sessao nº 33

T^\ l CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 33a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos tres dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (03.10.2022), segunda￾feira, as quatorze horas e dois minutes (14h02min), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira
da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Trigesima Terceira
Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob a
diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente da Camara Municipal de Toledo, e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario. Registraram presenga
os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto Souza, Sargento Costa e Valdomiro Bozo.
Flavendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou abertos
os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. Os
parlamentares Dudu Barbosa, Eliane Bombardelli, Rodrigo Sales e Valtencir Careca
registraram suas presengas apos o imcio do Pequeno Expediente. POSSE—DE
VEREADOR - O presidente informou que, em razao da licenga solicitada pelo vereador
Valdir Rossetto e da convocagao da senhora Marlize Justina Miquelon, segunda suplente
de vereador do Partido Liberal, seria realizada a posse da vereadora. Assim, solicitou a
senhora Marlize Justina Miquelon que prestasse o termo de compromisso. Transcorrida a
leitura do termo de compromisso, o presidente declarou a senhora Marlize Justina
Miquelon empossada no cargo de vereadora do Munidpio de Toledo, a qual passaria a
utilizar o nome parlamentar de Marlize Miquelon. Apos a assinatura do termo de posse, a
recem empossada vereadora registrou a sua presenga. PEQUENO EXPEDIENTE
Inicialmente, o presidente informou que o Legislative recebeu correspondencias que
estavam disponlveis, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Em seguida, o
primeiro-secretario fez a leitura dos comunicados: retorno do vereador Marcelo Marques
ao mandate; arquivamento dos Projetos de Lei n° 105 e 126, de 2022; e realizagao da
Sessao Solene para atividades do Parlamento Jovem no dia 26 de outubro de 2022, com
inlcio as 10h, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo. De
imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de proposigoes, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. Projeto de Lei n° 158, de 2022, do Poder
Executive, que autoriza o Executive municipal a efetuar investimentos em imovel e
edificagao destinados ao Centro Comunitario de Cerro da Lola, neste Municlpio. e autoriza
a abertura de credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municlpio de
Toledo, para o exerclcio de 2022; Projeto de Lei n° 159, de 2022, do Poder Executive,
que altera a legislagao que dispoe sobre o Programa “Toledoe+Mobilidade”; e Projeto de
Lei n° 160, de 2022, do parlamentar Enfermeiro Alex, que institui a Semana de
Conscientizagao e Prevengao das Doengas Cardiovasculares. Apos a apresentagao dos
projetos de lei, o presidente, amparado pelo artigo 73 do Regimento Interne, solicitou
llderes que indicassem, no prazo de 2 (dois) dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 159, de 2022. Conclulda a
apresentagao, o presidente encaminhou os Projetos de Lei a apreciagao das comissdes
competentes. INDICAQOES - n° 1280, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que
sugere substituigao do semaforo existente na esquina da Rua Bento Munhoz da Rocha
Neto com a Rua Dorn Pedro II por urn de quatro tempos; n° 1281, de 2022, do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere recomposigao das laterals da estrada rural pavimentada
que liga Sao Luiz do Oeste em diregao a Palmitolandia; n° 1282, de 2022, do parlamentar
aos
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Chumbinho Silva, que sugere readequagao da estrada rural de Linha Bue-Cae, que liga
a PR-317, logo apos o campo de golfe, ate a OT-450; n° 1283, de 2022, da parlamentar
Eliane Bombardelli, que sugere programa de recolhimento de animais de rua para
Controle de Zoonoses; n° 1284, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que sugere
mudanca para sentido unico da Rua General Canrobert Pereira da Costa, entre a Rua
Dorn Pedro II e o Largo Chico Mendes; n°1285, de 2022, da parlamentar Eliane
Bombardelli, que sugere reforma da ciclovia, com implantagao de sinalizagao, na Avenida
Maripa, no trecho sentido Jardim Europa; n° 1286, de 2022, do parlamentar Enfermeiro
Alex, que sugere instituigao de programa com equipe multidisciplinar para prevengao
diagnostico e tratamento da diabetes infantil no ambito do Municipio de Toledo; n° 1287,
de 2022, do parlamentar Enfermeiro Alex, que sugere implantagao de equipe da
Estrategia de Saude da Familia (ESF) na UBS Cosmos, no Jardim Coopagro; n° 1288,
de 2022, do parlamentar Enfermeiro Alex, que sugere reforma do telhado da Unidade
Basica de Saude do Jardim Europa; n° 1289, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle,
que sugere implantagao de lombada na Rua Ricardo Otto Schmidt, nas imediagoes do
cruzamento com a Rua Sestilio Parizzotto, proximo ao campo de futebol sintetico, no
Bairro Sao Francisco; n°1290, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
substituigao de arvores na Rua Crissiumal, em frente ao numero 2071, no La Salle;
n°1291, de 2022, dos parlamentares Genivaldo Jesus e Roberto Souza, que sugere
instituigao de legislagao dispondo sobre a concessao de uso_ das dependencias da
Camara Municipal, nos horarios disponiveis, para implementagao do projeto Despertar
Cidadania; n° 1292, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de
uma academia de ginastica para os atletas usuarios que utilizam o Parque Linear Arroio
Marreco, na Rua Leonila Altmann Antes; n° 1293, de 2022, do parlamentar Leoclides
Bisognin que sugere recomposigao e manutengao do posteamento de iluminagao baixa
na Rua Barao do Rio Branco; n° 1294, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin, que
sugere recomposigao em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfaltico ao
longo da Rua Tranquilo Modesto Pizzato, no Jardim Ipe; n° 1295, de 2022, do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere revitalizagao da sinalizagao horizontal e vertical no
cruzamento da Rua Senhor dos Passes com Avenida Maripa, esquina com Posto
Blindagem; n°1296, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere instalagao de
tabelas de basquete na quadra da Praga central, no Distrito de Vila Nova; n°1297,
de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere reativagao do atendimento de
odontologia, com a disponibilizagao de profissionais, nos Distritos de Dois Irmaos, Novo
Sarandi, Novo Sobradinho, Vila Nova e Vila Ipiranga; n° 1298, de 2022, da parlamentar
Olinda Fiorentin, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico, com recuperagao do
acostamento, na Linha Peabiru II, localizada no Distrito de Vila Nova; n° 1299, de 2022,
da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere manutengao na iluminagao publica dos
superpostes na Rua Guaira, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e Rua da
Faculdade, no Jardim Santa Maria; n° 1300, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere adequagao do horario de funcionamento da farmacia da Unidade Basica de
Saude do Jardim Coopagro, de segunda a sexta-feira, das 7h as 19h, conforme divulgado
no site da Prefeitura, no Municipio de Toledo; n° 1301, de 2022, do parlamentar Pedro
Varela, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a
Rua Barao do Rio Branco e Santos Dumont; n° 1302, de 2022, do parlamentar Pedro
Varela, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Domingues Bazei,
n° 1303, de 2022, do parlamentar Roberto Souza, que sugere demarcagao de vaga de
estacionamento para idosos e cadeirantes em frente ao Instituo de Ortopedia e
Traumatologia (l-ORTO) situada na Rua Borges de Medeiros n° 1801, Vila Industrial;
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n°1304, de 2022, do parlamentar Roberto Souza, que sugere asfaltamento da Rua
Estefano Sechi, no trecho entre as Ruas Santo Angelo e Romeo Alfredo Markus; n° 1305,
de 2022, do parlamentar Rodrigo Sales, que sugere realizagao de reparo e revitalizagao
das calgadas na Rua Parana, entre as Ruas Beata Angelina e Ramiro Zibetti; n° 1306,
de 2022, do parlamentar Rodrigo Sales, que sugere realizagao de reparo, com
restauragao da pavimentagao, em uma depressao que se formou no asfalto na Rua
Sarandi, n° 357, em frente a Igreja; n° 1307, de 2022, do parlamentar Sargento Costa,
que sugere alargamento, recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao, na
estrada da linha Peabiru I, no distrito de Vila Nova; n°1308, de 2022, do parlamentar
Sargento Costa, que sugere reforma da ciclovia localizada na Avenida Rio Pardo, no
Distrito de Vila Nova; n° 1309, de 2022, do parlamentar Sargento Costa, que foi retirada
pelo autor; n° 1310, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de
operagao tapa buracos na OT-06, da Vila de Cerro da Lola sentido Km 41 ate a
propriedade de Claudemir Beslin; n° 1311, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que
sugere realizagao de operagao tapa buracos na OT-06, na vila de Cerro da Lola, apos a
lombada; n° 1312, de 2022, dos parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que
sugere pavimentagao asfaltica nos aclives das estradas rurais, no Municfpio de Toledo;
n°1313, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere ilmplantagao de
academias de musculagao publica fechadas, com acompanhamento de profissionais,
bachareis em Educagao Fisica, no municfpio de Toledo; n° 1314, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere instalagao de cobertura no ponto de onibus localizado nas
proximidades do Centro Municipal de Educagao Infantil Professora Sueli Gruber, no
Jardim Panorama II; e n° 1315, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
pavimentagao asfaltica da Estrada na continuagao da Rua Angela Zanella, depois da
cachoeira do Rio Marreco ate a BR-163. Conclufda a apresentagao, o presidente
encaminhou as Indicagoes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTO SUJEITO A
DESPACHO DO PRESIDENTE - Requerimento n° 120, de 2022, do parlamentar Rodrigo
Sales, que solicita informagdes sobre a implantagao do Geoportal do Municfpio de Toledo,
bem como o cronograma de expansao das informagdes disponfveis no Portal. Apos a
apresentagao do requerimento, o presidente determinou ao Departamento Legislative que
procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da
palavra os seguintes parlamentares: Marcelo Marques, Marlize Miquelon, Olinda Fiorentin,
Pedro Varela, Rodrigo Sales, Sargento Costa, Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Eliane
Bombardelli e Genivaldo Jesus. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos
parlamentares e havendo quorum, deu-se infeio a Ordem do Dia. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 92, de 2022, do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispde sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos
municipals de Toledo. Para discussao, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra.
Anunciada a votagao da Emenda Supressiva, de autoria do parlamentar Marcelo Marques,
os vereadores Dudu Barbosa e Rodrigo Sales fizeram uso da palavra para encaminhar seu
voto. Colocada em votagao, a Emenda foi rejeitada por maioria, sendo dezessete votes
contrarios e um voto favoravel. O vereador Sargento Costa votou favoravel. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
142, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispde sobre o Estatuto
dos Servidores Publicos Municipals de Toledo. O parlamentar Dudu Barbosa apresentou
uma Emenda Aditiva, de autoria dos parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marly
Zanete e Valdomiro Bozo. Feita a leitura da Emenda, o parlamentar Dudu Barbosa
apresentou requerimento de dispensa de exame de sua admissibilidade pelas comissdes
competentes. Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na
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sequencia, o parlamentar Dudu Barbosa apresentou uma Emenda Modificativa, de autoria
dos parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Marly Zanete e Valdomiro Bozo. Feita
a leitura da Emenda, o parlamentar Dudu Barbosa apresentou Requerimento de dispensa
de exame de sua admissibilidade pelas comissoes competentes. Anunciada a votapao do
Requerimento, os vereadores Dudu Barbosa, Chumbinho Silva, Marlize Miquelon, Olinda
Fiorentin, Roberto Souza, Rodrigo Sales, Gabriel Baierle, Dudu Barbosa (lider de Governo),
Chumbinho Silva (vice-lider do Partido Progressista) e Genivaldo Paes fizeram uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votagao, o Requerimento foi rejeitado por
maioria, sendo dez votos contraries e oito favoraveis. Votaram favoraveis os vereadores:
Marly Zanete, Beto Scain, Dudu Barbosa, Valdomiro Bozo, Marcelo Marques, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus e Sargento Costa. O presidente encaminhou o Projeto de Lei a
Comissao Especial. Projeto de Lei n° 152, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Apos as votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos
de Lei n° 92 e 152, de 2022, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final
na Ordem do Dia da proxima sessao. MATERIA EM TURNO UNICO - Requerimento para
retirada do Projeto de Lei n° 154, de 2022, de autoria da Mesa, que concede novo prazo
as entidades para apresentagao de requerimento de manutengao de titulo de utilidade
publica do Municipio de Toledo. Para discussao, o vereador Marcelo Marques fez o uso da
palavra. Colocado em unica votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o memento de pronunciamento dos lideres,
o parlamentar Chumbinho Silva, vice-lider do Partido Progressista, fez uso da palavra.
Para a fala dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Beto Scain,
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Eliane Bombardelli, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus,
Genivaldo Paes, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marlize Miquelon, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Roberto Souza, Rodrigo Sales e Sargento Costa.
Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o
presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as
dezessete horas e vinte e cinco minutes (17h25min), determinando a lavratura desta ata,
que segue assinada porele^pelo primeiro-secretario.
fj /
7'
BISOGNIN o RQ_IDES
Presidente
MAI
Primeiro-Secreta
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAGAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 10 de outubro de 2022 Pufeisesuio no Org&o Oficiat
Eletronico do Municipio de
Toledo, n* 33G1
A3 M0 pag- 4M ql3:
, de
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos AUS
65 Eliane Bombardelli PP AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
66 Marlize Miquelon PL AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
62 Rodrigo Sales PP AUS
63 Sargento Costa Cidadania PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
03/10/2022
14:47:41
1/2
ID Parte: 1575
Tipo Parte:
Horário: 03/10/2022 14:06:36
PRESENÇA
PRE
PRE
AUS
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
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RELATÓRIO
Presença
03/10/2022
14:47:42
2/2
ID Parte: 1575
Tipo Parte:
Horário: 03/10/2022 14:06:36
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
65 Eliane Bombardelli PP PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
66 Marlize Miquelon PL PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
57 Roberto Souza PT PRE
62 Rodrigo Sales PP PRE
63 Sargento Costa Cidadania PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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Presença
03/10/2022
14:53:27
1/2
ID Parte: 1577
Tipo Parte:
Horário: 03/10/2022 14:53:13
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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PRE
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RELATÓRIO
Presença
03/10/2022
14:53:27
2/2
ID Parte: 1577
Tipo Parte:
Horário: 03/10/2022 14:53:13
33
ID: 508
Número:
Tipo Sessão: 1
33ª Sessão Ordinária
Data Início: 03/10/2022 14:01:19
Data Fim: 03/10/2022 17:25:12
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1575 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12322 PL158/2022 Projeto de Lei nº 158/2022 1 1 E
12323 PL159/2022 Projeto de Lei nº 159/2022 2 1 E
12324 PL160/2022 Projeto de Lei nº 160/2022 3 1 E
12325 I1280/2022 Indicação nº 1280/2022 4 1 E
12326 I1281/2022 Indicação nº 1281/2022 5 1 E
12327 I1282/2022 Indicação nº 1282/2022 6 1 E
12328 I1283/2022 Indicação nº 1283/2022 7 1 E
12329 I1284/2022 Indicação nº 1284/2022 8 1 E
12330 I1285/2022 Indicação nº 1285/2022 9 1 E
12331 I1286/2022 Indicação nº 1286/2022 10 1 E
12332 I1287/2022 Indicação nº 1287/2022 11 1 E
12333 I1288/2022 Indicação nº 1288/2022 12 1 E
12334 I1289/2022 Indicação nº 1289/2022 13 1 E
12335 I1290/2022 Indicação nº 1290/2022 14 1 E
12336 I1291/2022 Indicação nº 1291/2022 15 1 E
12337 I1292/2022 Indicação nº 1292/2022 16 1 E
12338 I1293/2022 Indicação nº 1293/2022 17 1 E
12339 I1294/2022 Indicação nº 1294/2022 18 1 E
12340 I1295/2022 Indicação nº 1295/2022 19 1 E
12341 I1296/2022 Indicação nº 1296/2022 20 1 E
12342 I1297/2022 Indicação nº 1297/2022 21 1 E
12343 I1298/2022 Indicação nº 1298/2022 22 1 E
12344 I1299/2022 Indicação nº 1299/2022 23 1 E
12345 I1300/2022 Indicação nº 1300/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2022
17:25:51
1/3
12346 I1301/2022 Indicação nº 1301/2022 25 1 E
12347 I1302/2022 Indicação nº 1302/2022 26 1 E
12348 I1303/2022 Indicação nº 1303/2022 27 1 E
12349 I1304/2022 Indicação nº 1304/2022 28 1 E
12350 I1305/2022 Indicação nº 1305/2022 29 1 E
12351 I1306/2022 Indicação nº 1306/2022 30 1 E
12352 I1307/2022 Indicação nº 1307/2022 31 1 E
12353 I1308/2022 Indicação nº 1308/2022 32 1 E
12354 I1309/2022 Indicação nº 1309/2022 33 1 E
12355 I1310/2022 Indicação nº 1310/2022 34 1 E
12356 I1311/2022 Indicação nº 1311/2022 35 1 E
12357 I1312/2022 Indicação nº 1312/2022 36 1 E
12358 I1313/2022 Indicação nº 1313/2022 37 1 E
12359 I1314/2022 Indicação nº 1314/2022 38 1 E
12360 I1315/2022 Indicação nº 1315/2022 39 1 E
12361 R120/2022 Requerimento nº 120/2022 40 1 E
1576 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
52 Marcelo Marques 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
66 Marlize Miquelon 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
40 Pedro Varela 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
62 Rodrigo Sales 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
63 Sargento Costa 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
41 Valtencir Careca 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
46 Chumbinho Silva 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
65 Eliane Bombardelli 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 30/09/2022 10:53:15 00:02:00
1577 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11556 PL92/2022 Projeto de Lei nº 92/2022 1 1 E
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
92/2022
12363 EM28/2022 2 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2022
17:25:51
2/3
92/2022
11972 PL142/2022 Projeto de Lei nº 142/2022 3 1 E
12120 PL152/2022 Projeto de Lei nº 152/2022 4 1 E
12362 Ret1/2022 Retirada do Projeto de Lei 154/2022 5 1 E
1578 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
46 Chumbinho Silva 30/09/2022 11:21:24 00:02:00
45 Beto Scain 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
46 Chumbinho Silva 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
47 Dudu Barbosa 30/09/2022 11:21:24 00:10:00
65 Eliane Bombardelli 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
34 Gabriel Baierle 30/09/2022 11:21:24 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
6 Genivaldo Paes 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
52 Marcelo Marques 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
66 Marlize Miquelon 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
38 Marly Zanete 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
40 Pedro Varela 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
57 Roberto Souza 30/09/2022 11:21:24 00:07:00
62 Rodrigo Sales 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
63 Sargento Costa 30/09/2022 11:21:24 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
03/10/2022
17:25:51
3/3
ID: 11556
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 92/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:03:18
03/10/2022 15:02:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2022
15:47:25
1/4
ID: 12363
Autor:
Cod. Matéria: EM28/2022
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 92, de 2022, do
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo.
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 92/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
38 Marly Zanete PV NAO
45 Beto Scain MDB NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto Souza PT NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
62 Rodrigo Sales PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
66 Marlize Miquelon PL NAO
65 Eliane Bombardelli PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
17
1
Abs:
Não:
03/10/2022 15:02:03
03/10/2022 15:01:17
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2022
15:47:36
2/4
ID: 12120
Autor:
Cod. Matéria: PL152/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 152/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:28:51
03/10/2022 15:28:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2022
15:47:46
3/4
ID: 12362
Autor:
Cod. Matéria: Ret1/2022
Retirada do Projeto de Lei nº 154, de 2022, da Mesa, que
concede novo prazo às entidades para apresentação de
requerimento de manutenção de título de utilidade pública do
Município de Toledo.
Retirada do Projeto de Lei 154/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:33:00
03/10/2022 15:32:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/10/2022
15:47:56
4/4
ID: 432
Cod. Matéria:
Dispensa de Exame de emenda aditiva ao PL142.2022
Dispensa de Exame de emenda adt. ao PL142.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:07:55
03/10/2022 15:07:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
05/10/2022
10:20:27
1/1
ID: 433
Cod. Matéria:
Dispensa de Exame de emenda modificativa ao PL142.2022
Dispensa de Exame de emenda mod. ao PL142.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto Souza PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
65 Eliane Bombardelli PP NAO
62 Rodrigo Sales PP NAO
66 Marlize Miquelon PL NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
10
8
Abs:
Não:
03/10/2022 15:27:01
03/10/2022 15:26:26
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
05/10/2022
10:21:25
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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PAUTA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 3 de outubro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 158, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel e edificação 
destinados ao Centro Comunitário de Cerro da Lola, neste Município, e autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 159, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Projeto de Lei nº 160, de 2022
Autoria: Parlamentar Enfermeiro Alex
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1280, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Substituição do semáforo existente na esquina da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com 
a Rua Dom Pedro II por um de quatro tempos.
Indicação nº 1281, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recomposição das laterais da estrada rural pavimentada que liga São Luiz do Oeste em 
direção a Palmitolândia.
Indicação nº 1282, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Readequação da estrada rural de Linha Buê-Caé, que liga a PR-317, logo após o campo 
de golfe, até a OT-450.
Indicação nº 1283, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Implantação de programa de recolhimento de animais de rua para Controle de Zoonoses.
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Indicação nº 1284, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Mudança para sentido único da Rua General Canrobert Pereira da Costa, entre a Rua 
Dom Pedro II e o Largo Chico Mendes.
Indicação nº 1285, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Reforma da ciclovia, com implantação de sinalização, na Avenida Maripá, no trecho 
sentido Jardim Europa.
Indicação nº 1286, de 2022
Autoria: Parlamentar Enfermeiro Alex
Ementa: Instituição de programa com equipe multidisciplinar para prevenção, diagnóstico e 
tratamento da diabetes infantil no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 1287, de 2022
Autoria: Parlamentar Enfermeiro Alex
Ementa: Implantação de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS Cosmos, no 
Jardim Coopagro.
Indicação nº 1288, de 2022
Autoria: Parlamentar Enfermeiro Alex
Ementa: Reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa.
Indicação nº 1289, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Ricardo Otto Schmidt, nas imediações do cruzamento 
com a Rua Sestílio Parizzotto, próximo ao campo de futebol sintético, no Bairro São 
Francisco.
Indicação nº 1290, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Substituição de árvores na Rua Crissiumal, em frente ao número 2071, no La Salle.
Indicação nº 1291, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Jesus e Roberto Souza
Ementa: Instituição de legislação dispondo sobre a concessão de uso das dependências da 
Câmara Municipal, nos horários disponíveis, para implementação do projeto Despertar 
Cidadania.
Indicação nº 1292, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia de ginástica para os atletas usuários que utilizam o Parque 
Linear Arroio Marreco, na Rua Leonila Altmann Antes.
Indicação nº 1293, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recomposição e manutenção do posteamento de iluminação baixa na Rua Barão do Rio 
Branco.
Indicação nº 1294, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Recomposição em forma de nivelamento da estrutura do pavimento asfáltico ao longo da 
Rua Tranquilo Modesto Pizzato, no Jardim Ipê.
Indicação nº 1295, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
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Página 3 de 6
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Ementa: Revitalização da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Senhor dos 
Passos com Avenida Maripá, esquina com Posto Blindagem.
Indicação nº 1296, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Instalação de tabelas de basquete na quadra da Praça central, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1297, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reativação do atendimento de odontologia, com a disponibilização de profissionais, nos 
Distritos de Dois Irmãos, Novo Sarandi, Novo Sobradinho, Vila Nova e Vila Ipiranga.
Indicação nº 1298, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico, com recuperação do acostamento, na Linha 
Peabiru II, localizada no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1299, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Manutenção na iluminação pública dos superpostes na Rua Guaíra, no trecho entre a 
Avenida Parigot de Souza e Rua da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1300, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Adequação do horário de funcionamento da farmácia da Unidade Básica de Saúde do 
Jardim Coopagro, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, conforme divulgado no site da 
prefeitura, no Munícipio de Toledo.
Indicação nº 1301, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a Rua Barão do Rio 
Branco e Santos Dumont.
Indicação nº 1302, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Domingues Bazei.
Indicação nº 1303, de 2022
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Demarcação de vaga de estacionamento para idosos e cadeirantes em frente ao Instituo 
de Ortopedia e Traumatologia – I-ORTO situada na Rua Borges de Medeiros nº 1801, Vila 
Industrial.
Indicação nº 1304, de 2022
Autoria: Parlamentar Roberto Souza
Ementa: Asfaltamento da Rua Estéfano Sechi, no trecho entre as Ruas Santo Ângelo e Romeo 
Alfredo Markus.
Indicação nº 1305, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Realização de reparo e revitalização das calçadas na Rua Paraná, entre as Ruas Beata 
Angelina e Ramiro Zibetti.
Indicação nº 1306, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Realização de reparo, com restauração da pavimentação, em uma depressão que se 
formou no asfalto na Rua Sarandi, n° 357, em frente à Igreja.
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Indicação nº 1307, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Alargamento, recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização, na estrada da 
linha Peabiru I, no distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1308, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Reforma da ciclovia localizada na Avenida Rio Pardo, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1309, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Disponibilização de dentista e médico pediatra para atendimento na Unidade Familiar de 
Saúde no distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1310, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de operação tapa buracos na OT-06, da Vila de Cerro da Lola sentido Km 41 
até a propriedade de Claudemir Beslin.
Indicação nº 1311, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de operação tapa buracos na OT-06, na vila de Cerro da Lola, após a lombada.
Indicação nº 1312, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Pavimentação asfáltica nos aclives das estradas rurais, no Município de Toledo.
Indicação nº 1313, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: IImplantação de academias de musculação pública fechadas, com acompanhamento de 
profissionais, bacharéis em Educação Física, no município de Toledo.
Indicação nº 1314, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado nas proximidades do Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora Sueli Gruber, no Jardim Panorama II.
Indicação nº 1315, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Pavimentação asfáltica da Estrada na continuação da Rua Ângela Zanella, depois da 
cachoeira do Rio Marreco até a BR-163.
REQUERIMENTO SUJEITO A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 120, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Solicita informações sobre a implantação do Geoportal do Município de Toledo, bem como 
o cronograma de expansão das informações disponíveis no Portal.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Genivaldo Paes
2. Geraldo Weisheimer
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
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7. Pedro Varela
8. Roberto Souza
9. Rodrigo Sales
10. Sargento Costa
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Dudu Barbosa
16. Eliane Bombardelli
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 92, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 142, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo. 
Projeto de Lei nº 152, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Solicitação de Retirada do Projeto de Lei nº 154, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Concede novo prazo às entidades para apresentação de requerimento de manutenção 
de título de utilidade pública do Município de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Chumbinho Silva Vice-Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
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PARLAMENTARES
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Dudu Barbosa
6. Eliane Bombardelli
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marly Zanete
14. Olinda Fiorentin
15. Pedro Varela
16. Roberto Souza
17. Rodrigo Sales
18. Sargento Costa
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal