| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 682 |
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r^\ ‘ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana ATA DA 4a SESSAO ORDINARIA DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA Aos dois dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e dois (02.03.2022), quartafeira, as quatorze horas e sete minutes (14h07min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quarta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. O vereador Geraldo Weisheimer estava ausente. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTS - Para iniciar, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 104/2022-GAB, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 128, de 2021, que autoriza o Executive municipal a realizar investimentos em imoveis cedidos em permissao de entidades comunitarias. Na sequencia, o presidente informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario informou que, diante da comunicagao realizada na 3a Sessao Ordinaria e da nao impetragao de recurso, as Resolugdes relativas aos Projetos de Resolugao n° 19 e 20, de 2021, seriam promulgadas ao final da sessao. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 26, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a estrutura de orgaos e cargos em comissao da administragao direta do Poder Executive do Municipio de Toledo e que define as respectivas atribuigoes especificas; n° 27, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipals de Toledo; n° 28, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Toledo; n° 29, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a reestruturagao e a alteragao de denominagao da Fundagao para o Desenvolvimento da Radio e Televisao Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) para Fundagao para o Desenvolvimento Sustentavel, Cientifico e Tecnologico de Toledo (FUNTEC) e auto; e n° 30, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Toledo. Amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, o presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 30, de 2022. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das Pcigina 1 de 6 uso a *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Tj&\ I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana comissoes competentes. INDICAQOES parlamentares Beto Scain, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozo, que sugere alargamento da Rua Uruguai, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e o local das futuras instalagoes do Colegio Estadual Jardim Gisela; n° 123, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere alteragao de sentido da Rua Joao Cordeiro Gomes, para mao unica, no Jardim Gisela; n° 124, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reforma do parque infantil localizado na Praqa do Expedicionario, no Jardim Gisela; n°125, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere execugao de calgamento e marcagao de estacionamento escolar em frente ao portao da Escola de Sao Luiz do Oeste; n° 126, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere readequagao da estrada de Boa Vista que comega na Rua Guaira seguindo ate a propriedade de Jonas Ribeiro; n°127, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere execugao de ponte em estrada rural de Linha KM 41, que da acesso a propriedade de Lizi Pasini; n° 128, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere oficializagao da data de 2 de abril como dia de Conscientizagao do Autismo, no calendario municipal; n° 129, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere construgao de praga com Playground e academia para terceira idade, na Rua Emma Hubner, no lote institucional n° 332, quadra n° 41, do Loteamento Miotto; n° 130, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que foi retirada pelo autor; n° 131, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere alteragao da faixa de estacionamento da Rua Guaira, entre a Avenida Maripa e a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera; n°132, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere averiguagao e realizagao da recuperagao asfaltica em mas do Jardim Porto Alegre, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Avenida J.J. Muraro; n°133, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere reparos na rotatoria da Avenida J. J. Muraro com a Rua Sao Joao, Centro; n° 134, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de parquinho infantil e academia ao ar livre na Avenida Ida Becker; n° 135, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma das calgadas da Rua Leonardo Francisco Nogueira, localizada no Jardim Coopagro; n°136, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere conversao de sentido em mao unica na Rua Anne Russ, localizada no Jardim Coopagro; n° 137, de 2022, de autoria dos parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, que sugere doagao de area Institucional do Municipio de Toledo, preferencialmente no Biopark, para a Uniao Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Cancer (UOPECCAN), a fim da construgao do Hospital de Cancer; n°138, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Paes, que sugere troca de grama no campo de futebol sintetico do Cesar Park; n0 139, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 140, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere instalagao de pontos de iluminagao publica na Rua 7 de Setembro, proximo ao numeral 791, no Distrito de Bom Principio do Oeste; n° 141, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso, que sugere reformas nas instalagoes do Ginasio de Esportes Aldanir Angelo Rossoni (Antigo CCR), no Jardim Coopagro; n° 142, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere pintura completa da sinalizagao viaria de todas as vias do Jardim n° 122, de 2022 de autoria dos *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. PSgina 2 de 6 Centro Cfvico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana Pancera; n° 143, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere pavimentagao asfaltica na Rua Nelson Dellavechia, entre as Ruas Angelo e Dalhia Shumacker; n° 144, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere reforma completa e construgao de banheiros no terminal rodoviario da Vila Pioneiro; n° 145, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere melhorias na iluminagao publica com a instalagao de Super Poste com lampadas do tipo LED, no estacionamento da Associagao de moradores do Jd. Santa Clara II, Jardirn Pancera; n° 146, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere sinalizagao em forma de pintura de elemento estrutural, implantagao de travessia elevada em paver e recomposigao do passeio publico na Rua Anibaldo Hoffmann, Jardirn Pancera; n° 147, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de Academia da Terceira Idade (ATI) em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardirn Anapolis; n° 148, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de parque infantil em imovel publico situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardirn Anapolis; n° 149, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere melhorias e alargamento no asfalto da Rua Vitoria, no Distrito de Novo Sarandi; n° 150, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere reforma do parquinho no clube da associagao dos moradores e amigos da linha Sao Pedro (OT-401), no Distrito de Vila Nova; n° 151, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere melhorias na acessibilidade em calgada proxima a Praga do Japao; n° 152, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere execugao do Plano de Arborizagao Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituigao de arvores condenadas e improprias presentes na area urbana do municipio de Toledo; n° 153, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de campanhas de conscientizagao acerca do evento “Fevereiro Roxo/Laranja”, dedicado as doengas: lupus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia; n° 154, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, no Jardirn Europa; n° 155, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere reforma e climatizagao da Capela Mortuaria, localizada no Jardirn America; n°156, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere reforma dos parques infantis, localizados no Jardirn America e Jardirn Europa; n°157, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere revitalizagao e limpeza do monumento de Tiradentes, localizado na Avenida Maripa com a Avenida Tiradentes; n° 158, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere implantagao de passarela ligando a escola ao ginasio de esportes, e adequagao da estrutura do saguao na escola Municipal Duque de Caxias, em Concordia do Oeste; n° 159, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo e Chumbinho Silva, que sugere desafetagao e permuta de terreno urbano integrate do patrimonio municipal, situado na Rua Terra Roxa, no Jardirn La Salle, pelo imovel denominado Chacara n° 20B da Fazenda Britania, situado na Rua Carlos Sbaraini, no alto do Jardirn Panorama; e n° 160, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere isengao do pagamento de tarifa nos transportes publicos municipais para candidates do Exame Nacional e Ensino Medio — ENEM, nos dias de realizagao da prova, no ambito do Municipio de Toledo. Concluida a apresentagao das indicagdes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 11, de 2022, de *A gravagao da sessao este disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. P^gina 3 de 6 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana autoria dos parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa, que solicita copia do convenio do Municlpio de Toledo e Consamu; n° 12, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que solicita a apresentaqao de relatorio com o numero de pessoas infectadas e reinfectadas por COVID-19, que receberam e nao receberam as doses de vacina contra o virus, no Municipio de Toledo; n° 13, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita informaqdes sobre o processo de escolha e contratagao de materials didaticos pedagogicos para ampliagao do acervo das Escolas Municipals; n° 14, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre cronograma de reformas das escolas municipais; e n° 15, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que solicitagao de informagoes a respeito da produgao de mudas no Viveiro Municipal de Toledo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA - n° 16, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que solicita providencias para a conclusao da obra de reforma do predio do antigo Colegio Estadual Olivo Beal, e imediata ocupagao do espago. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os parlamentares Damiao Santos, Elton Welter, Genivaldo Jesus e Genivaldo Paes. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia do vereador Geraldo Weisheimer, confirmada a presen^a dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 18, de 2022, de autoria do vereador Professor Oseias que revoga dispositive da legislagao que dispoe sobre a reestruturagao do Programa ‘Emancipar’, no ambito do Municlpio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 18, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executivo. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 165, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispoe sobre o Sistema Unico de Assistencia Social no Municlpio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se as votagoes. Colocada em votagao, a Mensagem Aditiva n° 22, de 25 de novembro de 2021, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento oral solicitando a alteragao da ordem de votagao do Projeto de Lei n° 194, de 2021, para que se sua deliberagao ocorresse ao final da Ordem do Dia, sendo o requerimento prontamente deferido pelo presidente. Projeto de Lei n° 5, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Municlpio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 6, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florenga”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 13, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou- *A gravapiio da sess§o esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 4 de 6 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ^ CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO if Estado do Parana IK* M % se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 16, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municlpio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 23, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a remuneragao dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, os parlamentares Marcelo Marques, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Damiao Santos fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 24, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados publicos municipais de Toledo. Para discussao, os parlamentares Chumbinho Silva, Professor Oseias, Dudu Barbosa, Leoclides Bisognin fizeram o uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 194, de 2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre o procedimento para a instalagao no Municipio de Toledo de infraestruturas de suporte para Estagao Transmissora de Radiocomunicagao - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agenda Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL. Transcorrida a leitura do projeto pelo primeirosecretario, o vereador Dudu Barbosa apresentou Emenda Modificativa a materia. A Emenda foi recebida pelo presidente, que solicitou ao primeiro-secretario a sua leitura, encaminhando-a as comissoes competentes. De imediato, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento solicitando a dispensa de exame de admissibilidade da emenda pelas comissoes competentes. Os parlamentares Olinda Fiorentin, Gabriel Baierle e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminharem o seu voto. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, colocada em votagao, a emenda foi aprovada por unanimidade. Com a emenda aprovada, passou-se a votagao do projeto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para declarar seu voto. Encerradas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 165 e 194, de2021, eos Projetos de Lei n°5, 6,13,16, 23, 24, de2022, aprovadosem primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitagao de retirada do Projeto de Lei n° 128, de 2021, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a realizar investimentos em imoveis cedidos em permissao de uso a entidades comunitarias, requerida no Oficio n° 104/2022-GAB, de 24 de fevereiro de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 128, de 2021. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em votagao, a retirada foi aprovada por unanimidade. Requerimento que solicita tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 190, de 2021, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituidos no Municipio de Toledo, conforme solicitado no Oficio n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive. Na ausencia de *A gravagao da sessio est£ disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 5 de 6 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br IgKiife CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO €r Estado do Parana discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao, os parlamentares Olinda Fiorentin e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Convocagao de Sessao Extraordinaria, de autoria do presidente da Camara Municipal de Toledo, para o dia 4 de margo de 2022, as 10h, para deliberar em segundo turno, sobre os projetos de Lei n° 16 e 24, de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAQAO DE RESOLUQOES - Na sequencia, o presidente fez a promulgagao da Resolugao n° 19, de 2 de margo de 2022, relative ao Projeto de Resolugao n° 19, de 2021, que referenda o Termo de Convenio n° 243/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Seguranga Publica - SESP, com interveniencia do Departamento Penitenciario - DEPEN, e o Municipio de Toledo; e da Resolugao n° 20, de 2 de margo de 2022, relativa ao Projeto de Resolugao n° 20, de 2021, que referenda o Termo de Convenio n° 273/2021-SESP/DEPEN, celebrado entre a Secretaria do Estado da Seguranga Publica - SESP, com interveniencia do Departamento Penitenciario - DEPEN, e o Municipio de Toledo. Finalizada a promulgagao, o presidente determinou ao Departamento Legislative que providenciasse a publicagao das Resolugoes no 6rgao Oficial do Municipio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executive. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e trinta e sete minutos (17h37min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario. APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO (Regimento Interne, art. 100) SALA DAS SESSOES, 14 de margo de 2022 Publicado no Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo n°_3 ^2, . dc pag. *Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 6 de 6 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARY Toledo, 2 de mar^o de 2022. Senhores parlamentares, Considerando o disposto no inciso I do artigo 118 do Regimento Interne; Considerando o disposto na Mensagem n° 12, de 3 de fevereiro de 2022, que encaminha o Projeto de Lei n° 16, de 2022, na qual o Chefe do Poder Executive informa que em havendo retardamento no tramite da proposigao, podera ocorrer prejuizo nos processes licitatorios em andamento e atraso nas contratagoes necessarias para a execugao dos servigos no Aterro Sanitario; Considerando a urgencia na contratagao da execugao do novo Aterro, bem como agoes de recuperagao das drenagens de gases e chorume na celula atual, entre outros servigos; Considerando o disposto na Mensagem n° 15, de 15 de fevereiro de 2022, que encaminha o Projeto de Lei n° 24, de 2022, na qual o Chefe do Poder Executive informa que a urgencia se faz necessaria para que, em sendo aprovado, se possa efetuar a publicagao da respectiva lei no inicio do terceiro decendio do proximo mes, sob pena de nao ser possivel a inclusao do reajuste em questao ja na folha de pagamento do mes de margo. Considerando que a ausencia de manifestagao da Camara em ate 30 (trinta) dias do recebimento do referido projeto, a urgencia sobrestara as demais materias ate se ultimar a votagao; Convoco sessao extraordinaria a ser realizada no dia 4 de margo de 2022, com inicio as 10 horas, com a finalidade de deliberar, em segundo turno, sobre as seguintes proposigoes: Projeto de Lei n° 16, de 2022 Autoria: Poder Executive Ementa: Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Projeto de Lei n° 24, de 2022 Autoria: Poder Executive Ementa: Dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/,9Giarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados publicos municipais de/Toledo. Atenciosamente, (j-EOpllDESBISOGNIN Prestd^nte da (iamara Municipal Pagina 1 de 1 Centro Civico Presidents Tancredo Neves Rua Sarandi, lfo49 - CEP 85900-970 Fone/Fai (45) 3379-5900 www.tbledo.pr.leg.br Strm’T RELATORIO Proposigao Rapida 02/03/2022 16:40:32 fi! ^I jj-sr 1/1 Convoca^ao de Sessao Extraordinaria - 04.03.2022 ID: 378 Convocagao de Sessao Extraordinaria para o dia 04 de marco de 2022, as lOh. Cod. Materia: ID NOME PARTIDO VOTO 40 Pedro Varela PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damiao Santos Cidadania SIM 45 Beto Seain MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozo PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM Tipo: Presidente: 36 - Data Inicio: 02/03/2022 15:47:22 Data Fim: 02/03/2022 15:48:13 Voto Minerva: N NOMINAL Sim: 17 Nao: 0 Abs: 0 Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE Relatorio de Proposigao Sistema Promic V3 Plus ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL AUS 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2022 15:52:22 1/2 ID Parte: 1447 Tipo Parte: Horário: 02/03/2022 14:15:26 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2022 15:52:22 2/2 ID Parte: 1447 Tipo Parte: Horário: 02/03/2022 14:15:26 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL AUS 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2022 15:53:03 1/2 ID Parte: 1449 Tipo Parte: Horário: 02/03/2022 14:40:02 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 02/03/2022 15:53:03 2/2 ID Parte: 1449 Tipo Parte: Horário: 02/03/2022 14:40:02 4 ID: 468 Número: Tipo Sessão: 1 4ª Sessão Ordinária Data Início: 02/03/2022 14:04:35 Data Fim: 02/03/2022 17:35:08 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1447 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 10846 PL26/2022 Projeto de Lei nº 26/2022 1 1 E 10847 PL27/2022 Projeto de Lei nº 27/2022 2 1 E 10848 PL28/2022 Projeto de Lei nº 28/2022 3 1 E 10849 PL29/2022 Projeto de Lei nº 29/2022 4 1 E 10850 PL30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022 5 1 E 10851 I122/2022 Indicação nº 122/2022 6 1 E 10852 I123/2022 Indicação nº 123/2022 7 1 E 10853 I124/2022 Indicação nº 124/2022 8 1 E 10854 I125/2022 Indicação nº 125/2022 9 1 E 10855 I126/2022 Indicação nº 126/2022 10 1 E 10856 I127/2022 Indicação nº 127/2022 11 1 E 10857 I128/2022 Indicação nº 128/2022 12 1 E 10858 I129/2022 Indicação nº 129/2022 13 1 E 10859 I130/2022 Indicação nº 130/2022 14 1 E 10860 I131/2022 Indicação nº 131/2022 15 1 E 10861 I132/2022 Indicação nº 132/2022 16 1 E 10862 I133/2022 Indicação nº 133/2022 17 1 E 10863 I134/2022 Indicação nº 134/2022 18 1 E 10864 I135/2022 Indicação nº 135/2022 19 1 E 10865 I136/2022 Indicação nº 136/2022 20 1 E 10866 I137/2022 Indicação nº 137/2022 21 1 E 10867 I138/2022 Indicação nº 138/2022 22 1 E 10868 I139/2022 Indicação nº 139/2022 23 1 E 10869 I140/2022 Indicação nº 140/2022 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2022 17:35:50 1/3 10870 I141/2022 Indicação nº 141/2022 25 1 E 10871 I142/2022 Indicação nº 142/2022 26 1 E 10872 I143/2022 Indicação nº 143/2022 27 1 E 10873 I144/2022 Indicação nº 144/2022 28 1 E 10874 I145/2022 Indicação nº 145/2022 29 1 E 10875 I146/2022 Indicação nº 146/2022 30 1 E 10876 I147/2022 Indicação nº 147/2022 31 1 E 10877 I148/2022 Indicação nº 148/2022 32 1 E 10878 I149/2022 Indicação nº 149/2022 33 1 E 10879 I150/2022 Indicação nº 150/2022 34 1 E 10880 I151/2022 Indicação nº 151/2022 35 1 E 10881 I152/2022 Indicação nº 152/2022 36 1 E 10882 I153/2022 Indicação nº 153/2022 37 1 E 10883 I154/2022 Indicação nº 154/2022 38 1 E 10884 I155/2022 Indicação nº 155/2022 39 1 E 10885 I156/2022 Indicação nº 156/2022 40 1 E 10886 I157/2022 Indicação nº 157/2022 41 1 E 10887 I158/2022 Indicação nº 158/2022 42 1 E 10888 I159/2022 Indicação nº 159/2022 43 1 E 10889 I160/2022 Indicação nº 160/2022 44 1 E 10890 R11/2022 Requerimento nº 11/2022 45 1 E 10891 R12/2022 Requerimento nº 12/2022 46 1 E 10892 R13/2022 Requerimento nº 13/2022 47 1 E 10893 R14/2022 Requerimento nº 14/2022 48 1 E 10894 R15/2022 Requerimento nº 15/2022 49 1 E 10895 R16/2022 Requerimento nº 16/2022 50 1 E 1448 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 59 Damião Santos 25/02/2022 11:52:24 00:02:00 48 Elton Welter 25/02/2022 11:52:24 00:02:00 49 Genivaldo Jesus 25/02/2022 11:52:24 00:02:00 6 Genivaldo Paes 25/02/2022 11:52:24 00:02:00 1449 Ordem do Dia 3 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2022 17:35:50 2/3 ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 10747 PL18/2022 Projeto de Lei nº 18/2022 1 2 E 10219 PL165/2021 Projeto de Lei nº 165/2021 2 1 E 10896 MA22/2021 Mensagem Aditiva ao PL 165/2021 3 1 E 10534 PL194/2021 Projeto de Lei nº 194/2021 4 1 E 10687 PL5/2022 Projeto de Lei nº 5/2022 5 1 E 10688 PL6/2022 Projeto de Lei nº 6/2022 6 1 E 10695 PL13/2022 Projeto de Lei nº 13/2022 7 1 E 10698 PL16/2022 Projeto de Lei nº 16/2022 8 1 E 10798 PL23/2022 Projeto de Lei nº 23/2022 9 1 E 10799 PL24/2022 Projeto de Lei nº 24/2022 10 1 E 1450 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 36 Leoclides Bisognin 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 52 Marcelo Marques 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 38 Marly Zanete 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 39 Olinda Fiorentin 25/02/2022 11:58:27 00:10:00 40 Pedro Varela 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 53 Professor Oseias 25/02/2022 11:58:27 00:10:00 54 Valdir Rossetto 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 55 Valdomiro Bozó 25/02/2022 11:58:27 00:07:00 45 Beto Scain 25/02/2022 11:58:27 00:10:00 46 Chumbinho Silva 25/02/2022 11:58:27 00:10:00 47 Dudu Barbosa 25/02/2022 11:58:27 00:10:00 48 Elton Welter 25/02/2022 11:58:27 00:05:00 34 Gabriel Baierle 25/02/2022 11:58:27 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 02/03/2022 17:35:50 3/3 ID: 10747 Autor: Cod. Matéria: PL18/2022 Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa 'Emancipar', no âmbito do Município de Toledo Projeto de Lei nº 18/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 21/02/2022 14:47:42 21/02/2022 14:46:42 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:53:39 1/11 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:41:23 02/03/2022 14:40:46 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:53:39 2/11 ID: 10219 Autor: Cod. Matéria: PL165/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 165/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:43:59 02/03/2022 14:43:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:53:49 3/11 ID: 10896 Autor: Cod. Matéria: MA22/2021 Mensagem Aditiva nº 22, de 2021, ao Projeto de Lei nº 165, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. Mensagem Aditiva ao PL 165/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 48 Elton Welter PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:43:13 02/03/2022 14:42:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:00 4/11 ID: 10534 Autor: Cod. Matéria: PL194/2021 Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Projeto de Lei nº 194/2021 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:32:59 02/03/2022 15:32:27 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:09 5/11 ID: 10687 Autor: Cod. Matéria: PL5/2022 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Residencial Verdes Campos", implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo. Projeto de Lei nº 5/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:47:34 02/03/2022 14:46:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:19 6/11 ID: 10688 Autor: Cod. Matéria: PL6/2022 Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento "Residencial Jardim Florença", implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 6/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:48:55 02/03/2022 14:48:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:29 7/11 ID: 10695 Autor: Cod. Matéria: PL13/2022 Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 13/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:50:23 02/03/2022 14:49:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:39 8/11 ID: 10698 Autor: Cod. Matéria: PL16/2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 16/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 48 Elton Welter PT SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 45 Beto Scain MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 14:51:44 02/03/2022 14:51:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:49 9/11 ID: 10798 Autor: Cod. Matéria: PL23/2022 Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. Projeto de Lei nº 23/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:00:14 02/03/2022 14:59:48 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:54:59 10/11 ID: 10799 Autor: Cod. Matéria: PL24/2022 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 24/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 45 Beto Scain MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:23:04 02/03/2022 15:22:30 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 02/03/2022 15:55:09 11/11 ID: 374 Cod. Matéria: Dispensa de Reexame ao PL n° 194, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Dispensa de Reexame ao PL 194.2021 ID NOME PARTIDO VOTO 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 48 Elton Welter PT SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:31:09 02/03/2022 15:30:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 02/03/2022 16:37:10 1/1 ID: 375 Cod. Matéria: Emenda Modificativa, do vereador Dudu Barbosa, ao Projeto de Lei n° 194, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Emenda Modificativa ao PL 194.2021 ID NOME PARTIDO VOTO 52 Marcelo Marques Patriota SIM 38 Marly Zanete PV SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:32:00 02/03/2022 15:31:19 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 02/03/2022 16:38:13 1/1 ID: 376 Cod. Matéria: Retirada do Projeto de Lei n° 128, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a realizar investimentos em imóveis cedidos em permissão de uso a entidades comunitárias. Retirada do PL 128.2021 ID NOME PARTIDO VOTO 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 48 Elton Welter PT SIM 45 Beto Scain MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:37:39 02/03/2022 15:36:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 02/03/2022 16:38:50 1/1 ID: 377 Cod. Matéria: Regime de Urgência ao Projeto de Lei n° 190, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. Regime de Urgência ao PL 190.2021 ID NOME PARTIDO VOTO 52 Marcelo Marques Patriota SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 45 Beto Scain MDB SIM 48 Elton Welter PT SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 53 Professor Oseias PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:44:54 02/03/2022 15:41:25 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 02/03/2022 16:39:26 1/1 ID: 378 Cod. Matéria: Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 04 de março de 2022, às 10h. Convocação de Sessão Extraordinária - 04.03.2022 ID NOME PARTIDO VOTO 40 Pedro Varela PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 0 17 Abs: Não: 02/03/2022 15:48:13 02/03/2022 15:47:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 02/03/2022 16:40:32 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA II SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 7 de março de 2022 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 31, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 32, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 33, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR. Projeto de Lei nº 34, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa “Toledoé+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 35, de 2022 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão). Projeto de Lei nº 36, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB. Projeto de Lei nº 37, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br INDICAÇÕES Indicação nº 161, de 2022 Autoria: Parlamentares Beto Scain Ementa: Alargamento da Rua Santa Rosa, ao lado do Colégio Adventista, no Jardim Gisela. Indicação nº 162, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Alteração de sentido em trecho da Rua Carlos Barbosa, para mão única, no Jardim Gisela. Indicação nº 163, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Melhorias na Escola Municipal Dr. Borges de Medeiros, na Vila Industrial. Indicação nº 164, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de campo de areia em terreno público municipal no Distrito de Dez de Maio. Indicação nº 165, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Substituição de ponte de madeira por ponte de concreto que liga Linha Santa Terezinha à propriedade dos Kohler, em Linha Santa Terezinha. Indicação nº 166, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Substituição dos bueiros na Sanga Bambu em Linha KM 41 por pontes de concreto. Indicação nº 167, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Encaminhamento de pedido para as loteadoras confeccionarem placas de nomeação de vias e logradouros com melhor qualidade. Indicação nº 168, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Implantação de uma travessia elevada com paver na Rua Costa e Silva, entre as Ruas Washington Luiz e Artur Bernardes. Indicação nº 169, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Reforma e pintura de pontos de ônibus que se encontram danificados. Indicação nº 170, de 2022 Autoria: Parlamentar Elton Welter Ementa: Criação de circuito de cicloturismo no âmbito do município de Toledo. Indicação nº 171, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reparos na iluminação pública com a implementação de lâmpadas do tipo LED ao redor da Praça do Jardim Rossoni, Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 172, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle e demais Ementa: Indica denominação de avenida com o nome de “Rotary Internacional”. Indicação nº 173, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Reforma do parquinho infantil, localizado na rua Júlio Verne, Jardim Porto Alegre. Indicação nº 174, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Martin Heck, localizada na Vila Operária. Indicação nº 175, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Revitalização das Ruas Anne Russ, Rodrigues Alves, Eugenio Gustavo Keller e Wili Wey, localizadas no bairro Jardim Coopagro. Indicação nº 176, de 2022 Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus Ementa: Melhoria da sinalização horizontal e vertical na Linha Cerâmica Prata. Indicação nº 177, de 2022 Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto Ementa: Instalação de placas com o logradouro no cruzamento das ruas Armando Luís Arrosi com Rui Barbosa. Indicação nº 178, de 2022 Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer Ementa: Construção de travessia elevada em paver em frente ao supermercado Max Atacadista, no Jardim Coopagro. Indicação nº 179, de 2022 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Implantação da sinalização horizontal nas ruas do loteamento Parque Residencial Fachini, no Jardim Coopagro. Indicação nº 180, de 2022 Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 181, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reforma completa do CMEI Nono Giacomazzi. Indicação nº 182, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de bebedouros públicos em diversos pontos estratégicos para atender praticantes de esportes no município de Toledo. Indicação nº 183, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Recapeamento da camada asfáltica e/ou substituição por piso emborrachado no Passeio e Ciclovia em torno do horto municipal, situado no Parque Ecológico Diva Pain Barth. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 184, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Realização de vistoria por parte da Secretaria do Meio Ambiente dos indivíduos da espécie macaco-prego no Parque das Araucárias, Vila Operária. Indicação nº 185, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 186, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis. Indicação nº 187, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Readequação na Avenida Marechal Castelo Branco no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 188, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua João Orestes Ruraro, n° 781, no Bairro Tocantins. Indicação nº 189, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Disponibilização de guardas municipais, das 0h às 5h, para a fiscalização e segurança, no Parque Municipal Diva Paim Barth. Indicação nº 190, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Apresentação das instruções a respeito da “Manobra de Heimlich” ou “Manobra do desengasgo” para todos os pais no momento em que é realizada a primeira vacina da criança na rede SUS, bem como a distribuição de folders contendo, além dos números de emergência, informações a respeito da referida manobra. Indicação nº 191, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Instituição de Comissão de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, antes de serem concluídas e pelo período de um ano após a sua conclusão, no Município de Toledo. Indicação nº 192, de 2022 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Construção refeitório Escola Municipal Henrique Brod. Indicação nº 193, de 2022 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Instalação de semáforo na Rua Atílio Fontana esquina com a Rua Dalcanale, no Jardim Panorama. Indicação nº 194, de 2022 Autoria: Parlamentares Valdir Rosseto e Geraldo Weisheimer Ementa: Fechamento do pré-moldado do Centro Comunitário do Jardim Filadélfia. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 195, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto Ementa: Implantação de uma câmera de segurança de trânsito na rotatória da Avenida Cirne Lima com a Rua Guarani. Indicação nº 196, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rosseto e demais Ementa: Ampliação de recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantioeste. Indicação nº 197, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Asfaltamento no boxe do Moto Clube de Toledo. Indicação nº 198, de 2022 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto. Indicação nº 199, de 2022 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso Ementa: Reformas nas instalações do Ginásio de Esportes Adenir José Massola, no Jardim Coopagro. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 17, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Solicita informações sobre os repasses de pagamentos à Vigésima Regional de Saúde e CONSAMU, realizados pelos municípios de sua abrangência. Requerimento nº 18, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Solicita a apresentação de relatório com informações acerca dos atendimentos realizados pelos médicos, no Município de Toledo. GRANDE EXPEDIENTE 1. Beto Scain 2. Chumbinho Silva 3. Damião Santos 4. Dudu Barbosa 5. Elton Welter 6. Gabriel Baierle 7. Genivaldo Jesus 8. Genivaldo Paes 9. Geraldo Weisheimer 10. Jozimar Polasso 11. Leoclides Bisognin 12. Marcelo Marques 13. Marly Zanete 14. Olinda Fiorentin 15. Pedro Varela 16. Professor Oseias 17. Valdir Rossetto 18. Valdomiro Bozó 19. Valtencir Careca CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 165, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa:Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 194, de 2021 Autoria: Poder Executivo Ementa:Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Projeto de Lei nº 5, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa:Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo. Projeto de Lei nº 6, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa:Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, implantado nesta cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 13, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 23, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa:Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO 1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo 2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 4. Chumbinho Silva Líder de Oposição 5. Dudu Barbosa Líder de Governo 6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação PARLAMENTARES 1. Jozimar Polasso 2. Leoclides Bisognin 3. Marcelo Marques 4. Marly Zanete 5. Olinda Fiorentin 6. Pedro Varela 7. Professor Oseias 8. Valdir Rossetto 9. Valdomiro Bozó 10. Valtencir Careca 11. Beto Scain 12. Chumbinho Silva 13. Damião Santos 14. Dudu Barbosa 15. Elton Welter 16. Gabriel Baierle 17. Genivaldo Jesus 18. Genivaldo Paes 19. Geraldo Weisheimer LEOCLIDES BISOGNIN Presidente da Câmara Municipal