sessao nº 30

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil
e doze (10.09.2012), segunda-feira, às quatorze horas e vinte e cinco minutos
(14h25min), realizou-se a trigésima sessão ordinária da quarta sessão legislativa da
décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito
Ferreira, Paulo dos Santos, Sueli Guerra, Adelar Holsbach, João Martins, Adriano
Remonti, Rogério Massing, Renato Reimann, Luís Fritzen, Eudes Dallagnol e Ademar
Dorfschmidt. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta trigésima sessão ordinária”. Na sequência, o
Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em
discussão a ata da quadragésima primeira sessão extraordinária, e a ata da vigésima
nona sessão ordinária, ambas realizadas no último dia 03 (segunda-feira). Como nenhum
Vereador as retificou nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos
termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na sequência, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de
Leis, que são: Ofício nº 120/2012, do Deputado Estadual Ademir Bier, informando este
Legislativo em atenção ao contido no Requerimento nº 031, de 2012, subscrito pelos
onze Vereadores, intercessão junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Paraná solicitando a manutenção das atividades e melhorias nos postos de atendimento
da Polícia Militar dos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi; Comunicado nº 172959/2012,
da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, informando este Legislativo a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução do Programa PDDE, Parcelas 001, para o Conselho Escolar da
Escola Rural Municipal Nossa Senhora das Graças - EDU, nos valores de duzentos e
oitenta e um reais e cinquenta e um centavos; e sessenta reais; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde,
referente ao programa Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais, de
competência 07/2012, no valor de cinco mil e quarenta e nove reais e setenta e sete
centavos; Comunicado nº 183827/2012, da Presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Convênio 
nº 700159/2011, por objeto a construção de escola, em atendimento ao Plano de Ações
Articuladas (PAR), no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,
referente as Parcelas 002 e 003, nos valores de duzentos e trinta e um mil, oitocentos e
cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos; e duzentos e trinta e um mil,
oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos; Ofício nº 2568/2012 – SR
Oeste do PR, da Caixa Econômica Federal, informando este Poder Legislativo o crédito de
recursos financeiros – 6ª Parcela – Programa Pró-Transporte,, relativo ao Contrato de
Empréstimo nº 0351712-23/10, para a execução de infraestrutura em Loteamento
habitacional e Vias de Acesso no Bairro Jardim Coopagro, no valor de oitenta e três mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais do FGTS/empréstimo, com depósito do Município
de quatorze mil, duzentos e trinta reais e quatro centavos, totalizando noventa e sete mil,
duzentos e noventa e cinco reais e quatro centavos; Ofício nº 515/SubCG, do
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná em exercício, informando este
Legislativo com relação ao contido no Requerimento nº 024, de 2012, do Vereador
Ademar Dorfschmidt, solicitação de reabertura dos Módulos da Polícia Militar e/ou
construção de novos, nos bairros mais populosos do Município de Toledo; Expediente da
Transtol Empresa de Transportes Coletivos Toledo Ltda. Prestando informações a este
Legislativo, relativas ao contido no Requerimento nº 189, de 2012, do Vereador Paulo
dos Santos, solicitação de informações da Empresa de Transporte Coletivo Toledo Ltda.
(TRANSTOL) (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). Na sequencia
o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da
população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos comunicados pelo Primeiro
Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO DE
LEI: I - nº 114, de 2012, dos Vereadores Sueli Guerra e Ademar Dorfschmidt, que dispõe
sobre a proibição da nomeação de cargos comissionados pelo Poder Executivo ou do Poder
Legislativo, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em
julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado. O Presidente do Legislativo despachou-o à
apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 389, dos
Vereadores Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, João Martins, Paulo dos
Santos, Rogério Massing e Sueli Guerra: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) a União Toledana de Estudantes – UTES; nº 390, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), nas mediações
da empresa BRF Brasil Food, com atendimento noturno; nº 391, dos Vereadores Sueli
Guerra e Ademar Dorfschmidt: realização de melhorias e manutenção do Parque de
Captação João Paulo II, no Jardim Europa; nº 392 da Vereadora Sueli Guerra: colocação
de estrutura coberta na passarela de ligação entre as edificações da Escola Municipal
Alberto Santos Dumont; nº 393, do Vereador Renato Reimann: implantação de elevado(s)
em paver, na Rua Bento Gonçalves, em frente à Escola Municipal Osvaldo Cruz e a
Creche Fani Matilde Bilibio, localizadas no Distrito de Vila Nova; nº 394, do Vereador
Renato Reimann: readequação da estrada rural que liga a Sede da Linha São Paulo
(passando pelo cemitério) até a estrada rural pavimentada OT-327; nº 395, do Vereador
Renato Reimann: implantação de canteiro central na Rua Borges de Medeiros, no trecho
entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Santos Dumont. Por manifestação do Vereador
Adriano Remonti, a de nº 389, e pela Vereadora Sueli Guerra, as de nºs 391 e 392, foram
encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo
Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas
aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti￾las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do
Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 220, dos Vereadores Adelar
Holsbach, Adriano Remonti e Rogério Massing: implantação de radares ou redutores de
velocidade nos trevos de acesso às comunidades de Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Novo
Sobradinho e Rua Barão do Rio Branco, na Rodovia BR-163, em Toledo; nº 221, dos
Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: solicitação de informações sobre o veículo
de combate a incêndio do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho; nº 222, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: manifestação de votos de louvor pela celebração dos 46 anos de
fundação da Congregação Cristo Redentor de Toledo da Igreja Evangélica Luterana do
Brasil (IELB); nº 223, do Vereador Rogério Massing: realização de pintura da sinalização
longitudinal e colocação de superfícies catadióptricas na Rodovia BR-163, no trecho entre
Toledo e Marechal Cândido Rondon; nº 224, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre aplicação da Lei “R” nº 161, de 27 de dezembro de 2010; nº 225, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre utilização de Ambulância UTI.
Por manifestação do Vereador Rogério Massing, o de nº 220, foi encaminhado à Ordem
do Dia desta sessão para ser discutido e votado pelo Plenário. Os demais Requerimentos
apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos
Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara
despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de
pesar pelo falecimento do pioneiro José Gubiani, aos 88 anos de idade, ocorrido no dia 4
de setembro de 2012, nesta cidade, deixando consternados: esposa, filhos, noras, genros,
netos, bisnetos e demais familiares e amigos.Teve a iniciativa do Vereador Adelar
Holsbach que se expressou por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento de
Onofre Antônio Machado, ocorrido no dia 29 de agosto de 2012, nesta cidade, deixando
consternados, nove filhos, dezesseis netos, dois bisnetos e demais familiares e amigos.
Teve a iniciativa do Vereador Ademar Dorfscmidt que se expressou por intermédio de
requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal,
de voto de pesar pelo falecimento de Lídia Frank ocorrido no dia 05 de setembro, em
Toledo, deixando consternados esposo, filhos, demais familiares e inúmeros amigos. Teve 
a iniciativa do Vereador Eudes Dallagnol, que se expressou por intermédio de
requerimento oral em nome de todos os Vereadores. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento de Adão Pereira da
Silva, ocorrido no dia 06 de setembro, em Toledo, deixando consternados esposa, filhos,
demais familiares e inúmeros amigos. Teve a iniciativa do Vereador Paulo dos Santos, que
se expressou por intermédio de requerimento oral em nome de todos os Vereadores. O
Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as
manifestações de pesar formuladas oralmente, das que contiverem dados completos, e
que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de
solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. A Vereadora Sueli
Guerra, nos termos do § 3º do artigo 83 do Regimento Interno, solicitou a palavra, por dois
minutos, pois existe tempo para conclusão do Pequeno Expediente, e assim se
manifestou: (14:12) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Efetuou a
leitura do Ofício nº 01/2012. Toledo/PR, 10 de setembro de 2012. Ao: Ilmo. Sr. Adelar
Holsbach. Presidente da Câmara Municipal de Toledo. ASSUNTO: Sugestão de alteração
no horário da Sessão Ordinária. Sr. Presidente, Os Vereadores que este subscrevem, com
assento na Câmara Municipal de Toledo, vem sugerir a possibilidade de alteração no
horário da Sessão Ordinária. Diante do Art. 80 do Regimento Interno da Casa de Leis,
bem como os anseios da população, sugerem à Mesa Executiva análise para que em
forma de Ato se realize a alteração no horário de realização da Sessão Ordinária, hoje
realizada as 14hs:00min para o período a partir das 18hs:00min, a fim de proporcionar a
população uma melhor possibilidade de acompanhamento do processo legislativo.
Ressalta-se ainda que, esta alteração é de fundamental importância que ocorra quando da
volta das atividades legislativas nas novas instalações do Plenário Edílio Ferreira. Certos
de poder contar com a análise desta demanda, aproveitamos o momento para externar os
nossos cumprimentos. Atenciosamente, SUELI GUERRA. ADEMAR DORFSCHMIDT.
ADRIANO REMONTI. PAULO DOS SANTOS.. O Vereador Paulo dos Santos, nos termos
do § 3º do artigo 83 do Regimento Interno, solicitou a palavra, por dois minutos, pois existe
tempo para conclusão do Pequeno Expediente, e assim se manifestou: (16:05) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Reforçou o pedido assinado para
transferência de horário das sessões ordinárias e também das extraordinárias, destacando
a necessidade de que tenham horário compatível. Disse que este tema debate desde
2003, 2004, quando também Tita Furlan o debateu, afirmando que a falta de participação
popular ocorre exatamente pelo horário, que é impossível aos trabalhadores que batem
cartão. Disse que a grande mídia faz ataque veemente à política e também contribuímos
ao não deixar a população acompanhar os trabalhos da Casa. GRANDE EXPEDIENTE -
Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se
destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo,
inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos,
especialmente Sebastião, se disse feliz por participar da política e parabenizou a coligação
do PMDB, junto com seu partido, pela forma como vem fazendo sua campanha, motivando
reconhecimento da população. Disse que tem visto muitas coisas boas feitas na cidade mas
também muitas que podemos mudar para melhor a partir de 2013. Destacou que a
campanha vem mais esclarecendo o que pode ser feito a partir de 2013 e de nada adianta
tentar denegrir a imagem dos outros. Destacou que sua equipe está fazendo campanha
sólida, falando em projeto e não denegrindo a imagem de pessoas que não merecem. SUELI
GUERRA (PMDB) - Disse que após a discussão do ofício apresentado teremos sempre a
Casa cheia, claro que no espaço da Câmara, destacando os 59 anos da criação da Comarca
de Toledo e do segundo hospital de Toledo, o Campagnolo, destacando que neste ano
Toledo infelizmente o município traz o segundo pior índice de saúde do Paraná, o que lhe
entristece porque quando precisamos do atendimento queremos de imediato e isso não
acontece e a mulher relegada a segundo, terceiro ou quarto plano e que em muitos exames
que precisa acabam não sendo feitos e mudar essa realidade depende de cada um de nós.
Disse que a mulher quando precisa de exame é porque precisa e com o homem também
devia ser assim e ela acaba se desmotivando porque a lista de espera é muito grande e é
hora de fazer essa mudança, começando pela saúde e chegando à cidade toda,
parabenizando o Hospital Campagnolo e conclamando a todos a valorizar a saúde pública.
LUÍS FRITZEN (PP) -Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna
neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de Bancada. PAULO
DO SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente os jovens secundaristas, através dos
Lincolns, que têm uma missão grandiosa de recuperar a entidade para a população,
especialmente a classe trabalhadora, destacando que vereadores que assumirem têm a
grande missão de salvar a UTES, que corre grande perigo por conta das dívidas que possui
dizendo que o Sr. Prefeito consegue isentar grandes empresas, como a Unipar, mas não a
UTES. Disse que tem em mãos documento que protocolou hoje à tarde, dia 10, às 14:17h,
no MP sobre as informações que recebeu de cidadãos de que João Carlos Poletto estaria
pagando IPTU bem abaixo dos demais contribuintes e pesquisando no sítio eletrônico do
Município verificou que ele possui imóvel situado à Rua Ângelo Donin, 701, com área de
5.895,52 m², localizado na Vila Operária, om construção de 111,1m², comentando que foto
obtida pelo Google Maps constatou uma construção bem maior, verdadeira mansão, feita
nos melhores padrões, avaliado em R$ 102 mil, mas que o Município lançou IPTU de 
R$ 511,00. Disse que a coligação de Polettto fez uma busca e apreensão, através do juiz
Eugênio Giongo, de documentos apócrifos - mas que não encontrou, porque o que existe
são documentos verdadeiros, retirados do sítio eletrônico da Prefeitura - proibindo o debate
sobre o IPTU de João Carlos Poletto, indagando em que período da ditadura estamos, pois
achava que estávamos em país democrático. Disse que quer ver se proíbem um vereador
legitimamente eleito, com assento na Casa, de fazer o debate, pois é um documento oficial,
matrícula 40.669, Folha 1, um registro oficial, dizendo que não existe benfeitoria na
propriedade do Sr. João Carlos Poletto. Apontou que a propriedade paga IPTU a R$ 14,00 o
metro quadrado, enquanto no Minha Casa Minha Vida o IPTU chega a até R$ 180,00 o
metro quadrado. Disse que continua o debate depois. ROGÉRIO MASSING (PSDB)
Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará
de oito minutos no espaço destinado ao Líder de Bancada. ADEMAR DORFSCHMIDT
(PMDB) Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço,
pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de Bancada. ADRIANO REMONTI
(PT) - Saudou a todos, especialmente os representantes da UTES, da Emdur, candidatos a
vereadores e crianças e abordou evento do dia 6 onde escolas melhores colocadas no IDEB
receberam premiação e onde levou seu filho após convite e o Vereador João também esteve.
Disse que a escola recebeu TV e os professores no salário mas seu filho de 12 anos lá
recebeu um porta copos de cerveja onde consta “Se beber não dirija”, por ter participado,
dedicado seu tempo, como todos que foram lá. Disse ser revoltante uma administração
dessa forma, pois havia crianças menores também e que seria melhor distribuir uma Bíblia,
um livro, algo útil, um livro com as fotos do município, mesmo um coração sem intenção
nenhuma, como foi colocado em açude na Pioneiro. Disse que viu no próprio programa do
Poletto ele respondendo a jovem que perguntou o que vai fazer pela saúde, que está em
situação terrível, com eles mesmos reconhecendo a situação da saúde, assim como acabou
de falar das mulheres a Vereadora Sueli. Destacou que as mulheres terão R$ 700 mil, num
orçamento de R$ 310 milhões, aproximadamente, enquanto há R$ 5 milhões previstos para
reformar e fazer praças. Disse que sempre fala que estes jovens tinha um ou dois anos
quando assumiram, ainda no século passado, há 16 anos, e dizem agora que vão mudar
mas é uma administração que não respeita o Legislativo e os vereadores tentam de forma
conjunta, através de indicação, reerguer a UTES. ADEMAR DORFSCHMIDT (LIDERANÇA
DO PMDB) - Saudou a todos, especialmente os dirigentes da UTES e candidatos a
vereadores, registrando que recebeu visita no gabinete na manhã de hoje de mulher que
sentou e começou a chorar e lhe expôs a situação que vive como vítima de abuso sexual e
que não sabe por onde começar para tirar este trauma de dentro dela. Disse que apresentou
em 2009 proposta de centro de atendimento a mulheres sexualmente agredidas, motivando
discussão muito grande com vereadores e Secretaria da Mulher e a ONG ComSol. Disse que
o projeto tira a mulher do IML, oferecendo tratamento psicológico e ainda a pílula do dia
seguinte se assim ela entender, tendo sido aprovado em 2009 e até hoje nada foi feito. Disse
porém que foi aprovado e lei não se discute, se cumpre e hoje mostrou a lei a esta mulher e
disse que ela pode acionar o Município judicialmente, comentando que os vereadores
buscam atender anseio da comunidade mas muitas vezes não são atendidos. Disse que não
é do seu feitio ficar apontando erros, mas entende que o cidadão deve vir em primeiro lugar.
Sobre as sessões da Casa lembrou a realização das quatro itinerantes e da sessão na
Unioeste, onde deu para contar as pessoas que lá estavam, mas disse que não acredita que
aumente muito se colocar as 19 horas, pois hoje se observa que ao iniciar os debates, às 3h,
4h, as sessões se esvaziam, indagando quem é que vai ficar ouvindo discussão de
vereadores. Disse que a culpa é de grande parcela da mídia, que ventila apenas a podridão
da política, não o que é benéfico para a sociedade, o que o vereador faz, o prefeito faz, o
governador faz, pois isso não chega à sociedade. Lembrou que tempos atrás quatro
vereadores – ele, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti e Paulo dos Santos - pagavam do
bolso para que se transmitisse a sessão por TV a cabo e então aparecia um pouco o
trabalho, mas indagou se isso é obrigação do vereador, comentando que a Casa avalia
sugestão de que é possível e é legal ter canal direto com a população, parabenizando o
Presidente por isso. Defendeu ainda sua Indicação de instalação de CMEI perto da BRF, com
atendimento noturno, como foi feito na Pratti-Donaduzzi, apontando que ali milhares de
mulheres têm que trabalhar mas têm que ter o direito à creche, sendo preciso pensar
primeiro no ser humano, pois o município é rico, tem condições e com a mãe tranquila isso
vai dar mais condições de produção à própria empresa. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO
PSDB) - Saudou a todos e registrou a grande participação nos festejos de 7 de Setembro,
especialmente as escolas que mantêm a tradição da fanfarra, destacando ainda o evento em
São Luiz ontem, onde não usou a palavra, mesmo representando a Casa, em respeito aos
demais candidatos presentes. Destacou porém a fala de representante da escola, que com
90 alunos mantém uma fanfarra com 50 integrantes, entre os quais pais e irmãos e pessoas
da comunidade, afirmando que a educação começa em casa e muitos filhos estavam na
fanfarra porque seus pais estavam e muitos não estavam porque seus pais não estavam.
Disse que passou pela escola e viu um grupo de motoqueiros foi lá participar também e a
participação ordeira é prova de que Toledo vive momento diferente de demais lugares e
estados e vai bem. Disse ainda que tem três mandatos em sua caminhada política e é
preciso cuidado em vender o sonho na época da eleição, porque o sonho verdadeiro é muito
saboroso, mas o sonho da política é muito perigoso de ser vendido, quando se fala que pode
mudar radicalmente tudo, pois é possível fazer o que é possível ser feito. Disse sobre a
questão dos funcionários que em Toledo o gasto está perto do limite prudencial, em 48% a
49% e não existe como aumentar salários de forma exuberante porque a lei não permite.
Sobre a saúde disse que duvida da existência de administrador que não tenha amor no
coração e queira ver o povo na sarjeta mas até consulta por plano de saúde tem que esperar
e não se espere que a partir de janeiro seja diferente. Disse que cabe a nós candidatos ter
responsabilidade, pois as questões não são tão simples, lembrando que veio para a Casa em
1996 e levou quase 16 anos para resolver problema de 14 Km de asfalto a São Luiz.
Lembrou ainda que quando assumiu como vereador Toledo tinha 14 médicos, hoje tem 120 e
falta bastante, assim como hoje têm três vezes mais creches que na época e ainda falta.
Disse que não vamos resolver todos os problemas, vamos continuar dependendo do outro,
sempre em parceria, porque sozinho não chegamos a lugar nenhum. Defendeu a ajuda à
UTES porque está na hora, é uma entidade forte, são filhos nossos e cabe a nós, ganhe
quem ganhar, estender a mão para que possam transformar a entidade, parabenizando a
nova diretoria. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Usando a multimídia continuou
comentando sobre o IPTU do Sr. João Carlos Poletto, que mora numa propriedade de quase
6 mil m² e paga o irrisório valor de R$ 14,00 por metro quadrado, sendo mais barato que a
maioria dos trabalhadores de Toledo. Disse que fala de alguém que tem a responsabilidade
pela condução a leilão dos bens de alguém que não paga o IPTU e perde sua casa, pois vai
para a dívida ativa e não consegue mais recuperar sua residência. Disse que não acredita
em neutralidade e nem sabão é neutro, pois todo cidadão, toda cidadã, tem posicionamento
político, mas em Toledo a cada eleição quem se opõe a esse grupo sofre pressão grandiosa
do Poder Judiciário. Disse que o grupo político, o PP, que agora está vendo a derrota mais
perto, tendo que abandonar Prefeitura de 16 anos, tem membros em todos os poderes:
Executivo, Legislativo, Judiciário, porque é um país democrático, mas pensa que quem tem
posição política tem que deixar o cargo e fazer a disputa, não fazer política por baixo do
pano. Sobre a foto comentou que estão reclamando mas parece que é o juiz eleitoral
almoçando ou jantando com Schiavinato num evento. Em Aparte o Vereador Adriano disse
que o evento foi no sábado à noite, no CTG, onde estava presente e viu esta cena a menos
de 8 metros de sua mesa. Disse que o juizado eleitoral de Toledo tem proibido a discussão
do IPTU de Poletto numa liminar que é uma defesa de João Carlos Polettto, pois se ler a
liminar não precisa de defesa, indagando o que ocorre nas entranhas do poder em Toledo,
porque esse grupo é tão forte? Disse que assim fica fácil ser forte e sob a proteção do
mandato está denunciando no Ministério Público, protocolou hoje e quer respostas do poder
público do cidadão que era advogado da Prefeitura, executava quem não pagava IPTU e que
paga, diz no documento do Registro de Imóveis que não tem benfeitorias em seu imóvel e
tem uma mansão hollywoodiana. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que
estamos na reta final de uma campanha eleitoral e que na quarta-feira Toledo entregou o
título de cidadão honorária a Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,
que elevou à entrância final a Comarca de Toledo e criou as varas de Família e 3ª Vara Cível,
registrando que lá estava o juiz Eugênio Giongo, o prefeito José Carlos Schiavinato o
presidente da Casa e não viu o Vereador Paulo e o Vereador Adriano. Disse sobre a
questão do IPTU de Poletto que para se ter ideia seu pai veio morar há 50 anos em
Toledo, na mesma rua e mesma casa e quando foram votadas as atualizações com
diferentes índices, algumas zero, algumas pessoas, inclusive o Vereador Paulo, disse que
tudo ia aumentar 400%, depois foi reajustado em 42% parelho, mas isso fez com que
fosse aumentado muito mais do que proposto. Disse que fala do IPTU de Poletto que é
barato mas se for no Camdex ver o valor do patrimônio declarado por Beto Lunitti se
assusta com o quanto vale a rede de supermercados e se quiser pode imprimir a folha e
divulgar isso à população, o que não vai fazer porque respeita. Disse que o que mais
chama a atenção são os equinos, que são 11 e é o número do Poletto. Disse que não quer
entrar nesse jogo de acusação quando se aproxima eleição que Vereador Paulo gosta,
porque não sabe fazer política digna e é o que sabe fazer mas o resultado pode lhe dar
um susto.Disse que o que chamava a atenção no desfile era o candidato do PT Juarez
Machado desfilando com seu nome e o de Beto Lunitti nas costas, junto com o CTG,
indagando que respeito é esse que se dá? Considera isso uma afronta à independência
do Brasil e foi dançando ao longo da pista. Disse que Maluf agora está apoiando em SP,
mas antes era o maior corrupto do Brasil, da América Latina, do mundo. Disse que quando
começou a discussão de Dilma presidente e alguns diziam do aborto e parece que o
Vereador Adriano disse que a Igreja não tem moral para falar contra e hoje parece que é
diferente, mas são coisas que têm que ser analisadas, destacando porém que na
democracia onde termina o direito de um começa o de outro e isso tem que ser respeitado
também nessa final da caminhada eleitoral de 2012. ORDEM DO DIA - Esgotado o
Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a
seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 389, dos Vereadores Adelar
Holsbach, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, João Martins, Paulo dos Santos, Rogério
Massing e Sueli Guerra: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a União
Toledana de Estudantes – UTES, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Adriano Remonti, Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Luis Fritzen, que
assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador Adriano Remonti, passou a direção dos trabalhos ao
Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol. Adriano Remonti
(72:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos – (75:43) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro
Vice-Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Ademar Dorfschmidt,
devolveu a direção dos trabalhos ao Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo,
que deu continuidade a sessão. Ademar Dorfschmidt – (79:00) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – (Eu acho que realmente é bastante complicado e bastante
complexa a situação, não vou usar a tribuna também mas nós temos que ajudar a UTES,
porque eu como sempre era... como eu estudava no Darío Veloso, inclusive eu tenho até
hoje a minha carteirinha, Vereador Luís Fritzen, guardada de todos os anos que eu
estudava ali, e a UTES sempre foi forte, sempre foi uma instituição em toledo muito forte, 
e hoje, infelizmente está complicadíssima. Tem que, sim, além da isenção do IPTU, temos
que ver juntamente com o Executivo, ou nós do Legislativo, para ajudar vocês em questão
jurídica, para rever esses alugueis, esses contratos, então a gente pode juntamente com o
executivo e com o Legislativo, sentarmos juntos e revermos de que forma podemos ajudar
vocês. Porque é muito importante a UTES voltar a ser forte em Toledo. E desde que eu
sou Vereador, infelizmente a coisa está devagar. Não está conseguindo sair de onde que
está. Então houve administrações passada que a gente tem que rever. Só que passou!
Então vamos tentar arrumar essas coisas de agora em diante, revermos isso,
principalmente sobre esses alugueis que tem que ser revistos, com certeza, para que
vocês tenham uma arrecadação para que isso novamente continue funcionando. Porque
do jeito que está, infelizmente não consegue continuar hoje. Ademar Dorfschmidt (pela
ordem) – (84:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Luís Fritzen – (85:01) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann (pela ordem) –
(88:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) – (88:58) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, os Vereadores Adriano Remonti e Ademar Dorfschmidt, pediram, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:
Adriano Remonti – (89:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt – (91:42) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em
turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador
Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o
nos seguintes termos: (94:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores .II - nº 391, dos Vereadores Sueli Guerra e Ademar
Dorfschmidt: realização de melhorias e manutenção do Parque de Captação João Paulo II,
no Jardim Europa,colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Sueli
Guerra, Paulo dos Santos, Adriano Remonti, Luís Fritzen e Rogério Massing, que assim se
manifestaram: Sueli Guerra – (96:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dosSantos – (100:03) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti – (103:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Luís Fritzen – (106:38) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing – (107:16) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Sueli Guerra, Paulo dos Santos, Luís
Fritzen, Adriano Remonti e Rogério Massing, pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Sueli Guerra –
(110:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos – (111:35) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen – (113:49) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti – (116:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing – (118:13) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. III - nº 392 da Vereadora Sueli Guerra: colocação
de estrutura coberta na passarela de ligação entre as edificações da Escola Municipal
Alberto Santos Dumont,colocada em única discussão, acessou a tribuna a Vereadora Sueli
Guerra, que assim se manifestou: (120:54) Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as
Indicações nºs 389, 391 e 392 aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas
para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimento: nº 220,
dos Vereadores Adelar Holsbach, Adriano Remonti e Rogério Massing: implantação de
radares ou redutores de velocidade nos trevos de acesso às comunidades de Dois Irmãos,
Vila Ipiranga, Novo Sobradinho e Rua Barão do Rio Branco, na Rodovia BR-163, em Toledo,
colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que assim
se manifestou: (123:49) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por
unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que o Requerimento nº 220
aprovado nesta parte da sessão, será encaminhado para as devidas providências ao Chefe
do Executivo toledano. O Vereador Paulo dos Santos solicitou a leitura de Requerimento
de Manifestação de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Oeste
do Paraná. O Vereador Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo), acatou o pedido e
determinou ao Primeiro-secretário que procedesse a leitura, nos seguintes termos:
Manifestação de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Oeste do
Paraná - SINTEOESTE. SENHOR PRESIDENTE, Os Vereadores que esta subscrevem,
nos termos regimentais, REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Governado do Estado do Paraná Sr. Beto Richa, à Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, através de seu Presidente Sr. Valdir Rossoni e demais
Deputados líderes de bancadas e para o Sr. Alípio Santos Leal Neto, secretário da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI. O Sindicato dos
Trabalhadores em Ensino Superior do Oeste do Paraná - SINTEOESTE realizou no dia 30
de agosto uma Assembleia Geral com os Servidores Técnicos da UNIOESTE e aprovaram
a deflagração da greve que teve inicio no dia 04 de setembro de 2012. Conforme a
categoria esta medida extrema de deflagração da greve ocorreu após várias
reuniões/negociações com o Governo do Estado sobre a reestruturação do Plano de
Carreira Cargos e Salários dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais do
Paraná. Sem garantias por parte do Governo da aprovação do PCCS com manutenção
dos direitos já adquiridos nos institutos de progressão e promoção e também sem
garantias da data de implantação da nova tabela salarial, proposta pelo próprio governo
em mesa de negociação no dia 09 de agosto. Os Servidores reivindicam junto ao governo
do estado a aprovação do PCCS com garantias dos direitos já adquiridos nos institutos de
promoção e progressão em outubro e a implantação da nova tabela salarial para o mês de
outubro, mesmo mês em que será implantada a alteração da tabela salarial dos
professores das Universidades. Cientes da importância da organização dos trabalhadores,
diante de suas reivindicações e da necessária valorização da categoria, com esse
requerimento buscamos, nos somar a mobilização e buscar a sensibilização por parte do
Poder Público do Estado do Paraná no empreendimento de esforços para a garantia de
todos os direitos reivindicados por tal categoria. SALA DAS SESSÕES, em 10 de
Setembro de 2012. Paulo dos Santos – (pela ordem) (130:03) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte
da sessão fez uso da tribuna, o Vereador ADRIANO REMONTI, inscrito em livro próprio,
que assim se manifestou: Agradeceu aos vereadores que ainda permanecem, bem como
ao público,dizendo que as pessoas estão recebendo bem a campanha, registrando sua
satisfação de participar de mais um pleito e levar a mensagem às pessoas, que estão
entendendo a forma democrática como está sendo levada a mensagem de Beto Lunitti e
do vice Adelar Holsbach. Destacou que em Linha Real Santo Antônio as pessoas disseram
que querem mudança e há pessoas que vão votar pela primeira vez e nunca viram outro
governo no município e em respeito a elas é que estão levando plano de governo à
discussão. Disse estar feliz de ter candidato que quer representar a população, não foi
colocado, que tem um vice com visão empreendedora, de trazer empresas para pessoas
que não querem como primeiro emprego cortar frango, não tendo nada contra mas que
precisamos de mais empresas para gerar emprego, renda e para que as pessoas que
saem da universidade tenham a oportunidade de colocações diferentes. Disse que a
campanha acaba, os amigos ficam e muitas amizades se destroem por pessoas fracas de
cabeça mas quer Toledo Humano, Participativo e Desenvolvido, destacando a entrada da
coligação no interior, graças ao presidente da Casa, uma pessoa qualificada e não vai
fazer o que esse vice-prefeito faz hoje e que terá certa resposta nas urnas, pois ele pode
se eleger sim mas a população não quer mais blá-blá-blá e terá Beto Lunitti como Prefeito.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Quero agradecer a presença dos
senhores Vereadores, a Comunidade presente, Assessores, e está encerrada a sessão de
hoje. Tenham todos uma boa tarde. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não
havendo nenhum Vereador inscrito para falar nas Comunicações Parlamentares e nada
mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos
(16h40min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de
dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 17 de setembro de 2012
Presidente da Câmara Municipal