sessao nº 39

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês
de agosto do ano de dois mil e doze (27.08.2012), segunda-feira, às treze horas e
quarenta e cinco minutos (13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a trigésima nona sessão extraordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Expedito Ferreira,
Adelar Holsbach, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Paulo dos santos, Renato
Reimann, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen.
Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta
a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima nona sessão extraordinária”.
ORDEM DO DIA – O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou
os Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão
extraordinária de sexta-feira, dia 24, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2012,
e os Projetos de Lei nºs 94, 97, 99, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110, de
2012, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo
municipal através dos Ofícios nºs 0761 e 0764/2012-GAB, e os Projetos de Lei
nºs 100 e 102, de 2012, incluídos neste período de sessões extraordinárias por
sugestão dos Vereadores Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt, serão votados em
turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em
autógrafos à sanção do Chefe do Executivo municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO
TURNO: I - Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2012, do Executivo municipal, que
altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo
turno, englobadamente, o Presidente, inicialmente, cientificou o Plenário de que a
deliberação da matéria pelo Plenário, conforme determinações constitucionais, legais ou
regimentais, nos termos da alínea “a” do inciso III do § 2º do artigo 21 do Regimento
Interno desta Câmara, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores.
Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Na
sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos
presentes, num total de onze, que responderam: SIM, favoravelmente ao Projeto de
Lei Complementar nº 01, de 2012. II - Projeto de Lei nº 94, de 2012, do Executivo
municipal, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel
Distribuição S.A., visando ao aumento de carga de energia elétrica para atender a
Escola Municipal Anita Garibaldi, nesta cidade. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. III - Projeto de Lei nº 97 de 2012, do Executivo
municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor dos
Telecentros Comunitários do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Lei nº 99 de 2012, do Executivo
municipal, que altera dispositivos de legislação que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. V - Projeto de Lei nº 100 de 2012, do
Executivo municipal, que altera a legislação que trata do parcelamento do solo urbano
do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Rogério Massing, João Martins,
Adelar Holsbach e Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Leoclides
Bisognin – (5:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing – (11:13) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João Martins– (19:07)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao ocupar a
tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao
Primeiro Vice-Presidente, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol. Adelar Holsbach
(23:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador Ademar Dorfschmidt para discutir a matéria nesta parte
da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Ademar
Dorfschmidt – (26:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. VI - Projeto de Lei nº 101 de
2012, do Executivo municipal, que autoriza o Município a receber áreas em doação
visando à regularização de via pública situada na cidade de Toledo. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. VII - Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 102 de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que acrescenta
dispositivo à legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos
na cidade de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, na forma da
redação dada para primeiro turno pela Comissão de Legislação e Redação,acessaram a
tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin e Rogério Massing, que assim se
manifestaram: Leoclides Bisognin – (33:11) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing (44:16)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação do projeto de lei, o Vereador Adriano Remonti
pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (52:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, na forma da redação dada para primeiro turno pela Comissão de
Legislação e Redação, o substitutivo ao projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e
João Martins amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara,
ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: Ademar Dorfschmidt – (54:26) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís
Fritzen – (56:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. João Martins – (57:41) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt (pela
ordem) – (59:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. VIII - Projeto de Lei nº 103 de 2012, do Executivo municipal,
que autoriza o Município a receber área em doação visando à regularização de via
pública situada na cidade de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. IX - Projeto de Lei nº 104 de 2012, do
Executivo municipal, que altera a legislação que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. X - Projeto de Lei nº 105, de 2012, do
Executivo municipal, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com
a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica e ao
deslocamento de poste, neste Município. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. XI - Projeto de Lei nº 106 de 2012, do
Executivo municipal, que autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no
Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste (CONSAMU). Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. XII - Projeto de Lei nº 107,
de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que autoriza o Executivo
municipal a conceder prêmio a servidores lotados em escolas municipais. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. XIII - Projetos de Lei 108,
do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, par ao período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. XIV - Projetos de Lei nº 109, do Executivo
municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. XV
Projeto de Lei nº 110, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação em segundo turno, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2012, e os Projetos de Lei nºs 94, 97, 99,
101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110, de 2012, todos do Chefe do Executivo
toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo
municipal através dos Ofícios nºs 0761 e 0764/2012-GAB, e o Projeto de Lei nº 100,
de 2012, e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102, de 2012, incluídos neste período
de sessões extraordinárias por sugestão dos Vereadores Rogério Massing e Ademar
Dorfschmidt e aceite da unanimidade dos Senhores Vereadores na sessão ordinária
da última segunda-feira, dia 20, com deliberação favorável em turno final, nesta
sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo
do Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do Dia, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach declarou encerrado o período
de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, nas
sessões realizada sexta-feira, dia 24, e hoje, segunda-feira, dia 27, e os trabalhos desta
sessão às quatorze horas (14h50min), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr.
Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e sete do mês de agosto do ano de dois mil e doze
(segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 03 de setembro de 2012
Presidente do Legislativo