sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 11a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e dois (18.04.2022), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal
de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Primeira Sessao Ordinaria, da
Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador
Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias e Valdir Rossetto. Flavendo quorum legal, o presidente conclamou a
protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do
Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Elton Welter e Valtencir Careca registraram
presengas apos o inicio do Pequeno Expediente. Antes de iniciar o Pequeno
Expediente, o presidente suspendeu a sessao, retomando os trabalhos na sequencia.
PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Protocolo n° 949, de 18 de
abril de 2022, referente a Carta Aberta ao Poder Legislative, de autoria do prefeito e do
vice-prefeito municipal, sobre o Projeto de Lei n° 54, de 2022; e Mensagem Aditiva n° 5,
de 13 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 52,
de 2022, que autoriza o Executive municipal a custear despesas visando a implementagao
de agoes e projetos na area da cultura. Em seguida, informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo
o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que diante da disponibilizagao na rede interna de computadores das atas da
8a e 9a Sessoes Ordinarias, das atas da 2a, 3a e 4a Sessoes Extraordinarias, e ausencia
de impugnagao, foram consideradas aprovadas. Dando continuidade, o presidente deu
inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura
das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 64, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
institui o Concurso de Decoragao Natalina no Municipio de Toledo; n° 65, de 2022, de
autoria do vereador Beto Scain, que dispoe sobre areas de estacionamento de curta
duragao nas proximidades dos Centres Municipals de Educagao Infantil de Toledo
(CMEI’s); n° 66, de 2022, de autoria do vereadores Gabriel Baierle e Genivaldo Paes,
que declara de utilidade publica municipal o Rotary Club Toledo Lago; e n° 67, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das
comissoes competentes. INDICAQOES - n° 418, de 2022, de autoria do parlamentar Beto
Scain, que sugere Recapeamento asfaltico das Ruas Adoniran Barbosa, Pinheiro
Machado e Gisela Merlim Leduck, em trechos que especifica, no Jardim Gisela; n° 419,
de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere recapeamento asfaltico na
OT-426, estrada rural Padre Aloisio Baumeister, acesso ao distrito de Sao Miguel; n° 420,
de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reforma do parquinho infantil
do CMEI Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela; n°421, de 2022, de autoria do
parlamentar Cabo Dias, que sugere implantagao de travessia elevada em paver na
Avenida Maripa, no trecho entre o Supermercado Muffato e a Ar Condicionado e Auto
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suas
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Eletrica Tolefrio, na Vila Operaria; n° 422, de 2022, de autoria do parlamentar Cabo Dias,
que sugere manutengao da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne Lima,
em frente a Praga Tocantins, no Jardim Coopagro; n° 423, de 2022, de autoria do
parlamentar Cabo Dias, que sugere alteragao de sentido em trecho da Rua Ernesto Dalla
Costa, para mao unica, no Jardim Belo Horizonte; n° 424, de 2022, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere criagao de Fomento Emergencial de Inclusao
Produtiva Rural de amparo a produtores rurais do Municipio de Toledo, para mitigar
impactos economicos que poderao ser ocasionados por estiagem prolongada, e quando
decretado situagao de emergencia; n° 425, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere alargamento do bueiro existente na estrada rural de Linha
Real Santo Antonio, em frente a propriedade da familia Kosman; n°426, de 2022, de
autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere readequagao da estrada rural entre
as propriedades de Edson Morgenstern e Sebastiao Hemkemeier, em Boa Vista; n° 427,
de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de rota de
onibus na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro; n° 428, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere instalagao de travessia elevada em Paver na Rua Dos
Pioneiros entre os numeros 717 e 778, na Vila Pioneiro; n° 429, de 2022, de autoria do
parlamentar Dudu Barbosa, que sugere implantagao de radar eletronico na Avenida
Ministro Cirne Lima, entre a faixada da Faculdade Assis Gurgacz e a Rua Nossa Senhora
da Luz; n° 430, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere ampliagao
do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Camara Municipal de Toledo;
n°431, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere elaboragao de
legislagao visando a expedigao de carteira de identificagao para portadores de
fibromialgia, no ambito do municipio de Toledo; n° 432, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere realizagao de limpeza e recolhimento do lixo na
Rua Barao do Rio Branco com maior frequencia; n° 433, de 2022, de autoria dos
parlamentares Gabriel Baierle, Dudu Barbosa e Marcelo Marques, que sugere realizagao
de pintura da sinalizagao viaria na Vila Industrial; n° 434, de 2022, de autoria do
parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere pavimentagao asfaltica e reforma das calgadas
na Rua Jose Ayres da Silva, no Jardim Coopagro; n° 435, de 2022, de autoria do
parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao da Rua Senador Rubens de Mello
Braga, no Jardim Panorama; n° 436, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo
Weisheimer, que sugere substituigao das lampadas de vapor de sodio da iluminagao
publica de Ouro Preto por lampadas de LED (Diodo Emissor de Luz); n° 437, de 2022, de
autoria dos parlamentares Jozimar Polasso e Pedro Varela, que sugere instalagao de
placas solares nas casas populares que serao construidas pelo municipio; n° 438,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de redutor
de velocidade - elevado em paver ou redutor eletronico - na Rua Santos Dumont, em
frente ao Clube Mexa-se, na Vila Industrial; n°439, de 2022, de autoria do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere construgao de urn barracao, com banheiros e vestiaries, no
campo de futebol no Jardim America; n° 440, de 2022, de autoria do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere implantagao de sinalizagao de metragem na pista de
caminhada ao redor do Horto Florestal, no Parque Ecologico Diva Paim Barth; n°441,
de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere implantagao de
semaforo no cruzamento da Rua Luis Segundo Rossoni com a Armando Luis Arrosi, no
Centro; n°442, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
instalagao de um Dispositive Inteligente de Seguranga e Servigos no Parque do Povo -
Luiz Claudio Hoffmann; n° 443, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que
sugere implantagao de redutor de velocidade na Avenida ministro Cirne Lima, entre as
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Ruas Carmem Miranda e Padre Antonio Patui, no Jardim Santa Maria; n°444, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere elevagao do muro da Escola
Municipal Sao Pedro, em Cerro da Lola; n° 445, de 2022, de autoria do parlamentar
Marcelo Marques, que sugere implantagao de auditorio na Escola Municipal Sao Pedro,
em Cerro da Lola; n° 446, de 2022, de autoria dos parlamentares Marly Zanete e
Leoclides Bisognin, que sugere decretagao de Interesse Publico o trecho da Rua Antonio
Prado, entre as Ruas Conde Paceli e Dos Pioneiros, no Distrito de Vila Nova; n° 447,
de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere reposigao das placas de
sinalizagao de transito nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi; n° 448, de 2022, de
autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere demarcagao de vagas de
estacionamento para motos na Rua Pedro dos Santos Ramos, a partir do n° 689 ate a
Avenida Parigot de Souza; n° 449, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere reimplantagao do ponto de onibus, no cruzamento da Rua Souza Naves com
a Almirante Barroso, em frente a Clinica Odontologica Reference, n° 2653; n° 450,
de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere implantagao de redutor
de velocidade nas Ruas Sao Joao e Italia Piovesan Pasqualli no trecho situado a Praga
do Relogio, no Jardim Gisela; n°451, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela,
que sugere troca da cobertura no Circo da Magia, anexo a Escola Municipal Engenheiro
Waldyr Luiz Becker, no Jardim Coopagro; n° 452, de 2022, de autoria do parlamentar
Pedro Varela, que sugere construgao de calgada na Rua General Camara, na lateral do
campo da associagao Pedroso, no Jardim America; n° 453, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Maria
Jose Nogueira entre as Ruas Anne Ruzz e Rudolf Ruzz; n° 454, de 2022, de autoria dos
parlamentares Professor Oseias, Elton Welter, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo
Marques e Valdir Rossetto, que sugere criagao do Programa Municipal Dinheiro Direto na
Escola (PMDDE) do Municipio de Toledo, dispondo sobre os criterios e as formas de
transferencias e de prestagao de contas dos recursos destinados as Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino; n° 455, de 2022, de autoria do parlamentar Professor
Oseias, que sugere reajuste da bolsa-auxilio dos programas “Projovem Adolescente” e
“Florir Toledo"; n° 456, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere
inclusao dos simbolos do agronegocio em rotatorias nas homenagens voltados aos 70
anos do Municipio de Toledo; n° 457, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto,
que sugere construgao de parque infantil na comunidade de Linha KM 41; n°458,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere pintura asfaltica de uma
rotatoria e indicagao do correto uso da rotatoria no final da Rua Joao Tome, sentido Vila
rural, em Concordia do Oeste; n° 459, de 2022, de autoria do parlamentar Valtencir
Careca, que sugere limpeza e readequagao de boca de lobo na Rua Sestilio Parizzotto,
esquina com a Rua Joao Campagnollo, no Jardim Sao Francisco; n°460, de 2022, de
autoria do parlamentar Valtencir Careca, que sugere pavimentagao asfaltica da Rua
Antonio Bressan, no Conjunto Residencial Belo Horizonte; e n°461, de 2022, de autoria
do parlamentar Valtencir Careca, que sugere manutengao ou substituigao do parque
infantil na Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operaria. Concluida a apresentagao
das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 33, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que solicita informagoes sobre os veiculos
apreendidos e dispostos no patio municipal, localizado na Rua Julcimar Coppini, no
Jardim Coopagro; e n° 34, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
solicita informagoes sobre professores de educagao fisica lotados na Secretaria Municipal
de Educagao do Municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o
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presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Marcelo Marques, Pedro Varela, Damiao Santos e Elton Welter. ORDEM
DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 189, de 2021, de
autoria do Poder Executive, que institui o Programa “Aluno Conectado”, no ambito do
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para
declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 20, de 2022, de autoria do Parlamentar Gabriel
Baierle, que institui, no ambito da administragao publica municipal, o Programa Moderniza
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, os
parlamentares Gabriel Baierle e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para declarar o
voto. Projeto de Lei n° 22, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a
instituigao do Programa de Apoio a Alimentagao, por meio do Programa Municipal de
Aquisigao de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de
Organizagoes da Sociedade Civil que executam Servigos Socioassistenciais no Municipio
de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao, os
parlamentares Elton Welter e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para encaminhar
voto. Colocado em segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 47, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022, e altera
dispositivos da Lei n° 2.386/2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario
de que o Projeto de Lei 189, de 2021, e os Projetos de Lei n° 20, 22 e 47, de 2022, com
deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de
autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de
Lei n° 26, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe
sobre a estrutura de orgaos e cargos em comissao da administragao direta do Poder
Executive do Municipio de Toledo e que define as respectivas atribuigoes especificas.
Para discussao, os parlamentares Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes,
Olinda Fiorentin e Professor Oseias fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao, os
parlamentares Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Jozimar Polasso fizeram uso da
palavra para encaminhar o voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votes favoraveis e dois contraries (16x2). Os
parlamentes Chumbinho Silva e Professor Oseias votaram contraries ao projeto. Projeto
de Lei n° 27, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores piiblicos municipals de Toledo.
Para discussao, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra. Durante a discussao,
o vereador Marcelo Marques apresentou requerimento solicitando destaque para votagao
separado do inciso VIII do § 1° do artigo 3° da materia. Nesse instante, o presidente
suspendeu a sessao, retomando os trabalhos na sequencia. Fizeram uso da palavra para
encaminhar voto ao dispositive destacado os seguintes parlamentares: Marcelo Marques,
Professor Oseias, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marcelo Marques na condigao de vice￾lider de bloco, Professor Oseias na condigao de lider de bancada e Dudu Barbosa na
condigao de lider de governo. Colocado em votagao, o dispositive destacado foi aprovado
em
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por maioria, sendo doze votes favoraveis e seis contrarios (12x6). Votaram contraries os
seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Marcelo Marques, Jozimar Polasso, Valtencir
Careca, Pedro Varela e Genivaldo Paes. Em seguida, passou-se a votagao do projeto.
Anunciada a votagao, os parlamentares Professor Oseias, Chumbinho Silva, Genivaldo
Paes, Valdir Rossetto, Marcelo Marques e Damiao Santos fizeram uso da palavra para
encaminhar o voto. Colocado em votagao, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 50, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que
dispoe sobre a contratagao, por tempo determinado, de pessoal para atender^ a
necessidade temporaria de excepcional interesse publico. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, os parlamentares Professor Oseias e
Marcelo Marques fizeram uso da palavra para declarar o voto. Projeto de Lei n° 51, de
2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
primeira votagao global, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 26, 27, 50 e 51 de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. Em seguida, o vereador
Dudu Barbosa apresentou requerimento solicitando tramitagao em regime de urgencia ao
Projeto de Lei n° 62, de 2022, de autoria do Poder Executive. O requerimento foi recebido
pelo presidente e encaminhado ao primeiro-secretario parajeitura. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para
o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, nenhum
parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Professor Oseias, Valdir Rossetto, Beto Scain, Cabo Dias, Chumbinho
Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marly Zanete e Pedro Varela. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides
Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e cinquenta e oito minutos
(17h58min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada porele e pelo primeiro￾secretario.
MARCELOyAROUES
Primeiro-secretario
rTDE# BISOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 2 de maio de 2022
PuWicado no 6rgSk> Oftcial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 3JZ S. 1 , dc
Q5 0572 2.. pag.4£ki3
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT AUS
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/04/2022
14:56:43
1/2
ID Parte: 1479
Tipo Parte:
Horário: 18/04/2022 14:06:34
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/04/2022
14:56:43
2/2
ID Parte: 1479
Tipo Parte:
Horário: 18/04/2022 14:06:34
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
60 Cabo Dias PSC PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/04/2022
14:57:06
1/2
ID Parte: 1481
Tipo Parte:
Horário: 18/04/2022 14:43:00
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
18/04/2022
14:57:06
2/2
ID Parte: 1481
Tipo Parte:
Horário: 18/04/2022 14:43:00
11
ID: 479
Número:
Tipo Sessão: 1
11ª Sessão Ordinária
Data Início: 18/04/2022 14:00:01
Data Fim: 18/04/2022 17:56:32
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1479 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11215 PL64/2022 Projeto de Lei nº 64/2022 1 1 E
11216 PL65/2022 Projeto de Lei nº 65/2022 2 1 E
11217 PL66/2022 Projeto de Lei nº 66/2022 3 1 E
11218 PL67/2022 Projeto de Lei nº 67/2022 4 1 E
11219 I418/2022 Indicação nº 418/2022 5 1 E
11220 I419/2022 Indicação nº 419/2022 6 1 E
11221 I420/2022 Indicação nº 420/2022 7 1 E
11222 I421/2022 Indicação nº 421/2022 8 1 E
11223 I422/2022 Indicação nº 422/2022 9 1 E
11224 I423/2022 Indicação nº 423/2022 10 1 E
11225 I424/2022 Indicação nº 424/2022 11 1 E
11226 I425/2022 Indicação nº 425/2022 12 1 E
11227 I426/2022 Indicação nº 426/2022 13 1 E
11228 I427/2022 Indicação nº 427/2022 14 1 E
11229 I428/2022 Indicação nº 428/2022 15 1 E
11230 I429/2022 Indicação nº 429/2022 16 1 E
11231 I430/2022 Indicação nº 430/2022 17 1 E
11232 I431/2022 Indicação nº 431/2022 18 1 E
11233 I432/2022 Indicação nº 432/2022 19 1 E
11234 I433/2022 Indicação nº 433/2022 20 1 E
11235 I434/2022 Indicação nº 434/2022 21 1 E
11236 I435/2022 Indicação nº 435/2022 22 1 E
11237 I436/2022 Indicação nº 436/2022 23 1 E
11238 I437/2022 Indicação nº 437/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/04/2022
17:57:08
1/3
11239 I438/2022 Indicação nº 438/2022 25 1 E
11240 I439/2022 Indicação nº 439/2022 26 1 E
11241 I440/2022 Indicação nº 440/2022 27 1 E
11242 I441/2022 Indicação nº 441/2022 28 1 E
11243 I442/2022 Indicação nº 442/2022 29 1 E
11244 I443/2022 Indicação nº 443/2022 30 1 E
11245 I444/2022 Indicação nº 444/2022 31 1 E
11246 I445/2022 Indicação nº 445/2022 32 1 E
11247 I446/2022 Indicação nº 446/2022 33 1 E
11248 I447/2022 Indicação nº 447/2022 34 1 E
11249 I448/2022 Indicação nº 448/2022 35 1 E
11250 I449/2022 Indicação nº 449/2022 36 1 E
11251 I450/2022 Indicação nº 450/2022 37 1 E
11252 I451/2022 Indicação nº 451/2022 38 1 E
11253 I452/2022 Indicação nº 452/2022 39 1 E
11254 I453/2022 Indicação nº 453/2022 40 1 E
11255 I454/2022 Indicação nº 454/2022 41 1 E
11256 I455/2022 Indicação nº 455/2022 42 1 E
11257 I456/2022 Indicação nº 456/2022 43 1 E
11258 I457/2022 Indicação nº 457/2022 44 1 E
11259 I458/2022 Indicação nº 458/2022 45 1 E
11260 I459/2022 Indicação nº 459/2022 46 1 E
11261 I460/2022 Indicação nº 460/2022 47 1 E
11262 I461/2022 Indicação nº 461/2022 48 1 E
11263 R33/2022 Requerimento nº 33/2022 49 1 E
11264 R34/2022 Requerimento nº 34/2022 50 1 E
1480 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 14/04/2022 17:10:32 00:02:00
40 Pedro Varela 14/04/2022 17:10:32 00:02:00
59 Damião Santos 14/04/2022 17:10:32 00:02:00
48 Elton Welter 14/04/2022 17:10:32 00:02:00
34 Gabriel Baierle 14/04/2022 17:10:32 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/04/2022
17:57:08
2/3
1481 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
54 Valdir Rossetto 18/04/2022 14:49:49 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10485 PL189/2021 Projeto de Lei n°189/2021 1 2 E
10749 PL20/2022 Projeto de Lei nº 20/2022 2 2 E
10751 PL22/2022 Projeto de Lei nº 22/2022 3 2 E
11000 PL47/2022 Projeto de Lei nº 47/2022 4 2 E
10846 PL26/2022 Projeto de Lei nº 26/2022 5 1 E
10847 PL27/2022 Projeto de Lei nº 27/2022 6 1 E
11052 PL50/2022 Projeto de Lei nº 50/2022 7 1 E
11053 PL51/2022 Projeto de Lei nº 51/2022 8 1 E
1482 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
53 Professor Oseias 14/04/2022 17:17:37 00:10:00
54 Valdir Rossetto 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
45 Beto Scain 14/04/2022 17:17:37 00:10:00
60 Cabo Dias 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
46 Chumbinho Silva 14/04/2022 17:17:37 00:10:00
47 Dudu Barbosa 14/04/2022 17:17:37 00:10:00
48 Elton Welter 14/04/2022 17:17:37 00:05:00
34 Gabriel Baierle 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
6 Genivaldo Paes 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
51 Jozimar Polasso 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
38 Marly Zanete 14/04/2022 17:17:37 00:07:00
40 Pedro Varela 14/04/2022 17:17:37 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
18/04/2022
17:57:08
3/3
ID: 10485
Autor:
Cod. Matéria: PL189/2021
Institui o Programa "Aluno Conectado", no âmbito do
Município de Toledo.
Projeto de Lei n°189/2021
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/04/2022 15:37:13
11/04/2022 15:36:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:00
1/12
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 14:44:03
18/04/2022 14:43:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:00
2/12
ID: 10749
Autor:
Cod. Matéria: PL20/2022
Institui, no âmbito da administração pública municipal, o
Programa Moderniza Toledo.
Projeto de Lei nº 20/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/04/2022 15:51:41
11/04/2022 15:51:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:11
3/12
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 14:47:22
18/04/2022 14:47:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:11
4/12
ID: 10751
Autor:
Cod. Matéria: PL22/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à
Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição
de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao
atendimento de Organizações da Sociedade Civil que
executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 22/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/04/2022 16:03:09
11/04/2022 16:02:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:21
5/12
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 14:54:51
18/04/2022 14:54:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:21
6/12
ID: 11000
Autor:
Cod. Matéria: PL47/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei
nº 2.386/2022.
Projeto de Lei nº 47/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/04/2022 16:20:59
11/04/2022 16:20:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:32
7/12
60 Cabo Dias PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 14:56:13
18/04/2022 14:55:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:32
8/12
ID: 10846
Autor:
Cod. Matéria: PL26/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
cargos em comissão da administração direta do Poder
Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas
atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 26/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
18/04/2022 15:29:49
18/04/2022 15:29:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:42
9/12
ID: 10847
Autor:
Cod. Matéria: PL27/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 27/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:06:29
18/04/2022 16:05:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:26:52
10/12
ID: 11052
Autor:
Cod. Matéria: PL50/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por
tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 50/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:08:16
18/04/2022 16:07:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:27:03
11/12
ID: 11053
Autor:
Cod. Matéria: PL51/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 51/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:12:48
18/04/2022 16:11:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
18/04/2022
16:27:13
12/12
ID: 394
Cod. Matéria:
Destaque ao inciso VIII do §1º do artigo 3º do PL27/2022
Destaque a dispositivo do PL27.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
6
12
Abs:
Não:
18/04/2022 15:57:06
18/04/2022 15:56:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
18/04/2022
16:30:18
1/1
ID: 395
Cod. Matéria:
Regime de Urgência ao PL 62/2022
Regime de Urgência ao PL 62/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:21:33
18/04/2022 16:20:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
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PAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 18 de abril de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 64, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 65, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros 
Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEI’s).
Projeto de Lei nº 66, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Lago.
Projeto de Lei nº 67, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 418, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico das Ruas Adoniran Barbosa, Pinheiro Machado e Gisela Merlim 
Leduck, em trechos que especifica, no Jardim Gisela.
Indicação nº 419, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico na OT-426, estrada rural Padre Aloísio Baumeister, acesso ao 
distrito de São Miguel.
Indicação nº 420, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do parquinho infantil do CMEI Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela.
Indicação nº 421, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, no trecho entre o 
Supermercado Muffato e a Ar Condicionado e Auto Elétrica Tolefrio, na Vila Operária.
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Indicação nº 422, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Manutenção da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne Lima, em frente à 
Praça Tocantins, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 423, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Alteração de sentido em trecho da Rua Ernesto Dalla Costa, para mão única, no Jardim 
Belo Horizonte.
Indicação nº 424, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Criação de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural de amparo a produtores 
rurais do Município de Toledo, para mitigar impactos econômicos que poderão ser 
ocasionados por estiagem prolongada, e quando decretado situação de emergência.
Indicação nº 425, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento do bueiro existente na estrada rural de Linha Real Santo Antônio, em frente 
à propriedade da família Kosman.
Indicação nº 426, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Readequação da estrada rural entre as propriedades de Edson Morgenstern e Sebastião 
Hemkemeier, em Boa Vista.
Indicação nº 427, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de rota de ônibus na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 428, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de travessia elevada em Paver na Rua Dos Pioneiros entre os números 717 e 
778, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 429, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Implantação de radar eletrônico na Avenida Ministro Cirne Lima, entre a faixada da 
Faculdade Assis Gurgacz e a Rua Nossa Senhora da Luz.
Indicação nº 430, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Ampliação do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de 
Toledo.
Indicação nº 431, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Elaboração de legislação visando a expedição de carteira de identificação para portadores 
de fibromialgia, no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 432, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de limpeza e recolhimento do lixo na Rua Barão do Rio Branco com maior 
frequência.
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Indicação nº 433, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle, Dudu Barbosa e Marcelo Marques
Ementa: Realização de pintura da sinalização viária na Vila Industrial.
Indicação nº 434, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Pavimentação asfáltica e reforma das calçadas na Rua José Ayres da Silva, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 435, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Senador Rubens de Mello Braga, no Jardim Panorama.
Indicação nº 436, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de Ouro Preto por 
lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação nº 437, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Pedro Varela
Ementa: Instalação de placas solares nas casas populares que serão construídas pelo município.
Indicação nº 438, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de redutor de velocidade - elevado em paver ou redutor eletrônico - na Rua 
Santos Dumont, em frente ao Clube Mexa-se, na Vila Industrial.
Indicação nº 439, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Construção de um barracão, com banheiros e vestiários, no campo de futebol no Jardim 
América.
Indicação nº 440, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de sinalização de metragem na pista de caminhada ao redor do Horto 
Florestal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 441, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Luis Segundo Rossoni com a Armando 
Luis Arrosi, no Centro.
Indicação nº 442, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de um Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços no Parque do Povo -
Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 443, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Avenida ministro Cirne Lima, entre as Ruas 
Carmem Miranda e Padre Antônio Patuí, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 444, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Elevação do muro da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
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Indicação nº 445, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de auditório na Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Indicação nº 446, de 2022
Autoria: Parlamentares Marly Zanete e Leoclides Bisognin
Ementa: Decretação de Interesse Público o trecho da Rua Antônio Prado, entre as Ruas Condé 
Paceli e Dos Pioneiros, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 447, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reposição das placas de sinalização de trânsito nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.
Indicação nº 448, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento para motos na Rua Pedro dos Santos Ramos, 
a partir do nº 689 até a Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 449, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reimplantação do ponto de ônibus, no cruzamento da Rua Souza Naves com a Almirante 
Barroso, em frente a Clínica Odontológica Reference, nº 2653.
Indicação nº 450, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade nas Ruas São João e Italia Piovesan Pasqualli no 
trecho situado à Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Indicação nº 451, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Troca da cobertura no Circo da Magia, anexo à Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz 
Becker, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 452, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Construção de calçada na Rua General Câmara, na lateral do campo da associação 
Pedroso, no Jardim América.
Indicação nº 453, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Maria José Nogueira entre as Ruas Anne 
Ruzz e Rudolf Ruzz.
Indicação nº 454, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Elton Welter, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo 
Marques e Valdir Rossetto
Ementa: Criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) do Município de 
Toledo, dispondo sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas 
dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Indicação nº 455, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reajuste da bolsa-auxílio dos programas “Projovem Adolescente” e “Florir Toledo”.
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Indicação nº 456, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Inclusão dos símbolos do agronegócio em rotatórias nas homenagens voltados aos 70 
anos do Município de Toledo.
Indicação nº 457, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de parque infantil na comunidade de Linha KM 41.
Indicação nº 458, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Pintura asfáltica de uma rotatória e indicação do correto uso da rotatória no final da Rua 
João Tomé, sentido vila rural, em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 459, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Limpeza e readequação de boca de lobo na Rua Sestílio Parizzotto, esquina com a Rua 
João Campagnollo, no Jardim São Francisco.
Indicação nº 460, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Pavimentação asfáltica da Rua Antonio Bressan, no Conjunto Residencial Belo Horizonte.
Indicação nº 461, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Manutenção ou substituição do parque infantil na Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila 
Operária.
REQUERIMENTOS SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 33, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicita informações sobre os veículos apreendidos e dispostos no pátio municipal, 
localizado na Rua Julcimar Coppini, no Jardim Coopagro.
Requerimento nº 34, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre professores de educação física lotados na Secretaria Municipal 
de Educação do Município de Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Valdir Rossetto
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Cabo Dias
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Elton Welter
19. Gabriel Baierle
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 189, de 2021
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 20, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo.
Projeto de Lei nº 22, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa 
Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao 
atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços 
Socioassistenciais no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 47, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei 
nº 2.386/2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 26, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 27, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 50, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 51, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Professor Oseias
2. Valdir Rossetto
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Cabo Dias
6. Chumbinho Silva
7. Damião Santos
8. Dudu Barbosa
9. Elton Welter
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Jozimar Polasso
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal