| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 701 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana ATA DA 21a SESSAO ORDINARIA DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e dois (27.06.2022), segunda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima Primeira Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a direpao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeirosecretario que fizesse a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 90/2022-GVPO, de 21 de junho de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n° 81, de 2022, que altera a legislagao que dispoe sobre o acesso a informagoes dos Poderes Executive e Legislative no Municipio de Toledo; Oficio n° 416/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n° 93, de 2022, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Toledo; e Oficio n° 417/2022-GAB, de 22 de junho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha novo relatorio de impact© orgamentario e financeiro aos Projetos de Lei n° 29, 92 e 94, de 2022. Em seguida, informou que o Legislative recebeu outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro-secretario comunicou que, a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolugao n° 8, de 2022, de autoria da Mesa, com isso, informou, que a Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 8, de 2022, seria promulgada na Ordem do Dia da proxima sessao ordinaria, desde que nao fosse impetrado recurso nos termos do § 1° do artigo 170 do Regiment© Interne. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando ao primeirosecretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 109, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o procedimento para a instalagao no Municipio de Toledo de infraestruturas de suporte para Estagao Transmissora de Radiocomunicagao - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL; n° 110, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credit© adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022; n°111, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que criou o Conselho Municipal do MeioAmbiente e o Fundo Municipal do MeioAmbiente de Toledo; n° 112, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalizagao ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de ambito local no Municipio de Toledo; n°113, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera o Codigo Tributario do *Agravagao da sessao esta dispomvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana Municlpio de Toledo; e n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, recursos financeiros a Organizagdes da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no Municipio de Toledo. Dando sequencia, o presidente amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor as comissdes especiais para analise dos Projetos de Lei n° 109 e 113, de 2022, respectivamente. Concluida a apresentagao dos projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n°806, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere implantagao de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no Jardim Gisela; n° 807, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere realizagao de pintura de faixas e sinalizagao nas mas do distrito de Sao Luiz do Oeste; n° 808, de 2022, de autoria do parlamentar Beto Scain, que sugere reperfilamento do acostamento asfaltico da OT-325, que liga Sao Luiz do Oeste a Linha Gramado; n° 809, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao da parte restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real de Linha Santo Antonio, ate o entroncamento com a Estrada OT-432.A; n° 810, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantagao de placas de identificagao nas Linhas rurais do Municipio de Toledo; n° 811, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripa, esquina da Rua da Igreja, na Vila Operaria; n°812, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de duas travessias elevadas em paver na Rua Piratini, antes e depois da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro; n° 813, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao na Rua Itapua, entre a Rua 1° de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro; n°814, de 2022, de autoria dos parlamentares Dudu Barbosa e Gabriel Baierle, que sugere implantagao de rotatoria no cruzamento da Rua Maranhao com as Ruas Bonifacio Dewes e Abramo Rotava, no Jardim Parizotto; n° 815, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere recomposigao em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfaltico no estacionamento central da Avenida Maripa, em frente ao numero 4.840, no Centro; n° 816, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de area de lazer na regiao do Loteamento Novos Tempos; n° 817, de 2022, de autoria da totalidade dos parlamentares, que sugere denominagao de logradouro ou proprio publico com o nome de Mansueto Bombardelli; n°818, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere pintura de faixas de sinalizagao de pedestres, na Avenida Maripa, no Centro; n° 819, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere alteragao do ponto onibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em frente ao numero 337, no Jardim Coopagro; n° 820, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao da Rua Emilio Dietrichkeit, no Jardim Europa; n° 821, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de urn Mercado Municipal no Jardim Coopagro; n° 822, de 2022, de autoria dos parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rosseto, que sugere revitalizagao asfaltica e sinalizagao vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro; n° 823, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere alongamento do acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalizagao; n° 824, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila Operaria; n° 825, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de um parque infantil e uma academia da terceira idade no imovel aos fundos do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa *Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana Esperanga; n° 826, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, foi arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 827, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, foi arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 828, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, foi arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; n° 829, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere manutengao da sinalizagao viaria da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antonio Bressan; n°830, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Jaime Luiz Hunhoff, conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi; n°831, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Prefeito Egon Pudell; n° 832, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere construgao de area de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto habitacional do Distrito de Vila Nova; n° 833, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere aquisigao de ambulancias novas, para atender as demandas dos Distritos de Novo Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho; n° 834, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere adogao do Programa Nacional de Prestagao de Servigo Civil Voluntario, conforme Lei Federal n.° 14.370 de 2022; n° 835, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico nas vias da Linha Tapui; n° 836, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que sugere realizagao de melhoria no transito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann; n° 837, de 2022, de autoria dos parlamentares Professor Oseias e Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de medidas paliativas para contengao de acidentes na travessia do Rio Marreco, na regiao do Jardim Coopagro; n° 838, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de limpeza do mato nas laterals do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de Dezembro; n° 839, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere recuperagao do asfalto da estrada rural de Linha General Osorio, sentido Linha Santa Terezinha; n° 840, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere reforma e ampliagao do parque infantil na Linha 14 de Dezembro; n° 841, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implementagao de projetos de apoio as familias para os cuidados com a pessoa idosa; n° 842, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere construgao de praga e concha acustica de batismo no Parque Joao Paulo II, no Jardim Europa; e n° 843, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implementagao de educagao em tempo integral para todas as creches do Municipio de Toledo. Conclmda a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 70, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que requer informagoes referentes ao evento “Oficina de temas transversals: Diversidade e familia”, realizado no CJU do Jardim Coopagro, no Municipio de Toledo; n° 71, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que requer informagoes referentes aos Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (PADI) do Municipio de Toledo; e n° 72, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que requer informagoes sobre o tratamento medico disponibilizado a senhora Maria Helena Cigo (in memoriam). Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Valdir Rossetto, Valtencir Careca, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Geraldo Weisheimer, Marcelo Marques e Olinda Fiorentin. *A gravagao da sessao esta dispomvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 3 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 1 il M Estado do Parana ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 90, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 90, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 74, de 2022, de autoria do Poder Executive, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passouse a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 9, de 15 de junho de 2022, esta foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin, Beto Scain, Genivaldo Paes e Elton Welter fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 80, de 2022, de autoria do vereadores Gabriel Baierle e Chumbinho Silva, que institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Cagadores (CACs). Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinha Silva, Gabriel Baierle, Dudu Barbosa e Marcelo Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 88, de 2022, de autoria do Poder Executive, que concede o Tltulo de Cidadao Honorario do Municipio de Toledo a Otacilio Ananias Moreno. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 94, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a criagao dos empregos publicos de Agente Comunitario de Saude e de Agente de Combate as Endemias no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 7, de 3 de junho de 2022, esta foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 99, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao a Mensagem Aditiva n° 8, de 3 de junho de 2022, esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolugao n° 7, de 2022, de autoria do Mesa, que outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagdes das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 74, 80, 88, 94 e 99, de 2022, e o Projeto de Resolugao n° 7, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitagao de retirada do Projeto de Lei n° 81, de 2022, de autoria do vereador Professor Oseias, que altera a legislagao que dispoe sobre o acesso a informagoes dos Poderes Executive e Legislative no Municipio de Toledo, que consta no oficio n° 90/2022-GVPO. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em unica votagao, a solicitagao foi aprovada por unanimidade. Solicitagao de retirada do *A gravagao da sessao esta dispomvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 4 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana Projeto de Lei n° 93, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislaqao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio publico municipal de Toledo, que consta no oficio n° 416/2022-GAB. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em unica votagao, a solicitagao foi aprovada por unanimidade. Solicitagao de tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 114, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a repassar, atraves do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, recursos financeiros a Organizagoes da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem criangas e adolescentes no Municipio de Toledo, contida na Mensagem n° 77/2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do requerimento, o vereador Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocada em unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposigao os parlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Dudu Barbosa, lider de Governo; e Gabriel Baierle, lider do Bloco Agronegocio, Desenvolvimento e Inovagao. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Pedro Varela, Professor Oseias, Beto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e dezessete minutos (17h17min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada porele e pelo primeirosecretario. ISOGNIN S Primeiro-JSecretafio APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO (Regimento Interne, art. 100) SALA DAS SESSOES, 11 dejulho de 2022 Pubiicado no Orgao Oficial Eletronico do Municipio de Toledo, n°_a2a3L_ 42,/0^/42, pag. , de *Agravagao da sessao esta disponi'vel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 5 de 5 Centro Civico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/06/2022 16:09:47 1/2 ID Parte: 1521 Tipo Parte: Horário: 27/06/2022 14:17:03 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/06/2022 16:09:47 2/2 ID Parte: 1521 Tipo Parte: Horário: 27/06/2022 14:17:03 ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/06/2022 16:10:56 1/2 ID Parte: 1523 Tipo Parte: Horário: 27/06/2022 14:49:38 PRESENÇA PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE PRE 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Presença 27/06/2022 16:10:56 2/2 ID Parte: 1523 Tipo Parte: Horário: 27/06/2022 14:49:38 ID: 11516 Autor: Cod. Matéria: PL90/2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 90/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 20/06/2022 15:06:55 20/06/2022 15:06:27 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:03 1/14 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 36 - Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 14:50:46 27/06/2022 14:50:19 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:03 2/14 ID: 11361 Autor: Cod. Matéria: PL74/2022 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 74/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:04:21 27/06/2022 15:03:58 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:14 3/14 ID: 11754 Autor: Cod. Matéria: MA9/2022 Mensagem Aditiva nº 9, de 2022, ao Projeto de Lei nº 74, de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Mensagem Aditiva ao PL 74/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 34 Gabriel Baierle União SIM 48 Elton Welter PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 38 Marly Zanete PV SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 14:55:36 27/06/2022 14:51:56 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:25 4/14 ID: 11415 Autor: Cod. Matéria: PL80/2022 Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Projeto de Lei nº 80/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 48 Elton Welter PT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:13:32 27/06/2022 15:13:04 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:36 5/14 ID: 11514 Autor: Cod. Matéria: PL88/2022 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. Projeto de Lei nº 88/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:15:02 27/06/2022 15:14:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:47 6/14 ID: 11558 Autor: Cod. Matéria: PL94/2022 Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 94/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:25:52 27/06/2022 15:25:19 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:00:58 7/14 ID: 11752 Autor: Cod. Matéria: MA58/2022 Mensagem Aditiva nº 58/2022, ao Projeto de Lei nº 94, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Mensagem Aditiva ao PL 94/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:18:19 27/06/2022 15:17:42 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:01:09 8/14 ID: 11563 Autor: Cod. Matéria: PL99/2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 99/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:30:24 27/06/2022 15:29:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:01:19 9/14 ID: 11753 Autor: Cod. Matéria: MA63/2022 Mensagem Aditiva nº 63/2022 ao Projeto de Lei nº 99/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento -programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Mensagem Aditiva ao PL 99/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:29:12 27/06/2022 15:28:44 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:01:30 10/14 ID: 11613 Autor: Cod. Matéria: PR7/2022 Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht. Projeto de Resolução nº 7/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:31:40 27/06/2022 15:31:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:01:42 11/14 ID: 11749 Autor: Cod. Matéria: R Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 81, de 2022, do parlamentar Professor Oseias, que altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo. Retirada do Projeto de Lei nº 81/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 40 Pedro Varela PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 48 Elton Welter PT SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:33:54 27/06/2022 15:33:28 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:01:52 12/14 ID: 11750 Autor: Cod. Matéria: R Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 93, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Retirada do Projeto de Lei nº 93/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:36:19 27/06/2022 15:35:36 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:02:03 13/14 ID: 11751 Autor: Cod. Matéria: R Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 114, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. Regime de Urgência Projeto de Lei 114/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 47 Dudu Barbosa Republicanos SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 36 Leoclides Bisognin 0 0 18 Abs: Não: 27/06/2022 15:41:06 27/06/2022 15:40:21 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/06/2022 16:02:15 14/14 21 ID: 490 Número: Tipo Sessão: 1 21ª Sessão Ordinária Data Início: 27/06/2022 14:02:04 Data Fim: 27/06/2022 17:19:22 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1521 Pequeno Expediente 1 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 11702 PL109/2022 Projeto de Lei nº 109/2022 1 1 E 11703 PL110/2022 Projeto de Lei nº 110/2022 2 1 E 11704 PL111/2022 Projeto de Lei nº 111/2022 3 1 E 11705 PL112/2022 Projeto de Lei nº 112/2022 4 1 E 11706 PL113/2022 Projeto de Lei nº 113/2022 5 1 E 11707 PL114/2022 Projeto de Lei nº 114/2022 6 1 E 11708 I806/2022 Indicação nº 806/2022 7 1 E 11709 I807/2022 Indicação nº 807/2022 8 1 E 11710 I808/2022 Indicação nº 808/2022 9 1 E 11711 I809/2022 Indicação nº 809/2022 10 1 E 11712 I810/2022 Indicação nº 810/2022 11 1 E 11713 I811/2022 Indicação nº 811/2022 12 1 E 11714 I812/2022 Indicação nº 812/2022 13 1 E 11715 I813/2022 Indicação nº 813/2022 14 1 E 11716 I814/2022 Indicação nº 814/2022 15 1 E 11717 I815/2022 Indicação nº 815/2022 16 1 E 11718 I816/2022 Indicação nº 816/2022 17 1 E 11719 I817/2022 Indicação nº 817/2022 18 1 E 11720 I818/2022 Indicação nº 818/2022 19 1 E 11721 I819/2022 Indicação nº 819/2022 20 1 E 11722 I820/2022 Indicação nº 820/2022 21 1 E 11723 I821/2022 Indicação nº 821/2022 22 1 E 11724 I822/2022 Indicação nº 822/2022 23 1 E 11725 I823/2022 Indicação nº 823/2022 24 1 E Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/06/2022 17:20:25 1/4 11726 I824/2022 Indicação nº 824/2022 25 1 E 11727 I825/2022 Indicação nº 825/2022 26 1 E 11728 I826/2022 Indicação nº 826/2022 27 1 E 11729 I827/2022 Indicação nº 827/2022 28 1 E 11730 I828/2022 Indicação nº 828/2022 29 1 E 11731 I829/2022 Indicação nº 829/2022 30 1 E 11732 I830/2022 Indicação nº 830/2022 31 1 E 11733 I831/2022 Indicação nº 831/2022 32 1 E 11734 I832/2022 Indicação nº 832/2022 33 1 E 11735 I833/2022 Indicação nº 833/2022 34 1 E 11736 I834/2022 Indicação nº 834/2022 35 1 E 11737 I835/2022 Indicação nº 835/2022 36 1 E 11738 I836/2022 Indicação nº 836/2022 37 1 E 11739 I837/2022 Indicação nº 837/2022 38 1 E 11740 I838/2022 Indicação nº 838/2022 39 1 E 11741 I839/2022 Indicação nº 839/2022 40 1 E 11742 I840/2022 Indicação nº 840/2022 41 1 E 11743 I841/2022 Indicação nº 841/2022 42 1 E 11744 I842/2022 Indicação nº 842/2022 43 1 E 11745 I843/2022 Indicação nº 843/2022 44 1 E 11746 R70/2022 Requerimento nº 70/2022 45 1 E 11747 R71/2022 Requerimento nº 71/2022 46 1 E 11748 R72/2022 Requerimento nº 72/2022 47 1 E 1522 Grande Expediente 2 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 54 Valdir Rossetto 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 41 Valtencir Careca 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 59 Damião Santos 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 56 Geraldo Weisheimer 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 52 Marcelo Marques 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 39 Olinda Fiorentin 24/06/2022 09:17:38 00:02:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/06/2022 17:20:25 2/4 1523 Ordem do Dia 3 E ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 11516 PL90/2022 Projeto de Lei nº 90/2022 1 2 E 11361 PL74/2022 Projeto de Lei nº 74/2022 2 1 E 11754 MA9/2022 Mensagem Aditiva ao PL 74/2022 3 1 E 11415 PL80/2022 Projeto de Lei nº 80/2022 4 1 E 11514 PL88/2022 Projeto de Lei nº 88/2022 5 1 E 11558 PL94/2022 Projeto de Lei nº 94/2022 6 1 E 11752 MA58/2022 Mensagem Aditiva ao PL 94/2022 7 1 E 11563 PL99/2022 Projeto de Lei nº 99/2022 8 1 E 11753 MA63/2022 Mensagem Aditiva ao PL 99/2022 9 1 E 11613 PR7/2022 Projeto de Resolução nº 7/2022 10 1 E 11749 R Retirada do Projeto de Lei nº 81/2022 11 1 E 11750 R Retirada do Projeto de Lei nº 93/2022 12 1 E Regime de Urgência Projeto de Lei 114/2022 11751 R 13 1 E 1524 Comunicações Parlamentares 4 E ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:20:47 00:02:00 34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:20:47 00:02:00 49 Genivaldo Jesus 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 6 Genivaldo Paes 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 56 Geraldo Weisheimer 24/06/2022 09:21:21 00:05:00 51 Jozimar Polasso 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 52 Marcelo Marques 24/06/2022 09:21:21 00:05:00 38 Marly Zanete 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 40 Pedro Varela 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 53 Professor Oseias 24/06/2022 09:21:21 00:10:00 45 Beto Scain 24/06/2022 09:21:21 00:10:00 46 Chumbinho Silva 24/06/2022 09:21:21 00:10:00 47 Dudu Barbosa 24/06/2022 09:21:21 00:05:00 48 Elton Welter 24/06/2022 09:21:21 00:07:00 34 Gabriel Baierle 24/06/2022 09:21:21 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/06/2022 17:20:25 3/4 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/06/2022 17:20:25 4/4
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA II SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 27 de junho de 2022 PEQUENO EXPEDIENTE COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR Projeto de Resolução nº 8, de 2022 Autoria: Mesa Ementa: Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando à cedência de servidor. PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 109, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Projeto de Lei nº 110, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Lei nº 111, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. Projeto de Lei nº 112, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento, controle e fiscalização ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, causadoras de impacto ambiental de âmbito local no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 113, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 114, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br INDICAÇÕES Indicação nº 806, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Implantação de boca de lobo na Rua Arnaldo Aldino Dullius, n° 312, no Jardim Gisela. Indicação nº 807, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Realização de pintura de faixas e sinalização nas ruas do distrito de São Luiz do Oeste. Indicação nº 808, de 2022 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Reperfilamento do acostamento asfáltico da OT-325, que liga São Luiz do Oeste à Linha Gramado. Indicação nº 809, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Pavimentação da parte restante da OT-457, que inicia na BR-163 em frente ao Clube Real de Linha Santo Antônio, até o entroncamento com a Estrada OT-432.A. Indicação nº 810, de 2022 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de placas de identificação nas Linhas rurais do Município de Toledo. Indicação nº 811, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Implantação de uma travessia elevada com paver na Avenida Maripá, esquina da Rua da Igreja, na Vila Operária. Indicação nº 812, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Implantação de duas travessias elevadas em paver na Rua Piratini, antes e depois da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro. Indicação nº 813, de 2022 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Rua Itapuã, entre a Rua 1º de Maio e a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro. Indicação nº 814, de 2022 Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa e Gabriel Baierle Ementa: Implantação de rotatória no cruzamento da Rua Maranhão com as Ruas Bonifácio Dewes e Ábramo Rotava, no Jardim Parizotto. Indicação nº 815, de 2022 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico no estacionamento central da Avenida Maripá, em frente ao número 4.840, no Centro. Indicação nº 816, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de área de lazer na região do Loteamento Novos Tempos. Indicação nº 817, de 2022 Autoria: Totalidade dos Parlamentares Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público com o nome de Mansueto Bombardelli. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 818, de 2022 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Pintura de faixas de sinalização de pedestres, na Avenida Maripá, no Centro. Indicação nº 819, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Alteração do ponto ônibus na Avenida Ministro Cirne Lima, localizado em frente ao número 337, no Jardim Coopagro. Indicação nº 820, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Revitalização da Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa. Indicação nº 821, de 2022 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de um Mercado Municipal no Jardim Coopagro. Indicação nº 822, de 2022 Autoria: Parlamentares Geraldo Weisheimer e Valdir Rosseto Ementa: Revitalização asfáltica e sinalização vertical e horizontal da Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro. Indicação nº 823, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Alongamento do acostamento do acesso do aterro municipal e placas de sinalização. Indicação nº 824, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de estacionamento em apenas um dos lados na Rua Monte Alegre, na Vila Operaria. Indicação nº 825, de 2022 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Implantação de um parque infantil e uma academia da terceira idade no imóvel aos fundos do CMEI Arlindo Campos, na Vila Boa Esperança. Indicação nº 826, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 827, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 828, de 2022 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 829, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Manutenção da sinalização viária da Rua Oswaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressan. Indicação nº 830, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Jaime Luiz Hunhoff, conjunto habitacional do Distrito de Novo Sarandi. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 831, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Prefeito Egon Pudell. Indicação nº 832, de 2022 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Construção de área de lazer, com parque infantil e academia da terceira idade no loteamento Residencial Silfredo Muller, conjunto habitacional do Distrito de Vila Nova. Indicação nº 833, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Aquisição de ambulâncias novas, para atender as demandas dos Distritos de Novo Sarandi, Vila Nova e Novo Sobradinho. Indicação nº 834, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Adoção do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, conforme Lei Federal n.º 14.370 de 2022. Indicação nº 835, de 2022 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Realização de recapeamento asfáltico nas vias da Linha Tapuí. Indicação nº 836, de 2022 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Realização de melhoria no trânsito em frente ao CMEI Ana Maria Zorzo Luckmann. Indicação nº 837, de 2022 Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de medidas paliativas para contenção de acidentes na travessia do Rio Marreco, na região do Jardim Coopagro. Indicação nº 838, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Realização de limpeza do mato nas laterais do asfalto da estrada rural OT-478 da Linha 14 de Dezembro. Indicação nº 839, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Recuperação do asfalto da estrada rural de Linha General Osório, sentido Linha Santa Terezinha. Indicação nº 840, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Reforma e ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro. Indicação nº 841, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Implementação de projetos de apoio às famílias para os cuidados com a pessoa idosa. Indicação nº 842, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Construção de praça e concha acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim Europa. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 843, de 2022 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Implementação de educação em tempo integral para todas as creches do Município de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 70, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Solicita informações referentes ao evento “Oficina de temas transversais: Diversidade e família”, realizado no CJU do Jardim Coopagro, no Município de Toledo. Requerimento nº 71, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Solicita informações referentes aos Professores Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (PADI) do Município de Toledo. Requerimento nº 72, de 2022 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre o tratamento médico disponibilizado à senhora Maria Helena Ciço (in memoriam). GRANDE EXPEDIENTE 1. Valdir Rossetto 2. Valdomiro Bozó 3. Valtencir Careca 4. Beto Scain 5. Chumbinho Silva 6. Damião Santos 7. Dudu Barbosa 8. Elton Welter 9. Gabriel Baierle 10. Genivaldo Jesus 11. Genivaldo Paes 12. Geraldo Weisheimer 13. Jozimar Polasso 14. Leoclides Bisognin 15. Marcelo Marques 16. Marly Zanete 17. Olinda Fiorentin 18. Pedro Varela 19. Professor Oseias CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 90, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 74, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Projeto de Lei nº 80, de 2022 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Chumbinho Silva Ementa: Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Projeto de Lei nº 88, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. Projeto de Lei nº 94, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 99, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Projeto de Resolução nº 7, de 2022 Autoria: Mesa Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 81, de 2022 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo. Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 93, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 114, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Dudu Barbosa Líder de Governo 2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo 4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 6. Chumbinho Silva Líder de Oposição PARLAMENTARES 1. Genivaldo Jesus 2. Genivaldo Paes 3. Geraldo Weisheimer 4. Jozimar Polasso 5. Leoclides Bisognin 6. Marcelo Marques 7. Marly Zanete 8. Olinda Fiorentin 9. Pedro Varela 10. Professor Oseias 11. Valdir Rossetto 12. Valdomiro Bozó 13. Valtencir Careca 14. Beto Scain 15. Chumbinho Silva 16. Damião Santos 17. Dudu Barbosa 18. Elton Welter 19. Gabriel Baierle PEDRO VARELA Presidente em exercício Primeiro-vice-presidente da Câmara Municipal