sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 12a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Acs vinte e cinco dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e dois (25.04.2022),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenano Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Segunda Sessao Ordmana,
da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador
Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretanada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os segumtes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Elton Welter, Gabriel
Baierle Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias e
Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes
para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
Os parlamentares Dudu Barbosa, Olinda Fiorentin, Valdir Rossetto e Va,tencir Careca
registraram suas presengas apos o inicio do Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTS - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a
leitura das correspondencias recebidas: Oficio n° 245/2022-GAB, de 18 de abril de 2022,
que convida a todas para a audiencia publica para apresentagao e discussao de propostas
para Lei de Diretrizes Orgamentarias 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2022, as
15h, no Auditorio Acary de Oliveira, na prefeitura municipal, alem de Na sequencia, o
presidente informou que o Legislative recebeu outras correspondencias que se encontram
disponlveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a
parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario informou que, diante da
disponibilizagao na rede interna de computadores e ausencia de impugnagao a ata da
10a Sessao Ordinaria foi considerada aprovada. Em seguida, informou que, diante da nao
apresentagao de recurso, o Projeto de Lei n° 43, de 2022, e seu substitutive, ambos de
autoria do parlamentarValtencir Careca, foram arquivados. De imediato, o presidente deu
inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura
das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 68, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que
Altera a legislagao que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parcena,
resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associagao Paranaense de Cultura
_ APC mantenedora da Pontificia Universidade Catolica do Parana - PUCPR - Campus
Toledo’, e com a HOESP - Associagao Beneficente de Saude do Oeste do Parana, e a
cumprir as obrigagoes a serem nele atribuidas ao Mumcipio de Toledo, e n 69, de 2022,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abnr creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo para
o exercicio de 2022. O presidente, amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou
aos lideres que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 68, de 2022. Concluida a apresentagao
dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
RECURSO - n° 1 de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, ao parecer da
Comissao Especial pela rejeigao do Projeto de Lei n° 9, de 2022. Apresentado o recurso o
presidente o encaminhou a Comissao Especial. INDICAQOES - n 462, de 20^2' e
autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere vonstrugao de tnncheira ou viaduto no
cruzamento da Rua Sao Joao com a Avenida Pangot de Souza, no Centro, n 463,
de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere limpeza nas margens da U -
estrada rural Padre Aloisio Baumeister, que liga o Distrito de Sao Miguel ao Distrito
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426,
canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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de Novo Sarandi; n° 464, de 2022, de autoria do parlamentar Cabo Dias, que sugere
implantacao de parque infantil e academia de terceira idade na Rua Werner Zielasko
esquina com Joao Ventured, no Jardim Coopagro; n° 465, de 2022, de autoria do
parlamentar Cabo Dias, que sugere implantapao de parque infantil e academia de terceira
idade ao lado do Campo Sintetico, no Jardim Filadelfia; n° 466, de 2022, de autoria do
parlamentar Cabo Dias, que sugere recapeamento asfaltico na Rua Capitao Indio
Bandeira na Vila Pioneiro; n° 467, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbmho Silva,
que suqere readequapao da estrada a direita da estrada principal que hga Cerro da Lola
a Linha KM 41, em direpao a propriedade de Jaime Pauli; n° 468, de 2022, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere desobstrupao de dois bueiros na entrada da
empresa Zadimel, em Concordia do Oeste; n°469, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere implantapao de redutor de velocidade ou lombada na
estrada que da acesso a propriedade do Sr. Carlos Bender, em frente a propriedade do
Sr. Odair Ferreira, em Linha Sao Salvador; n° 470, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere disponibilizapao de profissionais da area da saude, dentista
e enfermeiro para o CERTI da Vila Pioneiro; n° 471, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizapao
da Rua Angelo Donin, nos bairros Vila Operaria e Jardim Concordia; n° 472, de 2022, de
autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere revitalizapao dos porticos existentes
ao longo da Rua Barao do Rio Branco, no Centro; n° 473, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere instalapao de lombada ou redutor de velocidade
e estudos para alterapao de sentido para mao unica na Rua Manoel Ribas, na Vila
Pioneiro; n° 474, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
instalapao de semaforo no cruzamento da Rua Bonfim com a Avenida Maripa; n° 475,
de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere adopao de medidas de
medidas que facilitem o fluxo e melhore a seguranpa na Rua Angela Zanella, sentido ao
Rio Marreco- n° 476, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
recapeamento asfaltico na Rua Bezerra de Menezes, no Jardim Pancera; n 477,
de 2022 de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere realizapao de hmpeza e
recolhimento de entulho, bem como disponibilizapao de conteineres para o deposito deste
na Rua Ricardo Galante, no Jardim Coopagro; n° 478, de 2022, de autoria do parlamentar
Geraldo Weisheimer, que sugere substituipao das lampadas de vapor de sodio da
iluminapao publica do Distrito de Bom Principio do Oeste por lampadas de LED (Diodo
Emissorde Luz); n° 479, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere
limpeza dos bueiros situados na Rua Sao Joao, cruzamento com a Rua Engracia Heiss,
no Jardim Pasqualli; n° 480, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que
suqere reforma completa dos vestiaries do Nautico Esporte Clube, no Recanto Municipal,
n° 481, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere instalapao de
lixeiras no entorno do Horto Florestal (Parque Ecologico Diva Paim Barth), entre as Ruas
Pedro dos Santos Ramos e Largo Chico Mendes; n° 482, de 2022, de autoria do
parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere restaurapao da Prapa do Japao, localiza a
no entorno do Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 483, de 2022, de autoria o
parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere sinalizapao visando assegurar a entrada e
saida de velculos do patio interne do papo municipal, Rua Sarandi e Rua Almirante
Barroso; n° 484, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere
reforma do telhado da Escola Municipal Sao Pedro, em Cerro da Lola; n° 485, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere reforma da calpada na Rua Mano
Pudel em frente a Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro; n 486, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantapao de portao de acesso
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a Escola Municipal Walter Fontana, pelo estacionamento do Centro Cultural Ondy Heho
Niederauer, na Rua Dr. Giro Fernandes do Lago; n°487, de 2022, de autona da
parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao de Academia da Terceira Idade
Mutirao Alto da Colina, Rua 25 de Julho, no Distrito de Novo Sarandi; n° 488, de 2022 de
autoria do parlamentar Marly Zanete, que sugere plantagao de grama ao redor das
escolas do Distrito de Novo Sarandi; n°489, de 2022, de autoria da parlamentar Olmda
Fiorentin, que sugere disponibilizagao de interprete da Lingua Brasileira de Sinais
Libras para tradugao/interpretagao as pessoas surdas ou com deficiencia auditiva, nos
eventos da Municipalidade; n° 490, de 2022, de autoria da parlamentar Olmda Fiorentin,
que sugere retirada ou poda de arvores proximas aos pontos de ombus, nas linhas
itinerarias do transporte publico; n°491, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda
Fiorentin que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Arnaldo Aldino Dulhos,
no trecho situado entre as Ruas Saturno e Sao Joao, no Jardim Gisela; n° 492, de 2022,
de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere implantagao de boca de lobo na Rua
Pedro Alvares Cabral, entre as Ruas Alfredo Schneider e General Camara, no Jardim
Santa Clara III; n° 493, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere
implantagao de redutor de velocidade, juntamente com pintura da sinalizagao horizontal
amarela, na Rua Santo Amaro, Bairro Boa Esperanga; e n° 494, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que sugere pintura da sinalizagao horizontal amarela na Rua
Valerio Lambare, em frente a UBS, no Jardim Europa. Concluida a
indicagoes o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS
SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 35, de 2022, de autoria do parlamentar
Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre os repasses de pagamentos ao
Consorcio Intermunicipal de Saude Costa Oeste do Parana (CISCOPAR), realizados
pelos municipios de sua abrangencia; n° 36, de 2022, de autoria do parlamentar Professor
Oseias, que solicita informagoes sobre falta de medicamentos na rede de distnbuigao do
Municipio de Toledo; e n° 37, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias que
solicita informagoes sobre a Lei n° 2.154, de 6 de dezembro de 2013, que mstitui o Plano
Municipal de Arborizagao Urbana de Toledo; e n° 38, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, que solicita informagoes sobre a compra de veiculo (cammhao) com
recursos do FUNDEB, no ano de 2021. Apos a apresentagao dos requenmentos o
presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTS - Fizeram o uso da palavra os segumtes
Olinda Fiorentin, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
no
D^mi§o nSantos^ e^EItorf VVe^te^! ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos
parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. Antes de imciarem as
discussoes das materias em segundo turno, o vereador Dudu Barbosf
requerimento solicitando a preferencia para deliberagao do Projeto de Lei n 54, de 2022,
o qual foi deferido pelo presidente. Com isso, passou-se a deliberagao da materia.
MATERIA COM PREFERENCIA - Projeto de Lei n° 54, de 2022, de autoria da Mesa que
reajusta os valores dos subsidies do prefeito, do vice-prefeito e dos secretaries
municipais. Para discussao, se inscreveram os seguintes parlamentares Chumbmho
Silva Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Pass, Marcelo Marques,
Olinda Fiorentin, Professor Oseias e Valdomiro Bozo. Antes de imciarem as discussoes,
o vereador Marcelo Marques apresentou uma Emenda Modificativa de Plenano ao projeto.
subscrita pelos parlamentares Marcelo Marques, Genivaldo Paes, Valdomiro Bozo, Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Beto Scain, Geraldo Weisheimer Marly
Zanete, Leoclides Bisognin e Valdir Rossetto, fazendo sua leitura na sequencia. Apos o
recebimento da emenda, o presidente a encaminhou as comissoes competentes. Nesse
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memento, o vereador Marcelo Marques apresentou requerimento solicitando dispensa de
exame da materia pelas comissoes competentes. Anunciada a votagao do requerimento,
os parlamentares Elton Welter, Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Professor Oseias e
Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar o voto. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por maioria, sendo onze votos favoraveis e sete votes
contraries (11 x 7). Votaram contrarios os parlamentares Elton Welter, Pedro Varela,
Professor Oseias, Damiao Santos, Chumbinho Silva, Valtencir Careca e Jozimar Polasso.
Em seguida, passou-se a discussao global do projeto, momento em que fizeram uso da
palavra os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Marcelo Marques, Olinda Fiorentin, Professor Oseias e
Valdomiro Bozo. Encerrada a discussao e anunciada a votagao da Emenda Modificativa,
de autoria do vereador Dudu Barbosa, os seguintes parlamentares fizeram uso da
palavrar para encaminhar o voto: Dudu Barbosa, Professor Oseias, Chumbinho Silva,
Jozimar Polasso e Gabriel Baierle. Fizeram uso da palavra para encaminhar voto aos
liderados os seguintes parlamentares: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Dudu
Barbosa Gabriel Baierle e Olinda Fiorentin. Colocada em votagao a Emenda Modificativa
de autoria do vereador Dudu Barbosa, esta foi rejeitada por maioria, sendo dezessete
votos contrarios e um favoravel (17 x 1). O vereador Geraldo Weisheimer votou favorave .
A seguir, colocada em votagao a Emenda Modificativa de Plenario, esta foi aprovada por
maioria sendo dez votos favoraveis e oito contrarios (10 x 8). Votaram contrarios os
seguintes parlamentes: Elton Welter, Pedro Varela, Chumbinho Silva, Professor Oseias,
Jozimar Polasso, Damiao Santos, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca. Com a Emenda
aprovada, passou-se a votagao do projeto. Colocado em primeira votagao global o
Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dez votos favoraveis e oito contrarios (10
x 8). Votaram contrarios os seguintes parlamentares: Professor Oseias, Pedro Varela,
Chumbinho Silva, Elton Welter, Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Damiao Santos e
Olinda Fiorentin. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 26, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a estrutura de orgaos
e cargos em comissao da administragao direta do Poder Executive do Mumcipio de Toledo
e que define as respectivas atribuigoes especificas. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
maioria, sendo dezesseis votos favoraveis e dois contrarios (16 x 2). Votaram contrarios os
parlamentares Chumbinho Silva e Professor Oseias. Projetode Lei n° 27, de 2°22, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos
e Vencimentos para os servidores publicos municipals de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Imediatamente, o vereador Marcelo Marques
apresentou requerimento solicitando destaque para votagao em separado do mciso VIII
do 6 1° do artigo 3° da materia. Assim, para encaminhar voto ao dispositive destacado,
fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle,
Marcelo Marques e Professor Oseias. Colocado em votagao, o dispositivo destacado foi
aprovado por maioria, sendo doze votos favoraveis e seis contrarios (12 x 6). votaram
contrarios os seguintes parlamentares: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozo, Marcelo
Marques, Geraldo Weisheimer, Dudu Barbosa e Pedro Varela. Em seguida, passou-se a
votagao do projeto. Colocado em segunda votagao global, o projeto de lei foi aprovado
por maioria, sendo dezessete votos favoraveis e um contrario (17 x 1). O vereador Marcelo
Marques votou contrario ao projeto. Encerrada a votagao, o veread°r Marcelo Marques
fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 50, de 2022, de autoria o
Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a contratagao, por tempo
determinado, de pessoal para atender a necessidade temporaria de excepcional mteresse
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publico. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda
votacao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 51> de
2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo para
o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as
votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 26, 27, 50 e 51, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na
sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executivo.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 39, de 2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuals de energia
eletrica e de agua e esgoto de unidades de condominios habitacionais de idosos em
situagao de vulnerabilidade social, implantados pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 41, de 2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo
judicial precede a desafetagao e autoriza a permuta de imovel integrante do patrimomo
publico municipal e a afetagao do bem a ser recebido pelo Municipio. Na ausencia de
discussao passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 53, de 2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes das materias em
primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 39, 41, 53 e
54 de 2022 aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, somente o
vereador Dudu Barbosa, lider de Governo, fez uso da palavra. Para a fala dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
Beto Scain, Chumbinho Silva, Elton Welter, Genivaldo Paes e Leoclides Bisognm.
Cumprida a fmalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o pnmeiro￾vice-presidente da Camara, vereador Pedro Varela, declarou encerrados os trabalhos as
dezessete boras e trinta minutes (17h30min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada pelo presidente e pelo primeiro-secretario.
BISOGNIN
feidente
j*ubiicado no OrgSo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n° 3^22.1. , dc
0^/051/^ pag-^Qj^i
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 2 de maio de 2022
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♦Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube_
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/04/2022
16:33:41
1/2
ID Parte: 1483
Tipo Parte:
Horário: 25/04/2022 14:06:12
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/04/2022
16:33:41
2/2
ID Parte: 1483
Tipo Parte:
Horário: 25/04/2022 14:06:12
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/04/2022
16:33:58
1/2
ID Parte: 1485
Tipo Parte:
Horário: 25/04/2022 14:38:31
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
25/04/2022
16:33:58
2/2
ID Parte: 1485
Tipo Parte:
Horário: 25/04/2022 14:38:31
ID: 10846
Autor:
Cod. Matéria: PL26/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e
cargos em comissão da administração direta do Poder
Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas
atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 26/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
18/04/2022 15:29:49
18/04/2022 15:29:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:55:42
1/13
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
25/04/2022 16:21:35
25/04/2022 16:20:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:55:42
2/13
ID: 10847
Autor:
Cod. Matéria: PL27/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 27/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:06:29
18/04/2022 16:05:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:55:54
3/13
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
25/04/2022 16:33:34
25/04/2022 16:32:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:55:54
4/13
ID: 11052
Autor:
Cod. Matéria: PL50/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por
tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 50/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:08:16
18/04/2022 16:07:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:05
5/13
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:36:37
25/04/2022 16:35:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:05
6/13
ID: 11053
Autor:
Cod. Matéria: PL51/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 51/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
60 Cabo Dias PSC SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
18/04/2022 16:12:48
18/04/2022 16:11:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:15
7/13
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:38:09
25/04/2022 16:37:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:15
8/13
ID: 10946
Autor:
Cod. Matéria: PL39/2022
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais
de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de
condomínios habitacionais de idosos em situação de
vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 39/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:40:11
25/04/2022 16:39:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:26
9/13
ID: 10948
Autor:
Cod. Matéria: PL41/2022
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em
processo judicial, procede à desafetação e autoriza a
permuta de imóvel integrante do patrimônio público
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Projeto de Lei nº 41/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:41:31
25/04/2022 16:41:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:37
10/13
ID: 11103
Autor:
Cod. Matéria: PL53/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 53/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:42:40
25/04/2022 16:42:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:48
11/13
ID: 11154
Autor:
Cod. Matéria: PL54/2022
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice￾prefeito e dos secretários municipais.
Projeto de Lei nº 54/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
8
10
Abs:
Não:
25/04/2022 16:19:43
25/04/2022 16:19:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:56:59
12/13
ID: 11305
Autor:
Cod. Matéria: EM8/2022
Emenda Modificativa do parlamentar Dudu Barbosa ao
Projeto de Lei nº 54, de 2022, da Mesa, que reajusta os
valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos
secretários municipais.
Emenda Modificativa ao PL 54/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota NAO
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
48 Elton Welter PT NAO
53 Professor Oseias PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
45 Beto Scain MDB NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM NAO
38 Marly Zanete PV NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
17
1
Abs:
Não:
25/04/2022 16:17:12
25/04/2022 16:16:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
25/04/2022
16:57:10
13/13
12
ID: 480
Número:
Tipo Sessão: 1
12ª Sessão Ordinária
Data Início: 25/04/2022 14:00:49
Data Fim: 25/04/2022 17:29:47
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1483 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11265 PL68/2022 Projeto de Lei nº 68/2022 1 1 E
11304 PL69/2022 Projeto de Lei nº 69/2022 2 1 E
11266 REC1/2022 Recurso nº 1/2022 3 1 E
11267 I462/2022 Indicação nº 462/2022 4 1 E
11268 I463/2022 Indicação nº 463/2022 5 1 E
11269 I464/2022 Indicação nº 464/2022 6 1 E
11270 I465/2022 Indicação nº 465/2022 7 1 E
11271 I466/2022 Indicação nº 466/2022 8 1 E
11272 I467/2022 Indicação nº 467/2022 9 1 E
11273 I468/2022 Indicação nº 468/2022 10 1 E
11274 I469/2022 Indicação nº 469/2022 11 1 E
11275 I470/2022 Indicação nº 470/2022 12 1 E
11276 I471/2022 Indicação nº 471/2022 13 1 E
11277 I472/2022 Indicação nº 472/2022 14 1 E
11278 I473/2022 Indicação nº 473/2022 15 1 E
11279 I474/2022 Indicação nº 474/2022 16 1 E
11280 I475/2022 Indicação nº 475/2022 17 1 E
11281 I476/2022 Indicação nº 476/2022 18 1 E
11282 I477/2022 Indicação nº 477/2022 19 1 E
11283 I478/2022 Indicação nº 478/2022 20 1 E
11284 I479/2022 Indicação nº 479/2022 21 1 E
11285 I480/2022 Indicação nº 480/2022 22 1 E
11286 I481/2022 Indicação nº 481/2022 23 1 E
11287 I482/2022 Indicação nº 482/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/04/2022
09:14:08
1/3
11288 I483/2022 Indicação nº 483/2022 25 1 E
11289 I484/2022 Indicação nº 484/2022 26 1 E
11290 I485/2022 Indicação nº 485/2022 27 1 E
11291 I486/2022 Indicação nº 486/2022 28 1 E
11292 I487/2022 Indicação nº 487/2022 29 1 E
11293 I488/2022 Indicação nº 488/2022 30 1 E
11294 I489/2022 Indicação nº 489/2022 31 1 E
11295 I490/2022 Indicação nº 490/2022 32 1 E
11296 I491/2022 Indicação nº 491/2022 33 1 E
11297 I492/2022 Indicação nº 492/2022 34 1 E
11298 I493/2022 Indicação nº 493/2022 35 1 E
11299 I494/2022 Indicação nº 494/2022 36 1 E
11300 R35/2022 Requerimento nº 35/2022 37 1 E
11301 R36/2022 Requerimento nº 36/2022 38 1 E
11302 R37/2022 Requerimento nº 37/2022 39 1 E
11303 R38/2022 Requerimento nº 38/2022 40 1 E
1484 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 20/04/2022 15:40:05 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 20/04/2022 15:40:05 00:02:00
54 Valdir Rossetto 20/04/2022 15:40:05 00:02:00
55 Valdomiro Bozó 25/04/2022 10:09:07 00:02:00
59 Damião Santos 25/04/2022 10:09:07 00:02:00
48 Elton Welter 25/04/2022 10:09:07 00:02:00
1485 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
10846 PL26/2022 Projeto de Lei nº 26/2022 1 2 E
10847 PL27/2022 Projeto de Lei nº 27/2022 2 2 E
11052 PL50/2022 Projeto de Lei nº 50/2022 3 2 E
11053 PL51/2022 Projeto de Lei nº 51/2022 4 2 E
10946 PL39/2022 Projeto de Lei nº 39/2022 5 1 E
10948 PL41/2022 Projeto de Lei nº 41/2022 6 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/04/2022
09:14:09
2/3
11103 PL53/2022 Projeto de Lei nº 53/2022 7 1 E
11154 PL54/2022 Projeto de Lei nº 54/2022 8 1 E
11305 EM8/2022 Emenda Modificativa ao PL 54/2022 9 1 E
1486 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 20/04/2022 15:50:16 00:02:00
54 Valdir Rossetto 20/04/2022 15:50:16 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 25/04/2022 10:11:20 00:05:00
45 Beto Scain 25/04/2022 10:11:20 00:10:00
46 Chumbinho Silva 25/04/2022 10:11:20 00:10:00
48 Elton Welter 25/04/2022 10:11:20 00:05:00
6 Genivaldo Paes 25/04/2022 10:11:20 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 25/04/2022 10:11:20 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
26/04/2022
09:14:09
3/3
ID: 397
Cod. Matéria:
Dispensa de Exame da Emenda ao PL54
Dispensa de Exame da Emenda ao PL54
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT NAO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP NAO
53 Professor Oseias PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
38 Marly Zanete PV SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
59 Damião Santos Cidadania NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
7
11
Abs:
Não:
25/04/2022 14:58:39
25/04/2022 14:56:29
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
25/04/2022
15:10:21
1/1
ID: 398
Cod. Matéria:
Emenda de Plenário ao PL54
Emenda de Plenário ao PL54
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT NAO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
8
10
Abs:
Não:
25/04/2022 16:18:35
25/04/2022 16:18:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
25/04/2022
16:20:16
1/1
ID: 399
Cod. Matéria:
Destaque ao inciso VIII do §1º do artigo 3º do PL27/2022
Dispositivo destacado do PL27/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL NAO
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
6
12
Abs:
Não:
25/04/2022 16:31:55
25/04/2022 16:31:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
25/04/2022
16:33:02
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 25 de abril de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 68, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante 
de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, 
mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e 
com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as 
obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 69, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
RECURSO
Recurso nº 1, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Ao parecer da Comissão Especial pela rejeição do Projeto de Lei nº 9, de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 462, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Vonstrução de trincheira ou viaduto no cruzamento da Rua São João com a Avenida Parigot 
de Souza, no Centro.
Indicação nº 463, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Limpeza nas margens da OT-426, estrada rural Padre Aloísio Baumeister, que liga o Distrito 
de São Miguel ao Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 464, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Implantação de parque infantil e academia de terceira idade na Rua Werner Zielasko esquina 
com João Venturelli, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 465, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Implantação de parque infantil e academia de terceira idade ao lado do Campo Sintético, no 
Jardim Filadélfia.
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Indicação nº 466, de 2022
Autoria: Parlamentar Cabo Dias
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Capitão Índio Bandeira, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 467, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Readequação da estrada à direita da estrada principal que liga Cerro da Lola a Linha KM 41, 
em direção à propriedade de Jaime Pauli.
Indicação nº 468, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Desobstrução de dois bueiros na entrada da empresa Zadimel, em Concórdia do Oeste.
Indicação nº 469, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade ou lombada na estrada que dá acesso à propriedade do 
Sr. Carlos Bender, em frente à propriedade do Sr. Odair Ferreira, em Linha São Salvador.
Indicação nº 470, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Disponibilização de profissionais da área da saúde, dentista e enfermeiro para o CERTI da Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 471, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização da Rua Ângelo Donin, nos bairros 
Vila Operária e Jardim Concórdia.
Indicação nº 472, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização dos pórticos existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 473, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de lombada ou redutor de velocidade e estudos para alteração de sentido para mão 
única na Rua Manoel Ribas, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 474, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Bonfim com a Avenida Maripá.
Indicação nº 475, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Adoção de medidas de medidas que facilitem o fluxo e melhore a segurança na Rua Ângela 
Zanella, sentido ao Rio Marreco.
Indicação nº 476, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Bezerra de Menezes, no Jardim Pancera.
Indicação nº 477, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de limpeza e recolhimento de entulho, bem como disponibilização de contêineres 
para o depósito deste na Rua Ricardo Galante, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 478, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Bom 
Princípio do Oeste por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
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Indicação nº 479, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Limpeza dos bueiros situados na Rua São João, cruzamento com a Rua Engrácia Heiss, no 
Jardim Pasqualli.
Indicação nº 480, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa dos vestiários do Náutico Esporte Clube, no Recanto Municipal.
Indicação nº 481, de 2022
Autoria: Parlamentares Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de lixeiras no entorno do Horto Florestal (Parque Ecológico Diva Paim Barth), entre 
as Ruas Pedro dos Santos Ramos e Largo Chico Mendes.
Indicação nº 482, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração da Praça do Japão, localizada no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 483, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sinalização visando assegurar a entrada e saída de veículos do pátio interno do paço 
municipal, Rua Sarandi e Rua Almirante Barroso.
Indicação nº 484, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reforma do telhado da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Indicação nº 485, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reforma da calçada na Rua Mario Pudel, em frente à Escola Municipal Walter Fontana, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 486, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de portão de acesso à Escola Municipal Walter Fontana, pelo estacionamento do 
Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro Fernandes do Lago.
Indicação nº 487, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de Academia da Terceira Idade no Mutirão Alto da Colina, Rua 25 de Julho, no 
Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 488, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Plantação de grama ao redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 489, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para 
tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nos eventos da 
Municipalidade.
Indicação nº 490, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Retirada ou poda de árvores próximas aos pontos de ônibus, nas linhas itinerárias do transporte 
público.
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Indicação nº 491, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Arnaldo Aldino Dullios, no trecho situado entre 
as Ruas Saturno e São João, no Jardim Gisela.
Indicação nº 492, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Ruas Alfredo Schneider e 
General Câmara, no Jardim Santa Clara III.
Indicação nº 493, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, juntamente com pintura da sinalização horizontal 
amarela, na Rua Santo Amaro, Bairro Boa Esperança.
Indicação nº 494, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Pintura da sinalização horizontal amarela na Rua Valério Lambare, em frente à UBS, no Jardim 
Europa.
REQUERIMENTOS SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 35, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre os repasses de pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), realizados pelos municípios de sua abrangência.
Requerimento nº 36, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre falta de medicamentos na rede de distribuição do Município de 
Toledo.
Requerimento nº 37, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a Lei nº 2.154, de 6 de dezembro de 2013, que institui o Plano 
Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
Requerimento nº 38, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a compra de veículo (caminhão) com recursos do FUNDEB, no ano 
de 2021.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Jozimar Polasso
4. Leoclides Bisognin
5. Marcelo Marques
6. Marly Zanete
7. Olinda Fiorentin
8. Pedro Varela
9. Professor Oseias
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Elton Welter
18. Gabriel Baierle
19. Genivaldo Jesus
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 26, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 27, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 50, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 51, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 39, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de 
água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de 
vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 41, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede 
à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal 
e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Projeto de Lei nº 53, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 54, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários 
municipais.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Professor Oseias
2. Valdir Rossetto
3. Valdomiro Bozó
4. Valtencir Careca
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Damião Santos
8. Dudu Barbosa
9. Elton Welter
10. Gabriel Baierle
11. Genivaldo Jesus
12. Genivaldo Paes
13. Geraldo Weisheimer
14. Jozimar Polasso
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal