sessao nº 41

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos três dias do
mês de setembro do ano de dois mil e doze (03.09.2012), segunda-feira, às treze
horas e quarenta e cinco minutos (13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no
Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a quadragésima primeira sessão extraordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR
HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Adelar Holsbach,
Rogério Massing, Paulo dos Santos, Expedito Ferreira, Renato Reimann, João
Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a
unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta quadragésima primeira sessão extraordinária”. O
Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da vigésima oitava sessão
ordinária, realizada no dia 27 de agosto próximo passado, e a ata quadragésima
primeira sessão extraordinária, realizada no dia 31 de agosto próximo passado, sexta￾feira. Como nenhum Vereador as retificou nem pediram sua impugnação, foram
consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno.
POSSE DE SUELI GUERRA: o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do Ofício nº 606/CM, de 30 de agosto de 2012, que convocou o
Primeiro Suplente de Vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), Senhora Sueli Luckmann Guerra, filiada no Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), para, nos termos do Regimento Interno e da Lei
Orgânica do Município, reassumir a vereança no Município de Toledo enquanto
perdurar a licença do titular do cargo, Vereador Leoclides Bisognin, pelo período de
trinta dias, contado a partir de hoje, 3 de setembro, para tratar, sem remuneração, de
interesse particular, nos seguintes termos: Ofício n° 606/CM - 30 de agosto de 2012. A
Sua Senhoria a Senhora SUELI LUCKMANN GUERRA - Rua Ivaí, 803 Jardim Porto
Alegre - Nesta Cidade. Assunto: Convocação para posse e exercício da vereança.
Prezada Senhora: Participamos a Vossa Senhoria que o Vereador Leoclides Bisognin,
eleito em 5 de outubro de 2008 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), encaminhou pedido de licença do exercício da vereança de 3 de setembro
de 2012 a 2 de outubro de 2012, para dar atendimento a interesses particulares.
Permitem-lhe a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno a fruição da
licença, que gera a necessidade de convocação do respectivo suplente, o que ficou
disposto no Ato n° ME-11, do qual apensamos fotocópia, editado pela Mesa Executiva
no último dia 24, com publicação nos órgãos oficiais. Concedida a licença na forma
legal, convocamos Vossa Senhoria, que se encontra na condição de primeiro suplente
de Vereador do PMDB, com 1.158 votos obtidos no pleito municipal de 2008, para,
nos termos regimentais e da LOM, assumir o mandato de Vereador do Município de
Toledo na sessão extraordinária que a Câmara Municipal realizará no próximo dia 3
(segunda-feira), com início às 13h30min. Como Vossa Senhoria teve a honra de, na
condição de suplente, ter sido convocada e assumido a vereança na atual legislatura,
após a apresentação dos documentos exigidos para a posse e prestado o
compromisso público, solicitamos seu comparecimento à secretaria administrativa
para atualizar, previamente à posse, os documentos e dados anteriormente
fornecidos. Comunicamos que, em observação a disposição regimental, está
dispensada de proferir o respectivo termo de compromisso, devendo, no entanto,
subscrever o termo de posse. Atenciosamente, ADELAR HOLSBACH - Presidente
da Câmara Municipal. Na sequência, o Presidente do Legislativo toledano convidou
o Suplente de Vereador Sueli Guerra para tomar assento junto aos demais Pares. O
Presidente comunicou os demais Vereadores e os presentes de que a Senhora Sueli
Guerra tendo em vista já ter prestado o compromisso, nos termos regimentais será
dispensado de fazê-lo em convocações posteriores. Continuando a sessão, o
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo toledano, declarou reempossada
no mandato de Vereador a Senhora Sueli Guerra em substituição ao Vereador
Leoclides Bisognin, titular do cargo. Na sequência, por solicitação do Presidente do
Legislativo, a Vereadora Sueli Guerra assinou em livro próprio o respectivo Termo de
Posse, que foi assinado por todos os Vereadores e demais presentes à sessão (o
Termo de Posse faz parte desta Ata). Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
Em Nome do Legislativo Toledano, cumprimento a recém-empossada Vereadora Sueli
Guerra, seja bem vinda, você já fez parte do nosso Legislativo, então é muito bom
estar aqui presente e com certeza vai estar orgulhando o trabalho do Vereador que
aqui se licenciou, o Vereador Leoclides Bisognin. ORDEM DO DIA - Feita nova
chamada a pedido do Presidente do Legislativo, conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Adelar Holsbach,
Rogério Massing, Paulo dos Santos, Expedito Ferreira, Renato Reimann, João
Martins, Ademar Dorfschmidt, Sueli Guerra, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores
Vereadores que, aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária de sexta
feira, dia 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 112, de 2012, objeto da convocação
extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício
nº 0787/2012-GAB, será votado em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para,
se aprovado, ser remetido em autógrafo à sanção do Chefe do Executivo municipal.
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo
municipal): nº 112, de 2012, que procede à desafetação e autoriza a doação de
imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do
projeto de lei os Vereadores Sueli Guerra, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos
amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: Sueli Guerra – (09:50) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt – (11:05) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos – (12:35) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Concluída a Ordem do Dia nos
termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o Projeto de
Lei nº 112, de 2012, objeto da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do
Executivo municipal através do Ofício nºs 0787/2012-GAB, com deliberação favorável
em turno final, nesta sessão, será encaminhado, em forma de autógrafo, ao Chefe do
Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do
Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach declarou encerrado o
período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores,
nas sessões realizada sexta-feira, dia 31 de agosto, e hoje, segunda-feira, dia 03 de
setembro, e os trabalhos desta sessão às quatorze horas (14 horas), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos três dias do mês de
setembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 10 de setembro de 2012
Presidente do Legislativo