| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-23 |
| native_id | 696 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA Aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e dois (23.05.2022), segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Sexta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozo, segundo-secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Elton Welter, Valdir Rossetto e Valtencir Careca registraram suas presengas apos o inlcio do Pequeno Expediente. O parlamentar Marcelo Marques estava ausente. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao segundo-secretario que fizesse a leitura da correspondencia recebida, que foi: oflcio n° 374/2022/SUBJUR/GAB, de 16 de maio de 2022, de autoria do promoter de justiga Gustavo Henrique Rocha de Macedo, que encaminha copia da manifestagao de arquivamento exarada nos autos de Procedimento Administrative de controle da Constitucionalidade n° MPPR0046.20.152386-0. Em seguida, o presidente informou que o Legislative recebeu outras correspondencias que se encontram disponlveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o segundo-secretario comunicou que, diante da disponibilizagao na rede interna de computadores e da ausencia de impugnagao, a ata da 15a sessao ordinaria foi considerada aprovada. De imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de materias, solicitando ao segundo-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 85, de 2022, de autoria do vereador Dudu Barbosa, que autoriza o Poder Executive a instituir o Programa Agente Mirim no Municlpio de Toledo; n° 86, de 2022, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que altera o Codigo de Posturas do Municlpio de Toledo; e n° 87, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municlpio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Em seguida, amparado no artigo 73 do Regimento Interne, o presidente solicitou aos llderes que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 85, de 2022. Conclulda a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES — n°625, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere aquisigao de poltronas para acompanhantes de pacientes internados no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA); n° 626, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere implantagao de tachoes de sinalizagao de transito nas proximidades do cruzamento das Ruas Santa Rosa e Sao Joao, no Jardim Gisela; n° 627, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantagao de redutor de velocidade na "A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana curva da Rua Cascavel, esquina com a Pedro Alvares Cabral, no Jardim Carelli; n° 628, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantagao de cobertura para abrigar estudantes do interior do mimicipio de Toledo, que aguardam transporte escolar, na esquina da Rua Cerro Largo com a Parana, no Jardim Porto Alegre; n° 629, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere construgao de novas estruturas na area do antigo CSU/CRAS I da Vila Pioneiro; n° 630, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere substituigao dos blocos de concreto em paver da ciclovia da Avenida Parigot de Souza por pavimentagao asfaltica; n°631, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere realizagao de servigos para a manutengao adequada da ciclovia da Avenida Parigot de Souza, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont e a rotatoria da Avenida J.J.Muraro; n° 632, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere ampliagao da area de estacionamento reservado para embarque e desembarque na Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin, no centre; n° 633, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere construgao de parque infantil na praga da Igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre; n° 634, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de asfalto e arborizagao nas Ruas Justino Loh, Domingos Vitorio Lorenzetti, Atilio Nodari, Genesio Busatta e Avenida Marcelo Bogoni, no Tecnoparque de Toledo; n° 635, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere realizagao de melhorias da iluminagao na Rua Luiz Woiski, no Jardim Coopagro; n° 636, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de campo sintetico na Rua Werner Zielasko, em terreno localizado na esquina com a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro; n° 637, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere transformagao de parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em corredor exclusive para caminhoes acessarem o patio da BRF; n° 638, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere alargamento da Avenida SenadorAttilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto Rua dos Pioneiros, com a diminuigao do canteiro central; n° 639, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere realizagao de reparos na rotatoria no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Gisela; n° 640, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de galerias para a captagao de aguas pluviais entre as Ruas Barao do Rio Branco e Saturno e, entre as Ruas Borges de Medeiros e Parigot de Souza, no Jardim Gisela; n°641, de 2022, de autoria dos parlamentares Jozimar Polasso e Genivaldo Paes, que sugere reforma completa dos vestiaries e banheiros e a construgao das calgadas no entorno do campo do Jardim Gisela; n° 642, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere sinalizagao e demarcagao de vagas individuals de estacionamento nas ruas que circundam o Pago Municipal e suas imediagoes; n° 643, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere fiscalizagao das calgadas na area denominada quadrilatero central, no que diz respeito ao acesso dos pedestres e transeuntes; n° 644, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere utilizagao de areas institucionais do municipio para uso como estacionamento de veiculos pesados em diversos pontos da sede e dos distritos de Toledo; n° 645, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere manutengao da travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, em frente a UNIPAR, no Jardim Prada; n° 646, de 2022, de autoria da e a Wgravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Manaus, em frente a igreja Assembleia de Deus, no Distrito de Novo Sarandi; n° 647, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Joao Orestes Muraro, proximo ao numero 781, no Tocantins; n° 648, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere manutengao da sinalizagao horizontal nas mas do perimetro urbano dos Distritos de Vila Nova, Novo Sarandi e Novo Sobradinho; n0 649, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de campanhas de conscientizagao contra o abandono de animais no Municipio de Toledo; n° 650, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere criagao de area de estacionamento de curta duragao, pelo tempo limite de 15 minutos com alerta ligado, em frente as cllnicas veterinarias e pet shops; n°651, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere manutengao da pintura de faixas de pedestres e demarcagdes de vagas de estacionamento na Avenida Cirne Lima, nas proximidades do supermercado Schorr e da Unidade Basica de Saude, no Jardim Coopagro; n° 652, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere alteragao de sentido para mao unica na Rua Alceu Correa Pinto, no Jardim Europa; n° 653, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere instalagao de refletores no campo da Associagao de Moradores e Amigos da Linha Km 41; n° 654, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de operagao tapa-buracos no asfalto e manutengao do acostamento da estrada OT-478, que liga o Distrito Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro; n° 655, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere edificagao de paredes em volta da quadra de esportes da comunidade do KM 41; n° 656, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere cercamento da mata da area que foi recebida em doagao e autorizada pela Lei n° 2.408, de 11 de abril de 2022, visando a implantagao de parque urbano, e implantagao de calgamento nas Ruas Honorio Lemos, Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, Gustavo Barroso; n° 657, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere realizagao de melhorias na iluminagao com a implementagao de lampadas do tipo LED no campo da Vila Rural, no Jardim Sao Francisco; n° 658, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso, que sugere realizagao de reforma nas instalagoes do Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no Jardim Sao Francisco; e n° 659, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere reforma das ciclovias edificadas com pavimentagao asfaltica. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 48, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que solicita informagoes acerca da fiscalizagao das calgadas, no Centro; n° 49, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre a Secretaria Municipal de Politicas para Infancia, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano; n° 50, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre as agoes de construgao do Mercado Municipal; n° 51, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre o setor Saude Mental do Municipio; n° 52, de 2022, de autoria dos parlamentares Professor Oseias e Olinda Fiorentin, que solicita informagoes sobre a coleta de materiais reciclaveis e lixo organico, neste Municipio; e n° 53, de 2022, de bloco de concrete paver na Avenida Jose Joao Muraro, substituindo-as por *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Regina 3 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana autoria do parlamentar Marcelo Marques, que solicita informagoes ao Consorcio de Saude do Municipios do Oeste/PR (CONSAMU) sobre os atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento de Toledo (UPA). Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Pedro Varela, Valdir Rossetto, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Geraldo Weisheimer. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia do vereador Marcelo Marques, confirmada a presenga dos demais parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 9, de 2022, de autoria da Parlamentar Olinda Fiorentin, que altera o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo. Para discussao, a vereadora Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Anunciada a votagao, os parlamentares Marly Zanete e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Valtencir Careca fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei n° 30, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos Servidores Publicos Municipals de Toledo. Anunciada a discussao do projeto, o vereador Dudu Barbosa apresentou Emenda Modificativa ao projeto. O presidente acatou a emenda e solicitou ao segundo-secretario sua leitura, encaminhando-a as comissoes competentes na sequencia. Imediatamente, o vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento solicitando a dispensa de exame de admissibilidade da materia pelas comissoes competentes. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votos favoraveis e um contrario (16 x 1). O vereador Professor Oseias votou contrario. Para declarar o voto, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra. Para discussao do projeto, fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Chumbinho Silva e Dudu Barbosa. Anunciada a votagao da emenda, fizeram uso da palavra para encaminhar o voto os seguintes parlamentes: Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Professor Oseias, Gabriel Baierle e, na condigao de lideres, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Professor Oseias e Gabriel Baierle. Colocada em votagao, a emenda foi aprovada por maioria, sendo onze votos favoraveis e seis contrarios (11 x 6). Votaram contraries a emenda os vereadores Chumbinho Silva, Professor Oseias, Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Pedro Varela e Valtencir Careca. Encerrada a votagao da emenda, o presidente suspendeu a sessao pelo tempo necessario para a elaboragao da Redagao Final, retomando os trabalhos na sequencia. Anunciada a votagao do projeto, os seguintes parlamentares fizeram uso da palavra para encaminhar o voto: Chumbinho Silva, Professor Oseias, Dudu Barbosa e Chumbinho Silva, na condigao de lider. Colocado em segunda votagao global, na forma da Redagao Final, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo quatorze votos favoraveis e tres contrarios (14 x 3). Os parlamentares Genivaldo Paes, Professor Oseias e Valtencir Careca votaram contrarios ao projeto. O vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para declarar o voto. Projeto de Lei n° 57, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a celebrar contrato de concessao de uso do Hospital Regional de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado e segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 67, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional Pagina 4 de 5 *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado e segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Conclulda as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 9, 30, 57 e 67, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 68, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que autorizou o Executive municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associagao Paranaense de Cultura -APC, mantenedora da Pontiflcia Universidade Catolica do Parana - PUCPR - Campus Toledo, e com a HOESP - Associagao Beneficente de Saude do Oeste do Parana, e a cumprir as obrigagoes a serem nele atribuidas ao Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passouse a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluldas as votagoes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 68 e 70, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitagao de Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 85, de 2022, de autoria do vereador Dudu Barbosa, que autoriza o Poder Executive a instituir o Programa Agente Mirim no Municipio de Toledo, contida na Justificativa do referido projeto. Para discussao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra. Anunciada a votagao, os parlamentares Olinda Fiorentin e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar o voto. Colocada em votagao, a solicitagao foi aprovada por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos llderes de bancada, de blocos, do governo e da oposigao a vereadora Olinda Fiorentin, llder do Bloco Uniao por Toledo, fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdomiro Bozo e Beto Scain. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e quarenta e quatro minutp^ (17h44min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada porele e pejefprimeiro-secretario. MARCELO/MARQUES Primeirc/Secretario LIDES BISOGNIN Ppesidente Pubiicado ?io OrgSo Oficiai Eletronico do Municipio de Toledo, n° dc 31 /QS/o&L pag.lT-qlS APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO (Regimento Interne, art. 100) SALA DAS SESSOES, 30 de maio de 2022 *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 5 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT AUS 34 Gabriel Baierle DEM PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL AUS 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP AUS Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/05/2022 15:53:31 1/2 ID Parte: 1500 Tipo Parte: Horário: 23/05/2022 14:06:19 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE AUS PRE AUS 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/05/2022 15:53:31 2/2 ID Parte: 1500 Tipo Parte: Horário: 23/05/2022 14:06:19 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle DEM PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/05/2022 15:53:54 1/2 ID Parte: 1502 Tipo Parte: Horário: 23/05/2022 14:42:39 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE AUS PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 23/05/2022 15:53:54 2/2 ID Parte: 1502 Tipo Parte: Horário: 23/05/2022 14:42:39 16 ID: 484 Número: Tipo Sessão: 1 16ª Sessão Ordinária Data Início: 23/05/2022 14:00:53 Data Fim: 23/05/2022 17:45:46 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1500 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 11469 PL85/2022 Projeto de Lei nº 85/2022 1 1 E 11470 PL86/2022 Projeto de Lei nº 86/2022 2 1 E 11471 PL87/2022 Projeto de Lei nº 87/2022 3 1 E 11472 I625/2022 Indicação nº 625/2022 4 1 E 11473 I626/2022 Indicação nº 626/2022 5 1 E 11474 I627/2022 Indicação nº 627/2022 6 1 E 11475 I628/2022 Indicação nº 628/2022 7 1 E 11476 I629/2022 Indicação nº 629/2022 8 1 E 11477 I630/2022 Indicação nº 630/2022 9 1 E 11478 I631/2022 Indicação nº 631/2022 10 1 E 11479 I632/2022 Indicação nº 632/2022 11 1 E 11480 I633/2022 Indicação nº 633/2022 12 1 E 11481 I634/2022 Indicação nº 634/2022 13 1 E 11482 I635/2022 Indicação nº 635/2022 14 1 E 11483 I636/2022 Indicação nº 636/2022 15 1 E 11484 I637/2022 Indicação nº 637/2022 16 1 E 11485 I638/2022 Indicação nº 638/2022 17 1 E 11486 I639/2022 Indicação nº 639/2022 18 1 E 11487 I640/2022 Indicação nº 640/2022 19 1 E 11488 I641/2022 Indicação nº 641/2022 20 1 E 11489 I642/2022 Indicação nº 642/2022 21 1 E 11490 I643/2022 Indicação nº 643/2022 22 1 E 11491 I644/2022 Indicação nº 644/2022 23 1 E 11492 I645/2022 Indicação nº 645/2022 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/05/2022 17:46:16 1/3 11493 I646/2022 Indicação nº 646/2022 25 1 E 11494 I647/2022 Indicação nº 647/2022 26 1 E 11495 I648/2022 Indicação nº 648/2022 27 1 E 11496 I649/2022 Indicação nº 649/2022 28 1 E 11497 I650/2022 Indicação nº 650/2022 29 1 E 11498 I651/2022 Indicação nº 651/2022 30 1 E 11499 I652/2022 Indicação nº 652/2022 31 1 E 11500 I653/2022 Indicação nº 653/2022 32 1 E 11501 I654/2022 Indicação nº 654/2022 33 1 E 11502 I655/2022 Indicação nº 655/2022 34 1 E 11503 I656/2022 Indicação nº 656/2022 35 1 E 11504 I657/2022 Indicação nº 657/2022 36 1 E 11505 I658/2022 Indicação nº 658/2022 37 1 E 11506 I659/2022 Indicação nº 659/2022 38 1 E 11507 R48/2022 Requerimento nº 48/2022 39 1 E 11508 R49/2022 Requerimento nº 49/2022 40 1 E 11509 R50/2022 Requerimento nº 50/2022 41 1 E 11510 R51/2022 Requerimento nº 51/2022 42 1 E 11511 R52/2022 Requerimento nº 52/2022 43 1 E 11512 R53/2022 Requerimento nº 53/2022 44 1 E 1501 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 40 Pedro Varela 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 54 Valdir Rossetto 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 55 Valdomiro Bozó 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 59 Damião Santos 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 47 Dudu Barbosa 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 49 Genivaldo Jesus 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 6 Genivaldo Paes 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 56 Geraldo Weisheimer 23/05/2022 11:12:17 00:02:00 1502 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/05/2022 17:46:17 2/3 10691 PL9/2022 Projeto de Lei nº 9/2022 1 2 E 11357 PL 30/2022 Projeto de Lei nº 30/2022 2 1 E 11157 PL57/2022 Projeto de Lei nº 57/2022 3 2 E 11218 PL67/2022 Projeto de Lei nº 67/2022 4 2 E 11265 PL68/2022 Projeto de Lei nº 68/2022 5 1 E 11306 PL70/2022 Projeto de Lei nº 70/2022 6 1 E 11513 Regime Urgência PL 85/2022 7 1 E 1503 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 23/05/2022 11:20:15 00:02:00 47 Dudu Barbosa 23/05/2022 11:20:15 00:02:00 46 Chumbinho Silva 23/05/2022 11:21:46 00:10:00 59 Damião Santos 23/05/2022 11:21:46 00:05:00 47 Dudu Barbosa 23/05/2022 11:21:46 00:05:00 48 Elton Welter 23/05/2022 11:21:46 00:07:00 34 Gabriel Baierle 23/05/2022 11:21:46 00:10:00 6 Genivaldo Paes 23/05/2022 11:21:46 00:05:00 56 Geraldo Weisheimer 23/05/2022 11:21:46 00:05:00 51 Jozimar Polasso 23/05/2022 11:21:46 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 23/05/2022 11:21:46 00:07:00 38 Marly Zanete 23/05/2022 11:21:46 00:07:00 40 Pedro Varela 23/05/2022 11:21:46 00:05:00 53 Professor Oseias 23/05/2022 11:21:47 00:10:00 55 Valdomiro Bozó 23/05/2022 11:21:47 00:07:00 45 Beto Scain 23/05/2022 11:21:47 00:10:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 23/05/2022 17:46:17 3/3 ID: 10691 Autor: Cod. Matéria: PL9/2022 Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 9/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 16/05/2022 15:30:37 16/05/2022 15:30:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:06:57 1/10 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 14:52:28 23/05/2022 14:51:52 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:06:57 2/10 ID: 11357 Autor: Cod. Matéria: PL 30/2022 Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 30/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP NAO 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 3 14 Abs: Não: 23/05/2022 15:45:25 23/05/2022 15:44:55 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:07 3/10 ID: 11157 Autor: Cod. Matéria: PL57/2022 Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. Projeto de Lei nº 57/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 16/05/2022 16:17:55 16/05/2022 16:17:23 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:16 4/10 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 15:49:11 23/05/2022 15:48:45 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:16 5/10 ID: 11218 Autor: Cod. Matéria: PL67/2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 67/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 16/05/2022 16:19:16 16/05/2022 16:18:32 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:26 6/10 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 15:50:21 23/05/2022 15:49:58 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:26 7/10 ID: 11265 Autor: Cod. Matéria: PL68/2022 Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura - APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Campus Toledo, e com a HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Projeto de Lei nº 68/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 15:52:19 23/05/2022 15:51:52 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:36 8/10 ID: 11306 Autor: Cod. Matéria: PL70/2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 70/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 15:53:45 23/05/2022 15:53:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:46 9/10 ID: 11513 Autor: Cod. Matéria: Solicitação de tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 85, de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. Regime Urgência PL 85/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 17 Abs: Não: 23/05/2022 16:00:45 23/05/2022 16:00:22 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 23/05/2022 16:07:56 10/10 ID: 408 Cod. Matéria: Dispensa Exame da Emenda ao PL30.2022 Dispensa Exame da Emenda ao PL30.2022 ID NOME PARTIDO VOTO 6 Genivaldo Paes PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 34 Gabriel Baierle DEM SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP NAO 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 1 16 Abs: Não: 23/05/2022 15:00:10 23/05/2022 14:59:34 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 23/05/2022 16:09:35 1/1 ID: 409 Cod. Matéria: Emenda de Plenário ao PL 30.2022 Emenda de Plenário ao PL 30.2022 ID NOME PARTIDO VOTO 34 Gabriel Baierle DEM SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP NAO 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 51 Jozimar Polasso PP NAO 6 Genivaldo Paes PL NAO 40 Pedro Varela PP NAO 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP NAO Tipo: NOMINAL Presidente: 36 0 6 11 Abs: Não: 23/05/2022 15:33:10 23/05/2022 15:32:12 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA - Relatório de Proposição Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Proposição Rápida 23/05/2022 15:34:38 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA II SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 23 de maio de 2022 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 85, de 2022 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 86, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 87, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. INDICAÇÕES Indicação nº 625, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Aquisição de poltronas para acompanhantes de pacientes internados no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Indicação nº 626, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Implantação de tachões de sinalização de trânsito nas proximidades do cruzamento das Ruas Santa Rosa e São João, no Jardim Gisela. Indicação nº 627, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de redutor de velocidade na curva da Rua Cascavel, esquina com a Pedro Álvares Cabral, no Jardim Carelli. Indicação nº 628, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de cobertura para abrigar estudantes do interior do município de Toledo, que aguardam transporte escolar, na esquina da Rua Cerro Largo com a Paraná, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 629, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Construção de novas estruturas na área do antigo CSU/CRAS I da Vila Pioneiro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 630, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Substituição dos blocos de concreto em paver da ciclovia da Avenida Parigot de Souza por pavimentação asfáltica. Indicação nº 631, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Realização de serviços para a manutenção adequada da ciclovia da Avenida Parigot de Souza, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumont e a rotatória da Avenida J.J.Muraro. Indicação nº 632, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Ampliação da área de estacionamento reservado para embarque e desembarque na Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin, no centro. Indicação nº 633, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Construção de parque infantil na praça da Igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 634, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de asfalto e arborização nas Ruas Justino Loh, Domingos Vitório Lorenzetti, Atilio Nodari, Genésio Busatta e Avenida Marcelo Bogoni, no Tecnoparque de Toledo. Indicação nº 635, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Realização de melhorias da iluminação na Rua Luiz Woiski, no Jardim Coopagro. Indicação nº 636, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de campo sintético na Rua Werner Zielasko, em terreno localizado na esquina com a Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro. Indicação nº 637, de 2022 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Transformação de parte do estacionamento paralelo da Avenida Senador Attilio Fontana, em corredor exclusivo para caminhões acessarem o pátio da BRF. Indicação nº 638, de 2022 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Alargamento da Avenida Senador Attilio Fontana, entre a Avenida Egydio G. Munaretto e a Rua dos Pioneiros, com a diminuição do canteiro central. Indicação nº 639, de 2022 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Realização de reparos na rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Gisela. Indicação nº 640, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de galerias para a captação de águas pluviais entre as Ruas Barão do Rio Branco e Saturno e, entre as Ruas Borges de Medeiros e Parigot de Souza, no Jardim Gisela. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 641, de 2022 Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso e Genivaldo Paes Ementa: Reforma completa dos vestiários e banheiros e a construção das calçadas no entorno do campo do Jardim Gisela. Indicação nº 642, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Sinalização e demarcação de vagas individuais de estacionamento nas ruas que circundam o Paço Municipal e suas imediações. Indicação nº 643, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Fiscalização das calçadas na área denominada quadrilátero central, no que diz respeito ao acesso dos pedestres e transeuntes. Indicação nº 644, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Utilização de áreas institucionais do município para uso como estacionamento de veículos pesados em diversos pontos da sede e dos distritos de Toledo. Indicação nº 645, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Manutenção da travessia elevada em paver na Avenida Parigot de Souza, em frente à UNIPAR, no Jardim Prada. Indicação nº 646, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Manaus, em frente à igreja Assembleia de Deus, no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 647, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Orestes Muraro, próximo ao número 781, no Tocantins. Indicação nº 648, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Manutenção da sinalização horizontal nas ruas do perímetro urbano dos Distritos de Vila Nova, Novo Sarandi e Novo Sobradinho. Indicação nº 649, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de campanhas de conscientização contra o abandono de animais no Município de Toledo. Indicação nº 650, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Criação de área de estacionamento de curta duração, pelo tempo limite de 15 minutos com alerta ligado, em frente às clínicas veterinárias e pet shops. Indicação nº 651, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Manutenção da pintura de faixas de pedestres e demarcações de vagas de estacionamento na Avenida Cirne Lima, nas proximidades do supermercado Schorr e da Unidade Básica de Saúde, no Jardim Coopagro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 652, de 2022 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Alteração de sentido para mão única na Rua Alceu Corrêa Pinto, no Jardim Europa. Indicação nº 653, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Instalação de refletores no campo da Associação de Moradores e Amigos da Linha Km 41. Indicação nº 654, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de operação tapa-buracos no asfalto e manutenção do acostamento da estrada OT-478, que liga o Distrito Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro. Indicação nº 655, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Edificação de paredes em volta da quadra de esportes da comunidade do KM 41. Indicação nº 656, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Cercamento da mata da área que foi recebida em doação e autorizada pela Lei nº 2.408, de 11 de abril de 2022, visando à implantação de parque urbano, e implantação de calçamento nas Ruas Honório Lemos, Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, Gustavo Barroso e Willy Barth, situadas no entorno, no Jardim Panorama. Indicação nº 657, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Realização de melhorias na iluminação com a implementação de lâmpadas do tipo LED no campo da Vila Rural, no Jardim São Francisco. Indicação nº 658, de 2022 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso Ementa: Realização de reforma nas instalações do Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no Jardim São Francisco. Indicação nº 659, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Reforma das ciclovias edificadas com bloco de concreto paver na Avenida José João Muraro, substituindo-as por pavimentação asfáltica. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 48, de 2022 Autoria: Parlamentares Beto Scain Ementa: Solicita informações acerca da fiscalização das calçadas, no Centro. Requerimento nº 49, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Solicita informações sobre a Secretária Municipal de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano. Requerimento nº 50, de 2022 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre as ações de construção do Mercado Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 51, de 2022 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre o setor Saúde Mental do Município Requerimento nº 52, de 2022 Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações sobre a coleta de materiais recicláveis e lixo orgânico, neste Município. Requerimento nº 53, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Solicita informações ao Consórcio de Saúde do Municípios do Oeste/PR (CONSAMU) sobre os atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento de Toledo (UPA). GRANDE EXPEDIENTE 1. Marcelo Marques 2. Marly Zanete 3. Olinda Fiorentin 4. Pedro Varela 5. Professor Oseias 6. Valdir Rossetto 7. Valdomiro Bozó 8. Valtencir Careca 9. Beto Scain 10. Chumbinho Silva 11. Damião Santos 12. Dudu Barbosa 13. Elton Welter 14. Gabriel Baierle 15. Genivaldo Jesus 16. Genivaldo Paes 17. Geraldo Weisheimer 18. Jozimar Polasso 19. Leoclides Bisognin ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 9, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 30, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 57, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. Projeto de Lei nº 67, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 68, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Projeto de Lei nº 70, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. MATÉRIA EM TURNO ÚNICO Solicitação de tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 85, de 2022 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo 3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 5. Chumbinho Silva Líder de Oposição 6. Dudu Barbosa Líder de Governo PARLAMENTARES 1. Chumbinho Silva 2. Damião Santos 3. Dudu Barbosa 4. Elton Welter 5. Gabriel Baierle 6. Genivaldo Jesus 7. Genivaldo Paes 8. Geraldo Weisheimer 9. Jozimar Polasso 10. Leoclides Bisognin 11. Marcelo Marques 12. Marly Zanete 13. Olinda Fiorentin 14. Pedro Varela 15. Professor Oseias 16. Valdir Rossetto 17. Valdomiro Bozó 18. Valtencir Careca 19. Beto Scain LEOCLIDES BISOGNIN Presidente da Câmara Municipal