sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 7a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e dois (21.03.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Setima Sessao
Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao
do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu
Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valtencir Careca.
POSSE DE VEREADOR - Diante da licenga para tratar de assunto particular solicitada
pelo vereador Valdomiro Bozo, do Partido Social Cristao (PSC), concedida por meio do
Ato n° 11, de 14 de margo de 2022, o presidente convidou o senhor Donizete Aparecido
Dias, primeiro suplente de vereador do PSC, com 557 votos obtidos no pleito municipal
de 2020, para tomar posse no cargo de vereador do Municipio de Toledo. Assim, solicitou
ao senhor Donizete Aparecido Dias que prestasse o termo de compromisso: “Prometo
exercer, na plenitude, o mandate outorgado pelo povo toledano para elaborar leis,
expressdes da vontade popular, e para fiscalizar a administragao publica municipal,
cumprindo os principios e preceitos da Constituigao Federal, da Constituigao Estadual e
da Lei Organica do Municipio de Toledo”. Prestado o termo de compromisso, o presidente
declarou o senhor Donizete Aparecido Dias empossado no cargo de vereador, que
passara a utilizar o nome parlamentar de Cabo Dias, devendo o vereador empossado se
sujeitar aos impedimentos e obrigagoes decorrentes do cargo e a fazer dos direitos e
prerrogativas que Ihe sao conferidos legalmente. Em seguida, solicitou ao vereador Cabo
Dias, juntamente aos membros da Mesa, que assinassem o Termo de Posse. Na
sequencia, o recem empossado vereador Cabo Dias registrou a sua presenga. Havendo
quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos
da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE
- Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 141/2022-GAB, de 11 de margo de
2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha copia do Oficio do DER
para ciencia; e Oficio n° 156/2022-GAB, de 14 de margo de 2022, de autoria do Chefe do
Poder Executive, que designa o vereador Gabriel Baierle como vice-lider de Governo, em
substituigao ao vereador Beto Scain. Em seguida, o presidente informou que o Legislative
recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro￾secretario comunicou que, a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de
Resolugao n° 1, de 2022, de autoria da Mesa. Por fim, informou que a Resolugao relativa
ao Projeto de Resolugao n° 1, de 2022, seria promulgada na Ordem do Dia da proxima
sessao ordinaria, desde que nao fosse impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo
170 do Regimento Interno. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS
DE LEI - n° 42, de 2022, de autoria dos vereadores Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e
Valdomiro Bozo, que institui o Programa Cidade Verde no Municipio de Toledo; n° 43,
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de 2022, de autoria do vereador Valtencir Careca, que institui multa administrativa ao
agressor em casos de violencia domestica e familiar contra a mulher; n° 44, de 2022, de
autoria do vereador Marcelo Marques, que altera a legislaqao que dispoe sobre a garantia
dos direitos constitucionais de liberdade aqueles que se abstenham de participar das
campanhas de vacinagao contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes; n° 45,
de 2022, de autoria do vereador Marcelo Marques, que faculta o uso de mascara facial
de protegao individual em ambientes fechados no Municipio de Toledo; n° 46, de 2022,
de autoria do Mesa, que concede novo prazo as entidades para apresentagao de
requerimento de manutengao de titulo de utilidade publica do Municipio de Toledo; e n° 47,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credit©
adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022, e altera dispositivos da Lei n° 2.386/2022. Na sequencia, o vereador Marcelo
Marques apresentou requerimento solicitando tramitagao em regime de urgencia ao
Projeto de Lei n° 45, de 2022, de sua autoria. Apos o recebimento do requerimento pelo
president©, o primeiro-secretario fez sua leitura. Diante da ausencia de manifestagao para
discussao da materia, foi anunciada a sua votagao. Para encaminhar o seu voto, fizeram uso
da palavra os seguintes parlamentares: Elton Welter, Marcelo Marques, Chumbinho Silva,
Valdir Rosseto, Genivaldo Jesus, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Damiao Santos e Beto
Scain. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezesseis
votes favoraveis e dois contrarios (16 x 2). Votaram contrarios ao requerimento os
parlamentares Beto Scain e Elton Welter. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o
president© os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES -
n° 242, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reitera a solicitagao
de recapeamento asfaltico na Rua Cerro Largo, no Jardim Porto Alegre; n° 243, de 2022,
de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reitera a solicitagao de construgao de
Campo de Grama Sintetica e parque infantil, na Rua Gilberto Gutierrez Beltrao, proximo
a Rua Aloisio Anschau; n° 244, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain,
sugere reitera a solicitagao de urbanizagao das mas Aida Scremin e Angelo Cornelli
Jardim Anapolis; n° 245, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, Jozimar
Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e Valtencir Careca, que foi arquivada nos termos
do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 246, de 2022, de autoria dos
parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e
Valtencir Careca, que sugere construgao de piso na Associagao Clube do Cavalo,
Jardim Coopagro; n° 247, de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva,
Jozimar Polasso, Pedro Varela, Marcelo Marques, Professor Oseias e Valtencir Careca,
que sugere aquisigao de televisores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr Jos^
Ivo Alves da Rocha, a fim de mostrar a sequencia de atendimentos; n° 248, de 2022, de
autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de redutor de velocidade
com travessia elevada em paver na Rua Garibaldi, Centro; n° 249, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere revitalizagao da sinalizagao horizontal na
Avenida Maripa, da rotatoria da Avenida Egon Pudell ate a Rua General Canabarro
Bairros Vila Operaria e Europa America; n° 250, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere recapeamento e pintura das faixas de sinalizagao horizontal
da Rua AlmiranteTamandare, iniciando na Rua Paulista ate a Avenida Jose Joao Muraro,
no Centro; n° 251, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que foi arquivada
nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 252, de 2022, de autoria
do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere reitera o pedido de reparos na Travessia
Elevada, localizada na Avenida Senador Atilio Fontana, em frente ao Ginasio de Esportes
Jose Lauri Simon, no Jardim Panorama; n° 253, de 2022, de autoria do parlamentar Elton
que
no
no
nos
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Welter, que sugere realizagao da Jornada Itinerante de Saude Mental no Munidpio de
Toledo; n° 254, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle e Valdomiro Bozo, que
sugere denominagao de logradouro ou proprio publico com o nome de Jose Aparecido de
Almeida, notabilizado carinhosamente na sociedade como “Ze Pretinho”; n° 255, de 2022,
de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere instituigao de um programa
assistencial que atenda as pessoas desempregadas, aposentadas e em situagao de rua;
n° 256, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que foi retirada pelo autor;
n° 257, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere instalagao de
sistema de ventilagao na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich,
localizada no Jardim Coopagro; n° 258, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo
Paes, que sugere implantagao de um redutor de velocidade na Rua Francisco Finkler
proximo ao numero 845, no Jardim Panorama; n° 259, de 2022, de autoria do parlamentar
Genivaldo Paes, que sugere realizagao de convenio com o Institute de Identificagao para
confecgao de identidade; n° 260, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Paes, que
sugere implantagao de Academia da Terceira Idade (ATI) ao final da Rua Rui Barbosa,
proximo ao numero 285, no Centro; n°261, de 2022, de autoria dos parlamentares
Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere instalagao de ponto de onibus com
cobertura na Rua Alfeo Sartoretto, em frente ao numero 356, no bairro Pinheirinho; n° 262,
de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere
implantagao de travessia elevada em paver em frente ao Supermercado Stock Atacadista,
no Jardim Porto Alegre; n° 263, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo
Weisheimer e Valdir Rossetto, que sugere implantagao de travessia elevada na Avenida
Jose Joao Muraro, proximo ao entroncamento com a Avenida Nossa Senhora de Fatima;
n° 264, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere resolugao dos
problemas no cruzamento entre as ruas Sao Joao e Anapolis; n° 265, de 2022, de autoria
do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere abertura de retorno no canteiro da Avenida
Nossa Senhora de Fatima; n° 266, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso,
que sugere revitalizagao da Praga Edwino Willy Frank (Praga da Copel); n° 267, de 2022,
de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere construgao de estande de tiro
para treinamento da Guarda Municipal, Policia Militar, Policiais do Departamento
Penitenciario, Policiais Civis, entre outros orgaos de seguranga; n° 268, de 2022, de
autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere reforma dos cinco porticos
decorativos de passagem existentes ao longo da Rua Barao do Rio Branco, no Centro;
n° 269, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere retomada do
programa “Conhecendo Toledo”, em sua integralidade; n° 270, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de Unidade Basica de Saude -
UBS, no Jardim Anapolis; n° 271, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques,
que sugere elaboragao de roteiro de turismo religiose no ambito do Munidpio de Toledo;
n° 272, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere extensao da
Ciclovia Marilde Tartaro ate a PR-589, no trecho entre Distrito de Novo Sarandi
Munidpio de Nova Santa Rosa; n° 273, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete,
que sugere aquisigao de tenda gazebo movel para os cemiterios do Munidpio de Toledo;
n° 274, de 2022, de autoria dos parlamentares Olinda Fiorentin e Genivaldo Jesus, que
sugere instalagao de cestos metalicos no interior de bueiros no Municipio de Toledo;
n° 275, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere redugao do
tempo de espera nas filas dos servigos de saude, otimizando a oferta de atendimento;
n° 276, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere elaboragao de
programa destinado a recuperagao das nascentes de agua no Munidpio de Toledo;
n° 277, de 2022, de autoria dos parlamentares Pedro Varela e Professor Oseias, que
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sugere nomeagao de logradouro ou proprio publico municipal em homenagem a Elvis
Alexandre Morais; n° 278, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere
implantagao de redutor de velocidade na Rua Angelo Massola entre as ruas Nelson
Lorenz e Olivo Beal, no Jardim Concordia; n° 279, de 2022, de autoria do parlamentar
Pedro Varela, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso, entre
as ruas Monteiro Lobato e Guimaraes Rosa, no Jardim Europa; n° 280, de 2022, de
autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere implantagao de aerador no Lago
dos Pioneiros; n° 281, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere
implantagao de parque infantil no Parque dos Pioneiros; n° 282, de 2022, de autoria do
parlamentar Professor Oseias, que sugere realizagao de pintura e reforma da UBS do
Jardim Panorama II; n° 283, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que foi
arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regiment© Interno; n° 284, de 2022,
de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere construgao de urn espago de
recreagao infantil na comunidade de Xaxim; n° 285, de 2022, de autoria do parlamentar
Valdir Rossetto, que sugere recuperagao das estradas na Linha Uniao e Km41 para
facilitar acesso ao onibus escolar; n° 286, de 2022, de autoria dos parlamentares
Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere instalagao de superposte no patio interno
da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Frigobras, no bairro Panorama II; n° 287,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implantagao de travessia
elevada em paver, na Rua Carlos Sbaraini, nas proximidades do CMEI Sueli Gruber, no
Jardim Panorama II; e n° 288, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que
sugere recapeamento asfaltico na Rua Toledo, na localidade de Boa Vista. Conclufda a
apresentagao das indicagdes, o president© as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 21, de 2022, de autoria
da Comissao de Desenvolvimento Sustentavel, que solicita informagoes sobre o Parque
Linear do Rio Toledo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA - n° 22,
de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita ao Governo do Parana a
adogao de medidas necessarias para diminuigao do tempo no atendimento do Servigo de
Atendimento Movel de Urgencia - SAMU. Apos a apresentagao dos requerimentos, o
president© determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTS - Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Damiao Santos, Elton Welter e Cabo Dias. ORDEM DO DIA - Confirmada
a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 190, de 2021, de autoria do Poder
Executive, que dispoe sobre a implementagao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos
legalmente constituidos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 197, de 2021, de autoria
do vereador Valdomiro Bozo, que dispoe sobre as unidades moveis destinadas a
prestagao de servigos de banho, tosa e embelezamento de animais domesticos
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, a vereadora Olinda Fiorentin fez uso da palavra para
declarar seu voto. Projeto de Lei n° 2, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera
a legislagao que autoriza o parcelamento de valores langados em Divida Ativa. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Gabriel
Baierle fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 11, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
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municipal, situadas no Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em segunda votapao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 12, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta cidade de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 14, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu o 6rgao Oficial Eletronico do
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as
votagdes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 190 e 197, de 2021, e os Projetos de Lei n° 2, 11, 12 e 14 de 2022.
deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de
autografos ao Chefe do Poder Executive. Projeto de Resolugao n° 3, de 2022, de autoria
do Mesa, que revoga expressamente as Resolugdes da Camara Municipal de Toledo cuja
eficacia ou validade encontram-se prejudicadas. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a votagao da materia, o presidente cientificou o Plenario que a
Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 3, de 2022, seria promulgada ao final da
Ordem do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 1, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a alienagao de bens
imoveis integrantes do patrimonio publico municipal, visando a implementagao de politicas
de incentive a industrializagao, atraves do Programa “Toledoe+Negocio!”. Para discussao,
o vereador Elton Welter fez uso da palavra. Anunciada a votagao, os seguintes
parlamentares fizeram uso da palavra para encaminhar o voto: Olinda Fiorentin, Marcelo
Marques, Jozimar Polasso, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Marly Zanete e Valdir
Rossetto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Pedro Varela fez uso da palavra para declarer
seu voto. Projeto de Lei n° 4, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre a organizagao do Sistema Municipal de Protegao e Defesa
do Consumidor (SMPDC). Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 7, de 2022, de autoria do Poder Executive, que Revoga leis que dispdem sobre
autorizagao para aquisigao de vacinas contra a Covid-19 pelo Municipio de Toledo e sobre
ratificagao de protocolo de intengdes firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade
de constituir consorcio para a aquisigao de vacinas para combate a pandemia do
coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na area da saude. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°17, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que procede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal,
situadas no Loteamento “Vale do Sol”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugao n° 4, de 2022, de autoria do
Mesa, que elenca as personalidades toledanas, merecedoras do publico reconhecimento
do povo toledano, que ostentam a distingao Medalha Willy Barth. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagdes das materias em primeiro
turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 1,4, 7 e 17, de 2022,
e o Projeto de Resolugao n° 4, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
com
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apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM TURNO
UNICO - Requerimento que solicita tramitaqao em regime de urgencia ao Projeto de Lei n°
46, de 2022, de autoria da Mesa, que concede novo prazo as entidades para apresentagao
de requerimento de manutengao de titulo de utilidade publica do Municfpio de Toledo, de
autoria do vereador Leoclides Bisognin. Recebido o requerimento, o primeiro-secretario
procedeu a sua leitura. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
_ unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROMULGAQAO DE
RESOLUQOES - Na sequencia, o presidente fez a promulgagao das seguintes
Resolugoes: Resolugao n° 21, de 21 de margo de 2022, relative ao Projeto de Resolugao
n° 2, de 2022, que referenda o 1° Termo Aditivo ao Convenio celebrado entre o Municfpio
de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR, visando
a prorrogagao da cedencia de servidor publico para exercer o cargo em comissao de
Controlador Interne. Resolugao n° 22, de 21 de margo de 2022, relative ao Projeto de
Resolugao n° 5, de 2022, que referenda o Convenio de Cooperagao Tecnica celebrado
entre a Pontiffcia Universidade Catolica do Parana e o Municfpio de Toledo. Resolugao n°
23, de 21 de margo de 2022, relativa ao Projeto de Resolugao n° 3, de 2022, que revoga
expressamente as Resolugoes da Camara Municipal de Toledo cuja eficacia ou validade
encontram-se prejudicadas. Conclufda a promulgagao, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que providenciasse a publicagao das Resolugoes no Orgao Oficial
do Municfpio de Toledo e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Poder Executive.
COMUNICAQOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos Ifderes de bancada,
de blocos, do governo e da oposigao, o Ifder do Bloco Agronegocio, Desenvolvimento e
Inovagao, vereador Gabriel Baierle, passou a palavra ao vice-lfder, vereador Valdir
Rossetto. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Marcelo
Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto,
Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Genivaldo Paes,
Jozimar Polasso e Leoclides Bisognin. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada
mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin,
declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e trinta e dois minutes (17h32min)!
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
em
/r
LI dOES BISOGNIN
Presidente
MARCELO MARQUE
Primeiro-Secretario
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTA?AO Pu^cado no Orgao Oficiai
(Regimento Interne, art. 100) Eletronico do Municfpio de
SALA DAS SESSOES, 4 de abril de 2022 Toledo, n°E^q^ de
pag. 6i
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/03/2022
15:40:19
1/2
ID Parte: 1460
Tipo Parte:
Horário: 21/03/2022 14:15:04
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/03/2022
15:40:19
2/2
ID Parte: 1460
Tipo Parte:
Horário: 21/03/2022 14:15:04
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/03/2022
15:40:40
1/2
ID Parte: 1462
Tipo Parte:
Horário: 21/03/2022 14:49:38
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/03/2022
15:40:40
2/2
ID Parte: 1462
Tipo Parte:
Horário: 21/03/2022 14:49:38
ID: 10486
Autor:
Cod. Matéria: PL190/2021
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei n°190/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:45:47
14/03/2022 14:45:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:16
1/19
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 14:50:46
21/03/2022 14:50:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:16
2/19
ID: 10537
Autor:
Cod. Matéria: PL197/2021
Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de
serviços de banho, tosa e embelezamento de animais
domésticos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 197/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:57:55
14/03/2022 14:57:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:27
3/19
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 14:52:05
21/03/2022 14:51:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:27
4/19
ID: 10684
Autor:
Cod. Matéria: PL2/2022
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores
lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 2/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 14:59:49
14/03/2022 14:59:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:37
5/19
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 14:55:31
21/03/2022 14:54:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:37
6/19
ID: 10693
Autor:
Cod. Matéria: PL11/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Florir",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 11/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:01:04
14/03/2022 15:00:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:48
7/19
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 14:57:40
21/03/2022 14:57:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:41:48
8/19
ID: 10694
Autor:
Cod. Matéria: PL12/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Vida Verde",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 12/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:02:22
14/03/2022 15:01:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:00
9/19
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 14:59:52
21/03/2022 14:59:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:00
10/19
ID: 10696
Autor:
Cod. Matéria: PL14/2022
Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 14/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:04:18
14/03/2022 15:03:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:14
11/19
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:01:06
21/03/2022 15:00:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:14
12/19
ID: 10752
Autor:
Cod. Matéria: PR3/2022
Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal
de Toledo cuja eficácia ou validade encontram-se
prejudicadas.
Projeto de Resolução nº 3/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
14/03/2022 15:06:43
14/03/2022 15:06:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:25
13/19
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:03:02
21/03/2022 15:02:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:25
14/19
ID: 10683
Autor:
Cod. Matéria: PL1/2022
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando
à implementação de políticas de incentivo à industrialização,
através do Programa "Toledoé+Negócio!".
Projeto de Lei nº 1/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:18:21
21/03/2022 15:17:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:36
15/19
ID: 10686
Autor:
Cod. Matéria: PL4/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do
Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(SMPDC).
Projeto de Lei nº 4/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:21:27
21/03/2022 15:21:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:47
16/19
ID: 10689
Autor:
Cod. Matéria: PL7/2022
Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de
vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre
ratificação de protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir
consórcio para a aquisição de vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 7/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:23:25
21/03/2022 15:22:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:42:58
17/19
ID: 10699
Autor:
Cod. Matéria: PL17/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Vale do Sol",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 17/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:24:53
21/03/2022 15:24:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:43:10
18/19
ID: 10753
Autor:
Cod. Matéria: PR4/2022
Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público
reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção
Medalha Willy Barth.
Projeto de Resolução nº 4/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:27:04
21/03/2022 15:26:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/03/2022
15:43:22
19/19
7
ID: 472
Número:
Tipo Sessão: 1
7ª Sessão Ordinária
Data Início: 21/03/2022 14:01:52
Data Fim: 21/03/2022 17:31:06
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1460 Pequeno Expediente 1 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
48 Elton Welter 21/03/2022 14:18:50 00:02:00
52 Marcelo Marques 21/03/2022 14:19:06 00:02:00
46 Chumbinho Silva 21/03/2022 14:20:30 00:02:00
54 Valdir Rossetto 21/03/2022 14:21:28 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 21/03/2022 14:21:29 00:02:00
47 Dudu Barbosa 21/03/2022 14:22:30 00:02:00
6 Genivaldo Paes 21/03/2022 14:25:05 00:02:00
59 Damião Santos 21/03/2022 14:26:12 00:02:00
45 Beto Scain 21/03/2022 14:26:54 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10995 PL42/2022 Projeto de Lei nº 42/2022 1 1 E
10996 PL43/2022 Projeto de Lei nº 43/2022 2 1 E
10997 PL44/2022 Projeto de Lei nº 44/2022 3 1 E
10998 PL45/2022 Projeto de Lei nº 45/2022 4 1 E
10999 PL46/2022 Projeto de Lei nº 46/2022 5 1 E
11000 PL47/2022 Projeto de Lei nº 47/2022 6 1 E
11001 I242/2022 Indicação nº 242/2022 7 1 E
11002 I243/2022 Indicação nº 243/2022 8 1 E
11003 I244/2022 Indicação nº 244/2022 9 1 E
11004 I245/2022 Indicação nº 245/2022 10 1 E
11005 I246/2022 Indicação nº 246/2022 11 1 E
11006 I247/2022 Indicação nº 247/2022 12 1 E
11007 I248/2022 Indicação nº 248/2022 13 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/03/2022
17:31:51
1/4
11008 I249/2022 Indicação nº 249/2022 14 1 E
11009 I250/2022 Indicação nº 250/2022 15 1 E
11010 I251/2022 Indicação nº 251/2022 16 1 E
11011 I252/2022 Indicação nº 252/2022 17 1 E
11012 I253/2022 Indicação nº 253/2022 18 1 E
11013 I254/2022 Indicação nº 254/2022 19 1 E
11014 I255/2022 Indicação nº 255/2022 20 1 E
11015 I256/2022 Indicação nº 256/2022 21 1 E
11016 I257/2022 Indicação nº 257/2022 22 1 E
11017 I258/2022 Indicação nº 258/2022 23 1 E
11018 I259/2022 Indicação nº 259/2022 24 1 E
11019 I260/2022 Indicação nº 260/2022 25 1 E
11020 I261/2022 Indicação nº 261/2022 26 1 E
11021 I262/2022 Indicação nº 262/2022 27 1 E
11022 I263/2022 Indicação nº 263/2022 28 1 E
11023 I264/2022 Indicação nº 264/2022 29 1 E
11024 I265/2022 Indicação nº 265/2022 30 1 E
11025 I266/2022 Indicação nº 266/2022 31 1 E
11026 I267/2022 Indicação nº 267/2022 32 1 E
11027 I268/2022 Indicação nº 268/2022 33 1 E
11028 I269/2022 Indicação nº 269/2022 34 1 E
11029 I270/2022 Indicação nº 270/2022 35 1 E
11030 I271/2022 Indicação nº 271/2022 36 1 E
11031 I272/2022 Indicação nº 272/2022 37 1 E
11032 I273/2022 Indicação nº 273/2022 38 1 E
11033 I274/2022 Indicação nº 274/2022 39 1 E
11034 I275/2022 Indicação nº 275/2022 40 1 E
11035 I276/2022 Indicação nº 276/2022 41 1 E
11036 I277/2022 Indicação nº 277/2022 42 1 E
11037 I278/2022 Indicação nº 278/2022 43 1 E
11038 I279/2022 Indicação nº 279/2022 44 1 E
11039 I280/2022 Indicação nº 280/2022 45 1 E
11040 I281/2022 Indicação nº 281/2022 46 1 E
11041 I282/2022 Indicação nº 282/2022 47 1 E
11042 I283/2022 Indicação nº 283/2022 48 1 E
11043 I284/2022 Indicação nº 284/2022 49 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/03/2022
17:31:52
2/4
11044 I285/2022 Indicação nº 285/2022 50 1 E
11045 I286/2022 Indicação nº 286/2022 51 1 E
11046 I287/2022 Indicação nº 287/2022 52 1 E
11047 I288/2022 Indicação nº 288/2022 53 1 E
11048 R21/2022 Requerimento nº 21/2022 54 1 E
11049 R22/2022 Requerimento nº 22/2022 55 1 E
1461 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 18/03/2022 11:44:41 00:02:00
48 Elton Welter 18/03/2022 11:44:41 00:02:00
60 Cabo Dias 18/03/2022 16:21:07 00:02:00
1462 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10486 PL190/2021 Projeto de Lei n°190/2021 1 2 E
10537 PL197/2021 Projeto de Lei nº 197/2021 2 2 E
10684 PL2/2022 Projeto de Lei nº 2/2022 3 2 E
10693 PL11/2022 Projeto de Lei nº 11/2022 4 2 E
10694 PL12/2022 Projeto de Lei nº 12/2022 5 2 E
10696 PL14/2022 Projeto de Lei nº 14/2022 6 2 E
10752 PR3/2022 Projeto de Resolução nº 3/2022 7 2 E
10683 PL1/2022 Projeto de Lei nº 1/2022 8 1 E
10686 PL4/2022 Projeto de Lei nº 4/2022 9 1 E
10689 PL7/2022 Projeto de Lei nº 7/2022 10 1 E
10699 PL17/2022 Projeto de Lei nº 17/2022 11 1 E
10753 PR4/2022 Projeto de Resolução nº 4/2022 12 1 E
1463 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 18/03/2022 11:58:09 00:02:00
52 Marcelo Marques 18/03/2022 11:59:07 00:07:00
38 Marly Zanete 18/03/2022 11:59:07 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/03/2022
17:31:52
3/4
39 Olinda Fiorentin 18/03/2022 11:59:07 00:10:00
40 Pedro Varela 18/03/2022 11:59:07 00:07:00
53 Professor Oseias 18/03/2022 11:59:07 00:10:00
54 Valdir Rossetto 18/03/2022 11:59:07 00:07:00
45 Beto Scain 18/03/2022 11:59:07 00:10:00
60 Cabo Dias 18/03/2022 16:37:01 00:05:00
46 Chumbinho Silva 18/03/2022 16:37:01 00:10:00
47 Dudu Barbosa 18/03/2022 16:37:01 00:10:00
48 Elton Welter 18/03/2022 16:37:01 00:05:00
6 Genivaldo Paes 18/03/2022 16:37:01 00:07:00
51 Jozimar Polasso 18/03/2022 16:37:01 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 18/03/2022 16:37:01 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/03/2022
17:31:52
4/4
ID: 385
Cod. Matéria:
Requerimento de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 45,
de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que faculta o uso
de máscara facial de proteção individual em ambientes
fechados no Município de Toledo.
Regime de Urgência do PL 45/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT NAO
60 Cabo Dias PSC SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
45 Beto Scain MDB NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
2
16
Abs:
Não:
21/03/2022 14:29:03
21/03/2022 14:27:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/03/2022
14:31:49
1/1
ID: 386
Cod. Matéria:
Requerimento de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 46,
de 2022, da Mesa, que concede novo prazo as entidades
para apresentação de requerimento de manutenção de
título de utilidade pública do Município de Toledo.
Regime de Urgência do PL 46/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
21/03/2022 15:34:27
21/03/2022 15:33:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/03/2022
15:47:55
1/1

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PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 21 de março de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 1, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Cultura celebrado entre a 
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus Marechal Cândido Rondon, e o 
Município de Toledo.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 42, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa Cidade Verde no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 43, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Institui multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra 
a mulher.
Projeto de Lei nº 44, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade 
àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 
ou qualquer de suas variantes.
Projeto de Lei nº 45, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Faculta o uso de máscara facial de proteção individual em ambientes fechados no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 46, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Concede novo prazo as entidades para apresentação de requerimento de manutenção de 
título de utilidade pública do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 47, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 
2.386/2022.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 242, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reitera a solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Cerro Largo, no Jardim Porto 
Alegre.
Indicação nº 243, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reitera a solicitação de construção de Campo de Grama Sintética e parque infantil, na 
Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, próximo à Rua Aloísio Anschau.
Indicação nº 244, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reitera a solicitação de urbanização das ruas Aída Scremin e Ângelo Cornelli, no Jardim 
Anápolis.
Indicação nº 245, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e 
Valtencir Careca.
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 246, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias e 
Valtencir Careca.
Ementa: Construção de piso na Associação Clube do Cavalo, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 247, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Marcelo Marques, 
Professor Oseias e Valtencir Careca.
Ementa: Aquisição de televisores para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr José Ivo Alves 
da Rocha, a fim de mostrar a sequência de atendimentos.
Indicação nº 248, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de redutor de velocidade com travessia elevada em paver na Rua Garibaldi, 
Centro.
Indicação nº 249, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Revitalização da sinalização horizontal na Avenida Maripá, da rotatória da Avenida Egon 
Pudell até a Rua General Canabarro, nos Bairros Vila Operária e Europa América.
Indicação nº 250, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento e pintura das faixas de sinalização horizontal da Rua Almirante 
Tamandaré, iniciando na Rua Paulista até a Avenida José João Muraro, no Centro.
Indicação nº 251, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 252, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Reitera o pedido de reparos na Travessia Elevada, localizada na Avenida Senador Atílio 
Fontana, em frente ao Ginásio de Esportes José Lauri Simon, no Jardim Panorama.
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Indicação nº 253, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Realização da Jornada Itinerante de Saúde Mental no Município de Toledo.
Indicação nº 254, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de José Aparecido de 
Almeida, notabilizado carinhosamente na sociedade como “Zé Pretinho”.
Indicação nº 255, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instituição de um programa assistencial que atenda as pessoas desempregadas, 
aposentadas e em situação de rua.
Indicação nº 256, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instituição de um programa destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, 
denominando-o “Despertar para a Cidadania”.
Indicação nº 257, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de sistema de ventilação na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos 
Friedrich, localizada no Jardim Coopagro.
Indicação nº 258, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Finkler próximo ao número 
845, no Jardim Panorama.
Indicação nº 259, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Realização de convênio com o Instituto de Identificação para confecção de identidade.
Indicação nº 260, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) ao final da Rua Rui Barbosa, próximo 
ao número 285, no Centro.
Indicação nº 261, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Alfeo Sartoretto, em frente ao número 
356, no bairro Pinheirinho.
Indicação nº 262, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver em frente ao Supermercado Stock Atacadista, 
no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 263, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de travessia elevada na Avenida José João Muraro, próximo ao 
entroncamento com a Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 264, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Resolução dos problemas no cruzamento entre as ruas São João e Anápolis.
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Indicação nº 265, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Abertura de retorno no canteiro da Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 266, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização da Praça Edwino Willy Frank (Praça da Copel).
Indicação nº 267, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Construção de estande de tiro para treinamento da Guarda Municipal, Polícia Militar, 
Policiais do Departamento Penitenciário, Policiais Civis, entre outros órgãos de segurança.
Indicação nº 268, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reforma dos cinco pórticos decorativos de passagem existentes ao longo da Rua Barão 
do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 269, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Retomada do programa “Conhecendo Toledo”, em sua integralidade.
Indicação nº 270, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
Indicação nº 271, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Elaboração de roteiro de turismo religioso no âmbito do Município de Toledo.
Indicação nº 272, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Extensão da Ciclovia Marilde Tártaro até a PR-589, no trecho entre Distrito de Novo 
Sarandi e o Município de Nova Santa Rosa.
Indicação nº 273, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Aquisição de tenda gazebo móvel para os cemitérios do Município de Toledo.
Indicação nº 274, de 2022
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de cestos metálicos no interior de bueiros no Município de Toledo.
Indicação nº 275, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Redução do tempo de espera nas filas dos serviços de saúde, otimizando a oferta de 
atendimento.
Indicação nº 276, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Elaboração de programa destinado à recuperação das nascentes de água no Município 
de Toledo.
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Indicação nº 277, de 2022
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Professor Oseias
Ementa: Nomeação de logradouro ou próprio público municipal em homenagem a Elvis Alexandre 
Morais.
Indicação nº 278, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Ângelo Massola entre as ruas Nélson Lorenz 
e Olivo Beal, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 279, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso, entre as ruas Monteiro Lobato 
e Guimarães Rosa, no Jardim Europa.
Indicação nº 280, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de aerador no Lago dos Pioneiros.
Indicação nº 281, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de parque infantil no Parque dos Pioneiros.
Indicação nº 282, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização de pintura e reforma da UBS do Jardim Panorama II.
Indicação nº 283, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 284, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de um espaço de recreação infantil na comunidade de Xaxim.
Indicação nº 285, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação das estradas na Linha União e Km41 para facilitar acesso ao ônibus escolar.
Indicação nº 286, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim 
Frigobrás, no bairro Panorama II.
Indicação nº 287, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver, na Rua Carlos Sbaraini, nas proximidades do 
CMEI Sueli Gruber, no Jardim Panorama II.
Indicação nº 288, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Toledo, na localidade de Boa Vista.
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REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 21, de 2022
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Solicita informações sobre o Parque Linear do Rio Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 22, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita ao Governo do Paraná a adoção de medidas necessárias para diminuição do 
tempo no atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Damião Santos
2. Dudu Barbosa
3. Elton Welter
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Valdir Rossetto
16. Valtencir Careca
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 190, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 197, de 2021
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e 
embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 2, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 11, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Florir”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 12, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Vida Verde”, implantado nesta cidade de Toledo.
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Projeto de Lei nº 14, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 3, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Revoga expressamente as Resoluções da Câmara Municipal de Toledo cuja eficácia 
ou validade encontram-se prejudicadas.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 1, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do 
patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à 
industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Projeto de Lei nº 4, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção 
e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Projeto de Lei nº 7, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid￾19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre 
Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de 
vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e 
equipamentos na área da saúde.
Projeto de Lei nº 17, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Vale do Sol”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Resolução nº 4, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo 
toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2022
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a 
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a 
prorrogação da cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de 
Controlador Interno.
Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 5, de 2022
Ementa: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Pontifícia 
Universidade Católica do Paraná e o Município de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Valdir Rossetto
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Elton Welter
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal