sessao nº 33

i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 33a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA
17a LEGISLATURA
Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e um (04.10.2021),
segunda-feira, as quatorze boras (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Trigesima Terceira
Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob
a direqao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto Souza, Valdir Rossetto,
Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou
a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTS - Inicialmente, o
presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias
recebidas, que foram: Mensagem Aditiva n° 9, de 28 de setembro de 2021, de autoria
do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 136/2021, que autoriza o Executive
municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2021; e o Oficio n° 130/2021-GVGB, de
autoria do vereador Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto
de Lei n° 103/2021, que foi deferido pelo presidente, nos termos do artigo 131 do
Regimento Interne. Dando continuidade, o presidente informou que o Legislative
recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o
primeiro-secretario comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna de
computadores, a ata da 32 a sessao ordinaria, realizada no dia 27 de setembro de
2021, foi considerada aprovada. Dando sequencia, informou que as Comissoes se
reuniram para analisar os Projetos de Lei n° 124 e 125, de 2021, e Projeto de
Resolugao n° 12, de 2021 e, por intermedio dos pareceres de seus relatores
nomeados, manifestaram-se pela aprovagao dos referidos Projetos. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - n° 4, de 2021, do
Poder Executive, que dispoe sobre revisao do Plano Diretor Municipal de Toledo e
estabelece diretrizes e proposigoes para o planejamento, desenvolvimento e gestao do
territorio do Municipio. PROJETOS DE LEI - n° 138, de 2021, Poder Executive, que
estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022;
n° 139, de 2021, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a cumprir
acordo firmado em processo judicial e a abrir credito adicional suplementar
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021; n° 140, de
2021, do Poder Executive, que institui, no ambito do Municipio de Toledo, o Programa
“Respeitavel Publico!”; n° 141, de 2021, do Poder Executive, que define os perimetros
das zonas urbanas e de expansao urbana do Municipio de Toledo; n° 142, de 2021,
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no
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do Poder Executive, que dispoe sobre o parcelamento do solo urbano do Municipio
de Toledo; n° 143, de 2021, do Poder Executive, que dispoe sobre o zoneamento do
uso e da ocupagao do solo urbano no Municipio de Toledo; n° 144, de 2021, do Poder
Executive, que dispoe sobre o sistema viario do Municipio de Toledo; Projeto de Lei
n° 145, de 2021, do Poder Executive, que dispoe sobre o Codigo de Obras e
Edificapoes do Municipio de Toledo; n° 146, de 2021, do Poder Executive, que dispoe
sobre o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo; n° 147, de 2021, do Poder
Executive, que altera o Codigo Tributario do Municipio de Toledo; n° 148, de 2021, do
Poder Executive, que dispoe sobre as condipoes para a outorga onerosa do direito de
construir no Municipio de Toledo; n° 149, de 2021, do Poder Executive, que dispoe
sobre a regulamentapao de condomlnio de lotes no Municipio de Toledo; n° 150, de
2021, do Poder Executive, que altera a legislapao que dispoe sobre a urbanizapao
especial da area do Parque Cientlfico e Tecnologico de Biociencias e que define os
respectivos parametros de uso e ocupapao do solo e o seu sistema viario. Na
sequencia, o presidente solicitou aos Llderes de Blocos que indicassem, no prazo de
3 dias, membros para compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei
Complementar n°4, de 2021, e dos Projetos de Lei n° 141 a 150, de 2021. Conclulda
a apresentapao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciapao das
comissoes competentes. INDICAQOES - n° 1224, de 2021, do parlamentar Beto Scain:
abertura do canteiro central na Rua Barao do Rio Branco, no encontro com a Rua
Antonio Gaffuri, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisel; n°1225, de2021, do
parlamentar Beto Scain: abertura do canteiro central na Rua Barao do Rio Branco, no
encontro com a Rua Paulo Bonetti, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela; n° 1226,
de2021, do parlamentar Beto Scain: alargamento da Rua Sao Joao, com
pavimentapao asfaltica, entre as Ruas Antonio Gaffuri e Anapolis, no Loteamento
Dullius, no Jardim Gisela; n°1227, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva:
colocapao de sinalizapao conhecida como “olho de gato” na estrada que liga Toledo a
Dez de Maio; n° 1228, de2021, do parlamentar Chumbinho Silva: reconstrupao do
calpamento no passeio da Rua Independencia, no trecho entre as Ruas Panambi e
Nossa Senhora do Rocio; n°1229, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva:
colocapao de esferas de concrete na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verllio
Nazzari, no Jardim Gisela; n° 1230, de2021, dos parlamentares Dudu Barbosa e
Marcelo Marques: criapao de Programa Educacional nas Escolas Municipals, que
despertem o interesse das crianpas aos cuidados na prevenpao e combate a Dengue;
n° 1231, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: realizapao de estudos acerca do
desmembramento de terrenes no Municipio de Toledo; n°1232, de2021, do
parlamentar Gabriel Baierle: melhorias na iluminapao da Rua Joaquim Piazza, no
Jardim Anapolis; n° 1233, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma completa
e instalapao de iluminapao do Campo de futebol sintetico na Rua Ledi Fischer Maas,
Jardim Europa; n°1234, de2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: instalapao de
internet para uso dos professores e alunos do Centro Esportivo Vaquinha, localizado
na Rua Angela Zanella, no Jardim Redenpao; n°1235, de2021, do parlamentar
Genivaldo Jesus: recapeamento asfaltico nas ruas localizadas no entorno do Parque
Ecologico Diva Paim Barth, conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle;
n° 1236, de 2021, do parlamentar Genivaldo Jesus: reforma geral da Unidade Basica
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de Saude - UBS localizada em Novo Sobradinho; n°1237, de 2021
parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto: transformar parte do
estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao Banco
Bradesco, em corredor exclusive para caminhoes acessarem a BRF; n°1238,
de 2021, dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto: alargamento da
Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto e Rua dos
Pioneiros, com a diminuigao do canteiro central; n° 1239, de 2021, do parlamentar
Jozimar Polasso: implantagao de galerias pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila
Industrial; n° 1240, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: realizagao de reforma
completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC; n°1241, de2021, do
parlamentar Leoclides Bisognin: sinalizagao em forma de encaminhamento seguro de
fluxo do transito na Rua General Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos
Santos Ramos e a Avenida Ministro Cirne Lima; n° 1242, de 2021, do parlamentar
Leoclides Bisognin: sinalizagao com objetivo de organizar e orientar o transito no
encontro e ou cruzamento das Ruas Maranhao, Abramo Rotava e Bonifacio Dewes,
Jardim Parizzotto; n°1243, de2021, da parlamentar Marly Zanete: construgao de
banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartodromo do Municipio de Toledo;
n° 1244, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin e Roberto Souza: implantagao do
Conselho Municipal de Saude Mental, a fim formular estrategias e exercer o controle
sobre as politicas de saude mental do municipio de Toled; n°1245, de 2021, da
parlamentar Olinda Fiorentin: implantagao de placas de identificagao dos bairros em
pontos estrategicos do perimetro urbano no municipio de Toledo; n° 1246, de 2021,
da parlamentar Olinda Fiorentin: demarcagao de uma vaga de estacionamento para
idosos na Rua XV de Novembro, n° 1740, nas proximidades do salao Dorn Elias;
n° 1247, de 2021, do parlamentar Pedro Varela: adequagao do ponto de onibus
localizado na Avenida Parigot de Souza, em frente a empresa Bigolin; n° 1248,
de 2021, do parlamentar Professor Oseias, foi retirada pelo autor; n° 1249, de 2021,
do parlamentar Professor Oseias: pintura de faixas de pedestres na Rua Rui Barbosa,
no trecho entre a Rua Pinheiro Machado e a Borges de Medeiros, no Jardim Gisela;
n° 1250, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: reforma da Praga da Biblia,
abrangendo a instalagao de cobertura e melhorias do palco, reforma da iluminagao
publica e a pintura das arquibancadas; n°1251, de2021, do parlamentar Roberto
Souza: alteragao da programagao do semaforo do cruzamento da Rua Piratini com a
1° de Maio, na Vila Pioneiro; n° 1252, de 2021, do parlamentar Valdir Rossetto: pintura
de sinalizagao de atengao nas duas lombadas da ponte do Rio Marreco sentido Real
Santo Antonio, proximo a propriedade de Carlos Tome Anschau; n° 1253, de 2021,
dos parlamentares Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer e Olinda Fiorentin: reforma
das laterals do asfalto na baixada da Avenida Santo Campagnolo, OT-06, na travessia
da Sanga Quati em Concordia do Oeste; n° 1254, de 2021, do parlamentar Valdomiro
Bozo: implantagao de educagao em tempo integral para todas as creches do Municipio
de Toledo; n° 1255, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo: instalagao de placas
de sinalizagao indicando a localizagao do Consorcio Intermunicipal de Saude Costa
Oeste do Parana — CISCOPAR, nas proximidades do Jardim Coopagro; n°1256,
de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozo: viabilizagao de equipes exclusivas para
prestar manutengao predial, centralizada na Secretaria de Educagao do municipio de
dos
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Toledo. Concluida a apresenta5§o das indicagoes, o presidente as encaminhou ao
Chefe do Poder Executive. Apresentada as indicagoes, o presidente procedeu a leitura
da Portaria n° 95, de 4 de outubro de 2021, que declara ponto facultative no expediente
da Camara Municipal no dia 11 de outubro de 2021. REQUERIMENTO SUJEITO A
DELIBERAQAO DA MESA - n° 98, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin:
Solicita informagoes a Secretaria da Administragao e da Previdencia do Estado do
Parana - SEAP acerca do numero de vagas disponiveis para avangos nas carreiras
de Agente Penitenciario Estadual. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE-n° 99, de 2021, do parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes
sobre a situagao de iluminagao publica na cidade de Toledo; n° 100, de 2021, do
parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes sobre a forma como sao realizadas
as podas de arvores no municipio de Toledo; n° 101, de 2021, dos parlamentares
Jozimar Polasso e Professor Oseias: solicita informagoes sobre obras em andamento
e programadas na area de educagao; n° 102, de 2021, dos parlamentares Valdir
Rossetto e Geraldo Weisheimer: solicito informagoes sobre o valor da divida ativa de
pessoas flsicas e jurldicas com o municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Pedro Varela e Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA - Confirmada
a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 108, de 2021, do Poder
Executive, que precede a desafetagao de parte de Area de Preservagao Permanente,
situada no Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o
prolongamento da Rua Santos Dumont. Na ausencia de inscrigoes para discussao do
projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluida a votagao da materia em segundo turno, o
presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 108, de 2021, com
deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de
autografo ao Chefe do Poder Executive. Projeto de Resolugao n° 14, de 2021, da
Mesa, que dispoe sobre a filiagao da Camara Municipal de Toledo a Associagao de
Camaras e Vereadores do Oeste do Parana (ACAMOP). Na ausencia de inscrigoes
para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global,
o Projeto de Resolugao foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votes favoraveis e
dois contraries (16x2). Votaram contrario ao projeto os vereadores Chumbinho Silva e
Professor Oseias. Concluida a votagao, os vereadores Chumbinho Silva e Professor
Oseias fizeram uso da palavra para declarar seu voto. De imediato, o presidente
promulgou a Resolugao n° 13, de 4 de outubro de 2021, que dispoe sobre a filiagao da
Camara Muncipal de Toledo a Associagao de Camaras e Vereadores do Oeste do
Parana (ACAMOP), e determinou ao Departamento Legislative sua publicagao no Orgao
Oficial Eletronico do Municipio de Toledo. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto
de Lei n° 124, de 2021, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a
abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021. Na ausencia de inscrigoes para discussao do projeto, passou￾se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 125, de 2021, do Poder Executive, que autoriza o
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Executive municipal a adquirir e a fornecer materials e bens diversos a Associate de
Protegao e Assistencia aos Condenados de Toledo (APAC). Na ausencia de inscrigoes
para discussao do projeto, passou-se a votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o
vereador Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Resolugao n° 12, de 2021, da Mesa, que regulamenta o teletrabalho no ambito do
Poder Legislative do Municipio de Toledo. Na ausencia de inscrigoes para discussao
do projeto, passou-se a votagao da Emenda Modificativa, de autoria do vereador Pedro
Varela. Colocada em votagao, a Emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
colocado em votagao, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes
das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 124 e 125, de 2021, e o Projeto de Resolugao n° 12, de 2021, aprovados em
primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos
lideres de blocos, de bancadas, do governo e da oposigao, a parlamentar Olinda
Fiorentin, lider do Bloco Uniao por Toledo, passou a palavra ao vice-lider, vereador
Gilson Francisco. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto Souza, Valdir
Rossetto, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson Francisco, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques e Marly Zanete. Cumprida a fmalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente declarou encerrados os
trabalhos as dezessete boras e oito minutos (17h08min), determinando a lavratura desta
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
maf4el<
Primeiro
MARQlilE^
ecretai io
L dDES BISOGNIN
Presiderfte
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110, § 1°)
SALA DAS SESSOES, 13 de outubro de 2021
Pubiicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 30 hX . de
Id /io /aA_, pag. i-icx
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/10/2021
15:14:44
1/2
ID Parte: 1378
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:16:35
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/10/2021
15:14:44
2/2
ID Parte: 1378
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:16:35
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/10/2021
15:16:48
1/2
ID Parte: 1380
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:39:24
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/10/2021
15:16:48
2/2
ID Parte: 1380
Tipo Parte:
Horário: 04/10/2021 14:39:24
ID: 9629
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2021
Procede à desafetação de parte de Área de Preservação
Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta
cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua
Santos Dumont.
Projeto de Lei nº 108/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/09/2021 15:14:56
27/09/2021 15:13:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:20:51
1/8
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:40:44
04/10/2021 14:39:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:20:51
2/8
ID: 9781
Autor:
Cod. Matéria: PR14/2021
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à
Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná
(ACAMOP).
Projeto de Resolução n° 14/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/09/2021 15:44:04
27/09/2021 15:43:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:00
3/8
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
04/10/2021 14:42:27
04/10/2021 14:41:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:00
4/8
ID: 9925
Autor:
Cod. Matéria: PL124/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 124/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:46:25
04/10/2021 14:45:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:09
5/8
ID: 9926
Autor:
Cod. Matéria: PL125/2021
Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer
materiais e bens diversos à Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados de Toledo (APAC).
Projeto de Lei nº 125/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:51:36
04/10/2021 14:50:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:19
6/8
ID: 9732
Autor:
Cod. Matéria: PR12/2021
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 12/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:57:09
04/10/2021 14:56:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:28
7/8
ID: 10107
Autor:
Cod. Matéria: EM103/2021
Emenda Modificativa, do vereador Pedro Varela, ao Projeto
de Resolução n° 12/2021, da Mesa, que regulamenta o
teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Toledo.
Emenda Modificativa ao PR n° 12/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/10/2021 14:53:09
04/10/2021 14:52:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/10/2021
15:21:38
8/8
33
ID: 447
Número:
Tipo Sessão: 1
33ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/10/2021 14:00:11
Data Fim: 04/10/2021 17:09:11
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1378 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10108 PLC4/2021 Projeto de Lei Complementar n° 4/2021 1 1 E
10109 PL138/2021 Projeto de Lei n° 138/2021 2 1 E
10110 PL139/2021 Projeto de Lei n° 139/2021 3 1 E
10111 PL140/2021 Projeto de Lei n° 140/2021 4 1 E
10112 PL141/2021 Projeto de Lei n° 141/2021 5 1 E
10113 PL142/2021 Projeto de Lei n° 142/2021 6 1 E
10114 PL143/2021 Projeto de Lei n° 143/2021 7 1 E
10115 PL144/2021 Projeto de Lei n° 144/2021 8 1 E
10116 PL145/2021 Projeto de Lei n° 145/2021 9 1 E
10117 PL146/2021 Projeto de Lei n° 146/2021 10 1 E
10118 PL147/2021 Projeto de Lei n° 147/2021 11 1 E
10119 PL148/2021 Projeto de Lei n° 148/2021 12 1 E
10120 PL149/2021 Projeto de Lei n° 149/2021 13 1 E
10121 PL150/2021 Projeto de Lei n° 150/2021 14 1 E
10069 I1224/2021 Indicação n° 1224/2021 15 1 E
10070 I1225/2021 Indicação n° 1225/2021 16 1 E
10071 I1226/2021 Indicação n° 1226/2021 17 1 E
10072 I1227/2021 Indicação n° 1227/2021 18 1 E
10073 I1228/2021 Indicação n° 1228/2021 19 1 E
10074 I1229/2021 Indicação n° 1229/2021 20 1 E
10075 I1230/2021 Indicação n° 1230/2021 21 1 E
10076 I1231/2021 Indicação n° 1231/2021 22 1 E
10077 I1232/2021 Indicação n° 1232/2021 23 1 E
10078 I1233/2021 Indicação n° 1233/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:26
1/3
10079 I1234/2021 Indicação n° 1234/2021 25 1 E
10080 I1235/2021 Indicação n° 1235/2021 26 1 E
10081 I1236/2021 Indicação n° 1236/2021 27 1 E
10082 I1237/2021 Indicação n° 1237/2021 28 1 E
10083 I1238/2021 Indicação n° 1238/2021 29 1 E
10084 I1239/2021 Indicação n° 1239/2021 30 1 E
10085 I1240/2021 Indicação n° 1240/2021 31 1 E
10086 I1241/2021 Indicação n° 1241/2021 32 1 E
10087 I1242/2021 Indicação n° 1242/2021 33 1 E
10088 I1243/2021 Indicação n° 1243/2021 34 1 E
10089 I1244/2021 Indicação n° 1244/2021 35 1 E
10090 I1245/2021 Indicação n° 1245/2021 36 1 E
10091 I1246/2021 Indicação n° 1246/2021 37 1 E
10092 I1247/2021 Indicação n° 1247/2021 38 1 E
10093 I1248/2021 Indicação n° 1248/2021 39 1 E
10094 I1249/2021 Indicação n° 1249/2021 40 1 E
10095 I1250/2021 Indicação n° 1250/2021 41 1 E
10096 I1251/2021 Indicação n° 1251/2021 42 1 E
10097 I1252/2021 Indicação n° 1252/2021 43 1 E
10098 I1253/2021 Indicação n° 1253/2021 44 1 E
10099 I1254/2021 Indicação n° 1254/2021 45 1 E
10100 I1255/2021 Indicação n° 1255/2021 46 1 E
10101 I1256/2021 Indicação n° 1256/2021 47 1 E
10102 R98/2021 Requerimento n° 98/2021 48 1 E
10103 R99/2021 Requerimento n° 99/2021 49 1 E
10104 R100/2021 Requerimento n° 100/2021 50 1 E
10105 R101/2021 Requerimento n° 101/2021 51 1 E
10106 R102/2021 Requerimento n° 102/2021 52 1 E
1379 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 30/09/2021 10:49:24 00:02:00
47 Dudu Barbosa 30/09/2021 10:49:24 00:02:00
1380 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:27
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9629 PL108/2021 Projeto de Lei nº 108/2021 1 2 E
9781 PR14/2021 Projeto de Resolução n° 14/2021 2 2 E
9925 PL124/2021 Projeto de Lei nº 124/2021 3 1 E
9926 PL125/2021 Projeto de Lei nº 125/2021 4 1 E
9732 PR12/2021 Projeto de Resolução nº 12/2021 5 1 E
10107 EM103/2021 Emenda Modificativa ao PR n° 12/2021 6 1 E
1381 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 04/10/2021 14:58:24 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 30/09/2021 12:01:45 00:07:00
53 Professor Oseias 30/09/2021 12:01:45 00:10:00
40 Pedro Varela 30/09/2021 12:02:48 00:05:00
57 Roberto Souza 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
54 Valdir Rossetto 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
45 Beto Scain 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
46 Chumbinho Silva 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
47 Dudu Barbosa 30/09/2021 12:02:48 00:05:00
34 Gabriel Baierle 30/09/2021 12:02:48 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
6 Genivaldo Paes 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
50 Gilson Francisco 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
51 Jozimar Polasso 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
52 Marcelo Marques 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
38 Marly Zanete 30/09/2021 12:02:48 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/10/2021
09:35:27
3/3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de outubro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e 
proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município.
Projeto de Lei nº 138, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 139, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 140, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!”
Projeto de Lei nº 141, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 142, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 143, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 144, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 145, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 146, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 147, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 148, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 149, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 150, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico 
e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação 
do solo e o seu sistema viário.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1224, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Antônio 
Gaffuri, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1225, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Abertura do canteiro central na Rua Barão do Rio Branco, no encontro com a Rua Paulo 
Bonetti, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1226, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alargamento da Rua São João, com pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio 
Gaffuri e Anápolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1227, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Colocação de sinalização conhecida como “olho de gato” na estrada que liga Toledo a 
Dez de Maio.
Indicação nº 1228, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reconstrução do calçamento no passeio da Rua Independência, no trecho entre as Ruas 
Panambi e Nossa Senhora do Rocio.
Indicação nº 1229, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Colocação de esferas de concreto na Rua Saturno, 1064, esquina com a Rua Verílio 
Nazzari, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 1230, de 2021
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Marcelo Marques
Ementa: Criação de Programa Educacional nas Escolas Municipais, que despertem o interesse 
das crianças aos cuidados na prevenção e combate à Dengue.
Indicação nº 1231, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de estudos acerca do desmembramento de terrenos no Município de Toledo.
Indicação nº 1232, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias na iluminação da Rua Joaquim Piazza, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 1233, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma completa e instalação de iluminação do Campo de futebol sintético na Rua Ledi 
Fischer Maas, Jardim Europa.
Indicação nº 1234, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de internet para uso dos professores e alunos do Centro Esportivo Vaquinha, 
localizado na Rua Ângela Zanella, no Jardim Redenção.
Indicação nº 1235, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas localizadas no entorno do Parque Ecológico Diva Paim 
Barth, conhecido como Lago Municipal, no Jardim La Salle.
Indicação nº 1236, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma geral da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada em Novo Sobradinho.
Indicação nº 1237, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Transformar parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em 
frente ao Banco Bradesco, em corredor exclusivo para caminhões acessarem a BRF.
Indicação nº 1238, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Alargamento da Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto 
e Rua dos Pioneiros, com a diminuição do canteiro central.
Indicação nº 1239, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de galerias pluviais na Rua Carlos de Carvalho, Vila Industrial.
Indicação nº 1240, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
Indicação nº 1241, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua General 
Alcides Etchegoyen, trecho entre a Rua Pedro dos Santos Ramos e a Avenida Ministro 
Cirne Lima.
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Indicação nº 1242, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização com objetivo de organizar e orientar o trânsito no encontro e ou cruzamento 
das Ruas Maranhão, Ábramo Rotava e Bonifácio Dewes, Jardim Parizzotto.
Indicação nº 1243, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de banheiros no Parque Urbano Frei Alceu, antigo Kartódromo do Município 
de Toledo.
Indicação nº 1244, de 2021
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Roberto Souza
Ementa: Implantação do Conselho Municipal de Saúde Mental, a fim formular estratégias e 
exercer o controle sobre as políticas de saúde mental do município de Toledo.
Indicação nº 1245, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de placas de identificação dos bairros em pontos estratégicos do perímetro 
urbano no município de Toledo.
Indicação nº 1246, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Demarcação de uma vaga de estacionamento para idosos na Rua XV de Novembro, n° 
1740, nas proximidades do salão Dom Elias.
Indicação nº 1247, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Adequação do ponto de ônibus localizado na Avenida Parigot de Souza, em frente a 
empresa Bigolin.
Indicação nº 1248, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de travessia elevada para pedestres sobre o Rio Marreco, próximo ao Jardim 
das Orquídeas, na Linha Marreco.
Indicação nº 1249, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Pintura de faixas de pedestres na Rua Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Pinheiro 
Machado e a Borges de Medeiros, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1250, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da Praça da Bíblia, abrangendo a instalação de cobertura e melhorias do palco, 
reforma da iluminação pública e a pintura das arquibancadas.
Indicação nº 1251, de 2021
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Piratini com a 1º de Maio, 
na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1252, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Pintura de sinalização de atenção nas duas lombadas da ponte do Rio Marreco sentido 
Real Santo Antônio, próximo à propriedade de Carlos Tomé Anschau.
Indicação nº 1253, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer e Olinda Fiorentin
Ementa: Reforma das laterais do asfalto na baixada da Avenida Santo Campagnolo, OT-06, na 
travessia da Sanga Quati em Concórdia do Oeste.
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Indicação nº 1254, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de 
Toledo.
Indicação nº 1255, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de placas de sinalização indicando a localização do Consórcio Intermunicipal 
de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, nas proximidades do Jardim Coopagro.
Indicação nº 1256, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Viabilização de equipes exclusivas para prestar manutenção predial, centralizada na 
Secretaria de Educação do município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 98, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita informações à Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do 
Paraná – SEAP acerca do número de vagas disponíveis para avanços nas carreiras de 
Agente Penitenciário Estadual.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 99, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre a situação de iluminação pública na cidade de Toledo.
Requerimento nº 100, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre a forma como são realizadas as podas de árvores no 
município de Toledo.
Requerimento nº 101, de 2021
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre obras em andamento e programadas na área de educação.
Requerimento nº 102, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Solicita informações sobre o valor da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o 
município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Gilson Francisco
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Roberto Souza
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 108, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no 
Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da 
Rua Santos Dumont.
Projeto de Resolução nº 14, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à Associação de Câmaras e 
Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 124, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 125, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais e bens diversos à 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Toledo (APAC).
Projeto de Resolução nº 12, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
3. Professor Oseias
4. Roberto Souza
5. Valdir Rossetto
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Dudu Barbosa
11. Gabriel Baierle
12. Genivaldo Jesus
13. Genivaldo Paes
14. Geraldo Weisheimer
15. Gilson Francisco
16. Jozimar Polasso
17. Leoclides Bisognin
18. Marcelo Marques
19. Marly Zanete
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