| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2012-02-13 |
| native_id | 7 |
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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (13.02.2012), segunda-feira, às treze horas e cinquenta minutos (13h50min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná,realizou-se a oitava sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Rogério Massing, Adriano Remonti, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adelar Holsbach, Renato Reimann, João Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta oitava sessão extraordinária”. Na sequência, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da sétima sessão extraordinária, realizada no último dia 9 (quinta-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram suas impugnações, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA - O Presidente comunicou aos SenhoresVereadoresque, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de quinta-feira, dia 9, os Projetos de Lei nºs 07, 08, 09 e 10, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 1, de 2012, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI,de autoria do Chefe do Executivo toledano): I - nº 07, que procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 08, que procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de toledo aos beneficiários do Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recursos do FGTS. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - nº 09, que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV - nº 10, que denomina o Centro Administrativo “Deputado Federal Moacir Micheletto”. Colocado em segunda discussão, englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 1, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: Saudou a todos os presentes, e disse que gostaria de usar o multimídia para apresentar dois vídeos encontrados na internet que falavam sobre o Deputado Federal Moacir Micheletto. Um deles onde o Deputado Moacir fala sobre o Código Florestal que foi uma das suas grandes lutas eo segundo vídeo quando a imprensa noticio o falecimento do nosso Deputado. Após a exibição dos vídeos, Ademar disse que essa era uma homenagem justa do PMDB de Toledo, e disse se sentir honrado em proporcionar a homenagem. Lembrou do grande empenho do Deputado em defesa dos agricultores e do agronegócio. Parabenizou o PMDBde Toledo por ter condizido e apoiado este grande homem como deputado, alcançando mais um mandado como deputado federal com mais de 3 mil votos em nossa cidade e disse que Deus tenha o Deputado consigo. Colocado em votação em segundo turno, englobadamente, na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 1, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o Vereador Ademar Dorfschmidt amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Concluída a votação das matérias em turno final, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 07, 08, 09 e 10 (na forma do projeto substituído pela Mensagem Aditiva nº 1), de 2012, aprovados em turno final nesta sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores nas sessões realizadas, quinta-feira, dia 9, e hoje, segunda-feira, dia 13, e os trabalhos desta sessão às treze horas e cinquenta e cinco minutos (14h20min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário Secretário, Vereador Rogério Massing. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (segunda-feira). ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING Presidente do Legislativo Primeiro Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 102, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012 Presidente do Legislativo