sessao nº 24

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 24a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
No primeiro dia do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (01.08.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e trinta e um minutos (14h31min), no Auditorio e
Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Vigesima Quanta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da
Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro￾secretario. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva,
Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro
Bozo. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou
abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
Os parlamentares Genivaldo Paes e Valtencir Careca registraram suas presengas
apos o inicio do Pequeno Expediente. POSSE DE VEREADOR - O presidente
informou ao Plenario que, em virtude da licenga para tratar de assunto particular
solicitada pelo vereador Beto Scain, do Movimento Democratico Brasileiro (MDB),
concedida por meio do ATO n° 20, de 14 de julho de 2022, e do disposto no Ato n° 22,
de 19 de julho de 2022, convidou o senhor Rodrigo Cristiano de Souza, segundo
suplente de vereador do MDB, com 365 votes obtidos no pleito municipal de 2020,
para tomar posse no cargo de vereador do Municipio de Toledo. Assim, solicitou ao
senhor Rodrigo Cristiano Souza que prestasse o termo de compromisso: “Prometo
exercer, na plenitude, o mandate outorgado pelo povo toledano para elaborar leis,
expressoes da vontade popular, e para fiscalizar a administragao publica municipal,
cumprindo os principios e preceitos da Constituigao Federal, da Constituigao Estadual
e da Lei Organica do Municipio de Toledo”. Prestado o compromisso, o presidente
declarou o senhor Rodrigo Cristiano Souza empossado no cargo de vereador, o qual
passaria a utilizar o nome parlamentar de Rodrigo Souza, devendo sujeitar-se aos
impedimentos e obrigagoes decorrentes do cargo e a fazer dos direitos e prerrogativas
que Ihe sao conferidos legalmente. Em seguida, solicitou ao vereador Rodrigo Souza,
juntamente aos membros da Mesa, que assinassem o Termo de Posse. Na sequencia,
o recem empossado vereador Rodrigo Souza registrou a sua presenga. PEQUENO
EXPEDIENTE - Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse
a leitura das correspondencias recebidas, que foram: Oficio n° 468/2022-GAB, de 14
de julho de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, que encaminha copia da
prestagao de contas referente ao aporte realizado para o fundo de risco da
Garantioeste, para ciencia; Instrugao Normativa GAB n° 1, de 21 de julho de 2022,
que estabelece prazos, normas e procedimentos para a realizagao de publicagoes no
orgao oficial eletronico do Municipio; Oficio n° 0610/2022-REGOV/CV, de 25 de julho
de 2022, de autoria do Ministerio Publico do Parana - Procedimento Administrative de
Controle da Constitucionalidade, sobre a Resolugao n° 02, de 6 de abril de 2020 -
ARQUIVAVAMENTO; e Oficio n° 887/2022-GAB, de 25 de julho de 2022, de autoria
da Caixa Economica Federal. Na sequencia, informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Ep
i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro￾secretario comunicou que, diante da disponibilizapao na rede interna de computadores
e da ausencia de impugnapao, as atas da 22a sessao ordinaria e 7a sessao
extraordinaria, foram consideradas aprovadas. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentapao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI - n°120, de 2022, de autoria do vereador Gabriel
Baierle, que declara de utilidade publica municipal a Associapao de Pilotos de Kart de
Toledo - APIKARTT; n° 121, de 2022, de autoria dos vereadores Chumbinho Silva e
Valdomiro Bozo, que institui o Programa Armazem da Familia de Toledo; n° 122,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Poder Executive a associar o
Municipio de Toledo a Uniao dos Dirigentes Municipals de Educapao - UNDIME e a
efetuar o pagamento das respectivas contribuipoes associativas anuais a entidade;
n° 123, de 2022, de autoria do vereador Gabriel Baierle, que estabelece as areas de
seguranpa escolar no Municipio de Toledo; n° 124, de 2022, de autoria do vereador
Chumbinho Silva, que dispoe sobre a divulgapao dos medicamentos oferecidos pela
Secretaria Municipal da Saude; n° 125, de 2022, de autoria do vereador Chumbinho
Silva, que dispoe sobre a obrigatoriedade de disponibilizapao de uma cadeira de rodas
em cada agencia bancaria e cooperativa de credito do Municipio de Toledo; n° 126,
de 2022, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que dispoe sobre o desembarque
de passageiros idosos e com deficiencia fora do ponto de parada do transporte
coletivo urbano no Municipio de Toledo; n°127, de 2022, de autoria do vereador
Professor Oseias, que altera a legislapao que regulamenta o transporte remunerado
privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veiculos; n° 128,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que ratifica protocolo de intenpoes firmado
entre municipios da Regiao Oeste do Parana, para a criapao do Consorcio
Intermunicipal de Assistencia Social do Oeste do Parana - CIASOP; n° 129, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que altera a legislapao que dispoe sobre o Conselho
Municipal de Politica Cultural de Toledo (CMPC); n° 130, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que procede a afetapao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Brisa do Lago”, implantado nesta cidade de
Toledo; e n° 131, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. De imediato, o presidente amparado
pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou aos lideres que indicassem, no prazo
de 2 (dois) dias uteis, membros para compor as respectivas comissoes especiais para
analise dos Projetos de Lei n° 121 e 127, de 2022. Concluida a apresentapao dos
projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciapao das comissoes competentes.
PROJETO DE RESOLUQAO - n° 15, de 2022, de autoria da Mesa, que referenda o
Termo de Convenio ceiebrado entre a Organizapao da Sociedade Civil - OSC Institute
Campus Party e o Municipio de Toledo, visando a implantapao de laboratorios
tecnologicos. Apos a leitura da materia, o presidente a encaminhou a apreciapao das
comissoes competentes deste Legislative. INDICAQOES - n°916, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere readequapao da estrada rural OT-313, que
liga a psicultura Dal Bosco a comunidade de Ouro Preto; n° 917, de 2022, de autoria
do parlamentar Beto Scain, que sugere implantapao de rotatoria na Rua Carlos
Barbosa, entroncamento com a Estefano Sechi, em frente a empresa Sao Jorge
Locadora de Maquinas, na Vila Industrial; n° 918, de 2022, de autoria do parlamentar
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
mag
Mil I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Beto Scain, que sugere construqao de quadra de volei e basquete no Parque das
Araucarias, no Jardim Concordia; n°919, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere reconstrugao do redutor de velocidade no
entroncamento da OT-205, que da acesso a Sao Luiz do Oeste, com a PR-182;
n° 920, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere transformar
a Rua Dalhia Schumacher nas esquinas com a Rua Estevao Lino Rockenbach e a
Rua Rudi Miguel Welter em via preferencial; n°921, de 2022, de autoria do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere transformar em sentido unico o trafego na
Rua Corbelia, no Jardim Santa Maria, no trecho entre a Rua da Faculdade e a Rua
Verbo Divino; n° 922, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere
implantagao de elevagao em paver ou semaforo na Rua Guarani, cruzamento com a
Rua Crissiumal, no Jardim La Salle; n° 923, de 2022, de autoria do parlamentar
Damiao Santos, que sugere instalagao de super poste na rotatoria da Avenida
Senador Attllio Fontana com a Egydio Geronimo Munaretto, no Jardim Panorama;
n° 924, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere pintura de
faixas de sinalizagao das Ruas Pedro Nardi e Jadir Domingos Bazer, no Jardim Santa
Clara IV; n° 925, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere
instalagao de Totem para pesquisa de satisfagao no atendimento, nas repartigdes
publicas do Municlpio; n° 926, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que
sugere realizagao de poda de arvores no cruzamento da Rua Luis Segundo Rossoni
com a Armando Luis Arrosi, no Centro; n° 927, de 2022, de autoria do parlamentar
Elton Welter, que sugere construgao de banheiros no Parque dos Pioneiros, no Jardim
Bandeirantes; n° 928, de 2022, de autoria do parlamentar Elton Welter, que sugere
implantagao de uma academia ao ar livre, situada no Loteamento Weber, nas
proximidades da rotatoria, saida com a Rua Barao do Rio branco; n° 929, de 2022, de
autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere realizagao de pintura da
sinalizagao viaria na Rua Joao Alberto, cruzamento com a Rui Barbosa, no Centro;
n° 930, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere alargamento
e reurbanizagao das Ruas Waldemar Turatti e Antonio Guerino Viccari, no Jardim
Santa Clara IV; n°931, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que
sugere revitalizagao da Rua Pindotipora, no Jardim Coopagro; n° 932, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere instalagao de container para a
destinagao correta de lixo organico e reciclavel na sede da Associagao de Moradores
do Jardim Coopagro; n° 933, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus,
que sugere construgao de uma quadra de futebol de areia anexa ao campo de futebol
suigo localizado no Jardim Coopagro; n° 934, de 2022, de autoria do parlamentar
Geraldo Weisheimer, que sugere reforma da quadra poliesportiva do Colegio
Municipal do Distrito de Sao Luiz do Oeste; n° 935, de 2022, de autoria do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere implantagao de lombada eletronica ou redutor de
velocidade na Rua Jose Angelo Bombardelli, no Jardim Sao Francisco; n° 936,
de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere elaboragao de
legislagao regulamentando a publicagao de livros anualmente pelo poder executive de
Toledo, como forma de incentivo a cultura e literatura local; n° 937, de 2022, de autoria
do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere instalagao de tachoes refletivos na
Rua Willy Barth, na esquina de acesso a Rua General Flores da Cunha, no Jardim
Panorama; n° 938, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere
reforma e ampliagao do parque infantil da Escola Sao Pedro, em Cerro da Lola;
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 3 de 6
Centro Civico presidenteTancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
n° 939, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere implementagao
de medidas para readequar a arborizagao urbana nos Distritos de Novo Sarandi e Vila
Nova; n° 940, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere
substituigao das lampadas da praga Memorial da Ceramica de Novo Sarandi; n° 941,
de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao de
pavimentagao na OT-420A, trecho que liga o Distrito de Novo Sarandi ao Distrito de
Dois Irmaos; n° 942, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que foi
arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 943, de 2022,
de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere instalagao de iluminagao nos
pontos de onibus e postes de luz nas proximidades, visando a seguranga dos usuarios
do transporte publico, no Municipio de Toledo; n° 944, de 2022, de autoria da
parlamentar Olinda Fiorentin, que foi retirada pela autora; n° 945, de 2022, de autoria
do parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de reforma da Ponte na Sanga
Pinheirinho, na Rua Waldemar Turatti; n° 946, de 2022, de autoria do parlamentar
Pedro Varela, que sugere mudanga do ponto de onibus localizado na Avenida Maripa,
proximo ao Supermercado Hebrom; n° 947, de 2022, de autoria dos parlamentares
Pedro Varela e Jozimar Polassso, que sugere construgao de centra comunitario no
Jardim Santa Clara IV; n° 948, de 2022, de autoria dos parlamentares Professor
Oseias e Pedro Varela, que sugere reurbanizagao com alargamento das vias
principais do Jardim Santa Clara IV; n° 949, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Morretes,
no Jardim Bressan; n° 950, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e
Geraldo Weisheimer, que sugere troca do piso do salao comunitario da comunidade
do Jardim Filadelfia; n° 951, de 2022, de autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e
Geraldo Weisheimer, que sugere reforma completa na cozinha e nos banheiros da
associagao de moradores da comunidade do Jardim Filadelfia; n° 952, de 2022, de
autoria dos parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer, que sugere reforma
dos banheiros do restaurante popular do Alto Panorama; n° 953, de 2022, de autoria
do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere instalagao de sistema de seguranga,
monitoramento e vigilancia no Aterro Sanitario Municipal de Toledo; n° 954, de 2022,
de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere realizagao de pintura de
sinalizagao e demarcagao na Rua das Flores, no Jardim Coopagro; e n° 955, de 2022,
de autoria dos parlamentares Valdomiro Bozo, Dudu Barbosa Genivaldo Paes e
Jozimar Polasso, que sugere construgao de Silos secadores, para pequenos
agricultores. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente as encaminhou ao
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 81, de 2022, de autoria do parlamentar Dudu Barbosa, que solicita
informagoes sobre os atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), nos meses de maio, julho e julho de 2022; n° 82, de 2022, de autoria do
parlamentar Dudu Barbosa, que solicita informagoes sobre as empresas que realizam
a prestagao dos servigos funerarios, neste Municipio; n° 83, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que solicita informagoes sobre os Ginasios de Esportes
“Euzebio Garcia”, “Hugo Zeni” e “Jaime Zeni”, e os Centres Esportivos “Lauri Jose
Simon” e “Adenir Jose Massola”; n° 84, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que solicita informagoes referentes a incidencia de casos de obesidade
infantil no Municipio de Toledo; e n° 85, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que solicita informagoes referentes a Fundagao para o Desenvolvimento da
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube Pagina 4 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Radio e Televisao Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC). REQUERIMENTO
SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA - n° 86, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, que solicita a implantaqao de um Posto Satelite do Corpo de
Bombeiros, no Distrito de Vila Nova ou de Novo Sarandi. Apos a apresentapao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Geraldo Weisheimer, Marcelo Marques e Pedro Varela. ORDEM DO DIA -
Confirmada a presenpa dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem
do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 82, de 2022, de autoria
do parlamentar Valdir Rossetto, que altera a legislagao que dispoe sobre a
implementagao do Programa Municipal de Combate e Prevenpao a Dengue. Para a
discussao, o vereador Valdir Rossetto fez uso da palavra. Colocado em segunda votapao
global, na forma da Redapao do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 101, de 2022, de autoria do Poder Executive, que precede a
desafetapao e autoriza a transferencia aos respectivos possuidores, a justo titulo, de
imoveis destinados pelo Municipio de Toledo a implementapao de metas da politica
de habitapao popular. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado
segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 104, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orpamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votapao. Colocado em segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 108, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial
orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em segunda votapao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votapoes das materias em segundo
turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 82, 101,104 e 108,
de 2022, com deliberapao favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em
forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO
- Projeto de Lei n° 102, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera o Plano
de Amortizapao do deficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores Publicos Municipais de Toledo (FAPES), que Integra a legislagao que
dispoe sobre o regime proprio de previdencia dos servidores publicos do Municipio de
Toledo. Para discussao, fizeram uso da palavra os parlamentares Chumbinho Silva e
Dudu Barbosa. Anunciada a votapao da Emenda Modificativa, os parlamentares
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Marcelo Marques, Chumbinho Silva, na condipao de
lider da oposipao, Professor Oseias, Genivaldo Paes e Dudu Barbosa, na condipao de
lider de governo, fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocada em
votapao, a Emenda Modificativa de autoria do vereador Valdir Rossetto foi aprovada por
unanimidade. Anunciada a votapao do projeto, os parlamentares Chumbinho Silva e
Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em
primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 110, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a
abrir credito adicional suplementar no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o
em
no
exercicio de 2022. Para discussao, o vereador Genivaldo Paes fez uso da
Pagina 5 de 6 *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
palavra. Anunciada a votagao do projeto, os parlamentares Professor Oseias e Elton
Welter fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto. Colocado em primeira
votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votapoes
das materias em primeiro turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 102 e 110, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados
turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. Finalizadas a deliberapao das
materias, o presidente suspendeu a sessao, retomando os trabalhos na sequencia.
MATERIAS EM TURNO UNICO - Solicitapao de tramitapao em Regime de Urgencia
ao Projeto de Lei n° 128, de 2022, de autoria do Poder Executive, que ratifica protocolo
de intenpoes firmado entre municipios da Regiao Oeste do Parana, para a criapao do
Consorcio Intermunicipal de Assistencia Social do Oeste do Parana - CIASOP, que
consta na Mensagem n° 83, de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votapao. Colocado em unica votapao, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Solicitapao de tramitapao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 129, de 2022,
de autoria do Poder Executive, que altera a legislapao que dispoe sobre o Conselho
Municipal de Politica Cultural de Toledo (CMPC), que consta na Mensagem n° 84, de
2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em unica votapao,
o requerimento foi aprovado por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES -
Para o pronunciamento dos lideres de bancada, de blocos, do governo e da oposipao,
nenhum parlamentar fez uso da palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da
palavra na seguinte ordem: Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Rodrigo Souza, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel
Baierle, Genivaldo Paes e Geraldo Weisheimer. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezoito boras e doze minutos
(18h12min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario.
em
/)
MARC&ra'MARQbES
Priraeiro-Secretario
leoclHoestbisognin
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 30 de agosto de 2022
Publicado no drg&o Oficial
Eletronico do Munipipio de
Toledo, n° , de
3C G^.4Z2’ pag-34ow33
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 6 de 6
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL AUS
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
61 Rodrigo Souza MDB AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/08/2022
16:17:42
1/2
ID Parte: 1538
Tipo Parte:
Horário: 01/08/2022 14:34:37
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
AUS
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/08/2022
16:17:42
2/2
ID Parte: 1538
Tipo Parte:
Horário: 01/08/2022 14:34:37
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
61 Rodrigo Souza MDB PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/08/2022
16:27:51
1/2
ID Parte: 1540
Tipo Parte:
Horário: 01/08/2022 15:22:04
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
01/08/2022
16:27:51
2/2
ID Parte: 1540
Tipo Parte:
Horário: 01/08/2022 15:22:04
24
ID: 498
Número:
Tipo Sessão: 1
24ª Sessão Ordinária
Data Início: 01/08/2022 14:30:03
Data Fim: 01/08/2022 18:13:23
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1538 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11856 PL120/2022 Projeto de Lei nº 120/2022 1 1 E
11857 PL121/2022 Projeto de Lei nº 121/2022 2 1 E
11858 PL122/2022 Projeto de Lei nº 122/2022 3 1 E
11859 PL123/2022 Projeto de Lei nº 123/2022 4 1 E
11860 PL124/2022 Projeto de Lei nº 124/2022 5 1 E
11861 PL125/2022 Projeto de Lei nº 125/2022 6 1 E
11862 PL126/2022 Projeto de Lei nº 126/2022 7 1 E
11863 PL127/2022 Projeto de Lei nº 127/2022 8 1 E
11864 PL128/2022 Projeto de Lei nº 128/2022 9 1 E
11865 PL129/2022 Projeto de Lei nº 129/2022 10 1 E
11866 PL130/2022 Projeto de Lei nº 130/2022 11 1 E
11867 PL131/2022 Projeto de Lei nº 131/2022 12 1 E
11868 PR15/2022 Projeto de Resolução nº 15/2022 13 1 E
11869 I916/2022 Indicação nº 916/2022 14 1 E
11870 I917/2022 Indicação nº 917/2022 15 1 E
11871 I918/2022 Indicação nº 918/2022 16 1 E
11872 I919/2022 Indicação nº 919/2022 17 1 E
11873 I920/2022 Indicação nº 920/2022 18 1 E
11874 I921/2022 Indicação nº 921/2022 19 1 E
11875 I922/2022 Indicação nº 922/2022 20 1 E
11876 I923/2022 Indicação nº 923/2022 21 1 E
11877 I924/2022 Indicação nº 924/2022 22 1 E
11878 I925/2022 Indicação nº 925/2022 23 1 E
11879 I926/2022 Indicação nº 926/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
01/08/2022
18:14:22
1/4
11880 I927/2022 Indicação nº 927/2022 25 1 E
11881 I928/2022 Indicação nº 928/2022 26 1 E
11882 I929/2022 Indicação nº 929/2022 27 1 E
11883 I930/2022 Indicação nº 930/2022 28 1 E
11884 I931/2022 Indicação nº 931/2022 29 1 E
11885 I932/2022 Indicação nº 932/2022 30 1 E
11886 I933/2022 Indicação nº 933/2022 31 1 E
11887 I934/2022 Indicação nº 934/2022 32 1 E
11888 I935/2022 Indicação nº 935/2022 33 1 E
11889 I936/2022 Indicação nº 936/2022 34 1 E
11890 I937/2022 Indicação nº 937/2022 35 1 E
11891 I938/2022 Indicação nº 938/2022 36 1 E
11892 I939/2022 Indicação nº 939/2022 37 1 E
11893 I940/2022 Indicação nº 940/2022 38 1 E
11894 I941/2022 Indicação nº 941/2022 39 1 E
11895 I942/2022 Indicação nº 942/2022 40 1 E
11896 I943/2022 Indicação nº 943/2022 41 1 E
11897 I944/2022 Indicação nº 944/2022 42 1 E
11898 I945/2022 Indicação nº 945/2022 43 1 E
11899 I946/2022 Indicação nº 946/2022 44 1 E
11900 I947/2022 Indicação nº 947/2022 45 1 E
11901 I948/2022 Indicação nº 948/2022 46 1 E
11902 I949/2022 Indicação nº 949/2022 47 1 E
11903 I950/2022 Indicação nº 950/2022 48 1 E
11904 I951/2022 Indicação nº 951/2022 49 1 E
11905 I952/2022 Indicação nº 952/2022 50 1 E
11906 I953/2022 Indicação nº 953/2022 51 1 E
11907 I954/2022 Indicação nº 954/2022 52 1 E
11908 I955/2022 Indicação nº 955/2022 53 1 E
11909 R81/2022 Requerimento nº 81/2022 54 1 E
11910 R82/2022 Requerimento nº 82/2022 55 1 E
11911 R83/2022 Requerimento nº 83/2022 56 1 E
11912 R84/2022 Requerimento nº 84/2022 57 1 E
11913 R85/2022 Requerimento nº 85/2022 58 1 E
11914 R86/2022 Requerimento nº 86/2022 59 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
01/08/2022
18:14:22
2/4
1539 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
47 Dudu Barbosa 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
34 Gabriel Baierle 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
56 Geraldo Weisheimer 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
52 Marcelo Marques 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
40 Pedro Varela 29/07/2022 17:11:22 00:02:00
1540 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11417 PL82/2022 Projeto de Lei nº 82/2022 1 2 E
11606 PL101/2022 Projeto de Lei nº 101/2022 2 2 E
11609 PL104/2022 Projeto de Lei nº 104/2022 3 2 E
11662 PL108/2022 Projeto de Lei n° 108/2022 4 2 E
11607 PL102/2022 Projeto de Lei nº 102/2022 5 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
102/2022
11915 EM11/2022 6 1 E
11703 PL110/2022 Projeto de Lei nº 110/2022 7 1 E
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto
de Lei 128
11916 8 1 E
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto
de Lei 129
11917 9 1 E
1541 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
51 Jozimar Polasso 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
52 Marcelo Marques 01/08/2022 10:56:16 00:05:00
38 Marly Zanete 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 01/08/2022 10:56:16 00:10:00
40 Pedro Varela 01/08/2022 10:56:16 00:05:00
53 Professor Oseias 01/08/2022 10:56:16 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
01/08/2022
18:14:22
3/4
61 Rodrigo Souza 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
54 Valdir Rossetto 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
46 Chumbinho Silva 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
47 Dudu Barbosa 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
48 Elton Welter 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
34 Gabriel Baierle 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
6 Genivaldo Paes 01/08/2022 10:56:16 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 01/08/2022 10:56:17 00:05:00
46 Chumbinho Silva 01/08/2022 17:38:09 00:03:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
01/08/2022
18:14:22
4/4
ID: 11417
Autor:
Cod. Matéria: PL82/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do
Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Projeto de Lei nº 82/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/07/2022 14:49:57
11/07/2022 14:49:33
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:18:58
1/13
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:26:15
01/08/2022 15:25:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:18:58
2/13
ID: 11606
Autor:
Cod. Matéria: PL101/2022
Procede à desafetação e autoriza a transferência aos
respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados
pelo Município de Toledo à implementação de metas da
política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 101/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/07/2022 14:51:50
11/07/2022 14:51:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:09
3/13
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:27:41
01/08/2022 15:27:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:09
4/13
ID: 11609
Autor:
Cod. Matéria: PL104/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 104/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/07/2022 14:53:01
11/07/2022 14:52:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:19
5/13
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:28:56
01/08/2022 15:28:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:19
6/13
ID: 11662
Autor:
Cod. Matéria: PL108/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei n° 108/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
11/07/2022 14:54:16
11/07/2022 14:53:37
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:28
7/13
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:30:04
01/08/2022 15:29:39
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:28
8/13
ID: 11607
Autor:
Cod. Matéria: PL102/2022
Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre
o regime próprio de previdência dos servidores públicos do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 102/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:59:44
01/08/2022 15:59:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:39
9/13
ID: 11915
Autor:
Cod. Matéria: EM11/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 102, de 2022, do
Poder Executivo, que altera o Plano de Amortização do déficit
atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que
integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de
previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 102/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 15:54:16
01/08/2022 15:53:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:49
10/13
ID: 11703
Autor:
Cod. Matéria: PL110/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 110/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 16:06:40
01/08/2022 16:06:10
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:19:59
11/13
ID: 11916
Autor:
Cod. Matéria:
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei 128, de 2022, do Poder
Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios da Região Oeste do Paraná, para a criação do
Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do
Paraná - CIASOP.
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 128
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 16:14:10
01/08/2022 16:13:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:20:09
12/13
ID: 11917
Autor:
Cod. Matéria:
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 129, de
2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo
(CMPC).
Pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei 129
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
01/08/2022 16:16:15
01/08/2022 16:15:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
01/08/2022
16:20:18
13/13

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 1º de agosto de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 120, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pilotos de Kart de Toledo -
APIKARTT.
Projeto de Lei nº 121, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa Armazém da Família de Toledo.
Projeto de Lei nº 122, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União dos Dirigentes 
Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições 
associativas anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 123, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Estabelece as áreas de segurança escolar no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 124, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal da 
Saúde.
Projeto de Lei nº 125, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas em cada 
agência bancária e cooperativa de crédito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 126, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos e com deficiência fora do ponto de 
parada do transporte coletivo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 127, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de 
passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Projeto de Lei nº 128, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios da Região Oeste do Paraná, para 
a criação do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná -
CIASOP. 
Projeto de Lei nº 129, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo 
(CMPC).
Projeto de Lei nº 130, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no 
Loteamento “Brisa do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 131, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 15, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Organização da Sociedade Civil – OSC 
Instituto Campus Party e o Município de Toledo, visando à implantação de laboratórios 
tecnológicos.
INDICAÇÕES
Indicação nº 916, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Readequação da estrada rural OT-313, que liga a psicultura Dal Bosco à comunidade de 
Ouro Preto.
Indicação nº 917, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de rotatória na Rua Carlos Barbosa, entroncamento com a Estéfano Sechi, 
em frente à empresa São Jorge Locadora de Máquinas, na Vila Industrial.
Indicação nº 918, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de quadra de vôlei e basquete no Parque das Araucárias, no Jardim 
Concórdia.
Indicação nº 919, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reconstrução do redutor de velocidade no entroncamento da OT-205, que dá acesso a 
São Luiz do Oeste, com a PR-182.
Indicação nº 920, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Transformar a Rua Dalhia Schumacher nas esquinas com a Rua Estevão Lino 
Rockenbach e a Rua Rudi Miguel Welter em via preferencial.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 921, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Transformar em sentido único o tráfego na Rua Corbélia, no Jardim Santa Maria, no trecho 
entre a Rua da Faculdade e a Rua Verbo Divino.
Indicação nº 922, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de elevação em paver ou semáforo na Rua Guarani, cruzamento com a Rua 
Crissiumal, no Jardim La Salle.
Indicação nº 923, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de super poste na rotatória da Avenida Senador Attílio Fontana com a Egydio 
Gerônimo Munaretto, no Jardim Panorama.
Indicação nº 924, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pintura de faixas de sinalização das Ruas Pedro Nardi e Jadir Domingos Bazer, no Jardim 
Santa Clara IV.
Indicação nº 925, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de Totem para pesquisa de satisfação no atendimento, nas repartições públicas 
do Município.
Indicação nº 926, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Realização de poda de árvores no cruzamento da Rua Luis Segundo Rossoni com a 
Armando Luis Arrosi, no Centro.
Indicação nº 927, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Construção de banheiros no Parque dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 928, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Implantação de uma academia ao ar livre, situada no Loteamento Weber, nas 
proximidades da rotatória, saída com a Rua Barão do Rio branco.
Indicação nº 929, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de pintura da sinalização viária na Rua Joao Alberto, cruzamento com a Rui 
Barbosa, no Centro.
Indicação nº 930, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Alargamento e reurbanização das Ruas Waldemar Turatti e Antonio Guerino Viccari, no 
Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 931, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Rua Pindotiporã, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 932, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Instalação de container para a destinação correta de lixo orgânico e reciclável na sede da 
Associação de Moradores do Jardim Coopagro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 933, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma quadra de futebol de areia anexa ao campo de futebol suíço localizado 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 934, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da quadra poliesportiva do Colégio Municipal do Distrito de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 935, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade na Rua José Angelo 
Bombardelli, no Jardim São Francisco.
Indicação nº 936, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Elaboração de legislação regulamentando a publicação de livros anualmente pelo poder 
executivo de Toledo, como forma de incentivo à cultura e literatura local.
Indicação nº 937, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de tachões refletivos na Rua Willy Barth, na esquina de acesso á Rua General 
Flores da Cunha, no Jardim Panorama.
Indicação nº 938, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reforma e ampliação do parque infantil da Escola São Pedro, em Cerro da Lola.
Indicação nº 939, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implementação de medidas para readequar a arborização urbana nos Distritos de Novo 
Sarandi e Vila Nova.
Indicação nº 940, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Substituição das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
Indicação nº 941, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de pavimentação na OT-420A, trecho que liga o Distrito de Novo Sarandi ao 
Distrito de Dois Irmãos.
Indicação nº 942, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 943, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de iluminação nos pontos de ônibus e postes de luz nas proximidades, visando 
a segurança dos usuários do transporte público, no Município de Toledo.
Indicação nº 944, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Reforma do parquinho na Avenida Rio Pardo, em Vila Nova.
Indicação nº 945, de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de reforma da Ponte na Sanga Pinheirinho, na Rua Waldemar Turatti.
Indicação nº 946, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Mudança do ponto de ônibus localizado na Avenida Maripá, próximo ao Supermercado 
Hebrom.
Indicação nº 947, de 2022
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polassso
Ementa: Construção de centro comunitário no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 948, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Pedro Varela
Ementa: Reurbanização com alargamento das vias principais do Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 949, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Morretes, no Jardim Bressan.
Indicação nº 950, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Troca do piso do salão comunitário da comunidade do Jardim Filadélfia.
Indicação nº 951, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma completa na cozinha e nos banheiros da associação de moradores da 
comunidade do Jardim Filadélfia.
Indicação nº 952, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto e Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma dos banheiros do restaurante popular do Alto Panorama.
Indicação nº 953, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de sistema de segurança, monitoramento e vigilância no Aterro Sanitário 
Municipal de Toledo.
Indicação nº 954, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de pintura de sinalização e demarcação na Rua das Flores, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 955, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Construção de Silos secadores, para pequenos agricultores.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 81, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Solicita informações sobre os atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA), nos meses de maio, julho e julho de 2022.
Requerimento nº 82, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Ementa: Solicita informações sobre as empresas que realizam a prestação dos serviços funerários, 
neste Munícipio.
Requerimento nº 83, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita informações sobre os Ginásios de Esportes “Euzébio Garcia”, “Hugo Zeni” e 
“Jaime Zeni”, e os Centros Esportivos “Lauri José Simon” e “Adenir José Massola”.
Requerimento nº 84, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações referentes a incidência de casos de obesidade infantil no Município 
de Toledo.
Requerimento nº 85, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Solicita informações referentes à Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão 
Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC).
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 86, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita a implantação de um Posto Satélite do Corpo de Bombeiros, no Distrito de Vila 
Nova ou de Novo Sarandi.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
GRANDE EXPEDIENTE
1. Beto Scain
2. Chumbinho Silva
3. Damião Santos
4. Dudu Barbosa
5. Elton Welter
6. Gabriel Baierle
7. Genivaldo Jesus
8. Genivaldo Paes
9. Geraldo Weisheimer
10. Jozimar Polasso
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Professor Oseias
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 8 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 82, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de 
Combate e Prevenção à Dengue.
Projeto de Lei nº 101, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo 
título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da 
política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 104, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 108, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 102, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e 
Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a 
legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 110, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 9 de 9
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Professor Oseias
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Elton Welter
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Jesus
18. Genivaldo Paes
19. Geraldo Weisheimer
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal