sessao nº 36

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 36a SESSAO ORDINARIA DA 1a SESSAO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA
Acs vinte e cinco dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e um (25.10.2021),
segunda-feira, as quatorze boras e tres minutos (14h03min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Trigesima
Sexta Sessao Ordinaria, da Primeira Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura,
sob a direpao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Gilson
Francisco, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valdir Rossetto. Os parlamentares Roberto
Souza, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca estavam ausentes. Havendo quorum legal, o
presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTS - Inicialmente, o
presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias
recebidas, que foram: Oficio n° 771/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executive,
que encaminha copia de decreto para conhecimento; Oficio n° 041/2021, de autoria do
presidente da APAC de Toledo, Edson Luiz Carollo, que convida os parlamentares para
participar do Workshop 12 elementos do metodo APAC, a ser realizado via plataforma
digital no dia 27 de outubro de 2021, das 18h30min as 20h30min; e Oficio n° 0130, de
autoria do Diretor Superintendente da EMDUR, Ascanio Jose Butzge, que convida os
parlamentes para a Homenagem aos Empregados Publicos da EMDUR, a ser realizada
no dia 27 de outubro, a partir das 7h30min, no patio da EMDUR. Em seguida, o presidente
comunicou que o Legislative recebeu outras correspondencias que se encontravam a
disposigao da populagao, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o
presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario informou
que a ata da 35a sessao ordinaria, realizada no dia 18 de outubro de 2021, foi considerada
aprovada. Dando continuidade, informou que as Comissoes se reuniram para analisar o
Projeto de Lei n° 96, de 2021, e, por intermedio dos pareceres de seus relatores
nomeados, manifestaram-se pela aprovagao da referida materia. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das ementas. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA - n° 1, de
2021, do Poder Executive, que modifica e revoga dispositivos da Lei Organica do
Municipio de Toledo. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR - n° 5, de 2021, do Poder
Executive, que reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de
Toledo; e n° 6, de 2021, dos parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques que
altera a Lei Complementar n° 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte, no
ambito do Municipio de Toledo. PROJETOS DE LEI - n° 159, de 2021, do Poder
Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em
decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo; n° 160, de 2021,
do Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no
ambito do Municipio de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuagao;
n° 161, de 2021, do Poder Executive, que dispoe sobre a redugao da faixa nao-edificavel
em area da faixa de dominio da Rodovia BR-163, neste Municipio; n° 162, de 2021, do
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Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Poder Executive, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos
Servidores Publicos Municipais de Toledo; n° 163, de 2021, do Parlamentar Valdomiro
Bozo, que institui o Programa de Protegao e Promogao da Saude Menstrual no Municipio
de Toledo; n° 164, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui o Programa de
Cooperagao Sinai Vermelho contra a violencia domestica no Municipio de Toledo; n° 165,
de 2021, do Poder Executive, que dispoe sobre o Sistema Unico de Assistencia Social no
Municipio de Toledo; e n0 166, de 2021, do Poder Executive,^ que dispoe sobre a
instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de
obras publicas pelo Municipio de Toledo. Concluida a apresentagao das materias, o
presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de tres dias, membros para
compor a comissao especial para analise da Proposta de Emenda a Lei Organica n° 1, de
2021, do Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2021, e do Projeto de Lei n° 162, de 2021.
Na sequencia, encaminhou as materias a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES - n° 1327, de 2021, do parlamentar Beto Scain: recomposigao da
infraestrutura da camada asfaltica na Rua Mate Laranjeira, n° 2681, esquina com Rua
Lauro Eckstein; n° 1328, de 2021, do parlamentar Beto Scain: nomeagao de logradouro
ou proprio publico municipal em homenagem a Bolivar Jose Bragagnolo; n° 1329, de
2021, do parlamentar Beto Scain: substituigao do alambrado e instalagao de portao na
Associagao de Moradores e Amigos do Gisela, localizada na Rua Saturno, Jardim Gisela;
n° 1330, de 2021, parlamentar Chumbinho Silva: pavimentagao asfaltica em Linha
Gramado na estrada que da acesso as propriedades de Dirceu Mossoi, Celso Isoton e
Ivanio Kuhn; n°1331, de 2021, parlamentar Chumbinho Silva : pintura das lombadas
situadas em todo o perimetro urbano do Municipio de Toledo; n° 1332, de 2021,
parlamentar Chumbinho Silva: conserto do forro de PVC do Centro Comunitario da Linha
Km 41; n° 1333, de 2021, parlamentar Gabriel Baierle: formalizagao de convenio com o
Governo do Estado do Parana para instituir a Cidade do Idoso, no Municipio; n° 1334, de
2021, parlamentar Gabriel Baierle: elaboragao de legislagao dispondo sobre desconto
imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - incidente sobre imovel edificado que
comprovadamente demonstre diminuigao no consume de agua e/ou energia eletrica,
conforme anteprojeto em anexo; n° 1335, de 2021, parlamentar Gabriel Baierle:
recapeamento, continuidade da ciclovia e pintura da sinalizagao viaria na Rua Carlos
Barbosa, Vila Industrial; n° 1336, de 2021, parlamentar Genivaldo Jesus: retomada das
atividades das escolas de futebol do Jardim Coopagro; n° 1337, de 2021, parlamentar
Genivaldo Jesus: implantagao de redutor de velocidade na Rua Sao Joao, no Centro;
n° 1338, de 2021; parlamentar Genivaldo Jesus: arquivada nos termos da alinea “e” do
inciso II do § 1° do art. 174 do Regimento Interne; n° 1339, de 2021, parlamentar
Genivaldo Paes: melhorias na sinalizagao da Rua Oleita Rosa Meneghini Donassolo,
Jardim Europa; n° 1340, de 2021, parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto:
reforma do campo de futebol sintetico, entre as Ruas General Felix da Cunha e Carlos
Gomes, no Jardim Europa; n° 1341, de 2021, parlamentar Jozimar Polasso: ampliagao
dos padroes de cargas de energia eletrica nas Escolas Municipais; n° 1342, de 2021,
parlamentar Leoclides Bisognin: realizagao de concurso para criagao de projeto-piloto de
escola municipal ecologicamente correta; n° 1343, de 2021, parlamentar Leoclides
Bisognin: manutengao no sistema de captagao de aguas pluviais (boca de lobo) Rua
Emilio de Menezes, Vila Industrial; n° 1344, de 2021, parlamentar Leoclides Bisognin:
denominagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de Henrique
Rossoni; n° 1345, de 2021, parlamentar Marcelo Marques: ampliagao da capacidade de
captagao de aguas pluviais dos bueiros e tubulagoes na Rua Garibaldi entre as ruas
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Carlos Joao Treis e 25 de Julho, no Centro; n° 1346, de 2021, parlamentar Marcelo
Marques: ampliapao da capacidade de captagao de aguas pluviais dos bueiros e
tubulagoes no perimetro urbano da Linha Sao Paulo, Distrito de Toledo; n° 1347, de 2021,
parlamentar Marly Zanete: realizagao de poda de arvores na parte interna da Escola
Orlando Luiz Basei de Novo Sarandi; n° 1348, de 2021, parlamentar Olinda Fiorentin:
tratativas do Municipio de Toledo com a AMOR, para que a sede da “Unidade de
Acolhimento Institucional para Mulheres em Situagao de Violencia” seja construida em
nosso Municipio, no formato de consorcio; n° 1349, de 2021, parlamentar Olinda
Fiorentin: implantagao da patrulha escolar (guardas/agentes municipais), atraves da
Secretaria de Transito, para acompanhar a entrada e saida dos alunos das escolas
municipais do Municipio de Toledo; n° 1350, de 2021, parlamentar Pedro Varela:
instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Treze de Abril com a Rua Potassio Alves;
n° 1351, de 2021, parlamentar Professor Oseias: implantagao de parquinho infantil
bairro Jardim Paulista, no mesmo molde do existente ao Lago Municipal (Parque
Ecologico Diva Paim Barth); n° 1352, de 2021, parlamentar Professor Oseias: reforma na
Escola Walter Fontana, compreendendo-se a estrutura do telhado e calhas; n° 1353, de
2021, parlamentar Professor Oseias: reforma da UPA - Unidade de Pronto Atendimento,
n° 1354, de 2021, parlamentar Roberto Souza: criagao do Indice de Felicidade no ambito
do municipio de Toledo; n° 1355, de 2021, parlamentar Valdir Rosseto: recape asfaltico
da estrada rural de Cerro da Lola ate a Linha Sao Salvador; n° 1356, de 2021,
parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer Ementa: implantagao de sinalizagao
horizontal que proiba o estacionamento em urn dos lados da Rua Dionisio Falbota, no
Recanto Verde; n° 1357, de 2021, parlamentar Valdir Rossetto: recapeamento asfaltico
Rua XV de Novembro, do cruzamento da Rua General Rondon ate a Rua Guaira;
n° 1358, de 2021, parlamentar Valdomiro Bozo: construgao de pista de skate no Parque
do Povo Luiz Claudio Hoffmann; n° 1359, de 2021, parlamentar Valdomiro Bozo:
construgao de pista de skate no Parque dos Pioneiros; n° 1360, de 2021, parlamentar
Valdomiro Bozo: construgao de pista de skate no Parque Ecologico Diva Paim Barth;
n° 1361, de 2021, parlamentar Valtencir Careca: construgao de bancos no Lago dos
Pioneiros, no Jardim Bandeirantes. Concluida a apresentagao das indicagoes, o
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A
DELIBERAQAO DA MESA - n° 110, de 2021, parlamentar Pedro Varela: solicita ao
Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a realizagao de melhorias na PR-239 que
liga Toledo a Assis Chateaubriand. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 111, de 2021, parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes sobre
o andamento das reformas no Centro Esportivo Lauri Jose Simon, no Jardim Panorama;
n° 112, de 2021, parlamentar Gilson Francisco: solicita informagoes sobre manutengao
dos parquinhos infantis em pragas, escolas e creches publicas; n° 113, de 2021,
parlamentar Jozimar Polasso: solicita informagoes acerca do acatamento da Lei
n° 13.722, de 4 de outubro de 2018, nos estabelecimentos de ensino e recreagao no
Municipio de Toledo; n° 114, de 2021, parlamentar Jozimar Polasso: solicita informagoes
sobre os estoques de medicamentos nas farmacias sob responsabilidade da Secretaria
de Saude do Municipio de Toledo; n° 115, de 2021, parlamentar Marcelo Marques: solicita
a apresentagao do controle de despesas da Cozinha Social referente aos Restaurantes
Populares no Municipio de Toledo; n° 116, de 2021, parlamentar Olinda Fiorentin: solicita
informagoes sobre a aplicagao do saldo financeiro disponivel no fundo de Assistencia
Social do Municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos.
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GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os parlamentares Dudu Barbosa e
rioni\/girirt .Ipsmr qrdeM DO DIA - Constatada a ausencia dos parlamentares Roberto
Souza, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca, confirmada a Presen?aMAd°|_^m^
parlamentares e havendo quorum, deu-se inlcio a Ordem do Dia MATERIA EM
SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 111, de 2021, do Poder Executivo, que dispoe
sobre a extinpao do cargo de Interprete de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia
de inscricoes para discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda
votacao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votes favoraveis e
dois contrarios (13x2). Votaram contrarios os vereadores Chumbinho Silva e Professor
Oseias Conclulda a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o
Plenario de que o Projeto de Lei n° 111, de 2021, com deliberagao favoravelem turno final
na sessao seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executivo.
MATERIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 96, de 2021, do Parlamentar
Marcelo Marques, que dispoe sobre a utilizagao de vagas de estacionamento destmadas
a veiculos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para
discussao, o vereador Marcelo Marques, autor do projeto, fez uso da palavra. Colocado
em votagao o Substitutivo, de autoria do vereador Valdomiro Bozo, este aprovado por
unanimidade. Anunciada a votagao do projeto, o vereador Professor Oseias e a vereadora
Olinda Fiorentin acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto. Colocado em pnmeira
votagao global, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes da
materia em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n
96 de 2021, aprovado em primeiro turno na sessao, seria apreciado em turno final na
Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de blocos, de bancada, do governo e da oposigao, o vereador
Dudu Barbosa, Lider de governo, fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares,
fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Valdir Rosseto, Beto Scain, Chumbinho Silva,
Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Gilson Francisco,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin e
Professor Oseias. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria, e nada mais havendo para
ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados
os trabalhos as dezesseis horas e trinta e tres minutos (16h33min), determinando a
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
MARCELO/MARQUES
Primeiro-Secretario
LEOCLTbES/BISOGNIN
—Presidente
Pubfcouio no Orgao Oficial
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO Eletronico do Municipio de
(Regimento Interne, art. 110, § 1°) Toledo, n°_3C/5 ^—, dc
SALA DAS SESSOES, 3 de novembro de 2021 pag. iy cviL
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC AUS
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
25/10/2021
15:29:19
1/2
ID Parte: 1390
Tipo Parte:
Horário: 25/10/2021 14:12:02
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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AUS
PRE
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AUS
19
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RELATÓRIO
Presença
25/10/2021
15:29:20
2/2
ID Parte: 1390
Tipo Parte:
Horário: 25/10/2021 14:12:02
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
50 Gilson Francisco Cidadania PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC AUS
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Presença
25/10/2021
15:29:36
1/2
ID Parte: 1392
Tipo Parte:
Horário: 25/10/2021 14:32:40
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/10/2021
15:29:36
2/2
ID Parte: 1392
Tipo Parte:
Horário: 25/10/2021 14:32:40
ID: 9727
Autor:
Cod. Matéria: PL111/2021
Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei n° 111/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
3
15
Abs:
Não:
18/10/2021 14:50:59
18/10/2021 14:49:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/10/2021
15:30:10
1/4
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
13
Abs:
Não:
25/10/2021 14:33:49
25/10/2021 14:33:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/10/2021
15:30:10
2/4
ID: 9565
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2021
Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento
destinadas a veículos que transportem pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei nº 96/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
25/10/2021 14:46:06
25/10/2021 14:45:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/10/2021
15:30:18
3/4
ID: 10263
Autor:
Cod. Matéria: SUB6/2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2021, do parlamentar
Marcelo Marques, que dispõe sobre a utilização de vagas de
estacionamento destinadas a veículos que transportem
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
50 Gilson Francisco Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
25/10/2021 14:40:07
25/10/2021 14:37:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/10/2021
15:30:28
4/4
36
ID: 450
Número:
Tipo Sessão: 1
36ª Sessão Ordinária
Data Início: 25/10/2021 14:03:23
Data Fim: 25/10/2021 15:03:23
Situação: P
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1390 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
1/2021
10210 PELOM1/2021 1 1 E
10211 PLC5/2021 Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 2 1 E
10212 PLC6/2021 Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 3 1 E
10213 PL159/2021 Projeto de Lei nº 159/2021 4 1 E
10214 PL160/2021 Projeto de Lei nº 160/2021 5 1 E
10215 PL161/2021 Projeto de Lei nº 161/2021 6 1 E
10216 PL162/2021 Projeto de Lei nº 162/2021 7 1 E
10217 PL163/2021 Projeto de Lei nº 163/2021 8 1 E
10218 PL164/2021 Projeto de Lei nº 164/2021 9 1 E
10219 PL165/2021 Projeto de Lei nº 165/2021 10 1 E
10220 PL166/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 11 1 E
10221 I1327/2021 Indicação nº 1327/2021 12 1 E
10222 I1328/2021 Indicação nº 1328/2021 13 1 E
10223 I1329/2021 Indicação nº 1329/2021 14 1 E
10224 I1330/2021 Indicação nº 1330/2021 15 1 E
10225 I1331/2021 Indicação nº 1331/2021 16 1 E
10226 I1332/2021 Indicação nº 1332/2021 17 1 E
10227 I1333/2021 Indicação nº 1333/2021 18 1 E
10228 I1334/2021 Indicação nº 1334/2021 19 1 E
10229 I1335/2021 Indicação nº 1335/2021 20 1 E
10230 I1336/2021 Indicação nº 1336/2021 21 1 E
10231 I1337/2021 Indicação nº 1337/2021 22 1 E
10232 I1338/2021 Indicação nº 1338/2021 23 1 E
10233 I1339/2021 Indicação nº 1339/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/10/2021
17:04:13
1/3
10234 I1340/2021 Indicação nº 1340/2021 25 1 E
10235 I1341/2021 Indicação nº 1341/2021 26 1 E
10236 I1342/2021 Indicação nº 1342/2021 27 1 E
10237 I1343/2021 Indicação nº 1343/2021 28 1 E
10238 I1344/2021 Indicação nº 1344/2021 29 1 E
10239 I1345/2021 Indicação nº 1345/2021 30 1 E
10240 I1346/2021 Indicação nº 1346/2021 31 1 E
10241 I1347/2021 Indicação nº 1347/2021 32 1 E
10242 I1348/2021 Indicação nº 1348/2021 33 1 E
10243 I1349/2021 Indicação nº 1349/2021 34 1 E
10244 I1350/2021 Indicação nº 1350/2021 35 1 E
10245 I1351/2021 Indicação nº 1351/2021 36 1 E
10246 I1352/2021 Indicação nº 1352/2021 37 1 E
10247 I1353/2021 Indicação nº 1353/2021 38 1 E
10248 I1354/2021 Indicação nº 1354/2021 39 1 E
10249 I1355/2021 Indicação nº 1355/2021 40 1 E
10250 I1356/2021 Indicação nº 1356/2021 41 1 E
10251 I1357/2021 Indicação nº 1357/2021 42 1 E
10252 I1358/2021 Indicação nº 1358/2021 43 1 E
10253 I1359/2021 Indicação nº 1359/2021 44 1 E
10254 I1360/2021 Indicação nº 1360/2021 45 1 E
10255 I1361/2021 Indicação nº 1361/2021 46 1 E
10256 R110/2021 Requerimento nº 110/2021 47 1 E
10257 R111/2021 Requerimento nº 111/2021 48 1 E
10258 R112/2021 Requerimento nº 112/2021 49 1 E
10259 R113/2021 Requerimento nº 113/2021 50 1 E
10260 R114/2021 Requerimento nº 114/2021 51 1 E
10261 R115/2021 Requerimento nº 115/2021 52 1 E
10262 R116/2021 Requerimento nº 116/2021 53 1 E
1391 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
52 Marcelo Marques 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
38 Marly Zanete 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
25/10/2021
17:04:13
2/3
39 Olinda Fiorentin 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
40 Pedro Varela 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
53 Professor Oseias 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
57 Roberto Souza 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
54 Valdir Rossetto 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
47 Dudu Barbosa 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
6 Genivaldo Paes 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
50 Gilson Francisco 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
51 Jozimar Polasso 22/10/2021 11:45:26 00:02:00
1392 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9727 PL111/2021 Projeto de Lei n° 111/2021 1 2 E
9565 PL96/2021 Projeto de Lei nº 96/2021 2 1 E
10263 SUB6/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96/2021 3 1 E
1393 Comunicações Parlamentares 4 P
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 22/10/2021 11:47:54 00:02:00
54 Valdir Rossetto 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
45 Beto Scain 22/10/2021 11:47:54 00:10:00
46 Chumbinho Silva 22/10/2021 11:47:54 00:10:00
47 Dudu Barbosa 22/10/2021 11:47:54 00:05:00
34 Gabriel Baierle 22/10/2021 11:47:54 00:09:00
49 Genivaldo Jesus 22/10/2021 11:47:54 00:05:00
6 Genivaldo Paes 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
50 Gilson Francisco 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
51 Jozimar Polasso 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
52 Marcelo Marques 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
38 Marly Zanete 22/10/2021 11:47:54 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 22/10/2021 11:47:54 00:10:00
53 Professor Oseias 22/10/2021 11:47:54 00:10:00
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Cadastro de Sessão Plenária
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17:04:14
3/3

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 25 de outubro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
PROJETO DE COMPLEMENTAR
Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo.
Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e 
favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no 
âmbito do Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 159, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 160, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de 
Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação.
Projeto de Lei nº 161, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia 
BR-163, neste Município.
Projeto de Lei nº 162, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
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Projeto de Lei nº 163, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 164, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 165, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1327, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recomposição da infraestrutura da camada asfáltica na Rua Mate Laranjeira, n° 2681, 
esquina com Rua Lauro Eckstein.
Indicação nº 1328, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Bolivar José 
Bragagnolo.
Indicação nº 1329, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Substituição do alambrado e instalação de portão na Associação de Moradores e Amigos do 
Gisela, localizada na Rua Saturno, Jardim Gisela.
Indicação nº 1330, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica em Linha Gramado na estrada que dá acesso às propriedades de 
Dirceu Mossoi, Celso Isoton e Ivanio Kuhn.
Indicação nº 1331, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pintura das lombadas situadas em todo o perímetro urbano do Município de Toledo.
Indicação nº 1332, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Conserto do forro de PVC do Centro Comunitário da Linha Km 41.
Indicação nº 1333, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Formalização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para instituir a Cidade do 
Idoso, no Município.
Indicação nº 1334, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Elaboração de legislação dispondo sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano 
– IPTU – incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no 
consumo de água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto em anexo.
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Indicação nº 1335, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento, continuidade da ciclovia e pintura da sinalização viária na Rua Carlos 
Barbosa, Vila Industrial.
Indicação nº 1336, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Retomada das atividades das escolas de futebol do Jardim Coopagro.
Indicação nº 1337, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua São João, no Centro.
Indicação nº 1338, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 1339, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Melhorias na sinalização da Rua Oleita Rosa Meneghini Donassolo, Jardim Europa.
Indicação nº 1340, de 2021
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Reforma do campo de futebol sintético, entre as Ruas General Félix da Cunha e Carlos 
Gomes, no Jardim Europa.
Indicação nº 1341, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Ampliação dos padrões de cargas de energia elétrica nas Escolas Municipais.
Indicação nº 1342, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de concurso para criação de projeto-piloto de escola municipal ecologicamente 
correta.
Indicação nº 1343, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) Rua Emílio de 
Menezes, Vila Industrial.
Indicação nº 1344, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Henrique Rossoni.
Indicação nº 1345, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Ampliação da capacidade de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações na Rua 
Garibaldi entre as ruas Carlos João Treis e 25 de Julho, no Centro.
Indicação nº 1346, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Ampliação da capacidade de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações no 
perímetro urbano da Linha São Paulo, Distrito de Toledo.
Indicação nº 1347, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de poda de árvores na parte interna da Escola Orlando Luiz Basei de Novo 
Sarandi.
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Indicação nº 1348, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Tratativas do Município de Toledo com a AMOP, para que a sede da “Unidade de 
Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência” seja construída em nosso 
Município, no formato de consórcio.
Indicação nº 1349, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação da patrulha escolar (guardas/agentes municipais), através da Secretaria de 
Trânsito, para acompanhar a entrada e saída dos alunos das escolas municipais do 
Município de Toledo.
Indicação nº 1350, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Treze de Abril com a Rua Potássio Alves.
Indicação nº 1351, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de parquinho infantil no bairro Jardim Paulista, no mesmo molde do existente 
ao Lago Municipal (Parque Ecológico Diva Paim Barth).
Indicação nº 1352, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma na Escola Walter Fontana, compreendendo-se a estrutura do telhado e calhas..
Indicação nº 1353, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reforma da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
Indicação nº 1354, de 2021
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Criação do Índice de Felicidade no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 1355, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto
Ementa: Recape asfáltico da estrada rural de Cerro da Lola até a Linha São Salvador.
Indicação nº 1356, de 2021
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de sinalização horizontal que proíba o estacionamento em um dos lados da 
Rua Dionísio Falbota, no Recanto Verde.
Indicação nº 1357, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua XV de Novembro, do cruzamento da Rua General Rondon 
até a Rua Guaíra.
Indicação nº 1358, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 1359, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque dos Pioneirosa.
Indicação nº 1360, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
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Indicação nº 1361, de 2021
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Construção de bancos no Lago dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 110, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a realização de melhorias na 
PR-239 que liga Toledo a Assis Chateaubriand.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 111, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre o andamento das reformas no Centro Esportivo Lauri José 
Simon, no Jardim Panorama.
Requerimento nº 112, de 2021
Autoria: Parlamentar Gilson Francisco
Ementa: Solicita informações sobre manutenção dos parquinhos infantis em praças, escolas e 
creches públicas.
Requerimento nº 113, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações acerca do acatamento da Lei n° 13.722, de 4 de outubro de 2018, 
nos estabelecimentos de ensino e recreação no Município de Toledo.
Requerimento nº 114, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre os estoques de medicamentos nas farmácias sob 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Toledo.
Requerimento nº 115, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita a apresentação do controle de despesas da Cozinha Social referente aos 
Restaurantes Populares no Município de Toledo.
Requerimento nº 116, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentim
Ementa: Solicita informações sobre a aplicação do saldo financeiro disponível no fundo de 
Assistência Social do Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Leoclides Bisognin
2. Marcelo Marques
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Oseias
7. Roberto Souza
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Dudu Barbosa
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Jesus
16. Genivaldo Paes
17. Geraldo Weisheimer
18. Gilson Francisco
19. Jozimar Polasso
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 111, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais 
de Toledo.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 96, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que 
transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Roberto Souza
2. Valdir Rossetto
3. Valdomiro Bozó
4. Valtencir Careca
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Dudu Barbosa
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Gilson Francisco
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal