sessao 18 — Toledo (PR)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	18
Date	2021-12-24
native_id	676
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
ATA DA 18 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA 
Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um 
(24.12.2021), sexta-feira, às onze horas e um minuto (11h01min), no Auditório e 
Plenário Edilio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizouse a Décima Oitava Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, sob a direção do vereador Leoclides Bisognin, presidente do 
Legislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretário. 
Registraram presença os parlamentares Beto Scain, Damião Santos, Dudu Barbosa, 
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo 
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valdomiro 
Bozó. Estavam ausentes os parlamentares Chumbinho Silva, Elton Welter, Gabriel 
Baierle, Geraldo Weisheimer, Valdir Rosseto e Valtencir Careca. Havendo quórum 
legal, o presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da 
sessão. Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que fizesse a leitura 
do requerimento para a realização da sessão extraordinária, subscrito pelos 
parlamentares Beto Scain, Damião Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Jozimar 
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor 
Oseias e Valdomiro Bozó. Dando continuidade, o presidente informou que diante do 
interesse público relevante e da urgência das matérias, considerando que as referidas 
matérias foram aprovadas em primeiro turno na 17aSessão Extraordinária, realizada 
no dia 23 de dezembro de 2021, estavam asseguradas a discussão e a deliberação 
dos Projetos de Lei n° 183, 184 e 185, de 2021, em segundo turno, na sessão 
extraordinária. ORDEM DO DIA - Constatada a ausência dos parlamentares 
Chumbinho Silva, Elton Welter, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Valdir Rosseto e 
Valtencir Careca, confirmada a presença dos demais parlamentares e havendo 
quárum, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO EM 
REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei n°183, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento 
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Na ausência de inscrições para discussão do 
projeto, passou-se a votação. Anunciada a votação do Projeto, os parlamentares 
Professor Oseias, Genivaldo Paes e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para 
encaminhar seu voto. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°184, de 2021, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos 
e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de 
Toledo (EMDUR). Na ausência de inscrições para discussão do projeto, passou-se a 
votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n°185, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público na Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). Na ausência de inscrições para 
discussão do projeto, passou-se a votação. Colocado em segunda votação global, o 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Encerradas as votações das matérias 
em primeiro segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de 
*A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 de 2 
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone/Fax (45) 3379-5900 
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IDES ISOGNIN MAR ELO ARQU 
Presi nte Primeiro- cretári 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Lei n° 183, 184 e 185 de 2021, com deliberação favorável em turno final na sessão, 
seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. 
Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o 
presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos 
(11h27min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo 
primeiro-secretário. 
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO 
(Regimento Interno, art. 100) 
SALA DAS SESSÕES, 7 de fevereiro de 2022 
"Meado no Órgão Oficiai 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n° '3,145 , de 
09 /42422, Pág. 36,L 3+ 
"A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 2 de 2 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
REQUERIMENTO 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Toledo, 23 de dezembro de 2021. 
Senhores parlamentares, 
Os vereadores que adiante subscrevem, em conformidade com o disposto no 
inciso I do artigo 161 e o disposto no inciso II do artigo 123 do Regimento Interno; 
Considerando que a ausência de manifestação da Câmara em até 30 (trinta) 
dias do recebimento do referido projeto, a urgência sobrestará as demais matérias até se 
ultimar a votação; 
Considerando o disposto no Ofício n° 918/2021-GAB, de 16 de dezembro de 
2021, no qual o Chefe do Poder Executivo justifica a urgência do Projeto de Lei n° 183, de 
2021, em razão da necessária e rápida tramitação a fim de regularizar o regime de contratação 
de pessoal; 
Considerando o disposto no Ofício n° 917/2021-GAB, de 16 de dezembro de 
2021, no qual o Chefe do Poder Executivo justifica a urgência do Projeto de Lei n° 184, de 
2021, em razão da previsão de abertura de Edital de Concurso Público ainda no primeiro 
bimestre do ano de 2022, aproveitando-se assim todo o processo de licitação que conterá 
regras para os demais empregos públicos a conceber os princípios da eficiência, celeridade 
e economicidade, 
Considerando o disposto no Ofício n° 916/2021-GAB, de 16 de dezembro de 
2021, no qual o Chefe do Poder Executivo justifica a urgência do Projeto de Lei n° 185, de 
2021, em razão da necessidade de substituição de empregados públicos da EMDUR que se 
encontram afastados temporariamente por tempo determinado e indeterminado, sendo que 
dos 201 empregados da EMDUR, 20 encontram-se afastados e não podem ser substituídos 
temporariamente em razão da inexistência de previsão legal de contratação; 
Considerando que os Projetos de Lei n° 183, 184, 185, de 2021, foram 
aprovados em primeiro turno durante a 17aSessão Extraordinária, realizada no dia 23 de 
dezembro de 2021; 
Solicitamos ao Plenário a convocação de uma sessão extraordinária, a ser 
realizada no dia 24 de dezembro de 2021, com início às 11 horas, com a finalidade de 
deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei: 
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA 
Projeto de Lei n° 183, de 2021 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural 
de Toledo (EMDUR). 
Página 1 de 2 
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Atenciosamente, 
EO IDES :SOGNIN 
G OLINDA FIORENTIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
Projeto de Lei n° 184, de 2021 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários 
para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo 
(EMDUR). 
Projeto de Lei n° 185, de 2021 
Autoria: Poder Executivo 
Ementa: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a 
necessidade temporária de excepcio al interesse público na Empresa de 
Desenvolvimento Urbano e Rural de edo (EMDUR). 
GERA 
GENIVALDO PAES 
AR 
_ ) 
PEDRO VARELA 
q Ci 
HEIMER ---"R".61ÉESSOR OSEIA 
SSO VALDIR ROSSETTO 
VALD0a0 BOZÓ 
VALTENCIR CARECA 
BETO SCAIN 
CHUMBINHO SILVA 
DAM I 
ELTON WELTER MAI4CEL 
GABRIEL BAIERLE MI AR Y aZAITE 
Publicado no Órgão Oficial 
Eletrônico do Município de 
Toledo, n°31.2_, de 
.24 1 j2Jt, pág._421 
Página 2 de 2 
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP AUS
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT AUS
34 Gabriel Baierle DEM AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/12/2021
11:16:18
1/2
ID Parte: 1430
Tipo Parte:
Horário: 24/12/2021 11:06:04
PRESENÇA
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
24/12/2021
11:16:19
2/2
ID Parte: 1430
Tipo Parte:
Horário: 24/12/2021 11:06:04
18
ID: 463
Número:
Tipo Sessão: 2
18ª Sessão Extraordinária
Data Início: 24/12/2021 10:59:56
Data Fim: 24/12/2021 11:25:38
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1430 Ordem do Dia 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10435 PL183/2021 Projeto de Lei nº 183/2021 1 2 E
10436 PL184/2021 Projeto de Lei nº 184/2021 2 2 E
10437 PL185/2021 Projeto de Lei nº 185/2021 3 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/12/2021
11:27:21
1/1
ID: 10435
Autor:
Cod. Matéria: PL183/2021
Altera a legislação que dispõe sobre a Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 183/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
12
Abs:
Não:
23/12/2021 10:40:34
23/12/2021 10:40:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0
12
Não:
Tipo: NOMINAL Sim:
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:04
1/6
Abs: 0
24/12/2021 11:11:26
24/12/2021 11:11:05
Data Fim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:04
2/6
ID: 10436
Autor:
Cod. Matéria: PL184/2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras,
Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 184/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
12
Abs:
Não:
23/12/2021 10:41:35
23/12/2021 10:41:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0
12
Não:
Tipo: NOMINAL Sim:
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:14
3/6
Abs: 0
24/12/2021 11:12:36
24/12/2021 11:12:02
Data Fim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:14
4/6
ID: 10437
Autor:
Cod. Matéria: PL185/2021
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de
pessoal para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público na Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Projeto de Lei nº 185/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
12
Abs:
Não:
23/12/2021 10:48:24
23/12/2021 10:48:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0
12
Não:
Tipo: NOMINAL Sim:
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:25
5/6
Abs: 0
24/12/2021 11:13:42
24/12/2021 11:13:16
Data Fim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/12/2021
11:17:25
6/6
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sessao nº 18

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