sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês
de agosto do ano de dois mil e doze (27.08.2012), segunda-feira, às quatorze horas
e cinquenta e um minutos (14h51min), a sessão teve início somente neste horário
haja vista o término da sessão extraordinária ter acontecido às 14h50min, no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a vigésima oitava
sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a
direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de
Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Expedito
Ferreira, Adelar Holsbach, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Paulo dos santos,
Renato Reimann, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís
Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima oitava sessão ordinária”. Na
sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE TRIBUNA LIVRE: Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Hoje, como é a última sessão do mês de agosto,
teremos a Tribuna Livre. Nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro de 2005,
que dispõe sobre a instituição da Tribuna Livre, com acesso na última sessão
ordinária mensal, o Vereador Eudes Dallagnol, indicando o nome do Excelentíssimo
Senhor João Bombardelli, Presidente da Sociedade Rural de Toledo, o qual abordará
sobre as atividades realizadas pela Sociedade Rural. Inicialmente, o Presidente
convidou o Presidente da Sociedade Rural de Toledo, Senhor João Bombardelli,
para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Na continuidade, o Presidente passou a
palavra ao Senhor João Bombardelli, que terá o tempo cronometrado de quinze
minutos para pronunciar-se sobre o tema acima relacionado. João Bombardelli
(06:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Concluída a manifestação do Senhor João Bombardelli, o Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores inscritos que, durante dois minutos, poderão
solicitar outros esclarecimentos ou informações do convidado, acerca do tema
apresentado, sendo que o mesmo terá cinco minutos para a resposta. Eudes
Dallagnol – (18:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. João Bombardelli – (18:48) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann
(20:09) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. João Bombardelli – (21:16) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (22:40) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
João Bombardelli – (24:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. João Martins (26:34) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João
Bombardelli – (28:09) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Rogério Massing – (29:33) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João
Bombardelli – (32:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Leoclides Bisognin – (34:27) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João
Bombardelli – (38:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt – (40:13) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adriano Remonti – (43:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. João Bombardelli – (46:14) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos – (47:46)) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. João Bombardelli – (52:50) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos (pela ordem) (55:00) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. João Bombardelli (56:39) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) (58:111) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ainda, durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em
discussão a ata da vigésima sétima sessão ordinária, realizada no último dia 20,
segunda-feira. Como nenhum Vereador a retificou nem pediram sua impugnação, foi
considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na
continuidade do Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Ato nº ME-11, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, nos
seguintes termos: ATO N° ME-11, de 24 de agosto de 2012. Concede licença de 30
dias a vereador para tratar de assuntos particulares e convoca suplente. A MESA
EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 265, alterado pela Resolução
n° 1/2009, e artigo 266, ambos do Regimento Interno, considerando requerimento do
Vereador Leoclides Bisognin, integrante da Bancada do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), protocolizado na secretaria administrativa no dia 17
deste mês e lido na sessão ordinária do último dia 20, em que solicita licença para
tratar de assuntos de interesse particular de 03.09.2012 a 02.10.2012; considerando
que a solicitação de licença é de, no mínimo, 30 dias, ensejando a convocação do
respectivo suplente, resolve: Art. 1° - Este Ato dispõe sobre a concessão de licença
a vereador para tratar de interesse particular e a convocação de suplente.
Art. 2° - Fica concedida ao Vereador Leoclides Bisognin licença de 30 dias, contada
a partir de 3 de setembro de 2012, para cuidar de assuntos particulares.
Art. 3° - Para a vaga decorrente da licença, será convocado o respectivo suplente,
devendo o convocado, previamente à posse em sessão, cuidar da atualização da
sua documentação na secretaria. Art. 4° - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação. Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 24 de agosto de 2012.
ADELAR HOSBACH - Presidente da Câmara Municipal; ROGÉRIO MASSING,
Primeiro Secretário; e ADEMAR DORFSCHMIDT, Segundo Secretário. Na sequência,
o Presidente informou o Plenário que esta Casa de Leis recebeu no dia hoje, para
conhecimento deste Legislativo, cópia do Termo de Adesão ao Movimento Paraná
sem Corrupção que entre si celebraram o Ministério Público do Estado do Paraná,
por intermédio da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, e o
Município de Toledo, que tem o propósito de promover o combate à corrupção e
disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos,
na participação social e no exercício pleno da cidadania. Ainda, durante o Pequeno
Expediente, o Presidente desta Casa de Leis, Vereador Adelar Holsbach determinou
que, para a vaga decorrente da licença, seja providenciada a convocação do
respectivo suplente, para assumir a vereança em sessão desta Casa no dia 03
de setembro, devendo o convocado, previamente à posse em sessão, cuidar da
atualização da sua documentação na secretaria. Continuando o Pequeno
Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara
Municipal de Toledo, referente ao mês de julho de 2012; Ofício nº 0753/2012-GAB,
do Prefeito Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de
documentos financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de julho de 2012;
Ofício nº 0773/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido
no Requerimento nº 193, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, solicitação de
informações a respeito dos pedalinhos do Parque Ecológico Diva Paim Barth; Ofício
nº 0774/2012-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, respondendo o contido no
Requerimento nº 194, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de
informações sobre profissionais que realizam atendimentos no Núcleo Integrado de
Saúde Dr Jorge Milton Nunes (Mini Hospital); Ofício nº 0775/2012-GAB, do Prefeito
do Município de Toledo, respondendo o contido no Requerimento nº 195, de 2012,
do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre médicos em Toledo;
Comunicado nº 159091/2012, da Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento
da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela
001, para o Conselho Escolar da Escola Municipal Carlos João Treis – Ensino
de 1º Grau, no valor de seiscentos e cinco reais; Comunicado nº 159092/2012, da
Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, para o Centro
Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no valor de um mil, duzentos
e vinte e um reais e oitenta centavos; Ofício nº 2347/2012, da Caixa Econômica
Federal, notificando este Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob
bloqueio, no valor de trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e sete reais e oitenta
e sete centavos, vinculado ao Contrato de Repasse nº 0363463-66/2011, referente
ao Programa Praças do PAC, sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por
objeto a construção da Praça dos Esportes e da Cultura; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de
Toledo, referente ao Programa Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade (RAB-PMAQ-SM), de competência 06/2012, no valor de seis mil e
oitocentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros
ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
Agentes Comunitários de Saúde, de competência 07/2012, no valor de noventa e um
mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais; Telegrama da Secretaria Executiva do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 07/2012, no valor de trinta
e seis mil e seiscentos e cinquenta reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de
recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de PAB FIXO, de competência 07/2012, no valor de duzentos e onze mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos; Ofício nº 061/2012, da
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo – Promotoria de Proteção à
Educação - Promotor de Justiça Sandres Spnholz, informando esta Casa de Leis que
por ocasião do conhecimento de iniciativa do Município de Toledo com vistas à
alteração da Lei “R” nº 140/2]012, por intermédio da Mensagem nº 82, de 16 de
agosto de 2012 e respetivo Projeto de Lei, a PROMOTORIA DE PROTEÇÃO À
EDUCAÇÃO de TOLEDO manifesta integral apoio à proposta objetivando justa
premiação às duas escolas municipais que se destacaram s em segunda colocação,
nível municipal, no índice referencial de educação IDEB – séries iniciais, haja vista o
exitoso esforço das respectivas equipes de profissionais de ensino, digno de
exemplo para as demais unidades escolares (os Vereadores possuem acesso na
rede do Legislativo e no sitio da Câmara). Na sequencia o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo
recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na
Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando
o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO DE LEI: nº 111, de
2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a firmar Convênio de
Cooperação com o Estado do Paraná, visando à gestão associada para o
planejamento, prestação, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no Município de Toledo, e a transformar o Contrato de
Concessão firmado com a SANEPAR em Contrato de Programa. O Presidente do
Legislativo encaminhou-o à apreciação de Comissão Especial, a ser constituída nos
termos da alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno. O
Presidente determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça a
indicação do Vereador de sua Bancada para integrar a Comissão Especial, para que
possam se reunir e eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETO DE LEI:
I - nº 112, de 2012, do Executivo municipal, que procede à desafetação e autoriza a
doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. O
Presidente do Legislativo despachou-o à apreciação das Comissões Permanentes
deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 361, do Vereador Rogério Massing: instalação de
redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em paver, em frente da Escola
Municipal da comunidade de Ouro Preto; nº 362, dos Vereadores Rogério Massing e
Eudes Dallagnol: instalação de lombada, em forma de travessia elevada em paver,
na Rua Princesa Isabel, em frente do Colégio Estadual Jardim Gisela; nº 363, do
Vereador Adelar Holsbach: instalação de superposte para iluminação pública na
praça principal do Distrito de Dois Irmãos, em frente do Clube Santa Cecília; nº 364,
dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: extensão da linha e novos
horários de ônibus que atendam aos Jardins Universitário, Pascoal e Jacarandá;
nº 365, do Vereador João Martins: abertura da Rua Almirante Tamandaré até a Rua
José João Muraro, no centro; nº 366, do Vereador João Martins: colocação de poste
e luminária na Rua Antônio Benedito Soares, em frente da residência de nº 566, no
Jardim Cassandra; nº 367, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de ciclovia
no Anel Viário de Toledo, entre os trevos de saída para São Pedro do Iguaçu e Ouro
Verde do Oeste; nº 368, do Vereador Ademar Dorfschmidt: Reajuste salarial dos
estagiários do Município; nº 369, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção e/ou
instalação do “Centro da Juventude” no Bairro São Francisco/Panorama; nº 370 do
Vereador Expedito Ferreira: colocação de cobertura no ponto de ônibus do transporte
coletivo urbano, situado na Rua João Orestes Ruaro, no Loteamento Jardim das
Orquídeas; nº 371, do Vereador Expedito Ferreira: colocação de lombada, com
elevação em paver, na Rua Getúlio Vargas, em frente do Bar Sol Nascente, na Vila
Boa Esperança; nº 372, do Vereador Expedito Ferreira: manutenção e melhorias nos
assentos do Terminal Urbano Luiz Grando; nº 373, dos Vereadores Leoclides
Bisognin: implantação de “semáforo inteligente” na esquina da Rua Guaíra com a
Avenida Maripá; nº 374, do Vereador Renato Reimann: aquisição de instrumentos
musicais para formação de fanfarra na Escola Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila
Nova; nº 375, do Vereador Renato Reimann: instalação de parque infantil
(playground) no CMEI Fani Matilde Bilibio, no Distrito de Vila Nova; nº 376, do
Vereador Renato Reimann: adequação da estrada que liga a Rodovia Municipal
OT-304 (Linha Dr. Ernesto) e a Rodovia Municipal OT-415 (estrada de acesso a
Bragantina). Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, a de nº 369, pelo
Vereador Leoclides Bisognin, a denº 373, e pelo Vereador Rogério Massing, a de
nº 374, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e
votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram
consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as
providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 211,
dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: manifestação de votos de
louvor e congratulações ao casal Cleusa e Isac Cândido Rodrigues, pela celebração
de Bodas de Ouro; nº 212, do Vereador Rogério Massing: apoio às reivindicações do
Sindicato Movimento União Brasil caminhoneiro para melhorias e condições
adequadas do transporte no País; nº 213, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação
de informações sobre fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI's); nº 214, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre a
Cooperativa/Associação de Catadores de Material Reciclável localizada no Aterro
Sanitário nº 215, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
consultas em especialidades. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, o de
nº 212, foi encaminhado à Ordem do Dia desta sessão para ser discutido e votado
pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram
considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências
solicitadas. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se,
de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos
Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na
seguinte ordem: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador João Martins para fazer uso da tribuna nesta parte
da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol e retirou-se do Plenário. JOÃO MARTINS
(PDT) - Saudou a todos e disse que esta tarde com certeza vai ficar na memória de
muita gente, pois alguns empresários, pessoas que têm dedicado a vida inteira por
Toledo, saem bastante preocupados com o pensamento e a vontade de alguns
integrantes da Casa. Destacou a presença e postura de João Bombardelli como
empresário e presidente da Sociedade Rural de Toledo, destacando dois
ex-presidentes que lhe acompanham e sua amizade com o atual presidente. Disse que
o trabalho ali feito visou a todos e não apenas um grupo e seu candidato a prefeito
também faz parte da Sociedade Rural. Disse que está eleito há três anos e oito meses
mas não precisa temer isso e a maioria dos vereadores que aqui estão sempre
defenderam a Sociedade Rural e tem certeza que o próximo evento, que vão realizar
em alguns dias , vai ser o melhor de todos, pedindo que continue lutando, não
desanime, porque dentro da política existe sim outras posturas por alguns
parlamentares que têm o direito de assim fazer. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB)
Saudou a todos, inclusive Wilmo Marcondes, com quem chegou a atuar na Casa por
quatro anos, embora poucos saibam. Parabenizou o Vereador Renato e a comunidade
de Vila Nova pela sua festa e ao Tércio - pois é a última vez que ocupa a Tribuna ante
das eleições, onde espera voltar pela sexta vez -, desejando sucesso na sua trajetória,
onde vai agora para o Tribunal de Justiça, aqui ao lado. Disse que nenhum vereador se
elegeu apenas com seus votos e nada mais justo que dar uma oportunidade à suplente
Sueli Guerra. Lembrou que já deu uma vez, embora alguns digam que é louco, mas se
não fosse pelos votos dela e outros não estaria aqui. Disse que espera que ela
demonstre nesses próximos 30 dias porque quer ser vereadora e que espera que na
próxima legislatura a Casa tenha 8 mulheres, não dizendo mais para não tirar a vaga
de nenhum dos atuais e está feliz e vai falar mais no Horário de Lideranças, mas tem
certeza que deixa a vaga em boas mãos. LUÍS FRITZEN (PP) - Disse que gostou do
discurso do Vereador Bisognin e que sua coligação está valorizando a mulher, mas na
chapa. Sobre o Centro de Eventos disse que seu nome indica que é para realizar
eventos, a Arena de Rodeios também, lembrando quantos municípios gostariam de ter
um espaço assim, que foi difícil de conseguir e foi edificado no mandato de Derli Donin,
pois antes era em local de difícil acesso onde quando toda a comunidade se deslocava
tinha que atravessar cidade em rua com largura deficitária. Destacou o agronegócio,
que sustenta a balança comercial e disse que o Centro de Eventos, como o nome diz, é
para eventos, como a Acit faz, a feira de automóveis, saudando a presença dos
ex-presidentes Paulo Bernardi e Osni Tonin que têm se dedicado, trazendo gente do
mundo inteiro que deixa recursos em Toledo e tem certeza que o Vereador Paulo vai
valorizar essa gente que deixa de lado seus negócio para que Toledo seja falado de
forma construtiva pelo Brasil inteiro, pedindo que não desanimem, continuem
trabalhando. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador Paulo dos Santos para fazer uso da tribuna nesta
parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar
Holsbach, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. PAULO DO SANTOS (PT
Usando a multimídia abordou os valores pagos ao Jornal do Oeste de 2006 a 2012
segundo divulgado pelo Sindsertoo, extraídos do site oficial do Município, no total de
R$ 1.787.702,42, que mostra que o jornal vive de recursos públicos. Disse que ele
nada mais é que um instrumento panfletário e que serve de instrumento neste
momento de campanha a um rol de pessoas denunciadas pelo Ministério Público,
lembrando que a empresa foi fundada logo após a posse de Derli e servia para
arrecadar recursos públicos. Disse que os valores da ação do Jornal do Oeste e
Agência Menina, que não era uma menina, mas sim uma prostituta, hoje chega a R$ 10
milhões e Fritzen diz que nada ocorreu, mas ela foi proibida de contratar com o poder
público, indagando onde estava a Assessoria Jurídica neste período e o chefe da
Assessoria Jurídica, tema que vai abordar no Horário de Lideranças. RENATO
REIMANN (PP) - Saudou a todos, parabenizando o presidente da Sociedade Rural
pelo excelente trabalho feito na agricultura e até os que não residem em Toledo,
destacando que muitos municípios gostariam de ter um centro de eventos exemplar
como o daqui, que é mais bem estabelecido e localizado, que foi construído pelo
ex-prefeito Derli Antônio Donin com recursos federais. Lembrou que quem iniciou
Toledo foram os agricultores, não os comerciantes, sendo a principal atividade a
agricultura, que temos que respeitar em primeiro lugar e não procurar obstáculo para
atrapalhar. Disse que teve que se manifestar porque é agricultor, chegou em Toledo aos
5 anos, tendo conhecimento apenas do Vereador Fritzen que chegou antes.
Parabenizou ainda a comissão organizadora da Festa do Leitão na Estufa de Vila
Nova, que envolveu mais de 400 pessoas e disse que tinha muita gente, embora não
saiba se 4 ou 5 mil, mas tinha muita gente. ROGÉRIO MASSING (PSDB) Saudou a
todos, especialmente João e demais membros da Sociedade Rural e disse que se
prosseguir na Casa vai continuar com a mesma postura. Disse que a política é
dinâmica e o político só chega ao poder, se tem algum, com apoio de pessoas de todos
os segmentos. Disse que viu Beto Lunitti buscando apoio e quando chegou à Casa em
96 foi junto com Beto mas não pode aceitar pessoas vendendo um município em que
não mora nele, porque parece que está tudo perdido. Convidou a fazer um comparativo
com o caso do candidato a prefeito Beto Lunitti, que tinha um supermercado, hoje tem
seis e é dono de uma boa área de terra, é um fazendeiro, como alguns chamam, em 16
anos, mostrando que administrou bem e progrediu, pois isso mostra que é um baita
administrador. Estranha porém quando alguns erguem a voz para dizer que tem um
grupo burguês nessa cidade e é preciso ter cautela porque é um realizador de sonhos e
tem um dos maiores patrimônio de Toledo, pois são raros os que têm uma área de
terras e seis supermercados e não pode dizer por aí que Toledo não é bom, porque se
o poder público não der apoio ninguém cresce. Disse que todos precisam ser assistidos
e todos ter seu espaço. Disse também ter visto na relação de réus da ação mostrada
pelo Vereador Paulo o nome de uma pessoa que vive lhe atacando, e se a carne da
costela saísse ficaria sem carne de tanto cassete que leva dela e agora vê o nome
desse cidadão envolvido, destacando que por isso precisamos ver bem o que falamos,
pois o tempo passa e as coisas aparecem. Disse que o povo questiona mas recebe
bem as pessoas e precisamos ter cuidado com o que falamos porque senão estaremos
falando mal daquela pessoa que estamos andando do seu lado. O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer da tribuna para pronunciar-se nesta
parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Segudno Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Paulo dos Santos. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Parabenizou a
fala do Vereador Rogério e disse que precisamos valorizar nosso município e Toledo é
bom, mas pode melhorar muito mais. Disse que não falam mal de ninguém porque isso
se reverte e falou na sexta-feira na Sociedade Rural que o município vai bem quando
se administra bem com as coisas no lugar certo. Destacou a carreata fantástica
realizada na visita da ministra Gleisi Hoffmann, que nunca vira igual, destacando que
ela se emocionou de ver as mulheres reunidas na carreata e disse que as portas em
Brasília estão abertas em seu celular e não precisamos de intermediários e se
quisermos podemos ter, mas não precisa. Disse que temos mais de R$ 300 milhões
para administrar ano que vem e temos que ser administradores do dinheiro, pois isso é
uma empresa grande, fantástica, que é Toledo, onde o ser humano que aqui vive faz a
diferença. Falou das festas do interior e disse que não entendeu porque o presidente
da Casa não pode falar na festa de Vila Nova, destacando que no entanto houve uma
gafe e falaram o nome do Vereador Renato Reimann, que é candidato e não
representava a Casa naquele momento, mas viu com o promotor ele disse que como
presidente do Legislativo pode falar sim, menos em inaugurações e por isso não
entendeu o que aconteceu em Vila Nova, onde representava os onze vereadores e
ficou muito triste com isso. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos,
especialmente o presidente neste momento, Vereador Paulo, que pode ser o presidente
efetivo no próximo ano e mostra capacidade para isso. Disse que foi à abertura dos
Jogos Escolares e ficou numa tortura porque não sabia se podia ou não falar, tendo
ligado para a assessoria da Casa e para o diretor, cabendo ao deputado Sperafico falar
em nome do Legislativo federal, estadual e local, o que achou um descaso com o
Deputado Welter lá presente e com a Casa. Disse que aconteceu com todos os
vereadores que foram representar a Casa e isso não aconteceu com o Vereador Eudes
mas com outros é comum. Dirigiu-se ao Vereador Bisognin que se licencia por 30 dias
como fizeram em outra oportunidade dizendo que quando voltar deverá estar em seu
sexto mandato consecutivo, e agradeceu pelo apoio. Destacou que todo o tempo ele
mostrou-lhe o caminho com segurança, destacando que cumpre com o que fala e
cumpriu com a Vereadora Sueli que vai assumir. Enviou abraço à Sociedade Rural e
disse que em discussões sabe da importância da entidade e dentro da legalidade
sempre estará lhe apoiando. Disse estar muito contente de ter apresentado 45
Projetos de Leis e espera que este agora do EstaR que foi aprovado não venha com
veto do Executivo para que crie uma polêmica em Toledo neste momento. Destacou a
vinda da ministra Gleisi para apoiar e disse que Lula também deverá vir, já circulando
no Facebook foto dele com Beto Lunitti. O Vereador Paulo dos Santos, Segundo
Vice-Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Paulo dos Santos
para fazer uso da tribuna nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao
seu titular, Vereador Adelar Holsbach, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente os candidatos a
vereadores, esperando que suas ideias possam ser implantadas no município através
da política. Disse que acompanhou as manifestações de todos e lhe chamou a atenção
a informação do Vereador Paulo sobre irregularidades do passado pelas quais as
pessoas terão que responder e disse que a pessoa que se propõe à vida pública têm
que responder por todos os seus atos e R$ 10 milhões é dinheiro pra caramba mas vai
entrar nos cofres públicos de volta ao Município e será feita justiça. Disse sobre a fala
do Líder do Governo que tem divergência pela forma como a mulher tratada nesses 16
anos do PP, iniciados no século passado, pois ficou muito claro nas suas ações, nos
recursos destinados à Secretaria da Mulher, que tem R$ 700 mil no orçamento do ano
que vem, que não há prioridade à mulher. Disse que não dá para aceitar tão pouco
destinado à maior parcela da população, por isso votou contra a LDO. Relatou que
Dona Áurea, do São Francisco, que o Vereador Fritzen conhece e o Vereador Ademar
deve conhecer também, está esperando com urgência retorno com atendimento via
SUS e que hoje estão atendendo as mulheres de setembro de 2011, provando que não
há prioridade. Disse que se não fizeram deixem para quem vai fazer a partir de 2013.
ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Abordou sua proposta de apoio ao União
Brasil Caminhoneiro e disse que quer deixar bem claro que ninguém quer escravizar o
caminhoneiro mas que o legislador tem que ter bem claro como a lei vai ser aplicada,
porque uma coisa é o transporte bem perto, como madeira, pintinhos. Disse porém que
a jornada de 8 horas, mais 2 de extras e 11 de intervalo é igual à de qualquer
trabalhador, mas tem que contemplar situações como a do autônomo e o motorista.
Disse que ao parar ele vai tomar banho, fazer sua refeição e onde vai ficar até a manhã
do outro dia?Lembrou que se o caminhoneiro quiser ver a novela tem que ficar no
restaurante, mas há outras pessoas esperando, existindo a sala dos motoristas mas
também tem outros motoristas e ao parar ele vai tomar uma cerveja e outra, e esta
experiência ele tem de caminhoneiro. Disse que também vai aumentar o número de
caminhões e na rodovia vai precisar de terceira faixa, por isso fazendo documento para
entregar nas mãos do senador Alvaro Dias, destacando que o bem mais precioso é o
motorista mas o intervalo de 8 horas preocupa porque ele não está no conforto de sua
casa, com seus filhos, dizendo que não existe suporte para o motorista, o caminhão,
questionando quem vai pagar os 35% a mais de custo e lembrando que existe aquele
que já se endividou no sistema antigo de jornada, questionando se o governo vai tirar o
juro? Disse que é favorável a determinar horário sim, mas com o intervalo para 8 horas
entregando para a iniciativa privada porque está vendo que o governo não tem
condições de fazer o aporte necessário. JOÃO MARTINS (LIDERANÇA DO PDT) - O
Vereador Adelar Holsbach, Líder da Bancada do PDT, com assento nesta Casa, cedeu
o espaço ao Vereador João Martins, que assim se pronunciou: Agradeceu ao
presidente por ceder o espaço e disse que fica entristecido desse sistema de fazer
campanha, destacando ter sido companheiro de três anos e oito meses e ter que ouvir
que não foi citado seu nome na festa em Vila Nova. Disse que temos que saber que
não somos donos do município. Agradeceu ao prefeito por ter falado seu nome por
quatro a cinco vezes na inauguração de uma obra, agradecendo a ele. Disse que não é
da vontade dele mas sim de alguns caciques. Lamentou que o presidente da Casa não
tenha tido o reconhecimento pelo que fez como presidente e empresário e disse que
não é dessa forma que se ganha eleição, mas sim respeitando os homens de bem e
tem certeza que a sociedade e o povo de Toledo vão fazer essas avaliações e o
resultado vai ser nas urnas. Parabenizou o sistema de fazer campanha da oposição,
praticamente sem fazer críticas e disse que a sociedade quer debate para continuar
crescendo e fazer ainda melhor o que se faz em Toledo. PAULO DOS SANTOS
(LÍDER DO PT) - Disse que o DJ Cássio recebeu mensagem de Alex dizendo que
chegou às 12h e foi atendido há pouco, ficando quatro horas no pronto atendimento.
Deu sequência à leitura da decisão do Tribunal de Contas que julgou contra o Jornal do
Oeste e a Agência Menina, que não tem nada de menina, pois se relaciona
promiscuamente com uma quadrilha, bando chefiado por Derli Antônio Donin,
comentando que o documento traz os nomes de vários membros e é rico de detalhes,
citando Roberto Aloísio Altenhoffen, genro de João Kreutz, acusado de chefiar esta
quadrilha. Disse que seu depoimento traz detalhes de como funcionava a quadrilha,
que o declarante comentou que João, Derli, Dilceu e Duílio estavam comprando o jornal
para fins políticos porque financeiramente era inviável. Certa vez lhe disse que vários
estavam desistindo do negócio, mas os quatro acima foram mantidos e recebia os
envelopes das licitações, com apoio do Escritório de Contabilidade Liderança, de
Narciso Muller, e o próprio declarante trazia os envelopes e ele pede delação premiada.
Indagou se tínhamos um departamento jurídico no Município e quem era o chefe do
setor, quem era o funcionário de 28 anos e qual papel desempenhava, indagando ainda
quem fazia relatórios mentirosos e varria para baixo do tapete? Indagou até quando vai
continuar mentindo? LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que são
despesas de 8 anos e quando Derli assumiu o mesmo valor tinha sido gasto em dois
anos apenas. Lembrou que quando ele assumiu vendeu um lote por R$ 60 mil e há
poucos dias o mesmo lote foi vendido por R$ 300 mil, a Prefeitura estava fechada, a
dívida ultrapassava R$ 30 milhões, enquanto a receita efetiva estava em R$ 20
milhões, enquanto hoje o orçamento é de R$ 300 milhões com dívida de R$ 33
milhões, comentando a diferença que deu. Disse que hoje há asfalto em todos os
cantos, antes era poeira e bairro em todos os cantos, vejam a diferença, comentando
que o Vereador Paulo dizia que quem planta soja transgênica é igual aquele que planta
maconha. Hoje porém apoia um capitalista para prefeito, que tem seis supermercados
e Paulo dos Santos quer varrer o capital. Disse que não tem nada contra Beto Lunitti,
mas o Vereador Paulo puxa para baixo o candidato que apoia e Beto faz parte da
Sociedade Rural mas o Vereador Paulo o apoia. Lembrou que Pizzolato, que foi
candidato a prefeito de toledo, está sendo julgado com mais uma boa turma que
andava pelo Brasil com dinheiro na cueca e o Brasil inteiro se cala vendo isso.
LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Disse que agora chegou a vez das
gurias, mas o PMDB valorizou as mulheres já com Dalva Nogueira e Rosali Campos e
hoje se diz que agora as mulheres são importantes, mas antes só faziam parte da
matemática. Disse que mesmo licenciado quer continuar fazendo campanha e
comentou para informar algumas pessoas que o vereador quando se licencia não
recebe nada. Disse que mais nove devem voltar, pois só nove devem voltar. Disse que
a comunidade sabe escolher e desejou que tenhamos uma Fantástica Festa do Porco
no Rolete e indagou se as coligações não deveriam sentar e discutir melhor as
restrições pois tinha dois bottons – a vereador e a prefeito - no evento e perguntou ao
juiz que lá estava se poderia usar um botton ou dois e ele disse que só um. Disse que
até se der um santinho para atender o eleitor que pede para saber seu número pode ter
problemas e está difícil. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o
Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores
(onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão
que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 369, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção e/ou instalação do “Centro da Juventude” no Bairro São
Francisco/Panorama, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (154:50) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 373, dos
Vereadores Leoclides Bisognin: implantação de “semáforo inteligente” na esquina da
Rua Guaíra com a Avenida Maripá, colocada em única discussão, acessou a tribuna
o Vereador Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (159:43) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – (163:08) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. II - nº 374, do
Vereador Renato Reimann: aquisição de instrumentos musicais para formação de
fanfarra na Escola Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova, colocada em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing e Renato Reimann,
que assim se manifestaram: Rogério Massing – (164:08) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann
(167:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações
nºs 369, 373 e 374 aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as
providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: nº 212, do
Vereador Rogério Massing: apoio às reivindicações do Sindicato Movimento União
Brasil caminhoneiro para melhorias e condições adequadas do transporte no País,
colocado em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em
pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado
por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que o Requerimento
nº 212, aprovado nesta parte da sessão, será encaminhado para as providências
solicitadas. Inicialmente o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura do
Ofício nº 0787/2012GAB, nos seguintes termos: OF. Nº 0787/2012-GAB - Toledo, 24
de agosto de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o
que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei
Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano Legislativo
para a realização de sessões extraordinárias durante a semana vindoura e/ou no
início da seguinte, para deliberar sobre o Projeto de Lei que “procede à desafetação
e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao
Estado do Paraná”, anexo à nossa Mensagem nº 85, desta data, objetivando a
construção da Casa de Semiliberdade. A definição de outro imóvel para a
implantação do referido equipamento público, face às circunstâncias e fatos
mencionados na justificativa que acompanha o Projeto de Lei, acarretará a alteração
de projetos técnicos e o aditamento do respectivo contrato de execução, de forma
que a apreciação daquela proposição em sessões extraordinárias se justifica e se
faz necessária em razão do cronograma estabelecido pelo Governo do Estado para
a conclusão da obra. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos
ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias
ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. EXCELENTÍSSIMO
SENHOR ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANA. Colocado em única discussão, nenhum dos Vereadores
manifestou a intenção de discuti-lo. Colocado em votação, em turno único, o pedido
de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo municipal, o Presidente
cientificou o Plenário de que a deliberação do pedido, conforme determinação
constitucionais, legais ou regimentais, nos termos do § 6º do artigo 24 da Lei Orgânica
do Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Assim
sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Continuando, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num
total de onze, sendo que os onze responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de
convocação extraordinária do Chefe do Executivo toledano. Após consulta aos
Vereadores, que por unanimidade, decidiram, apreciar as matérias em período de
sessões extraordinárias, a ser realizado nos dias 31 de agosto, sexta-feira, e 03 de
setembro, segunda-feira, com início às treze horas e trinta minutos, para deliberar em
primeiro e segundo turno sobre o Projeto de Lei nº 112, de 2012, de autoria do
Executivo municipal. O Presidente convidou os membros das Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Pública para reunião, se possível após o
final desta sessão, com a finalidade de apreciar a matéria objeto da convocação e
emitir parecer. O Presidente determinou à Secretaria deste Legislativo que dê ciência
do aceite do período de sessões extraordinárias ao Chefe do Executivo toledano.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de
imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão
ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna, os
Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: PAULO DOS SANTOS
(PT) - Disse que não podia deixar de usar a tribuna após receber em sua casa um
jornal com o plano de governo do grupo político que não consegue identificar,
porque pelos princípios de governo estabelecidos aqui não pode ser o mesmo que
há 16 anos está na Prefeitura. Disse que se for o mesmo vai usar a velha frase que
tem usado nos últimos anos e que reporta aos rincões do Rio Grande, “Mentiu pro
tio”. O primeiro ponto é a transparências na administração pública, mas como
reprovando requerimentos, escondendo informações, não permitindo acesso a
informações nem na CPI, vem falar em transparência? Disse que o camarada que
era chefe da assessoria jurídica e que encabeça a chapa aparece com um
coraçãozinho que está também inclusive na piscina da Pioneiro, mas Alvaro Dias
levou processo por algo assim em seu governo, Schiavinato a mesma coisa com o
“Ozinho” que fizeram com que parasse. Sobre o ponto de “intolerância à corrupção”
destacou o que mostrou no telão, que é corrupção pura, pois Ministério Público disse
claramente que havia uma quadrilha com o ex-genro do João Kreutz, documentação
feita pelo Narciso Muller e outros. Sobre o respeito à liberdade de expressão disse
que Schiavinato processou um menino com base na Lei de Segurança Nacional, hoje
candidato a vereador pelo PSOL. Citou ainda o diálogo como prática comum para
tomada de decisões e equilíbrio, dizendo que subverteram o Orçamento Participativo
e sobre a harmonia para valorização dos servidores públicos lembrou a marcha feita
dias atrás, citando ainda a promoção da cidadania, questionando como se as
pessoas estão morrendo no Mini Hospital, dizendo que realmente é um terceiro
grupo que surge, pois não é possível terem tais propostas. RENATO REIMANN (PP)
Disse que realmente dá para perceber que o Vereador Paulinho está um pouco
desesperado porque este é o melhor plano de governo que foi apresentado até hoje
e um candidato a prefeito e uma candidata a vice-prefeita apresentaram ainda antes
de iniciar a campanha e muito importante porque tem uma responsabilidade e vai ter
que executar. Disse que sim, não é conversa fiada e quanto ao coraçãozinho a
oposição está usando também e outros municípios vizinhos idem mas é para ser
usado por quem respeita as pessoas e não por corruptos que estão fazendo o que se
vê em Brasília e agora podem querer aqui também. Disse que o mandato dá
liberdade mas sempre é bom respeitar um ao outro e é isso que deseja. ADEMAR
DORFSCHMIDT (PMDB) - Disse que só precisa de um minuto e não pode
compactuar com os que até se fazem e agora usar tribuna para falar de mensalão,
comentando que lá estão sendo julgados, enquanto aqui há decisão condenando,
dizendo que se provado for que sejam punidos os envolvidos mas se não for são
inocentes. Disse ainda que aqui se vê um escândalo envolvendo ex-prefeito e
dinheiro de merenda escolar, será que fica bonito? Disse que se lá tem dinheiro na
cueca mas aqui é o leite que não foi entregue. Disse que Toledo está de parabéns,
mas os candidatos ficar atacando quem não foi julgado não é legal e não quer atacar
A, B ou C mas que isso fique na reflexão de cada um. Cumprida a finalidade desta
sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas
Comunicações Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o
Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus
trabalhos às dezoito horas (18 horas), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze
(segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 03 de setembro de 2012
Presidente da Câmara Municipal