sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 19a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos treze dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e dois (13.06.2022), segunda￾feira, as quatorze horas e dez minutes (14h10min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira
da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Decima Nona Sessao
Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a diregao
do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Elton Welter,
Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela,
Professor Oseias, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. O vereador Valdir Rossetto estava
ausente. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou
abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Flino Nacional Brasileiro. O
vereador Dudu Barbosa registrou sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTS - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que
fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: offcio n° 404/2022-GAB, de
10 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha
demonstrative de impacto orgamentario e financeiro referente ao Projeto de Lei n 75/2022
e solicita a retirada da urgencia na tramitagao da materia; e oficic) n°
619/2022/REGOV/CV, de 1° de junho de 2022, de autoria da Representagao da gerencia
Executiva de Governo Cascavel/PR, referente a credito de recursos financeiros. Na
sequencia, informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na
sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos
Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que, diante da nao
apresentagao de recurso, informou que o Projeto de Lei n° 44, de 2022, de autoria do
parlamentar Marcelo Marques, foi arquivado; e que diante do deferimento do pedido de
cessagao da tramitagao em regime de urgencia do Projeto de Lei n° 75, de 2022, e do
contido no Oficio n° 404/2022-GAB, encaminhou a materia a Comissao de Finangas e
Orgamento. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n 101,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a
transferencia aos respectivos possuidores, a justo titulo, de imoveis destinados pelo
Municipio de Toledo a implementagao de metas da politica de habitagao popular; n° 102,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera o Plano de Amortizagao do deficit
atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo (FAPES), que Integra a legislagao que dispoe sobre o regime proprio de
previdencia dos servidores publicos do Municipio de; n° 103, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022; n° 104, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2022; e n° 105, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre
os feriados municipais de Toledo. Finalizada a apresentagao dos projetos, o presidente
amparado pelo artigo 73 do Regiment© Interne, solicitou aos lideres que indicassem, no
prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a comissao especial para analise do
Projeto de Lei n° 102, de 2022. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente
Pagina 1 de 5 *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. PROJETOS DE RESOLUQAO -
n° 7, de 2022, de autoria do Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lmeu Schenknecht;
e n°8, de 2022, de autoria do Mesa, que referenda Convenio e 1° Termo Aditivo,
celebrados entre a Secretaria da Saude do Estado do Parana (SESA) e o Municipio de
Toledo, visando a cedencia de servidor. Conclulda a apresentaqao^ dos projetos de
resoluqao, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES - n°729, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere
alargamento da Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Saturno e a Gisela Merlin
Leduc, no Jardim Gisela; n° 730, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que
sugere asfaltamento e urbanizagao da Rua Joao Bombardelli, no Jardim Independencia,
n° 731, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere construgao de Campo
de Futebol Sintetico, na comunidade de Ouro Preto, proximo a Associagao de Moradores,
n° 732 de 2022 de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere alteragao do
inciso X do artigo 108 da Lei n° 1822 de 5 de maio de 1999, que dispoe sobre o Estatuto
dos Servidores Publicos Municipais, nos termos do anteprojeto de lei proposto; n0 733,
de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere execugao^ de
canalizagao da agua que corre as margens da PR-239^entre o clu^e .^r®rpio
populares, no
e as casas
Distrito de Vila Nova; n° 734, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere alargamento da ponte sobre a Sanga Sarandi na OT-450,
em Linha Bue-Cae; n° 735, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que
sugere cobertura de espago para protegao das pessoas que aguardam nas f^s de espera
para atendimento, no Posto de Saude do Cosmos, no Jardim Coopagro; n 736, de 2022,
de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere pintura de faixas de smalizagao na
Rua Sao Joao, da Avenida Jose Joao Muraro ate a Avenida Parigot de Souza, no Centro,
n° 737 de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere substituigao das
telas de protegao da quadra de esportes da Praga das Bandeiras e instalagao de portao
no local, na Vila Pioneiro; n° 738, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle Marcelo Marques e Valdomiro Bozo, que sugere dispombilizagao de
sistema para efetualizagao e atualizagao de Cadastre Habitacional de maneira online, nos
Programas Habitacionais do Municipio de Toledo; n°739, de 2022, de autoria o
parlamentar Elton Welter, que sugere recapeamento asfaltico na Rua Senhor dos Passos,
esquina com a Rua Francisco Ferrer, no Jardim Pancera; n° 740, de 2022, de autoria do
parlamentar Elton Welter, que sugere alteragao de sentido da Rua Santos ^umont;Pya
mao unica, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa; n 74 ,
de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere pavimentagao asfaltica
na Rua Orlando dos Santos, no trecho entre as Ruas Julio Verne e Ivai, no Jardim Porto
Aleore- n° 742 de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
construgao de quadra de esportes no Parque dos Pioneiros; n° 743, de 2022, de autoria
do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere urbanizagao da Rua Piratmi, no trecho entre
a Avenida Senador Atilio Fontana e a Rua Dorn Pedro II, no Centro; n 744, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere ampliagao do horano de atendimento
no Aterro Sanitario Municipal, visando a melhoria da prestagao dos servigos, n 7 ,
de 2022 de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de uma
academia ao ar livre em imovel publico, situado na esquina da Rua Maria Jose Nogueira
com a Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n° 746, de 2022, de autoria do parlamentar
Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao da Rua Britania, localizada na Vila Becker,
n0 747, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere aquisigao do
terreno localizado na Rua Tomas Gonzaga, lote 442, quadra 13, ao 'ado do terminal
urbano da Grande Pioneira, para a construgao do Mercado Municipal; n 748, de 2022,
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de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de treinamentos da
tecnica Manobra de Heimlich em todas as Escolas e CMEI’S do Municipio; n° 749,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere abertura de urn
estacionamento para abrigar veiculos pertencentes ao municipio no espago publico ao
lado da Rodoviaria; n° 750, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que
sugere implantagao de cobertura em ponto de taxistas no Terminal Rodoviario Alcido
Leonard!; n°751, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
implantagao de rotatoria no cruzamento da Avenida Maripa com a Rua Almirante
Tamandare, no Centro; n° 752, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin
que sugere reforma ou construgao de nova sede administrative no Cemiteno Municipal
Cristo Rei; n° 753, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere
implantagao de aparelhos de ar-condicionado na capela mortuaria localizada no Jardim
Coopagro; n° 754, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere
ampliagao da capela mortuaria localizada no Jardim Coopagro; n° 755, de 2022, de
autoria do parlamentar Marly Zanete, que sugere reforma do ginasio de esportes do
Distrito de Novo Sarandi; n° 756, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete que
sugere disponibilizagao de urn “veiculo laboratorial” com o laboratory credenciado a
prefeitura nas unidades basicas do interior do Municipio; n° 757, de 2022, de autoria a
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere limpeza da cobertura dos pontos de ombus do
municipio de Toledo, a fim de combater os focos de dengue que ali se encontram; n 758,
de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere elaboragao de estudo
tecnico para fins de implantagao de equipamentos que reduzam a velocidade na Rua
General Alcides Etchegoyen e na Rua da Faculdade, nas proximidades da Rua Pedro dos
Santos Ramos (Horto municipal), ambas no Jardim La Salle; n° 759, de 2022, de autoria
da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere implantagao de uma Umdade Basica de
Saude com atendimentos exclusivos a pediatria; n° 760, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que sugere implantagao de galenas pluviais na Avenida
Roberto Fachini, esquina com Rua Maria Jose Nogueira, no Jardim Coopagro, n 76 ,
de 2022, de autoria do parlamentar Totalidade dos Parlamentares, que sugere
denominagao de logradouro ou proprio publico municipal com nome Levino Passarmho
de Oliveira; n° 762, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere
instalagao de semaforos para pedestres nas principals vias do mumcipio; n° 763, de 2022
de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere construgao de creche municipal
para atendimento da terceira idade; n° 764, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir
Rossetto que sugere melhoria na iluminagao e troca de lampadas no loteamento
Tecnoparque; n° 765, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere
recuperagao da estrada dos acessos as industrias no loteamento Tecnoparque; n 766,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere melhoria da iluminagao
na travessia elevada na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a FAG; n° 767, de 2022,
de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere realizagao de cursos de primeiros
socorros para os Servidores do patio de maquinas da Prefeitura Municipal de Toledo;
n° 768, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que
sugere implantagao de escolinhas esportivas nos Bairros, no Municipio de Toledo; n° 769,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implementagao de uma
Central Solidaria no municipio de Toledo; n° 770, de 2022, de autoria do parlamentar
Valtencir Careca, que sugere instalagao de iluminagao no campo de futebol do Jardim
America; e n°771, de 2022, de autoria do parlamentar Valtencir Careca, que sugere
nominagao de logradouro ou proprio publico municipal com nome de Ivo Parizotto.
Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder
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Executive REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 63, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que requer informagdes referentes ao
REQUERIMENTO SUJEITOA DEUBERAQAO DA MES/f-n” 64, de 2022, de autoria do
parlamentar Pedro Varela, que requer implantagao de redutor de velocidade na p°-31
proximo ao Recanto Municipal. Apos a apresentagao dos requenmentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encammhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares. Damiao
Santos Dudu Barbosa e Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia do
vereador Valdir Rossetto, confirmada a presenpa dos demais parlamentares e havenc,o
quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. Imediatamente, o vereador Gabne Baierle
apresentou requerimento solicitando tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei
n° 74, de 2022, subscrito por ele e pelo vereador Beto Scain. Acolhido pelo presidente e
passado a sua leitura pelo primeiro-secretario, o requerimento foi a votagao. Anunciada a
votagao os parlamentares Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Beto Scam, Dudu Barbosa,
Marcelo Marques, Genivaldo Paes, Gabriel Baierle, Professor Oseias fizeram uso da palavra
para encaminhar o seu veto. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por maioria,
sendo quinze votos favoraveis e dois contrarios (15 x 2). Os vereadores Marcelo Marques e
Valdomiro Bozo votaram contrarios ao requerimento. Na sequencia, o vereador Chumbm o
Silva apresentou requerimento que solicita tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto
de Lei n° 94 de 2022. Acolhido pelo presidente e passado a sua leitura pelo primeiro￾secretario, o requerimento foi a votagao. Apos isso, o presidente suspendeu a sessao pelo
tempo necessario, retomando os trabalhos na sequencia. Dando “nt'nu'dfde, colocado em
votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO
- Proieto de Lei n° 85, de 2022, de autoria do Parlamentar Dudu Barbosa, que autonza
o Poder Executive a instituir o Programa Agente Mirim no Mumcipio de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao globaL
o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Dudu Bar o
fez uso da palavra para declarer o seu voto. Projeto de Lei n° 69, de 2022, de autoria
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abnr creditos adicion
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022 Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segun
votagao global, na forma da Redagao do Vencido, o projeto foi aprovado por unanimidade^
Projeto de Lei n° 83, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Mumcipio de
Toledo para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao^
Colocado em segunda votagao global, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluida
as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenano de que os
Projetos de Lei n°69,83 e85, de 2022, comdeliberagaofavoravelem turnofmalna sessao,
seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executivo. MATERIAS
EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 55, de 2022, de autoria do Poder Executivo,
que altera a legislagao que dispoe sobre o Codigo de Posturas do Munlcipl°J®
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em pnmeira votagao ^obah
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 72, de 2022 de auto
do Parlamentar Valdomiro Bozo, que institui o “Programa Prata da Casa no Mumcipio de
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocadoem pume'ra votagao
global o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 73, de 2022 de
autoria dos Parlamentares Jozimar Polasso, Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que altera
o Codigo Tributario do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
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Toledo.
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uotarSo Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
• ‘a a [-, -1 no yo He 2022 de autoria do Poder Executive, que precede
^a^aca^de^re^^p^rte^cente^ ao patrimonio publico municipal, situadas no
Loteamento “Centro Industrial Arno Donaduzzi”, implantado neste Mumcipio Na ausencia
de discussao passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 79, de 2022 de autoria da Mesa que
concede o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Toledo a Joaquim Katsuyuki
^ ^ 0i |,r, I no 07 fje 2022 de autoria do Poder Executive, que
aLTzaTExecutive municipal a abrir’ereditos adicionais supiementer e especial no
crcamento-proqrama do Municipio de Toledo, para 0 exercicio de 2022 Na ausencia ae
nspias fez uso da palavra para encammhar o seu voto. Colocado em primeira votapa
olobal 0 Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votapao, o vereador
Vafencir Sea fez uso da palavra para declarar o seu vote. Finalizadas as votapoes das
materias em primeiro turno, o presidente cientificou 0 Plenario d.^nu«,eeos.^^.^os
cc 79 70 70 79 84 e 87 de 2022, e o Projeto de Resolupao n 6, de 2022, aprovaaos
eni primeiro tu’rno’na sessSo, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subseauente r.nMi INICACOFS PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres
debancada, deblocos, dogovernoedaoposipao, osparlamentaresfizeram usodapaav
na sequinte ordem: Chumbinho Silva, lider de Oposipao; e Gabriel Eaierie, lider do Bloco
Aoroneaocio Desenvolvimento e Inovapao. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso
palavra na seguinte ordem: Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Gemvaldo
Paes Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Professor Valdomiro
Bozo Beto Scain Chumbinho Silva e Dudu Barbosa. Cumprida a fmalidade da sessao
oSrfa e nada'mais havendo para ser tratado o primeiro^
Marques declarou encerrados os trabalhos as dezessete ho;ansJ^kmam vereador
lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo presidente da Camara, vereador
Leoclides Bisognin.
y
®ES BISOGNIN
Presidei/te
LE PrimeirZ-SefeTretario
Fubiicado no Orgzlo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n0_3£3q__, dc
A2,!Pag. dH
APROVADA1NDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 11 de julho de 2022
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•Agravacao da ssia disponivel. na Integra, no canal da CSmara Municipal de Toledo no YouTube_
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/06/2022
15:10:42
1/2
ID Parte: 1513
Tipo Parte:
Horário: 13/06/2022 14:16:16
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/06/2022
15:10:42
2/2
ID Parte: 1513
Tipo Parte:
Horário: 13/06/2022 14:16:16
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/06/2022
15:11:06
1/2
ID Parte: 1515
Tipo Parte:
Horário: 13/06/2022 14:43:49
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
13/06/2022
15:11:06
2/2
ID Parte: 1515
Tipo Parte:
Horário: 13/06/2022 14:43:49
ID: 11362
Autor:
Cod. Matéria: PL75/2022
Concede isenção de tributos municipais relativos à
implantação das unidades habitacionais de interesse social no
Loteamento "Prefeito Egon Pudell", nesta cidade, visando à
implementação de metas da política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 75/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
10/06/2022 10:22:33
10/06/2022 10:22:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:42:41
1/15
ID: 11469
Autor:
Cod. Matéria: PL85/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente
Mirim no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 85/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/06/2022 15:17:13
06/06/2022 15:16:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:42:51
2/15
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
48 Elton Welter PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:07:27
13/06/2022 15:06:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:42:51
3/15
ID: 11304
Autor:
Cod. Matéria: PL69/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 69/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/06/2022 15:22:34
06/06/2022 15:21:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:01
4/15
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:09:35
13/06/2022 15:09:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:01
5/15
ID: 11418
Autor:
Cod. Matéria: PL83/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 83/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
06/06/2022 15:25:14
06/06/2022 15:23:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:11
6/15
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:10:43
13/06/2022 15:10:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:11
7/15
ID: 11155
Autor:
Cod. Matéria: PL55/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 55/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:12:13
13/06/2022 15:11:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:22
8/15
ID: 11359
Autor:
Cod. Matéria: PL72/2022
Institui o "Programa Prata da Casa" no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 72/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:13:28
13/06/2022 15:13:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:32
9/15
ID: 11360
Autor:
Cod. Matéria: PL73/2022
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 73/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:14:40
13/06/2022 15:14:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:43
10/15
ID: 11413
Autor:
Cod. Matéria: PL78/2022
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
público municipal, situadas no Loteamento "Centro Industrial
Arno Donaduzzi", implantado neste Município.
Projeto de Lei nº 78/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:15:52
13/06/2022 15:15:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:43:53
11/15
ID: 11414
Autor:
Cod. Matéria: PL79/2022
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki.
Projeto de Lei nº 79/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:19:17
13/06/2022 15:18:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:44:03
12/15
ID: 11419
Autor:
Cod. Matéria: PL84/2022
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo
Pioneiro.
Projeto de Lei nº 84/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:20:23
13/06/2022 15:19:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:44:14
13/15
ID: 11471
Autor:
Cod. Matéria: PL87/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 87/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:21:34
13/06/2022 15:21:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:44:28
14/15
ID: 11420
Autor:
Cod. Matéria: PR6/2022
Outorga Medalha Willy Barth a Sérgio Avelino Campagnolo.
Projeto de Resolução nº 6/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:29:38
13/06/2022 15:29:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/06/2022
15:44:38
15/15
ID: 411
Cod. Matéria:
Regime de Urgência ao PL 74/2022.
Regime de Urgência ao PL 74/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
2
15
Abs:
Não:
13/06/2022 14:57:50
13/06/2022 14:57:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/06/2022
15:01:24
1/1
ID: 412
Cod. Matéria:
Pedido de Urgência ao PL94.2022
Pedido de Urgência ao PL94.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
13/06/2022 15:05:49
13/06/2022 15:04:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
13/06/2022
15:06:37
1/1
19
ID: 488
Número:
Tipo Sessão: 1
19ª Sessão Ordinária
Data Início: 13/06/2022 14:09:57
Data Fim: 13/06/2022 17:01:05
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1513 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11606 PL101/2022 Projeto de Lei nº 101/2022 1 1 E
11607 PL102/2022 Projeto de Lei nº 102/2022 2 1 E
11608 PL103/2022 Projeto de Lei nº 103/2022 3 1 E
11609 PL104/2022 Projeto de Lei nº 104/2022 4 1 E
11610 PL105/2022 Projeto de Lei nº 105/2022 5 1 E
11613 PR7/2022 Projeto de Resolução nº 7/2022 6 1 E
11614 PR8/2022 Projeto de Resolução nº 8/2022 7 1 E
11615 I729/2022 Indicação nº 729/2022 8 1 E
11616 I730/2022 Indicação nº 730/2022 9 1 E
11617 I731/2022 Indicação nº 731/2022 10 1 E
11618 I732/2022 Indicação nº 732/2022 11 1 E
11619 I733/2022 Indicação nº 733/2022 12 1 E
11620 I734/2022 Indicação nº 734/2022 13 1 E
11621 I735/2022 Indicação nº 735/2022 14 1 E
11622 I736/2022 Indicação nº 736/2022 15 1 E
11623 I737/2022 Indicação nº 737/2022 16 1 E
11624 I738/2022 Indicação nº 738/2022 17 1 E
11625 I739/2022 Indicação nº 739/2022 18 1 E
11626 I740/2022 Indicação nº 740/2022 19 1 E
11627 I741/2022 Indicação nº 741/2022 20 1 E
11628 I742/2022 Indicação nº 742/2022 21 1 E
11629 I743/2022 Indicação nº 743/2022 22 1 E
11630 I744/2022 Indicação nº 744/2022 23 1 E
11631 I745/2022 Indicação nº 745/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/06/2022
17:02:26
1/4
11632 I746/2022 Indicação nº 746/2022 25 1 E
11633 I747/2022 Indicação nº 747/2022 26 1 E
11634 I748/2022 Indicação nº 748/2022 27 1 E
11635 I749/2022 Indicação nº 749/2022 28 1 E
11636 I750/2022 Indicação nº 750/2022 29 1 E
11637 I751/2022 Indicação nº 751/2022 30 1 E
11638 I752/2022 Indicação nº 752/2022 31 1 E
11639 I753/2022 Indicação nº 753/2022 32 1 E
11640 I754/2022 Indicação nº 754/2022 33 1 E
11641 I755/2022 Indicação nº 755/2022 34 1 E
11642 I756/2022 Indicação nº 756/2022 35 1 E
11643 I757/2022 Indicação nº 757/2022 36 1 E
11644 I758/2022 Indicação nº 758/2022 37 1 E
11645 I759/2022 Indicação nº 759/2022 38 1 E
11646 I760/2022 Indicação nº 760/2022 39 1 E
11647 I761/2022 Indicação nº 761/2022 40 1 E
11648 I762/2022 Indicação nº 762/2022 41 1 E
11649 I763/2022 Indicação nº 763/2022 42 1 E
11650 I764/2022 Indicação nº 764/2022 43 1 E
11651 I765/2022 Indicação nº 765/2022 44 1 E
11652 I766/2022 Indicação nº 766/2022 45 1 E
11653 I767/2022 Indicação nº 767/2022 46 1 E
11654 I768/2022 Indicação nº 768/2022 47 1 E
11655 I769/2022 Indicação nº 769/2022 48 1 E
11656 I770/2022 Indicação nº 770/2022 49 1 E
11657 I771/2022 Indicação nº 771/2022 50 1 E
11658 R63/2022 Requerimento nº 63/2022 51 1 E
11659 R64/2022 Requerimento nº 64/2022 52 1 E
1514 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 10/06/2022 14:50:01 00:02:00
47 Dudu Barbosa 10/06/2022 14:50:01 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 10/06/2022 14:50:01 00:02:00
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/06/2022
17:02:26
2/4
1515 Ordem do Dia 3 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
55 Valdomiro Bozó 13/06/2022 14:45:07 00:02:00
46 Chumbinho Silva 13/06/2022 14:46:04 00:02:00
45 Beto Scain 13/06/2022 14:47:06 00:02:00
47 Dudu Barbosa 13/06/2022 14:47:51 00:02:00
6 Genivaldo Paes 13/06/2022 14:50:04 00:02:00
34 Gabriel Baierle 13/06/2022 14:52:35 00:02:00
53 Professor Oseias 13/06/2022 14:55:02 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11362 PL75/2022 Projeto de Lei nº 75/2022 1 2 E
11469 PL85/2022 Projeto de Lei nº 85/2022 2 2 E
11304 PL69/2022 Projeto de Lei nº 69/2022 3 2 E
11418 PL83/2022 Projeto de Lei nº 83/2022 4 2 E
11155 PL55/2022 Projeto de Lei nº 55/2022 5 1 E
11359 PL72/2022 Projeto de Lei nº 72/2022 6 1 E
11360 PL73/2022 Projeto de Lei nº 73/2022 7 1 E
11413 PL78/2022 Projeto de Lei nº 78/2022 8 1 E
11414 PL79/2022 Projeto de Lei nº 79/2022 9 1 E
11419 PL84/2022 Projeto de Lei nº 84/2022 10 1 E
11471 PL87/2022 Projeto de Lei nº 87/2022 11 1 E
11420 PR6/2022 Projeto de Resolução nº 6/2022 12 1 E
1516 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 10/06/2022 14:55:58 00:02:00
34 Gabriel Baierle 10/06/2022 14:55:58 00:02:00
48 Elton Welter 10/06/2022 14:56:38 00:05:00
34 Gabriel Baierle 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 10/06/2022 14:56:38 00:05:00
6 Genivaldo Paes 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/06/2022
17:02:26
3/4
52 Marcelo Marques 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
38 Marly Zanete 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
53 Professor Oseias 10/06/2022 14:56:38 00:10:00
55 Valdomiro Bozó 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
45 Beto Scain 10/06/2022 14:56:38 00:10:00
46 Chumbinho Silva 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
47 Dudu Barbosa 10/06/2022 14:56:38 00:07:00
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PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de junho de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 101, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo 
título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da 
política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 102, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões 
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que 
dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 103, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 104, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 105, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre os feriados municipais de Toledo.
Projeto de Resolução nº 7, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht.
Projeto de Resolução nº 8, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do
Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidor.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 729, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alargamento da Rua Princesa Isabel, no trecho entre a Rua Saturno e a Gisela Merlin 
Leduc, no Jardim Gisela.
Indicação nº 730, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Asfaltamento e urbanização da Rua João Bombardelli, no Jardim Independência.
Indicação nº 731, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de Campo de Futebol Sintético, na comunidade de Ouro Preto, próximo a 
Associação de Moradores.
Indicação nº 732, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alteração do inciso X do artigo 108 da Lei nº 1822 de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre 
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação nº 733, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Execução de canalização da água que corre às margens da PR-239 entre o Clube Grêmio 
e as casas populares, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 734, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da ponte sobre a Sanga Sarandi na OT-450, em Linha Buê-Caé.
Indicação nº 735, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Cobertura de espaço para proteção das pessoas que aguardam nas filas de espera para 
atendimento, no Posto de Saúde do Cosmos, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 736, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de faixas de sinalização na Rua São João, da Avenida José João Muraro até a 
Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Indicação nº 737, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Substituição das telas de proteção da quadra de esportes da Praça das Bandeiras e 
instalação de portão no local, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 738, de 2022
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Valdomiro Bozó
Ementa: Disponibilização de sistema para efetualização e atualização de Cadastro Habitacional de 
maneira online, nos Programas Habitacionais do Município de Toledo.
Indicação nº 739, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Senhor dos Passos, esquina com a Rua Francisco Férrer, 
no Jardim Pancera.
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Indicação nº 740, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Alteração de sentido da Rua Santos Dumont, para mão única, no trecho entre a Avenida 
Parigot de Souza e a Rua Carlos Barbosa.
Indicação nº 741, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Orlando dos Santos, no trecho entre as Ruas Júlio Verne 
e Ivaí, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 742, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de quadra de esportes no Parque dos Pioneiros.
Indicação nº 743, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização da Rua Piratini, no trecho entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Rua 
Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 744, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Ampliação do horário de atendimento no Aterro Sanitário Municipal, visando a melhoria da 
prestação dos serviços.
Indicação nº 745, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de uma academia ao ar livre em imóvel público, situado na esquina da Rua 
Maria José Nogueira com a Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 746, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Britânia, localizada na Vila Becker.
Indicação nº 747, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Aquisição do terreno localizado na Rua Tomás Gonzaga, lote 442, quadra 13, ao lado do 
terminal urbano da Grande Pioneira, para a construção do Mercado Municipal.
Indicação nº 748, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de treinamentos da técnica Manobra de Heimlich em todas as Escolas e 
CMEI’S do Município.
Indicação nº 749, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Abertura de um estacionamento para abrigar veículos pertencentes ao município no 
espaço público ao lado da Rodoviária.
Indicação nº 750, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de cobertura em ponto de taxistas no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Indicação nº 751, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Almirante 
Tamandaré, no Centro.
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Indicação nº 752, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reforma ou construção de nova sede administrativa no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Indicação nº 753, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de aparelhos de ar-condicionado na capela mortuária localizada no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 754, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Ampliação da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro.
Indicação nº 755, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma do ginásio de esportes do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 756, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura 
nas unidades básicas do interior do Município.
Indicação nº 757, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Limpeza da cobertura dos pontos de ônibus do município de Toledo, a fim de combater os 
focos de dengue que ali se encontram.
Indicação nº 758, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Elaboração de estudo técnico para fins de implantação de equipamentos que reduzam a 
velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen e na Rua da Faculdade, nas proximidades 
da Rua Pedro dos Santos Ramos (Horto municipal), ambas no Jardim La Salle.
Indicação nº 759, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde com atendimentos exclusivos a pediatria.
Indicação nº 760, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de galerias pluviais na Avenida Roberto Fachini, esquina com Rua Maria José 
Nogueira, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 761, de 2022
Autoria: Totalidade dos Parlamentares
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome Levino Passarinho 
de Oliveira.
Indicação nº 762, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Instalação de semáforos para pedestres nas principais vias do município.
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Indicação nº 763, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Construção de creche municipal para atendimento da terceira idade.
Indicação nº 764, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Melhoria na iluminação e troca de lâmpadas no loteamento Tecnoparque.
Indicação nº 765, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação da estrada dos acessos as industrias no loteamento Tecnoparque.
Indicação nº 766, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Melhoria da iluminação na travessia elevada na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente a 
FAG.
Indicação nº 767, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de cursos de primeiros socorros para os Servidores do pátio de máquinas da 
Prefeitura Municipal de Toledo.
Indicação nº 768, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Implantação de escolinhas esportivas nos Bairros, no Município de Toledo.
Indicação nº 769, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de uma Central Solidária no município de Toledo.
Indicação nº 770, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Instalação de iluminação no campo de futebol do Jardim América.
Indicação nº 771, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Nominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Ivo Parizotto.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 63, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações referentes ao andamento do processo de criação da Central de Libras 
do Município de Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 64, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na PR-317, próximo ao Recanto Municipal
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Valdir Rossetto
4. Valdomiro Bozó
5. Valtencir Careca
6. Beto Scain
7. Chumbinho Silva
8. Damião Santos
9. Dudu Barbosa
10. Elton Welter
11. Gabriel Baierle
12. Genivaldo Jesus
13. Genivaldo Paes
14. Geraldo Weisheimer
15. Jozimar Polasso
16. Leoclides Bisognin
17. Marcelo Marques
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 75, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades 
habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta 
cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 85, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 69, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 83, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 55, de 2022
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 72, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 73, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso, Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes.
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
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Projeto de Lei nº 78, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas 
no Loteamento “Centro Industrial Arno Donaduzzi”, implantado neste Município.
Projeto de Lei nº 79, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki 
Iwasaki.
Projeto de Lei nº 84, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Pioneiro.
Projeto de Lei nº 87, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Resolução nº 6, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Valdir Sérgio Avelino Campagnlo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Elton Welter
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jozimar Polasso
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Valtencir Careca
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal