sessao nº 25

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 25a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (08.08 2022),
sequnda-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditono e Plenano
Edllio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, reahzou-se a
Vigesima Quinta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognm, presidente da
Camara Municipal de Toledo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, pnmeiro￾seguintes parlamentares: Chumbmho Silva,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo
secretario. Registraram presenga os
Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques Marly Zanet
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto Souza, Rodrigo Souza e Valdir Rossetto.
Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou
abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hmo Nacional Brasileiro.
Os parlamentares Gabriel Baierle, Professor Oseias, Valdomiro Bozo eValtencir
Careca registraram suas presengas apos o imcio do Pequeno Expediente. POSSE
VEREADOR - O presidente informou ao Plenario que, diante da licenga_para tratar de
assunto particular solicitada pelo vereador Elton Welter, do Partido dos Trabalhadores
(PT) foi convocado o suplente, senhor Roberto Souza, conforme disposto no A o
n° 24 de 25 de julho de 2022, o qual tomou posse perante a Mesa no dia 2 de agosto
de 2022. Desta forma, solicitou ao primeiro secretario que ^ le't^_d°^®r'd0
Ato e da ata de posse do vereador Roberto Souza. PEQUENO EXPEDIENT -
Inicialmente, o presidente solicitou ao primeiro-secretano que fizesse a l®l^a
correspondencia recebida, que foi: oflcio n° 504/2022-GAB, de 5 de agosto de 2022
de autoria do Chefe do Poder Executive, que sohcita a viabilizagao de recursos
financeiros (saldo Orgamentario). Em seguida, informou que o Legislative recebeu
outras correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro
secretario comunicou que a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o ProJe 0
Resolucao n° 13, de 2022, de autoria da Mesa. Informou, amda, que a Resolugao
relativa ao Projeto de Resolugao n° 13, de 2022, seria Pro^ul9ada
ordinaria, desde que nao fosse impetrado recurso, nos termos o § ° g
do Regimento Interne. Por fim, comunicou o recebimento do oficio n 096, d® 2 de
aqosto de 2022, do Gabinete do vereador Beto Scam, sob o protocolo n 2.064/2022
que indicou o vereador Dudu Barbosa como vice-lider da bancada Por uma Toled
Melhor”. De imediato, o presidente deu inicio a apresentag^ de matenas, sohcitando
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n 14,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abnr
credito adicional especial no orgamento-programa do Mumcipio de Toledo, para o
exercicio de 2022, e altera a Lei n° 2.447/2022; n° 133, de 2022, de autoria do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a abnr credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municlpio de Toledo, para o exercicio^ de 2022 n ,
de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que estabe ece
para as eleigoes de diretores de escolas e de Centres Municipals de Educagao normas
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Infantil (CMEIs) da rede publica municipal de ensino de Toledo; e n° 135, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que institui o Programa “Professor Pesquisador, no
ambito do Municipio de Toledo. Concluida a apresentapao dos projetos de lei o
presidente os encaminhou a apreciapao das comissoes competentes. INDICATES -
n°956 de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantapao
de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Eugenio Gustav0 Kel®r’
entre as Ruas Wily Wey e Anne Russ, no Jardim Coopagro; n 957, de 2022, ae
autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantapao de redutor de
velocidade na estrada rural na saida da localidade de Boa Vista para Ouro Preto,
n° 958 de 2022 de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere alargamento
da entrada de acesso a Linha Tres Bocas, da BR-163 ate a lombada, totahzando 50
metros- n° 959, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que foi arquivada
nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 960, de 2022, de autoria
do parlamentar Damiao Santos, que sugere construpao de palco pafa eventos
culturais, artlsticos e religiosos no Parque Linear do Rio Toledo, no Jardim Bressan,
n° 961 de 2022 de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere
recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizapao na Rua Parana, entra as
Ruas 1° de Maio e Da Igreja, na Vila Pioneiro; n° 962, de 2022 de autoria d
parlamentar Dudu Barbosa, que sugere instalapao de travessia elevada em paver na
Rua Mario Fontana, nas proximidades da portana da fabnea de empanados da B ,
na Vila Pioneiro; n° 963, de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que
sugere nominapao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de Ero ides
Firmo de Queiroz; n° 964, de 2022, de autoria do Parlament^ Gabnel0B^rl®’ f°
arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n 965, de 2022
de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere revitalizapao da Rua Barao do
Rio Branco, no Centro; n° 966, de 2022, de autoria do parlamentar Gemvaldo Jesus,
que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n 967,
de 2022 de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que foi retirada pelo au or,
n° 968 de 2022 de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que foi arquivada nos
termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 969, de 2022, de autoria dos
parlamentares Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer e Valdom.ro Bozo, que sugere
conclusao das obras de infraestrutura asfaltica da Avemda 1° de Maio, n0 dls^° de
Bom Principio do Oeste, trecho de 200 metros, saida para Linha Gramado n 970,
de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere reforma do ponto
de onibus na Rua Paulista, proximo ao numero 144, no Jardim Paulista, n 971,
de 2022 de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere implementapao
de ciclovia na Avenida Nossa Senhora de Fatima, entre a RuaAloisio Anschau e a
Avenida Parigot de Souza, no Jardim Gisela; n° 972, de 2022, de autoria do
parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere construpao de travessia e'e^da em
paver na Rua Tres de Outubro, em frente a saida do Shopping Panambi, n 973,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que foi arquivada nos termos o
inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 974, de 2022, de autoria do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere reforma completa do campo de grama smtetico do jardim
coopaqro" n° 975, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognm, que sugere
instalapao de travessia elevada em paver na Rua Carlos Sbaraim esquma com a Rua
Honorio Lemos, no Jardim Panorama; n° 976, de 2022, de autoria do Pada™mtar
Leoclides Bisognin, que sugere substituipao de ponte de madeira sobre o Rio Toledo,
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situada na estrada carrogavel (continuagao da Rua Abramo Rottava), porestrutura de
concrete; n° 977, de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
verificagao do itinerario noturno do transporte publico na rota Jardim Porto A^e9re,
como tambem, melhorias na iluminagao no ponto de onibus frente a Cargill; n 978,
de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere recapeamento
asfaltico da Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre a Avenida Maripa e a Rua
Romano Feldkircher; n° 979, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques,
que sugere manutengao da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne
Lima em frente ao Posto Primato, no Jardim Recanto; n° 980, de 2022, de autoria dos
parlamentares Marly Zanete e Professor Oseias, que sugere reestruturagao do espago
Programa Florir Toledo; n°981, de 2022, de autoria da
parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao do programa “Remedio em Casa”,
com obietivo de realizar entrega domiciliar de medicamentos a pacientes pnoritarios,
n° 982 de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere alargamento
do asfalto na 0T-110, estrada suburbana do Distrito de Novo Sarandi, na Linha Guagu,
chacara 80, em frente a Cabana Giordani; n° 983, de 2022, de autoria da parlamentar
Olinda Fiorentin, que sugere disponibilizagao de exemplar da Lei Maria da Penha nos
estabelecimentos publicos, para consulta da populagao, em local visivel e de faci
acesso, no ambito do Municipio de Toledo; n° 984, de 2022, de autoria da parlamentar
Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de pmtura da smalizagao viana nas
proximidades da ponte do Rio Guagu, entre os distntos de Sao Miguel e Novo Sarandi,
n° 985 de 2022, de autoria dos parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polasso, que
sugere implantagao de asfalto no trecho da Rua General Canabarro, entre a Avenida
Maripa e a Rua Silvia Manica; n° 986, de 2022, de autoria do parlamentar Pedro
Varela, que sugere retomada das obras do CMEI localizado no Bairro Pinheirinho,
n° 987 de 2022 de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere implantagao de
redutor de velocidade na Rua Eduardo Domaradski, entre Ruas Jose de Alencar e
Jose do Patrocinio; n° 988, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
suqere implantagao de ciclovia na Estrada Chaparral, entre a Usma e o Antigo Parque
de exposigoes; n° 989, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
sugere ampliagao e melhoria no acesso a telefonia movel e internet nos loteamentos
Jardim da Mata, Nascer do Sol e Jardim Pinheirinho; n° 990, de 2022, de autoria do
parlamentar Rodrigo Souza, que sugere destmagao da lncubadoraJndustnal Text\\
Germane Dal Bosco para uso de orgaos publicos; n°991, de 2022, de autoria do
parlamentar Rodrigo Souza, que sugere criagao de programa Jovem Aprendiz no
§mbito do poder publico de Toledo; n° 992, de 2022, de autoria do parlamentar
Rodrigo Souza, que sugere reforma do parquinho mfantil localizado nas ^u^Jarl°s
Drummond de Andrade e Castro Alves, no Jardim America; n 993, de 2022: de
autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere construgao de Parque Infantil
Distrito de Concordia do Oeste; n° 994, de 2022, de autoria do parlamentarValdom.ro
Bozo que sugere implantagao de urn projeto de defesa pessoal para mulheres no
municipio de Toledo; n° 995, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que
sugere implantagao de urn registro eletronico de informagoes nas umdades de saude,
no municipio de Toledo; e n° 996, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo,
que sugere implantagao de sistema de rastreamento dos veiculos da frota do
Municipio. Concluida a apresentagao das indicagoes, o presidente a® ®^^l ouna°
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
fisico onde funciona o
no
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PRESIDENTE - n° 87, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que foi
retirado pelo autor; e n° 88, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que
solicita informaqoes acerca da falta de fraldas geriatricas na rede municipal de saude.
Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente det^mmou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIEN b -
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos, Genivaldo Jesus
o noniwaiHn Paps ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares e
havenTo quorum deu-se inicio a-Qrdem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO
Proieto de Lei n° 102, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera o Plano de
Amortizagao do deficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores
Publicos Municipals de Toledo (FAPES), que Integra a legislagao que dispoe sobre o
regime proprio de previdencia dos servidores publicos do Municipio de Toleda Para
discussao, os parlamentares Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Professor Oseias
fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Dudu Barbosa fez
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, na
forma da Redagao do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida
a votagao da materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenano de que o
Proieto de Lei n° 102, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao seria
encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive^MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 97, de 2022, de autoria do Poder Executive),
que altera a legislagao que dispoe sobre o Codigo de Obras e Edificagoes do
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao^Colocado
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 103, de 2022, de autoria do Poder Executive, que autoriza o Executivo
municipal a’abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 109, de 2022, de autoria do Poder_Executivo, que
altera a legislagao que dispoe sobre o procedimento para a instalagao no Municipio
de Toledo de infraestruturas de suporte para Estagao Transmissora de
Radiocomunicagao - ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela
Agenda Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Rodrigo Souza fez uso da
palavra para declarar o seu voto. Projeto de Resolugao n° 10, de 2022, de autoria da
Mesa, que altera a Resolugao que regula o processo administrative no ambito do
Poder Legislative do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votagao Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por
unanimidade. Concluidas as votagoes das materias em pnmeiro turno o presiden e
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 97, 103 e 109, de 2022, e o Projeto
de Resolugao n° 10, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessa^ seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM
TURNO UNICO - Solicitagao de Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de
Lei n° 134, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislagao que
estabelece normas para as eleigoes de diretores de escolas e de Centres Municipals
de Educagao Infantil (CMEIs) da rede publica municipal de ensmo de Toledo que
consta na Mensagem n° 89/2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
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Colocado em unica vota?ao, o requenmento foi aprovado Por unanimidade^
rnM! iMir.AnnES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento dos >'deres de
bancada de blocos, do governo e da oposipao, somente o vereador Dudu Barbosa vice￾lider do Bloco por uma Toledo Melhor, fez uso da palavra. Para o Pronunciame^°
oarlamentares fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Leoclides Bisognm, Marce
Marques Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Roberto
Souza Rodriqo Souza Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Damiao
Santos Dud^Barbosl.' Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Joz.mar
Polasso Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser
tratado o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognm, declarou encerrados os
labalhos as dezessete boras e dezoito minutos (17h18min), determmando a lavratura
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretano. desta ata, que
LEGCtlDES BISOGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 5 de setembro de 2022
Pubiicacio no OrgSo Ofkial
Eletronico do Municipio de
Toledo, ---- * d<L
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PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 8 de agosto de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 13, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado 
do Paraná e o Município de Toledo, visando à cedência de servidor.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 132, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa 
do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera a Lei nº 2.447/2022.
Projeto de Lei nº 133, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 134, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de 
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 135, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa “Professor Pesquisador”, no âmbito do Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 956, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Eugênio Gustavo Keler, 
no trecho entre as Ruas Wily Wey e Anne Russ, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 957, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na estrada rural na saída da localidade de Boa Vista 
para Ouro Preto.
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Indicação nº 958, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da entrada de acesso a Linha Três Bocas, da BR-163 até a lombada, 
totalizando 50 metros.
Indicação nº 959, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 960, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de palco para eventos culturais, artísticos e religiosos no Parque Linear do Rio 
Toledo, no Jardim Bressan.
Indicação nº 961, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Rua Paraíba, entra as Ruas 
1º de Maio e Da Igreja, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 962, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver, na Rua Mario Fontana, nas proximidades da 
portaria da fábrica de empanados da BRF, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 963, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Nominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Erotides Firmo de 
Queiroz.
Indicação nº 964, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 965, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Revitalização da Rua Barão do Rio Branco, no Centro.
Indicação nº 966, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 967, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação da sede da Associação dos Moradores no Jardim Santa Clara.
Indicação nº 968, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 969, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer e Valdomiro Bozó
Ementa: Conclusão das obras de infraestrutura asfáltica da Avenida 1º de Maio, no distrito de Bom 
Princípio do Oeste, trecho de 200 metros, saída para Linha Gramado.
Indicação nº 970, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma do ponto de ônibus na Rua Paulista, próximo ao número 144, no Jardim Paulista.
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Indicação nº 971, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Implementação de ciclovia na Avenida Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Aloísio 
Anschau e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim Gisela.
Indicação nº 972, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Construção de travessia elevada em paver na Rua Três de Outubro, em frente a saída do 
Shopping Panambi.
Indicação nº 973, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 974, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reforma completa do campo de grama sintético do jardim coopagro.
Indicação nº 975, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de travessia elevada em paver na Rua Carlos Sbaraini esquina com a Rua 
Honório Lemos, no Jardim Panorama.
Indicação nº 976, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Substituição de ponte de madeira sobre o Rio Toledo, situada na estrada carroçável 
(continuação da Rua Abramo Rottava), por estrutura de concreto.
Indicação nº 977, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Verificação do itinerário noturno do transporte público na rota Jardim Porto Alegre, como 
também, melhorias na iluminação no ponto de ônibus frente a Cargill.
Indicação nº 978, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Recapeamento asfáltico da Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre a Avenida Maripá 
e a Rua Romano Feldkircher.
Indicação nº 979, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Manutenção da travessia elevada em paver da Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao 
Posto Primato, no Jardim Recanto.
Indicação nº 980, de 2022
Autoria: Parlamentares Marly Zanete e Professor Oseias
Ementa: Reestruturação do espaço físico onde funciona o Programa Florir Toledo.
Indicação nº 981, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação do programa “Remédio em Casa”, com objetivo de realizar entrega domiciliar 
de medicamentos a pacientes prioritários.
Indicação nº 982, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Alargamento do asfalto na 0T-110, estrada suburbana do Distrito de Novo Sarandi, na 
Linha Guaçu, chácara 80, em frente a Cabana Giordani.
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Indicação nº 983, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de exemplar da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos públicos, para 
consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Município de 
Toledo.
Indicação nº 984, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de pintura da sinalização viária nas proximidades da ponte do Rio Guaçu, entre 
os distritos de São Miguel e Novo Sarandi.
Indicação nº 985, de 2022
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de asfalto no trecho da Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá e a 
Rua Silvia Mânica.
Indicação nº 986, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Retomada das obras do CMEI localizado no Bairro Pinheirinho.
Indicação nº 987, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Eduardo Domaradski, entre Ruas Jose de 
Alencar e Jose do Patrocínio.
Indicação nº 988, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Implantação de ciclovia na Estrada Chaparral, entre a Usina e o Antigo Parque de 
exposições.
Indicação nº 989, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Ampliação e melhoria no acesso à telefonia móvel e internet nos loteamentos Jardim da 
Mata, Nascer do Sol e Jardim Pinheirinho.
Indicação nº 990, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Destinação da Incubadora Industrial Têxtil Germano Dal Bosco para uso de órgãos 
públicos.
Indicação nº 991, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Criação de programa Jovem Aprendiz no âmbito do poder público de Toledo.
Indicação nº 992, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Reforma do parquinho infantil localizado nas Ruas Carlos Drummond de Andrade e Castro 
Alves, no Jardim América.
Indicação nº 993, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Construção de Parque Infantil no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 994, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de um projeto de defesa pessoal para mulheres no município de Toledo.
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Indicação nº 995, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de um registro eletrônico de informações nas unidades de saúde, no 
município de Toledo.
Indicação nº 996, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de sistema de rastreamento dos veículos da frota do Município.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 87, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre as camas hospitalares doadas pela Prati-Donaduzi a HOESP.
Requerimento nº 88, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações acerca da falta de fraldas geriátricas na rede municipal de saúde.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Gabriel Baierle
5. Genivaldo Jesus
6. Genivaldo Paes
7. Geraldo Weisheimer
8. Jozimar Polasso
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Roberto Souza
16. Rodrigo Souza
17. Valdir Rossetto
18. Valdomiro Bozó
19. Valtencir Careca
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 102, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e 
Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a 
legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do 
Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 97, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de 
Toledo.
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Projeto de Lei nº 103, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 109, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de 
Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação 
– ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de 
Telecomunicações – ANATEL.
Projeto de Resolução nº 10, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regula o processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo do 
Município de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Dudu Barbosa Vice-líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Vice-Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Leoclides Bisognin
2. Marcelo Marques
3. Marly Zanete
4. Olinda Fiorentin
5. Pedro Varela
6. Professor Oseias
7. Roberto Souza
8. Rodrigo Souza
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Gabriel Baierle
16. Genivaldo Jesus
17. Genivaldo Paes
18. Geraldo Weisheimer
19. Jozimar Polasso
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal