sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 2a SESSAO EXTRAORDINARIA DA
2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias do mes de margo do ano de dois mil e vinte e dois (25.03.2022),
sexta-feira, as quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Segunda Sessao Extraordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente do Legislative,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho Silva,
Damiao Santos, Elton Welter, Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Valdir Rosseto e Valtencir Careca. Estavam ausentes
os seguintes vereadores: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso, Pedro Varela e Professor Oseias. Havendo quorum
legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da
sessao. Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura
do requerimento para a realizagao de sessao extraordinaria, subscrito pelos
parlamentares Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Elton Welter,
Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin e Valtencir Careca. Dando sequencia, o presidente informou que diante do
interesse publico relevante e a urgencia das materias, estavam asseguradas as
deliberagoes dos Projetos de Lei n° 45 e 46, de 2022, em primeiro turno, nesta sessao
extraordinaria. ORDEM DO DIA: Constatada a ausencia dos parlamentares Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Pedro Varela e Professor Oseias, confirmada a presenga dos demais e havendo
quorum, deu-se inlcio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto
de Lei n° 45, de 2022, de autoria do vereador Marcelo Marques, que faculta o uso de
mascara facial de protegao individual em ambientes fechados no Municipio de Toledo.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao, os
parlamentares Marcelo Marques e Elton Welter fizeram uso da palavra para
encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votagao global, o projeto de lei foi
aprovado por maioria, sendo dez votes favoraveis e um contrario (10x1). O vereador
Elton Welter votou contrario ao projeto. Conclufda a votagao, o vereador Valtencir
Careca acessou a tribuna para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 46, de 2022, de
autoria do Mesa, que concede novo prazo as entidades para apresentagao de
requerimento de manutengao de titulo de utilidade publica do Municipio de Toledo.
Para discussao, o vereador Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em
primeira votagao global, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que
os Projetos de Lei n° 45 e 46, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. Apos isto, o
presidente suspendeu a sessao. Ao retomar os trabalhar, solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura do requerimento que convoca sessao extraordinaria
para o dia 26 de margo, de 2022, as 15h, subscrito pelos parlamentares Beto Scain,
Cabo Dias, Damiao Santos, Genivaldo Jesus, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Valdir Rosseto e Valtencir Careca, com a finalidade de
deliberar, em segundo turno, sobre os Projetos de Lei n° 45 e 46, de 2022. Na
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 2
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluida a Ordem do Dia e cumprida a
finalidade da sessao extraordinaria, o presidente declarou encerrados os trabalhos as
quatorze horas e trinta e nove minutos (14h39min), determinando a lavratura desta
ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
LEdCLIDES tflSOGNIN
^ Presidente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 110)
SALA DAS SESSOES, 18 de abril de 2022
Pubiicado no Orgao Gficiai
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 3<2Q(£
1$ OA 423 , pag._n
, dc
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CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARY
Toledo, 25 de margo de 2022.
Senhores parlamentares,
Considerando o disposto no inciso II do artigo 118 do Regimento Interno;
Considerando a urgencia e o interesse publico relevante da materia, uma vez
que o prazo de 180 dias dado pela Lei n° 2.350, de 22 de setembro de 2021, se encerra no
dia 27 de margo de 2022, e que a maioria das entidades nao apresentou a documentagao;
Considerando, tambem, ser necessario dar a maior celeridade possivel em
facultar o uso de mascara em locais fechados no Municipio, e que varies estados brasileiros
ja facultaram o uso de mascara, tanto em ambientes abertos quanto em ambientes fechados;
Considerando que as materias foram aprovadas em primeiro turno durante a
2a Sessao Extraordinaria, realizada nesta data;
Convoco sessao extraordinaria a ser realizada no dia 26 de margo de 2022,
sabado, com inicio as 15 horas, com a finalidade de deliberar, em segundo turno, sobre as
seguintes proposigoes:
Projeto de Lei n° 45, de 2022
Autoria:
Ementa:
Parlamentar Marcelo Marques
Faculta o uso de mascara facial de protegao individual em
ambientes fechados no Municipio de Toledo.
Projeto de Lei n° 46, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Concede novo prazo as entidades para apresentagao de
requerimento de manutengao de titulo de utilidade publica do
Municipio de Toledo.
Respeftpsamente,
d 1
' BETO 3CAIN MARLY
CHUMBINHO SILVA
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Fublicado no Orgao Oticial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 31 j 1__
'isi oil17, p^-..i*
, de
RELAT6RI0
Proposigao Rapida
25/03/2022
14:53:13
1/1
Convoca^ao de Sessao Extraordinaria
ID: 387 Convocagao de Sessao Extraordinaria para o dia 26.03.2022
Cod. Materia:
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Sea in MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damiao Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Tipo:
Presidente: 36 -
Data Inicio: 25/03/2022 14:33:24
Data Fim: 25/03/2022 14:36:47
Voto Minerva: N
NOMINAL Sim: 11
Nao: 0
Abs: 0
Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
Relatorio de Proposigao
Sistema Promic V3 Pius
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM AUS
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL AUS
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP AUS
53 Professor Oseias PP AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/03/2022
14:07:33
1/2
ID Parte: 1464
Tipo Parte:
Horário: 25/03/2022 14:04:36
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
PRE
AUS
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/03/2022
14:07:33
2/2
ID Parte: 1464
Tipo Parte:
Horário: 25/03/2022 14:04:36
ID: 10998
Autor:
Cod. Matéria: PL45/2022
Faculta o uso de máscara facial de proteção individual em
ambientes fechados no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 45/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
10
Abs:
Não:
25/03/2022 14:08:38
25/03/2022 14:08:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/03/2022
14:54:13
1/2
ID: 10999
Autor:
Cod. Matéria: PL46/2022
Concede novo prazo as entidades para apresentação de
requerimento de manutenção de título de utilidade pública do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 46/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
11
Abs:
Não:
25/03/2022 14:21:26
25/03/2022 14:19:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/03/2022
14:54:20
2/2
ID: 387
Cod. Matéria:
Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 26.03.2022
Convocação de Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
11
Abs:
Não:
25/03/2022 14:36:47
25/03/2022 14:33:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
25/03/2022
14:53:13
1/1

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PAUTA DA SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 25 de março de 2022
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 45, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Faculta o uso de máscara facial de proteção individual em ambientes 
fechados no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 46, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Concede novo prazo as entidades para apresentação de requerimento 
de manutenção de título de utilidade pública do Município de Toledo.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal