sessao nº 3

I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 3a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA17a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (21.02.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e sete minutos (14h07min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Terceira Sessao
Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao
do vereador Leoclides Bisognin, presidents da Camara Municipal de Toledo, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu
Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e
Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidents conclamou a protegao de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidents convidou os presentes
para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTS - Inicialmente, o presidents solicitou ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Offcio Circular
n° 10/2022/GP - de 18 de fevereiro de 2022, que apresenta relatorio mensal das agoes e
servigos executados por meio do programa de que trata a Lei n° 1898/2021; Oficio
n° 25/2021 - (GVPO), de 18 de fevereiro de 2022, de autoria do Professor Oseias, que
solicita remogao do Projeto de Lei n° 167, de 2021; e Oficio n° 14/2022 - GVGB, de 15
de fevereiro de 2022, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que solicita a retirada do
Projeto de Lei n° 21 de 2022. Na sequencia, o presidents informou que o Legislative
recebeu correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
Tendo o presidents iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por
intermedio do parecer emitido por seu relator, os Projetos de Resolugoes n° 19 e 20, de
2021, de autoria da Mesa. Por fim, informou que que a Resolugao relativa ao Projeto de
Resolugao n° 18, de 2021, seria promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao
ordinaria, desde que nao fosse impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo 170 do
Regimento Interne. De imediato, o presidents deu inicio a apresentagao de materias,
solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI -
n° 23, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a remuneragao dos
membros dos Conselhos Tutelares de Toledo; n° 24, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos
servidores e dos empregados publicos municipais de Toledo; e n° 25, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022. Conclulda a apresentagao dos projetos de lei, o presidents os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 80, de 2022, de autoria do
parlamentar Beto Scain, que sugere colocagao de paver na area interna em frente a
Escola Municipal Andre Zenere, localizada no Jardim America; n° 81, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere implantagao de boca de lobo na Rua Saturno
frente ao numero 1329, localizada no Jardim Gisela; n° 82, de 2022, de autoria do
parlamentar Beto Scain, que sugere reforma do telhado da Escola Municipal Andre
Zenere, localizada no Jardim America; n° 83, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere aquisigao de 25% do total das fraldas compradas pelo
municipio em fraldas antialergicas; n° 84, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho
Pcigina 1 de 4
em
*A gravagao da sessao estS disponivel, na mtegra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
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Silva, que sugere colocagao de 2 mil metros de grama no campo da associagao de
moradores da Linha Floriano; n0 85, de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho
Silva e Beto Scain, que sugere elevagao do teto do Centro Comunitario de Ouro Preto e
transforma-lo em quadra poliesportiva; n° 86, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao
Santos, que sugere implantagao de uma travessia elevada com paver na avenida 13 de
Abril, no Jardim Planalto em frente da Igreja Assembleia de Deus; n° 87, de 2022, de
autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere transformagao do PlA Ambiental, da
Vila Paulista, em urn centre de juventude; n° 88, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere instalagao de travessias elevadas com paver na rua 25 de
julho, proximo ao Parque Linear; n° 89, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter,
que sugere pintura das faixas de pedestres e manutengao das placas de transito
Loteamento Schneider; n° 90, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que
sugere implantagao de pontos de onibus ecologicos na cidade de Toledo; n° 91, de 2022,
de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere reforma do parquinho infantil,
localizado na Rua Angela Zanella, Jardim das Orquldeas; n° 92, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere reforma completa com a troca da grama sintetica
do parquinho infantil na Praga do Relogio, localizado na Rua Alolsio Anschau, Jardim
Anapolis; n° 93, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus
no
que sugere
construgao de uma academia para idosos na Associagao Cultural Esportiva Recreativa
Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Angelo, na Vila Industrial; n° 94, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma do campo de futebol e
construgao de dois banheiros no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim
Redengao; n° 95, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
revitalizagao da Avenida Primeiro de Maio, localizada na Vila Pioneira; n° 96, de 2022, de
autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere continuagao
da construgao da ciclovia na Av. Ministro Cirne Lima, no Jardim Santa Maria; n° 97,
de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere
construgao de travessia elevada em paver na Av. Nossa Senhora das Gragas, proximo a
Igreja Catolica, em Bom Principio do Oeste; n° 98, de 2022, de autoria do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere adogao de medidas urgentes visando center o grande
numero de acidentes que acontecem no cruzamento da Rua Sarandi com a Estilac Leal;
n° 99, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de
semaforo ou faixa elevada no cruzamento entre a Avenida Cirne Lima com a Bento
Munhoz da Rocha Neto; n° 100, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin,
que sugere denominagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de
“Arante Rodrigues de Almeida”; n°101, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere melhorias na iluminagao publica com a implementagao de lampadas
do tipo LED nas mas constantes entre a Rua Guarani, Avenida Maripa e Avenida Ministro
Cirne Lima, Vila Becker; n° 102, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin,
que sugere sinalizagao de encaminhamento seguro de fluxo do transito na Rua Santos
Dumont, cruzamento com a Rua Souza Naves e Rua General Alcides Etchegoyen, Centro;
n° 103, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere ampliagao da
capacidade de captagao de aguas pluviais dos bueiros e tubulagoes na Rua Garibaldi
entre as mas Carlos Joao Treis e 25 de Julho, no Centro; n° 104, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere instalagao de semaforo no cruzamento das
Ruas Sao Joao e Borges de Medeiros, no Jardim Gisela; n° 105, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua
25 de Julho, esquina com a Rua Santa Laura, proximo a ponte do Rio Toledo, na Vila
Paulista; n° 106, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, retirada pela autora;
•Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 4
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n° 107, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere disponibilizagao de
um farmaceutico na Unidade Basica de Saude ou a disponibilizagao de um veiculo
equipado para entrega de remedios psicotropicos no interior do Municipio; n° 108,
de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere averiguagao e
adequagao de calgadas nos espagos publicos, a fim de proporcionar maior acessibilidade
para cadeirantes; n° 109, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
instalagao de suporte para bicicletas, no Parque Ecologico Diva Paim Barth do Municipio
de Toledo; n°110, de 2022, de autoria do parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
antecipagao do horario de entrada do recebimento das criangas e adequagao do local de
espera de abertura do Centro Municipal de Educagao infantil (CMEI) Ana Maria Zorzo;
n0111, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de
reforma do campo sintetico do Jardim Europa; n° 112, de 2022, de autoria do parlamentar
Pedro Varela, que sugere reforma do CMEI Professora Otilia Stedile, na Rua Benjamin
Constant, no Jardim Europa; n° 113, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela,
que sugere reurbanizagao da Rua WaldemarTurati, localizada no Jardim Santa Clara IV;
n° 114, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere implantagao de
travessia elevada em frente a Escola Municipal Sao Francisco de Assis; n° 115, de 2022,
de autoria dos parlamentares Professor Oseias, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso e
Valdir Rossetto, que sugere implantagao de parque para caes, denominado ParCao
moldes dos existentes nas cidades de Cascavel e de Pinhais, no Parana; n° 116, de 2022,
de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de acostamento da
estrada OT-06 que liga Toledo a Concordia do Oeste ate a OT-609 de Dez de Maio; n° 117,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere manutengao do
acostamento de toda estrada OT-418A, na Linha Tapui; n° 118, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere implantagao de travessia elevada em paver na
Rua Ana Ramchs, em frente a Escola Municipal Duque de Caxias, no Distrito de
Concordia do Oeste; n°119, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que
sugere construgao de um teatro no Jardim Panorama; n° 120, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere construgao de um armazem popular; e n° 121,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere construgao do
Capela Mortuaria do Jardim Coopagro. Concluida a apresentagao das indicagoes, o
presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 8, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa,
que solicita informagoes sobre a aquisigao de uniformes escolares nos anos de 2019 e
2020; n° 9, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes
sobre o processo licitatorio referente a ultima reforma do Ginasio de Esportes Euzebio
Garcia; n° 10, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, retirado pelo autor.
Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTS -
Fizeram o uso da palavra os parlamentares Chumbinho Silva, Genivaldo Jesus e Valdir
Rossetto. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo
quorum, deu-se inicio a Ordem. MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 195,
de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de
Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao da
materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 195,
de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma
de autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - n° 18,
nos
muro na
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de 2022, de autoria do vereador Professor Oseias, que revoga dispositive da legislagao
que dispoe sobre a reestruturagao do Programa ‘Emancipar’, no ambito do Municipio de
Toledo. Para discussao, o parlamentar Professor Oseias, fez o uso da palavra. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 191, de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”,
implantado nesta cidade de Toledo. Anunciado o projeto, o vereador Dudu Barbosa
apresentou requerimento solicitando o adiamento de deliberagao do projeto por tres
sessoes. Apos o presidente acolher o requerimento e o primeiro-secretario transcorrer a
leitura, na ausencia de discussao, passou-se a votagao. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente cientificou o Plen^rio
de que o Projeto de Lei n° 18, de 2022, aprovado em primeiro turno na sessao, seria
apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM TURNO
UNICO - Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 24, de 2022, do Poder
Executive, que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos
servidores e dos empregados publicos municipais de Toledo, solicitado na Mensagem n°
15, de 15 de novembro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive. Anunciada a
votagao, os vereadores Marcelo Marques e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra para
encaminhar o seu voto. Colocado em unica votagao, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. PROMULGAQAO DE RESOLUQAO - Na sequencia, o presidente fez a
promulgagao da Resolugao n° 18, de 21 de fevereiro de 2022, relativa ao Projeto de
Resolugao n° 18, de 2021, que referenda o Termo de Disposigao Funcional, celebrado
entre a Controladoria Geral do Estado do Parana e o Municipio de Toledo. Concluida a
promulgagao, o presidente determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a
publicagao das Resolugoes no Orgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado
de seu teor ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, nenhum
parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter
e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para
tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os
trabalhos as dezesseis horas e cinquenta e um minutos (16h51min), determinando a
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
sua
ser
EOCL BISOGNIN
P/esidente
Publicado no Orgao Oficial
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO Tdcdo,'^^/M^iapi° ^
(Regimento Interne, art. 100) pag
SALA DAS SESSOES, 14 de margo de 2022
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/02/2022
14:59:19
1/2
ID Parte: 1443
Tipo Parte:
Horário: 21/02/2022 14:14:17
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/02/2022
14:59:19
2/2
ID Parte: 1443
Tipo Parte:
Horário: 21/02/2022 14:14:17
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/02/2022
14:59:35
1/2
ID Parte: 1445
Tipo Parte:
Horário: 21/02/2022 14:40:51
PRESENÇA
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/02/2022
14:59:35
2/2
ID Parte: 1445
Tipo Parte:
Horário: 21/02/2022 14:40:51
3
ID: 467
Número:
Tipo Sessão: 1
3ª Sessão Ordinária
Data Início: 21/02/2022 14:05:26
Data Fim: 21/02/2022 16:51:08
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1443 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10798 PL23/2022 Projeto de Lei nº 23/2022 1 1 E
10799 PL24/2022 Projeto de Lei nº 24/2022 2 1 E
10800 PL25/2022 Projeto de Lei nº 25/2022 3 1 E
10801 I80/2022 Indicação nº 80/2022 4 1 E
10802 I81/2022 Indicação nº 81/2022 5 1 E
10803 I82/2022 Indicação nº 82/2022 6 1 E
10804 I83/2022 Indicação nº 83/2022 7 1 E
10805 I84/2022 Indicação nº 84/2022 8 1 E
10806 I85/2022 Indicação nº 85/2022 9 1 E
10807 I86/2022 Indicação nº 86/2022 10 1 E
10808 I87/2022 Indicação nº 87/2022 11 1 E
10809 I88/2022 Indicação nº 88/2022 12 1 E
10810 I89/2022 Indicação nº 89/2022 13 1 E
10811 I90/2022 Indicação nº 90/2022 14 1 E
10812 I91/2022 Indicação nº 91/2022 15 1 E
10813 I92/2022 Indicação nº 92/2022 16 1 E
10814 I93/2022 Indicação nº 93/2022 17 1 E
10815 I94/2022 Indicação nº 94/2022 18 1 E
10816 I95/2022 Indicação nº 95/2022 19 1 E
10817 I96/2022 Indicação nº 96/2022 20 1 E
10818 I97/2022 Indicação nº 97/2022 21 1 E
10819 I98/2022 Indicação nº 98/2022 22 1 E
10820 I99/2022 Indicação nº 99/2022 23 1 E
10821 I100/2022 Indicação nº 100/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/02/2022
16:52:48
1/3
10822 I101/2022 Indicação nº 101/2022 25 1 E
10823 I102/2022 Indicação nº 102/2022 26 1 E
10824 I103/2022 Indicação nº 103/2022 27 1 E
10825 I104/2022 Indicação nº 104/2022 28 1 E
10826 I105/2022 Indicação nº 105/2022 29 1 E
10827 I106/2022 Indicação nº 106/2022 30 1 E
10828 I107/2022 Indicação nº 107/2022 31 1 E
10829 I108/2022 Indicação nº 108/2022 32 1 E
10830 I109/2022 Indicação nº 109/2022 33 1 E
10831 I110/2022 Indicação nº 110/2022 34 1 E
10832 I111/2022 Indicação nº 111/2022 35 1 E
10833 I112/2022 Indicação nº 112/2022 36 1 E
10834 I113/2022 Indicação nº 113/2022 37 1 E
10835 I114/2022 Indicação nº 114/2022 38 1 E
10836 I115/2022 Indicação nº 115/2022 39 1 E
10837 I116/2022 Indicação nº 116/2022 40 1 E
10838 I117/2022 Indicação nº 117/2022 41 1 E
10839 I118/2022 Indicação nº 118/2022 42 1 E
10840 I119/2022 Indicação nº 119/2022 43 1 E
10841 I120/2022 Indicação nº 120/2022 44 1 E
10842 I121/2022 Indicação nº 121/2022 45 1 E
10843 R8/2022 Requerimento nº 8/2022 46 1 E
10844 R9/2022 Requerimento nº 9/2022 47 1 E
10845 R10/2022 Requerimento nº 10/2022 48 1 E
1444 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 18/02/2022 10:34:34 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 18/02/2022 10:34:34 00:02:00
54 Valdir Rossetto 18/02/2022 10:34:34 00:02:00
1445 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/02/2022
16:52:48
2/3
46 Chumbinho Silva 21/02/2022 14:53:52 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10535 PL195/2021 Projeto de Lei nº 195/2021 1 2 E
10747 PL18/2022 Projeto de Lei nº 18/2022 2 1 E
10531 PL191/2021 Projeto de Lei nº 191/2021 3 1 E
1446 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
6 Genivaldo Paes 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
51 Jozimar Polasso 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
52 Marcelo Marques 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 18/02/2022 10:47:28 00:10:00
40 Pedro Varela 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
53 Professor Oseias 18/02/2022 10:47:28 00:10:00
54 Valdir Rossetto 18/02/2022 10:47:28 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
46 Chumbinho Silva 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
59 Damião Santos 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
47 Dudu Barbosa 18/02/2022 10:47:28 00:10:00
48 Elton Welter 18/02/2022 10:47:28 00:07:00
34 Gabriel Baierle 18/02/2022 10:47:28 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/02/2022
16:52:48
3/3
ID: 10535
Autor:
Cod. Matéria: PL195/2021
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Helena",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 195/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/02/2022 15:02:24
14/02/2022 15:01:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/02/2022
15:00:07
1/3
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/02/2022 14:41:51
21/02/2022 14:41:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/02/2022
15:00:07
2/3
ID: 10747
Autor:
Cod. Matéria: PL18/2022
Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a
reestruturação do Programa 'Emancipar', no âmbito do
Município de Toledo
Projeto de Lei nº 18/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/02/2022 14:47:42
21/02/2022 14:46:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/02/2022
15:00:17
3/3
ID: 369
Cod. Matéria:
Solicita adiamento de deliberação por 3 sessões ao PL
191/2022
Adiamento de Deliberação ao PL 191.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
21/02/2022 14:50:04
21/02/2022 14:49:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/02/2022
14:51:51
1/1
ID: 372
Cod. Matéria:
Solicitação de Regime de Urgência ao PL24.2022
Solicitação de Regime de Urgência ao PL24.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
21/02/2022 14:55:21
21/02/2022 14:54:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/02/2022
14:58:49
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 21 de fevereiro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 19, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a 
Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento 
Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 20, de 2021
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio nº 273/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a 
Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do 
Departamento Penitenciário - DEPEN, e o Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 23, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 24, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e 
dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 25, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 80, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Colocação de paver na área interna em frente à Escola Municipal André Zenere, localizada 
no Jardim América.
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Indicação nº 81, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Saturno, em frente ao número 1329, localizada no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 82, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do telhado da Escola Municipal André Zenere, localizada no Jardim América.
Indicação nº 83, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Aquisição de 25% do total das fraldas compradas pelo município em fraldas antialérgicas.
Indicação nº 84, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Colocação de 2 mil metros de grama no campo da associação de moradores da Linha 
Floriano.
Indicação nº 85, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Beto Scain
Ementa: Elevação do teto do Centro Comunitário de Ouro Preto e transformá-lo em quadra 
poliesportiva.
Indicação nº 86, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de uma travessia elevada com paver na avenida 13 de Abril, no Jardim 
Planalto em frente da Igreja Assembleia de Deus.
Indicação nº 87, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Transformação do PIÁ Ambiental, da Vila Paulista, em um centro de juventude.
Indicação nº 88, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de travessias elevadas com paver na rua 25 de julho, próximo ao Parque Linear.
Indicação nº 89, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Pintura das faixas de pedestres e manutenção das placas de trânsito no Loteamento 
Schneider.
Indicação nº 90, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de pontos de ônibus ecológicos na cidade de Toledo.
Indicação nº 91, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do parquinho infantil, localizado na Rua Ângela Zanella, Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 92, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma completa com a troca da grama sintética do parquinho infantil na Praça do 
Relógio, localizado na Rua Aloísio Anschau, Jardim Anápolis.
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Indicação nº 93, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia para idosos na Associação Cultural Esportiva Recreativa 
Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial.
Indicação nº 94, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma do campo de futebol e construção de dois banheiros no Centro Esportivo 
Vaquinha, localizado no Jardim Redenção.
Indicação nº 95, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Avenida Primeiro de Maio, localizada na Vila Pioneira.
Indicação nº 96, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Continuação da construção da ciclovia na Av. Ministro Cirne Lima, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 97, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Construção de travessia elevada em paver na Av. Nossa Senhora das Graças, próximo a 
Igreja Católica, em Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 98, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Adoção de medidas urgentes visando conter o grande número de acidentes que 
acontecem no cruzamento da Rua Sarandi com a Estilac Leal.
Indicação nº 99, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de semáforo ou faixa elevada no cruzamento entre a Avenida Cirne Lima com 
a Bento Munhoz da Rocha Neto.
Indicação nº 100, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Arante 
Rodrigues de Almeida”.
Indicação nº 101, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Melhorias na iluminação pública com a implementação de lâmpadas do tipo LED nas ruas 
constantes entre a Rua Guarani, Avenida Maripá e Avenida Ministro Cirne Lima, Vila 
Becker.
Indicação nº 102, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos Dumont, 
cruzamento com a Rua Souza Naves e Rua General Alcides Etchegoyen, Centro.
Indicação nº 103, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Ampliação da capacidade de captação de águas pluviais dos bueiros e tubulações na Rua 
Garibaldi entre as ruas Carlos João Treis e 25 de Julho, no Centro.
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Indicação nº 104, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento das Ruas São João e Borges de Medeiros, no 
Jardim Gisela.
Indicação nº 105, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua 25 de Julho, esquina com a Rua Santa 
Laura, próximo a ponte do Rio Toledo, na Vila Paulista.
Indicação nº 106, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma da associação dos moradores e amigos da linha São Pedro (OT-401) no Distrito 
de Vila Nova.
Indicação nº 107, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de um farmacêutico na Unidade Básica de Saúde ou a disponibilização 
de um veículo equipado para entrega de remédios psicotrópicos no interior do Município.
Indicação nº 108, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Averiguação e adequação de calçadas nos espaços públicos, a fim de proporcionar maior 
acessibilidade para cadeirantes.
Indicação nº 109, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de suporte para bicicletas, no Parque Ecológico Diva Paim Barth do Município 
de Toledo.
Indicação nº 110, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Antecipação do horário de entrada do recebimento das crianças e adequação do local de 
espera de abertura do Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) Ana Maria Zorzo.
Indicação nº 111, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de reforma do campo sintético do Jardim Europa.
Indicação nº 112, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma do CMEI Professora Otília Stédile, na Rua Benjamin Constant, no Jardim Europa.
Indicação nº 113, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua Waldemar Turati, localizada no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 114, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de travessia elevada em frente à Escola Municipal São Francisco de Assis.
Indicação nº 115, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso e Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de parque para cães, denominado ParCão, nos moldes dos existentes nas 
cidades de Cascavel e de Pinhais, no Paraná.
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Indicação nº 116, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de acostamento da estrada OT-06 que liga Toledo a Concórdia do Oeste até 
a OT-609 de Dez de Maio.
Indicação nº 117, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Manutenção do acostamento de toda estrada OT-418A, na Linha Tapuí.
Indicação nº 118, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Ana Ramchs, em frente à Escola 
Municipal Duque de Caxias, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 119, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de um teatro no Jardim Panorama.
Indicação nº 120, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de um armazém popular.
Indicação nº 121, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção do muro na Capela Mortuária do Jardim Coopagro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 8, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Solicita informações sobre a aquisição de uniformes escolares nos anos de 2019 e 2020
Requerimento nº 9, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre o processo licitatório referente à última reforma do Ginásio de 
Esportes Euzébio Garcia
Requerimento nº 10, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação 
(SMED), nos anos de 2019 e 2020
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Elton Welter
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Jozimar Polasso
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Valdir Rossetto
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 195, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 18, de 2022
Autoria: Professor Oseias
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa 
‘Emancipar’, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 191, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Elton Welter
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal