sessao nº 6

I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 6a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e dois (14.03.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e quatro minutos (14h04min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Sexta
Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob
a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro
Bozo e Valtencir Careca. Flavendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao
de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas,
que foram: Mensagem Aditiva n° 3, de 10 de margo de 2022, ao Projeto de Lei n°
29/2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a reestruturagao e a
alteragao de denominagao da Fundagao para o Desenvolvimento da Radio e Televisao
Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) para Fundagao para o Desenvolvimento
Sustentavel, Cientifico e Tecnologico de Toledo (FUNTEC) e autoriza a abertura de
credito adicional suplementar no orgamento do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022, e Oficio n° 152/2022-GAB, de 11 de margo de 2022, de autoria do Chefe do
Poder Executive, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei n°
191, de 2021, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de
Toledo. Em seguida, o presidente informou que o Legislative recebeu outras
correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o
presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que diante da disponibilizagao na rede interna de computadores das atas
da 1a, 2a, 3a, 4a e 5a Sessoes Ordinarias, e da ata da 1a Sessao Extraordinaria, e
ausencia de impugnagao, foram consideradas aprovadas. Dando sequencia, informou
que o protocolo n° 464, de 8 de margo de 2022, de autoria dos parlamentares Gabriel
Baierle e Jozimar Polasso, que solicitam a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei
n° 196, de 2021, foi deferido pelo presidente. Comunicou, ainda, que a Comissao de
Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emitido
por seu relator, os Projetos de Resolugao n° 2 e 5, de 2022, de autoria da Mesa. Por
fim, informou que a Resolugao relativa aos Projetos de Resolugao n° 2 e 5, de 2022,
seria promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao ordinaria, desde que nao fosse
impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo 170 do Regimento Interne. De
imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 38, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que institui o Dia Municipal da Familia Rotaria; n° 39,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a custear
despesas residuals de energia eletrica e de agua e esgoto de unidades de
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condommios habitacionais de idosos em situagao de vulnerabilidade social,
implantados pelo Municipio de Toledo; n° 40, de 2022, de autoria do Poder Executive,’
que autoriza o Executive municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em
imovel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Parana (DER/PR);
e n° 41, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal
a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede a desafetagao e autoriza a
permuta de imovel integrante do patrimonio publico municipal e a afetagao do bem a
recebido pelo Municipio. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente
os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 200,
de 2022, de autoria dos parlamentares Beto Scain e Genivaldo Paes, que sugere
tombamento da Igreja Sao Jose Operario da comunidade ucraniana de Ouro Preto
como patrimonio historico-cultural do Municipio de Toledo; n° 201, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere instalagao de parque infantil ao lado da
academia ao ar livre, localizada na comunidade de Ouro Preto; n° 202, de 2022, de
autoria dos parlamentares Beto Scain e Chumbinho Silva
ser
que sugere recapeamento
asfaltico na estrada rural OT-311; n° 203, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva que sugere reajuste do valor do premio previsto Programa “Mae
Dedicada - Pre-Natal 100%”; n° 204, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho
Silva, que sugere alteragao da Lei n° 1.898, de 31 de maio de 2005, que institui o
Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Municipio de Toledo;
n 205, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere construgao
de monumento em homenagem ao construtor; n° 206, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere utilizagao de imovel baldio, localizado
proximo ao CMEI Rosangela Andrioli dos Santos, como estacionamento; n° 207,
de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere construgao de praga
publica no imovel sob Inscrigao Municipal n° 49130, no Loteamento Jardim da Mata;
n° 208, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere reforma e
manutengao das estruturas do CERTI da Vila Pioneiro; n° 209, de 2022, de autoria do
parlamentar Dudu Barbosa, que sugere implantagao de uma travessia elevada em
paver na Rua 13 de Abril, entre as Ruas Protasio Alves e Ledoino Jose Biavartti,
Vila Industrial; n° 210, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere
adequagao viaria do trecho localizado na esquina da Avenida Roberto Fachini com a
Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro; n°211, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere melhorias na iluminagao publica na Rua
Decia Terezinha do Prado, no Jardim Gisela; n°212, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere revitalizagao do Parque Linear do Arroio
Marreco, Rua Uruguai, Jardim Gisela; n°213, de 2022, de autoria do parlamentar
Gabriel Baierle, que sugere reforma da sede da Associagao de Moradores do Jardim
Carelli; n° 214, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
implantagao de ponto de onibus com assento e cobertura em Novo Sobradinho,
proximo a Pioneer; n° 215, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que
sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Augusto Formighieri, localizada
no bairro Santa Maria; n° 216, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Paes,
que sugere mudanga na tabela de Vencimento dos Servidores do Servigo Geral
especial, aos cargos de Cozinheiro I e Auxiliar em Servigos Gerais I; n° 217, de 2022,
de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere
instalagao de redutor de velocidade eletronico na Rua Saturno, proximo ao numeral
na
em
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1127, no Jardim Gisela; n°218, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo
Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere substituigao das lampadas de vapor de
sodio, da iluminagao da Rodoviaria de Toledo e de suas adjacencias, por lampadas
de LED (Diodo Emissor de Luz); n° 219, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar
Polasso, que sugere cobertura dos parques infantis de todos os CMEI’s do Municfpio
de Toledo; n° 220, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere
recapeamento asfaltico nos bairros Jardim Maracana, no Conjunto Residencial
Cohapar e na Vila Boa Esperanga; n°221, de 2022, de autoria dos parlamentares
Jozimar Polasso e Damiao Santos, que sugere reitera a solicitagao de implantagao
de lombada na rua 1° de Maio cruzamento com a rua Felipe Camarao, na Vila Pioneiro;
n° 222, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
alargamento da ponte sob o Rio Sao Francisco situada na Estrada da Usina, Zona
Rural; n° 223, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
manutengao e revitalizagao da Praga Ecologica “Chico Mendes” e seu entorno,
Centro; n° 224, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
sinalizagao horizontal na Rua Senhor dos Passos intersegao em “T” com Rua Bom
Pastor, Jardim Pancera; n° 225, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques,
que sugere implantagao de quadra de volei de areia no cruzamento da rua Adolfo
Budny esquina com a rua Hugo Zeni, no Jardim Anapolis; n° 226, de 2022, de autoria
do parlamentar Marcelo Marques, que sugere arquivada nos termos do inciso VIII do
art. 134 do Regimento Interne; n° 227, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que sugere implantagao de urn novo Centro Municipal de Educagao Infantil
— CMEI, no Jardim Anapolis; n° 228, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda
Fiorentin, que sugere realizagao de melhorias na Praga da Mulher, no Loteamento
Jardim Planalto; n° 229, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que
sugere implantagao de minirrotatoria no cruzamento das mas Carlos Barbosa e 3 de
Outubro, na Vila Industrial; n° 230, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda
Fiorentin, que sugere instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Barao do Rio
Branco com a Rua Piratini, no Centro; n°231, de 2022, de autoria do parlamentar
Pedro Varela, que sugere instalagao de ponto de onibus na Rua Pedro Alvares Cabral,
entre as mas Felix da Cunha e Castro Alves, no Jardim Europa; n° 232, de 2022, de
autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere reitera pedido de reurbanizagao da
Rua General Canabarro, no Jardim Europa; n° 233, de 2022, de autoria do
parlamentar Professor Oseias, que foi retirada pelo Autor; n° 234, de 2022, de autoria
do parlamentar Professor Oseias, que sugere nomeagao de logradouro ou proprio
publico municipal em homenagem a Ivo Holleveger; n° 235, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere ampliagao do espago da Feira do Produtor
Rural na Avenida Ministro Cirne de Lima, e criagao de vagas de estacionamento;
n° 236, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de
reparos no asfalto da Vila rural, proximo a Linha Galante; n° 237, de 2022, de autoria
do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere adogao de providencia para agilizar a
saida das equipes da base do SAMU, na Avenida Ministro Cirne Lima; n° 238,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reativagao da
brinquedoteca da Escola Municipal Sao Francisco, no bairro Sao Francisco; n° 239,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere construgao de centre
especializado em reabilitagao, no Jardim Coopagro; n° 240, de 2022, de autoria dos
parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere realizagao de melhorias
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na iluminagao no Jardim Coopagro, com substituigao por lampadas LED; e n° 241,
de 2022, de autoria do parlamentar Valtencir Careca, que sugere melhorias na
iluminagao publica do Parque dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes, com
substituigao por lampadas LED. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente
as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 19, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro
Varela, que solicita informagdes sobre os servigos de rogada e corte de grama no
Municipio de Toledo; e n° 20, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias,
que solicita informagdes sobre os servigos de manutengao custeados pelas APMF, no
periodo de julho de 2021 ate a presente data. Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Damiao Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo
Paes, Jozimar Polasso e Marcelo Marques. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga
dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERlAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 190, de 2021, de autoria do Poder Executive,
que dispde sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos
legalmente constituidos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocada em votagao, a Mensagem Aditiva n° 1, de 14 de
fevereiro, de 2022, foi aprovada por unanimidade. Na sequencia, colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 191,
de 2021, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Quinta do
Lago”, implantado nesta cidade de Toledo. Antes de iniciar as votagoes, o presidente
solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura do Oficio n° 152/2022-GAB, de 11
de margo de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada de
pauta e arquivamento do Projeto de Lei n° 191, de 2021. Na ausencia de discussao
do requerimento, passou-se a sua votagao. Neste instante, o presidente informou que
a retirada de proposigao que tiver parecer favoravel das comissdes competentes, para
somente ao Plenario cumpre deliberar, na forma do § 1° do artigo 130 do Regimento
Interno. Com isso, anunciada a votagao do requerimento, o parlamentar Dudu
Barbosa fez uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em votagao, o
requerimento de retirada foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 197, de
2021, de autoria do Parlamentar Valdomiro Bozo, que dispoe sobre as unidades
moveis destinadas a prestagao de servigos de banho, tosa e embelezamento de
animais domesticos no Municipio de Toledo. Para discussao da materia, o vereador
Valdomiro Bozo fez uso da palavra. Em seguida, anunciada a votagao da Emenda
Modificativa, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, os parlamentares Gabriel
Baierle, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Valdir Rosseto fizeram uso da palavra para
encaminhar o seu voto. Colocada em votagao, a Emenda Modificativa foi aprovada
por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 2, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
altera a legislagao que autoriza o parcelamento de valores langados em Divida Ativa.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Para discussao da materia, o
vereador Elton Welter fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 11, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
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publico municipal, situadas no Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 12, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que procede a afetagao de areas pertencentes ao
patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta
cidade de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 14, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu o
6rgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Resolugao n° 3, de 2022, de autoria da Mesa, que revoga
expressamente as Resolugoes da Camara Municipal de Toledo cuja eficacia ou
validade encontram-se prejudicadas. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao. Anunciada a votagao, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para
encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Resolugao
foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagbes das materias em primeiro turno,
o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 190, 197 de 2021, os
Projetos de Lei n° 2, 11, 12 e 14, de 2022, e o Projeto de Resolugao n° 3, de 2022,
aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do
Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, somente
o vereador Gabriel Baierle, lider do Bloco Agronegocio, Desenvolvimento e Inovagao,
fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer e Jozimar Polasso. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e
nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides
Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e tres minutos
(17h03min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario.
/
MARCELO MARdUES
Primeiro-Secretsfrio
J
-IDES BISOGNIN
Presidente
Publicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municinio de
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO Toledo, n° ^ , de
(Regimento Interne, art. 100) pag. ^
SALA DAS SESSOES, 4 de abril de 2022
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/03/2022
15:10:41
1/2
ID Parte: 1456
Tipo Parte:
Horário: 14/03/2022 14:14:05
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/03/2022
15:10:41
2/2
ID Parte: 1456
Tipo Parte:
Horário: 14/03/2022 14:14:05
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/03/2022
15:11:03
1/2
ID Parte: 1458
Tipo Parte:
Horário: 14/03/2022 14:43:37
PRESENÇA
PRE
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PRE
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PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
14/03/2022
15:11:03
2/2
ID Parte: 1458
Tipo Parte:
Horário: 14/03/2022 14:43:37
6
ID: 471
Número:
Tipo Sessão: 1
6ª Sessão Ordinária
Data Início: 14/03/2022 14:00:39
Data Fim: 14/03/2022 17:02:15
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1456 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10945 PL38/2022 Projeto de Lei nº 38/2022 1 1 E
10946 PL39/2022 Projeto de Lei nº 39/2022 2 1 E
10947 PL40/2022 Projeto de Lei nº 40/2022 3 1 E
10948 PL41/2022 Projeto de Lei nº 41/2022 4 1 E
10949 I200/2022 Indicação nº 200/2022 5 1 E
10950 I201/2022 Indicação nº 201/2022 6 1 E
10951 I202/2022 Indicação nº 202/2022 7 1 E
10952 I203/2022 Indicação nº 203/2022 8 1 E
10953 I204/2022 Indicação nº 204/2022 9 1 E
10954 I205/2022 Indicação nº 205/2022 10 1 E
10955 I206/2022 Indicação nº 206/2022 11 1 E
10956 I207/2022 Indicação nº 207/2022 12 1 E
10957 I208/2022 Indicação nº 208/2022 13 1 E
10958 I209/2022 Indicação nº 209/2022 14 1 E
10959 I210/2022 Indicação nº 210/2022 15 1 E
10960 I211/2022 Indicação nº 211/2022 16 1 E
10961 I212/2022 Indicação nº 212/2022 17 1 E
10962 I213/2022 Indicação nº 213/2022 18 1 E
10963 I214/2022 Indicação nº 214/2022 19 1 E
10964 I215/2022 Indicação nº 215/2022 20 1 E
10965 I216/2022 Indicação nº 216/2022 21 1 E
10966 I217/2022 Indicação nº 217/2022 22 1 E
10967 I218/2022 Indicação nº 218/2022 23 1 E
10968 I219/2022 Indicação nº 219/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/03/2022
17:02:59
1/3
10969 I220/2022 Indicação nº 220/2022 25 1 E
10970 I221/2022 Indicação nº 221/2022 26 1 E
10971 I222/2022 Indicação nº 222/2022 27 1 E
10972 I223/2022 Indicação nº 223/2022 28 1 E
10973 I224/2022 Indicação nº 224/2022 29 1 E
10974 I225/2022 Indicação nº 225/2022 30 1 E
10975 I226/2022 Indicação nº 226/2022 31 1 E
10976 I227/2022 Indicação nº 227/2022 32 1 E
10977 I228/2022 Indicação nº 228/2022 33 1 E
10978 I229/2022 Indicação nº 229/2022 34 1 E
10979 I230/2022 Indicação nº 230/2022 35 1 E
10980 I231/2022 Indicação nº 231/2022 36 1 E
10981 I232/2022 Indicação nº 232/2022 37 1 E
10982 I233/2022 Indicação nº 233/2022 38 1 E
10983 I234/2022 Indicação nº 234/2022 39 1 E
10984 I235/2022 Indicação nº 235/2022 40 1 E
10985 I236/2022 Indicação nº 236/2022 41 1 E
10986 I237/2022 Indicação nº 237/2022 42 1 E
10987 I238/2022 Indicação nº 238/2022 43 1 E
10988 I239/2022 Indicação nº 239/2022 44 1 E
10989 I240/2022 Indicação nº 240/2022 45 1 E
10990 I241/2022 Indicação nº 241/2022 46 1 E
10991 R19/2022 Requerimento nº 19/2022 47 1 E
10992 R20/2022 Requerimento nº 20/2022 48 1 E
1457 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
47 Dudu Barbosa 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
6 Genivaldo Paes 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
51 Jozimar Polasso 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
52 Marcelo Marques 11/03/2022 15:44:39 00:02:00
1458 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/03/2022
17:03:00
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10486 PL190/2021 Projeto de Lei n°190/2021 1 1 E
10993 MA1/2022 Mensagem Aditiva ao PL190/2022 2 1 E
10531 PL191/2021 Projeto de Lei nº 191/2021 3 1 E
10537 PL197/2021 Projeto de Lei nº 197/2021 4 1 E
10994 Em3/2022 Emenda Modificativa ao PL 197/2021 5 1 E
10684 PL2/2022 Projeto de Lei nº 2/2022 6 1 E
10693 PL11/2022 Projeto de Lei nº 11/2022 7 1 E
10694 PL12/2022 Projeto de Lei nº 12/2022 8 1 E
10696 PL14/2022 Projeto de Lei nº 14/2022 9 1 E
10752 PR3/2022 Projeto de Resolução nº 3/2022 10 1 E
1459 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 11/03/2022 15:47:35 00:02:00
36 Leoclides Bisognin 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
52 Marcelo Marques 11/03/2022 15:48:00 00:05:00
38 Marly Zanete 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 11/03/2022 15:48:00 00:10:00
53 Professor Oseias 11/03/2022 15:48:00 00:10:00
54 Valdir Rossetto 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
45 Beto Scain 11/03/2022 15:48:00 00:10:00
46 Chumbinho Silva 11/03/2022 15:48:00 00:10:00
59 Damião Santos 11/03/2022 15:48:00 00:05:00
47 Dudu Barbosa 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
48 Elton Welter 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
34 Gabriel Baierle 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 11/03/2022 15:48:00 00:05:00
6 Genivaldo Paes 11/03/2022 15:48:00 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 11/03/2022 15:48:00 00:07:00
51 Jozimar Polasso 11/03/2022 15:48:00 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
14/03/2022
17:03:00
3/3
ID: 384
Cod. Matéria:
Retirado do PL 191.2021
Retirada do PL 191.2021
ID NOME PARTIDO VOTO
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:50:02
14/03/2022 14:49:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
14/03/2022
15:30:19
1/1
ID: 10486
Autor:
Cod. Matéria: PL190/2021
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei n°190/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:45:47
14/03/2022 14:45:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:12:04
1/9
ID: 10993
Autor:
Cod. Matéria: MA1/2022
Mensagem Aditiva ao PL190/2022
Mensagem Aditiva ao PL190/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:44:52
14/03/2022 14:44:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:12:17
2/9
ID: 10537
Autor:
Cod. Matéria: PL197/2021
Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de
serviços de banho, tosa e embelezamento de animais
domésticos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 197/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:57:55
14/03/2022 14:57:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:12:30
3/9
ID: 10994
Autor:
Cod. Matéria: Em3/2022
Emenda Modificativa ao PL 197/2021
Emenda Modificativa ao PL 197/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:57:16
14/03/2022 14:56:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:12:43
4/9
ID: 10684
Autor:
Cod. Matéria: PL2/2022
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores
lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 2/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:59:49
14/03/2022 14:59:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:12:55
5/9
ID: 10693
Autor:
Cod. Matéria: PL11/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Florir",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 11/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:01:04
14/03/2022 15:00:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:13:08
6/9
ID: 10694
Autor:
Cod. Matéria: PL12/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Vida Verde",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 12/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:02:22
14/03/2022 15:01:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:13:20
7/9
ID: 10696
Autor:
Cod. Matéria: PL14/2022
Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 14/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:04:18
14/03/2022 15:03:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:13:33
8/9
ID: 10752
Autor:
Cod. Matéria: PR3/2022
Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal
de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se
prejudicadas.
Projeto de Resolução nº 3/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:06:43
14/03/2022 15:06:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
14/03/2022
15:13:46
9/9

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 14 de março de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 2, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a prorrogação 
da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.
Projeto de Resolução nº 5, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia Universidade 
Católica do Paraná e o Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 38, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
Projeto de Lei nº 39, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água 
e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de 
vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 40, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel 
pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Projeto de Lei nº 41, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à 
desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e 
à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
INDICAÇÕES
Indicação nº 200, de 2022
Autoria: Parlamentares Beto Scain e Genivaldo Paes
Ementa: Tombamento da Igreja São José Operário da comunidade ucraniana de Ouro Preto como 
patrimônio histórico-cultural do Município de Toledo.
Indicação nº 201, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de parque infantil ao lado da academia ao ar livre, localizada na comunidade 
de Ouro Preto.
Indicação nº 202, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain e Chumbinho Silva
Ementa: Recapeamento asfáltico na estrada rural OT-311.
Indicação nº 203, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reajuste do valor do prêmio previsto Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”.
Indicação nº 204, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alteração da Lei nº 1.898, de 31 de maio de 2005, que institui o Programa de Melhoria da 
Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Indicação nº 205, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Construção de monumento em homenagem ao construtor.
Indicação nº 206, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Utilização de imóvel baldio, localizado próximo ao CMEI Rosângela Andrioli dos Santos, 
como estacionamento.
Indicação nº 207, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de praça pública no imóvel sob Inscrição Municipal n° 49130, no Loteamento 
Jardim da Mata.
Indicação nº 208, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reforma e manutenção das estruturas do CERTI da Vila Pioneiro.
Indicação nº 209, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de uma travessia elevada em paver na Rua 13 de Abril, entre as Ruas 
Protásio Alves e Ledoíno José Biavartti, na Vila Industrial.
Indicação nº 210, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Adequação viária do trecho localizado na esquina da Avenida Roberto Fachini com a 
Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 211, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Décia Terezinha do Prado, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 212, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização do Parque Linear do Arroio Marreco, Rua Uruguai, Jardim Gisela.
Indicação nº 213, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma da sede da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Indicação nº 214, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura em Novo Sobradinho, próximo 
à Pioneer.
Indicação nº 215, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Augusto Formighieri, localizada no bairro 
Santa Maria.
Indicação nº 216, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Mudança na tabela de Vencimento dos Servidores do Serviço Geral, em especial, aos 
cargos de Cozinheiro I e Auxiliar em Serviços Gerais I.
Indicação nº 217, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de redutor de velocidade eletrônico na Rua Saturno, próximo ao numeral 1127, 
no Jardim Gisela.
Indicação nº 218, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio, da iluminação da Rodoviária de Toledo e 
de suas adjacências, por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação nº 219, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso
Ementa: Cobertura dos parques infantis de todos os CMEI’s do Município de Toledo.
Indicação nº 220, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Recapeamento asfáltico nos bairros Jardim Maracanã, no Conjunto Residencial Cohapar 
e na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 221, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso e Damião Santos
Ementa: Reitera a solicitação de implantação de lombada na rua 1º de Maio cruzamento com a rua 
Felipe Camarão, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 222, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Alargamento da ponte sob o Rio São Francisco situada na Estrada da Usina, Zona Rural.
Indicação nº 223, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção e revitalização da Praça Ecológica “Chico Mendes” e seu entorno, Centro.
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Indicação nº 224, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização horizontal na Rua Senhor dos Passos interseção em “T” com Rua Bom Pastor, 
Jardim Pancera.
Indicação nº 225, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de quadra de vôlei de areia no cruzamento da rua Adolfo Budny esquina com 
a rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 226, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 227, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim 
Anápolis.
Indicação nº 228, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de melhorias na Praça da Mulher, no Loteamento Jardim Planalto.
Indicação nº 229, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de minirrotatória no cruzamento das ruas Carlos Barbosa e 3 de Outubro, na 
Vila Industrial.
Indicação nº 230, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Piratini, 
no Centro.
Indicação nº 231, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as ruas Félix da Cunha 
e Castro Alves, no Jardim Europa.
Indicação nº 232, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera pedido de reurbanização da Rua General Canabarro, no Jardim Europa.
Indicação nº 233, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Elvis Alexandre 
Morais.
Indicação nº 234, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Ivo Holleveger.
Indicação nº 235, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Ampliação do espaço da Feira do Produtor Rural na Avenida Ministro Cirne de Lima, e 
criação de vagas de estacionamento.
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Indicação nº 236, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de reparos no asfalto da vila rural, próximo a Linha Galante.
Indicação nº 237, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto
Ementa: Adoção de providência para agilizar a saída das equipes da base do SAMU, na Avenida 
Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 238, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reativação da brinquedoteca da Escola Municipal São Francisco, no bairro São Francisco.
Indicação nº 239, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de centro especializado em reabilitação, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 240, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Realização de melhorias na iluminação no Jardim Coopagro, com substituição por 
lâmpadas LED.
Indicação nº 241, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Melhorias na iluminação pública do Parque dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes, com 
substituição por lâmpadas LED.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 19, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita informações sobre os serviços de roçada e corte de grama no Município de Toledo.
Requerimento nº 20, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre os serviços de manutenção custeados pelas APMF, no período 
de julho de 2021 até a presente data.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 190, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 191, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 197, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e 
embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 2, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 11, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 12, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 14, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 3, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia 
ou validade encontram-se prejudicadas.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LÍDERES DE BANCADA, DE BLOCOS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Leoclides Bisognin
2. Marcelo Marques
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Oseias
7. Valdir Rossetto
8. Valdomiro Bozó
9. Valtencir Careca
10. Beto Scain
11. Chumbinho Silva
12. Damião Santos
13. Dudu Barbosa
14. Elton Welter
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Jesus
17. Genivaldo Paes
18. Geraldo Weisheimer
19. Jozimar Polasso
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal