sessao nº 40

ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de
agosto do ano de dois mil e doze (31.08.2012), sexta-feira, às treze horas e quarenta e cinco
minutos (13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima
sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção
do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, João Martins, Expedito
Ferreira, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Adelar
Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
quadragésima sessão extraordinária”. O Presidente da Câmara, Vereador Adelar Holsbach,
colocou em discussão as atas da trigésima oitava e trigésima nona sessões extraordinárias,
realizadas nos últimos dias 24 e 27 (sexta e segunda-feira). Como nenhum Vereador as
retificou nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do
art. 102 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA – Inicialmente, na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública se reuniram no último dia
27, segunda-feira, após a realização da sessão ordinária, no Auditório Dr. Acary de Oliveira,
no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), para analisar o
Projeto de Lei nº 112, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, para que possa ser
discutido e votado na Ordem do Dia da sessão extraordinária de hoje, sexta-feira, dia 31, em
primeiro turno, e para deliberação em segundo turno, na sessão extraordinária de segunda
feira, dia 03 de setembro, conforme convocação proposta pelo Chefe do Executivo municipal
através do Ofício nº 0787/2012-GAB, e aceite dos onze Vereadores; II - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em
cópia avulsa dos Relatores Luís Fritzen e Adriano Remonti, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 112, de 2012, que procede à
desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao
Estado do Paraná. O Vereador Adelar Holsbach, na qualidade de Presidente da Câmara
Municipal, cientificou que, em face do parecer opinar pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 112, de 2012, objeto da convocação extraordinária proposta
pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0787/2012-GAB, e aceite dos onze
Vereadores, está assegurada a sua discussão e votação, para deliberação em primeiro turno
nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO (PROJETO DE LEI, de
autoria do Executivo municipal): nº 112, de 2012, que procede à desafetação e autoriza a
doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin,
Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing, que assim se manifestaram:
Leoclides Bisognin - (03min50s) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (12min45s) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt
(20min20s) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing - (26min02s) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída
a Ordem do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto
de Lei nº 112, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação extraordinária
proposta através do Ofício nº 0787/2012-GAB, aprovado em primeiro turno nesta sessão,
será apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para
segunda-feira, dia 03 de setembro, às treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade
desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou
encerrados seus trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos (14h22min), e renovando
o convite para a presença dos Senhores Vereadores a sessão extraordinária de segunda
feira, dia 03 de setembro, em atendimento à convocação para deliberação final da matéria
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos trinta e um dias do mês de
agosto do ano de dois mil e doze (sexta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 03 de setembro de 2012
Presidente do Legislativo