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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-07
native_id682

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

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‘ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 4a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dois dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e dois (02.03.2022), quarta￾feira, as quatorze horas e sete minutes (14h07min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quarta
Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob
a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir
Careca. O vereador Geraldo Weisheimer estava ausente. Havendo quorum legal, o
presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao.
Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTS - Para iniciar, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse
a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 104/2022-GAB, de 24
de fevereiro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada
de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 128, de 2021, que autoriza o Executive
municipal a realizar investimentos em imoveis cedidos em permissao de
entidades comunitarias. Na sequencia, o presidente informou que o Legislative
recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o
primeiro-secretario informou que, diante da comunicagao realizada na 3a Sessao
Ordinaria e da nao impetragao de recurso, as Resolugdes relativas aos Projetos de
Resolugao n° 19 e 20, de 2021, seriam promulgadas ao final da sessao. De imediato,
o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario
que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 26, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a estrutura de orgaos e
cargos em comissao da administragao direta do Poder Executive do Municipio de
Toledo e que define as respectivas atribuigoes especificas; n° 27, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores publicos municipals de Toledo; n° 28, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio
publico municipal de Toledo; n° 29, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
dispoe sobre a reestruturagao e a alteragao de denominagao da Fundagao para o
Desenvolvimento da Radio e Televisao Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC)
para Fundagao para o Desenvolvimento Sustentavel, Cientifico e Tecnologico de
Toledo (FUNTEC) e auto; e n° 30, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera
a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo. Amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, o presidente solicitou aos
lideres que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 30, de 2022. Concluida a
apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das
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uso a
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
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comissoes competentes. INDICAQOES
parlamentares Beto Scain, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozo, que
sugere alargamento da Rua Uruguai, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e o
local das futuras instalagoes do Colegio Estadual Jardim Gisela; n° 123, de 2022, de
autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere alteragao de sentido da Rua Joao
Cordeiro Gomes, para mao unica, no Jardim Gisela; n° 124, de 2022, de autoria do
parlamentar Beto Scain, que sugere reforma do parque infantil localizado na Praqa do
Expedicionario, no Jardim Gisela; n°125, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere execugao de calgamento e marcagao de
estacionamento escolar em frente ao portao da Escola de Sao Luiz do Oeste; n° 126,
de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere readequagao da
estrada de Boa Vista que comega na Rua Guaira seguindo ate a propriedade de Jonas
Ribeiro; n°127, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
execugao de ponte em estrada rural de Linha KM 41, que da acesso a propriedade de
Lizi Pasini; n° 128, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere
oficializagao da data de 2 de abril como dia de Conscientizagao do Autismo, no
calendario municipal; n° 129, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que
sugere construgao de praga com Playground e academia para terceira idade, na Rua
Emma Hubner, no lote institucional n° 332, quadra n° 41, do Loteamento Miotto;
n° 130, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que foi retirada pelo autor;
n° 131, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere alteragao da faixa
de estacionamento da Rua Guaira, entre a Avenida Maripa e a Rua Anibaldo
Hoffmann, no Jardim Pancera; n°132, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel
Baierle, que sugere averiguagao e realizagao da recuperagao asfaltica em mas do
Jardim Porto Alegre, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida J.J.
Muraro; n°133, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
reparos na rotatoria da Avenida J. J. Muraro com a Rua Sao Joao, Centro; n° 134,
de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de
parquinho infantil e academia ao ar livre na Avenida Ida Becker; n° 135, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma das calgadas da Rua
Leonardo Francisco Nogueira, localizada no Jardim Coopagro; n°136, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere conversao de sentido em mao
unica na Rua Anne Russ, localizada no Jardim Coopagro; n° 137, de 2022, de autoria
dos parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, que sugere doagao de area
Institucional do Municipio de Toledo, preferencialmente no Biopark, para a Uniao
Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Cancer (UOPECCAN), a fim da
construgao do Hospital de Cancer; n°138, de 2022, de autoria do parlamentar
Genivaldo Paes, que sugere troca de grama no campo de futebol sintetico do Cesar
Park; n0 139, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir
Rossetto, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne;
n° 140, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere
instalagao de pontos de iluminagao publica na Rua 7 de Setembro, proximo ao
numeral 791, no Distrito de Bom Principio do Oeste; n° 141, de 2022, de autoria dos
parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso, que sugere
reformas nas instalagoes do Ginasio de Esportes Aldanir Angelo Rossoni (Antigo
CCR), no Jardim Coopagro; n° 142, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar
Polasso, que sugere pintura completa da sinalizagao viaria de todas as vias do Jardim
n° 122, de 2022 de autoria dos
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Pancera; n° 143, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere
pavimentagao asfaltica na Rua Nelson Dellavechia, entre as Ruas Angelo e Dalhia
Shumacker; n° 144, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere
reforma completa e construgao de banheiros no terminal rodoviario da Vila Pioneiro;
n° 145, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere melhorias
na iluminagao publica com a instalagao de Super Poste com lampadas do tipo LED,
no estacionamento da Associagao de moradores do Jd. Santa Clara II, Jardirn
Pancera; n° 146, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
sinalizagao em forma de pintura de elemento estrutural, implantagao de travessia
elevada em paver e recomposigao do passeio publico na Rua Anibaldo Hoffmann,
Jardirn Pancera; n° 147, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que
sugere implantagao de Academia da Terceira Idade (ATI) em imovel publico situado
na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardirn Anapolis; n° 148,
de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de
parque infantil em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua
Hugo Zeni, no Jardirn Anapolis; n° 149, de 2022, de autoria da parlamentar Marly
Zanete, que sugere melhorias e alargamento no asfalto da Rua Vitoria, no Distrito de
Novo Sarandi; n° 150, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere
reforma do parquinho no clube da associagao dos moradores e amigos da linha Sao
Pedro (OT-401), no Distrito de Vila Nova; n° 151, de 2022, de autoria da parlamentar
Olinda Fiorentin, que sugere melhorias na acessibilidade em calgada proxima a Praga
do Japao; n° 152, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
execugao do Plano de Arborizagao Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a
substituigao de arvores condenadas e improprias presentes na area urbana do
municipio de Toledo; n° 153, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que
sugere realizagao de campanhas de conscientizagao acerca do evento “Fevereiro
Roxo/Laranja”, dedicado as doengas: lupus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia;
n° 154, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere reforma da
Escola Municipal Anita Garibaldi, no Jardirn Europa; n° 155, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que sugere reforma e climatizagao da Capela Mortuaria,
localizada no Jardirn America; n°156, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro
Varela, que sugere reforma dos parques infantis, localizados no Jardirn America e
Jardirn Europa; n°157, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
sugere revitalizagao e limpeza do monumento de Tiradentes, localizado na Avenida
Maripa com a Avenida Tiradentes; n° 158, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir
Rossetto, que sugere implantagao de passarela ligando a escola ao ginasio de
esportes, e adequagao da estrutura do saguao na escola Municipal Duque de Caxias,
em Concordia do Oeste; n° 159, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdomiro
Bozo e Chumbinho Silva, que sugere desafetagao e permuta de terreno urbano
integrate do patrimonio municipal, situado na Rua Terra Roxa, no Jardirn La Salle,
pelo imovel denominado Chacara n° 20B da Fazenda Britania, situado na Rua Carlos
Sbaraini, no alto do Jardirn Panorama; e n° 160, de 2022, de autoria do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere isengao do pagamento de tarifa nos transportes publicos
municipais para candidates do Exame Nacional e Ensino Medio — ENEM, nos dias de
realizagao da prova, no ambito do Municipio de Toledo. Concluida a apresentagao das
indicagdes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 11, de 2022, de
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autoria dos parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa, que solicita copia do
convenio do Municlpio de Toledo e Consamu; n° 12, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, que solicita a apresentaqao de relatorio com o numero
de pessoas infectadas e reinfectadas por COVID-19, que receberam e nao receberam
as doses de vacina contra o virus, no Municipio de Toledo; n° 13, de 2022, de autoria
do parlamentar Professor Oseias, que solicita informaqdes sobre o processo de
escolha e contratagao de materials didaticos pedagogicos para ampliagao do acervo
das Escolas Municipals; n° 14, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias,
que solicita informagoes sobre cronograma de reformas das escolas municipais; e
n° 15, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que solicitagao de
informagoes a respeito da produgao de mudas no Viveiro Municipal de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA - n° 16, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita providencias para a conclusao da obra
de reforma do predio do antigo Colegio Estadual Olivo Beal, e imediata ocupagao do
espago. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os parlamentares Damiao Santos, Elton
Welter, Genivaldo Jesus e Genivaldo Paes. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia
do vereador Geraldo Weisheimer, confirmada a presen^a dos demais parlamentares e
havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO -
Projeto de Lei n° 18, de 2022, de autoria do vereador Professor Oseias que revoga
dispositive da legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Programa ‘Emancipar’,
no ambito do Municlpio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 18, de 2022,
com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de
autografo ao Chefe do Poder Executivo. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto
de Lei n° 165, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre o Sistema
Unico de Assistencia Social no Municlpio de Toledo. Na ausencia de discussao,
passou-se as votagoes. Colocada em votagao, a Mensagem Aditiva n° 22, de 25 de
novembro de 2021, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Dudu
Barbosa apresentou requerimento oral solicitando a alteragao da ordem de votagao
do Projeto de Lei n° 194, de 2021, para que se sua deliberagao ocorresse ao final da
Ordem do Dia, sendo o requerimento prontamente deferido pelo presidente. Projeto
de Lei n° 5, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial
Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Municlpio de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 6,
de 2022, de autoria do Poder Executivo, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial
Jardim Florenga”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13, de 2022, de autoria do Poder
Executivo, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-
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if Estado do Parana
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se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 16, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municlpio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 23, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que dispoe sobre a remuneragao dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada
a votagao do Projeto, os parlamentares Marcelo Marques, Professor Oseias, Valdir
Rossetto e Damiao Santos fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado
em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n° 24, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre o reajuste
dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados
publicos municipais de Toledo. Para discussao, os parlamentares Chumbinho Silva,
Professor Oseias, Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin fizeram o uso da palavra.
Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 194, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre o procedimento para a instalagao no Municipio de Toledo
de infraestruturas de suporte para Estagao Transmissora de Radiocomunicagao -
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agenda Nacional de
Telecomunicagoes - ANATEL. Transcorrida a leitura do projeto pelo primeiro￾secretario, o vereador Dudu Barbosa apresentou Emenda Modificativa a materia. A
Emenda foi recebida pelo presidente, que solicitou ao primeiro-secretario a sua leitura,
encaminhando-a as comissoes competentes. De imediato, o vereador Dudu Barbosa
apresentou requerimento solicitando a dispensa de exame de admissibilidade da
emenda pelas comissoes competentes. Os parlamentares Olinda Fiorentin, Gabriel
Baierle e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminharem o seu voto.
Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
colocada em votagao, a emenda foi aprovada por unanimidade. Com a emenda
aprovada, passou-se a votagao do projeto. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Dudu
Barbosa fez uso da palavra para declarar seu voto. Encerradas as votagoes das materias
em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 165 e
194, de2021, eos Projetos de Lei n°5, 6,13,16, 23, 24, de2022, aprovadosem primeiro
turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitagao de retirada do Projeto de
Lei n° 128, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal
a realizar investimentos em imoveis cedidos em permissao de uso a entidades
comunitarias, requerida no Oficio n° 104/2022-GAB, de 24 de fevereiro de 2022, de
autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do
Projeto de Lei n° 128, de 2021. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em votagao, a retirada foi aprovada por unanimidade. Requerimento que
solicita tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 190, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a implementagao do Programa de Apoio
a Grupos de Idosos legalmente constituidos no Municipio de Toledo, conforme
solicitado no Oficio n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive. Na ausencia de
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discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao, os parlamentares Olinda
Fiorentin e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto.
Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de
Convocagao de Sessao Extraordinaria, de autoria do presidente da Camara Municipal
de Toledo, para o dia 4 de margo de 2022, as 10h, para deliberar em segundo turno,
sobre os projetos de Lei n° 16 e 24, de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
PROMULGAQAO DE RESOLUQOES - Na sequencia, o presidente fez a promulgagao
da Resolugao n° 19, de 2 de margo de 2022, relative ao Projeto de Resolugao n° 19,
de 2021, que referenda o Termo de Convenio n° 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado
entre a Secretaria do Estado da Seguranga Publica - SESP, com interveniencia do
Departamento Penitenciario - DEPEN, e o Municipio de Toledo; e da Resolugao n° 20,
de 2 de margo de 2022, relativa ao Projeto de Resolugao n° 20, de 2021, que referenda
o Termo de Convenio n° 273/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do
Estado da Seguranga Publica - SESP, com interveniencia do Departamento
Penitenciario - DEPEN, e o Municipio de Toledo. Finalizada a promulgagao, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a publicagao das
Resolugoes no 6rgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor
ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, nenhum
parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra
na seguinte ordem: Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Beto
Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter e Gabriel Baierle. Cumprida a
finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da
Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete
boras e trinta e sete minutos (17h37min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 14 de margo de 2022 Publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo n°_3 ^2, . dc
pag.
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CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARY
Toledo, 2 de mar^o de 2022.
Senhores parlamentares,
Considerando o disposto no inciso I do artigo 118 do Regimento Interne;
Considerando o disposto na Mensagem n° 12, de 3 de fevereiro de 2022,
que encaminha o Projeto de Lei n° 16, de 2022, na qual o Chefe do Poder Executive
informa que em havendo retardamento no tramite da proposigao, podera ocorrer prejuizo
nos processes licitatorios em andamento e atraso nas contratagoes necessarias para a
execugao dos servigos no Aterro Sanitario;
Considerando a urgencia na contratagao da execugao do novo Aterro, bem
como agoes de recuperagao das drenagens de gases e chorume na celula atual, entre
outros servigos;
Considerando o disposto na Mensagem n° 15, de 15 de fevereiro de 2022,
que encaminha o Projeto de Lei n° 24, de 2022, na qual o Chefe do Poder Executive
informa que a urgencia se faz necessaria para que, em sendo aprovado, se possa efetuar
a publicagao da respectiva lei no inicio do terceiro decendio do proximo mes, sob pena de
nao ser possivel a inclusao do reajuste em questao ja na folha de pagamento do mes de
margo.
Considerando que a ausencia de manifestagao da Camara em ate 30 (trinta)
dias do recebimento do referido projeto, a urgencia sobrestara as demais materias ate se
ultimar a votagao;
Convoco sessao extraordinaria a ser realizada no dia 4 de margo de 2022,
com inicio as 10 horas, com a finalidade de deliberar, em segundo turno, sobre as
seguintes proposigoes:
Projeto de Lei n° 16, de 2022
Autoria: Poder Executive
Ementa: Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
Projeto de Lei n° 24, de 2022
Autoria: Poder Executive
Ementa: Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/,9Giarios e demais vantagens dos servidores e
dos empregados publicos municipais de/Toledo.
Atenciosamente,
(j-EOpllDESBISOGNIN
Prestd^nte da (iamara Municipal
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Strm’T RELATORIO
Proposigao Rapida
02/03/2022
16:40:32 fi! ^I jj-sr
1/1
Convoca^ao de Sessao Extraordinaria - 04.03.2022
ID: 378 Convocagao de Sessao Extraordinaria para o dia 04 de marco
de 2022, as lOh. Cod. Materia:
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damiao Santos Cidadania SIM
45 Beto Seain MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozo PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Tipo:
Presidente: 36 -
Data Inicio: 02/03/2022 15:47:22
Data Fim: 02/03/2022 15:48:13
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 17
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
Relatorio de Proposigao
Sistema Promic V3 Plus
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/03/2022
15:52:22
1/2
ID Parte: 1447
Tipo Parte:
Horário: 02/03/2022 14:15:26
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/03/2022
15:52:22
2/2
ID Parte: 1447
Tipo Parte:
Horário: 02/03/2022 14:15:26
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/03/2022
15:53:03
1/2
ID Parte: 1449
Tipo Parte:
Horário: 02/03/2022 14:40:02
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/03/2022
15:53:03
2/2
ID Parte: 1449
Tipo Parte:
Horário: 02/03/2022 14:40:02
4
ID: 468
Número:
Tipo Sessão: 1
4ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/03/2022 14:04:35
Data Fim: 02/03/2022 17:35:08
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1447 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10846 PL26/2022 Projeto de Lei nº 26/2022 1 1 E
10847 PL27/2022 Projeto de Lei nº 27/2022 2 1 E
10848 PL28/2022 Projeto de Lei nº 28/2022 3 1 E
10849 PL29/2022 Projeto de Lei nº 29/2022 4 1 E
10850 PL30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022 5 1 E
10851 I122/2022 Indicação nº 122/2022 6 1 E
10852 I123/2022 Indicação nº 123/2022 7 1 E
10853 I124/2022 Indicação nº 124/2022 8 1 E
10854 I125/2022 Indicação nº 125/2022 9 1 E
10855 I126/2022 Indicação nº 126/2022 10 1 E
10856 I127/2022 Indicação nº 127/2022 11 1 E
10857 I128/2022 Indicação nº 128/2022 12 1 E
10858 I129/2022 Indicação nº 129/2022 13 1 E
10859 I130/2022 Indicação nº 130/2022 14 1 E
10860 I131/2022 Indicação nº 131/2022 15 1 E
10861 I132/2022 Indicação nº 132/2022 16 1 E
10862 I133/2022 Indicação nº 133/2022 17 1 E
10863 I134/2022 Indicação nº 134/2022 18 1 E
10864 I135/2022 Indicação nº 135/2022 19 1 E
10865 I136/2022 Indicação nº 136/2022 20 1 E
10866 I137/2022 Indicação nº 137/2022 21 1 E
10867 I138/2022 Indicação nº 138/2022 22 1 E
10868 I139/2022 Indicação nº 139/2022 23 1 E
10869 I140/2022 Indicação nº 140/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/03/2022
17:35:50
1/3
10870 I141/2022 Indicação nº 141/2022 25 1 E
10871 I142/2022 Indicação nº 142/2022 26 1 E
10872 I143/2022 Indicação nº 143/2022 27 1 E
10873 I144/2022 Indicação nº 144/2022 28 1 E
10874 I145/2022 Indicação nº 145/2022 29 1 E
10875 I146/2022 Indicação nº 146/2022 30 1 E
10876 I147/2022 Indicação nº 147/2022 31 1 E
10877 I148/2022 Indicação nº 148/2022 32 1 E
10878 I149/2022 Indicação nº 149/2022 33 1 E
10879 I150/2022 Indicação nº 150/2022 34 1 E
10880 I151/2022 Indicação nº 151/2022 35 1 E
10881 I152/2022 Indicação nº 152/2022 36 1 E
10882 I153/2022 Indicação nº 153/2022 37 1 E
10883 I154/2022 Indicação nº 154/2022 38 1 E
10884 I155/2022 Indicação nº 155/2022 39 1 E
10885 I156/2022 Indicação nº 156/2022 40 1 E
10886 I157/2022 Indicação nº 157/2022 41 1 E
10887 I158/2022 Indicação nº 158/2022 42 1 E
10888 I159/2022 Indicação nº 159/2022 43 1 E
10889 I160/2022 Indicação nº 160/2022 44 1 E
10890 R11/2022 Requerimento nº 11/2022 45 1 E
10891 R12/2022 Requerimento nº 12/2022 46 1 E
10892 R13/2022 Requerimento nº 13/2022 47 1 E
10893 R14/2022 Requerimento nº 14/2022 48 1 E
10894 R15/2022 Requerimento nº 15/2022 49 1 E
10895 R16/2022 Requerimento nº 16/2022 50 1 E
1448 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 25/02/2022 11:52:24 00:02:00
48 Elton Welter 25/02/2022 11:52:24 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 25/02/2022 11:52:24 00:02:00
6 Genivaldo Paes 25/02/2022 11:52:24 00:02:00
1449 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/03/2022
17:35:50
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10747 PL18/2022 Projeto de Lei nº 18/2022 1 2 E
10219 PL165/2021 Projeto de Lei nº 165/2021 2 1 E
10896 MA22/2021 Mensagem Aditiva ao PL 165/2021 3 1 E
10534 PL194/2021 Projeto de Lei nº 194/2021 4 1 E
10687 PL5/2022 Projeto de Lei nº 5/2022 5 1 E
10688 PL6/2022 Projeto de Lei nº 6/2022 6 1 E
10695 PL13/2022 Projeto de Lei nº 13/2022 7 1 E
10698 PL16/2022 Projeto de Lei nº 16/2022 8 1 E
10798 PL23/2022 Projeto de Lei nº 23/2022 9 1 E
10799 PL24/2022 Projeto de Lei nº 24/2022 10 1 E
1450 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
36 Leoclides Bisognin 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
52 Marcelo Marques 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
38 Marly Zanete 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 25/02/2022 11:58:27 00:10:00
40 Pedro Varela 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
53 Professor Oseias 25/02/2022 11:58:27 00:10:00
54 Valdir Rossetto 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 25/02/2022 11:58:27 00:07:00
45 Beto Scain 25/02/2022 11:58:27 00:10:00
46 Chumbinho Silva 25/02/2022 11:58:27 00:10:00
47 Dudu Barbosa 25/02/2022 11:58:27 00:10:00
48 Elton Welter 25/02/2022 11:58:27 00:05:00
34 Gabriel Baierle 25/02/2022 11:58:27 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/03/2022
17:35:50
3/3
ID: 10747
Autor:
Cod. Matéria: PL18/2022
Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a
reestruturação do Programa 'Emancipar', no âmbito do
Município de Toledo
Projeto de Lei nº 18/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/02/2022 14:47:42
21/02/2022 14:46:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:53:39
1/11
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:41:23
02/03/2022 14:40:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:53:39
2/11
ID: 10219
Autor:
Cod. Matéria: PL165/2021
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 165/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:43:59
02/03/2022 14:43:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:53:49
3/11
ID: 10896
Autor:
Cod. Matéria: MA22/2021
Mensagem Aditiva nº 22, de 2021, ao Projeto de Lei nº 165,
de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social no Município de Toledo.
Mensagem Aditiva ao PL 165/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:43:13
02/03/2022 14:42:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:00
4/11
ID: 10534
Autor:
Cod. Matéria: PL194/2021
Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município
de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos
afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL.
Projeto de Lei nº 194/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:32:59
02/03/2022 15:32:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:09
5/11
ID: 10687
Autor:
Cod. Matéria: PL5/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Verdes Campos", implantado no Distrito de Novo Sobradinho,
neste Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 5/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:47:34
02/03/2022 14:46:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:19
6/11
ID: 10688
Autor:
Cod. Matéria: PL6/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Residencial
Jardim Florença", implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 6/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:48:55
02/03/2022 14:48:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:29
7/11
ID: 10695
Autor:
Cod. Matéria: PL13/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 13/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:50:23
02/03/2022 14:49:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:39
8/11
ID: 10698
Autor:
Cod. Matéria: PL16/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 16/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 14:51:44
02/03/2022 14:51:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:49
9/11
ID: 10798
Autor:
Cod. Matéria: PL23/2022
Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos
Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 23/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:00:14
02/03/2022 14:59:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:54:59
10/11
ID: 10799
Autor:
Cod. Matéria: PL24/2022
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e dos empregados públicos
municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 24/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:23:04
02/03/2022 15:22:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/03/2022
15:55:09
11/11
ID: 374
Cod. Matéria:
Dispensa de Reexame ao PL n° 194, de 2021, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a
instalação no Município de Toledo de infraestruturas de
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Dispensa de Reexame ao PL 194.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:31:09
02/03/2022 15:30:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/03/2022
16:37:10
1/1
ID: 375
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa, do vereador Dudu Barbosa, ao Projeto
de Lei n° 194, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município
de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos
afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL.
Emenda Modificativa ao PL 194.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:32:00
02/03/2022 15:31:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/03/2022
16:38:13
1/1
ID: 376
Cod. Matéria:
Retirada do Projeto de Lei n° 128, de 2021, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de
uso a entidades comunitárias.
Retirada do PL 128.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:37:39
02/03/2022 15:36:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/03/2022
16:38:50
1/1
ID: 377
Cod. Matéria:
Regime de Urgência ao Projeto de Lei n° 190, de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos
legalmente constituídos no Município de Toledo.
Regime de Urgência ao PL 190.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:44:54
02/03/2022 15:41:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/03/2022
16:39:26
1/1
ID: 378
Cod. Matéria:
Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 04 de março
de 2022, às 10h.
Convocação de Sessão Extraordinária - 04.03.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
02/03/2022 15:48:13
02/03/2022 15:47:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/03/2022
16:40:32
1/1

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 7 de março de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 31, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência 
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 32, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 33, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 
– CISCOPAR.
Projeto de Lei nº 34, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa “Toledoé+Mobilidade” e autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 35, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e 
o Dragão).
Projeto de Lei nº 36, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo 
- COMURB.
Projeto de Lei nº 37, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 161, de 2022
Autoria: Parlamentares Beto Scain
Ementa: Alargamento da Rua Santa Rosa, ao lado do Colégio Adventista, no Jardim Gisela.
Indicação nº 162, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alteração de sentido em trecho da Rua Carlos Barbosa, para mão única, no Jardim 
Gisela.
Indicação nº 163, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Melhorias na Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Indicação nº 164, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de campo de areia em terreno público municipal no Distrito de Dez de 
Maio.
Indicação nº 165, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Substituição de ponte de madeira por ponte de concreto que liga Linha Santa 
Terezinha à propriedade dos Kohler, em Linha Santa Terezinha.
Indicação nº 166, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Substituição dos bueiros na Sanga Bambu em Linha KM 41 por pontes de concreto.
Indicação nº 167, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Encaminhamento de pedido para as loteadoras confeccionarem placas de nomeação 
de vias e logradouros com melhor qualidade.
Indicação nº 168, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de uma travessia elevada com paver na Rua Costa e Silva, entre as Ruas 
Washington Luiz e Artur Bernardes.
Indicação nº 169, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reforma e pintura de pontos de ônibus que se encontram danificados.
Indicação nº 170, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Criação de circuito de cicloturismo no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 171, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparos na iluminação pública com a implementação de lâmpadas do tipo LED ao 
redor da Praça do Jardim Rossoni, Centro.
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Indicação nº 172, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle e demais
Ementa: Indica denominação de avenida com o nome de “Rotary Internacional”.
Indicação nº 173, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma do parquinho infantil, localizado na rua Júlio Verne, Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 174, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck, localizada na Vila Operária.
Indicação nº 175, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização das Ruas Anne Russ, Rodrigues Alves, Eugenio Gustavo Keller e Wili 
Wey, localizadas no bairro Jardim Coopagro.
Indicação nº 176, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus
Ementa: Melhoria da sinalização horizontal e vertical na Linha Cerâmica Prata.
Indicação nº 177, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de placas com o logradouro no cruzamento das ruas Armando Luís Arrosi 
com Rui Barbosa.
Indicação nº 178, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de travessia elevada em paver em frente ao supermercado Max 
Atacadista, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 179, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implantação da sinalização horizontal nas ruas do loteamento Parque Residencial 
Fachini, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 180, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 181, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa do CMEI Nono Giacomazzi.
Indicação nº 182, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de bebedouros públicos em diversos pontos estratégicos para atender 
praticantes de esportes no município de Toledo.
Indicação nº 183, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recapeamento da camada asfáltica e/ou substituição por piso emborrachado no 
Passeio e Ciclovia em torno do horto municipal, situado no Parque Ecológico Diva 
Pain Barth.
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Indicação nº 184, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de vistoria por parte da Secretaria do Meio Ambiente dos indivíduos da 
espécie macaco-prego no Parque das Araucárias, Vila Operária.
Indicação nº 185, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 186, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina 
com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 187, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Readequação na Avenida Marechal Castelo Branco no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 188, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua João Orestes Ruraro,
n° 781, no Bairro Tocantins.
Indicação nº 189, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de guardas municipais, das 0h às 5h, para a fiscalização e 
segurança, no Parque Municipal Diva Paim Barth.
Indicação nº 190, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Apresentação das instruções a respeito da “Manobra de Heimlich” ou “Manobra do 
desengasgo” para todos os pais no momento em que é realizada a primeira vacina da 
criança na rede SUS, bem como a distribuição de folders contendo, além dos números 
de emergência, informações a respeito da referida manobra.
Indicação nº 191, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instituição de Comissão de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, antes 
de serem concluídas e pelo período de um ano após a sua conclusão, no Município 
de Toledo.
Indicação nº 192, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção refeitório Escola Municipal Henrique Brod.
Indicação nº 193, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de semáforo na Rua Atílio Fontana esquina com a Rua Dalcanale, no 
Jardim Panorama.
Indicação nº 194, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rosseto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Fechamento do pré-moldado do Centro Comunitário do Jardim Filadélfia.
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Indicação nº 195, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto
Ementa: Implantação de uma câmera de segurança de trânsito na rotatória da Avenida Cirne 
Lima com a Rua Guarani.
Indicação nº 196, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto e demais
Ementa: Ampliação de recursos em conta corrente específica, a título de garantia de 
financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a 
Garantioeste.
Indicação nº 197, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Asfaltamento no boxe do Moto Clube de Toledo.
Indicação nº 198, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa 
até o entroncamento da BR-163, no viaduto.
Indicação nº 199, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Reformas nas instalações do Ginásio de Esportes Adenir José Massola, no Jardim 
Coopagro.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 17, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre os repasses de pagamentos à Vigésima Regional de 
Saúde e CONSAMU, realizados pelos municípios de sua abrangência.
Requerimento nº 18, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita a apresentação de relatório com informações acerca dos atendimentos 
realizados pelos médicos, no Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Damião Santos
4. Dudu Barbosa
5. Elton Welter
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 165, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 194, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de 
infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação –
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional 
de Telecomunicações – ANATEL.
Projeto de Lei nº 5, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, 
situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito 
de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 6, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, 
situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, implantado nesta 
cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 13, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 23, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Professor Oseias
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Elton Welter
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Jesus
18. Genivaldo Paes
19. Geraldo Weisheimer
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal

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