sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 
17aLEGISLATURA 
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (13.12.2021), 
segunda-feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário 
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a 
Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima 
Sétima Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente da 
Câmara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro￾secretário. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, 
Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo 
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir 
Rossetto, Valdomiro Bozó, Valecir Tonin e Valtencir Careca. Havendo quárum legal, o 
presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. 
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem 
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO 
EXPEDIENTE - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - Inicialmente, o presidente 
solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura da correspondência recebida, que 
foi: Ofício n° 903/2021-GAB, de 10 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 
162, de 2021, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Toledo. O presidente informou que o Legislativo 
recebeu outras correspondências disponíveis, na sua íntegra, no site da Câmara 
Municipal. COMUNICADOS AO PLENÁRIO - Tendo o presidente iniciado a parte dos 
Comunicados ao Plenário, o primeiro-secretário informou que a Comissão Especial se 
reuniu para analisar o Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2021, e os Projetos de 
Lei n°141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150, de 2021, e, por intermédio 
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos 
referidos Projetos. Também informou que as Comissões se reuniram para analisar o 
Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2021, e os Projetos de Lei n° 133, 134, 140, 
155, 162, 170 e 175, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores 
nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias. Na sequência, 
informou que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por 
intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução n° 17, de 2021, 
de autoria da Mesa. Informou, ainda, que a Resolução relativa ao Projeto de 
Resolução n° 17, de 2021, seria promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão 
ordinária, desde que não fosse impetrado recurso nos termos do § 2° do artigo 224 do 
Regimento Interno. Por fim, informou que não haveria a parte da sessão destinada ao 
Grande Expediente devido ao Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2021, que dispõe 
sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e estabelece diretrizes e proposições 
para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município, constar na 
Ordem do Dia desta sessão para deliberação em primeiro turno, na forma do § 2° 
artigo 249 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu início a apresentação 
de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. 
INDICAÇÕES - n°1547, de 2021, do parlamentar Beto Scain: alargamento da Rua 
Paulo VI, nas proximidades da Escola Municipal Jardim Concórdia, localizada no 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Jardim Concórdia; n°1548, de 2021, do parlamentar Beto Scain: reforma do 
calçamento e pintura entorno da Escola Municipal Jardim Concórdia, localizado no 
Jardim Concórdia; n°1549, de 2021, do parlamentar Beto Scain: reforma do 
parquinho do Jardim Porto Alegre, localizado na Rua Júlio Verne, entroncamento com 
a Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre; n° 1550, de 2021, do parlamentar 
Chumbinho Silva: pavimentação asfáltica da estrada rural que liga Cerro da Lota a 
Ouro Verde do Oeste; n° 1551, de 2021, do parlamentar Chumbinho Silva, com 
apoiamentos: execução de cobertura de rua no centro da cidade, a ser definida em 
audiência pública, visando a realização de eventos; n° 1552, de 2021, do parlamentar 
Damião Santos: manutenção da boca de lobo, da rua Erasmo Ribeiro de Morais, 
esquina com a Rua Lírio Pedro Belenzier, no bairro César Park; n° 1553, de 2021, do 
parlamentar Damião Santos: Arquivada nos termos da alínea "e" do inciso II do § 10 
do art. 174 do Regimento Interno; n°1554, de 2021, do parlamentar Damião Santos: 
construção de parque infantil em espaço disponível no Parque dos Ipês; n° 1555, 
de 2021, do parlamentar Elton Welter: construção de praça pública na Rua Amandio 
Tete Pereira, nas proximidades da Academia da Terceira Idade, no Jardim Coopagro; 
n° 1556, de 2021, do parlamentar Elton Welter: realização de Audiência Pública sobre 
a importância de implementação de política pública municipal de incentivo e apoio às 
Bioenergias; n° 1557, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: adesão do Município 
ao serviço móvel para castração de animais, Programa Permanente de Esterilização 
de Cães e Gatos (CastraPet Paraná); n°1558, de 2021, do parlamentar Gabriel 
Baierle: denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Clóvis Cezar 
Pedrini; n° 1559, de 2021, do parlamentar Gabriel Baierle: reforma na praça pública 
entre a Rua Largo Chico Mendes e Rua Dom Pedro II; n°1560, de 2021, do 
parlamentar Genivaldo Paes: colocação de lombada na Rua Mate Laranjeira Santa 
clara IV, próximo à mecânica do Zeca; n° 1561, de 2021, do parlamentar Geraldo 
Weisheimer: implementação de sinalização vertical, especificamente, composta por 
placas de "pare" e informativas do nome da via, no distrito de Bom Princípio do Oeste; 
n° 1562, de 2021, do parlamentar Geraldo Weisheimer: construção de travessia 
elevada em paver em frente ao Maxxi Atacado, na Vila Pioneiro; n° 1563, de 2021, do 
parlamentar Leoclides Bisognin: recomposição em forma de nivelamento da estrutura 
do pavimento asfáltico na Rua Santos Dumont, trecho entre Rua Nossa Senhora do 
Rocio e Rua Guarani, no Centro; n°1564, de 2021, do parlamentar Leoclides 
Bisognin: revitalização da quadra poliesportiva do Parque Ecológica Diva Paim Barth; 
n° 1565, de 2021, do parlamentar Leoclides Bisognin: alteração de sentido da Rua 
Guaíra, Trecho com-preendido entre a Rua XV de Novembro até a Rua Bento Munhoz 
da Rocha Neto, Jardim La Salte; n°1566, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques: 
manutenção da iluminação pública na Avenida Celeste Muraro, no bairro Tocantins; 
n° 1567, de 2021, da parlamentar Marly Zanete: realização de operação tapa-buracos 
na Linha Gavião, no distrito de Novo Sarandi; n° 1568, de 2021, da parlamentar Marly 
Zanete: realização da troca da tela de proteção da quadra infantil, na praça Ângelo 
Citadin, no distrito de Novo Sarandi; n° 1569, de 2021, da parlamentar Olinda 
Fiorentin: correção da placa logradouro, disposta no Jardim Cooprago, CEP n° 85903-
765, de "Luiza Ghero Fiorentin" para "Luiza Gheno Fiorentin" no Município de Toledo; 
n° 1570, de 2021, da parlamentar Olinda Fiorentin: concessão pública para a 
instalação de lanchonete para o fornecimento de alimentos à pacientes e 
acompanhantes, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); n° 1571, de 2021, da 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
parlamentar Olinda Fiorentin: instituição do Programa "Adote um centro esportivo, 
quadra ou campo de futebol", com o objetivo de promover a participação da sociedade 
civil e de empresas privadas na manutenção, ampliação e implementação de 
melhorias em equipamentos públicos destinados; n°1572, de 2021, do parlamentar 
Pedro Varela: reforma nos espaços de espera do CISCOPAR; n°1573, de 2021, do 
parlamentar Pedro Varela: implantação de parque infantil e Academia da Terceira 
Idade (ATI), no Pinheirinho; n°1574, de 2021, do parlamentar Professor Oseias: 
reajuste salarial da categoria de professores da municipalidade, com recursos do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); n° 1575, 
de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozó: construção de banheiros na Sede da 
Associação Cultural Esportiva e Recreativa Ouro E Prata; n° 1576, de 2021, do 
parlamentar Valdomiro Bozó: implementar uma Central Solidária no município de 
Toledo; n° 1577, de 2021, do parlamentar Valdomiro Bozó: modernização e 
manutenção dos sistemas de aquecimento das piscinas do município de Toledo; 
n° 1578, de 2021, do parlamentar Valecir Tonin: implantação de asfalto nas estradas 
rurais Maceió, Frida Berté, João Pessoa, Balduíno Tozzo e Reinaldino Klaus, em Novo 
Sarandi; n°1579, de 2021, do parlamentar Valecir Tonin: implantação de uma 
lombada na Rua Padre Aloisio Baumeister, em Novo Sarandi; e n°1580, de 2021, do 
parlamentar Valecir Tonin: canalização das emissoras de águas pluviais, no 
prolongamento da Rua São Salvador para o Rio Guaçu, na Linha Guaçu. Concluída a 
apresentação das indicações, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder 
Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA - n° 144, de 
2021, do parlamentar Professor Oseias: solicita apoio à Deputada Estadual Maria 
Victoria Barros (PP), na destinação de recursos na forma de Emenda Parlamentar, 
para reformas no Colégio Estadual Dano Vellozo, no município de Toledo; e n° 145, 
de 2021, do parlamentar Professor Oseias: solicita apoio à Deputada Estadual Maria 
Victoria Barros (PP), na destinação de recursos na forma de Emenda Parlamentar, 
para reformas no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco - PREMEN. 
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 146, de 2021, 
do parlamentar Dudu Barbosa: solicita informações sobre as áreas institucionais do 
Município; n° 147, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: solicita informações 
referentes à previsão do retorno de funcionamento das fontes de água no Município 
de Toledo; n° 148, de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: solicita informações 
referentes aos procedimentos de poda de árvores no Município de Toledo; e n° 149, 
de 2021, do parlamentar Jozimar Polasso: solicita informações acerca do cronograma 
da varrição de ruas no Município de Toledo. Após a apresentação dos requerimentos, 
o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos 
encaminhamentos. ORDEM DO DIA - Confirmada a presença dos parlamentares e 
havendo quárum, deu-se início à Ordem do Dia. Após isso, o vereador Professor 
Oseias apresentou requerimento oral solicitando a preferência na votação do Projeto 
de Lei n° 140, de 2021. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por 
unanimidade. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE PREFERÊNCIA - 
Com isso, passou-se a deliberação do Projeto de Lei n° 140, de 2021, do Poder 
Executivo, que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa "Respeitável 
Público!". Na ausência de inscrições para passou-se a votação do Substitutivo, de 
autoria do Professor Oseias. Anunciada a votação, o vereador Professor Oseias fez uso 
da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votação, o Substitutivo foi 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 3 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prleg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
aprovado por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Valtencir 
Careca, Professor Oseias e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar 
seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Antes de iniciar as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura do Oficio n° 909, de 13 de 
dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que solicita a tramitação em 
regime de urgência ao Projeto de Lei n° 178, de 2021. Anunciada a votação do 
requerimento, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar o seu 
voto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS 
EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 102, de 2021, do Poder Executivo, que 
estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de 
postos de lavagem de veículos no Município de Toledo. Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na 
forma da redação do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída 
a votação, os parlamentares Jozimar Polasso e Valdir Rosseto fizeram uso da palavra 
para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 131, de 2021, do Poder Executivo, que 
suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos 
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos 
municipais de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se 
a votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários (16 x 2). Votaram contrários 
ao Projeto os parlamentares Chumbinho Silva e Professor Oseias. Projeto de Lei 
n°132, de 2021, do Poder Executivo, que suspende, temporariamente, a eficácia de 
legislação que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos 
Tutelares de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários (16 x 2). Votaram contrários ao 
Projeto os parlamentares Chumbinho Silva e Professor Oseias. Projeto de Lei n° 156, 
de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a criação dos 
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às 
Endemias no Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, 
passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, na forma da redação do 
vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 160, de 2021, 
do Poder Executivo, que altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, 
no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n°166, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 173, de 2021, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município 
de Toledo, oriundas do Loteamento "Lorenzetti", implantado nesta cidade. Na ausência 
de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 180, 
de 2021, da Mesa, que revoga a Lei "R" n° 89, de 17 de dezembro de 2020. Na 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 4 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em 
segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 181, de 2021, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2021. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente 
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n° 102, 131, 132, 156, 160, 166, 173, 180 
e 181, de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam 
encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2021, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece 
diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território 
do Município. Para discussão do projeto, os parlamentares Gabriel Baierle, Professor 
Oseias e Dudu Barbosa devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Na sequência, 
o vereador Professor Oseias apresentou requerimento de destaque à dispositivos do 
Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2021. O presidente acatou o requerimento e o 
colocou em votação. Anunciada a votação do requerimento de destaque, os 
parlamentares Marcelo Marques, Elton Welter, Dudu Barbosa e Professor Oseias 
fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votação, o 
requerimento de destaque foi rejeitado por maioria, sendo dez votos contrários e oito 
favoráveis (10 x 8). Votaram favoráveis ao requerimento de destaque os seguintes 
vereadores: Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Professor Oseias, Marcelo Marques, 
Jozimar Polasso, Pedro Varela, Valtencir Careca e Elton Welter. Concluída a votação, os 
parlamentares Jozimar Polasso e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para declarar 
seu voto. Anunciada a votação da Mensagem Aditiva n° 11, de 19 de novembro de 
2021, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar o seu voto. 
Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 11, de 19 de novembro de 2021, foi 
aprovada por maioria, sendo dezoito votos favoráveis e um contrário (18 x 1). O 
vereador Professor Oseias votou contrário à Mensagem Aditiva. Em virtude de a 
matéria exigir quárum de maioria qualificada, nos termos do inciso II do artigo 210 do 
Regimento Interno, o presidente também votou. Passada a votação, o vereador 
Jozimar Polasso fez uso da palavra para declarar o seu voto. Em seguida, colocada 
em votação a Emenda Modificativa, de autoria do vereador Gabriel Baierle, esta foi 
aprovada por maioria, sendo dezoito votos favoráveis e um contrário (18x1). O 
vereador Professor Oseias votou contrário à Emenda. Em virtude de a matéria exigir 
quárum de maioria qualificada, nos termos do inciso II do artigo 210 do Regimento 
Interno, o presidente também votou. Transcorrida a votação, os parlamentares 
Professor Oseias, Dudu Barbosa, Chumbinho Silva e Valecir Tonin fizeram uso da 
palavra para declarar o seu voto. Com a Mensagem Aditiva e a Emenda Modificativa 
aprovadas, passou-se a votação do projeto. Anunciada a votação do Projeto, os 
parlamentares Marcelo Marques e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra para 
encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
Complementar foi aprovado por maioria, sendo dezoito votos favoráveis e um contrário 
(18 x 1). O vereador Professor Oseias votou contrário. Em virtude de a matéria exigir 
quórum de maioria qualificada, nos termos do inciso II do artigo 210 do Regimento 
Interno, o presidente também votou. Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2021, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
dos parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques, que altera a Lei 
Complementar n° 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do 
Município de Toledo. Para discussão, o vereador Chumbinho Silva, autor do projeto, fez 
o uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei Complementar 
foi aprovado unanimidade. Em virtude de a matéria exigir quórum de maioria 
qualificada, nos termos do inciso II do artigo 210 do Regimento Interno, o presidente 
também votou. Projeto de Lei n° 133, de 2021, do parlamentar Marcelo Marques, que 
dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa. Para 
discussão do projeto, o vereador Elton Welter, devidamente inscrito, e o vereador 
Marcelo Marques, autor do projeto, fizeram o uso da palavra. Anunciada a votação do 
projeto, os parlamentares Professor Oseias e Beto Scain fizeram uso da palavra para 
encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários (16 x 2). Os 
parlamentares Beto Scain e Elton Welter votaram contrários. Projeto de Lei n° 134, de 
2021, do parlamentar Marcelo Marques, que dispõe sobre a garantia dos direitos 
constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas 
de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. Para discussão do 
projeto, o vereador Elton Welter, devidamente inscrito, e o vereador Marcelo Marques, 
autor do projeto, fizeram o uso da palavra. Anunciada a votação do Projeto, os 
vereadores Professor Oseias, Valecir Tonin e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra 
para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoráveis e dois contrários (16 x 2). Os 
vereadores Elton Welter e Genivaldo Paes votaram contrários. Projeto de Lei n° 141, 
de 2021, do Poder Executivo, que define os perímetros das zonas urbanas e de 
expansão urbana do Município de Toledo. Para discussão do projeto, os parlamentares 
Professor Oseias e Dudu Barbosa, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. 
Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 12, de 19 de novembro de 2021, foi 
aprovada por unanimidade. Colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria 
do vereador Dudu Barbosa, foi aprovada por unanimidade. Com a Mensagem Aditiva 
e Emenda Modificativa aprovadas, passou-se a votação do projeto. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 142, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano 
do Município de Toledo. Para discussão da matéria, os parlamentares Professor 
Oseias e Dudu Barbosa, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Anunciada a 
votação da Mensagem Aditiva n° 13, de 19 de novembro de 2021, os parlamentares 
Genivaldo Paes e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. 
Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 13, de 19 de novembro de 2021, foi 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o vereador Professor Oseias apresentou 
requerimento de destaque ao inciso I do artigo 90 da Emenda Modificativa, de autoria 
do vereador Dudu Barbosa. Anunciada a votação do requerimento de destaque, o 
vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em 
votação, o requerimento de destaque foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos 
favoráveis e um contrário (17 x 1). O vereador Genivaldo Paes votou contrário. Em 
seguida, passou-se a leitura do dispositivo. Anunciada a votação do inciso I do artigo 
9° da Emenda Modificativa, os parlamentares Professor Oseias, Dudu Barbosa, 
Professor Oseias, como líder do Partido Progressista, Gabriel Baierle, Dudu Barbosa, 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 6 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
como líder de Governo, Marcelo Marques e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra 
para encaminhar o seu voto. Colocado em votação, o dispositivo destacado foi 
aprovado por maioria, sendo dezessete voto favoráveis e um contrário (17 x 1). O 
vereador Professor Oseias votou contrário ao dispositivo. Finalizada a votação, os 
vereadores Jozimar Polasso e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para declarar 
seu voto. Dando sequência, anunciada a votação da Emenda Modificativa, de autoria 
do vereador Dudu Barbosa, já com o inciso I do artigo 90 aprovado, o vereador 
Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocada em 
votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Coma Mensagem 
Aditiva e Emenda Modificativa aprovadas, passou-se a votação do projeto. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezoito 
votos favoráveis e um contrário (18 x 1). Votou contrário ao Projeto o vereador Professor 
Oseias. Em virtude de a matéria exigir quórum de maioria qualificada, nos termos do 
inciso II do artigo 210 do Regimento Interno, o presidente também votou. Projeto de 
Lei n° 143, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento do uso e 
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. Para discussão do projeto, os 
vereadores Professor Oseias e Dudu Barbosa, devidamente inscritos, fizeram o uso da 
palavra. Anunciada a votação da Mensagem Aditiva n° 14, de 19 de novembro de 2021, 
os vereadores Professor Oseias, Gabriel Baierle e Marcelo Marques fizeram uso da 
palavra para encaminhar seu voto. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi 
aprovada por unanimidade. Colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria 
do vereador Dudu Barbosa, esta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, com a 
Mensagem Aditiva e Emenda Modificativa aprovadas, passou-se a votação do Projeto. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 144, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema viário 
do Município de Toledo. Para discussão do projeto, o vereador Professor Oseias, 
devidamente inscrito, fez o uso da palavra. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva 
n° 15, de 19 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria do vereador Valdomiro Bozó, 
esta foi aprovada por unanimidade. Com a Mensagem Aditiva e Emenda Modificativa 
aprovadas, passou-se a votação do Projeto. Colocado em primeira votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 145, de 2021, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. 
Para discussão do projeto, os parlamentares Marcelo Marques e Professor Oseias, 
devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Colocada em votação, a Mensagem 
Aditiva n° 16, de 19 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade. Colocada 
em votação a Emenda Modificativa, de autoria do vereador Marcelo Marques, esta foi 
aprovada unanimidade. Com a Mensagem Aditiva e Emenda Modificativa aprovadas, 
passou-se a votação do Projeto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 146, de 2021, do Poder Executivo, 
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Para discussão do 
projeto, os parlamentares Marcelo Marques e Professor Oseias, devidamente inscritos, 
fizeram o uso da palavra. Colocada em votação, a Mensagem Aditiva n° 17, de 19 de 
novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade. Colocada em votação a Emenda 
Modificativa, de autoria do vereador Marcelo Marques, esta foi aprovada por 
unanimidade. Com a Mensagem Aditiva e Emenda Modificativa aprovadas, passou￾se a votação do Projeto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 7 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 147, de 2021, do Poder Executivo, que 
altera o Código Tributário do Município de Toledo. Para discussão do projeto, o 
vereador Professor Oseias, devidamente inscrito, fez o uso da palavra. Anunciada a 
votação da Mensagem Aditiva n°18, de 19 de novembro de 2021, os vereadores Dudu 
Barbosa e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada 
em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por maioria, sendo doze votos favoráveis 
seis contrários (12 x 6). Votaram contrários os seguintes parlamentares: Olinda 
Fiorentin, Chumbinho Silva, Professor Oseias, Pedro Varela, Jozimar Polasso e Valtencir 
Careca. Concluída a votação, o vereador Elton Welter fez uso da palavra para declarar 
seu voto. Com a Mensagem Aditiva aprovada, passou-se a votação do projeto 
Anunciada a votação, os parlamentares Dudu Barbosa, Professor Oseias, Chumbinho 
Silva, Marcelo Marques e Elton Welter fizeram uso da palavra para encaminhar o seu 
voto. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, 
sendo doze votos favoráveis e seis contrários (12 x 6). Votaram contrários os seguintes 
parlamentares: Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Professor Oseias, Pedro Varela, 
Jozimar Polasso e Valtencir Careca. Projeto de Lei n° 148, de 2021, do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de 
construir no Município de Toledo. Para discussão do projeto, o vereador Professor 
Oseias, devidamente inscrito, fez o uso da palavra. Colocada em votação, a Mensagem 
Aditiva n° 19, de 19 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade. Com a 
Mensagem Aditiva aprovada, passou-se a votação do projeto Colocado em primeira 
votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 149, 
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação de condomínio de 
lotes no Município de Toledo. Para discussão do projeto, os vereadores Gabriel Baierle 
Professor Oseias, devidamente inscritos, fizeram o uso da palavra. Colocada em 
votação, a Mensagem Aditiva n° 20, de 19 de novembro de 2021, foi aprovada por 
unanimidade. Colocada em votação a Emenda Modificativa, de autoria do vereador 
Gabriel Baierle, esta foi aprovada por unanimidade. Com a Mensagem Aditiva e 
Emenda Modificativa aprovadas, passou-se a votação do Projeto. Colocado em 
primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n° 150, de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a 
urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que 
define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. 
Para discussão do projeto, o vereador Professor Oseias, devidamente inscrito, fez o uso 
da palavra. Anunciada a votação da Mensagem Aditiva n°21, de 19 de novembro de 
2021, o vereador Valdomiro Bozó fez uso da palavra para encaminhar seu voto. 
Colocada em votação, a Mensagem Aditiva foi aprovada por unanimidade. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluída a 
votação, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto 
de Lei n°155, de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre 
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. 
Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado 
em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 162, de 2021, do Poder Executivo, acrescenta, modifica e revoga dispositivos 
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Imediatamente, o 
presidente informou que o Chefe do Poder Executivo, autor da matéria, por meio do 
Ofício n° 903/2021-GAB, solicitou a retirada e o arquivamento da referida matéria, 
*A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 8 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ID S ISOGNIN MARCE MA DUES 
Pres ente Primeir -Sec etário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
solicitando ao primeiro-secretário a leitura do referido Ofício. Assim, considerando o 
disposto no § 1° do artigo 131 do Regimento Interno, que informa que se a proposição 
tiver parecer favorável das comissões competentes para opinar sobre seu mérito, 
somente ao Plenário cumpre deliberar, o presidente colocou a solicitação de retirada 
em votação. Colocado em única votação, o requerimento de retirada foi aprovado por 
unanimidade, determinando o presidente seu arquivamento pelo Departamento 
Legislativo. Projeto de Lei n° 170, de 2021, do Poder Executivo, que altera a 
legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher. Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a votação. 
Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n° 175, de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que 
procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua 
doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 
visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. Na ausência de inscrições 
para discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em primeira votação global, 
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em 
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
Complementar n° 4 e 6, de 2021, e Projetos de Lei n° 133, 134, 140, 141, 142, 143, 144, 
145, 146, 147, 148, 149, 150, 155, 170 e 175, de 2021, aprovados em primeiro turno na 
sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos líderes de blocos, 
de bancadas, do governo e da oposição, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para 
a fala dos parlamentares, somente o vereador Valecir Tonin fez uso da palavra. 
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o 
primeiro-vice-presidente da Câmara, vereador Pedro Varela, declarou encerrados os 
trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos (18h43m1n), determinando a 
lavratura desta ata, que segue assinada pelo presidente e pelo primeiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 7 de fevereiro de 2022 
-eublicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n"3145 , de 
05 /O / 2,1, pág.8Qt 
"'A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 9 de 9 
Centro Cívico presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
58 Valecir Tonin Cidadania PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/12/2021
18:50:51
1/2
ID Parte: 1420
Tipo Parte:
Horário: 13/12/2021 14:16:11
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/12/2021
18:50:51
2/2
ID Parte: 1420
Tipo Parte:
Horário: 13/12/2021 14:16:11
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
58 Valecir Tonin Cidadania PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/12/2021
18:51:39
1/2
ID Parte: 1422
Tipo Parte:
Horário: 13/12/2021 14:29:02
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/12/2021
18:51:39
2/2
ID Parte: 1422
Tipo Parte:
Horário: 13/12/2021 14:29:02
43
ID: 459
Número:
Tipo Sessão: 1
43ª Sessão Ordinária
Data Início: 13/12/2021 14:04:46
Data Fim: 13/12/2021 18:45:33
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1420 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10578 I1547/2021 Indicação nº 1547/2021 1 1 E
10579 I1548/2021 Indicação nº 1548/2021 2 1 E
10580 I1549/2021 Indicação nº 1549/2021 3 1 E
10581 I1550/2021 Indicação nº 1550/2021 4 1 E
10582 I1551/2021 Indicação nº 1551/2021 5 1 E
10583 I1552/2021 Indicação nº 1552/2021 6 1 E
10584 I1553/2021 Indicação nº 1553/2021 7 1 E
10585 I1554/2021 Indicação nº 1554/2021 8 1 E
10586 I1555/2021 Indicação nº 1555/2021 9 1 E
10587 I1556/2021 Indicação nº 1556/2021 10 1 E
10588 I1557/2021 Indicação nº 1557/2021 11 1 E
10589 I1558/2021 Indicação nº 1558/2021 12 1 E
10590 I1559/2021 Indicação nº 1559/2021 13 1 E
10591 I1560/2021 Indicação nº 1560/2021 14 1 E
10592 I1561/2021 Indicação nº 1561/2021 15 1 E
10593 I1562/2021 Indicação nº 1562/2021 16 1 E
10594 I1563/2021 Indicação nº 1563/2021 17 1 E
10595 I1564/2021 Indicação nº 1564/2021 18 1 E
10596 I1565/2021 Indicação nº 1565/2021 19 1 E
10597 I1566/2021 Indicação nº 1566/2021 20 1 E
10598 I1567/2021 Indicação nº 1567/2021 21 1 E
10599 I1568/2021 Indicação nº 1568/2021 22 1 E
10600 I1569/2021 Indicação nº 1569/2021 23 1 E
10601 I1570/2021 Indicação nº 1570/2021 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/12/2021
18:50:22
1/4
10602 I1571/2021 Indicação nº 1571/2021 25 1 E
10603 I1572/2021 Indicação nº 1572/2021 26 1 E
10604 I1573/2021 Indicação nº 1573/2021 27 1 E
10605 I1574/2021 Indicação nº 1574/2021 28 1 E
10606 I1575/2021 Indicação nº 1575/2021 29 1 E
10607 I1576/2021 Indicação nº 1576/2021 30 1 E
10608 I1577/2021 Indicação nº 1577/2021 31 1 E
10609 I1578/2021 Indicação nº 1578/2021 32 1 E
10610 I1579/2021 Indicação nº 1579/2021 33 1 E
10611 I1580/2021 Indicação nº 1580/2021 34 1 E
10612 R144/2021 Requerimento nº 144/2021 35 1 E
10613 R145/2021 Requerimento nº 145/2021 36 1 E
10614 R146/2021 Requerimento nº 146/2021 37 1 E
10615 R147/2021 Requerimento nº 147/2021 38 1 E
10616 R148/2021 Requerimento nº 148/2021 39 1 E
10617 R149/2021 Requerimento nº 149/2021 40 1 E
1421 Grande Expediente 2 A
1422 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 13/12/2021 15:28:46 00:02:00
47 Dudu Barbosa 13/12/2021 16:45:05 00:02:00
53 Professor Oseias 13/12/2021 16:49:07 00:02:00
47 Dudu Barbosa 13/12/2021 16:50:55 00:02:00
53 Professor Oseias 13/12/2021 16:53:35 00:01:00
34 Gabriel Baierle 13/12/2021 16:54:44 00:02:00
47 Dudu Barbosa 13/12/2021 16:57:05 00:01:00
52 Marcelo Marques 13/12/2021 16:58:16 00:02:00
46 Chumbinho Silva 13/12/2021 16:59:54 00:02:00
51 Jozimar Polasso 13/12/2021 17:01:45 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
9623 PL102/2021 Projeto de Lei nº 102/2021 1 2 E
9968 PL131/2021 Projeto de Lei nº 131/2021 2 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/12/2021
18:50:22
2/4
9969 PL132/2021 Projeto de Lei nº 132/2021 3 2 E
10165 PL156/2021 Projeto de Lei n° 156/2021 4 2 E
10214 PL160/2021 Projeto de Lei nº 160/2021 5 2 E
10220 PL166/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 6 2 E
10270 PL173/2021 Projeto de Lei nº 173/2021 7 2 E
10383 PL180/2021 Projeto de Lei nº 180/2021 8 2 E
10384 PL181/2021 Projeto de Lei nº 181/2021 9 2 E
10108 PLC4/2021 Projeto de Lei Complementar n° 4/2021 10 1 E
Mensagem Aditiva nº 11/2021 ao PLC nº
4/2021
10618 MA11/2021 11 1 E
10619 EM108/2021 Emenda Modificativa ao PLC nº 4/2021 12 1 E
10212 PLC6/2021 Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 13 1 E
10021 PL133/2021 Projeto de Lei nº 133/2021 14 1 E
10022 PL134/2021 Projeto de Lei nº 134/2021 15 1 E
10111 PL140/2021 Projeto de Lei n° 140/2021 16 1 E
10620 SUB7/2021 Substitutivo ao PL nº 140/2021 17 1 E
10112 PL141/2021 Projeto de Lei n° 141/2021 18 1 E
Mensagem Aditiva nº 12/2021 ao PL nº
141/2021
10621 MA12/2021 19 1 E
10622 EM109/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 141/2021 20 1 E
10113 PL142/2021 Projeto de Lei n° 142/2021 21 1 E
Mensagem Aditiva nº 13/2021 ao PL nº
142/2021
10623 MA13/2021 22 1 E
10624 EM110/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 142/2021 23 1 E
10114 PL143/2021 Projeto de Lei n° 143/2021 24 1 E
Mensagem Aditiva nº 14/2021 ao PL nº
143/2021
10625 MA14/2021 25 1 E
10626 EM111/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 143/2021 26 1 E
10115 PL144/2021 Projeto de Lei n° 144/2021 27 1 E
Mensagem Aditiva nº 15/2021 ao PL nº
144/2021
10627 MA15/2021 28 1 E
10628 EM112/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 144/2021 29 1 E
10116 PL145/2021 Projeto de Lei n° 145/2021 30 1 E
Mensagem Aditiva nº 16/2021 ao PL nº
145/2021
10629 MA16/2021 31 1 E
10635 EM113/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 145/2021 32 1 E
10117 PL146/2021 Projeto de Lei n° 146/2021 33 1 E
Mensagem Aditiva nº 17/2021 ao PL nº
146/2021
10630 MA17/2021 34 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/12/2021
18:50:22
3/4
10636 EM114/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 146/2021 35 1 E
10118 PL147/2021 Projeto de Lei n° 147/2021 36 1 E
Mensagem Aditiva nº 18/2021 ao PL nº
147/2021
10631 MA18/2021 37 1 E
10119 PL148/2021 Projeto de Lei n° 148/2021 38 1 E
Mensagem Aditiva nº 19/2021 ao PL nº
148/2021
10632 MA19/2021 39 1 E
10120 PL149/2021 Projeto de Lei n° 149/2021 40 1 E
Mensagem Aditiva nº 20/2021 ao PL nº
149/2021
10633 MA20/2021 41 1 E
10637 EM115/2021 Emenda Modificativa ao PL nº 149/2021 42 1 E
10121 PL150/2021 Projeto de Lei n° 150/2021 43 1 E
Mensagem Aditiva nº 21/2021 ao PL nº
150/2021
10634 MA21/2021 44 1 E
10164 PL155/2021 Projeto de Lei n° 155/2021 45 1 E
10638 R Retirada do Projeto de Lei nº 162/2021 46 1 E
10216 PL162/2021 Projeto de Lei nº 162/2021 47 1 E
10267 PL170/2021 Projeto de Lei nº 170/2021 48 1 E
10309 PL175/2021 Projeto de Lei nº 175/2021 49 1 E
1423 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
58 Valecir Tonin 10/12/2021 14:37:49 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/12/2021
18:50:22
4/4
ID: 9623
Autor:
Cod. Matéria: PL102/2021
Estabelece medidas ambientais para a instalação e o
funcionamento de atividades de postos de lavagem de
veículos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 102/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:23:38
06/12/2021 16:23:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:42:55
1/57
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:46:01
13/12/2021 14:45:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:42:55
2/57
ID: 9968
Autor:
Cod. Matéria: PL131/2021
Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que
dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e empregados públicos municipais
de Toledo.
Projeto de Lei nº 131/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
15
Abs:
Não:
06/12/2021 16:28:53
06/12/2021 16:28:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:04
3/57
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
13/12/2021 14:48:42
13/12/2021 14:48:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:04
4/57
ID: 9969
Autor:
Cod. Matéria: PL132/2021
Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que
dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos
Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 132/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
16
Abs:
Não:
06/12/2021 16:30:11
06/12/2021 16:29:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:13
5/57
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
13/12/2021 14:49:54
13/12/2021 14:49:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:13
6/57
ID: 10165
Autor:
Cod. Matéria: PL156/2021
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos
públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias no Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 156/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:33:05
06/12/2021 16:32:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:22
7/57
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:51:13
13/12/2021 14:50:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:22
8/57
ID: 10214
Autor:
Cod. Matéria: PL160/2021
Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha,
no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as
diretrizes para a sua atuação.
Projeto de Lei nº 160/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:34:12
06/12/2021 16:33:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:31
9/57
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:52:33
13/12/2021 14:52:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:31
10/57
ID: 10220
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2021
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 166/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:35:09
06/12/2021 16:34:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:41
11/57
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:53:43
13/12/2021 14:53:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:41
12/57
ID: 10270
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2021
Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas
do Loteamento "Lorenzetti", implantado nesta cidade.
Projeto de Lei nº 173/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:36:25
06/12/2021 16:35:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:50
13/57
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:55:06
13/12/2021 14:54:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:50
14/57
ID: 10383
Autor:
Cod. Matéria: PL180/2021
Revoga a Lei "R" nº 89, de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 180/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:40:18
06/12/2021 16:39:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:59
15/57
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:56:13
13/12/2021 14:55:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:43:59
16/57
ID: 10384
Autor:
Cod. Matéria: PL181/2021
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
Projeto de Lei nº 181/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/12/2021 16:46:45
06/12/2021 16:46:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:08
17/57
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:57:23
13/12/2021 14:56:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:08
18/57
ID: 10108
Autor:
Cod. Matéria: PLC4/2021
Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e
estabelece diretrizes e proposições para o planejamento,
desenvolvimento e gestão do território do Município.
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
18
Abs:
Não:
13/12/2021 15:45:10
13/12/2021 15:44:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:17
19/57
ID: 10618
Autor:
Cod. Matéria: MA11/2021
Mensagem Aditiva nº 11, de 2021, ao Projeto de Lei
Complementar nº 4, de 2021, do Poder Executivo, que
dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e
estabelece diretrizes e proposições para o planejamento,
desenvolvimento e gestão do território do Município.
Mensagem Aditiva nº 11/2021 ao PLC nº 4/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
18
Abs:
Não:
13/12/2021 15:31:31
13/12/2021 15:30:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:27
20/57
ID: 10619
Autor:
Cod. Matéria: EM108/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 4,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre revisão do
Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e
proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão
do território do Município.
Emenda Modificativa ao PLC nº 4/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
18
Abs:
Não:
13/12/2021 15:33:27
13/12/2021 15:32:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:36
21/57
ID: 10212
Autor:
Cod. Matéria: PLC6/2021
Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito
do Município de Toledo.
Projeto de Lei Complementar nº 6/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
13/12/2021 15:50:37
13/12/2021 15:50:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:45
22/57
ID: 10021
Autor:
Cod. Matéria: PL133/2021
Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da
língua portuguesa.
Projeto de Lei nº 133/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
13/12/2021 16:04:00
13/12/2021 16:03:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:44:55
23/57
ID: 10022
Autor:
Cod. Matéria: PL134/2021
Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de
liberdade àqueles que se abstenham de participar das
campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de
suas variantes.
Projeto de Lei nº 134/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
13/12/2021 16:16:14
13/12/2021 16:15:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:04
24/57
ID: 10111
Autor:
Cod. Matéria: PL140/2021
Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa
"Respeitável Público!"
Projeto de Lei n° 140/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:40:09
13/12/2021 14:39:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:13
25/57
ID: 10620
Autor:
Cod. Matéria: SUB7/2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 140, de 2021, do Poder
Executivo, que institui, no âmbito do Município de Toledo, o
Programa "Respeitável Público!"
Substitutivo ao PL nº 140/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:33:46
13/12/2021 14:33:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:23
26/57
ID: 10112
Autor:
Cod. Matéria: PL141/2021
Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão
urbana do Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 141/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 16:25:50
13/12/2021 16:25:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:32
27/57
ID: 10621
Autor:
Cod. Matéria: MA12/2021
Mensagem Aditiva nº 12, de 2021, ao Projeto de Lei nº 141,
de 2021, do Poder Executivo, que define os perímetros das
zonas urbanas e de expansão urbana do Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva nº 12/2021 ao PL nº 141/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 16:27:35
13/12/2021 16:26:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:41
28/57
ID: 10622
Autor:
Cod. Matéria: EM109/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 141, de 2021, do
Poder Executivo, que define os perímetros das zonas urbanas
e de expansão urbana do Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 141/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 16:26:42
13/12/2021 16:26:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:49
29/57
ID: 10113
Autor:
Cod. Matéria: PL142/2021
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de
Toledo.
Projeto de Lei n° 142/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:10:33
13/12/2021 17:09:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:45:56
30/57
ID: 10623
Autor:
Cod. Matéria: MA13/2021
Mensagem Aditiva nº 13, de 2021 ao Projeto de Lei nº 142,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 13/2021 ao PL nº 142/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
13/12/2021 16:44:26
13/12/2021 16:41:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:03
31/57
ID: 10624
Autor:
Cod. Matéria: EM110/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 142, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano do Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 142/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:09:14
13/12/2021 17:08:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:12
32/57
ID: 10114
Autor:
Cod. Matéria: PL143/2021
Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 143/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:31:23
13/12/2021 17:30:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:21
33/57
ID: 10625
Autor:
Cod. Matéria: MA14/2021
Mensagem Aditiva nº 14, de 2021, ao Projeto de Lei nº 143,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no
Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 14/2021 ao PL nº 143/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:29:27
13/12/2021 17:28:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:29
34/57
ID: 10626
Autor:
Cod. Matéria: EM111/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 143, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da
ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 143/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:30:21
13/12/2021 17:29:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:37
35/57
ID: 10115
Autor:
Cod. Matéria: PL144/2021
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 144/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:37:14
13/12/2021 17:36:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:45
36/57
ID: 10627
Autor:
Cod. Matéria: MA15/2021
Mensagem Aditiva nº 15, de 2021, ao Projeto de Lei nº 144,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema
viário do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 15/2021 ao PL nº 144/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:35:19
13/12/2021 17:34:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:46:54
37/57
ID: 10628
Autor:
Cod. Matéria: EM112/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 144, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema viário do
Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 144/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:36:13
13/12/2021 17:35:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:02
38/57
ID: 10116
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2021
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município
de Toledo.
Projeto de Lei n° 145/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:44:22
13/12/2021 17:43:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:10
39/57
ID: 10629
Autor:
Cod. Matéria: MA16/2021
Mensagem Aditiva nº 16, de 2021, Projeto de Lei nº 145, de
2021, doPoder Executivo, que dispõe sobre o Código de
Obras e Edificações do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 16/2021 ao PL nº 145/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:42:42
13/12/2021 17:40:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:19
40/57
ID: 10635
Autor:
Cod. Matéria: EM113/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 145, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 145/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:43:30
13/12/2021 17:43:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:27
41/57
ID: 10117
Autor:
Cod. Matéria: PL146/2021
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 146/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:49:28
13/12/2021 17:48:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:37
42/57
ID: 10630
Autor:
Cod. Matéria: MA17/2021
Mensagem Aditiva nº 17, de 2021, ao Projeto de Lei nº 146,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de
Posturas do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 17/2021 ao PL nº 146/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:47:50
13/12/2021 17:47:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:45
43/57
ID: 10636
Autor:
Cod. Matéria: EM114/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 146/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 17:48:39
13/12/2021 17:48:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:47:54
44/57
ID: 10118
Autor:
Cod. Matéria: PL147/2021
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 147/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
6
12
Abs:
Não:
13/12/2021 18:09:19
13/12/2021 18:08:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:03
45/57
ID: 10631
Autor:
Cod. Matéria: MA18/2021
Mensagem Aditiva nº 18, de 2021, ao Projeto de Lei nº 147,
de 2021, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário
do Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 18/2021 ao PL nº 147/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
6
12
Abs:
Não:
13/12/2021 18:00:11
13/12/2021 17:58:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:11
46/57
ID: 10119
Autor:
Cod. Matéria: PL148/2021
Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito
de construir no Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 148/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:11:47
13/12/2021 18:11:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:20
47/57
ID: 10632
Autor:
Cod. Matéria: MA19/2021
Mensagem Aditiva nº 19, de 2021, ao Projeto de Lei nº 148,
de 2021
Autoria: Poder Executivo, do dispõe sobre as condições para
a outorga onerosa do direito de construir no Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva nº 19/2021 ao PL nº 148/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:11:00
13/12/2021 18:10:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:29
48/57
ID: 10120
Autor:
Cod. Matéria: PL149/2021
Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no
Município de Toledo.
Projeto de Lei n° 149/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:21:35
13/12/2021 18:20:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:37
49/57
ID: 10633
Autor:
Cod. Matéria: MA20/2021
Mensagem Aditiva nº 20, de 2021, ao Projeto de Lei nº 149,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
regulamentação de condomínio de lotes no Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva nº 20/2021 ao PL nº 149/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:20:26
13/12/2021 18:19:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:48
50/57
ID: 10637
Autor:
Cod. Matéria: EM115/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 149, de 2021, do
Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação de
condomínio de lotes no Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL nº 149/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:22:47
13/12/2021 18:21:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:48:55
51/57
ID: 10121
Autor:
Cod. Matéria: PL150/2021
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial
da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e
que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do
solo e o seu sistema viário.
Projeto de Lei n° 150/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:28:25
13/12/2021 18:27:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:03
52/57
ID: 10634
Autor:
Cod. Matéria: MA21/2021
Mensagem Aditiva nº 21, de 2021, ao Projeto de Lei nº 150,
de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque
Científico e Tecnológico de Biociências e que define os
respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu
sistema viário.
Mensagem Aditiva nº 21/2021 ao PL nº 150/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:27:16
13/12/2021 18:26:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:13
53/57
ID: 10164
Autor:
Cod. Matéria: PL155/2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei n° 155/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:31:02
13/12/2021 18:30:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:21
54/57
ID: 10638
Autor:
Cod. Matéria: R
Retirada do Projeto de Lei nº 162, de 2021, do Poder
Executivo, que acrescenta, modifica e revoga dispositivos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Retirada do Projeto de Lei nº 162/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
13/12/2021 18:34:31
13/12/2021 18:33:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:30
55/57
ID: 10267
Autor:
Cod. Matéria: PL170/2021
Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 170/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:36:28
13/12/2021 18:35:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:39
56/57
ID: 10309
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2021
Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e
autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com
encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de
Toledo.
Projeto de Lei nº 175/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:37:42
13/12/2021 18:37:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/12/2021
18:49:47
57/57
ID: 351
Cod. Matéria:
Destaque à Emenda ao PL142/2021
Destaque à Emenda ao PL142/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
13/12/2021 16:46:36
13/12/2021 16:46:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
17:49:52
1/1
ID: 350
Cod. Matéria:
Destaque à Emenda ao PLC4/2021
Destaque à Emenda ao PLC4/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
38 Marly Zanete PV NAO
58 Valecir Tonin Cidadania NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
45 Beto Scain MDB NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
10
8
Abs:
Não:
13/12/2021 15:25:31
13/12/2021 15:24:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
17:49:33
1/1
ID: 352
Cod. Matéria:
Dispositivo destacado da Emenda ao PL 142/2021
Dispositivo destacado da Emenda ao PL 142/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
13/12/2021 17:01:35
13/12/2021 17:00:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
17:50:10
1/1
ID: 349
Cod. Matéria:
Pedido de Urgência ao PL 178/2021
Pedido de Urgência ao PL 178/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:44:35
13/12/2021 14:43:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
17:49:07
1/1
ID: 348
Cod. Matéria:
Preferência para discussão e votação do PL140/2021
Preferência para discussão e votação do PL140/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 14:30:11
13/12/2021 14:29:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
17:48:14
1/1
ID: 353
Cod. Matéria:
Retirada e arquivamento do PL162.2021
Retirada e arquivamento do PL162.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
58 Valecir Tonin Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
13/12/2021 18:35:25
13/12/2021 18:34:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/12/2021
18:36:08
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
I SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de dezembro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 1547, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alargamento da Rua Paulo VI, nas proximidades da Escola Municipal Jardim Concórdia, 
localizada no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1548, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do calçamento e pintura entorno da Escola Municipal Jardim Concórdia, 
localizado no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1549, de 2021
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do parquinho do Jardim Porto Alegre, localizado na Rua Júlio Verne, 
entroncamento com a Rua Santa Catarina, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1550, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica da estrada rural que liga Cerro da Lola a Ouro Verde do Oeste.
Indicação nº 1551, de 2021
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva, com apoiamentos
Ementa: Execução de cobertura de rua no centro da cidade, a ser definida em audiência pública, 
visando a realização de eventos.
Indicação nº 1552, de 2021
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Manutenção da boca de lobo, da Rua Erasmo Ribeiro de Morais, esquina com a Rua 
Lírio Pedro Belenzier, no bairro César Park.
Indicação nº 1553, de 2021
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.
Indicação nº 1554, de 2021
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de parque infantil em espaço disponível no Parque dos Ipês.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1555, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Construção de praça pública na Rua Amandio Tete Pereira, nas proximidades da 
Academia da Terceira Idade, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1556, de 2021
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Realização de Audiência Pública sobre a importância de implementação de política 
pública municipal de incentivo e apoio às Bioenergias.
Indicação nº 1557, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Adesão do Município ao serviço móvel para castração de animais, Programa 
Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná).
Indicação nº 1558, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Clóvis Cezar Pedrini.
Indicação nº 1559, de 2021
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma na praça pública entre a Rua Largo Chico Mendes e Rua Dom Pedro II.
Indicação nº 1560, de 2021
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Colocação de lombada na Rua Mate Laranjeira Santa clara IV, próximo à mecânica do 
Zeca.
Indicação nº 1561, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implementação de sinalização vertical, especificamente, composta por placas de “pare” 
e informativas do nome da via, no distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 1562, de 2021
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de travessia elevada em paver em frente ao Maxxi Atacado, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1563, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico na Rua 
Santos Dumont, trecho entre Rua Nossa Senhora do Rocio e Rua Guarani, no Centro.
Indicação nº 1564, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da quadra poliesportiva do Parque Ecológica Diva Paim Barth.
Indicação nº 1565, de 2021
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Alteração de sentido da Rua Guaíra, Trecho com-preendido entre a Rua XV de 
Novembro até a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, Jardim La Salle.
Indicação nº 1566, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Manutenção da iluminação pública na Avenida Celeste Muraro, no bairro Tocantins.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1567, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de operação tapa-buracos na Linha Gavião, no distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1568, de 2021
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização da troca da tela de proteção da quadra infantil, na praça Ângelo Citadin, no 
distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1569, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Correção da placa logradouro, disposta no Jardim Cooprago, CEP nº 85903-765, de 
“Luiza Ghero Fiorentin” para “Luiza Gheno Fiorentin” no Município de Toledo.
Indicação nº 1570, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Concessão pública para a instalação de lanchonete para o fornecimento de alimentos 
à pacientes e acompanhantes, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Indicação nº 1571, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituição do Programa "Adote um centro esportivo, quadra ou campo de futebol", com 
o objetivo de promover a participação da sociedade civil e de empresas privadas na 
manutenção, ampliação e implementação de melhorias em equipamentos públicos 
destinados à prática de esportes.
Indicação nº 1572, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma nos espaços de espera do CISCOPAR.
Indicação nº 1573, de 2021
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade (ATI), no Pinheirinho.
Indicação nº 1574, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reajuste salarial da categoria de professores da municipalidade, com recursos do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Indicação nº 1575, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de banheiros na Sede da Associação Cultural Esportiva e Recreativa Ouro 
E Prata.
Indicação nº 1576, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementar uma Central Solidária no município de Toledo.
Indicação nº 1577, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Modernização e manutenção dos sistemas de aquecimento das piscinas do município 
de Toledo.
Indicação nº 1578, de 2021
Autoria: Parlamentar Valecir Tonin
Ementa: Implantação de asfalto nas estradas rurais Maceió, Frida Berté, João Pessoa, Balduíno 
Tozzo e Reinaldino Klaus, em Novo Sarandi.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1579, de 2021
Autoria: Parlamentar Valecir Tonin
Ementa: Implantação de uma lombada na Rua Padre Aloisio Baumeister, em Novo Sarandi.
Indicação nº 1580, de 2021
Autoria: Parlamentar Valecir Tonin
Ementa: Canalização das emissoras de águas pluviais, no prolongamento da Rua São Salvador 
para o Rio Guaçu, na Linha Guaçu.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 144, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita apoio à Deputada Estadual Maria Victoria Barros (PP), na destinação de 
recursos na forma de Emenda Parlamentar, para reformas no Colégio Estadual Dario 
Vellozo, no município de Toledo
Requerimento nº 145, de 2021
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita apoio à Deputada Estadual Maria Victoria Barros (PP), na destinação de 
recursos na forma de Emenda Parlamentar, para reformas no Colégio Estadual 
Presidente Castelo Branco – PREMEN
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 146, de 2021
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Solicita informações sobre as áreas institucionais do Município.
Requerimento nº 147, de 2021
Autoria: Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações referentes à previsão do retorno de funcionamento das fontes de 
água no Município de Toledo.
Requerimento nº 148, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações referentes aos procedimentos de poda de árvores no Município de 
Toledo.
Requerimento nº 149, de 2021
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações acerca do cronograma da varrição de ruas no Município de Toledo
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 102, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de 
atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 131, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o 
reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e 
empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 132, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o 
reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 156, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 160, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do 
Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação.
Projeto de Lei nº 166, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em 
decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 173, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao 
patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, 
implantado nesta cidade.
Projeto de Lei nº 180, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga a Lei “R” nº 89, de 17 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei nº 181, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece 
diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do 
território do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2021
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Marcelo Marques
Ementa:Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado 
e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno 
porte, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 133, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa:Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa.
Projeto de Lei nº 134, de 2021
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa:Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que 
se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou 
qualquer de suas variantes.
Projeto de Lei nº 140, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Respeitável Público!”
Projeto de Lei nº 141, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 142, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 143, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município 
de Toledo.
Projeto de Lei nº 144, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 145, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Projeto de Lei nº 146, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 147, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 148, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 149, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 150, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque 
Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros 
de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.
Projeto de Lei nº 155, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 162, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 170, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 175, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o 
Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus 
na cidade de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 8 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Dudu Barbosa
2. Elton Welter
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valecir Tonin
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Damião Santos
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal