sessao nº 29

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e
doze (03.09.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min),
realizou-se a vigésima nona sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo
Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de
Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Adelar Holsbach,
Rogério Massing, Paulo dos Santos, Expedito Ferreira, Renato Reimann, João Martins,
Ademar Dorfschmidt, Sueli Guerra, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade
dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
vigésima nona sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé
cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências
recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício nº 326/2012, da Assessoria Parlamentar da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, em atenção ao contido no Requerimento
nº 086, de 2012, do Vereador Rogério Massing, aquisição de veículo adaptado à portadores
de deficiência para uso da 34ª CIRETRAN, em Toledo; Ofício nº 546-SR/Oeste-2012, do
Superintendente Regional do departamento de Estradas de Rodagem da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística, em atenção ao contido no Requerimento nº 122, de
2012, subscrito pelos onze Vereadores, duplicação da Rodovia PR-585, no trecho entre a
Empresa BRF - Brasil Foods e a Rodovia BR-467; Comunicado nº 172957/2012, da
Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução do Programa QUOTA, Parcela 007, no valor de duzentos e trinta e cinco
mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos; Comunicado
nº 172958/2012, da Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, para o Conselho Escolar
da Escola Municipal Carlos João Treis – Ensino de 1º Grau, no valor de três mil,
quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos; Comunicado nº 172960/2012, da
Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução do Programa PDDE, Parcelas 001, para o Conselho Escolar da Escola
Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, nos valores de três mil, quatrocentos e sessenta e
quatro reais e quarenta centavos; e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta
centavos; Comunicado nº 172961/2012, da Presidência do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, para o Centro Municipal de Educação Infantil Vó Tarcila, no valor de um mil,
duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos; Comunicado nº 172962/2012, da
Presidência do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução do Programa PDDE, Parcela 001, para o Unidade Executora do
Conselho de Pais do Centro de Educação Infantil Jenny Donaduzzi, no valor de dois mil e
setenta e três reais; Comunicado nº 172963/2012, da Presidência do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, para o Unidade Executora do Conselho de Apoio do Centro Municipal de
Educação Infantil Pingo de Gente, no valor de um mil e duzentos e trinta reais e vinte
centavos; Comunicado nº 172964/2012, da Presidência do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa PDDE,
Parcela 001, para o Conselho de Apoio do Centro Municipal de Educação Infantil Katiuscia
Gayardo, no valor de um mil e cento e sessenta e três reais; Ofício nº 2521/2012, da Caixa
Econômica Federal, notificando este Legislativo que, em atenção à solicitação do Município, e
de acordo com as justificativas apresentadas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, procedeu a alteração por Aditivo Contratual, dos
termos referentes ao prazo de vigência do Contrato de Repasse nº 0349217-81/2010 Ministério
do Desenvolvimento Agrário – PRONAT – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, que fica alterado
para 30 de abril de 2013; Ofício nº 2522/2012, da Caixa Econômica Federal, notificando este
Legislativo que, em atenção à solicitação do Município, e de acordo com as justificativas
apresentadas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, procedeu a alteração por Aditivo Contratual, dos termos referentes ao prazo de
vigência do Contrato de Repasse nº 0349221-40/2010 – Ministério do Desenvolvimento Agrário
PRONAT – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, que fica alterado para 30 de abril de 2013 (os
Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). Na sequencia o Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu
correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta
Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente,
o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições,
conforme a seguir: PROJETO DE LEI: I - nº 113, de 2012, do Executivo municipal, que revoga
dispositivos da legislação sobre a sistematização e o regramento de padrões urbanísticos,
sanitários e ambientais para a instalação de estações de Rádio-Base (ERBs) e de
mini-estações de Rádio-Base (Mini ERBs) de telefonia celular e de telecomunicações em geral
no Município de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-o à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 377, do Vereador Rogério Massing:
construção de um Centro Comunitário no Jardim Porto Alegre; nº 378, do Vereador Rogério
Massing: construção de Capela Mortuária no Jardim Porto Alegre; nº 379, do Vereador
Rogério Massing: construção de um miniauditório, nas Escolas Municipal e Estadual do
Distrito de São Luiz do Oeste; nº 380, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti:
recapeamento ou reperfilamento da Rua Borges de Medeiros, no Jardim Gisela; nº 381, dos
Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: definição de novo ponto de ônibus do
transporte coletivo com a colocação de cobertura e assento, na Avenida Ministro Cirne Lima,
no Jardim Coopagro; nº 382, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: criação de
programa de apoio e incentivo à produção de hortifrutigranjeiros; nº 383, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: instalação de placas sinalizando o cuidado com os esportistas, nos
pontos onde existe a prática de esportes; nº 384, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
construção de pista de skate nos Centros da Juventude e realização de aulas; nº 385, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de bancos com cobertura em frente aos Postos de
Saúde (temporários); nº 386 do Vereador Renato Reimann: instalação de ponto de ônibus,
com cobertura, na Avenida Willy Barth, no Distrito de Novo Sobradinho; nº 387, do Vereador
Renato Reimann: instalação de redutores de velocidade, com elevação em paver, na
Avenida Maripá e na Rua Piratini, próximo da Escola Municipal Reinaldo Arrosi; nº 388, do
Vereador Renato Reimann: substituição da ponte de madeira, situada na Sanga Lajeado
Grande, por uma ponte de concreto. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, a de
nº 377, pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 378, 383 e 385, pela Vereadora Sueli
Guerra, a de nº 380, e pelo Vereador Paulo dos santos, a de nº 384, foram encaminhadas à
Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais
Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista
nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente
despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo
toledano. REQUERIMENTOS: nº 216, do Vereador João Martins: solicitação de
prolongamento da rede de água na Rua João Orestes Ruaro, no Jardim Tocantins; nº 217,
do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de cópia do processo licitatório de gastos com
publicidade; nº 218, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas a
impostos recolhidos sobre leilões realizados no Centro de Eventos Ismael Sperafico; nº 219,
do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre acidente com viatura da
Guarda Municipal. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, o de nº 218, foi
encaminhado à Ordem do Dia desta sessão para ser discutido e votado pelo Plenário. Os
demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo
em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da
Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de
pesar pelo falecimento de Egon Schmidt, ocorrido no dia 30 de agosto, em Dez de Maio,
Distrito de Toledo - Paraná, deixando consternados irmãos, demais familiares e inúmeros
amigos, teve a iniciativa do Vereador Luís Fritzen que se expressou por intermédio de
requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de
voto de pesar pelo falecimento de Valdecir Faria da Silva, Silva, (Baba), ocorrido no dia 28 de
agosto, mês, na Cidade de Irati - Paraná, deixando consternados, esposa, filhos, demais
familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Paulo dos Santos que se
expressou por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta
Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas
oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações
às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste
Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno
Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em
livro próprio e na seguinte ordem: JOÃO MARTINS (PDT) - Disse ser uma satisfação muito
grande receber a suplente de vereadora Sueli Guerra, tendo uma mulher fazendo parte da
Câmara de Vereadores. Disse ser motivo de tristeza fazer hoje uma crítica, lembrando
Indicação de instalação de quebra-molas em elevação na Rua dos Pioneiros, proximidade do
Mercado Fabian, para que não acontecesse novamente o que aconteceu ontem à noite com
uma senhora de 79 anos. Disse que Olga Trento está no Bom Jesus, entre a vida e a morte,
aguardando vaga para a UTI, depois de ter sido pela terceira vez que atropelada naquele lugar,
onde já presenciou a morte de rapaz de 23 anos, ao lado do Mercado Fabian. Pediu que os
responsáveis olhassem as Indicações, não levando por capricho o que aprovamos na Casa,
para que não venha a acontecer da forma como está aí. Disse que se atendida a Indicação que
fez em seu gabinete em 2011, com certeza Dona Olga estaria em sua casa tratando de seus
bichinhos e não aguardando vaga na UTI, pedindo que cada vereador e suplente de vereador
faça uma cobrança dura para que a sociedade se sinta melhor SUELI GUERRA (PMDB)
Saudou a todos, especialmente sua família, que muito a honra com a sua presença e também
os amigos e meios de comunicação, além do comitê de mulheres, pois este prestígio lhe dá
mais força nesta caminhada. Agradeceu ao companheiro Bisognin pela oportunidade de
assumir nestes 30 dias, dizendo que ele é candidato, ela também e acharam que não ia deixar,
mas estes 30 dias vão fazer com que fortaleça a representação feminina na Casa e entende
que a mulher e o homem devem andar lado a lado, não apenas na política, mas na sociedade,
na família. Disse que a mulher precisa de representante autêntica e não apenas por questão de
eleição, pois não é assim que funciona. Disse que enviou à ministra Gleisi uma proposta, pois
hoje a mulher tem 30% nas candidaturas, mas não depois na Casa e precisamos garantir isso,
para que o espaço da mulher não fique apenas na candidatura. Disse que vai lutar por isso,
pois precisa mudar a legislação. Agradeceu a Rodrigo, que vai lhe apoiar nesse período,
sabendo que não é fácil. Destacou a presença de público na Casa e disse ser importante
avaliar o melhor horário para as sessões, dizendo que vai solicitar novamente a sua revisão.
LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a todos e disse que os homens devem a vida à mulher pois foi
dela que nascemos e disse ser importante a presença de Sueli, mesmo que por 30 dias. Leu
certidão de 20 de julho último da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu que aponta que de
1952 a 55 Carlos Mathias Aloísio Becker foi eleito e integrou a segunda legislatura daquele
município, quando Toledo ainda era um distrito. Lembrou que ele era casado com Aina Giaretta
Becker, tendo como filha Diva Margarida, que deu seu nome a Vila Margarida, hoje distrito de
Marechal Rondon, sendo ainda pai de Waldir Becker. Destacou que Toledo era distrito de Foz e
elegeu um vereador , passando às mão do presidente a certidão original para que coloque nos
anais da Casa, sugerindo uma sessão para registrar o ato, marcando a história de nosso
primeiro vereador. PAULO DO SANTOS (PT) Saudou a todos, especialmente Sueli Guerra e
seus familiares, além de Marli do Basquete, desejando que venha compor a Casa. Destacou
seu pronunciamento da semana passada de que saiu no Tribunal de Justiça condenação do
Jornal do Oeste a que devolva aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos, baseado
em ação com que ingressou juntamente com o Ministério Público em 2003 mostrando que a
empresa nasceu com a única função de ser um panfleto político do grupo que está no poder há
16 anos. Lembrou que o integravam os nomes de Derli Donin, Dilceu Sperafico, João Inácio
Kreutz, Valdemiro Merlo e outros que eram laranja para representá-los porque queriam relação
promíscua com o poder público. Apontou que na ação restou demonstrado o que provamos na
CPI, onde Fritzen fez relatório infelizmente mentiroso que arquivou a ação e agora, ação após
ação, ficou demonstrado, com alguns nomes no telão, outros subjetivamente escondidos aí
dentro da Prefeitura. Disse que sempre se pergunta onde estava o Departamento Jurídico da
Prefeitura então. Disse que hoje traz outro documento do Tribunal de Justiça, de Joedir Dias do
Prado, dentista que foi secretário da Saúde e ficou rico da noite para o dia, comprando um
prédio da Copel e coincidentemente alugando para a Prefeitura via consórcio e assim pagava o
imóvel. Disse que agora ele está com bens indisponíveis, exibindo as duas certidões negativas,
do dia 7 de agosto, do Joedir e de Derli, restando sete processos do Derli e este do Joedir,
apontando uma quadrilha e que prosseguirá no Horário de Lideranças. RENATO REIMANN
(PP) - Disse ter certeza que na próxima legislatura haverá mais mulheres na Casa dividindo
espaço com os homens. Sobre corrupção disse que aqueles que que meteram a mão vão ter
que pagar sim, seja de que lado for, afirmando que é uma vergonha as pessoas que não têm
respeito com o dinheiro público, lembrando que alguns foram condenados em Brasília,
inclusive pessoas que estiveram aqui em Toledo, como presidente de sindicato e que todos
conhecemos o trabalho que fizeram aqui e condenado por corrupção. Disse que lá sim havia
quadrilha e quadrilha grande, com sacolas, malas e dinheiro na cueca e vão pagar por isto,
apontando que a administração de José Carlos Schiavinato é um exemplo para o Brasil e para
o mundo. Destacou que as pessoas que acessam e conseguem visualizar pelo Google Earth
não conseguem acreditar no que estão vendo em Toledo e tem certeza que na próxima
administração vão continuar este trabalho que está sendo feito. ROGÉRIO MASSING (PSDB)
Saudou a todos, especialmente Sueli Guerra, que vem aumentar a representatividade do
Jardim Porto Alegre, destacando que ele e o Vereador Adriano são vizinhos e sempre teve
preocupação com o bairro, deixando a política para a época da política. Lembrou que o Porto
Alegre é dos bairros pioneiros de Toledo e que propôs um Restaurante Popular lá e na LDO
previu nova escola municipal, destacando ainda que a coleta seletiva precisa ir para os bairros.
Disse que está participando da Associação de Moradores timidamente, porque acredita que o
vereador não é o faz-tudo, ele é um elo, precisa também uma comunidade forte, organizada
nas suas diretorias e o vereador é a pessoa que tem a oportunidade de fazer acontecer,
lembrando que até o padre tem seus ministros e auxiliares para ajudar. Disse que o Grande
Jardim Porto Alegre precisa de investimentos e indicou a implantação de um centro comunitário,
pois lá tem um espaço para a terceira idade mas sabe-se como ela é ciumenta. Disse que o
bairro precisa de um espaço para que as pessoas se sintam bem, além de um campo sintético
e isso tem que constar na LDO e no orçamento. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou ao
Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos
no espaço destinado ao Líder de Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a
todos, especialmente Sueli e familiares, afirmando que ela é guerreira, uma autêntica
representante da classe feminina que nesses cinco anos de PMDB já conhece bem a garra
dela. Disse que parte da imprensa de Toledo deixa a desejar, não porque seja de seu interesse
mas que o Pit Bull noticiou seu projeto de 15 minutos de tolerância no EstaR que não foi
noticiado, não sabe se por uma intenção de vetar, afirmando porém que isso seria um tiro no pé
pois essa talvez seja uma das desgraças do tempo que está aqui, parabenizando o dono do
veículo que publicou a matéria sobre sua proposta. Disse que um cidadão do São Francisco foi
no Mini Hospital para um sorinho e ficou praticamente o dia todo lá sem receber um copo d
´água. Disse que não é possível que o cidadão passe fome dentro do Mini Hospital e vai
apresentar um projeto de lei que obriga o Executivo a oferecer refeição lá, mesmo que seja
considerado ilegal, além de conversar com o Ministério Público. Relatou que quem estava hoje
no Agenda Aberta tinha pastelzinho e bolo, coisa que não acontecia no passado, enquanto o
cidadão internado no Mini Hospital permanece lá passando fome. Registrou a situação de
revolta daquele cidadão, com dor, passando fome e sem atendimento e disse que não soube o
que lhe dizer. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente Sueli, dizendo que
dedica 40 segundos de seu pronunciamento ao deputado Sperafico que se manifestou dizendo
que Toledo não receberia mais recursos federais se Beto for eleito, indagando como pode
mentir deste jeito, questionando que vai pedir votos para o Serra e agora fica mamando desse
jeito, indagando o que ele fez para salvar a Coopagro e quem incentivou a recolher ICMS fora
de Toledo para quebrar a Prefeitura? Usando a multimídia mostrou fotos onde a Emdur estaria
ajudando empreiteira na sexta-feira a acelerar obra de casas populares para entregar sábado
de manhã. Disse que a equipe estaria ajudando a Construtora Cidade Bela, indagando quem
pagou o cimento jogado lá por caminhão, afirmando que é uma vergonha e não dá para aceitar
esse tipo de coisa. Disse que de um lado a Emdur faz a calçada e do outro a empresa,
indagando se estava no contrato que uma faria calçada de um lado e a outra do outro e ainda
eles dentro, no meio das casinhas, que inclusive éproibido e vai pegar contrato e se não prever
vai ao Ministério Público. Disse porém que isso não está sendo feito só aqui onde mostradas
as fotos, mas na cidade toda, acelerando obra para continuar governando o município e falar
como hoje que tem apoio do governo federal. Disse que tem apoio sim, pois o PP está no
Ministério das Cidades, mas quem tem a presidente e o vice-presidente são o PT e o PMDB,
lembrando que a ministra Gleisi fez votação como nunca e disse aqui que o grupo de Beto vai
ter apoio federal e não ficam fazendo como Sperafico fez aqui, que vai mostrar no Facebook,
com botton fazendo campanha para o Serra e depois perde o governo federal e ganha a
Prefeitura vai a Brasília sentar no colo da Dilma e pedir coisas. Disse que tem que parar de
mentir, acelerar obra, pois se a empresa não entregou obra a Prefeitura tem que multar, não
pode usar funcionário da Emdur, recursos públicos, indagando quem vai pagar este cimento?
Disse que é pura campanha eleitoral e isso está acontecendo também no interior, tem fotos e
vão ter que responder isso e se a empresa contratou a Emdur vamos conversar diferente, mas
é preciso que lhe provem o contrário, senão estão usando a máquina pública para fazer
campanha. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Disse que no final da fala o Vereador
Adriano foi um pouco mais tranquilo e disse que vai dar uma analisada, mas tem que primeiro
analisar antes de acusar, pois não conhece o teor do contrato, sendo sua alegria ver que a casa
popular tem iluminação, galeria, tem calçada, destacando que o cidadão recebe uma casa que
pode não ser a dos seus sonhos, mas onde se sonha dentro, pois entra neste espaço
começando uma vida com dignidade. Disse que num aspecto vai concordar, não podemos
colocar dinheiro do Município para aquilo que já se recebeu para fazer, mas o Vereador primeiro
acusa, depois pede desculpas. Lembrou que um dos responsáveis pela eleição da ministra
Gleisi foi o Prefeito Schiavinato, que quando pedia voto para Beto Richa levava no bolso uma
pacoteira de santinhos e durante a noite defendia o 13 para presidente e 13 para senador, o
que ná é fácil para alguém com 17 anos de PSDB. Disse que além de Sperafico, Duílio,
defendia Ricardo Barros mas não Gustavo Fruet e sim Gleisi, defendendo num turno um e outro
noutro para ninguém ficar bravo, destacando que ele pode sim dizer que seu governo vai ter
apoio da senadora Gleisi porque ajudou a elegê-la, ajudou a eleger a presidente Dilma. Disse
que pediu votos para Serra mas respeita porque Dilma foi reeleita, mas do grupo do PP tem
muitos que ajudaram a pedir voto para Gleisi. Disse que a partir do momento que os políticos
entenderem que a eleição se dá partidariamente em 60 dias e se acontecer de Beto e Pelanca
se elegerem vai a Curitiba com o maior prazer dar apoio e se Poletto e Janice forem eleitos tem
que ir a Brasília apoiar e espera que assim seja, porque se deve ser político para ajudar o
município e se deve bater à porta dos nossos governantes, até porque daqui a dois anos tem
eleição para governador e presidente e eles vão precisar de voto. Disse que não podemos
transformar a Casa num campo de batalha, num ringue, temos que agir da maneira do povo de
Toledo, porque a Casa dá o norte para Toledo e em 40 dias tudo passou e temos que trabalhar
pelo sucesso do nosso município. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e
disse que Toledo, infelizmente por um bom período, segundo o Ministério Público, foi chefiado
por uma quadrilha, com nomes claros, expostos nos processos e outros que o MP não havia
identificado, como escreveu nos autos dos processos contra o Jornal do Oeste e outros
processos. Disse que a 1ª Vara Cível publicou edital de intimação e arrematação, dia 30 de
julho, pelo juiz Eugênio Giongo, de bens do devedor Any Refosco, ex-homem forte de Derli
Donin, lembrando o que dizia que a quadrilha vai caindo e os processos vão ficando públicos e
claros, lembrando que em 2003 dizia que estavam varrendo para debaixo do tapete o lixo de
Toledo, através de relatórios que não compactuavam com a verdade e diziam que não
tínhamos encontrado nada, mas que um a um estão caindo, no Tribunal de Justiça, Supremo,
como na Modilac, a empresa fantasma Castelo Comércio de Alimentos, é a Agência Menina,
que de menina nunca teve nada, pois se prostituía, se vendia e era paga com dinheiro público.
Disse que o trabalho de vereador é um dos mais altos e das funções mais dignas da sociedade
porquese o vereador tiver coragem ele aponta a podridão que ainda permeia o nosso País.
Disse que sempre é mais fácil apontar o dedo para o governo federal, numa cortina de fumaça
para tapar a corrupção que sempre houve na Prefeitura de Toledo mas a corrupção não
interessa em que partido esteja, se for do PP, do PT, tem que pagar, porque não vê crime maior
do que o cometido com dinheiro público, é o pior criminoso, que mata silenciosamente as
pessoas que estão em casa. Disse que nesta campanha vem deparando-se com depoimentos
fortíssimos que contam de pessoas que já faleceram e agora está chegando telefonema: “olha,
tua consulta com o cardiologista já saiu” e o filho ou filha diz que já morreu. Disse que esse é o
pior assassinato e não é computado nas costas do grande poderoso que está à frente da
Prefeitura. Disse que domingo viu a Hillux branca de R$ 140 mil, usada para o prefeito ir na
missa, festinha e reunião política, transportando pacientes no Mini Hospital, com o próprio
prefeito abrindo a porta e trazendo para o Bom Jesus. Disse que tem fotos, pena que a
assessora não trouxe no pen-drive, mas é lamentável, é vergonhoso em tempos de eleição e
por isso as pessoas tomam nojo da política. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse
que estamos diante de processo eleitoral que em mais 30 dias acaba e o Vereador Paulo,
tradicionalista em atacar, mas que puxa para baixo seus companheiros, como aconteceu com
Requião, com suas acusações que espalhando pelos quatro cantos. Disse que a LRF de 200
numa fase de transição onde TC baixava uma portaria dizendo que este procedimento era
assim, depois nova portaria dizendo que agora é assim, quando assumiu meio expediente
fechado, salários atrasados, transporte escolar , pneus de bicicleta da Câmara na borracharia
para ser pago e Derli reconduziu novamente a cidade para mas diz PS que corrupção
campeava mas não se pagou mais um mês de salário atrasado e município é respeitado como
um dos melhores do País, mas qual será a corrupção que havia antes, que ase anunciava para
o país e o mundo que Toledo está quebrado? Agora vem dizer que Any Refosco foi homem forte
e está com seus bens leiloados, mas todos sabem que na atividade particular não foi bem, mas
se tivesse ido bem ou roubado como diz quem sabe estaria rico, não estaria quebrado e seus
bens sendo leiloados. O Vereador Paulo dizia numa oportunidade que respeitava o Derli porque
começou a pagar o funcionalismo porque ele estava com salário atrasado e o salário que
recebia era em vale-mercado que estava espalhado pela cidade e era o salário que o
funcionário recebia, numa parte, na outra era uma pasta que ia cobrar o IPTU do cidadão para
ser creditado e receber a outra parte, sendo esta a dignidade que tinha antes, depois do Derli
isso não houve mais, embora com falhas processuais. Disse que o Vereador Paulo que restam
sete ações, mas eram 13 que o Vereador Paulo denunciou, vamos ver quando chegar no
Supremo e em nenhuma das sentenças pode-se dizer que houve apropriação indébita em
nenhuma instância. Disse para ver a diferença que Toledo teve do que era antes quando não se
pagava conta nenhuma e depois, indagando quanta corrupção será que havia? Disse que na
campanha o prefeito Schiavinato pediu voto no primeiro turno para Dilma e Gleisi, percorrendo
o município de norte a sul e no segundo turno fez campanha para o Serra e ele venceu por
2.452 votos, vencendo no interior e na cidade. ADEMAR DORFSCHMIDT (LÍDER DO PMDB)
Saudou a todos e disse que a Casa hoje reflete o que é a vontade da população, mostrando o
que de fato o legislativo faz, registrando que o Vereador João relatava de senhora que
aguardando vaga na UTI. Agradeceu a Sérgio Ricardo por divulgar projeto do EstaR que fez.
Disse que participou da discussão da saúde pública e não tem cabimento dizer que é discurso
da oposição em época de eleição, pois a UTI pediátrica não tem um leito sequer, cirurgião
pediátrico também não existe e se neste momento formos ao Bom Jesus haverá três ou quatro
pessoas esperando leito de UTI e estará enfermeiro com soprador manual mantendo essas
pessoas vivas, comentando que quando se vê programas eleitorais parece que Toledo é uma
maravilha. Disse que tem um rapaz que precisa de cirurgia na perna esquerda, mostrando
documento que prevê seu retorno no dia 20 de agosto de 2013, devendo retornar com ficha de
consulta para levar o laudo de autorização de cirurgia com guia de internamento, comentando
que ele está com a perna quebrada. Em Aparte Vereador Paulo disse que não faltam só
especialidades e recebeu informação de pai de uma criança de 33 dias que está desde as 11
horas aguardando consulta por não ter pediatra no Mini Hospital e que indaga o que fazer, se
chora aos pés de uma das estátuas que embelezam a cidade, sobe no leão alado, reza na
árvore invertida ou fica rodando nas rotatórias até encontrar a solução, comentando que isto é
realmente de chorar em italiano, como diz o Vereador Bisognin. O Vereador Ademar disse que
apresentou Indicação semana passada para que se colocasse médico no Europa, com 159
assinaturas, nãotem ginecologista no Europa, pediatra nem entra na questão e dizem que é
discurso de oposição. Disse que estavam se atacando, é mensalão, é Derli, mas o Tribunal de
Contas – parabenizou o Vereador Adelar por ter suas contas aprovadas -, lembrando que
tentaram denegrir a imagem de quatro vereadores, mas disse que o Tribunal de Contas está
questionando os presidentes do PP, inclusive com multas dos altos salários. Disse que o tempo
é escasso mas os vereadores já com multa de R$ 1 mil por ato ilegal, não tenso sido ouvidos
na época e feito relatório paralelo e encaminhado ao TC junto com o parecer da controladoria
da Casa e isso a sociedade de Toledo tem que saber e responsáveis ser penalizados. ORDEM
DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário
que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 377, do Vereador
Rogério Massing: construção de um Centro Comunitário no Jardim Porto Alegre, colocada
em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em manifestar-se sobre a
matéria. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 378,
do Vereador Rogério Massing: construção de Capela Mortuária no Jardim Porto Alegre,
colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing, Ademar
Dorfschmidt e Sueli Guerra, que assim se manifestaram: Rogério Massing – (79:31) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt – (82:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Sueli Guerra – (85:58) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing (pela ordem)– (88:12)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocada em votação, com a inclusão do nome da Vereadora Sueli Guerra, em turno único,
foi aprovada por unanimidade. III - nº 380, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano
Remonti: recapeamento ou reperfilamento da Rua Borges de Medeiros, no Jardim
Gisela,colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Sueli Guerra e
Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Sueli Guerra – (89:32) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos – (92:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
IV - nº 383, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de placas sinalizando o cuidado
com os esportistas, nos pontos onde existe a prática de esportes, colocada em única
discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em manifestar-se sobre a matéria.
Anunciada a votação da matéria, o Vereador Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo
201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (96:34) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. V - nº 384, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de pista de skate nos Centros da Juventude e
realização de aulas, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo
dos Santos e Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos – (98:27)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt – (101:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. VI - nº 385, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de bancos com
cobertura em frente aos Postos de Saúde (temporários), colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Rogério
Massing e Adriano Remonti, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt – (105:14) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos – (108:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Rogério Massing (111:40) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti – (114:58)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing e Luís
Fritzen, pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Ademar Dorfschmidt – (118:15) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing – (120:27) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís
Fritzen – (122:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos – (124:35) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único,
foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as
Indicações nºs 377, 378, 380, 383, 384 e 385 aprovadas nesta parte da sessão, serão
encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
Requerimento: nº 218, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas
a impostos recolhidos sobre leilões realizados no Centro de Eventos Ismael Sperafico,
colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Sueli Guerra e Paulo dos
Santos, que assim se manifestaram: Sueli Guerra – (127:26) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (129:28)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente
informou os demais Pares de que o Requerimento nº 218 aprovado nesta parte da sessão,
será encaminhado para as devidas providências ao Chefe do Executivo toledano.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato,
à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos
Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do
mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro
próprio e, na seguinte ordem: SUELI GUERRA (PMDB) - Agradeceu o acolhimento
demonstrado hoje e pediu à população que acompanhe as sessões da Casa, vendo como
está organizada e como procede. Disse que em sua caminhada de candidata uma pessoa
veio lhe perguntar se era preciso pagar para assistir as sessões da Casa, dizendo que
devemos abrir as portas para a população se fazer presente e avaliar a possibilidade de um
novo horário para as sessões, o que deve fazer um Requerimento a respeito. Agradeceu a
acolhida e a passagem rápida de Beto Lunitti na Casa, dizendo que com certeza estarão
junto em 2013, ele administrando o Município e ela integrando a Casa. PAULO DOS
SANTOS (PT) - Usando a multimídia mostrou fotos de caminhonete Hillux no Mini Hospital,
como havia prometido, lembrando que o Vereador Gasolina em 93 atuava como motorista
quando lá começou e servia muito bem o povo e agora o prefeito no período eleitoral está se
valendo do veículo como ambulância. Disse que é bom porque está servindo não apenas
para ele ir à missa, mas que bom que está indo de manhã e fazendo o transporte, não na
ambulância que está lá, numa situação a ser discutida, porque isto é uso da máquina para
fazer campanha eleitoral, assim como foi com as viaturas que o Pronasci nos mandou para a
Guarda Municipal. Disse serem oito viaturas, se não se engana, belíssimas, nem a PM tem
viaturas como essa, que desfilaram com sirenes ligadas e coincidentemente aparece no
Horário Eleitoral, dizendo que Crespão vergonhosamente está fazendo papel de cabo
eleitoral porque alguém estava ao lado dele quando recebeu mensagem pedindo para se
deslocar ao Europa onde estavam filmando. Disse que é desespero porque o cabidinho de
emprego está acabando e temos que assistir isso, mas o castelinho de areia está se diluindo
e o desespero faz com que usem a máquina, ficando triste pois se acostumaram com o
poder e acharam que estavam acima do bem e do mal e os vários problemas vão mostrar
que não é difícil solucionar. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a Vereadora Sueli e disse
estar feliz de estar sentado ao seu lado, não tendo nada contra o Vereador Bisognin, mas é
melhor assim que sentado ao lado de dois homens e porque ela está do lado certo e
escolheu fazer campanha para um candidato que vai fazer como o presidente Lula fez pelo
Brasil, ao ser eleito em sua quarta campanha. Disse que entra na política porque pensa
coletivamente mas há pessoas que entram no setor público e acham que a cidade é uma
maquetezinha e colocam um brinquedinho aqui, outro ali e está fazendo as experiências dele
e aí tem uns amigos, como Sperafico, que dizem que não dormiu nove dias para trazer
viaturas, mas isso aí é um peculato, se apropriando, porque não é verdade, foi uma bancada
inteira de mais de 30 deputados que assinaram, tendo sido assinado também para
Umuarama e outras cidades, assim como no Hospital Regional. Disse que esse é o maior
sinal de desespero dessa administração, pois fica ouvindo a população e muita gente que do
lado deles está vendo que a hora de mudar chegou. Disse que é hora de eleger um prefeito
que vai trazer mais empresas de fora para gerar mais emprego, com as pessoas não tendo
que sair de um curso técnico para cortar frango, não tendo nada contra a empresa que tem
há muito tempo, mas porque será que não tem mais empresas que venham se instalar aqui?
Será que um acerto com essas empresas? Disse que reconhece que o prefeito não tem
preguiça para trabalhar, mas tem preguiça para ouvir o povo e o que quer e esta
administração está com os dias contados porque não pensou de verdade na hora de colocar
o seu lema, amor, trabalho e competência. LUÍS FRITZEN (pela ordem) – (146:23) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – Senhores Vereadores, eu quero agradecer a
presença de Vossas Excelências, agradecer a presença da comunidade aqui presente,
saudar novamente a nossa Vereadora Sueli Guerra que está assumindo hoje por mais trinta
dias, e está encerrada a sessão ordinária de hoje. Tenham todos uma boa tarde. Cumprida a
finalidade desta sessão ordinária, e não havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas
Comunicações Parlamentares e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o
Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos
às dezesseis horas e quarenta minutos (16h40min), determinando a lavratura desta Ata, que
vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos três dias
do mês de setembro do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 10 de setembro de 2012
Presidente do Legislativo