sessao nº 9

MM
T^s.1 CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 9a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e dois (04.04.2022), segunda￾feira, as quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira
da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Nona Sessao Ordinaria,
da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador
Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Valdir Rossetto e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente
conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida,
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. O vereador Professor Oseias registrou sua
presenga apos o imcio do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente,
o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das correspondencias
recebidas, que foram: Oficio n° 205/2022-GAB, de 30 de margo de 2022, de autoria do
Chefe do Poder Executive, que solicita tramitagao em regime de urgencia ao Projeto de
Lei n° 33, de 2022, que ratifica a segunda alteragao e consolidagao do Contrato de
Consorcio, oriundo do Protocolo de Intengoes do Consorcio Intermunicipal de Saude
Costa Oeste do Parana - CISCOPAR; Oficio n° 206/2022-GAB, de 30 de margo de 2022,
de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha demonstrative de dados
estatisticos relacionados ao Projeto de Lei n° 50/2022; Mensagem Aditiva n°4, de 30 de
margo de 2022, ao Projeto de Lei n° 39, de 2022, que autoriza o Executive municipal a
custear despesas residuals de energia eletrica e de agua e esgoto de unidades de
condommios habitacionais de idosos em situagao de vulnerabilidade social, implantados
pelo Municipio de Toledo; e Oficio n° 07/2022-FME, de 30 de margo de 2022, de autoria
da Secretaria do FME/Toledo, Rejane de Lurdes Lauermann, que comunica que no dia 27
de abril, com inicio as 14 horas, havera audiencia publica para apresentagao da avaliagao
e monitoramento do Plano Municipal de Educagao, periodos de 2020 e 2021, neste
Auditorio e Plenario Edilio Ferreira. Em seguida, informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo
o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna de computadores, das atas da
6a e 7a Sessbes Ordinarias, e ausencia de impugnagao, foram consideradas aprovadas.
De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 52, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a custear despesas
visando a implementagao de agbes e projetos na area da cultura; e n° 53, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio
de 2022. Conclulda a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 330, de 2022, de autoria do
parlamentar Beto Scain, que sugere cercamento do mato e calgamento na Rua Willy Tech,
entre os lotes numeros 865 e 1023, no Jardim Belo Horizonte; n° 331, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere limpeza do mato e construgao de calgada na Rua
Princesa Isabel, proximo a Escola Municipal Norma Demeneck Belotto; n° 332, de 2022,
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de autoria do parlamentar Cabo Dias, que sugere construgao de um campo sintetico na
Associagao de Cabos e Soldados da Policia Militar de Toledo (ACAST), no Jardim
Parizotto; n° 333, de 2022, de autoria do parlamentar Cabo Dias, que sugere implantagao
de um semaforo no cruzamento da Rua 1° de Maio com a Tomaz Gonzaga, na Vila
Pioneiro; n° 334, de 2022, de autoria do parlamentar Cabo Dias, que sugere limpeza dos
loteamentos institucionais no Jardim Coopagro e no Jardim das Orquideas; n° 335,
de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva e Valdir Rossetto, que sugere
urbanizagao com implantagao de galerias de aguas pluviais e meio-fio em todas as mas
do Distrito de Sao Miguel; n° 336, de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho
Silva e Valdir Rossetto, que sugere disponibilizagao de trabalhador concursado ou
terceirizado para executar servigos gerais, quinzenalmente, na area urbana do Distrito de
Sao Miguel; n° 337, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
implantagao de redutor de velocidade na Rua Julio de Castilho esquina com Borges de
Medeiros, na Vila Industrial; n° 338, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos,
que sugere manutengao, limpeza e colocagao de pedra brita no estacionamento do CMEI
Arlindo de Campos, na Vila Pioneiro; n° 339, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao
Santos, que sugere pintura das faixas de pedestres nas ruas Vereador Francisco Galdino
de Lima, Cambui e Do Herval, em volta do Colegio Estadual Jardim Maracana, na Vila
Pioneiro; n° 340, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere
instituigao na programagao da agenda de eventos de aniversario dos 70 anos do
municipio de Toledo do “Dia do Prato Tipico” no Restaurante Popular; n° 341, de 2022,
de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere abertura da Rua Protasio Alves,
ligando as Ruas Cerro Cora e Mane Garrincha, com a construgao de ponte sobre a Sanga
Panambi, na Vila Industrial; n° 342, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa,
que sugere recapeamento asfaltico nas ruas do Loteamento das Torres, no Bairro Sao
Francisco; n° 343, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere
implantagao de redutores de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a Rua Cerro Cora
e a rotatoria proxima a empresa Prati Donaduzzi, no Residencial Tocantins; n° 344,
de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere manutengao da pintura de
faixas de pedestres e demarcagoes de vagas de estacionamento na Rua Santos Dumont,
proximidades da Rua Carlos Barbosa; n° 345, de 2022, de autoria do parlamentar
Gabriel Baierle, que sugere recapeamento da Rua Caetano Severino Perin, no trecho
entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Raimundo Leonard!, no Centro; n° 346,
de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere urbanizagao da Rua
Joaquim Piazza, entre a empresa Modilac e o Parque do Povo; n°347, de 2022, de
autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere urbanizagao da Rua Sao Joao, no
Jardim Anapolis; n° 348, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
implantagao de faixa elevada em paver na Rua Domingos Miotto, em frente a creche, na
Vila Pioneiro; n° 349, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
implantagao de faixa elevada em paver na Rua Santos Dumont, n° 2705, em frente a
Unimed, no Centro; n° 350, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que
sugere melhoria na iluminagao publica com a substituigao por lampadas do tipo LED na
Rua Domingos Miotto, na Vila Pioneiro; n°351, de 2022, de autoria do parlamentar
Geraldo Weisheimer, que sugere alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre o
Distrito de Bom Principio do Oeste e Linha Gramado; n° 352, de 2022, de autoria do
parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere reforma da Unidade de Saude Jose Libino
Tern Pass, no Distrito Sao Luiz do Oeste; n° 353, de 2022, de autoria do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere instalagao de tachoes refletivos nas Ruas Getulio Vargas e
Tomaz Gonzaga, na Vila Boa Esperanga; n° 354, de 2022, de autoria do parlamentar
nas
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Jozimar Polasso, que sugere pintura de faixa amarela, na Rua Santos Dumont, n° 3376;
n° 355, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere denominagao
de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de “Hermes de Cesaro”; n° 356,
de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere extensao de rede para
captagao de aguas pluviais na Rua Bezerra de Menezes entre a Rua Alan Kardec e a
Avenida Maripa, no Jardim Pancera; n° 357, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere revitalizagao, reforma e disposigao de equipamentos para
desenvolvimento de atividades na Academia da Saude, localizada no Jardim Sao
Francisco; n° 358, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere
execugao de reparos no asfalto na Rua Doutor Jorge Nisiide, na Vila Industrial; n° 359,
de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de parque
infantil e quadra de areia em imovel publico situado na Rua Doutor Jorge Nisiide, esquina
com a Rua Santana, na Vila Industrial; n° 360, de 2022, de autoria da parlamentar Marly
Zanete, que sugere implantagao de uma unidade do CRAS - Centro de Referencia de
Assistencia Social permanente no Distrito de Novo Sarandi; n° 361, de 2022, de autoria
da parlamentar Marly Zanete, que sugere urbanizagao da Avenida Rio Pardo, com a
finalidade de melhorar a mobilidade e trafegabilidade dos pedestres e ciclistas, no Distrito
de Vila Nova; n° 362, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
realizagao de cercamento da Associagao dos Moradores do Jardim Planalto e a
implantagao de urn parquinho para criangas no seu patio; n° 363, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere melhorias em acessibilidade na Casa da
Cultura; n° 364, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
implantagao de travessia elevada, na Avenida Maripa, em frente ao Institute Medico Legal
(IML); n° 365, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere
reurbanizagao da Rua Ari Barroso, no Jardim Europa; n° 366, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que sugere reurbanizagao da Rua Guerino Antonio Vicari, no
Jardim Santa Clara IV; n° 367, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que
sugere implantagao de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza proximo
a Rua Barao do Rio Branco, em frente a rodoviaria; n° 368, de 2022, de autoria do
parlamentar Professor Oseias, que sugere construgao de imovel e implantagao de
farmacia comunitaria no Jardim Porto Alegre; n° 369, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, que sugere continuidade das obras no Parque do Ipes; n° 370,
de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere reposigao dos
superpostes na Rua 1°de Maio, na Vila Pioneiro; n°371, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere nominar o Ginasio de Esportes localizado no
Distrito de Dez de Maio com o nome de Basilio Richetti; n° 372, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere implantagao de uma boca de lobo na Rua
Ernesto Rauber, em frente ao numero 1744, no Distrito de Novo Sobradinho; n° 373,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere recuperagao do asfalto
da OT-457, a partir do Clube de Concordia do Oeste ate a Linha Real Santo Antonio;
n° 374, de 2022, de autoria do parlamentar Valtencir Careca, que sugere implantagao de
Pix ou maquinas de cartao de credito e debito em restaurantes populares; e n° 375,
de 2022, de autoria do parlamentar Valtencir Careca, que sugere realizagao de melhorias
na iluminagao publica, com substituigao por lampadas LED, nas Ruas Santo Campagnolo
e Dr. Mario Totta, na Vila Industrial. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente
as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO
DO PRESIDENTE - n° 28, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que
solicita informagoes sobre o fornecimento de materials de limpeza para as pjscinas
publicas do Municipio de Toledo. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA
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MESA - n° 29, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que solicita ao Governo do
Parana a substituigao de placa de sinalizagao localizada no trajeto entre Assis
Chateaubriand e Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Genivaldo
Jesus, Geraldo Weisheimer, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valdir Rossetto, Valtencir
Careca, Chumbinho Silva, Damiao Santos e Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA - Confirmada
a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 3, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a receber area em doagao, com encargo,
visando a implantagao de parque urbano, e precede a respectiva afetagao. Na ausencia
de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 25, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 32, de 2022, de autoria do Poder Executive, que precede a afetagao de areas
pertencentes ao patrimonio publico municipal, situadas no Loteamento “Cerejeira”,
implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 34, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe
sobre a implementagao do Programa “Toledoe+Mobilidade” e autoriza a abertura de credito
adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2022. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao,
os parlamentares Dudu Barbosa e Genivaldo Jesus fizeram uso da palavra para encaminhar
o seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria,
sendo dezessete votos favoraveis e um contrario (17x1). O vereador Marcelo Marques votou
contrario ao projeto. Concluida a votagao, os parlamentares Marcelo Marques, Professor
Oseias, Jozimar Polasso e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para declarar o seu voto.
Projeto de Lei n° 36, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que
instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor
- CMDAPD e a Comissao Municipal de Urbanismo - COMURB. Na ausencia de discussao
do projeto, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 37, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na
ausencia de discussao do projeto, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagdes das materias
em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 3, 25, 32,
34, 36 e 37, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autdgrafos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 193, de 2021, de autoria do Poder Executive, que
procede a desafetagao, autoriza o Municipio de Toledo a efetuar a retrocessao de imovel
adquirido por desapropriagao e a outorgar a competente escritura publica. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a Emenda Modificativa de
autoria do vereador Valdomiro Bozo, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 33, de 2022, de autoria do Poder Executive, que ratifica a segunda alteragao e
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consolidagao do Contrato de Consorcio, oriundo do Protocolo de Intengdes do Consorcio
Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana - CISCOPAR. Na ausencia de discussao
do projeto, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do projeto, os parlamentares
Dudu Barbosa, Chumbinho Silva e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar
o seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Concluidas as votagdes das materias em primeiro turno, o presidente
cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 193, de 2021, e o Projeto de Lei n° 33, de
2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem
do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitagao de
tramitagao em Regime de Urgencia, conforme Oficio n° 205, de 30 de margo de 2022, de
autoria do Poder Legislative, ao Projeto de Lei n° 33, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que ratifica a segunda alteragao e consolidagao do Contrato de Consorcio,
oriundo do Protocolo de Intengoes do Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do
Parana - CISCOPAR”, encaminhado pela Mensagem n° 24/2022. Para discussao, o
vereador Professor Oseias fez uso da palavrar. Anunciada a votagao, os vereadores Dudu
Barbosa, Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva e Marcelo Marques fizeram uso da palavra
para encaminhar o seu voto. Colocada em unica votagao, a solicitagao foi rejeitada por
maioria, sendo dez votes contraries e oito favoraveis (10x8). Votaram favoraveis a solicitagao
os seguintes parlamentares: Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Marly Zanete, Cabo Dias,
Dudu Barbosa, Valdir Rosseto, Damiao Santos, Geraldo Weisheimer. Concluida a votagao,
o vereador Genivaldo Paes acessou a tribuna para declarar o seu voto. COMUNICAQOES
PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo
e da oposigao, fez uso da palavra somente o parlamentar Dudu Barbosa, lider de Governo.
Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho
Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Marly Zanete. Finalizada as Comunicagoes
Parlamantares, o presidente suspendeu a sessao, retomando os trabalhos na sequencia.
Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o
presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as
dezessete horas e vinte e dois minutos (17h22min), determinando a lavratura desta ata, que
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
LIDES/BISOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO ,
(Regimento Interne, art. 100) Pubiicado no GrgSo Oficiai
SALA DAS SESSOES, 18 de abril de 2022 Eletronico do Municipio de
Toledo, n° q . de
■i9 /0442;Z, pag. f5cx. 1%
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/04/2022
15:45:14
1/2
ID Parte: 1471
Tipo Parte:
Horário: 04/04/2022 14:07:22
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/04/2022
15:45:14
2/2
ID Parte: 1471
Tipo Parte:
Horário: 04/04/2022 14:07:22
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/04/2022
15:45:46
1/2
ID Parte: 1473
Tipo Parte:
Horário: 04/04/2022 14:46:17
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
04/04/2022
15:45:46
2/2
ID Parte: 1473
Tipo Parte:
Horário: 04/04/2022 14:46:17
9
ID: 477
Número:
Tipo Sessão: 1
9ª Sessão Ordinária
Data Início: 04/04/2022 14:00:49
Data Fim: 04/04/2022 17:18:58
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1471 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11102 PL52/2022 Projeto de Lei nº 52/2022 1 1 E
11103 PL53/2022 Projeto de Lei nº 53/2022 2 1 E
11104 I330/2022 Indicação nº 330/2022 3 1 E
11105 I331/2022 Indicação nº 331/2022 4 1 E
11106 I332/2022 Indicação nº 332/2022 5 1 E
11107 I333/2022 Indicação nº 333/2022 6 1 E
11108 I334/2022 Indicação nº 334/2022 7 1 E
11109 I335/2022 Indicação nº 335/2022 8 1 E
11110 I336/2022 Indicação nº 336/2022 9 1 E
11111 I337/2022 Indicação nº 337/2022 10 1 E
11112 I338/2022 Indicação nº 338/2022 11 1 E
11113 I339/2022 Indicação nº 339/2022 12 1 E
11114 I340/2022 Indicação nº 340/2022 13 1 E
11115 I341/2022 Indicação nº 341/2022 14 1 E
11116 I342/2022 Indicação nº 342/2022 15 1 E
11117 I343/2022 Indicação nº 343/2022 16 1 E
11118 I344/2022 Indicação nº 344/2022 17 1 E
11119 I345/2022 Indicação nº 345/2022 18 1 E
11120 I346/2022 Indicação nº 346/2022 19 1 E
11121 I347/2022 Indicação nº 347/2022 20 1 E
11122 I348/2022 Indicação nº 348/2022 21 1 E
11123 I349/2022 Indicação nº 349/2022 22 1 E
11124 I350/2022 Indicação nº 350/2022 23 1 E
11125 I351/2022 Indicação nº 351/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/04/2022
08:52:30
1/4
11126 I352/2022 Indicação nº 352/2022 25 1 E
11127 I353/2022 Indicação nº 353/2022 26 1 E
11128 I354/2022 Indicação nº 354/2022 27 1 E
11129 I355/2022 Indicação nº 355/2022 28 1 E
11130 I356/2022 Indicação nº 356/2022 29 1 E
11131 I357/2022 Indicação nº 357/2022 30 1 E
11132 I358/2022 Indicação nº 358/2022 31 1 E
11133 I359/2022 Indicação nº 359/2022 32 1 E
11134 I360/2022 Indicação nº 360/2022 33 1 E
11135 I361/2022 Indicação nº 361/2022 34 1 E
11136 I362/2022 Indicação nº 362/2022 35 1 E
11137 I363/2022 Indicação nº 363/2022 36 1 E
11138 I364/2022 Indicação nº 364/2022 37 1 E
11139 I365/2022 Indicação nº 365/2022 38 1 E
11140 I366/2022 Indicação nº 366/2022 39 1 E
11141 I367/2022 Indicação nº 367/2022 40 1 E
11142 I368/2022 Indicação nº 368/2022 41 1 E
11143 I369/2022 Indicação nº 369/2022 42 1 E
11144 I370/2022 Indicação nº 370/2022 43 1 E
11145 I371/2022 Indicação nº 371/2022 44 1 E
11146 I372/2022 Indicação nº 372/2022 45 1 E
11147 I373/2022 Indicação nº 373/2022 46 1 E
11148 I374/2022 Indicação nº 374/2022 47 1 E
11149 I375/2022 Indicação nº 375/2022 48 1 E
11150 R28/2022 Requerimento nº 28/2022 49 1 E
11151 R29/2022 Requerimento nº 29/2022 50 1 E
1472 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
49 Genivaldo Jesus 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
40 Pedro Varela 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
54 Valdir Rossetto 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
41 Valtencir Careca 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/04/2022
08:52:30
2/4
46 Chumbinho Silva 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
59 Damião Santos 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
47 Dudu Barbosa 04/04/2022 10:37:36 00:02:00
1473 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10685 PL3/2022 Projeto de Lei nº 3/2022 1 2 E
10800 PL25/2022 Projeto de Lei nº 25/2022 2 2 E
10898 PL32/2022 Projeto de Lei nº 32/2022 3 2 E
10900 PL34/2022 Projeto de Lei nº 34/2022 4 2 E
10902 PL36/2022 Projeto de Lei nº 36/2022 5 2 E
10903 PL37/2022 Projeto de Lei nº 37/2022 6 2 E
10533 PL193/2021 Projeto de Lei nº 193/2021 7 1 E
11152 EM4/2022 Emenda Modificativa PL 193/2021 8 1 E
10899 PL33/2022 Projeto de Lei nº 33/2022 9 1 E
Tramitação em regime de urgência PL
33/2022
11153 R 10 1 E
1474 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 04/04/2022 10:51:56 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
40 Pedro Varela 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
53 Professor Oseias 04/04/2022 10:52:43 00:10:00
54 Valdir Rossetto 04/04/2022 10:52:43 00:05:00
45 Beto Scain 04/04/2022 10:52:43 00:10:00
60 Cabo Dias 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
46 Chumbinho Silva 04/04/2022 10:52:43 00:10:00
47 Dudu Barbosa 04/04/2022 10:52:43 00:05:00
48 Elton Welter 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
34 Gabriel Baierle 04/04/2022 10:52:43 00:10:00
6 Genivaldo Paes 04/04/2022 10:52:43 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 04/04/2022 10:52:43 00:05:00
51 Jozimar Polasso 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 04/04/2022 10:52:43 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/04/2022
08:52:30
3/4
38 Marly Zanete 04/04/2022 10:52:43 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
05/04/2022
08:52:30
4/4
ID: 10685
Autor:
Cod. Matéria: PL3/2022
Autoriza o Município de Toledo a receber área em doação,
com encargo, visando à implantação de parque urbano, e
procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 3/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
28/03/2022 15:02:40
28/03/2022 15:02:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:33
1/16
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 14:47:48
04/04/2022 14:47:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:33
2/16
ID: 10800
Autor:
Cod. Matéria: PL25/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 25/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
28/03/2022 15:07:51
28/03/2022 15:07:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:43
3/16
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 14:49:09
04/04/2022 14:48:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:43
4/16
ID: 10898
Autor:
Cod. Matéria: PL32/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Cerejeira",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 32/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
28/03/2022 15:09:01
28/03/2022 15:08:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:53
5/16
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 14:50:21
04/04/2022 14:49:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:42:53
6/16
ID: 10900
Autor:
Cod. Matéria: PL34/2022
Dispõe sobre a implementação do Programa
"Toledoé+Mobilidade" e autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 34/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
11
Abs:
Não:
01/04/2022 14:25:43
01/04/2022 14:25:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:03
7/16
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
04/04/2022 14:55:18
04/04/2022 14:54:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:03
8/16
ID: 10902
Autor:
Cod. Matéria: PL36/2022
Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de
Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor -
CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Projeto de Lei nº 36/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
28/03/2022 15:10:09
28/03/2022 15:09:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:14
9/16
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 15:04:01
04/04/2022 15:03:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:14
10/16
ID: 10903
Autor:
Cod. Matéria: PL37/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 37/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
28/03/2022 15:11:15
28/03/2022 15:10:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:24
11/16
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 15:05:34
04/04/2022 15:04:49
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:24
12/16
ID: 10533
Autor:
Cod. Matéria: PL193/2021
Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a
efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação
e a outorgar a competente escritura pública.
Projeto de Lei nº 193/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 15:09:07
04/04/2022 15:08:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:34
13/16
ID: 11152
Autor:
Cod. Matéria: EM4/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 193, de 2021, do
Poder Executivo, que procede à desafetação, autoriza o
Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel
adquirido por desapropriação e a outorgar a competente
escritura pública.
Emenda Modificativa PL 193/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 15:08:17
04/04/2022 15:07:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:45
14/16
ID: 10899
Autor:
Cod. Matéria: PL33/2022
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de
Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR.
Projeto de Lei nº 33/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
04/04/2022 15:16:47
04/04/2022 15:15:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:43:56
15/16
ID: 11153
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicitação de tramitação em regime de urgência ao Projeto
de Lei nº 33, de 2022, do Poder Executivo, que ratifica a
segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio,
oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR.
Tramitação em regime de urgência PL 33/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB NAO
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
60 Cabo Dias PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
10
8
Abs:
Não:
04/04/2022 15:27:08
04/04/2022 15:25:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
04/04/2022
15:44:05
16/16

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 4 de abril de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 52, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e 
projetos na área da cultura.
Projeto de Lei nº 53, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 330, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Cercamento do mato e calçamento na Rua Willy Tech, entre os lotes números 865 e 1023, 
no Jardim Belo Horizonte.
Indicação nº 331, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza do mato e construção de calçada na Rua Princesa Isabel, próximo à Escola 
Municipal Norma Demeneck Belotto.
Indicação nº 332, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Construção de um campo sintético na Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar 
de Toledo (ACAST), no Jardim Parizotto.
Indicação nº 333, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Implantação de um semáforo no cruzamento da Rua 1º de Maio com a Tomaz Gonzaga, 
na Vila Pioneiro.
Indicação nº 334, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Limpeza dos loteamentos institucionais no Jardim Coopagro e no Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 335, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Valdir Rossetto
Ementa: Urbanização com implantação de galerias de águas pluviais e meio-fio em todas as ruas 
do Distrito de São Miguel.
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Indicação nº 336, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Valdir Rossetto
Ementa: Disponibilização de trabalhador concursado ou terceirizado para executar serviços gerais, 
quinzenalmente, na área urbana do Distrito de São Miguel.
Indicação nº 337, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina com Borges de 
Medeiros, na Vila Industrial.
Indicação nº 338, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Manutenção, limpeza e colocação de pedra brita no estacionamento do CMEI Arlindo de 
Campos, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 339, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura das faixas de pedestres nas ruas Vereador Francisco Galdino de Lima, Cambuí e 
Do Herval, em volta do Colégio Estadual Jardim Maracanã, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 340, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instituição na programação da agenda de eventos de aniversário dos 70 anos do município 
de Toledo do “Dia do Prato Típico” no Restaurante Popular.
Indicação nº 341, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Abertura da Rua Protásio Alves, ligando as Ruas Cerro Corá e Mané Garrincha, com a 
construção de ponte sobre a Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Indicação nº 342, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas do Loteamento das Torres, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 343, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a Rua Cerro Corá 
e a rotatória próxima à empresa Prati Donaduzzi, no Residencial Tocantins.
Indicação nº 344, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Manutenção da pintura de faixas de pedestres e demarcações de vagas de 
estacionamento na Rua Santos Dumont, nas proximidades da Rua Carlos Barbosa.
Indicação nº 345, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Recapeamento da Rua Caetano Severino Perin, no trecho entre a Avenida Parigot de 
Souza e a Rua Raimundo Leonardi, no Centro.
Indicação nº 346, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua Joaquim Piazza, entre a empresa Modilac e o Parque do Povo.
Indicação nº 347, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua São João, no Jardim Anápolis.
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Indicação nº 348, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na Rua Domingos Miotto, em frente à creche, na 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 349, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de faixa elevada em paver na Rua Santos Dumont, n° 2705, em frente à 
Unimed, no Centro.
Indicação nº 350, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Melhoria na iluminação pública com a substituição por lâmpadas do tipo LED na Rua 
Domingos Miotto, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 351, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre o Distrito de Bom Princípio do Oeste 
e Linha Gramado.
Indicação nº 352, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da Unidade de Saúde José Libino Tem Pass, no Distrito São Luiz do Oeste.
Indicação nº 353, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Instalação de tachões refletivos nas Ruas Getúlio Vargas e Tomáz Gonzaga, na Vila Boa 
Esperança.
Indicação nº 354, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Pintura de faixa amarela, na Rua Santos Dumont, nº 3376.
Indicação nº 355, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Hermes de 
Césaro”.
Indicação nº 356, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de rede para captação de águas pluviais na Rua Bezerra de Menezes entre a 
Rua Alan Kardec e a Avenida Maripá, no Jardim Pancera.
Indicação nº 357, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização, reforma e disposição de equipamentos para desenvolvimento de atividades 
na Academia da Saúde, localizada no Jardim São Francisco.
Indicação nº 358, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Execução de reparos no asfalto na Rua Doutor Jorge Nisiide, na Vila Industrial.
Indicação nº 359, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de parque infantil e quadra de areia em imóvel público situado na Rua Doutor 
Jorge Nisiide, esquina com a Rua Santana, na Vila Industrial.
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Indicação nº 360, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de uma unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 
permanente no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 361, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Urbanização da Avenida Rio Pardo, com a finalidade de melhorar a mobilidade e 
trafegabilidade dos pedestres e ciclistas, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 362, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de cercamento da Associação dos Moradores do Jardim Planalto e a 
implantação de um parquinho para crianças no seu pátio.
Indicação nº 363, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Melhorias em acessibilidade na Casa da Cultura.
Indicação nº 364, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de travessia elevada, na Avenida Maripá, em frente ao Instituto Médico Legal 
(IML).
Indicação nº 365, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua Ari Barroso, no Jardim Europa.
Indicação nº 366, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reurbanização da Rua Guerino Antônio Vicari, no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 367, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza próximo à Rua 
Barão do Rio Branco, em frente à rodoviária.
Indicação nº 368, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de imóvel e implantação de farmácia comunitária no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 369, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Continuidade das obras no Parque do Ipês.
Indicação nº 370, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reposição dos superpostes na Rua 1°de Maio, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 371, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Nominar o Ginásio de Esportes localizado no Distrito de Dez de Maio com o nome de 
Basílio Richetti.
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Indicação nº 372, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de uma boca de lobo na Rua Ernesto Rauber, em frente ao número 1744, no 
Distrito de Novo Sobradinho.
Indicação nº 373, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação do asfalto da OT-457, a partir do Clube de Concordia do Oeste até a Linha 
Real Santo Antônio.
Indicação nº 374, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Implantação de Pix ou maquinas de cartão de crédito e débito em restaurantes populares.
Indicação nº 375, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública, com substituição por lâmpadas LED, nas 
Ruas Santo Campagnolo e Dr. Mário Totta, na Vila Industrial.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 28, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre o fornecimento de materiais de limpeza para as piscinas 
públicas do Município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 29, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita ao Governo do Paraná a substituição de placa de sinalização localizada no trajeto 
entre Assis Chateaubriand e Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Elton Welter
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valtencir Careca
15. Beto Scain
16. Cabo Dias
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 3, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a receber área em doação, com encargo, visando à 
implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Projeto de Lei nº 25, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 32, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 34, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa “Toledoé+Mobilidade” e autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 36, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e 
Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo 
- COMURB.
Projeto de Lei nº 37, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 193, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de 
imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública.
Projeto de Lei nº 33, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná 
– CISCOPAR.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Olinda Fiorentin
2. Pedro Varela
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4. Valdir Rossetto
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Cabo Dias
8. Chumbinho Silva
9. Damião Santos
10. Dudu Barbosa
11. Elton Welter
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
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