia na Rodovia que Liga o
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Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sarandi; n° 1207, de 2021, da parlamentar Marly
Zanete: disponibilizagao de urn “veiculo laboratorial” com o laboratorio credenciado a
prefeitura nas unidades basicas do interior do Municipio; n°1208, de2021, da
parlamentar Olinda Fiorentin: intensificagao das campanhas de divulgagao do passe
social, previsto na Lei “R” n° 47/2021, que dispoe sobre o programa “Toledo+Mobilidade”;
n° 1209, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: adequagao do ponto de onibus localizado
na Rua Pedro Alvares Cabral, na lateral da Associagao de Moradores do Jardim Carelli;
n° 1210, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: alargamento da Rua Navllio Donassolo!
entre as Ruas Ermindo Holzbach e Estrada Carrogavel, no Pinheirinho; n° 1211, de 2021,
do parlamentar Pedro Varela: Arquivada nos termos da alinea “e” do inciso II do § 1° do
art. 174 do Regimento Interno; n°1212, de2021, do parlamentar Professor Oseias:
criagao e efetivagao de Programa Minicidade para educagao ambiental, cidadania e de
transito; n° 1213, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: instalagao de cobertura da
area externa (entrada) da Escola Shirley Maria Lorandi; n° 1214, de 2021, do parlamentar
Professor Oseias: reforma e revitalizagao dos trechos de ciclovias localizados no Distrito
de Vila Nova; n°1215, de2021, do parlamentar Roberto Souza: implementagao de
produgao de energia limpa e renovavel e sistema de captagao de aguas das chuvas
predios publicos e residencias de programas habitacionais financiados pelo Poder
Publico; n° 1216, de 2021, do parlamentar Roberto Souza: alteragao da programagao do
semaforo do cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Dorn Pedro II;
n° 1217, de 2021, do parlamentar Roberto Souza: implementagao de iluminagao publica
em led na calgada do Parque Linear do Arroio Marreco, em frente a Rua Uruguai; n° 1218,
de2021, dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer: recapeamento
asfaltico para recuperagao nos pontos criticos das OT’s: 513, 495, 06, 203, 313, 202,106,
102, 515, 311 e 418A; n° 1219, de 2021, dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo
Weisheimer: reforma e cobertura do parque infantil no CMEI Professora Cleusi Aparecida
Berger, no Jardim Santa Maria; n° 1220, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo:
construgao da sede da Associagao de Moradores no Loteamento Lidia Joana Woss;
n° 1221, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo: construgao de Praga e Concha
Acustica de batismo no Parque Joao Paulo II, no Jardim Europa; n° 1222, de 2021, do
parlamentar Valdomiro Bozo: realizagao de melhorias no campo de futebol da Associagao
de Moradores do Loteamento Lidia Joana Woss; n° 1223, de 2021, do parlamentar Valdir
Rossetto: limpeza e troca de calhas da Escola Municipal Duque de Caxias do distrito de
Concordia do Oeste. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as
encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO
DO PRESIDENTE - n° 95, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: solicita
informagoes acerca da existencia de protocolo ou procedimento administrative
requerendo a reparagao de danos causados a edificio em decorrencia da realizagao de
obras publicas; n° 96, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentim: solicita informagoes
acerca do investimento de R$ 14 milhoes nas escolas e centres de educagao infantil
(CMEI’s), conforme consta no piano de investimentos em educagao 2021; e n° 97, de
2021, da parlamentar Olinda Fiorentim: solicita informagoes acerca da aplicagao da Lei
“R” N° 84/2018, que institui o programa “Too na Praga”. Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os
devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Olinda Fiorentin, Roberto
Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA - Confirmada
nos
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a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se imcio a Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei Complementar n° 3, de 2021, da
Mesa, que dispoe sobre a elaboragao, a redagao, a alteragao e a consolidagao dos atos
normativos. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 68, de 2021, do Poder Executive, que aprova a 1a Revisao
do Plano Municipal da Educagao de Toledo - PME 2015-2024. Na ausencia de inscrigoes
para discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador
Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda
votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Conclulda a votagao, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para
declarer seu voto. Projeto de Lei n° 100, de 2021, do Poder Poder Executive, que altera
a legislagao que autoriza o Executive municipal a firmar e a cumprir acordo para
indenizagao de area destinada a implantagao do Centro Agropecuario de Servigos e
Negocios no Municlpio de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 114, de 2021, do Poder Executive, que precede a
afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento
“Green Village”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para
discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 115, de 2021, do Parlamentar
Jozimar Polasso, que declara de utilidade publica o Projeto Redengao Futebol Clube. Na
ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a
votagao, o vereador Jozimar Polasso fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de
Lei n° 117, de 2021, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municlpio de
Toledo, para o exercicio de 2021. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 118, de 2021, do Poder Executive, que dispoe sobre
a realizagao de festivals de musica e de arte pelo Municlpio de Toledo. Colocado
segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, os parlamentares Chumbinho Silva e Olinda Fiorentin
fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 121, de 2021, do
Parlamentar Genivaldo Jesus, que declara de utilidade publica a Associagao Toledana
Amigos do Futsal - A.T.A.F NOVO TOLEDO FUTSAL. Para discussao, o vereador
Genivaldo Jesus, devidamente inscrito, fez o uso da palavra. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias
em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei Complementar
n° 3, de 2021, e os Projetos de Lei n° 68, 100, 114, 115, 117, 118 e 121, de 2021, com
deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de
autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de
Lei n° 108, de 2021, do Poder Executive, que precede a desafetagao de parte de Area de
Preservagao Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo,
para viabilizar o prolongamento da Rua Santos Dumont. Na ausencia de inscrigoes para
discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugao n° 14, de 2021, da Mesa,
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dispoe sobre a filiagao da Camara Municipal de Toledo a Associapao de Camaras e
Vereadores do Oeste do Parana (ACAMOP). Anunciada a discussao do projeto, o
vereador Professor Oseias apresentou requerimento solicitando o adiamento da
discussao da materia, por tres sessoes, nos termos do inciso III do artigo 161 do
Regimento Interne. O requerimento foi recebido pelo presidente e lido pelo primeiro￾secretario. Anunciada a votagao do requerimento, os parlamentares Dudu Barbosa,
Chumbinho Silva, Professor Oseias, Genivaldo Paes e Marcelo Marques fizeram uso da
palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votapao, o requerimento foi rejeitado
por maioria, sendo quatorze votos contrario e quatro favoraveis. Votaram favoraveis os
seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Professor Oseias, Jozimar Polasso e Gilson
Francisco. Concluida a votapao, o vereador Jozimar Polasso fez uso da palavra para
declarar seu voto. Para discussao do Projeto, o vereador Dudu Barbosa, devidamente
inscrito, fez o uso da palavra. Anunciada a votapao, os parlamentares Jozimar Polasso,
Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Gilson Francisco e Genivaldo Paes
fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votapao global,
o Projeto de Resolupao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votapoes das materias
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 108, de 2021,
e o Projeto de Resolupao n° 14, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES
PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de blocos, de bancadas, do
governo e da oposipao, os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Beto
Scain, lider do Bloco por uma Toledo Melhor, e Dudu Barbosa, lider de Governo. Para a fala
dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Geraldo
Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Marcelo Marques.
Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o
presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as
dezessete horas e quarenta e seis minutes (17h46min), determinando a lavratura desta ata,
que segue assinada porele e pelo primeiro-secretario.
em
MARCELO MARQUES
Primein>SecrOTario
LEOPLIDES'BISOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 4 de outubro de 2021
Pubiicado no Org&o Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° de
flT/jC Uj , pag- 70.11
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
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15:14:44
1/2
ID Parte: 1378
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:16:35
PRESENÇA
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
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PRE
PRE
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Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
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15:14:44
2/2
ID Parte: 1378
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:16:35
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
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15:16:48
1/2
ID Parte: 1380
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:39:24
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
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15:16:48
2/2
ID Parte: 1380
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:39:24
ID: 9629
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2021
Procede à desafetação de parte de Área de Preservação
Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta
cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua
Santos Dumont.
Projeto de Lei nº 108/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/09/2021 15:14:56
27/09/2021 15:13:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:20:51
1/8
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:40:44
04/10/2021 14:39:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:20:51
2/8
ID: 9781
Autor:
Cod. Matéria: PR14/2021
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à
Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná
(ACAMOP).
Projeto de Resolução n° 14/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/09/2021 15:44:04
27/09/2021 15:43:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:00
3/8
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
04/10/2021 14:42:27
04/10/2021 14:41:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:00
4/8
ID: 9925
Autor:
Cod. Matéria: PL124/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 124/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:46:25
04/10/2021 14:45:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:09
5/8
ID: 9926
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2021
Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer
materiais e bens diversos à Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados de Toledo (APAC).
Projeto de Lei nº 125/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:51:36
04/10/2021 14:50:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:19
6/8
ID: 9732
Autor:
Cod. Matéria: PR12/2021
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 12/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:57:09
04/10/2021 14:56:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:28
7/8
ID: 10107
Autor:
Cod. Matéria: EM103/2021
Emenda Modificativa, do vereador Pedro Varela, ao Projeto
de Resolução n° 12/2021, da Mesa, que regulamenta o
teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Toledo.
Emenda Modificativa ao PR n° 12/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:53:09
04/10/2021 14:52:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:38
8/8
33
ID: 447
Número:
Tipo Sessão: 1
33ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/10/2021 14:00:11
Data Fim: 04/10/2021 17:09:11
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1378 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10108 PLC4/2021 Projeto de Lei Complementar n° 4/2021 1 1 E
10109 PL138/2021 Projeto de Lei n° 138/2021 2 1 E
10110 PL139/2021 Projeto de Lei n° 139/2021 3 1 E
10111 PL140/2021 Projeto de Lei n° 140/2021 4 1 E
10112 PL141/2021 Projeto de Lei n° 141/2021 5 1 E
10113 PL142/2021 Projeto de Lei n° 142/2021 6 1 E
10114 PL143/2021 Projeto de Lei n° 143/2021 7 1 E
10115 PL144/2021 Projeto de Lei n° 144/2021 8 1 E
10116 PL145/2021 Projeto de Lei n° 145/2021 9 1 E
10117 PL146/2021 Projeto de Lei n° 146/2021 10 1 E
10118 PL147/2021 Projeto de Lei n° 147/2021 11 1 E
10119 PL148/2021 Projeto de Lei n° 148/2021 12 1 E
10120 PL149/2021 Projeto de Lei n° 149/2021 13 1 E
10121 PL150/2021 Projeto de Lei n° 150/2021 14 1 E
10069 I1224/2021 Indicação n° 1224/2021 15 1 E
10070 I1225/2021 Indicação n° 1225/2021 16 1 E
10071 I1226/2021 Indicação n° 1226/2021 17 1 E
10072 I1227/2021 Indicação n° 1227/2021 18 1 E
10073 I1228/2021 Indicação n° 1228/2021 19 1 E
10074 I1229/2021 Indicação n° 1229/2021 20 1 E
10075 I1230/2021 Indicação n° 1230/2021 21 1 E
10076 I1231/2021 Indicação n° 1231/2021 22 1 E
10077 I1232/2021 Indicação n° 1232/2021 23 1 E
10078 I1233/2021 Indicação n° 1233/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:26
1/3
10079 I1234/2021 Indicação n° 1234/2021 25 1 E
10080 I1235/2021 Indicação n° 1235/2021 26 1 E
10081 I1236/2021 Indicação n° 1236/2021 27 1 E
10082 I1237/2021 Indicação n° 1237/2021 28 1 E
10083 I1238/2021 Indicação n° 1238/2021 29 1 E
10084 I1239/2021 Indicação n° 1239/2021 30 1 E
10085 I1240/2021 Indicação n° 1240/2021 31 1 E
10086 I1241/2021 Indicação n° 1241/2021 32 1 E
10087 I1242/2021 Indicação n° 1242/2021 33 1 E
10088 I1243/2021 Indicação n° 1243/2021 34 1 E
10089 I1244/2021 Indicação n° 1244/2021 35 1 E
10090 I1245/2021 Indicação n° 1245/2021 36 1 E
10091 I1246/2021 Indicação n° 1246/2021 37 1 E
10092 I1247/2021 Indicação n° 1247/2021 38 1 E
10093 I1248/2021 Indicação n° 1248/2021 39 1 E
10094 I1249/2021 Indicação n° 1249/2021 40 1 E
10095 I1250/2021 Indicação n° 1250/2021 41 1 E
10096 I1251/2021 Indicação n° 1251/2021 42 1 E
10097 I1252/2021 Indicação n° 1252/2021 43 1 E
10098 I1253/2021 Indicação n° 1253/2021 44 1 E
10099 I1254/2021 Indicação n° 1254/2021 45 1 E
10100 I1255/2021 Indicação n° 1255/2021 46 1 E
10101 I1256/2021 Indicação n° 1256/2021 47 1 E
10102 R98/2021 Requerimento n° 98/2021 48 1 E
10103 R99/2021 Requerimento n° 99/2021 49 1 E
10104 R100/2021 Requerimento n° 100/2021 50 1 E
10105 R101/2021 Requerimento n° 101/2021 51 1 E
10106 R102/2021 Requerimento n° 102/2021 52 1 E
1379 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 30/09/2021 10:49:24 00:02:00
47 Dudu Barbosa 30/09/2021 10:49:24 00:02:00
1380 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:27
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9629 PL108/2021 Projeto de Lei nº 108/2021 1 2 E
9781 PR14/2021 Projeto de Resolução n° 14/2021 2 2 E
9925 PL124/2021 Projeto de Lei nº 124/2021 3 1 E
9926 PL125/2021 Projeto de Lei nº 125/2021 4 1 E
9732 PR12/2021 Projeto de Resolução nº 12/2021 5 1 E
10107 EM103/2021 Emenda Modificativa ao PR n° 12/2021 6 1 E
1381 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 04/10/2021 14:58:24 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 30/09/2021 12:01:45 00:07:00
53 Professor Oseias 30/09/2021 12:01:45 00:10:00
40 Pedro Varela 30/09/2021 12:02:48 00:05:00
57 Roberto Souza 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
54 Valdir Rossetto 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
45 Beto Scain 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
46 Chumbinho Silva 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
47 Dudu Barbosa 30/09/2021 12:02:48 00:05:00
34 Gabriel Baierle 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
6 Genivaldo Paes 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
50 Gilson Francisco 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
51 Jozimar Polasso 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
52 Marcelo Marques 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
38 Marly Zanete 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:27
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
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PAUTA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 27 de setembro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 133, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa.
Projeto de Lei nº 134, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se 
abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou 
qualquer de suas variantes.
Projeto de Lei nº 135, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte 
coletivo no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 136, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 137, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município 
de Toledo ao Estado do Paraná.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1184, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de pintura de faixas e sinalização na OT-306 acesso à comunidade de Ouro 
Preto.
Indicação nº 1185, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de bocas de lobo na Rua Ijuí em frente ao número 554, interseção com a 
Rua Presidente Ernesto Geisel, no Jardim Concórdia.
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Indicação nº 1186, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recomposição da infraestrutura da camada asfáltica e a supervisão da rede de galeria 
pluvial na Rua Ana Pasquali, em frente aos lotes 858 e 865, no loteamento Dullius, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 1187, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recuperação total da estrada que liga Linha General Osório a Cerro da Lola.
Indicação nº 1188, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Plantio de vegetação, construção de muretas de contenção ou canteiros, visando 
contenção de terra e sólidos provindos das águas pluviais no calçamento da praça Willy 
Barth.
Indicação nº 1189, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina com Borges de 
Medeiros, na Vila Industrial.
Indicação nº 1190, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 1191, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Zulmir Longhi, com demarcação de vagas de estacionamento 
transversal, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1192, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industria.
Indicação nº 1193, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias na sinalização da Rua Capitão Rui, no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 1194, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Reforma nos banheiros, vestiários e alambrado do campo de futebol do Jardim Gisela.
Indicação nº 1195, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Poda de árvores na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, próximo ao numeral 835, no Jardim 
Gisela.
Indicação nº 1196, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Operação tapa-buracos na Rua Carlos Barbosa, trecho entre a Rua Treze de Abril e a 
rotatória do estacionamento da Prati Donaduzzi, Vila Indústrial.
Indicação nº 1197, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de fiscalização, bem como, promover ações de combate ao abandono de 
animais no Município de Toledo.
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Indicação nº 1198, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma escola permanente de qualificação profissional no Jardim da Mata.
Indicação nº 1199, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Priorização na contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental no 
Município de Toledo.
Indicação nº 1200, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de passagem elevada em paver ou redutor de velocidade do tipo Lombada, 
na Rua Corbélia entre as Ruas Pio X e Verbo Divino, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1201, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Aquisição de mobiliário modular e ergonômico a ser implantado na recepção, cadastro, 
agendamento e encaminhamento de usuários do serviço SUS do Centro de Saúde Belim 
Luiz Carollo.
Indicação nº 1202, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recapeamento asfáltico e manutenção no sistema de captação de águas pluviais na Rua 
Pio X, trecho entre as Ruas Guanabara e Corbélia, Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1203, de 2021
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de parque infantil na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila 
Industrial.
Indicação nº 1204, de 2021
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques e Dudu Barbosa
Ementa: Implementação de equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, 
bancos e jardinagem na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na na Vila 
Industrial.
Indicação nº 1205, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implementação de equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, 
bancos e jardinagem na Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu Richetti, no Jardim 
Porto Alegre.
Indicação nº 1206, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de Ciclovia na Rodovia que Liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1207, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura 
nas unidades básicas do interior do Município.
Indicação nº 1208, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Intensificação das campanhas de divulgação do passe social, previsto na Lei “R”
nº 47/2021, que dispõe sobre o programa “Toledo+Mobilidade”.
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Indicação nº 1209, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação do ponto de ônibus localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, na lateral da 
Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Indicação nº 1210, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Alargamento da Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Ermindo Holzbach e Estrada 
Carroçável, no Pinheirinho.
Indicação nº 1211, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 1212, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Criação e efetivação de Programa Minicidade para educação ambiental, cidadania e de 
trânsito.
Indicação nº 1213, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Instalação de cobertura da área externa (entrada) da Escola Shirley Maria Lorandi.
Indicação nº 1214, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma e revitalização dos trechos de ciclovias localizados no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1215, de 2021
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Implementação de produção de energia limpa e renovável e sistema de captação de 
águas das chuvas nos prédios públicos e residências de programas habitacionais 
financiados pelo Poder Público.
Indicação nº 1216, de 2021
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha 
Neto com a Dom Pedro II.
Indicação nº 1217, de 2021
Autoria: Parlamentares Roberto Souza
Ementa: Implementação de iluminação pública em led na calçada do Parque Linear do Arroio 
Marreco, em frente a Rua Uruguai.
Indicação nº 1218, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Recapeamento asfáltico para recuperação nos pontos críticos das OT’s: 513, 495, 06, 
203, 313, 202, 106, 102, 515, 311 e 418A.
Indicação nº 1219, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma e cobertura do parque infantil no CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger, no 
Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1220, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção da sede da Associação de Moradores no Loteamento Lídia Joana Woss.
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Indicação nº 1221, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de Praça e Concha Acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim 
Europa.
Indicação nº 1222, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do 
Loteamento Lídia Joana Woss.
Indicação nº 1223, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Limpeza e troca de calhas da Escola Municipal Duque de Caxias do distrito de Concórdia 
do Oeste.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 95, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Solicita informações acerca da existência de protocolo ou procedimento 
administrativo requerendo a reparação de danos causados a edifício em decorrência 
da realização de obras públicas.
Requerimento nº 96, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentim
Ementa: Solicita informações acerca do investimento de R$ 14 milhões nas escolas e centros 
de educação infantil (CMEI’s), conforme consta no plano de investimentos em 
educação 2021.
Requerimento nº 97, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentim
Ementa: Solicita informações acerca da aplicação da Lei “R” Nº 84/2018, que institui o 
programa “Too na Praça”.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Gilson Francisco
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Roberto Souza
12. Valdir Rossetto
13. Valdomiro Bozó
14. Valtencir Careca
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Dudu Barbosa
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos 
normativos.
Projeto de Lei nº 68, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Projeto de Lei nº 100, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo 
para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de 
Serviços e Negócios no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 114, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Green Village”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 115, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto Redenção Futebol Clube.
Projeto de Lei nº 117, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 118, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 121, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Toledana Amigos do Futsal - A.T.A.F 
NOVO TOLEDO FUTSAL.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 108, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no 
Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da 
Rua Santos Dumont.
Projeto de Resolução nº 14, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à Associação de Câmaras e 
Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Roberto Souza
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Dudu Barbosa
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Gilson Francisco
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal