| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-12-08 |
| native_id | 670 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (08.12.2021), quarta-feira, às quatorze horas e sete minutos (14h07min), no Auditório Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Décima Quarta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Valecir Tonin e Valtencir Careca. O vereador Dudu Barbosa estava ausente. Havendo quárum legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do requerimento de convocação para a realização da sessão extraordinária. Na sequência, informou que, diante do interesse público relevante e a urgência dos Projetos de Lei n° 158 e 186, de 2021, e que os pareceres da matéria foram aprovados pelas comissões competentes, estavam asseguradas a discussão e a deliberação dos projetos, em primeiro turno, na sessão extraordinária. Por fim, comunicou que devido ao Projeto de Lei n° 123, de 2021, ter sido aprovado em primeiro turno na 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021, estavam asseguradas a discussão a deliberação deste projeto, em segundo turno, na sessão extraordinária. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência do vereador Dudu Barbosa e confirmada a presença dos demais, havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n° 123, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Imediatamente o vereador Marcelo Marques apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 123, de 2021, subscrita por ele e pelos parlamentares Chumbinho Silva, Marly Zanete, Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozó, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca. O presidente acatou a emenda, solicitou ao primeiro-secretário sua leitura, e encaminhoua às comissões competentes na sequência. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 158, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Valecir Tonin, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Jozimar Polasso, Professor Oseias, Valdir Rosseto Damião Santos fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 186, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 158 e 186, de 2021, aprovados em primeiro turno na sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. Finalizada a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos (14h36min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretário. O LI ISOGNIN MARCELO UES Presi. -nte Primeiro- ario APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 110) SALA DAS SESSÕES, 20 de dezembro de 2021 Publicado no Órgão Oficial Eletrônico doãl.,_01 1 '-ci'pio de zt Toledo, n°3i . 1 , de 21 /t2. /2, pág. 2 .4, 2,5 *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 Fone/Fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos AUS 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 58 Valecir Tonin Cidadania PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/12/2021 14:16:05 1/2 ID Parte: 1418 Tipo Parte: Horário: 08/12/2021 14:12:00 PRESENÇA PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 08/12/2021 14:16:05 2/2 ID Parte: 1418 Tipo Parte: Horário: 08/12/2021 14:12:00 14 ID: 457 Número: Tipo Sessão: 2 14ª Sessão Extraordinária Data Início: 08/12/2021 14:06:27 Data Fim: 08/12/2021 14:37:58 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1418 Ordem do Dia 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 9924 PL123/2021 Projeto de Lei nº 123/2021 1 2 E 10209 PL158/2021 Projeto de Lei n° 158/2021 2 1 E 10438 PL186/2021 Projeto de Lei nº 186/2021 3 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 08/12/2021 14:43:27 1/1 ID: 9924 Autor: Cod. Matéria: PL123/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). Projeto de Lei nº 123/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 58 Valecir Tonin Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 06/12/2021 16:26:11 06/12/2021 16:25:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/12/2021 14:42:03 1/3 ID: 10209 Autor: Cod. Matéria: PL158/2021 Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. Projeto de Lei n° 158/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 58 Valecir Tonin Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 08/12/2021 14:36:23 08/12/2021 14:35:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/12/2021 14:42:10 2/3 ID: 10438 Autor: Cod. Matéria: PL186/2021 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. Projeto de Lei nº 186/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 58 Valecir Tonin Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 08/12/2021 14:37:31 08/12/2021 14:37:03 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 08/12/2021 14:42:16 3/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 1 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 8 de dezembro de 2021 ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 123, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT). MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 158, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. Projeto de Lei nº 186, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LEOCLIDES BISOGNIN Presidente da Câmara Municipal