sessao nº 13

> CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 13a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Acs dois dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e dois (02.05.2022), segunda￾feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal
de Toledo Estado do Parana, realizou-se a Decima Terceira Sessao Ordmana, da
Sequnda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador
Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretanada pelo
vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Elton Welter Gabriel
Baierle Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdomiro Bozo.
Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos
os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presences para que se
posicionassem adequadamente para a execugao do Hmo Nacional Brasileiro Os
parlamentares Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Olinda Fiorentm, N/aldir Rossett°
Careca registraram suas presengas apos o inicio do Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTS - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse a
leitura da correspondencia recebida, que foi: Oficio n° 455/REGOV/CV, de 25 de abnl de
2022 de autoria de Paulo Vinicius Carvalho Jorge, Supervisor de Filial, referente a credito
de recursos financeiros. Na sequencia, o presidente informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias que se encontram disponiveis, na sua Integra, no site da Camara
Municipal Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro￾secretario informou que o Oficio n° 34, de 29 de abril de 2022, de autoria do parlamentar
Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n 58 de 2022,
foi deferido pelo presidente. Na sequencia, informou que diante da disponibihzagao na
rede interna de computadores e ausencia de impugnagao, as atas da 11 e 12 Sessoes
Ordinarias foram consideradas aprovadas. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETO DE LEI - n° 70, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autonza
o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾proqrama do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Concluida a apresentagao do
projeto de lei, o presidente o encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICACOES - n° 495, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere
V Ruas Carlos de Carvalho, Santa Marta, Sao realizagao de recapeamento asfaltico
Damiao, Cantidio Sampaio, Monaco e Acapulco, na Vila Industrial; n 496, de 2022 de
autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reabertura da Umdade Basica de Saude -
UBS, na comunidade de Ouro Preto; n° 497, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere implantagao de vaga de estacionamento para gestantes na
Rua Guarani, 1669, no Centro; n° 498, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho
Silva que sugere alargamento da estrada pavimentada de Lmha Tapui. na curva proximo
a entrada da propriedade de Nadir Belaver; n° 499, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere alargamento da estrada na curva proxima ao cemiteno de
Linha Sao Salvador e execugao de uma faixa divisoria entre as pistas, de
aproximadamente 100 metros de cumprimento; n° 500, de 2022 de ai|toria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere pavimentagao asfa't,^a na es^rnada ',ural
que liga Linha sao Paulo ao Distrito de Novo Sobradinho; n° 501, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere instalagao de travessia elevada em Pa^r na
Rua Dos Pioneiros, entre os numeros 2347 e 2358, no Jardim Bressan; n 502, de 2022,
nas
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de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere reforma e manutengao nas
estruturas do Parque Tematico das Aguas, no Jardim Concordia; n° 503, de 2022, de
autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere recuperagao de equipamentos para
desenvolvimento de atividades fisicas na academia do Horto Florestal, no Parque
Ecologico Diva Paim Barth; n° 504, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa,
que sugere revitalizagao do entorno do Portico de acesso ao Horto Municipal, localizado
no Parque Ecologico Diva Paim Barth, com a implantagao de bebedouros para Pets e
dispensadores de agua quente para chimarrao; n° 505, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere planejamento e execugao de obra de recuo para
retorno de veiculos no canteiro central na Avenida Ministro Cirne Lima; n° 506, de 2022,
de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de rotatoria na
confluencia da Avenida Maripa com as Ruas Capitao Leonidas Marques, Pitanga e Santa
Clara, na Vila Pioneiro; n° 507, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que
sugere criagao de areas de seguranga escolar no ambito do Municipio de Toledo; n° 508,
de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere realizagao de limpeza
dos bueiros na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n° 509, de 2022, de autoria do
parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de um redutor de velocidade em
frente ao portao do Colegio Carlos Friderich, no Jardim Coopagro; n°510, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma do Centro de Revitalizagao
da Terceira Idade - CERTI, Localizado na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro;
n°511, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere
recapeamento asfaltico, sinalizagao vertical e horizontal nas Ruas Rio Grande do Sul,
Cerro Largo, Erechim e Argentina, no Jardim Porto Alegre; n° 512, de 2022, de autoria do
parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere substituigao das lampadas de vapor de
sodio da iluminagao publica do Distrito de Sao Luiz do Oeste por lampadas de LED (Diodo
Emissor de Luz); n° 513, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que
sugere corte de grama e pintura da Unidade Basica de Saude de Bom Principio do Oeste;
n° 514, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere cedencia de
area institucional para estacionamento da Escola Estadual Civico Militar Antonio Jose
Reis, no Jardim Panorama; n°515, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere implantagao de ciclovia na Avenida Senador Attilio Fontana, a partir
a Rua dos Pioneiros ate a Avenida Maripa; n° 516, de 2022, de autoria do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere revitalizagao da ciclovia da Avenida Senador Attilio
Fontana, trecho entre a Rua dos Pioneiros e a Avenida Egydio Munaretto, Jardim Bressan;
n° 517, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de
travessia elevada na Rua Luis Segundo Rossoni, esquina com a 25 de Julho, em frente
a empresa Bompel Industria de Calgados, no Centro; n°518, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere melhorias na iluminagao publica na Rua Dorn
Pedro II, no Centro, com a implementagao de lampadas do tipo LED; n° 519, de 2022, de
autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere realizagao de poda de arvores na
Rua Almirante Barroso, em frente ao Centro Comercial Catedral, no Centro; n° 520,
de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere reposigao das placas de
sinalizagao de transito nos Distritos de Dois Irmaos, Vila Ipiranga e Novo Sobradinho;
n°521, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere instalagao de
cameras de seguranga na UBS do Distrito de Dois Irmaos; n° 522, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere implantagao de casa de apoio para
acompanhantes de pacientes internados no Hospital Bom Jesus e Unidade de Pronto
Atendimento (UPA); n° 523, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que
sugere inclusao no calendario oficial do Municipio do “Dia de Combate ao Feminicidio”
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estabelecido pela Lei Estadual n° 19.873/2019; n° 524, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere aplicagao da Lei Federal n° 14.133/2021, que
exige seguro nos contratos de licitagoes de obras publicas municipais, no ambito do
Municipio de Toledo; n° 525, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere
implantagao de redutores de velocidade na Rua Pedro Alvares Cabral, no trecho entre as
Ruas Paulo VI e Henrique Bombardelli, no Jardim Concordia; n° 526, de 2022, de autoria
do parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de reforma no Restaurante Popular
do Jardim Europa; n° 527, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere
realizagao de reforma na sede da Associagao de Moradores da Linha Nossa Senhora do
Roccio; n° 528, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, Jozimar Polasso e
Pedro Varela, que sugere adogao de medidas para que Secretaria de Esportes assuma a
gestao da Piscina da Escola Ivo Welter; n° 529, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor oseias, que sugere reurbanizagao na Rua Treze de Abril, com demarcagao da
sinalizagao de transito e da ciclovia e revitalizagao da calgada para pedestres; n° 530,
de 2022, de autoria do parlamentar Professor oseias, que sugere reurbanizagao e
alargamento da Rua Osvaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antonio Bressan;
n° 531, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer, que
sugere realizagao de reforma do parque infantil do Distrito de Vila Nova; n° 532, de 2022,
de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer, que sugere
realizagao de reforma do parque infantil situado na praga da Igreja Evangelica, em Novo
Sobradinho; n° 533, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que foi arquivada
nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 534, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implantagao de uma area de lazer, com parque
infantil e academia de Terceira idade, no Loteamento “Bom Viver”, no Jardim Pancera;
n° 535, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere denominagao de
logradouro ou proprio publico municipal com o nome Rosineia Zandonato Maciel de
Oliveira; e n° 536, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere
execugao de grafitagem no muro da praga situada na Rua Mario Fontana, esquina com a
Angela Fornari. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 39, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita
informagdes sobre a sede oficial da central de especialidades, anexa ao Pronto
Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes (PAM/Mini Hospital); n° 40, de 2022, de
autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagdes acerca do contrato de
prestagao de servigos e locagao da decoragao natalina do Municipio, no ano de 2021; e
n° 41, de 2022, de autoria do parlamentar Jozi mar Polasso, que solicita informagdes a
respeito do convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Seguranga
Publica do Estado do Parana, para cessao de uso de bem imovel para implantagao da 1a
Companhia de Policia Militar. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA -
n0 42, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que solicita ao Governo do Parana
a ampliagao do acesso a comunidade de Ouro Preto, na PR-317 com a OT-311, no
Municipio de Toledo. Apds a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou
ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE
EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Marcelo Marques,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valdir Rossetto, Valtencir Careca, Beto Scain, Damiao
Santos e Dudu Barbosa. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e
havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO -
Projeto de Lei n° 54, de 2022, de autoria da Mesa, que reajusta os valores dos subsidies
do prefeito, do vice-prefeito e dos secretaries municipais. Para discussao, fizeram uso da
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palavra os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Professor Oseias e
Chumbinho Silva. Anunciada a votagao do projeto, os vereadores Marcelo Marques,
Jozimar Polasso Dudu Barbosa, Olinda Fiorentin, Marly Zanete, Elton Welter, Professor
Oseias e Valtencir Careca fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado
em segunda votagao global, na forma da redagao do vencido, o Projeto de Lei foi aprovado
por maioria, recebendo dez votos favoraveis e nove contraries, sendo que o presidente
votou para desempatar o resultado. Votaram contraries ao projeto os parlamentares Pedro
Varela, Chumbinho Silva, Elton Welter, Jozimar Polasso, Damiao Santos, Olinda Fiorentin,
Professor Oseias, Valtencir Careca e Valdir Rossetto. Concluida a votagao, o vereador
Valdir Rossetto fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 39, de
2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a custear
despesas residuals de energia eletrica e de agua e esgoto de unidades de condominios
habitacionais de idosos em situagao de vulnerabilidade social, implantados pelo Municipio
de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a
Mensagem Aditiva n° 4, de 30 de margo de 2022, esta foi aprovada por unanimidade.
Colocado em segunda votagao global, na forma da Redagao Final, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 41, de 2022, de autoria do Poder Executive,
que autoriza o Executive municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial,
precede a desafetagao e autoriza a permuta de imovel integrante do patrimonio publico
municipal e a afetagao do bem a ser recebido pelo Municipio. Na ausencia de votagao,
passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 53, de 2022, de autoria do Poder Executive,
que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
Na ausencia de votagao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 39, 41, 53 e
54, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em
forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO -
Projeto de Lei n° 10, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que institui o
sistema de registro biometrico nos Centres da Juventude do Municipio de Toledo. Para
discussao, o vereador Valdomiro Bozo fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos favoraveis e um
contrario (17 x 1). O vereador Elton Welter votou contrario. Concluida a votagao, o
vereador Elton Welter fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 15,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que altera o Codigo de Obras e
Edificagoes do Municipio de Toledo. Para discussao, o vereador Valdomiro Bozo fez uso
da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 28, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao para os
profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Toledo. Para discussao, o
vereador Marcelo Marques fez uso da palavra. Anunciada a votagao, o vereador Professor
Oseias fez uso da palavrar para encaminhar o seu voto. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador
Dudu Barbosa fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 30, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos
Servidores Publicos Municipals de Toledo. Para discussao, o vereador Chumbinho Silva
fez uso da palavra. Anunciada a votagao, o vereador Dudu Barbosa apresentou
requerimento escrito solicitando o adiamento de deliberagao do projeto por duas sessoes.
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Na sequencia, o presidente suspendeu a sessao, retomando os trabalhos na sequencia.
Transcorrida a leitura da solicitapao pelo primeiro-secretario, passou-se a votapao do
requerimento. Anunciada a votapao, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra para
encaminhar o seu voto. Colocado em votapao, o requerimento de adiamento foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 35, de 2022, de autoria do dos parlamentares
Valdomiro Bozo e Jozimar Polasso, que declara de utilidade publica municipal a
Associapao Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragao). Para discussao, o vereador
Valdomiro Bozo fez uso da palavra. Colocado em primeira votapao global, o projeto de lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 38, de 2022, de autoria dos
Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes, que institui o Dia Municipal da Familia
Rotaria. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 40, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a instalar equipamento
medidor de velocidade em imovel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem
do Parana (DER/PR). Para discussao, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra.
Anunciada a votapao, os seguintes parlamentares fizeram uso da palavra para
encaminhar o seu voto: Dudu Barbosa, Valdomiro Bozo, Jozimar Polasso, Gabriel Baierle,
Professor Oseias, Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Valdir Rossetto, e na condipao de
lider, os vereadores Dudu Barbosa e Professor Oseias. Colocado em primeira votapao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoraveis e dois
contraries (16 x 2). Votaram contraries ao projeto os parlamentares Chumbinho Silva e
Geraldo Weisheimer. Concluida a votapao, o vereador Valdir Rossetto informou que seu
voto era contrario ao projeto, mas o registrou favoravelmente por equivoco. Projeto de
Lei n° 52, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a
custear despesas visando a implementapao de apoes e projetos na area da cultura. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Anunciada a votapao da Mensagem
Aditiva n° 5, de 13 de abril de 2022, o vereador Marcelo Marques acessou a tribuna para
encaminhar o seu voto. Colocada em votapao, a Mensagem foi aprovada por
unanimidade. Anunciada a votapao da Emenda Modificativa, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, os parlamentares Dudu Barbosa, Professor Oseias, Marcelo Marques
e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocada em
votapao, a Emenda Modificativa foi rejeitada por maioria, recebendo dez votos contraries
favoraveis (10 x 9), sendo que o presidente votou para desempatar. Votaram
favoraveis a Emenda os parlamentares Pedro Varela, Chumbinho Silva, Professor Oseias,
Jozimar Polasso, Damiao Santos, Valdomiro Bozo, Valtencir Careca, Genivaldo Paes e
Marcelo Marques. Colocado em votapao, o Projeto de Lei foi aprovado maioria, sendo
dezessete votos favoraveis e um contrario (17 x 1). Concluida a votapao, o vereador
Genivaldo Jesus informou que seu voto era favoravel ao projeto, mas o registrou
contrariamente por equivoco. Projeto de Lei n° 56, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que precede a afetapao de areas pertencentes ao patrimonio publico municipal,
situadas no Loteamento “Pierozan”, implantado nesta cidade de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua discussao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 59, de 2022, do Parlamentar
Gabriel Baierle, que declara de utilidade publica municipal a Associapao dos Pilotos e
Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club). Na ausencia de discussao, passou-se
a sua discussao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 62, de 2022, e autoria do Poder Executive, que autoriza
o Municipio de Toledo a utilizar recursos proprios para pagamento de valores de
responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educapao- FNDE, relatives
e nove
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ao Termo de Compromisso n° 88301/2016. Para discussao, o parlamentar Elton Welter
fez uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluidas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 10, 15, 28, 35, 38, 40, 52, 56, 59 e 62, de
2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriajn apreciados em turno final na Ordem
do Dia da sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Nenhum
parlamentar fez uso da palavra para o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos,
do governo e da oposigao. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Valdomiro Bozo, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Elton Welter.
Transcorridas 4 (quatro) boras de sessao, o presidente apresentou requerimento oral
solicitando a prorrogagao das Comunicagoes Parlamentares. Colocado em votagao, o
requerimento foi aprovado por maioria, sendo sete votes favoraveis e tres contraries (7 x
3). Votaram contraries os parlamentares Gabriel Baierle, Marly Zanete e Dudu Barbosa.
Os parlamentares Damiao Santos, Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Marcelo
Marques, Olinda Fiorentin, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca nao
votaram. Aprovado o requerimento, prosseguiu-se com a fala dos seguintes
parlamentares: Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marly Zanete, Pedro Varela e Professor
Oseias. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para sertratado, o
presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as
dezoito boras e quarenta minutos (18h40min), determinando a lavratura desta ata, que
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
MAjRCELO/MARfflUES
Primeirc/Secreiario
SOGNIN
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 9 de maio de 2022
fttUicsdo no OrgSo Oficiai
Efetronico do Municipio de
Toledo. ne ^<2<2,4 . dc
AQyo542^ pag-4^15
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD AUS
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/05/2022
15:26:03
1/2
ID Parte: 1487
Tipo Parte:
Horário: 02/05/2022 14:05:30
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
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15:26:03
2/2
ID Parte: 1487
Tipo Parte:
Horário: 02/05/2022 14:05:30
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle DEM PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/05/2022
15:26:45
1/2
ID Parte: 1489
Tipo Parte:
Horário: 02/05/2022 14:51:32
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
02/05/2022
15:26:45
2/2
ID Parte: 1489
Tipo Parte:
Horário: 02/05/2022 14:51:32
ID: 11154
Autor:
Cod. Matéria: PL54/2022
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice￾prefeito e dos secretários municipais.
Projeto de Lei nº 54/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
51 Jozimar Polasso PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
8
10
Abs:
Não:
25/04/2022 16:19:43
25/04/2022 16:19:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:06
1/22
59 Damião Santos Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
54 Valdir Rossetto PL NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
9
10
Abs:
Não:
02/05/2022 15:50:30
02/05/2022 15:49:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: S
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:06
2/22
ID: 10946
Autor:
Cod. Matéria: PL39/2022
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais
de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de
condomínios habitacionais de idosos em situação de
vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 39/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:40:11
25/04/2022 16:39:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:17
3/22
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 15:57:11
02/05/2022 15:56:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:17
4/22
ID: 11353
Autor:
Cod. Matéria: MA4/2022
Mensagem Aditiva nº 4, de 2022, ao Projeto de Lei nº 39, de
2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal
a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e
esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos
em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo
Município de Toledo.
Mensagem Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei 39/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 15:56:14
02/05/2022 15:55:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:26
5/22
ID: 10948
Autor:
Cod. Matéria: PL41/2022
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em
processo judicial, procede à desafetação e autoriza a
permuta de imóvel integrante do patrimônio público
municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Projeto de Lei nº 41/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:41:31
25/04/2022 16:41:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:37
6/22
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 15:58:37
02/05/2022 15:58:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:37
7/22
ID: 11103
Autor:
Cod. Matéria: PL53/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 53/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
25/04/2022 16:42:40
25/04/2022 16:42:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle DEM SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:47
8/22
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:00:11
02/05/2022 15:59:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:47
9/22
ID: 10692
Autor:
Cod. Matéria: PL10/2022
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da
Juventude do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 10/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
02/05/2022 16:05:20
02/05/2022 16:04:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:27:58
10/22
ID: 10697
Autor:
Cod. Matéria: PL15/2022
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 15/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:09:08
02/05/2022 16:08:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:28:08
11/22
ID: 10848
Autor:
Cod. Matéria: PL28/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 28/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:17:33
02/05/2022 16:16:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:28:18
12/22
ID: 10850
Autor:
Cod. Matéria: PL30/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 30/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB 3
46 Chumbinho Silva PP 3
59 Damião Santos Cidadania 3
47 Dudu Barbosa Republicanos 3
48 Elton Welter PT 3
34 Gabriel Baierle DEM 3
49 Genivaldo Jesus Cidadania 3
6 Genivaldo Paes PL 3
56 Geraldo Weisheimer PL 3
51 Jozimar Polasso PP 3
52 Marcelo Marques Patriota 3
38 Marly Zanete PV 3
39 Olinda Fiorentin PSD 3
40 Pedro Varela PP 3
53 Professor Oseias PP 3
54 Valdir Rossetto PL 3
55 Valdomiro Bozó PSC 3
41 Valtencir Careca PP 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
18
0
0
Abs:
Não:
02/05/2022 16:20:32
02/05/2022 16:20:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:28:28
13/22
ID: 10901
Autor:
Cod. Matéria: PL35/2022
Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung
Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão).
Projeto de Lei nº 35/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:31:56
02/05/2022 16:31:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:28:39
14/22
ID: 10945
Autor:
Cod. Matéria: PL38/2022
Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
Projeto de Lei nº 38/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:33:06
02/05/2022 16:32:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:28:49
15/22
ID: 10947
Autor:
Cod. Matéria: PL40/2022
Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento
medidor de velocidade em imóvel pertencente ao
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Projeto de Lei nº 40/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
02/05/2022 16:51:42
02/05/2022 16:50:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:00
16/22
ID: 11102
Autor:
Cod. Matéria: PL52/2022
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à
implementação de ações e projetos na área da cultura.
Projeto de Lei nº 52/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
48 Elton Welter PT SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
02/05/2022 17:09:39
02/05/2022 17:08:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:10
17/22
ID: 11355
Autor:
Cod. Matéria: MA5/2022
Mensagem Aditiva nº 5, de 2022, ao Projeto de Lei nº 52, de
2022, Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
custear despesas visando à implementação de ações e
projetos na área da cultura.
Mensagem Aditiva 5/2022 ao Projeto de Lei 52/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:58:08
02/05/2022 16:57:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:21
18/22
ID: 11356
Autor:
Cod. Matéria: EM9/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
custear despesas visando à implementação de ações e
projetos na área da cultura.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 52/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
34 Gabriel Baierle DEM NAO
38 Marly Zanete PV NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
36 Leoclides Bisognin MDB NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
10
9
Abs:
Não:
02/05/2022 17:08:35
02/05/2022 17:07:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: S Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:31
19/22
ID: 11156
Autor:
Cod. Matéria: PL56/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Pierozan",
implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 56/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 17:12:15
02/05/2022 17:11:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:42
20/22
ID: 11159
Autor:
Cod. Matéria: PL59/2022
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Projeto de Lei nº 59/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 17:13:58
02/05/2022 17:13:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:29:52
21/22
ID: 11208
Autor:
Cod. Matéria: PL62/2022
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios
para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos
ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Projeto de Lei nº 62/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 17:23:33
02/05/2022 17:22:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
02/05/2022
17:30:02
22/22
13
ID: 481
Número:
Tipo Sessão: 1
13ª Sessão Ordinária
Data Início: 02/05/2022 14:00:48
Data Fim: 02/05/2022 15:00:48
Situação: P
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1487 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11306 PL70/2022 Projeto de Lei nº 70/2022 1 1 E
11307 I495/2022 Indicação nº 495/2022 2 1 E
11308 I496/2022 Indicação nº 496/2022 3 1 E
11309 I497/2022 Indicação nº 497/2022 4 1 E
11310 I498/2022 Indicação nº 498/2022 5 1 E
11311 I499/2022 Indicação nº 499/2022 6 1 E
11312 I500/2022 Indicação nº 500/2022 7 1 E
11313 I501/2022 Indicação nº 501/2022 8 1 E
11314 I502/2022 Indicação nº 502/2022 9 1 E
11315 I503/2022 Indicação nº 503/2022 10 1 E
11316 I504/2022 Indicação nº 504/2022 11 1 E
11317 I505/2022 Indicação nº 505/2022 12 1 E
11318 I506/2022 Indicação nº 506/2022 13 1 E
11319 I507/2022 Indicação nº 507/2022 14 1 E
11320 I508/2022 Indicação nº 508/2022 15 1 E
11321 I509/2022 Indicação nº 509/2022 16 1 E
11322 I510/2022 Indicação nº 510/2022 17 1 E
11323 I511/2022 Indicação nº 511/2022 18 1 E
11324 I512/2022 Indicação nº 512/2022 19 1 E
11325 I513/2022 Indicação nº 513/2022 20 1 E
11326 I514/2022 Indicação nº 514/2022 21 1 E
11327 I515/2022 Indicação nº 515/2022 22 1 E
11328 I516/2022 Indicação nº 516/2022 23 1 E
11329 I517/2022 Indicação nº 517/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/05/2022
18:45:13
1/4
11330 I518/2022 Indicação nº 518/2022 25 1 E
11331 I519/2022 Indicação nº 519/2022 26 1 E
11332 I520/2022 Indicação nº 520/2022 27 1 E
11333 I521/2022 Indicação nº 521/2022 28 1 E
11334 I522/2022 Indicação nº 522/2022 29 1 E
11335 I523/2022 Indicação nº 523/2022 30 1 E
11336 I524/2022 Indicação nº 524/2022 31 1 E
11337 I525/2022 Indicação nº 525/2022 32 1 E
11338 I526/2022 Indicação nº 526/2022 33 1 E
11339 I527/2022 Indicação nº 527/2022 34 1 E
11340 I528/2022 Indicação nº 528/2022 35 1 E
11341 I529/2022 Indicação nº 529/2022 36 1 E
11342 I530/2022 Indicação nº 530/2022 37 1 E
11343 I531/2022 Indicação nº 531/2022 38 1 E
11344 I532/2022 Indicação nº 532/2022 39 1 E
11345 I533/2022 Indicação nº 533/2022 40 1 E
11346 I534/2022 Indicação nº 534/2022 41 1 E
11347 I535/2022 Indicação nº 535/2022 42 1 E
11348 I536/2022 Indicação nº 536/2022 43 1 E
11349 R39/2022 Requerimento nº 39/2022 44 1 E
11350 R40/2022 Requerimento nº 40/2022 45 1 E
11351 R41/2022 Requerimento nº 41/2022 46 1 E
11352 R42/2022 Requerimento nº 42/2022 47 1 E
1488 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
40 Pedro Varela 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
54 Valdir Rossetto 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
41 Valtencir Careca 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
45 Beto Scain 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
59 Damião Santos 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/04/2022 09:55:30 00:02:00
1489 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/05/2022
18:45:13
2/4
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 02/05/2022 16:20:58 00:05:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11154 PL54/2022 Projeto de Lei nº 54/2022 1 2 E
10946 PL39/2022 Projeto de Lei nº 39/2022 2 2 E
Mensagem Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei
39/2022
11353 MA4/2022 3 1 E
10948 PL41/2022 Projeto de Lei nº 41/2022 4 2 E
11103 PL53/2022 Projeto de Lei nº 53/2022 5 2 E
10692 PL10/2022 Projeto de Lei nº 10/2022 6 1 E
10697 PL15/2022 Projeto de Lei nº 15/2022 7 1 E
10848 PL28/2022 Projeto de Lei nº 28/2022 8 1 E
10850 PL30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022 9 1 E
11357 PL 30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022 10 1 E
11354 SUB2/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2022 11 1 E
10901 PL35/2022 Projeto de Lei nº 35/2022 12 1 E
10945 PL38/2022 Projeto de Lei nº 38/2022 13 1 E
10947 PL40/2022 Projeto de Lei nº 40/2022 14 1 E
11102 PL52/2022 Projeto de Lei nº 52/2022 15 1 E
Mensagem Aditiva 5/2022 ao Projeto de
Lei 52/2022
11355 MA5/2022 16 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
52/2022
11356 EM9/2022 17 1 E
11156 PL56/2022 Projeto de Lei nº 56/2022 18 1 E
11159 PL59/2022 Projeto de Lei nº 59/2022 19 1 E
11208 PL62/2022 Projeto de Lei nº 62/2022 20 1 E
1490 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
55 Valdomiro Bozó 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
45 Beto Scain 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
46 Chumbinho Silva 29/04/2022 10:25:33 00:10:00
47 Dudu Barbosa 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/05/2022
18:45:13
3/4
48 Elton Welter 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
6 Genivaldo Paes 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
51 Jozimar Polasso 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
38 Marly Zanete 29/04/2022 10:25:33 00:07:00
40 Pedro Varela 29/04/2022 10:25:33 00:05:00
53 Professor Oseias 29/04/2022 10:25:33 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
02/05/2022
18:45:13
4/4
ID: 400
Cod. Matéria:
Solicita adiamento de deliberação por 2 sessões ao PL
30/2022.
Adiamento de Deliberação ao PL 30.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle DEM SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
02/05/2022 16:28:54
02/05/2022 16:28:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
02/05/2022
16:34:17
1/1
ID: 401
Cod. Matéria:
Prorrogação das Comunicações Parlamentares
ID NOME PARTIDO VOTO
59 Damião Santos Cidadania ABS
49 Genivaldo Jesus Cidadania ABS
56 Geraldo Weisheimer PL ABS
52 Marcelo Marques Patriota ABS
39 Olinda Fiorentin PSD ABS
54 Valdir Rossetto PL ABS
55 Valdomiro Bozó PSC ABS
41 Valtencir Careca PP ABS
ID NOME PARTIDO VOTO
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle DEM NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
38 Marly Zanete PV NAO
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
8
3
7
Abs:
Não:
02/05/2022 18:03:50
02/05/2022 18:02:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
03/05/2022
09:59:33
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 2 de maio de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 70, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 495, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico nas Ruas Carlos de Carvalho, Santa Marta, São 
Damião, Cantídio Sampaio, Mônaco e Acapulco, na Vila Industrial.
Indicação nº 496, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reabertura da Unidade Básica de Saúde - UBS, na comunidade de Ouro Preto.
Indicação nº 497, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de vaga de estacionamento para gestantes na Rua Guarani, 1669, no Centro.
Indicação nº 498, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da estrada pavimentada de Linha Tapuí, na curva próximo à entrada da 
propriedade de Nadir Belaver.
Indicação nº 499, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da estrada na curva próxima ao cemitério de Linha São Salvador e execução 
de uma faixa divisória entre as pistas, de aproximadamente 100 metros de cumprimento.
Indicação nº 500, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pavimentação asfáltica na estrada rural OT-202, que liga Linha são Paulo ao Distrito de 
Novo Sobradinho.
Indicação nº 501, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver na Rua Dos Pioneiros, entre os números 2347 
e 2358, no Jardim Bressan.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Indicação nº 502, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reforma e manutenção nas estruturas do Parque Temático das Águas, no Jardim 
Concórdia.
Indicação nº 503, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recuperação de equipamentos para desenvolvimento de atividades físicas na academia 
do Horto Florestal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 504, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização do entorno do Pórtico de acesso ao Horto Municipal, localizado no Parque 
Ecológico Diva Paim Barth, com a implantação de bebedouros para Pets e dispensadores 
de água quente para chimarrão.
Indicação nº 505, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Planejamento e execução de obra de recuo para retorno de veículos no canteiro central 
na Avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 506, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de rotatória na confluência da Avenida Maripá com as Ruas Capitão Leônidas 
Marques, Pitanga e Santa Clara, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 507, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Criação de áreas de segurança escolar no âmbito do Município de Toledo.
Indicação nº 508, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de limpeza dos bueiros na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 509, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de um redutor de velocidade em frente ao portão do Colégio Carlos Friderich, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 510, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma do Centro de Revitalização da Terceira Idade - CERTI, Localizado na Rua 
Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 511, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal nas Ruas Rio Grande do Sul, 
Cerro Largo, Erechim e Argentina, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 512, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de São Luiz 
do Oeste por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Indicação nº 513, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Corte de grama e pintura da Unidade Básica de Saúde de Bom Princípio do Oeste.
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Indicação nº 514, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Cedência de área institucional para estacionamento da Escola Estadual Cívico Militar 
Antônio José Reis, no Jardim Panorama.
Indicação nº 515, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de ciclovia na Avenida Senador Attilio Fontana, a partir a Rua dos Pioneiros 
até a Avenida Maripá.
Indicação nº 516, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Revitalização da ciclovia da Avenida Senador Attilio Fontana, trecho entre a Rua dos 
Pioneiros e a Avenida Egydio Munaretto, Jardim Bressan.
Indicação nº 517, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de travessia elevada na Rua Luís Segundo Rossoni, esquina com a 25 de 
Julho, em frente a empresa Bompel Indústria de Calçados, no Centro.
Indicação nº 518, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Melhorias na iluminação pública na Rua Dom Pedro II, no Centro, com a implementação 
de lâmpadas do tipo LED.
Indicação nº 519, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de poda de árvores na Rua Almirante Barroso, em frente ao Centro Comercial 
Catedral, no Centro.
Indicação nº 520, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reposição das placas de sinalização de trânsitonos Distritos de Dois Irmãos, Vila Ipiranga 
e Novo Sobradinho.
Indicação nº 521, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de câmeras de segurança na UBS do Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 522, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de casa de apoio para acompanhantes de pacientes internados no Hospital 
Bom Jesus e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Indicação nº 523, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Inclusão no calendário oficial do Município do “Dia de Combate ao Feminicídio” 
estabelecido pela Lei Estadual n° 19.873/2019.
Indicação nº 524, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, que exige seguro nos contratos de licitações de 
obras públicas municipais, no âmbito do Município de Toledo.
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Indicação nº 525, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Pedro Alvares Cabral, no trecho entre as 
Ruas Paulo VI e Henrique Bombardelli, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 526, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa.
Indicação nº 527, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de reforma na sede da Associação de Moradores da Linha Nossa Senhora do 
Roccio.
Indicação nº 528, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Jozimar Polasso e Pedro Varela
Ementa: Adoção de medidas para que Secretaria de Esportes assuma a gestão da Piscina da 
Escola Ivo Welter.
Indicação nº 529, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor oseias
Ementa: Reurbanização na Rua Treze de Abril, com demarcação da sinalização de trânsito e da 
ciclovia e revitalização da calçada para pedestres.
Indicação nº 530, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor oseias
Ementa: Reurbanização e alargamento da Rua Osvaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e 
Antônio Bressan.
Indicação nº 531, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Realização de reforma do parque infantil do Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 532, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Realização de reforma do parque infantil situado na praça da Igreja Evangélica, em Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 533, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 534, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de Terceira idade, no 
Loteamento “Bom Viver”, no Jardim Pancera.
Indicação nº 535, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Rosineia Zandonato 
Maciel de Oliveira.
Indicação nº 536, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Execução de grafitagem no muro da praça situada na Rua Mário Fontana, esquina com a 
Ângela Fornari.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 39, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre a sede oficial da central de especialidades, anexa ao Pronto 
Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes (PAM/Mini Hospital)
Requerimento nº 40, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações acerca do contrato de prestação de serviços e locação da decoração 
natalina do Município, no ano de 2021
Requerimento nº 41, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações a respeito do convênio firmado entre o Município de Toledo e a 
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para cessão de uso de bem imóvel 
para implantação da 1ª Companhia de Polícia Militar
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 42, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Solicita ao Governo do Paraná a ampliação do acesso à comunidade de Ouro Preto, na 
PR-317 com a OT-311, no Município de Toledo
GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Damião Santos
15. Dudu Barbosa
16. Elton Welter
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 54, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários 
municipais.
Projeto de Lei nº 39, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de 
água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de 
vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 41, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede 
à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal 
e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Projeto de Lei nº 53, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 10, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 15, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 28, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para 
os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 30, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 35, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Jozimar Polasso
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o 
Dragão).
Projeto de Lei nº 38, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
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Projeto de Lei nº 40, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel 
pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Projeto de Lei nº 52, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações 
e projetos na área da cultura.
Projeto de Lei nº 56, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Pierozan”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 59, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross 
de Toledo (Kart Cross Club).
Projeto de Lei nº 62, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores 
de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, 
relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Elton Welter
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Jozimar Polasso
13. Leoclides Bisognin
14. Marcelo Marques
15. Marly Zanete
16. Olinda Fiorentin
17. Pedro Varela
18. Professor Oseias
19. Valdir Rossetto
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal