sessao nº 34

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 34a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dez dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (10.10.2022),
segunda-feira, as quatorze boras (14h), no Auditorio e Plenano Edilio Ferreira da
Estado do Parana, realizou-se a Tngesima Quarta Camara Municipal de Toledo,
Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura
a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e secretanada pelo vereador Marcelo
Jesus Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques,
Marlize Miquelon, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Rodrigo Sales, Sargento Cos a,
Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. Estava ausente a vereadora Marly Zanete.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro, entoado pelo Cora
Encanto de Viver, com a regencia do Maestro Nelson Elgelmann. PEQUENO
EXPEDIENTE - O primeiro-secretario fez a leitura das seguintes correspondencias
recebidas: Mensagem Aditiva n° 13, de 4 de outubro de 2022, do Poder Executive, ao
Proieto de Lei n° 95, de 2022, que altera a legislagao que dispoe sobre o zoneamento
do uso e da ocupapao do solo urbano no Municipio de Toledo, e Mensagem Aditiva
n° 14 de 4 de outubro de 2022, do Poder Executive, ao Projeto de Lei n 96, de 2022,
que altera a legislapao que dispoe sobre a regulamentagao de condomimos de lotes
Municipio de Toledo. O presidente comunicou que o Legislative recebeu outras
correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Em seguida, o primeiro-secretario fez os seguintes comumcados ao
Plenario: diante da disponibilizapao na rede interna de computadores e da ausencia
de impugnapao, a ata da Trigesima Terceira Sessao Ordinaria foi considerada
aprovada; retorno do vereador Elton Welter ao mandato; Sessao Solene para
atividades do Parlamento Jovem no dia vinte e seis de outubro de 2022 com micio as
dez boras, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo. De
imediato, o presidente deu inlcio a apresentapao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - Pr°Jet° de Lel
n° 161 de 2022 do Poder Executive, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
de Toledo, para o exerclcio de 2023; Projeto de Lei n° 162, de 2022 do Poder
Executive que autoriza o Executive municipal a outorgar concessao, a titulo oneroso,
mediante ’ licitapao, para a instalapao, manutenpao e utilizapao para explorapao
publicitaria, de elementos do mobiliario urbano no Municipio de Toledo; Projeto de Lei
n° 163 de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui o Programa Farmacia
Solidaria; Projeto de Lei n° 164, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que institui
o Programa Educacional de Inclusao e Protepao as Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista - TEA; Projeto de Lei n° 165, de 2022, do pailamentar Chumbmho
Silva que institui o Programa Pro Meninas; Projeto de Lei n 166, de 2022 do Poder
Executivo, que precede a alterapao no Plano Plurianual do Municipio de Toledo, para o
perlodo de 2022 a 2025; Projeto de Lei n° 167, de 2022, do Poder Executivo, que
precede a alterapao na legislagao que estabelece as metas_ e pnoridades d
administrapao municipal para o exerclcio de 2023, alem de onentapoes a elaborapao d
sob
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Orgamento-Programa do Municipio de Toledo, para o exerdcio de 2023; Projeto de Lei
n° 168, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o Executivo municipal a abrir creditos
adicionais suplementare especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2022; Projeto de Lei n° 169, de 2022, do Poder Executive, que altera
a legislagao que autoriza o parcelamento de valores langados em Divida Ativa.
Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou os projetos de lei a apreciagao das
comissoes competentes. INDICATES - n° 1316, de 2022, do parlamentar Beto Scam,
que sugere alargamento da Rua Sao Joao, com pavimentagao asfaltica, entre as Ruas
Antonio Gaffuri e Anapolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela; n°1317,
de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere pavimentagao do estacionamento da
atual sede da Secretaria de Saude de Toledo, localizada na Rua Carmelita Nodari, n
132 no Jardim Gisela; n°1318, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
reurbanizagao, incluindo troca do calgamento, arborizagao e pintura no entorno do
campo e sede da Associagao de Moradores do Jardim Gisela; n° 1319, de 2022, do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao asfaltica em estrada rural
em Linha Sol Nascente, da OT-205 ate a entrada de Linha Sanga Pirapo; n 1320,
de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao asfaltica na
estrada que inicia na BR-163 em diregao a Linha Marreco e Linha Nova Videira, onde
encontra a estrada Xaxim/Tres Bocas; n° 1321, de 2022, do parlamentar Chumbinho
Silva, que sugere alargamento da OT-457 na curva atras do Clube Real Santo Antonio,
n° 1322, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que sugere instalagao de
semaforo para pedestres na Rua General Canrobert Pereira da Costa cruzamento
com a Santos Dumont; n° 1323, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que
sugere construgao de travessia elevada na Rua Santos Dumond, esquina com a Rua
Haroldo Hamilton; n° 1324, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que sugere
demarcagao de vagas de estacionamento para advogados em frente ao Forum da
Comarca de Toledo; n° 1325, de 2022, do parlamentar Elton Welter, que sugere
alteragao do ponto final da circular, da Avenida Roberto Fachini para a Rua Rodrigues
Alves; n° 1326, de 2022, do parlamentar Elton Welter, que sugere implantagao de
elevagao em paver no cruzamento da Avenida Roberto Fachini com a Rua Eugenio
Gustavo Keller; n° 1327, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
implantagao de lombada na Rua Felix da Cunha, proximo a Igreja, no Jardim Europa,
n° 1328, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de
lombada na Rua Tangara, proximo ao imovel n° 902, no Sao Francisco; n° 1329,
de 2022. do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere pintura de sinalizagao horizontal
no Loteamento Redengao, no Jardim Coopagro; n° 1330, de 2022, do parlamentar
Genivaldo Jesus, que sugere construgao de uma cobertura de protegao para os
pacientes que esperam na fila em frente a Unidade de Saude do Sao Francisco;
n° 1331, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de boca
de lobo nas Ruas Leonardo Francisco Nogueira e Roberto Fachini, no Jardim
Coopagro; n° 1332, de 2022, dos parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo,
que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Olegario Mariano esquina
com Rua Jacob Alfredo Kaeffer; n° 1333, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin,
que suqere manutengao da rede de iluminagao publica na Rua Carlos Sbaraim, trecho
entre as Ruas Mario Fontana e Atilio Fontana; n°1334, de 2022, do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere restauragao do portico na Rua Doze de ^ti,b''o/^rgo
Sao Vicente de Paulo, cruzamento com a Rua Barao do Rio Branco; n 1335, de 2022,
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do parlamentar Leoclides Bisognin, que foi arquivada nos termos do inciso III do art.
134 do Regimento Interno; n° 1336, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques que
foi arquivada nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno; n 1337,
de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de equipe da
Estrategia de Saude da Familia (ESF) na UBS Santa Clara IV; n° 1338, de 2022, do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de ambulatorio de doengas
cardiovasculares no ambito do municipio de Toledo; n° 1339, de 2022, da parlamentar
Marlize Miquelon, que sugere implantagao de elevagao em paver na Avemda Launndo
Moterle, cruzamento com a Rua Dr. Jorge Nunes; n° 1340, de 2022, da parlamentar
Marlize Miquelon, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Avehno
Hosftaeter, entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Rodrigues Alves, no Jardmn
Coopagro-' n° 1341, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao
de ciclovia na estrada rural OT-007 que liga a BR-163 e o Distrito de Novo Sobradmho;
n° 1342, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere implementagao do
Programa Parana’ sem Dor, com a incorporagao de medicamentos manipulados,
fitoterapicos e nutrigao na Unidade Basica de Saude no Distrito de Novo Sarandi;
da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere mstalagao de
Jardim Santa Maria; n° 1344, de 2022, da
n° 1343, de 2022,
superpostes e lampadas LED. -i onoo ^
parlamentar Olinda Fiorentin, que foi retirada pela autora; n 1345, de 2022, da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere criagao do programa “Zap da Mulher com
objetivo de integrar os servigos ofertados as mulheres, integrando e facilitando o
acesso a informagoes e servigos, no Municipio de Toledo; n°1346, de 2022, do
parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico na Rua
Carlos Barbosa, trecho entre as Ruas Barao do Rio Branco e Santos Dumont, n 1347,
de 2022, do parlamentar Rodrigo Sales, que sugere realizagao de melhorias no
cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Sao Joao, para a remogao das
ondulagoes no pavimento; n° 1348, de 2022, do parlamentar Rodrigo Sales que
sugere conclusao da substituigao do revestimento das calgadas do Parque Ecologico
Diva Paim Barth; n° 1349, de 2022, do parlamentar Rodrigo Sales, que foi arquivada
nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1350, de 2022 do
parlamentar Sargento Costa, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n°1351, de 2022, do parlamentar Sargento Costa, que sugere
realizagao de reforma no campo sintetico na Rua Flor da Serra, proximo ao Clube
Gremio no Distrito de Vila Nova; n° 1352, de 2022, do parlamentar Sargento Costa,
que sugere substituigao das Lampadas de iluminagao por LED, na Rua Livramento,
entre as Ruas Cardeal Pacelli e Carlos Gomes, no Distrito de Vila Nova; n 1353,
de 2022 do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reforma do Centr° de
Referenda de Assistencia Social - CRAS II, do Jardim Europa e America; n 1354,
de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reforma da sede da Associagao
de Moradores e Amigos do Jardim Belo Horizonte; n° 1355, de 2022 dos
parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere alteragao de sentido em
trecho da Rua Cezar Pedrini, para mao unica, no Cesar Park; e n° 1356 de 2°22- do
parlamentar Valtencir Careca, que foi arquivada nos termos do inciso III do art 134 do
Regimento Interno. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as mdicagoes
ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 121, de 2022, de autoria do parlamentar Genivaldo Jesus, que
solicita informagoes sobre o Programa Saude na Escola - PSE, sua implantagao e
no
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seus resultados' e n° 122, de 2022, de autoria da parlamentar Marlize Miquelon, que
solicita informaqdes sobre a tramitaqao do protocolo numero 22.239/2021 Apos a
apresentapao dos requerimentos, o presidente determnou ao Departamen o
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEOIENJl
Fizeram o uso da palavra os parlamentares Pedro Varela e Sargento Costa. 0RD -
DO DIA - Constatada a ausencia da vereadora Marly Zanete e_conf|rmada aj^se^
dos demais parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATTRIAS EM SEGUNDO
TURNO - Projeto de Lei n° 92, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislapao
que dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores pubheos
municipals de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapaaCotocado
em segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unammidade. Projeto de
Lei n° 152 de 2022 do Poder Executive, que autoriza o Executivo municipal a abnr
creditos adicionais suplementar e especial no orpamento-programa do Mumcipio de
Toledo para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao.
Colocado em segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unammidade.
Concluida as votapoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 92 e 152, de 2022, com deliberapao favoravel em
turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder
Executivo. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Le. n° 137, de 2022, do
parlamentar Chumbinho Silva, que altera a legislapao que mstitui o Programa Municipal
de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. O
parlamentar Chumbinho Silva apresentou uma Emenda Modificativa, de autoria dos
vereadores Chumbinho Silva, Eliane Bombardelli, Pedro Varela Rodrigo Sales e
Valtencir Careca. Feita a leitura da Emenda, o parlamentar Chumbinho Silva apresentou
requerimento de dispensa de exame de sua admissibilidade pelas comissoes
competentes. Colocado em votapao, o requerimento foi aprovado por unammidade. Para
discussao, o parlamentar Dudu Barbosa fez o uso da palavra. Colocada em votapao, a
Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votapao do Projeto, os
vereadores Chumbinho Silva, Genivaldo Paes e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra
para encaminhar seu voto. O vereador Marcelo Marques apresentou requerimento de
adiamento de deliberapao do Projeto por duas sessOes ordmanas. Anunciada a votapao
do adiamento, a vereadora Olinda Fiorentin fez uso da palavra para encaminhar seu
voto Colocado em votapao, o requerimento de adiamento foi aprovado por maiona,
sendo doze votos a cinco (12x5). Votaram contrarios os vereadores Chumbinho Silva,
Rodrigo Sales, Sargento Costa, Valtencir Careca e Eliane Bombardelli. Projeto de Lei
n° U2 de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislapao que dispoe sobre o Estatuto
dos Servidores Piiblicos Municipals de Toledo. Para discussao, os parlamentares
Chumbinho Silva e Dudu Barbosa fizeram o uso da palavra. Colocada^ em votapao a
Emenda Aditiva foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votapao da Emenda
Modificativa, os vereadores Chumbinho Silva, Elton Welter, Rodrigo Sales, Dudu
Barbosa, Marcelo Marques, Marlize Miquelon e Genivaldo Paes fizeram uso dapaavr
para encaminhar seu voto. Colocada em votapao, a Emenda Modificativa foi aprovada
por maioria, sendo nove votos favoraveis e oito contrarios (9x8). Votaram contrarios os
vereadores Pedro Varela, Olinda Fiorentin, Chumbinho Silva, Elton Welter, Rodrigo
Sales Valtencir Careca, Marlize Miquelon e Eliane Bombardelli. Colocado em pnmeira
votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo nove votos favoraveis e
oito contrarios (9x8). Votaram contrarios os vereadores Pedro Varela, Olinda Fiorentin,
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Chumbinho Silva, Elton Welter, Rodrigo Sales, Valtencir Careca, Marlize Miquelon e
Eliane Bombardelli. Projeto de Lei n° 155, de 2022, do parlamentar Beta Scam, que
institui o Dia Municipal dos Capoeiristas. Para discussao, o parlamentar Beto Scam fez
o uso da palavra. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 157, de 2022, do Poder Executive que autonza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes, o presidente cientificou o Plenano
de que os Projetos de Lei n° 142, 155 e 157, de 2022, aprovados em pnmeiro turno,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - Para o pronunciamento das liderangas, a
vereadora Olinda Fiorentin e o vereador Chumbinho Silva fizeram uso da palavra. Para
o pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem.
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Eliane Bombardelli, Elton Welter, Gabriel Baierle,
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marlize
Miquelon, Rodrigo Sales, Sargento Costa e Valdomiro Bozo. Cumprida a finalidade da
sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara,
vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e
treze minutos (17h13min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por
ele e pelo primeiro-secretario.
makceloMarq^es
Primeiro/Secretario
OGNIN
Presidente
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 24 de outubro de 2022
Pubiicado no Orgao Oficia!
Eletronico do Municipio de
Toledo, ng
Pag-Sidfcl
, dc
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
65 Eliane Bombardelli PP PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
66 Marlize Miquelon PL PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
62 Rodrigo Sales PP PRE
63 Sargento Costa Cidadania PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/10/2022
15:32:59
1/2
ID Parte: 1579
Tipo Parte:
Horário: 10/10/2022 14:12:29
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
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RELATÓRIO
Presença
10/10/2022
15:32:59
2/2
ID Parte: 1579
Tipo Parte:
Horário: 10/10/2022 14:12:29
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
65 Eliane Bombardelli PP PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
66 Marlize Miquelon PL PRE
38 Marly Zanete PV AUS
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
62 Rodrigo Sales PP PRE
63 Sargento Costa Cidadania PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
10/10/2022
15:33:14
1/2
ID Parte: 1581
Tipo Parte:
Horário: 10/10/2022 14:30:20
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
AUS
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
10/10/2022
15:33:14
2/2
ID Parte: 1581
Tipo Parte:
Horário: 10/10/2022 14:30:20
34
ID: 509
Número:
Tipo Sessão: 1
34ª Sessão Ordinária
Data Início: 10/10/2022 14:00:02
Data Fim: 10/10/2022 17:13:13
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1579 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12364 PL161/2022 Projeto de Lei nº 161/2022 1 1 E
12365 PL162/2022 Projeto de Lei nº 162/2022 2 1 E
12366 PL163/2022 Projeto de Lei nº 163/2022 3 1 E
12367 PL164/2022 Projeto de Lei nº 164/2022 4 1 E
12368 PL165/2022 Projeto de Lei nº 165/2022 5 1 E
12369 PL166/2022 Projeto de Lei nº 166/2022 6 1 E
12370 PL167/2022 Projeto de Lei nº 167/2022 7 1 E
12371 PL168/2022 Projeto de Lei nº 168/2022 8 1 E
12372 PL169/2022 Projeto de Lei nº 169/2022 9 1 E
12373 I1316/2022 Indicação nº 1316/2022 10 1 E
12374 I1317/2022 Indicação nº 1317/2022 11 1 E
12375 I1318/2022 Indicação nº 1318/2022 12 1 E
12376 I1319/2022 Indicação nº 1319/2022 13 1 E
12377 I1320/2022 Indicação nº 1320/2022 14 1 E
12378 I1321/2022 Indicação nº 1321/2022 15 1 E
12379 I1322/2022 Indicação nº 1322/2022 16 1 E
12380 I1323/2022 Indicação nº 1323/2022 17 1 E
12381 I1324/2022 Indicação nº 1324/2022 18 1 E
12382 I1325/2022 Indicação nº 1325/2022 19 1 E
12383 I1326/2022 Indicação nº 1326/2022 20 1 E
12384 I1327/2022 Indicação nº 1327/2022 21 1 E
12385 I1328/2022 Indicação nº 1328/2022 22 1 E
12386 I1329/2022 Indicação nº 1329/2022 23 1 E
12387 I1330/2022 Indicação nº 1330/2022 24 1 E
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2022
17:13:45
1/3
12388 I1331/2022 Indicação nº 1331/2022 25 1 E
12389 I1332/2022 Indicação nº 1332/2022 26 1 E
12390 I1333/2022 Indicação nº 1333/2022 27 1 E
12391 I1334/2022 Indicação nº 1334/2022 28 1 E
12392 I1335/2022 Indicação nº 1335/2022 29 1 E
12393 I1336/2022 Indicação nº 1336/2022 30 1 E
12394 I1337/2022 Indicação nº 1337/2022 31 1 E
12395 I1338/2022 Indicação nº 1338/2022 32 1 E
12396 I1339/2022 Indicação nº 1339/2022 33 1 E
12397 I1340/2022 Indicação nº 1340/2022 34 1 E
12398 I1341/2022 Indicação nº 1341/2022 35 1 E
12399 I1342/2022 Indicação nº 1342/2022 36 1 E
12400 I1343/2022 Indicação nº 1343/2022 37 1 E
12401 I1344/2022 Indicação nº 1344/2022 38 1 E
12402 I1345/2022 Indicação nº 1345/2022 39 1 E
12403 I1346/2022 Indicação nº 1346/2022 40 1 E
12404 I1347/2022 Indicação nº 1347/2022 41 1 E
12405 I1348/2022 Indicação nº 1348/2022 42 1 E
12406 I1349/2022 Indicação nº 1349/2022 43 1 E
12407 I1350/2022 Indicação nº 1350/2022 44 1 E
12408 I1351/2022 Indicação nº 1351/2022 45 1 E
12409 I1352/2022 Indicação nº 1352/2022 46 1 E
12410 I1353/2022 Indicação nº 1353/2022 47 1 E
12411 I1354/2022 Indicação nº 1354/2022 48 1 E
12412 I1355/2022 Indicação nº 1355/2022 49 1 E
12413 I1356/2022 Indicação nº 1356/2022 50 1 E
12414 R121/2022 Requerimento nº 121/2022 51 1 E
12415 R122/2022 Requerimento nº 122/2022 52 1 E
1580 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
40 Pedro Varela 07/10/2022 10:08:45 00:02:00
63 Sargento Costa 07/10/2022 10:19:24 00:02:00
1581 Ordem do Dia 3 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2022
17:13:46
2/3
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11556 PL92/2022 Projeto de Lei nº 92/2022 1 2 E
12120 PL152/2022 Projeto de Lei nº 152/2022 2 2 E
11967 PL137/2022 Projeto de Lei nº 137/2022 3 1 E
11972 PL142/2022 Projeto de Lei nº 142/2022 4 1 E
12416 Em29/2022 Emenda Aditiva ao PL 142/2022 5 1 E
12417 Em30/2022 Emenda Modificativa ao PL 142/2022 6 1 E
12219 PL155/2022 Projeto de Lei nº 155/2022 7 1 E
12274 PL157/2022 Projeto de Lei nº 157/2022 8 1 E
1582 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
39 Olinda Fiorentin 07/10/2022 10:21:49 00:02:00
46 Chumbinho Silva 07/10/2022 10:21:49 00:02:00
46 Chumbinho Silva 07/10/2022 10:22:37 00:10:00
47 Dudu Barbosa 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
65 Eliane Bombardelli 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
48 Elton Welter 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
34 Gabriel Baierle 07/10/2022 10:22:37 00:10:00
6 Genivaldo Paes 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
52 Marcelo Marques 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
66 Marlize Miquelon 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
62 Rodrigo Sales 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
63 Sargento Costa 07/10/2022 10:22:37 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 07/10/2022 10:22:37 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
10/10/2022
17:13:46
3/3
ID: 11556
Autor:
Cod. Matéria: PL92/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
Projeto de Lei nº 92/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:03:18
03/10/2022 15:02:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:45:29
1/9
52 Marcelo Marques Patriota SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 14:31:28
10/10/2022 14:30:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:45:29
2/9
ID: 12120
Autor:
Cod. Matéria: PL152/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 152/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto Souza PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
03/10/2022 15:28:51
03/10/2022 15:28:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:45:39
3/9
34 Gabriel Baierle União SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 14:32:34
10/10/2022 14:32:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:45:39
4/9
ID: 11972
Autor:
Cod. Matéria: PL142/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 142/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
62 Rodrigo Sales PP NAO
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP NAO
66 Marlize Miquelon PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
65 Eliane Bombardelli PP NAO
45 Beto Scain MDB SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
8
9
Abs:
Não:
10/10/2022 15:32:22
10/10/2022 15:31:45
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:45:49
5/9
ID: 12416
Autor:
Cod. Matéria: Em29/2022
Emenda Aditiva, dos parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Marly Zanete e Valdomiro Bozó, ao Projeto de Lei nº
142, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Emenda Aditiva ao PL 142/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 15:10:29
10/10/2022 15:10:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:46:00
6/9
ID: 12417
Autor:
Cod. Matéria: Em30/2022
Emenda Modificativa, dos parlamentares Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Marly Zanete e Valdomiro Bozó, ao Projeto de
Lei nº 142, de 2022, do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Emenda Modificativa ao PL 142/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
62 Rodrigo Sales PP NAO
41 Valtencir Careca PP NAO
63 Sargento Costa Cidadania SIM
66 Marlize Miquelon PL NAO
45 Beto Scain MDB SIM
65 Eliane Bombardelli PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
8
9
Abs:
Não:
10/10/2022 15:30:34
10/10/2022 15:29:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:46:10
7/9
ID: 12219
Autor:
Cod. Matéria: PL155/2022
Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
Projeto de Lei nº 155/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 15:36:49
10/10/2022 15:36:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:46:20
8/9
ID: 12274
Autor:
Cod. Matéria: PL157/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 157/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 15:37:54
10/10/2022 15:37:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
10/10/2022
15:46:31
9/9
ID: 437
Cod. Matéria:
Adiamento de Votação ao PL nº 137.2022
Adiamento de Votação ao PL nº 137.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
62 Rodrigo Sales PP NAO
63 Sargento Costa Cidadania NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
65 Eliane Bombardelli PP NAO
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
5
12
Abs:
Não:
10/10/2022 14:55:22
10/10/2022 14:54:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
11/10/2022
11:36:37
1/1
ID: 434
Cod. Matéria:
Dispensa de Exame de emenda modificativa ao PL137.2022
Dispensa de Exame de emenda mod. ao PL137.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 14:36:47
10/10/2022 14:36:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
10/10/2022
14:43:08
1/1
ID: 435
Cod. Matéria:
Emenda modificativa ao PL137.2022
Emenda modificativa ao PL137.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
63 Sargento Costa Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
62 Rodrigo Sales PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
17
Abs:
Não:
10/10/2022 14:43:09
10/10/2022 14:42:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
10/10/2022
14:43:59
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA TRIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 10 de outubro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 161, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 162, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, 
para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de elementos do 
mobiliário urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 163, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária.
Projeto de Lei nº 164, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista – TEA.
Projeto de Lei nº 165, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Institui o Programa Pró Meninas.
Projeto de Lei nº 166, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 
a 2025.
Projeto de Lei nº 167, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 168, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Projeto de Lei nº 169, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1316, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Alargamento da Rua São João, com pavimentação asfáltica, entre as Ruas Antônio Gaffuri 
e Anápolis, no Loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1317, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Pavimentação do estacionamento da atual sede da Secretaria de Saúde de Toledo, 
localizada na Rua Carmelita Nodari, n° 132, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1318, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reurbanização, incluindo troca do calçamento, arborização e pintura no entorno do campo 
e sede da Associação de Moradores do Jardim Gisela.
Indicação nº 1319, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica em estrada rural em Linha Sol Nascente, da OT-205 até a entrada 
de Linha Sanga Pirapó.
Indicação nº 1320, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica na estrada que inicia na BR-163 em direção à Linha Marreco e 
Linha Nova Videira, onde encontra a estrada Xaxim/Três Bocas.
Indicação nº 1321, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Alargamento da OT-457 na curva atrás do Clube Real Santo Antônio.
Indicação nº 1322, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Instalação de semáforo para pedestres na Rua General Canrobert Pereira da Costa 
cruzamento com a Santos Dumont.
Indicação nº 1323, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Construção de travessia elevada na Rua Santos Dumond, esquina com a Rua Haroldo 
Hamilton.
Indicação nº 1324, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Demarcação de vagas de estacionamento para advogados em frente ao Fórum da 
Comarca de Toledo.
Indicação nº 1325, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Alteração do ponto final da circular, da Avenida Roberto Fachini para a Rua Rodrigues 
Alves.
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Indicação nº 1326, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Implantação de elevação em paver no cruzamento da Avenida Roberto Fachini com a Rua 
Eugênio Gustavo Keller.
Indicação nº 1327, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Félix da Cunha, próximo à Igreja, no Jardim Europa.
Indicação nº 1328, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de lombada na Rua Tangará, próximo ao imóvel nº 902, no São Francisco.
Indicação nº 1329, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização horizontal no Loteamento Redenção, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1330, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma cobertura de proteção para os pacientes que esperam na fila em frente 
a Unidade de Saúde do São Francisco.
Indicação nº 1331, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de boca de lobo nas Ruas Leonardo Francisco Nogueira e Roberto Fachini, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1332, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Olegário Mariano, esquina com Rua Jacob 
Alfredo Kaeffer.
Indicação nº 1333, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Manutenção da rede de iluminação pública na Rua Carlos Sbaraini, trecho entre as Ruas 
Mario Fontana e Atílio Fontana.
Indicação nº 1334, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Restauração do pórtico na Rua Doze de Outubro/Largo São Vicente de Paulo, cruzamento 
com a Rua Barão do Rio Branco.
Indicação nº 1335, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1336, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Arquivado nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1337, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS Santa Clara IV.
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Indicação nº 1338, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de ambulatório de doenças cardiovasculares no âmbito do município de 
Toledo.
Indicação nº 1339, de 2022
Autoria: Parlamentar Marlize Miquelon
Ementa: Implantação de elevação em paver na Avenida Laurindo Moterle, cruzamento com a Rua 
Dr. Jorge Nunes.
Indicação nº 1340, de 2022
Autoria: Parlamentar Marlize Miquelon
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Avelino Hosftaeter, entre a Avenida Ministro 
Cirne Lima e a Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1341, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de ciclovia na estrada rural OT-007 que liga a BR-163 e o Distrito de Novo 
Sobradinho.
Indicação nº 1342, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implementação do Programa Paraná sem Dor, com a incorporação de medicamentos 
manipulados, fitoterápicos e nutrição na Unidade Básica de Saúde no Distrito de Novo 
Sarandi.
Indicação nº 1343, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de superpostes e lâmpadas LED, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1344, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Manutenção da iluminação pública na linha rural de Novo Sobradinho.
Indicação nº 1345, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação do programa “Zap da Mulher”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às 
mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, no Município de 
Toledo.
Indicação nº 1346, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, trecho entre as Ruas Barão 
do Rio Branco e Santos Dumont.
Indicação nº 1347, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Realização de melhorias no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua São 
João, para a remoção das ondulações no pavimento.
Indicação nº 1348, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Conclusão da substituição do revestimento das calçadas do Parque Ecológico Diva Paim 
Barth.
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Indicação nº 1349, de 2022
Autoria: Parlamentar Rodrigo Sales
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1350, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1351, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Realização de reforma no campo sintético na Rua Flor da Serra, próximo ao Clube Grêmio, 
no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1352, de 2022
Autoria: Parlamentar Sargento Costa
Ementa: Substituição das Lâmpadas de iluminação por LED, na Rua Livramento, entre as Ruas 
Cardeal Pacelli e Carlos Gomes, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1353, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II, do Jardim Europa e 
América.
Indicação nº 1354, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma da sede da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Belo Horizonte.
Indicação nº 1355, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Alteração de sentido em trecho da Rua Cezar Pedrini, para mão única, no César Park.
Indicação nº 1356, de 2022
Autoria: Parlamentares Valtencir Careca
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 121, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Solicita informações sobre o Programa Saúde na Escola - PSE, sua implantação e seus 
resultados.
Requerimento nº 122, de 2022
Autoria: Parlamentar Marlize Miquelon
Ementa: Solicita informações sobre a tramitação do protocolo número 22.239/2021.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marlize Miquelon
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Rodrigo Sales
9. Sargento Costa
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Dudu Barbosa
15. Eliane Bombardelli
16. Elton Welter
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 92, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 152, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 137, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
Projeto de Lei nº 142, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 155, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
Projeto de Lei nº 157, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Chumbinho Silva Vice-Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Valtencir Careca
2. Beto Scain
3. Chumbinho Silva
4. Dudu Barbosa
5. Eliane Bombardelli
6. Elton Welter
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Leoclides Bisognin
12. Marcelo Marques
13. Marlize Miquelon
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Rodrigo Sales
18. Sargento Costa
19. Valdomiro Bozó
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal