sessao nº 2

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ATA DA 2a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (14.02.2022),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Segunda Sessao
Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes’
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao
de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - CORRESPONDENCIAS
RECEBIDAS - Inicialmente, o presidente informou que o Legislative recebeu
correspondencias disponlveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
COMUNICADOS AO PLENARIO - Tendo o presidente iniciado a parte dos
Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que a Comissao de
Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emitido
por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 18, de 2021, de autoria da Mesa. Informou,
ainda, que a Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 18, de 2021, seria
promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao ordinaria, desde que nao fosse
impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo 170 do Regimento Interne. De
imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 18, de 2022, de
autoria do vereador Professor Oseias, que revoga dispositive da legislagao que dispoe
sobre a reestruturagao do Programa ‘Emancipar’, no ambito do Municipio de Toledo;
n 19, de 2022, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que institui a campanha
socioeducativa “Dar esmolas nao ajuda”; n° 20, de 2022, de autoria do vereador
Gabriel Baierle, que institui, no ambito da administragao publica municipal, o Programa
Moderniza Toledo; n° 21, de 2022, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que altera
o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo; e n° 22, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre a instituigao do Programa de Apoio a Alimentagao, por
do Programa Municipal de Aquisigao de Alimentos Direto do Agricultor Familiar,
visando ao atendimento de Organizagoes da Sociedade Civil que executam Servigos
Socioassistenciais no Municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos projetos de lei,
o vereador Professor Oseias apresentou requerimento solicitando a tramitagao
regime de urgencia ao Projeto de Lei n° 18, de 2022, que revoga dispositive
legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Programa "Emancipar", no ambito do
Municipio de Toledo. Uma vez acolhido pela presidencia, passado a sua leitura pelo
primeiro-secretario, o requerimento foi a votagao. Anunciada a votagao o vereador
Marcelo Marques fez uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em
votagao, q requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETOS DE
RESOLUQAO - n° 3, de 2022, de autoria do Mesa, que revoga expressamente as
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meio
em
Wgravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Resolugoes da Camara Municipal de Toledo cuja eficacia ou validade encontram-se
prejudicadas; n° 4, de 2022, de autoria do Mesa, que elenca as personalidades
toledanas, merecedoras do publico reconhecimento do povo toledano, que ostentam
a distinpao Medalha Willy Barth; e n° 5, de 2022, de autoria do Mesa, que referenda
o Convenio de Coopera?ao Tecnica celebrado entre a Pontificia Universidade Catolica
do Parana e o Municipio de Toledo. Concluida a apresentagao dos projetos, o
presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES -
n° 42, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere instalagao de
academia ao ar livre e parque infantil na comunidade de Vila Rural Alto Espigao
Novo Sobradinho; n° 43, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere
construgao de calgada em torno do campo de futebol do Jardim Concordia; n° 44,
de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere instalagao de placa
indicativa “Linha Peabiru M” em frente a subestagao da Copel, em Vila Nova; n°45,
de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere retirada de algumas
arvores proximas ao Clube da Linha Tapui; n° 46, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere implantagao de redutor de velocidade na estrada que
liga Sao Salvador a KM 41, em frente a propriedade da familia Klauk; n° 47, de 2022,
de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere abertura e conexao da Rua
Mario Fontana ate a Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro; n° 48, de 2022, de autoria
do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de ponte pre-moldada
ligando as ruas Rubelite Salinas e Antonio Salla; n° 49, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere reurbanizagao e melhorias na Rua Tomaz
Gonzaga, na Vila Pioneiro; n° 50, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter,
que sugere criagao de politica municipal de atengao as pessoas com deficiencia que
ja concluiram a educagao inclusiva; n° 51, de 2022, de autoria do parlamentar Elton
Welter, que sugere ampliagao das compras publicas de empresas locals com foco no
desenvolvimento regional; n° 52, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que
sugere implantagao de armario na sala da Guarda Municipal, localizada no Terminal
Rodoviario Alcido Leonard!; n° 53, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle,
que sugere instalagao de redutor de velocidade na Rua Olegario Mariano,
Loteamento Monte Belo, no bairro Sao Francisco; n° 54, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere reparo complete dos brinquedos do parque
infantil localizado na Rua Luiz Woiski, no Jardim Coopagro; n° 55, de 2022, de autoria
do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de uma capela mortuaria no
Distrito de Vila Nova; n° 56, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que
sugere implantagao de redutor de velocidade no encontro da Avenida Ministro Cirne
de Lima com a Rua Guarani; n°57, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo
Jesus, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua da Faculdade, em
frente ao imovel de numero 1070, no Jardim La Salle; n° 58, de 2022, de autoria do
parlamentar Genivaldo Paes, que sugere implantagao de espago publico na antiga
Pedreira Zibetti no Centro, para a promogao de eventos de som automotive, circos e
cultos ecumenicos; n° 59, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer,
que sugere instalagao de radar eletronico na Rua Alemanha, proximo ao imovel de
numero 170, no Jardim Bandeirantes, bairro Jardim Concordia; n° 60, de 2022, de
autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere realizagao
de campanha informativa sobre a isengao do pagamento do IPTU de 2022; n°61,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere reitera a solicitagao
em
no
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de construgao de uma capela mortuaria no entroncamento da Rua Tomaz de Aquino
com a Rua Germane Pizetta, no Loteamento Boa Esperanqa, bairro Vila Pioneiro;
n° 62, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere reitera a
solicitaqao de reforma completa da Escola Municipal Tancredo Neves, na Vila
Pioneiro; n° 63, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
sinalizagao do trecho urbanizado e a complementagao da urbanizagao na Rua
Maranhao, no trecho entre a Rua Abramo Rottava ate a Rua Luiz de Conto, no Jardim
Parizotto; n° 64, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
instalagao de lixeiras no Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 65, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere realizagao de melhorias no sistema de
escoamento de aguas pluviais na Rua Guarani esquina com a Rua Independencia,
Jardim La Salle; n° 66, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques,
arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 67, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, arquivada nos termos do inciso VIII do
art. 134 do Regimento Interne; n°68, de 2022, de autoria do parlamentar Marly
Zanete, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 69,
de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere recapeamento asfaltico
na Linha Perola, proxima ao Distrito de Vila Nova; n° 70, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere aquisigao de decibelimetros para contribuir
com o trabalho da Guarda Municipal na fiscalizagao de poluigao sonora; n°71,
de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere instalagao de
parques infantis com adaptagao para pessoas com deficiencia nos espagos publicos
do Municipio de Toledo; n° 72, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere manutengao da piscina do CERTI do Jardim Coopagro; n° 73, de 2022,
de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere troca de lampadas e
manutengao do aparelho de ar-condicionado na sala do Pre II da Escola Ecologica;
n° 74, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer!
que sugerem implantagao de sinalizagao viaria com placa de “Velocidade Maxima
Permitida” na Rua Aloisio Anschau, proximo ao imovel de numero 873, no Jardim
Gisela; n°75, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo
Weisheimer, foi retirada pelos autores; n° 76, de 2022, de autoria dos parlamentares
Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer, que sugerem implantagao de ponto de onibus
com cobertura e protegao lateral na Rua Tranquilo Moderno Pizzatto e na Rua
Maranhao, proximo a PR-317; n° 77, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro
Bozo, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n°78,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, arquivada nos termos do inciso
VIII do art. 134 do Regimento Interne; n°79, de 2022, de autoria do parlamentar
Valdomiro Bozo, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne.
Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do
Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE -
n° 3, de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro
Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca, que solicitam informagoes sobre as
indicagoes apresentadas pelo Poder Legislative no ano de 2021; n° 4, de 2022, de
autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita informagoes referentes a execugao
de agoes para atender o contido no Codigo Municipal de Protegao aos Animais; n° 5,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre
os imoveis locados pelo Poder Executive; n° 6, de 2022, de autoria do parlamentar
no
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Professor Oseias, que solicita informaqoes sobre processes licitatorios, para aquisiqao
de material didatico-pedagogico, no Municipio de Toledo; e n° 7, de 2022, de autoria
do parlamentar Professor Oseias, que solicita informaqoes sobre a contribuigao para
o custeio da iluminagao publica (COSIP) no Municipio de Toledo. Apos a apresentagao
dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que
procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram
da palavra os seguintes parlamentares: Valtencir Careca, Damiao Santos, Marcelo
Marques e Pedro Varela. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares
e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO
- Projeto de Lei Complementar n° 7, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
altera a legislagao que estabelece criterios sobre a composigao, defesa, utilizagao e
alienagao dos bens publicos municipais. Na ausencia de discussao do projeto, passou￾se a votagao. Em virtude da materia requer quorum qualificado, o presidente informou
que sua aprovagao dependeria de maioria absoluta. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 159, de 2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a
cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas
pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 163, de 2021, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que institui
o Programa de Protegao e Promogao da Saude Menstrual no Municipio de Toledo. Na
ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 177, de 2021,
de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que institui o Programa “Cordao de
Girassol” no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a
votagao. Colocado em segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, a vereadora Olinda
Fiorentin fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 188, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “TCW”, implantado nesta
cidade de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida
as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que
o Projeto de Lei Complementar n° 7, de 2021, e os Projetos de Lei n° 159, 163, 177 e
188 de 2021, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados
em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO
TURNO - Projeto de Lei n° 190, de 2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe
sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente
constituidos no Municipio de Toledo. Anunciado o projeto, o vereador Dudu Barbosa
apresentou requerimento solicitando o adiamento de deliberagao do projeto por duas
sessoes. Apos o presidente acolher o requerimento e o primeiro-secretario transcorrer a
sua leitura, na ausencia de discussao, passou-se a votagao. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 195, de 2021, de autoria
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
publico municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo.
Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. COMUNICACOES
o uso
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PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos Ifderes de bancada, de blocos, do
governo e da oposipao, o vereador Chumbinho Silva, lider de Oposipao, e a vereadora
Olinda Fiorentin, lider do Bloco Uniao por Toledo, fizeram uso da palavra. Para a fala
dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo, Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter e
Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para
sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados
os trabalhos as dezessete horas e sete minutos (17h07min), determinando a lavratura
desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
LIDpS BISOGNIN MARCELO ]\MRQUyES
Presidente Primeiro-S4cretar/o
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 14 de marpo de 2022
Publicado no drgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, , de
4r-> fCPt/.OD. Pag.
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/02/2022
15:18:00
1/2
ID Parte: 1439
Tipo Parte:
Horário: 14/02/2022 14:12:26
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/02/2022
15:18:00
2/2
ID Parte: 1439
Tipo Parte:
Horário: 14/02/2022 14:12:26
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/02/2022
15:18:17
1/2
ID Parte: 1441
Tipo Parte:
Horário: 14/02/2022 14:51:02
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/02/2022
15:18:17
2/2
ID Parte: 1441
Tipo Parte:
Horário: 14/02/2022 14:51:02
ID: 10433
Autor:
Cod. Matéria: PLC7/2021
Altera a legislação que estabelece critérios sobre a
composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos
municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
07/02/2022 15:12:01
07/02/2022 15:11:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:18:57
1/11
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
14/02/2022 14:52:39
14/02/2022 14:52:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:18:57
2/11
ID: 10213
Autor:
Cod. Matéria: PL159/2021
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 159/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/02/2022 15:13:36
07/02/2022 15:12:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:06
3/11
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 14:53:59
14/02/2022 14:53:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:06
4/11
ID: 10217
Autor:
Cod. Matéria: PL163/2021
Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde
Menstrual no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 163/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/02/2022 15:24:15
07/02/2022 15:23:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:16
5/11
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 14:55:13
14/02/2022 14:54:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:16
6/11
ID: 10311
Autor:
Cod. Matéria: PL177/2021
Institui o Programa "Cordão de Girassol" no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 177/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/02/2022 15:32:00
07/02/2022 15:31:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:25
7/11
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 14:56:17
14/02/2022 14:55:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:25
8/11
ID: 10440
Autor:
Cod. Matéria: PL188/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "TCW",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 188/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/02/2022 15:33:23
07/02/2022 15:32:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:34
9/11
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 14:58:01
14/02/2022 14:57:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:34
10/11
ID: 10535
Autor:
Cod. Matéria: PL195/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Helena",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 195/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 15:02:24
14/02/2022 15:01:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/02/2022
15:19:44
11/11
2
ID: 466
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 14/02/2022 13:59:56
Data Fim: 14/02/2022 17:06:12
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1439 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10747 PL18/2022 Projeto de Lei nº 18/2022 1 1 E
10748 PL19/2022 Projeto de Lei nº 19/2022 2 1 E
10749 PL20/2022 Projeto de Lei nº 20/2022 3 1 E
10750 PL21/2022 Projeto de Lei nº 21/2022 4 1 E
10751 PL22/2022 Projeto de Lei nº 22/2022 5 1 E
10752 PR3/2022 Projeto de Resolução nº 3/2022 6 1 E
10753 PR4/2022 Projeto de Resolução nº 4/2022 7 1 E
10754 PR5/2022 Projeto de Resolução nº 5/2022 8 1 E
10755 I42/2022 Indicação nº 42/2022 9 1 E
10756 I43/2022 Indicação nº 43/2022 10 1 E
10757 I44/2022 Indicação nº 44/2022 11 1 E
10758 I45/2022 Indicação nº 45/2022 12 1 E
10759 I46/2022 Indicação nº 46/2022 13 1 E
10760 I47/2022 Indicação nº 47/2022 14 1 E
10761 I48/2022 Indicação nº 48/2022 15 1 E
10762 I49/2022 Indicação nº 49/2022 16 1 E
10763 I50/2022 Indicação nº 50/2022 17 1 E
10764 I51/2022 Indicação nº 51/2022 18 1 E
10765 I52/2022 Indicação nº 52/2022 19 1 E
10766 I53/2022 Indicação nº 53/2022 20 1 E
10767 I54/2022 Indicação nº 54/2022 21 1 E
10768 I55/2022 Indicação nº 55/2022 22 1 E
10769 I56/2022 Indicação nº 56/2022 23 1 E
10770 I57/2022 Indicação nº 57/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/02/2022
17:07:19
1/3
10771 I58/2022 Indicação nº 58/2022 25 1 E
10772 I59/2022 Indicação nº 59/2022 26 1 E
10773 I60/2022 Indicação nº 60/2022 27 1 E
10774 I61/2022 Indicação nº 61/2022 28 1 E
10775 I62/2022 Indicação nº 62/2022 29 1 E
10776 I63/2022 Indicação nº 63/2022 30 1 E
10777 I64/2022 Indicação nº 64/2022 31 1 E
10778 I65/2022 Indicação nº 65/2022 32 1 E
10779 I66/2022 Indicação nº 66/2022 33 1 E
10780 I67/2022 Indicação nº 67/2022 34 1 E
10781 I68/2022 Indicação nº 68/2022 35 1 E
10782 I69/2022 Indicação nº 69/2022 36 1 E
10783 I70/2022 Indicação nº 70/2022 37 1 E
10784 I71/2022 Indicação nº 71/2022 38 1 E
10785 I72/2022 Indicação nº 72/2022 39 1 E
10786 I73/2022 Indicação nº 73/2022 40 1 E
10787 I74/2022 Indicação nº 74/2022 41 1 E
10788 I75/2022 Indicação nº 75/2022 42 1 E
10789 I76/2022 Indicação nº 76/2022 43 1 E
10790 I77/2022 Indicação nº 77/2022 44 1 E
10791 I78/2022 Indicação nº 78/2022 45 1 E
10792 I79/2022 Indicação nº 79/2022 46 1 E
10793 R3/2022 Requerimento nº 3/2022 47 1 E
10794 R4/2022 Requerimento nº 4/2022 48 1 E
10795 R5/2022 Requerimento nº 5/2022 49 1 E
10796 R6/2022 Requerimento nº 6/2022 50 1 E
10797 R7/2022 Requerimento nº 7/2022 51 1 E
1440 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 11/02/2022 14:16:38 00:02:00
59 Damião Santos 11/02/2022 14:16:38 00:02:00
52 Marcelo Marques 11/02/2022 14:16:39 00:02:00
40 Pedro Varela 11/02/2022 14:16:39 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/02/2022
17:07:19
2/3
1441 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10433 PLC7/2021 Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 1 2 E
10213 PL159/2021 Projeto de Lei nº 159/2021 2 2 E
10217 PL163/2021 Projeto de Lei nº 163/2021 3 2 E
10311 PL177/2021 Projeto de Lei nº 177/2021 4 2 E
10440 PL188/2021 Projeto de Lei nº 188/2021 5 2 E
10486 PL190/2021 Projeto de Lei n°190/2021 6 1 E
10535 PL195/2021 Projeto de Lei nº 195/2021 7 1 E
1442 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 11/02/2022 14:23:04 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 11/02/2022 14:23:04 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
6 Genivaldo Paes 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
51 Jozimar Polasso 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
52 Marcelo Marques 11/02/2022 15:00:12 00:05:00
38 Marly Zanete 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
40 Pedro Varela 11/02/2022 15:00:12 00:05:00
53 Professor Oseias 11/02/2022 15:00:12 00:10:00
54 Valdir Rossetto 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
45 Beto Scain 11/02/2022 15:00:12 00:10:00
46 Chumbinho Silva 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
59 Damião Santos 11/02/2022 15:00:12 00:05:00
47 Dudu Barbosa 11/02/2022 15:00:12 00:10:00
48 Elton Welter 11/02/2022 15:00:12 00:07:00
34 Gabriel Baierle 11/02/2022 15:00:12 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/02/2022
17:07:19
3/3
ID: 368
Cod. Matéria:
Adiamento de deliberação do Projeto de Lei nº 190, de 2021,
do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do
Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente
constituídos no Município de Toledo.
Adiamento de deliberação do PL 190/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 15:00:56
14/02/2022 15:00:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
14/02/2022
15:17:27
1/1
ID: 367
Cod. Matéria:
Solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de
Lei nº 18, de 2022, do parlamentar Professor Oseias, que
revoga dispositivo legislação que dispõe sobre a
reestruturação do Programa "Emancipar", no âmbito do
Município de Toledo
Solicita Regime de Urgência PL 18/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 14:31:28
14/02/2022 14:31:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
14/02/2022
15:16:43
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 14 de fevereiro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 18, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Disposição Funcional, celebrado entre a Controladoria Geral do 
Estado do Paraná e o Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 18, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Revoga dispositivo legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa 
“Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 19, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui a campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda”.
Projeto de Lei nº 20, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo.
Projeto de Lei nº 21, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 22, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa 
Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento 
de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no 
Município de Toledo.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 3, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia ou 
validade encontram-se prejudicadas.
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Projeto de Resolução nº 4, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo 
toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
Projeto de Resolução nº 5, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia Universidade 
Católica do Paraná e o Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 42, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de academia ao ar livre e parque infantil na comunidade de Vila Rural Alto 
Espigão, em Novo Sobradinho.
Indicação nº 43, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de calçada em torno do campo de futebol do Jardim Concórdia.
Indicação nº 44, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de placa indicativa “Linha Peabiru II” em frente à subestação da Copel, em Vila 
Nova.
Indicação nº 45, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Retirada de algumas árvores próximas ao Clube da Linha Tapuí.
Indicação nº 46, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na estrada que liga São Salvador à KM 41, em frente 
a propriedade da família Klauk.
Indicação nº 47, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Abertura e conexão da Rua Mário Fontana até a Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 48, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de ponte pré-moldada ligando as ruas Rubelite Salinas e Antônio Salla.
Indicação nº 49, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reurbanização e melhorias na Rua Tomaz Gonzaga, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 50, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Criação de política municipal de atenção às pessoas com deficiência que já concluíram a 
educação inclusiva.
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Indicação nº 51, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Ampliação das compras públicas de empresas locais com foco no desenvolvimento 
regional.
Indicação nº 52, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Implantação de armário na sala da Guarda Municipal, localizada no Terminal Rodoviário 
Alcido Leonardi.
Indicação nº 53, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua Olégario Mariano, no Loteamento Monte Belo, 
no bairro São Francisco.
Indicação nº 54, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparo completo dos brinquedos do parque infantil localizado na Rua Luiz Woiski, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 55, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma capela mortuária no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 56, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade no encontro da Avenida Ministro Cirne de Lima com 
a Rua Guarani.
Indicação nº 57, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua da Faculdade, em frente ao imóvel de 
número 1070, no Jardim La Salle.
Indicação nº 58, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de espaço público na antiga Pedreira Zibetti no Centro, para a promoção de 
eventos de som automotivo, circos e cultos ecumênicos.
Indicação nº 59, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de radar eletrônico na Rua Alemanha, próximo ao imóvel de número 170, no 
Jardim Bandeirantes, bairro Jardim Concórdia.
Indicação nº 60, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Realização de campanha informativa sobre a isenção do pagamento do IPTU de 2022.
Indicação nº 61, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reitera a solicitação de construção de uma capela mortuária no entroncamento da Rua 
Tomaz de Aquino com a Rua Germano Pizetta, no Loteamento Boa Esperança, bairro Vila 
Pioneiro.
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Indicação nº 62, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reitera a solicitação de reforma completa da Escola Municipal Tancredo Neves, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 63, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização do trecho urbanizado e a complementação da urbanização na Rua Maranhão, 
no trecho entre a Rua Abramo Rottava até a Rua Luiz de Conto, no Jardim Parizotto.
Indicação nº 64, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 65, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Guarani 
esquina com a Rua Independência, no Jardim La Salle.
Indicação nº 66, de 2022
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 67, de 2022
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 68, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 69, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Recapeamento asfáltico na Linha Pérola, próxima ao Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 70, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Aquisição de decibelímetros para contribuir com o trabalho da Guarda Municipal na 
fiscalização de poluição sonora.
Indicação nº 71, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de parques infantis com adaptação para pessoas com deficiência nos espaços 
públicos do Município de Toledo.
Indicação nº 72, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Manutenção da piscina do CERTI do Jardim Coopagro.
Indicação nº 73, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Troca de lâmpadas e manutenção do aparelho de ar-condicionado na sala do Pré II da 
Escola Ecológica.
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Indicação nº 74, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de sinalização viária com placa de “Velocidade Máxima Permitida” na Rua 
Aloísio Anschau, próximo ao imóvel de número 873, no Jardim Gisela.
Indicação nº 75, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de uma praça de animais denominada “ParCão” e instalação de uma torneira 
com água potável.
Indicação nº 76, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com cobertura e proteção lateral na Rua Tranquilo 
Moderno Pizzatto e na Rua Maranhão, próximo à PR-317.
Indicação nº 77, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 78, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 79, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 3, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e 
Valtencir Careca
Ementa: Solicitam informações sobre as indicações apresentadas pelo Poder Legislativo no ano de 
2021.
Requerimento nº 4, de 2022
Autoria: Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações referentes a execução de ações para atender o contido no Código 
Municipal de Proteção aos Animais.
Requerimento nº 5, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre os imóveis locados pelo Poder Executivo.
Requerimento nº 6, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre processos licitatórios, para aquisição de material didático￾pedagógico, no Município de Toledo
Requerimento nº 7, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública (COSIP) no 
Município de Toledo
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Damião Santos
7. Dudu Barbosa
8. Elton Welter
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
11. Genivaldo Paes
12. Geraldo Weisheimer
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e 
alienação dos bens públicos municipais.
Projeto de Lei nº 159, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 163, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 177, de 2021
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Institui o Programa “Cordão de Girassol” no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 188, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “TCW”, implantado nesta cidade de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 190, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 195, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Chumbinho Silva Líder de Oposição
2. Dudu Barbosa Líder de Governo
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Elton Welter
19. Gabriel Baierle
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal