sessao nº 26

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 26a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos quinze dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (15.08.2022),
segunda-feira, as quatorze horas (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Vigesima Sexta Sessao
Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo,
e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram
presenga os seguintes parlamentares: Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Roberto Souza, Rodrigo Souza,
Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o presidente conclamou a
protegao de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. Os parlamentares Leoclides Bisognin,
Professor Oseias e Valtencir Careca registraram suas presengas apos o inicio do
Pequeno Expediente. POSSE DE VEREADORES - 0 presidente informou ao Plenario
que, diante da licenga para tratar de assunto particular solicitada pelo vereador Pedro
Varela, do Partido Progressista (PP), concedida por meio do Ato n° 28, de 9 de agosto
de 2022, convidou o senhor Ademir Jose Paludo, primeiro suplente de vereador do
PP, com 819 votes obtidos no pleito municipal de 2020, para tomar posse no cargo de
vereador do Municipio de Toledo. Em seguida, solicitou ao senhorAdemir Jose Paludo
que prestasse o termo de compromisso: “Prometo exercer, na plenitude, o mandate
outorgado pelo povo toledano para elaborar leis, expressoes da vontade popular, e
para fiscalizar a administragao publica municipal, cumprindo os principios e preceitos
da Constituigao Federal, da Constituigao Estadual e da Lei Organica do Municipio de
Toledo”. Transcorrida a leitura do termo de compromisso, o presidente declarou o
senhor Ademir Jose Paludo empossado no cargo de vereador, o qual passaria a
utilizar o nome parlamentar de ADEMIR PALUDO, devendo sujeitar-se aos
impedimentos e obrigagoes decorrentes do cargo e a fazer dos direitos e prerrogativas
que Ihe sao conferidos legalmente. Em seguida, solicitou ao vereador Ademir Paludo,
juntamente aos membros da Mesa, que assinassem o Termo de Posse. Na sequencia,
o recem empossado, vereador Ademir Paludo, registrou a sua presenga. Dando
continuidade, o presidente informou ao Plenario que, diante da licenga para tratar de
assunto particular solicitada pelo vereador Chumbinho Silva, do Partido Progressista
(PP), concedida por meio do Ato n° 29, de 11 de agosto de 2022, convidou o senhor
Nilson Fernandes de Aguiar, segundo suplente de vereador do PP, com 815 votos
obtidos no pleito municipal de 2020, para tomar posse no cargo de vereador do
Municipio de Toledo. Na sequencia, solicitou ao senhor Nilson Fernandes de Aguiar
que prestasse o termo de compromisso: “Prometo exercer, na plenitude, o mandate
outorgado pelo povo toledano para elaborar leis, expressoes da vontade popular, e
para fiscalizar a administragao publica municipal, cumprindo os principios e preceitos
da Constituigao Federal, da Constituigao Estadual e da Lei Organica do Municipio de
Toledo”. Transcorrida a leitura do termo de compromisso, o presidente declarou o
senhor Nilson Fernandes de Aguiar empossado no cargo de vereador, o qual passaria
a utilizar o nome parlamentar de EDMUNDO FERNANDES, devendo sujeitar-se
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impedimentos e obrigapdes decorrentes do cargo e a fazer dos direitos e prerrogativas
que Ihe sao conferidos legalmente. Em seguida, solicitou ao vereador Edmundo
Fernandes, juntamente aos membros da Mesa, que assinassem o Termo de Posse.
Na sequencia, o recem empossado, vereador Edmundo Fernandes, registrou a sua
presenga. PEQUENO EXPEDIENTE - Inicialmente, informou que o Legislative
recebeu correspondencias disponiveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal.
Tendo o presidente iniciado a parte dos Comunicados ao Plenario, o primeiro￾secretario comunicou que a Comissao de Legislagao e Redagao apreciou
conclusivamente, por intermedio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de
Resolugao n° 15, de 2022, de autoria da Mesa. Informou, ainda, que, nos termos do
§ 1° do artigo 170 do Regimento Interno, cabe recurso ao Plenario quanto a
apreciagao conclusiva do Projeto de Resolugao n° 15, de 2022. Por fim, comunicou
que diante da disponibilizagao na rede interna de computadores e da ausencia de
impugnagao, as atas da 8a, 9a e 10a Sessoes Extraordinarias foram consideradas
aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno. De imediato, o
presidente deu inicio a apresentagao das materias, solicitando ao primeiro-secretario
que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 136, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2022; n°137, de 2022, de autoria do vereador Chumbinho Silva, que
altera a legislagao que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo; n°138, de 2022, de autoria do
vereadores Chumbinho Silva e Gabriel Baierle, que reconhece a atividade dos
Colecionadores, Atiradores e Cagadores como atividade de risco no Municipio de
Toledo; n°139, de 2022, de autoria do vereador Valdomiro Bozo, que altera a
legislagao que institui o “Programa Prata da Casa” no Municipio de Toledo; n° 140,
de 2022, de autoria do vereador Rodrigo Souza, que dispoe sobre a obrigatoriedade
de consulta a Agencia do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionarias,
permissionarias e terceirizadas de servigos publicos do Municipio de Toledo; n° 141,
de 2022, de autoria do vereador Valdomiro Bozo, que institui o Programa de Defesa
Pessoal 'para Mulheres, denominado “Combate Feminino”; e n° 142, de 2022, de
autoria do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos
Servidores Publicos Municipais de Toledo. Apos a apresentagao dos projetos de lei, o
presidente, amparado pelo artigo 73 do Regimento Interno, solicitou aos lideres que
indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a comissao
especial para analise do Projeto de Lei n° 142, de 2022. Concluida a apresentagao dos
projetos de lei, o presidente os encaminhou a apreciagao das comissoes competentes.
INDICAQOES - n°997, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, que
sugere pavimentagao asfaltica de 2,5 km na OT- 450, no trecho entre a PR-317 e a
OT-311, na localidade de Ouro Preto; n° 998, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao da estrada rural ligando Linha Bangu a
estrada Zadimel, em Concordia do Oeste; n° 999, de 2022, de autoria do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico, com recuperagao
do acostamento, na Estrada Rural Egidio Galante, localizada na Comunidade de
Xaxim; n°1000, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere
realizagao de recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao na Avenida
Maripa, sentido centro, da rotatoria da Rua Sao Joao ate a Avenida Tiradentes,
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n° 1001, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere reposigao
dos postes de iluminapao do canteiro central da Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro;
n° 1002, de 2022, de autoria do parlamentar Damiao Santos, que sugere retirada do
Pombal do Lago no Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 1003, de 2022, de autoria
do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implementagao de campanha de incentive
e conscientizagao sobre a Logistica Reversa, com o intuito de informar a populagao
sobre a importancia de praticas sustentaveis; n° 1004, de 2022, de autoria do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere elaboragao de cartilha de orientagao para
prevenir as quedas sofridas pelos idosos; n° 1005, de 2022, de autoria do parlamentar
Gabriel Baierle, que sugere instalagao de bancos junto ao parquinho infantil do Parque
Ecologico Diva Paim Barth; n° 1006, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo
Jesus, que sugere alargamento da Rua Waldemar Turatti, localizada no Jardim Santa
Clara; n°1007, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
elaboragao de legislagao estabelecendo mecanismos para auxiliar as pessoas que
possuem dificuldades financeiras e precisam de ajuda para suprir as suas
necessidades basicas, que contemple os pedintes de comida; n° 1008, de 2022, de
autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere edificagao de banheiros e
camarim na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, no Jardim
Coopagro; n° 1009, de 2022, de autoria do parlamentar Geraldo Weisheimer, que
sugere acrescentar ao rol exemplificative do artigo 3°, inciso II, da Lei n° 1.898 de 2005
(Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural de Toledo) a previsao
de terraplanagem ou escavagoes para a construgao de usinas fotovoltaicas; n° 1010,
de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere realizagao de
melhorias na iluminagao publica e poda das arvores na Rua Bonifacio Dewes, entre
as Ruas Abramo Rottava e Dorn Pedro II, no Jardim Parizzotto; n° 1011, de 2022, de
autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere manutengao e revitalizagao da
Praga do Jardim Parizzoto, entre as Ruas Maranhao e Bonifacio Dewes; n° 1012,
de 2022, de autoria do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere instalagao de
bebedouro ou fonte de agua para os animais que estao retidos no Parque Urbano
Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama; n° 1013, de 2022, de autoria do parlamentar
Marcelo Marques, que sugere instituigao do Dia e da Semana de Conscientizagao
sobre a Postura Corporal; n°1014, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo
Marques, que sugere implantagao de rotatoria e sinalizagao adequada no
entroncamento da Rua Cerro Cora com a Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins;
n° 1015, de 2022, de autoria do parlamentar Marcelo Marques, que sugere realizagao
de recapeamento asfaltico da Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho entre a Rua
dos Pioneiros e a PR-182; n° 1016, de 2022, de autoria da parlamentar Marly Zanete,
que sugere poda periodica da vegetagao lateral da estrada que liga o Distrito de Sao
Miguel e o Distrito de Novo Sarandi (OT-426); n° 1017, de 2022, de autoria da
parlamentar Marly Zanete, que sugere realizagao de melhorias na “Praga das
Ginastas”, na Rua Guanabara, proximo ao Centro Olimpico Arnoldo Bohnen, no
Jardim Santa Maria; n°1018, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere adequagao do piso salarial para enfermeiros, tecnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, conforme Lei Federal n° 14.434/2022, no Municlpio de
Toledo; n°1019, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
adicionar a equipe da Patrulha Maria da Penha uma dupla de guardas municipais, a
fim de ampliar o monitoramento, e um guarda municipal para realizar o trabalho
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administrative; n° 1020, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, que
sugere criagao de secretaria exclusiva de Politicas Publicas para Mulheres e
elaboragao de um Plano Municipal especifico e direcionado para as mulheres;
n° 1021, de 2022, de autoria dos parlamentares Pedro Varela e Rodrigo Souza, que
sugere construgao de um centre comunitario no Jardim Santa Clara III, n° 1022,
de 2022, de autoria do parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de
recapeamento asfaltico na Rua Amelia Gasperin Longni, entre as Ruas Waldemar
Turati e Lauro Eckstein; n° 1023, de 2022, de autoria do parlamentar Roberto Souza,
que sugere criagao de programas permanentes de conscientizagao para
responsabilidade social e cidadania sustentavel, para criangas e jovens, no Municipio
de Toledo; n° 1024, de 2022, de autoria do parlamentar Roberto Souza, que sugere
disponibilizagao de containers em dupla para descartes de residues organicos e
reciclaveis, em espagos publicos do municipio onde ainda nao existem; n° 1025,
de 2022, de autoria dos parlamentares Rodigo Souza e Pedro Varela, que sugere
criagao de programa de hortas comunitarias com ocupagao de areas urbanas nos
bairros do Municipio de Toledo; n° 1026, de 2022, de autoria do parlamentar Rodrigo
Souza, que sugere inscrigao do Fundo Municipal do Trabalho na Justiga do Trabalho,
visando receber recursos de multas trabalhistas; n° 1027, de 2022, de autoria do
parlamentar Rodrigo Souza, que sugere criagao de um espago de “coworking" no
Municipio de Toledo; n° 1028, de 2022, de autoria do parlamentar Valdir Rossetto, que
sugere realizagao de operagao tapa-buracos na estrada rural OT-06 que liga
Concordia do Oeste a Real Santo Antonio; n° 1029, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere extensao do projeto de vacinagao antirrabica
para animais para todos os distritos do municipio; n° 1030, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico da
estrada rural OT-203, de Cerro da Lola ate Linha Sao Salvador; n° 1031, de 2022, de
autoria do parlamentarValdomiro Bozo, que sugere implantagao de uma area de lazer,
com parque infantil e academia de terceira idade, no Distrito de Bom Principio do
Oeste; n° 1032, de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere
realizagao de estudo de viabilidade para a implantagao de um Jardim Botanico
Municipal, nas proximidades do Lago da Usina; e n° 1033, de 2022, de autoria do
parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere denominagao de logradouro ou proprio
publico municipal com o nome Matilde Denardi Daros. Concluida a apresentagao das
indicagoes, o presidente as encaminhou ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 89, de 2022, de
autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre as AlHs -
Analise de Autorizagoes de Internagao Hospitalar - da 20° Regional de Saude; n° 90,
de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre
as AlHs -Analise de Autorizagoes de Internagao Hospitalar - da Secretaria Municipal
de Saude de Toledo; n° 91, de 2022, de autoria do parlamentar Jozimar Polasso, que
solicita informagoes sobre as camas hospitalares doadas pela Prati-Donaduzzi ao
Pronto Atendimento - PAM/Mini Hospital Dr. Jorge Milton Nunes; n° 92, de 2022, de
autoria do parlamentar Marcelo Marques, que foi arquivado nos termos do inciso VIII
do artigo 134 do Regimento Interno; n° 93, de 2022, de autoria do parlamentar
Professor Oseias, que solicita informagoes sobre a Construgao do CMEI do
Pinheirinho; n° 94, de 2022, de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita
informagoes sobre Licenciamento Ambiental no Municipio de Toledo; n° 95, de 2022,
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de autoria do parlamentar Professor Oseias, que solicita informaqoes junto a ANATEL
sobre a qualidade e oferta de servigos das diretorias regionais das empresas de
telefonia TelefonicaA/IVO, TIM CLARO e 01; e n° 96, de 2022, de autoria do
parlamentar Roberto Souza, que solicita informagoes sobre ocorrencias de suicidios
e campanhas de prevengdes realizadas pelo Municipio de Toledo. Apos a
apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. TRIBUNA LIVRE - Apos o
primeiro-secretario passar a leitura do Protocolo n° 2019, de 29 de julho de 2022, de
autoria do Chefe do Nucleo Regional de Educagao de Toledo, senhor Jose Carlos
Guimaraes, solicitando uso da tribuna livre, o presidente passou a palavra ao senhor
Everson Grando, Coordenador dos Colegios e Escolas Civico-Militares do Nucleo
Regional de Educagao de Toledo, para fazer uso da palavra, em conformidade com o
disposto no artigo 217 do Regimento Interno. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso
da palavra os seguintes parlamentares: Ademir Paludo, Damiao Santos, Dudu Barbosa,
Roberto Souza, Rodrigo Souza, Valdir Rossetto e Valtencir Careca. ORDEM DO DIA
- Confirmada a presenga dos parlamentares e havendo quorum, deu-se inicio a Ordem
do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 97, de 2022, de autoria
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Codigo de Obras e
Edificagoes do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao passou-se a sua
votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 103, de 2022, de autoria do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 109, de 2022, de autoria do
Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o procedimento para a
instalagao no Municipio de Toledo de infraestruturas de suporte para Estagao
Transmissora de Radiocomunicagao — ETR e equipamentos afins, autorizados e
homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicagoes - ANATEL. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 97, 103
e 109, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executivo. Projeto de
Resolugao n° 10, de 2022, de autoria da Mesa, que altera a Resolugao que regula o
processo administrative no ambito do Poder Legislative do Municipio de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao da
materia, o presidente cientificou o Plenario que a Resolugao relative ao Projeto de
Resolugao n° 10, de 2022, seria promulgada ao final da Ordem do Dia. MATERIAS
EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 86, de 2022, de autoria do parlamentar
Gabriel Baierle, que altera o Codigo de Posturas do Municipio de Toledo. Para
discussao, o vereador Gabriel Baierle fez uso da palavra. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao,
o vereador Rodrigo Souza fez uso da palavra para declarar o seu voto. Projeto de Lei
n° 119, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
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exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 129, de 2022, de autoria do Poder Executive, que altera a legislagao
que dispoe sobre o Conselho Municipal de Polltica Cultural de Toledo (CMPC). Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes das
materias em primeira turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei
n° 86, 119 e 129, de 2022, aprovados em primeira turno na sessao, seriam apreciados
em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. PROMULGAQAO DE
RESOLUQAO - Na sequencia, o presidente fez a promulgagao da Resolugao n° 29,
de 15 de agosto de 2022, relativa ao Projeto de Resolugao n° 10, de 2022, que altera
a Resolugao que regula o processo administrative no ambito do Poder Legislative do
Municlpio de Toledo. Concluida a promulgagao, o presidente determinou ao
Departamento Legislative que providenciasse a publicagao da Resolugao no Orgao
Oficial do Municlpio de Toledo. COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o
pronunciamento dos llderes de bancada, de blocos, do governo e da oposigao, somente
o vereador Dudu Barbosa, Vice-llder do Bloco por uma Toledo Melhor, fez uso da
palavra. Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem:
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Roberto Souza,
Rodrigo Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Ademir Paludo, Damiao Santos,
Dudu Barbosa, Edmundo Fernandes, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo
Weisheimer, Jozimar Polasso e Leoclides Bisognin. Cumprida a finalidade da sessao
ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador
Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e dezenove
minutos (17h19min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e
pelo primeiro-secretario.
.IDES BISOGNIN
Presidente
L
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 5 de setembro de 2022
Pubiicado no OrgSo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, na de
/( A , pag.36~es.Al
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
27 Ademir Paludo PP AUS
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
33 Edmundo Fernandes PP AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB AUS
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
53 Professor Oseias PP AUS
57 Roberto Souza PT PRE
61 Rodrigo Souza MDB PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
15/08/2022
15:01:11
1/2
ID Parte: 1547
Tipo Parte:
Horário: 15/08/2022 14:04:57
PRESENÇA
AUS
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
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RELATÓRIO
Presença
15/08/2022
15:01:11
2/2
ID Parte: 1547
Tipo Parte:
Horário: 15/08/2022 14:04:57
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
27 Ademir Paludo PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
33 Edmundo Fernandes PP PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
61 Rodrigo Souza MDB PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
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15/08/2022
15:02:03
1/2
ID Parte: 1549
Tipo Parte:
Horário: 15/08/2022 15:01:43
PRESENÇA
PRE
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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PRE
PRE
PRE
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Presença
15/08/2022
15:02:03
2/2
ID Parte: 1549
Tipo Parte:
Horário: 15/08/2022 15:01:43
26
ID: 501
Número:
Tipo Sessão: 1
26ª Sessão Ordinária
Data Início: 15/08/2022 14:00:18
Data Fim: 15/08/2022 17:18:46
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1547 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11966 PL136/2022 Projeto de Lei nº 136/2022 1 1 E
11967 PL137/2022 Projeto de Lei nº 137/2022 2 1 E
11968 PL138/2022 Projeto de Lei nº 138/2022 3 1 E
11969 PL139/2022 Projeto de Lei nº 139/2022 4 1 E
11970 PL140/2022 Projeto de Lei nº 140/2022 5 1 E
11971 PL141/2022 Projeto de Lei nº 141/2022 6 1 E
11972 PL142/2022 Projeto de Lei nº 142/2022 7 1 E
11973 I997/2022 Indicação nº 997/2022 8 1 E
11974 I998/2022 Indicação nº 998/2022 9 1 E
11975 I999/2022 Indicação nº 999/2022 10 1 E
11976 I1000/2022 Indicação nº 1000/2022 11 1 E
11977 I1001/2022 Indicação nº 1001/2022 12 1 E
11978 I1002/2022 Indicação nº 1002/2022 13 1 E
11979 I1003/2022 Indicação nº 1003/2022 14 1 E
11980 I1004/2022 Indicação nº 1004/2022 15 1 E
11981 I1005/2022 Indicação nº 1005/2022 16 1 E
11982 I1006/2022 Indicação nº 1006/2022 17 1 E
11983 I1007/2022 Indicação nº 1007/2022 18 1 E
11984 I1008/2022 Indicação nº 1008/2022 19 1 E
11985 I1009/2022 Indicação nº 1009/2022 20 1 E
11986 I1010/2022 Indicação nº 1010/2022 21 1 E
11987 I1011/2022 Indicação nº 1011/2022 22 1 E
11988 I1012/2022 Indicação nº 1012/2022 23 1 E
11989 I1013/2022 Indicação nº 1013/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/08/2022
17:19:22
1/3
11990 I1014/2022 Indicação nº 1014/2022 25 1 E
11991 I1015/2022 Indicação nº 1015/2022 26 1 E
11992 I1016/2022 Indicação nº 1016/2022 27 1 E
11993 I1017/2022 Indicação nº 1017/2022 28 1 E
11994 I1018/2022 Indicação nº 1018/2022 29 1 E
11995 I1019/2022 Indicação nº 1019/2022 30 1 E
11996 I1020/2022 Indicação nº 1020/2022 31 1 E
11997 I1021/2022 Indicação nº 1021/2022 32 1 E
11998 I1022/2022 Indicação nº 1022/2022 33 1 E
11999 I1023/2022 Indicação nº 1023/2022 34 1 E
12000 I1024/2022 Indicação nº 1024/2022 35 1 E
12001 I1025/2022 Indicação nº 1025/2022 36 1 E
12002 I1026/2022 Indicação nº 1026/2022 37 1 E
12003 I1027/2022 Indicação nº 1027/2022 38 1 E
12004 I1028/2022 Indicação nº 1028/2022 39 1 E
12005 I1029/2022 Indicação nº 1029/2022 40 1 E
12006 I1030/2022 Indicação nº 1030/2022 41 1 E
12007 I1031/2022 Indicação nº 1031/2022 42 1 E
12008 I1032/2022 Indicação nº 1032/2022 43 1 E
12009 I1033/2022 Indicação nº 1033/2022 44 1 E
12010 R89/2022 Requerimento nº 89/2022 45 1 E
12011 R90/2022 Requerimento nº 90/2022 46 1 E
12012 R91/2022 Requerimento nº 91/2022 47 1 E
12013 R92/2022 Requerimento nº 92/2022 48 1 E
12014 R93/2022 Requerimento nº 93/2022 49 1 E
12015 R94/2022 Requerimento nº 94/2022 50 1 E
12016 R95/2022 Requerimento nº 95/2022 51 1 E
12017 R96/2022 Requerimento nº 96/2022 52 1 E
1548 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 12/08/2022 14:51:46 00:02:00
47 Dudu Barbosa 12/08/2022 15:04:39 00:02:00
57 Roberto Souza 12/08/2022 15:04:39 00:02:00
61 Rodrigo Souza 12/08/2022 15:04:39 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/08/2022
17:19:22
2/3
54 Valdir Rossetto 12/08/2022 15:04:39 00:02:00
41 Valtencir Careca 12/08/2022 15:04:39 00:02:00
27 Ademir Paludo 15/08/2022 14:43:47 00:02:00
1549 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11561 PL97/2022 Projeto de Lei nº 97/2022 1 2 E
11608 PL103/2022 Projeto de Lei nº 103/2022 2 2 E
11702 PL109/2022 Projeto de Lei nº 109/2022 3 2 E
11760 PR10/2022 Projeto de Resolução nº 10/2022 4 2 E
11470 PL86/2022 Projeto de Lei nº 86/2022 5 1 E
11804 PL119/2022 Projeto de Lei nº 119/2022 6 1 E
11865 PL129/2022 Projeto de Lei nº 129/2022 7 1 E
1550 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 12/08/2022 15:05:43 00:02:00
52 Marcelo Marques 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
38 Marly Zanete 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 12/08/2022 15:08:35 00:10:00
53 Professor Oseias 12/08/2022 15:08:35 00:10:00
57 Roberto Souza 12/08/2022 15:08:35 00:05:00
61 Rodrigo Souza 12/08/2022 15:08:35 00:05:00
54 Valdir Rossetto 12/08/2022 15:08:35 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
27 Ademir Paludo 12/08/2022 15:08:35 00:05:00
59 Damião Santos 12/08/2022 15:08:35 00:05:00
47 Dudu Barbosa 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
33 Edmundo Fernandes 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
6 Genivaldo Paes 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
51 Jozimar Polasso 12/08/2022 15:08:35 00:10:00
36 Leoclides Bisognin 12/08/2022 15:08:35 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
15/08/2022
17:19:22
3/3
ID: 11561
Autor:
Cod. Matéria: PL97/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 97/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/08/2022 14:57:37
08/08/2022 14:57:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:19:44
1/11
27 Ademir Paludo PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:02:46
15/08/2022 15:02:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:19:44
2/11
ID: 11608
Autor:
Cod. Matéria: PL103/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 103/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/08/2022 14:58:48
08/08/2022 14:58:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:19:55
3/11
52 Marcelo Marques Patriota SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:03:57
15/08/2022 15:03:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:19:55
4/11
ID: 11702
Autor:
Cod. Matéria: PL109/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a
instalação no Município de Toledo de infraestruturas de
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -
ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Projeto de Lei nº 109/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/08/2022 15:00:03
08/08/2022 14:59:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto Souza PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:06
5/11
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:05:22
15/08/2022 15:04:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:06
6/11
ID: 11760
Autor:
Cod. Matéria: PR10/2022
Altera a Resolução que regula o processo administrativo no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 10/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
08/08/2022 15:03:17
08/08/2022 15:02:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:16
7/11
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:06:37
15/08/2022 15:06:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:16
8/11
ID: 11470
Autor:
Cod. Matéria: PL86/2022
Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 86/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:10:30
15/08/2022 15:10:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:27
9/11
ID: 11804
Autor:
Cod. Matéria: PL119/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 119/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:13:26
15/08/2022 15:12:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:38
10/11
ID: 11865
Autor:
Cod. Matéria: PL129/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Política Cultural de Toledo (CMPC).
Projeto de Lei nº 129/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
27 Ademir Paludo PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
61 Rodrigo Souza MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
33 Edmundo Fernandes PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
15/08/2022 15:14:32
15/08/2022 15:14:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
15/08/2022
15:20:49
11/11

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PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 15 de agosto de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA CLR
Projeto de Resolução nº 15, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Organização da Sociedade Civil – OSC 
Instituto Campus Party e o Município de Toledo, visando à implantação de laboratórios 
tecnológicos.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 136, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 137, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
Projeto de Lei nº 138, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Gabriel Baierle
Ementa: Reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de 
risco no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 139, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Altera a legislação que institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 140, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas 
empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 141, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado “Combate Feminino”.
Projeto de Lei nº 142, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
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INDICAÇÕES
Indicação nº 997, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica de 2,5 km na OT- 450, no trecho entre a PR-317 e a OT-311, na 
localidade de Ouro Preto.
Indicação nº 998, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação da estrada rural ligando Linha Bangu à estrada Zadimel, em Concórdia do 
Oeste.
Indicação nº 999, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico, com recuperação do acostamento, na Estrada 
Rural Egídio Galante, localizada na Comunidade de Xaxim.
Indicação nº 1000, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Avenida 
Maripá, sentido centro, da rotatória da Rua São João até a Avenida Tiradentes.
Indicação nº 1001, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Reposição dos postes de iluminação do canteiro central da Rua 1º de Maio, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1002, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Retirada do Pombal do Lago no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1003, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implementação de campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa, 
com o intuito de informar a população sobre a importância de práticas sustentáveis.
Indicação nº 1004, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Elaboração de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos.
Indicação nº 1005, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Instalação de bancos junto ao parquinho infantil do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1006, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Alargamento da Rua Waldemar Turatti, localizada no Jardim Santa Clara.
Indicação nº 1007, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Elaboração de legislação estabelecendo mecanismos para auxiliar as pessoas que 
possuem dificuldades financeiras e precisam de ajuda para suprir as suas necessidades 
básicas, que contemple os pedintes de comida.
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Indicação nº 1008, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Edificação de banheiros e camarim na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos 
Friedrich, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1009, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Acrescentar ao rol exemplificativo do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.898 de 2005 (Programa 
de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural de Toledo) a previsão de terraplanagem 
ou escavações para a construção de usinas fotovoltaicas.
Indicação nº 1010, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública e poda das arvores na Rua Bonifácio 
Dewes, entre as Ruas Abramo Rottava e Dom Pedro II, no Jardim Parizzotto.
Indicação nº 1011, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção e revitalização da Praça do Jardim Parizzoto, entre as Ruas Maranhão e 
Bonifácio Dewes.
Indicação nº 1012, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de bebedouro ou fonte de água para os animais que estão retidos no Parque 
Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1013, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Instituição do Dia e da Semana de Conscientização sobre a Postura Corporal.
Indicação nº 1014, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de rotatória e sinalização adequada no entroncamento da Rua Cerro Corá 
com a Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins.
Indicação nº 1015, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico da Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho entre 
a Rua dos Pioneiros e a PR-182.
Indicação nº 1016, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Poda periódica da vegetação lateral da estrada que liga o Distrito de São Miguel e o Distrito 
de Novo Sarandi (OT-426).
Indicação nº 1017, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de melhorias na “Praça das Ginastas”, na Rua Guanabara, próximo ao Centro 
Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1018, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adequação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, conforme Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Toledo.
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Indicação nº 1019, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adicionar à equipe da Patrulha Maria da Penha uma dupla de guardas municipais, a fim 
de ampliar o monitoramento, e um guarda municipal para realizar o trabalho administrativo.
Indicação nº 1020, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação de secretaria exclusiva de Políticas Públicas para Mulheres e elaboração de um 
Plano Municipal específico e direcionado para as mulheres.
Indicação nº 1021, de 2022
Autoria: Parlamentares Pedro Varela e Rodrigo Souza
Ementa: Construção de um centro comunitário no Jardim Santa Clara III.
Indicação nº 1022, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Amélia Gasperin Longni, entre as Ruas 
Waldemar Turati e Lauro Eckstein.
Indicação nº 1023, de 2022
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Criação de programas permanentes de conscientização para responsabilidade social e 
cidadania sustentável, para crianças e jovens, no Município de Toledo.
Indicação nº 1024, de 2022
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Disponibilização de containers em dupla para descartes de resíduos orgânicos e 
recicláveis, em espaços públicos do município onde ainda não existem.
Indicação nº 1025, de 2022
Autoria: Parlamentares Rodigo Souza e Pedro Varela
Ementa: Criação de programa de hortas comunitárias com ocupação de áreas urbanas nos bairros 
do Município de Toledo.
Indicação nº 1026, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Inscrição do Fundo Municipal do Trabalho na Justiça do Trabalho, visando receber 
recursos de multas trabalhistas.
Indicação nº 1027, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Souza
Ementa: Criação de um espaço de “coworking” no Município de Toledo.
Indicação nº 1028, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de operação tapa-buracos na estrada rural OT-06 que liga Concórdia do Oeste 
a Real Santo Antônio.
Indicação nº 1029, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Extensão do projeto de vacinação antirrábica para animais para todos os distritos do 
município.
Indicação nº 1030, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico da estrada rural OT-203, de Cerro da Lola até Linha 
São Salvador.
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Indicação nº 1031, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, no 
Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Indicação nº 1032, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de estudo de viabilidade para a implantação de um Jardim Botânico Municipal, 
nas proximidades do Lago da Usina.
Indicação nº 1033, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Matilde Denardi 
Daros.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 89, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre as AIHs – Análise de Autorizações de Internação Hospitalar - 
da 20º Regional de Saúde.
Requerimento nº 90, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre as AIHs – Análise de Autorizações de Internação Hospitalar -
da Secretaria Municipal de Saúde de Toledo.
Requerimento nº 91, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre as camas hospitalares doadas pela Prati-Donaduzzi ao Pronto 
Atendimento - PAM/Mini Hospital Dr. Jorge Milton Nunes.
Requerimento nº 92, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Arquivado nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno.
Requerimento nº 93, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre a Construção do CMEI do Pinheirinho.
Requerimento nº 94, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre Licenciamento Ambiental no Município de Toledo.
Requerimento nº 95, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações junto à ANATEL sobre a qualidade e oferta de serviços das diretorias 
regionais das empresas de telefonia Telefônica/VIVO, TIM CLARO e OI.
Requerimento nº 96, de 2022
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Solicita informações sobre ocorrências de suicídios e campanhas de prevenções 
realizadas pelo Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Damião Santos
2. Dudu Barbosa
3. Gabriel Baierle
4. Genivaldo Jesus
5. Genivaldo Paes
6. Geraldo Weisheimer
7. Jozimar Polasso
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Professor Oseias
13. Roberto Souza
14. Rodrigo Souza
15. Valdir Rossetto
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 97, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 103, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 109, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de 
Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação 
– ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de 
Telecomunicações – ANATEL.
Projeto de Resolução nº 10, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regula o processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo 
do Município de Toledo.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 86, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 119, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 129, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo 
(CMPC).
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Jozimar Polasso Vice-líder de Oposição
2. Dudu Barbosa Líder de Governo
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
6. Dudu Barbosa Vice-líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Professor Oseias
5. Roberto Souza
6. Rodrigo Souza
7. Valdir Rossetto
8. Valdomiro Bozó
9. Valtencir Careca
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Gabriel Baierle
13. Genivaldo Jesus
14. Genivaldo Paes
15. Geraldo Weisheimer
16. Jozimar Polasso
17. Leoclides Bisognin
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal