sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 5a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos sete dias do mes de manpo do ano de dois mil e vinte e dois (07.03.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditorio e Plenario
Edflio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Quinta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara
Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro￾secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain,
Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. 0 vereador Gabriel Baierle estava
ausente. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao
primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foranv
Mensagem Aditiva n° 2, de 3 de margo de 2022, de autoria do Chefe do Poder
Executive, ao Projeto de Lei n° 22, de 2022, que dispoe sobre a instituigao do
Programa de Apoio a Alimentagao, por meio do Programa Municipal de Aquisigao de
Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizagoes da
Sociedade Civil que executam Servigos Socioassistenciais no Municipio de Toledo; e
Oficio n° 124/2022-GAB, de 7 de margo de 2022, de autoria do Chefe do Poder
Executive, solicitando corregao na descrigao do imovel que deu origem ao Loteamento
“Residencial Verdes Campos”, objeto do Projeto de Lei n° 5/2022. Em seguida, o
presidente informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis,
na sua Integra, no site da Camara Municipal. De imediato, o presidente deu inlcio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI - n° 31, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia
da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo; n° 32, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
publico municipal, situadas no Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de
Toledo; Projeto de Lei n° 33, de 2022, de autoria do Poder Executive, que ratifica a
segunda alteragao e consolidagao do Contrato de Consorcio, oriundo do Protocolo de
Intengoes do Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana -
CISCOPAR, n° 34, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a
implementagao do Programa “Toledoe+Mobilidade” e autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exerclcio de 2022; n° 35, de 2022, de autoria do vereadores Valdomiro Bozo e
Jozimar Polasso, que declara de utilidade publica municipal a Associagao Hung Long
de Kung Fu (Tigre e o Dragao); n° 36, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
altera a legislagao que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissao Municipal de Urbanismo
- COMURB; e n° 37, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive
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municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na sequencia, o presidente
amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou aos lideres que indicassem,
prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor as respectivas comissoes
especiais para analise dos Projetos de Lei n° 33 e 34, de 2022. Em seguida,
encaminhou as materias apresentadas a apreciagao das comissoes competentes
deste Legislative. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os
encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n°161,
de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere alargamento da Rua Santa
Rosa, ao lado do Colegio Adventista, no Jardim Gisela; n° 162, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere alteragao de sentido em trecho da Rua Carlos
Barbosa, para mao unica, no Jardim Gisela; n°163, de 2022, de autoria do
parlamentar Beto Scain, que sugere melhorias na Escola Municipal Dr. Borges de
Medeiros, na Vila Industrial; n° 164, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho
Silva, que sugere implantagao de campo de areia em terreno publico municipal no
Distrito de Dez de Maio; n° 165, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva,
que sugere substituigao de ponte de madeira por ponte de concrete que liga Linha
Santa Terezinha a propriedade dos Kohler, em Linha Santa Terezinha; n° 166,
de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere substituigao dos
bueiros na Sanga Bambu em Linha KM 41 por pontes de concrete; n° 167, de 2022,
de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere encaminhamento de pedido
para as loteadoras confeccionarem placas de nomeagao de vias e logradouros com
melhor qualidade; n° 168, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que
sugere implantagao de uma travessia elevada com paver na Rua Costa e Silva entre
as Ruas Washington Luiz e Artur Bernardes; n°169, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere reforma e pintura de pontos de onibus que
se encontram danificados; n° 170, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter,
que sugere criagao de circuito de cicloturismo no ambito do municipio de Toledo;
n 171, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere reparos na
iluminagao publica com a implementagao de lampadas do tipo LED ao redor da Praga
do Jardim Rossoni, Centro; n° 172, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle
e demais parlamentares, que sugere indica denominagao de avenida com o nome de
“Rotary Internacional”; n° 173, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que
sugere reforma do parquinho infantil, localizado na rua Julio Verne, Jardim Porto
Alegre; n° 174, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
pavimentagao asfaltica na Rua Martin Heck, localizada na Vila Operaria; n°175,
de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao das
Ruas Anne Russ, Rodrigues Alves, Eugenio Gustavo Keller e Wili Wey, localizadas
no bairro Jardim Coopagro; n°176, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo
Jesus, que sugere melhoria da sinalizagao horizontal e vertical na Linha Ceramica
Prata; n° 177, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir
Rossetto, que sugere instalagao de placas com o logradouro no cruzamento das ruas
Armando Luis Arrosi com Rui Barbosa; n° 178, de 2022, de autoria do parlamentar
Geraldo Weisheimer, que sugere construgao de travessia elevada em paver em frente
ao supermercado Max Atacadista, no Jardim Coopagro; n0 179, de 2022, de autoria
do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere implantagao da sinalizagao
horizontal nas ruas do loteamento Parque Residencial Fachini, no Jardim Coopagro;
no
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n 180, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que foi arquivada nos
termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 181, de 2022, de autoria do
parlamentar Jozimar Polasso, que sugere reforma completa do CMEI Mono
Giacomazzi; n°182, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que
sugere implantagao de bebedouros publicos em diversos pontos estrategicos para
atender praticantes de esportes no municipio de Toledo; n° 183, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere recapeamento da camada asfaltica
e/ou substituigao por piso emborrachado no Passeio e Ciclovia em torno do horto
municipal, situado no Parque Ecologico Diva Pain Barth; n° 184, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere realizagao de vistoria por parte da
Secretaria do Meio Ambiente dos individuos da especie macaco-prego no Parque das
Araucarias, Vila Operaria; n°185, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno;
n 186, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao
de Praga Social em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua
Hugo Zeni, no Jardim Anapolis; n° 187, de 2022, de autoria da parlamentar Marly
Zanete, que sugere readequagao na Avenida Marechal Castelo Branco no Distrito de
Novo Sarandi; n° 188, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere
implantagao de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Joao Orestes Ruraro
n 781 no Bairro Tocantins; n°189, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda
Fiorentm, que sugere disponibilizagao de guardas municipais, das 00:00 as 05 00
para a fiscalizagao e seguranga, no Parque Municipal Diva Paim Barth; n019oi
de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere apresentagao das
instrugoes a respeito da “Manobra de Heimlich” ou “Manobra do desengasgo” para
5 ,°s °us pais no momento em que e realizada a primeira vacina da crianga na rede
SUS, bem como a distribuigao de folders contendo, alem dos numeros de
emergencia, informagoes a respeito da referida manobra; n° 191, de 2022, de autoria
da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere instituigao de Comissao de
acompanhamento e fiscalizagao de obras publicas, antes de serem concluidas e pelo
penodo de um ano apos a sua conclusao, no Municipio de Toledo; n° 192, de 2022
de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere construgao refeitorio Escola
Municipal Henrique Brod; n° 193, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela,
que sugere instalagao de semaforo na Rua Atilio Fontana esquina com a Rua
Dalcanale, no Jardim Panorama; n° 194, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir
Rossetto e Geraldo Weisheimer, que sugere fechamento do pre-moldado do Centro
Comunitario do Jardim Filadelfia; n° 195, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir
Rossetto, que sugere implantagao de uma camera de seguranga de transito na
rotatoria da Avenida Cirne Lima com a Rua Guarani; n° 196, de 2022 de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto e demais que sugere ampliagao de recursos em conta
corrente especifica, a titulo de garantia de financiamentos concedidos por instituigoes
fmanceiras, em convenio com a Garantioeste; n°197, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere asfaltamento no boxe do Moto Clube de
Toledo; n_° 198, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere
implantagao de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa
ate o entroncamento da BR-163, no viaduto; e n°199, de 2022, de autoria dos
parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso, que sugere
reformas nas instalagoes do Ginasio de Esportes Adenir Jose Massola, no Jardim
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Coopagro. Conclufda a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 17, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que
solicita informagoes sobre os repasses de pagamentos a Vigesima Regional de Saude
e CONSAMU, realizados pelos municipios de sua abrangencia; e n° 18, de 2022, de
autoria do parlamentar Marcelo Marques, que solicita a apresentagao de relatorio com
informagoes acerca dos atendimentos realizados pelos medicos, no Municipio de
Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Valtencir Careca. ORDEM DO DIA -
Constatada a ausencia do vereador Gabriel Baierle, confirmada a presenga dos
parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 165, de 2021, de autoria do Poder Executive,
que dispoe sobre o Sistema Unico de Assistencia Social no Municipio de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a votagao. Nesse momento, o vereador Marcelo
Marques, na condigao de presidente da Comissao de Legislagao e Redagao, apresentou
Emenda de Redagao de autoria da Comissao. O presidente recebeu a emenda, solicitou
sua leitura e a encaminhou as comissoes competentes. Imediatamente, o vereador
Marcelo Marques apresentou requerimento solicitando a dispensa de exame de
admissibilidade da materia pelas comissoes competentes. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequencia, foi colocada em votagao a
emenda, que foi aprovada por unanimidade. Apos isto, o presidente suspendeu os
trabalhos da sessao para confecgao da Redagao Final. Nesse momento, o presidente
comunicou a presenga do vereador Gabriel Baierle. Em seguida, para dar continuidade
aos trabalhos da sessao, uma nova verificagao de presenga foi realizada. Retomada a
sessao, o projeto foi colocado em segunda votagao global, na forma da Redagao Final,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 194, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre o procedimento para a instalagao no Municipio de Toledo
de infraestruturas de suporte para Estagao Transmissora de Radiocomunicagao -
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agenda Nacional de
Telecomunicagoes - ANATEL. Para discussao, o vereador Marcelo Marques fez
da palavra. Anunciada a votagao da materia, os parlamentares Gabriel Baierle e Valdir
Rosseto fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em segunda
votagao global, na forma da Redagao do Vencido, o projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 5, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo
Sobradinho, neste Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a
votagao. Nesse momento, o vereador Marcelo Marques, na condigao de presidente da
Comissao de Legislagao e Redagao, apresentou Emenda de Redagao de autoria da
Comissao. O presidente recebeu a emenda, solicitou sua leitura e a encaminhou as
comissoes competentes. Imediatamente, o vereador Marcelo Marques apresentou
requerimento solicitando a dispensa de exame de admissibilidade da materia pelas
comissoes competentes. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Na sequencia, foi colocada em votagao a emenda, que foi aprovada por
unanimidade. Apos isto, o presidente suspendeu os trabalhos da sessao para confecgao
uso
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da Reda<?ao Final. Devido a falhas tecnicas relacionados ao sistema de votagao, foi
necessario realizar uma nova verificagao de presenga. Retomada a sessao, o projeto foi
colocado em segunda votagao global, na forma da Redagao Final, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 6, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas
no Loteamento “Residencial Jardim Florenga”, implantado nesta cidade de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipals de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 23, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que dispoe sobre a remuneragao dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida
as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que
os Projetos deLei n° 165 e 194, de 2021, e os Projetos de Lei n° 5, 6, 13 e 23, de 2022,
com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de
autografos ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para
o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, os
parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda Fiorentin, lider do
Bloco Uniao por Toledo, e Gabriel Baierle, lider do Bloco Agronegocio,
Desenvolvimento e Inovagao. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo, Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada
mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin,
declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e dezessete minutes (17h17min)^
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretario.
upS BISOGNIN
Presidente
MAR
Primeiro-S
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO PubHcado no Orgao Oficiai
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 14 de margo de 2022
Eletronico do Munici'pio de
Toledo, de
4l_/ni/^ pag-^2J__
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/03/2022
15:24:48
1/2
ID Parte: 1452
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2022 14:14:30
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
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19
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RELATÓRIO
Presença
07/03/2022
15:24:48
2/2
ID Parte: 1452
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2022 14:14:30
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
07/03/2022
15:25:13
1/2
ID Parte: 1454
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2022 14:42:43
PRESENÇA
PRE
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PRE
PRE
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AUS
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RELATÓRIO
Presença
07/03/2022
15:25:13
2/2
ID Parte: 1454
Tipo Parte:
Horário: 07/03/2022 14:42:43
5
ID: 470
Número:
Tipo Sessão: 1
5ª Sessão Ordinária
Data Início: 07/03/2022 14:03:36
Data Fim: 07/03/2022 17:15:41
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1452 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10897 PL31/2022 Projeto de Lei nº 31/2022 1 1 E
10898 PL32/2022 Projeto de Lei nº 32/2022 2 1 E
10899 PL33/2022 Projeto de Lei nº 33/2022 3 1 E
10900 PL34/2022 Projeto de Lei nº 34/2022 4 1 E
10901 PL35/2022 Projeto de Lei nº 35/2022 5 1 E
10902 PL36/2022 Projeto de Lei nº 36/2022 6 1 E
10903 PL37/2022 Projeto de Lei nº 37/2022 7 1 E
10904 I161/2022 Indicação nº 161/2022 8 1 E
10905 I162/2022 Indicação nº 162/2022 9 1 E
10906 I163/2022 Indicação nº 163/2022 10 1 E
10907 I164/2022 Indicação nº 164/2022 11 1 E
10908 I165/2022 Indicação nº 165/2022 12 1 E
10909 I166/2022 Indicação nº 166/2022 13 1 E
10910 I167/2022 Indicação nº 167/2022 14 1 E
10911 I168/2022 Indicação nº 168/2022 15 1 E
10912 I169/2022 Indicação nº 169/2022 16 1 E
10913 I170/2022 Indicação nº 170/2022 17 1 E
10914 I171/2022 Indicação nº 171/2022 18 1 E
10915 I172/2022 Indicação nº 172/2022 19 1 E
10916 I173/2022 Indicação nº 173/2022 20 1 E
10917 I174/2022 Indicação nº 174/2022 21 1 E
10918 I175/2022 Indicação nº 175/2022 22 1 E
10919 I176/2022 Indicação nº 176/2022 23 1 E
10920 I177/2022 Indicação nº 177/2022 24 1 E
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
07/03/2022
17:16:13
1/3
10921 I178/2022 Indicação nº 178/2022 25 1 E
10922 I179/2022 Indicação nº 179/2022 26 1 E
10923 I180/2022 Indicação nº 180/2022 27 1 E
10924 I181/2022 Indicação nº 181/2022 28 1 E
10925 I182/2022 Indicação nº 182/2022 29 1 E
10926 I183/2022 Indicação nº 183/2022 30 1 E
10927 I184/2022 Indicação nº 184/2022 31 1 E
10928 I185/2022 Indicação nº 185/2022 32 1 E
10929 I186/2022 Indicação nº 186/2022 33 1 E
10930 I187/2022 Indicação nº 187/2022 34 1 E
10931 I188/2022 Indicação nº 188/2022 35 1 E
10932 I189/2022 Indicação nº 189/2022 36 1 E
10933 I190/2022 Indicação nº 190/2022 37 1 E
10934 I191/2022 Indicação nº 191/2022 38 1 E
10935 I192/2022 Indicação nº 192/2022 39 1 E
10936 I193/2022 Indicação nº 193/2022 40 1 E
10937 I194/2022 Indicação nº 194/2022 41 1 E
10938 I195/2022 Indicação nº 195/2022 42 1 E
10939 I196/2022 Indicação nº 196/2022 43 1 E
10940 I197/2022 Indicação nº 197/2022 44 1 E
10941 I198/2022 Indicação nº 198/2022 45 1 E
10942 I199/2022 Indicação nº 199/2022 46 1 E
10943 R17/2022 Requerimento nº 17/2022 47 1 E
10944 R18/2022 Requerimento nº 18/2022 48 1 E
1453 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 04/03/2022 15:53:37 00:02:00
47 Dudu Barbosa 04/03/2022 15:53:37 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 04/03/2022 15:53:37 00:02:00
6 Genivaldo Paes 04/03/2022 15:53:37 00:02:00
41 Valtencir Careca 04/03/2022 15:53:37 00:02:00
1454 Ordem do Dia 3 E
PROPOSIÇÕES
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
07/03/2022
17:16:13
2/3
ID COD MAT PROPOSIÇÃO ORDEM TURNO SITUAÇÃO
10219 PL165/2021 Projeto de Lei nº 165/2021 1 2 E
10534 PL194/2021 Projeto de Lei nº 194/2021 2 2 E
10687 PL5/2022 Projeto de Lei nº 5/2022 3 2 E
10688 PL6/2022 Projeto de Lei nº 6/2022 4 2 E
10695 PL13/2022 Projeto de Lei nº 13/2022 5 2 E
10798 PL23/2022 Projeto de Lei nº 23/2022 6 2 E
1455 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 04/03/2022 15:56:08 00:02:00
34 Gabriel Baierle 07/03/2022 09:09:04 00:02:00
51 Jozimar Polasso 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
52 Marcelo Marques 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
38 Marly Zanete 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
40 Pedro Varela 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
53 Professor Oseias 07/03/2022 09:09:04 00:10:00
54 Valdir Rossetto 07/03/2022 09:09:04 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 07/03/2022 09:09:05 00:07:00
45 Beto Scain 07/03/2022 09:09:05 00:10:00
46 Chumbinho Silva 07/03/2022 09:09:05 00:10:00
59 Damião Santos 07/03/2022 09:09:05 00:05:00
47 Dudu Barbosa 07/03/2022 09:09:05 00:07:00
48 Elton Welter 07/03/2022 09:09:05 00:07:00
34 Gabriel Baierle 07/03/2022 09:09:05 00:05:00
49 Genivaldo Jesus 07/03/2022 09:09:05 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
07/03/2022
17:16:13
3/3
ID: 10219
Autor:
Cod. Matéria: PL165/2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 165/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:43:59
02/03/2022 14:43:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:25:45
1/12
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 14:49:46
07/03/2022 14:49:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:25:45
2/12
ID: 10534
Autor:
Cod. Matéria: PL194/2021
Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município
de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos
afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL.
Projeto de Lei nº 194/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:32:59
02/03/2022 15:32:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:25:56
3/12
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:02:03
07/03/2022 15:01:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:25:56
4/12
ID: 10687
Autor:
Cod. Matéria: PL5/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Verdes Campos", implantado no Distrito de Novo Sobradinho,
neste Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 5/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:47:34
02/03/2022 14:46:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:07
5/12
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:13:20
07/03/2022 15:12:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:07
6/12
ID: 10688
Autor:
Cod. Matéria: PL6/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Jardim Florença", implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 6/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:48:55
02/03/2022 14:48:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:17
7/12
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:14:39
07/03/2022 15:14:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:17
8/12
ID: 10695
Autor:
Cod. Matéria: PL13/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 13/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:50:23
02/03/2022 14:49:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:29
9/12
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:16:03
07/03/2022 15:15:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:29
10/12
ID: 10798
Autor:
Cod. Matéria: PL23/2022
Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 23/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:00:14
02/03/2022 14:59:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:40
11/12
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:17:23
07/03/2022 15:16:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/03/2022
15:26:40
12/12
ID: 379
Cod. Matéria:
Dispensa de reexame ao PL 165.2021
Dispensa de reexame ao PL 165.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2022 14:46:10
07/03/2022 14:45:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/03/2022
14:48:04
1/1
ID: 380
Cod. Matéria:
Emenda de Redação ao PL 165.2021
Emenda de Redação ao PL 165.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
07/03/2022 14:47:07
07/03/2022 14:46:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/03/2022
14:48:46
1/1
ID: 381
Cod. Matéria:
Nova votação ao PL 165.2021 - Redação Final
Nova votação ao PL 165.2021 - Redação Final
ID NOME PARTIDO VOTO
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 14:55:03
07/03/2022 14:54:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/03/2022
15:07:48
1/1
ID: 382
Cod. Matéria:
Dispensa de reexame ao PL 5.2022
Dispensa de reexame ao PL 5.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:07:29
07/03/2022 15:06:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/03/2022
15:08:42
1/1
ID: 383
Cod. Matéria:
Emenda ao PL 5.2022
Emenda ao PL 5.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
07/03/2022 15:08:40
07/03/2022 15:07:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
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Relatório de Proposição
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Proposição Rápida
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15:09:44
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de março de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 26, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 27, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 28, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os 
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 29, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e a alteração de denominação da Fundação para o 
Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) para 
Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo 
(FUNTEC) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 30, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 122, de 2022
Autoria: Parlamentares Beto Scain, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó
Ementa: Alargamento da Rua Uruguai, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e o local das 
futuras instalações do Colégio Estadual Jardim Gisela.
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Indicação nº 123, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alteração de sentido da Rua João Cordeiro Gomes, para mão única, no Jardim Gisela.
Indicação nº 124, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do parque infantil localizado na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela.
Indicação nº 125, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Execução de calçamento e marcação de estacionamento escolar em frente ao portão da 
Escola de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 126, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Readequação da estrada de Boa Vista que começa na Rua Guaíra seguindo até a 
propriedade de Jonas Ribeiro.
Indicação nº 127, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Execução de ponte em estrada rural de Linha KM 41, que dá acesso à propriedade de Lizi 
Pasini.
Indicação nº 128, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Oficialização da data de 2 de abril como dia de Conscientização do Autismo, no calendário 
municipal.
Indicação nº 129, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de praça com Playground e academia para terceira idade, na Rua Emma 
Hubner, no lote institucional nº 332, quadra nº 41, do Loteamento Miotto.
Indicação nº 130, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de uma travessia elevada em paver na Rua 1º de Maio esquina com Rua 
Felipe Camarão, entre os números 1519 e 1528.
Indicação nº 131, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Alteração da faixa de estacionamento da Rua Guaíra, entre a Avenida Maripá e a Rua 
Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.
Indicação nº 132, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Averiguação e realização da recuperação asfáltica em ruas do Jardim Porto Alegre, no 
trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida J.J. Muraro.
Indicação nº 133, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparos na rotatória da Avenida J. J. Muraro com a Rua São João, Centro.
Indicação nº 134, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de parquinho infantil e academia ao ar livre na Avenida Ida Becker.
Indicação nº 135, de 2022
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Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma das calçadas da Rua Leonardo Francisco Nogueira, localizada no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 136, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Conversão de sentido em mão única na Rua Anne Russ, localizada no Jardim Coopagro.
Indicação nº 137, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Doação de área Institucional do Município de Toledo, preferencialmente no Biopark, para 
a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), a fim da 
construção do Hospital de Câncer.
Indicação nº 138, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Troca de grama no campo de futebol sintético do César Park.
Indicação nº 139, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 140, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de pontos de iluminação pública na Rua 7 de Setembro, próximo ao numeral 
791, no Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 141, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Reformas nas instalações do Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni (Antigo CCR), 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 142, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pintura completa da sinalização viária de todas as vias do Jardim Pancera.
Indicação nº 143, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Nelson Dellavechia, entre as Ruas Ângelo e Dalhia 
Shumacker.
Indicação nº 144, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa e construção de banheiros no terminal rodoviário da Vila Pioneiro.
Indicação nº 145, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Melhorias na iluminação pública com a instalação de Super Poste com lâmpadas do tipo 
LED, no estacionamento da Associação de moradores do Jd. Santa Clara II, Jardim 
Pancera.
Indicação nº 146, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização em forma de pintura de elemento estrutural, implantação de travessia elevada 
em paver e recomposição do passeio público na Rua Anibaldo Hoffmann, Jardim Pancera.
Indicação nº 147, de 2022
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Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) em imóvel público situado na Rua Adolfo 
Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 148, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de parque infantil em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina 
com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 149, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Melhorias e alargamento no asfalto da Rua Vitoria, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 150, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma do parquinho no clube da associação dos moradores e amigos da linha São 
Pedro (OT-401), no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 151, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Melhorias na acessibilidade em calçada próxima à Praça do Japão.
Indicação nº 152, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Execução do Plano de Arborização Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a 
substituição de árvores condenadas e impróprias presentes na área urbana do município 
de Toledo.
Indicação nº 153, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de campanhas de conscientização acerca do evento “Fevereiro Roxo/Laranja”, 
dedicado às doenças: lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia.
Indicação nº 154, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, no Jardim Europa.
Indicação nº 155, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma e climatização da Capela Mortuária, localizada no Jardim América.
Indicação nº 156, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reforma dos parques infantis, localizados no Jardim América e Jardim Europa.
Indicação nº 157, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Revitalização e limpeza do monumento de Tiradentes, localizado na Avenida Maripá com 
a Avenida Tiradentes.
Indicação nº 158, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de passarela ligando a escola ao ginásio de esportes, e adequação da 
estrutura do saguão na escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 159, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bpzó e Chumbinho Silva
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Ementa: Desafetação e permuta de terreno urbano integrante do patrimônio municipal, situado na 
Rua Terra Roxa, no Jardim La Salle, pelo imóvel denominado Chácara nº 20B da Fazenda 
Britânia, situado na Rua Carlos Sbaraini, no alto do Jardim Panorama.
Indicação nº 160, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para candidatos do 
Exame Nacional e Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do 
município de Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 11, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa
Ementa: Solicita cópia do convênio do Município de Toledo e Consamu.
Requerimento nº 12, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita a apresentação de relatório com o número de pessoas infectadas e reinfectadas 
por COVID-19, que receberam e não receberam as doses de vacina contra o vírus, no 
Município de Toledo.
Requerimento nº 13, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o processo de escolha e contratação de materiais didáticos 
pedagógicos para ampliação do acervo das Escolas Municipais
Requerimento nº 14, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre cronograma de reformas das escolas municipais
Requerimento nº 15, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicitação de informações a respeito da produção de mudas no Viveiro Municipal de 
Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 16, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Solicita providências para a conclusão da obra de reforma do prédio do antigo Colégio 
Estadual Olivo Beal, e imediata ocupação do espaço.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Damião Santos
5. Dudu Barbosa
6. Elton Welter
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Valdir Rossetto
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19. Vadomiro Bozó
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 18, de 2022
Autoria: Professor Oseias
Ementa: Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa 
‘Emancipar’, no âmbito do Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 165, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 194, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas 
de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos 
afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL.
Projeto de Lei nº 5, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, 
neste Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 6, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Residencial Jardim Florença”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 13, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 16, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 23, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 24, de 2022
Autoria: Poder Executivo
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Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos 
servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Damião Santos
15. Dudu Barbosa
16. Elton Welter
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal