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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-06-27
native_id701

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima
Primeira Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a direpao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara
Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario.
Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao
Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo
e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus
e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n°
90/2022-GVPO, de 21 de junho de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n° 81, de 2022, que altera a
legislagao que dispoe sobre o acesso a informagoes dos Poderes Executive e Legislative
no Municipio de Toledo; Oficio n° 416/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do
Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n°
93, de 2022, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Toledo;
e Oficio n° 417/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder
Executive, que encaminha novo relatorio de impact© orgamentario e financeiro aos
Projetos de Lei n° 29, 92 e 94, de 2022. Em seguida, informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo
o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario
comunicou que, a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por
intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 8, de 2022, de
autoria da Mesa, com isso, informou, que a Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao
n° 8, de 2022, seria promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao ordinaria, desde
que nao fosse impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo 170 do Regiment© Interne.
De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 109, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o procedimento para
a instalagao no Municipio de Toledo de infraestruturas de suporte para Estagao
Transmissora de Radiocomunicagao - ETR e equipamentos afins, autorizados e
homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL; n° 110, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credit© adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022;
n°111, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que criou o
Conselho Municipal do MeioAmbiente e o Fundo Municipal do MeioAmbiente de Toledo;
n° 112, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre os procedimentos de
licenciamento, controle e fiscalizagao ambiental de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras, causadoras de impacto ambiental de ambito local no Municipio de Toledo;
n°113, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera o Codigo Tributario do
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Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Municlpio de Toledo; e n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o
Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente, recursos financeiros a Organizagdes da Sociedade Civil, sem fins lucrativos,
que atendem criangas e adolescentes no Municipio de Toledo. Dando sequencia, o
presidente amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou aos lideres que
indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor as comissdes
especiais para analise dos Projetos de Lei n° 109 e 113, de 2022, respectivamente.
Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das
comissoes competentes. INDICAQOES - n°806, de 2022, de autoria do parlamentar Beto
Scain, que sugere implantagao de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no
Jardim Gisela; n° 807, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere
realizagao de pintura de faixas e sinalizagao nas mas do distrito de Sao Luiz do Oeste;
n° 808, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reperfilamento do
acostamento asfaltico da OT-325, que liga Sao Luiz do Oeste a Linha Gramado; n° 809,
de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao da parte
restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real de Linha Santo
Antonio, ate o entroncamento com a Estrada OT-432.A; n° 810, de 2022, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantagao de placas de identificagao nas
Linhas rurais do Municipio de Toledo; n° 811, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao
Santos, que sugere implantagao de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripa,
esquina da Rua da Igreja, na Vila Operaria; n°812, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere implantagao de duas travessias elevadas em paver na Rua
Piratini, antes e depois da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro; n° 813, de 2022, de autoria do
parlamentar Damiao Santos, que sugere recapeamento asfaltico e pintura das faixas de
sinalizagao na Rua Itapua, entre a Rua 1° de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro;
n°814, de 2022, de autoria dos parlamentares Dudu Barbosa e Gabriel Baierle, que
sugere implantagao de rotatoria no cruzamento da Rua Maranhao com as Ruas Bonifacio
Dewes e Abramo Rotava, no Jardim Parizotto; n° 815, de 2022, de autoria do parlamentar
Dudu Barbosa, que sugere recomposigao em forma de nivelamento da estrutura do
pavimento asfaltico no estacionamento central da Avenida Maripa, em frente ao numero
4.840, no Centro; n° 816, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
implantagao de area de lazer na regiao do Loteamento Novos Tempos; n° 817, de 2022,
de autoria da totalidade dos parlamentares, que sugere denominagao de logradouro ou
proprio publico com o nome de Mansueto Bombardelli; n°818, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere pintura de faixas de sinalizagao de pedestres, na
Avenida Maripa, no Centro; n° 819, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus,
que sugere alteragao do ponto onibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em
frente ao numero 337, no Jardim Coopagro; n° 820, de 2022, de autoria do parlamentar
Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao da Rua Emilio Dietrichkeit, no Jardim Europa;
n° 821, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de
urn Mercado Municipal no Jardim Coopagro; n° 822, de 2022, de autoria dos
parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rosseto, que sugere revitalizagao asfaltica e
sinalizagao vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n° 823,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere alongamento do
acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalizagao; n° 824, de 2022, de
autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de estacionamento em
apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila Operaria; n° 825, de 2022, de autoria
do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de um parque infantil e uma
academia da terceira idade no imovel aos fundos do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa
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Esperanga; n° 826, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, foi arquivada
nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 827, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, foi arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do
Regimento Interno; n° 828, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, foi
arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 829, de 2022,
de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere manutengao da sinalizagao viaria
da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antonio Bressan; n°830,
de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer,
com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Jaime Luiz Hunhoff,
conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi; n°831, de 2022, de autoria da
parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer, com parque infantil e
academia da terceira idade no loteamento Prefeito Egon Pudell; n° 832, de 2022, de
autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer, com parque
infantil e academia da terceira idade no loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto
habitacional do Distrito de Vila Nova; n° 833, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda
Fiorentin, que sugere aquisigao de ambulancias novas, para atender as demandas dos
Distritos de Novo Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 834, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere adogao do Programa Nacional de Prestagao de
Servigo Civil Voluntario, conforme Lei Federal n.° 14.370 de 2022; n° 835, de 2022, de
autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico
nas vias da Linha Tapui; n° 836, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias,
que sugere realizagao de melhoria no transito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo
Luckmann; n° 837, de 2022, de autoria dos parlamentares Professor Oseias e Genivaldo
Jesus, que sugere implantagao de medidas paliativas para contengao de acidentes na
travessia do Rio Marreco, na regiao do Jardim Coopagro; n° 838, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de limpeza do mato nas laterals do
asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de Dezembro; n° 839, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere recuperagao do asfalto da estrada rural de Linha
General Osorio, sentido Linha Santa Terezinha; n° 840, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere reforma e ampliagao do parque infantil na Linha
14 de Dezembro; n° 841, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere
implementagao de projetos de apoio as familias para os cuidados com a pessoa idosa;
n° 842, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere construgao de
praga e concha acustica de batismo no Parque Joao Paulo II, no Jardim Europa; e n° 843,
de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implementagao de
educagao em tempo integral para todas as creches do Municipio de Toledo. Conclmda a
apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 70, de 2022, de
autoria do parlamentar Marcelo Marques, que requer informagoes referentes ao evento
“Oficina de temas transversals: Diversidade e familia”, realizado no CJU do Jardim
Coopagro, no Municipio de Toledo; n° 71, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que requer informagoes referentes aos Professores Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil (PADI) do Municipio de Toledo; e n° 72, de 2022, de autoria do
parlamentar Professor Oseias, que requer informagoes sobre o tratamento medico
disponibilizado a senhora Maria Helena Cigo (in memoriam). Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os
devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Valdir Rossetto, Valtencir Careca, Damiao Santos, Dudu
Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin.
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il M
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ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se
inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 90,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir
creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de
Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de
que o Projeto de Lei n° 90, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao,
seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 74, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da
execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 9, de 15 de junho de 2022,
esta foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores
Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin, Beto Scain, Genivaldo Paes e Elton Welter fizeram uso
da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 80, de 2022, de autoria do vereadores
Gabriel Baierle e Chumbinho Silva, que institui o Dia Municipal dos Colecionadores,
Atiradores e Cagadores (CACs). Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinha Silva, Gabriel Baierle, Dudu
Barbosa e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado
em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 88, de 2022, de autoria do Poder Executive, que concede o Tltulo de Cidadao
Honorario do Municipio de Toledo a Otacilio Ananias Moreno. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 94, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera
a legislagao que dispoe sobre a criagao dos empregos publicos de Agente Comunitario
de Saude e de Agente de Combate as Endemias no Municipio de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 7, de 3
de junho de 2022, esta foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os
vereadores Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 99, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 8, de 3
de junho de 2022, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugao n° 7, de 2022, de
autoria do Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagdes das materias em primeiro
turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 74, 80, 88, 94 e 99, de
2022, e o Projeto de Resolugao n° 7, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM
TURNO UNICO - Solicitagao de retirada do Projeto de Lei n° 81, de 2022, de autoria do
vereador Professor Oseias, que altera a legislagao que dispoe sobre o acesso a
informagoes dos Poderes Executive e Legislative no Municipio de Toledo, que consta no
oficio n° 90/2022-GVPO. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em unica votagao, a solicitagao foi aprovada por unanimidade. Solicitagao de retirada do
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Projeto de Lei n° 93, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislaqao que
dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao para os profissionais do
quadro do magisterio publico municipal de Toledo, que consta no oficio n° 416/2022-GAB.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em unica votagao, a
solicitagao foi aprovada por unanimidade. Solicitagao de tramitagao em Regime de
Urgencia ao Projeto de Lei n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza
o Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e
do Adolescente, recursos financeiros a Organizagoes da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no Municipio de Toledo, contida na
Mensagem n° 77/2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a
votagao do requerimento, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar
seu voto. Colocada em unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de bancada,
de blocos, do governo e da oposigao os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Dudu Barbosa, lider de Governo; e Gabriel Baierle, lider do Bloco Agronegocio,
Desenvolvimento e Inovagao. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Beto Scain, Chumbinho
Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides
Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e dezessete minutos
(17h17min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada porele e pelo primeiro￾secretario.
ISOGNIN S
Primeiro-JSecretafio
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 11 dejulho de 2022
Pubiicado no Orgao Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n°_a2a3L_
42,/0^/42, pag.
, de
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/06/2022
16:09:47
1/2
ID Parte: 1521
Tipo Parte:
Horário: 27/06/2022 14:17:03
PRESENÇA
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/06/2022
16:09:47
2/2
ID Parte: 1521
Tipo Parte:
Horário: 27/06/2022 14:17:03
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/06/2022
16:10:56
1/2
ID Parte: 1523
Tipo Parte:
Horário: 27/06/2022 14:49:38
PRESENÇA
PRE
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PRE
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PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
27/06/2022
16:10:56
2/2
ID Parte: 1523
Tipo Parte:
Horário: 27/06/2022 14:49:38
ID: 11516
Autor:
Cod. Matéria: PL90/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 90/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
20/06/2022 15:06:55
20/06/2022 15:06:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
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Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:03
1/14
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 14:50:46
27/06/2022 14:50:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:03
2/14
ID: 11361
Autor:
Cod. Matéria: PL74/2022
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 74/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:04:21
27/06/2022 15:03:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:14
3/14
ID: 11754
Autor:
Cod. Matéria: MA9/2022
Mensagem Aditiva nº 9, de 2022, ao Projeto de Lei nº 74, de
2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Mensagem Aditiva ao PL 74/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 14:55:36
27/06/2022 14:51:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:25
4/14
ID: 11415
Autor:
Cod. Matéria: PL80/2022
Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e
Caçadores (CACs).
Projeto de Lei nº 80/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:13:32
27/06/2022 15:13:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:36
5/14
ID: 11514
Autor:
Cod. Matéria: PL88/2022
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Otacílio Ananias Moreno.
Projeto de Lei nº 88/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:15:02
27/06/2022 15:14:18
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:47
6/14
ID: 11558
Autor:
Cod. Matéria: PL94/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos
públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 94/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:25:52
27/06/2022 15:25:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:00:58
7/14
ID: 11752
Autor:
Cod. Matéria: MA58/2022
Mensagem Aditiva nº 58/2022, ao Projeto de Lei nº 94, de
2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre a criação dos empregos públicos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
no Município de Toledo.
Mensagem Aditiva ao PL 94/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:18:19
27/06/2022 15:17:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:01:09
8/14
ID: 11563
Autor:
Cod. Matéria: PL99/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 99/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:30:24
27/06/2022 15:29:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:01:19
9/14
ID: 11753
Autor:
Cod. Matéria: MA63/2022
Mensagem Aditiva nº 63/2022 ao Projeto de Lei nº 99/2022,
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento
-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Mensagem Aditiva ao PL 99/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:29:12
27/06/2022 15:28:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:01:30
10/14
ID: 11613
Autor:
Cod. Matéria: PR7/2022
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht.
Projeto de Resolução nº 7/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:31:40
27/06/2022 15:31:06
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:01:42
11/14
ID: 11749
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 81, de 2022, do
parlamentar Professor Oseias, que altera a legislação que
dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e
Legislativo no Município de Toledo.
Retirada do Projeto de Lei nº 81/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:33:54
27/06/2022 15:33:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:01:52
12/14
ID: 11750
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 93, de 2022, do
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os
profissionais do quadro do magistério público municipal de
Toledo.
Retirada do Projeto de Lei nº 93/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:36:19
27/06/2022 15:35:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:02:03
13/14
ID: 11751
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto
de Lei nº 114, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o
Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos
financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município
de Toledo.
Regime de Urgência Projeto de Lei 114/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
27/06/2022 15:41:06
27/06/2022 15:40:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
27/06/2022
16:02:15
14/14
21
ID: 490
Número:
Tipo Sessão: 1
21ª Sessão Ordinária
Data Início: 27/06/2022 14:02:04
Data Fim: 27/06/2022 17:19:22
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1521 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11702 PL109/2022 Projeto de Lei nº 109/2022 1 1 E
11703 PL110/2022 Projeto de Lei nº 110/2022 2 1 E
11704 PL111/2022 Projeto de Lei nº 111/2022 3 1 E
11705 PL112/2022 Projeto de Lei nº 112/2022 4 1 E
11706 PL113/2022 Projeto de Lei nº 113/2022 5 1 E
11707 PL114/2022 Projeto de Lei nº 114/2022 6 1 E
11708 I806/2022 Indicação nº 806/2022 7 1 E
11709 I807/2022 Indicação nº 807/2022 8 1 E
11710 I808/2022 Indicação nº 808/2022 9 1 E
11711 I809/2022 Indicação nº 809/2022 10 1 E
11712 I810/2022 Indicação nº 810/2022 11 1 E
11713 I811/2022 Indicação nº 811/2022 12 1 E
11714 I812/2022 Indicação nº 812/2022 13 1 E
11715 I813/2022 Indicação nº 813/2022 14 1 E
11716 I814/2022 Indicação nº 814/2022 15 1 E
11717 I815/2022 Indicação nº 815/2022 16 1 E
11718 I816/2022 Indicação nº 816/2022 17 1 E
11719 I817/2022 Indicação nº 817/2022 18 1 E
11720 I818/2022 Indicação nº 818/2022 19 1 E
11721 I819/2022 Indicação nº 819/2022 20 1 E
11722 I820/2022 Indicação nº 820/2022 21 1 E
11723 I821/2022 Indicação nº 821/2022 22 1 E
11724 I822/2022 Indicação nº 822/2022 23 1 E
11725 I823/2022 Indicação nº 823/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/06/2022
17:20:25
1/4
11726 I824/2022 Indicação nº 824/2022 25 1 E
11727 I825/2022 Indicação nº 825/2022 26 1 E
11728 I826/2022 Indicação nº 826/2022 27 1 E
11729 I827/2022 Indicação nº 827/2022 28 1 E
11730 I828/2022 Indicação nº 828/2022 29 1 E
11731 I829/2022 Indicação nº 829/2022 30 1 E
11732 I830/2022 Indicação nº 830/2022 31 1 E
11733 I831/2022 Indicação nº 831/2022 32 1 E
11734 I832/2022 Indicação nº 832/2022 33 1 E
11735 I833/2022 Indicação nº 833/2022 34 1 E
11736 I834/2022 Indicação nº 834/2022 35 1 E
11737 I835/2022 Indicação nº 835/2022 36 1 E
11738 I836/2022 Indicação nº 836/2022 37 1 E
11739 I837/2022 Indicação nº 837/2022 38 1 E
11740 I838/2022 Indicação nº 838/2022 39 1 E
11741 I839/2022 Indicação nº 839/2022 40 1 E
11742 I840/2022 Indicação nº 840/2022 41 1 E
11743 I841/2022 Indicação nº 841/2022 42 1 E
11744 I842/2022 Indicação nº 842/2022 43 1 E
11745 I843/2022 Indicação nº 843/2022 44 1 E
11746 R70/2022 Requerimento nº 70/2022 45 1 E
11747 R71/2022 Requerimento nº 71/2022 46 1 E
11748 R72/2022 Requerimento nº 72/2022 47 1 E
1522 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
54 Valdir Rossetto 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
41 Valtencir Careca 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
59 Damião Santos 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
52 Marcelo Marques 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 24/06/2022 09:17:38 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
27/06/2022
17:20:25
2/4
1523 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11516 PL90/2022 Projeto de Lei nº 90/2022 1 2 E
11361 PL74/2022 Projeto de Lei nº 74/2022 2 1 E
11754 MA9/2022 Mensagem Aditiva ao PL 74/2022 3 1 E
11415 PL80/2022 Projeto de Lei nº 80/2022 4 1 E
11514 PL88/2022 Projeto de Lei nº 88/2022 5 1 E
11558 PL94/2022 Projeto de Lei nº 94/2022 6 1 E
11752 MA58/2022 Mensagem Aditiva ao PL 94/2022 7 1 E
11563 PL99/2022 Projeto de Lei nº 99/2022 8 1 E
11753 MA63/2022 Mensagem Aditiva ao PL 99/2022 9 1 E
11613 PR7/2022 Projeto de Resolução nº 7/2022 10 1 E
11749 R Retirada do Projeto de Lei nº 81/2022 11 1 E
11750 R Retirada do Projeto de Lei nº 93/2022 12 1 E
Regime de Urgência Projeto de Lei
114/2022
11751 R 13 1 E
1524 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:20:47 00:02:00
34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:20:47 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
6 Genivaldo Paes 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 24/06/2022 09:21:21 00:05:00
51 Jozimar Polasso 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
52 Marcelo Marques 24/06/2022 09:21:21 00:05:00
38 Marly Zanete 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
40 Pedro Varela 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
53 Professor Oseias 24/06/2022 09:21:21 00:10:00
45 Beto Scain 24/06/2022 09:21:21 00:10:00
46 Chumbinho Silva 24/06/2022 09:21:21 00:10:00
47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:21:21 00:05:00
48 Elton Welter 24/06/2022 09:21:21 00:07:00
34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:21:21 00:05:00
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PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 27 de junho de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 8, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do 
Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 109, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de 
Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação –
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de 
Telecomunicações – ANATEL.
Projeto de Lei nº 110, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 111, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal 
do Meio Ambiente de Toledo.
Projeto de Lei nº 112, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de 
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de 
âmbito local no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 113, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 114, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem 
fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 806, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no Jardim Gisela.
Indicação nº 807, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de pintura de faixas e sinalização nas ruas do distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 808, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reperfilamento do acostamento asfáltico da OT-325, que liga São Luiz do Oeste à Linha 
Gramado.
Indicação nº 809, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação da parte restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real 
de Linha Santo Antônio, até o entroncamento com a Estrada OT-432.A.
Indicação nº 810, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de placas de identificação nas Linhas rurais do Município de Toledo.
Indicação nº 811, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripá, esquina da Rua da 
Igreja, na Vila Operária.
Indicação nº 812, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de duas travessias elevadas em paver na Rua Piratini, antes e depois da Rua 
da Igreja, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 813, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Rua Itapuã, entre a Rua 1º 
de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 814, de 2022
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Maranhão com as Ruas Bonifácio Dewes 
e Ábramo Rotava, no Jardim Parizotto.
Indicação nº 815, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico no 
estacionamento central da Avenida Maripá, em frente ao número 4.840, no Centro.
Indicação nº 816, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos.
Indicação nº 817, de 2022
Autoria: Totalidade dos Parlamentares
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Mansueto Bombardelli.
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Indicação nº 818, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de faixas de sinalização de pedestres, na Avenida Maripá, no Centro.
Indicação nº 819, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Alteração do ponto ônibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em frente ao número 
337, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 820, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa.
Indicação nº 821, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de um Mercado Municipal no Jardim Coopagro.
Indicação nº 822, de 2022
Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rosseto
Ementa: Revitalização asfáltica e sinalização vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 823, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Alongamento do acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalização.
Indicação nº 824, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila 
Operaria.
Indicação nº 825, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de um parque infantil e uma academia da terceira idade no imóvel aos fundos 
do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa Esperança.
Indicação nº 826, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 827, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 828, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 829, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Manutenção da sinalização viária da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini 
e Antônio Bressan.
Indicação nº 830, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no 
loteamento Jaime Luiz Hunhoff, conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi.
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Indicação nº 831, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no 
loteamento Prefeito Egon Pudell.
Indicação nº 832, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no 
loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto habitacional do Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 833, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Aquisição de ambulâncias novas, para atender as demandas dos Distritos de Novo 
Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho.
Indicação nº 834, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adoção do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, conforme Lei 
Federal n.º 14.370 de 2022.
Indicação nº 835, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico nas vias da Linha Tapuí.
Indicação nº 836, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Realização de melhoria no trânsito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann.
Indicação nº 837, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de medidas paliativas para contenção de acidentes na travessia do Rio 
Marreco, na região do Jardim Coopagro.
Indicação nº 838, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 
14 de Dezembro.
Indicação nº 839, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa 
Terezinha.
Indicação nº 840, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Reforma e ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro.
Indicação nº 841, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de projetos de apoio às famílias para os cuidados com a pessoa idosa.
Indicação nº 842, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de praça e concha acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim 
Europa.
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Indicação nº 843, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de 
Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 70, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações referentes ao evento “Oficina de temas transversais: Diversidade e 
família”, realizado no CJU do Jardim Coopagro, no Município de Toledo.
Requerimento nº 71, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações referentes aos Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil 
(PADI) do Município de Toledo.
Requerimento nº 72, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o tratamento médico disponibilizado à senhora Maria Helena 
Ciço (in memoriam).
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Valtencir Careca
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Damião Santos
7. Dudu Barbosa
8. Elton Welter
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
11. Genivaldo Paes
12. Geraldo Weisheimer
13. Jozimar Polasso
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 90, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 74, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 80, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Chumbinho Silva
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Projeto de Lei nº 88, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias 
Moreno.
Projeto de Lei nº 94, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 99, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Resolução nº 7, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 81, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e 
Legislativo no Município de Toledo.
Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 93, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para 
os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 114, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem 
fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jozimar Polasso
5. Leoclides Bisognin
6. Marcelo Marques
7. Marly Zanete
8. Olinda Fiorentin
9. Pedro Varela
10. Professor Oseias
11. Valdir Rossetto
12. Valdomiro Bozó
13. Valtencir Careca
14. Beto Scain
15. Chumbinho Silva
16. Damião Santos
17. Dudu Barbosa
18. Elton Welter
19. Gabriel Baierle
PEDRO VARELA
Presidente em exercício
Primeiro-vice-presidente da Câmara Municipal

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