sessao nº 36

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 36a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e dois
(24.10.2022), segunda-feira, as quatorze boras e tres minutos (14h03min), no
Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana,
realizou-se a Trigesima Sexta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da
Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton
Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer,
Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal,
o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. O vereador Valtencir Careca
registrou sua presenga apos o inicio do Pequeno Expediente. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. POSSE DE VEREADOR - O presidente
informou que, em razao da licenga solicitada pelo vereador Valdir Rossetto e da
convocagao da senhora Dirce Maria Rimoldi Rotta, terceira suplente de vereador do
Partido Liberal, seria realizada a posse da vereadora. Transcorrida a leitura do termo
de compromisso, o presidente declarou a senhora Dirce Maria Rimoldi Rotta
empossada no cargo de vereadora do Municipio de Toledo, a qual passaria a utilizar
o nome parlamentar de Dirce Rotta. Apos a assinatura do termo de posse
empossada vereadora registrou a sua presenga. PEQUENO EXPEDIENTE - O
presidente comunicou que o Legislative recebeu correspondencias que foram
disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: retorno do vereador Professor
Oseias ao mandate; realizagao da Sessao Solene para atividades do Parlamento
Jovem no dia 26 de outubro de 2022, com inicio as dez boras, no Auditorio e Plenario
Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI - n° 176, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli,
que institui o Programa Mae Empreendedora; n° 177, de 2022, da parlamentar Eliane
Bombardelli, que altera a legislagao que institui o regime Ficha Limpa como requisite
para o ingresso em cargo ou emprego publico no Municipio de Toledo; n° 178, de
2022, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de
2022. Conclulda a apresentagao, o presidente encaminhou os projetos de lei a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 1395, de 2022, do
parlamentar Beto Scain, que sugere implantagao de redutor de velocidade, na forma de
lombada na Rua Alolsio Anschau, em frente ao numero 809, no Jardim Gisela; n° 1396,
de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere reforma da area recreativa externa do
CMEI Cantinho Feliz, substituindo as pedras por grama, na Rua Maua, n° 310, Vila
Industrial; n° 1397, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere reforma do
calgamento e pintura no entorno da Escola Municipal Jardim Concordia, localizado no
Jardim Concordia; n° 1398, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
elaboragao de legislagao instituindo o Programa Farmacia Solidaria; n° 1399, de 2022,
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do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere elaboragao de legislagao instituindo o
Programa Educacional de Inclusao e Protegao as Pessoas corn Transtorno do Espectro
Autista - TEA; n° 1400, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
elaboragao de iegislagao instituindo o Programa Pro Meninas no Municipio de Toledo;
n° 1401, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere recapeamento asfaltico e
implantagao de galerias pluviais na Linha Guagu II, prolongamento da Rua Augusto
Severe, no Distrito de Vila Nova; n° 1402, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que
sugere recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao em toda a Rua
Paulista, na Vila Pioneiro; n° 1403, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere
recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao em toda a Rua Santa Laura,
no Jardim Paulista; n° 1404, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que sugere
ampliagao de informagao sobre a importancia e o rol de doengas rastreadas pelo teste
do pezinho, e implementagao no ambito do Municipio de Toledo, conforme definido pela
Lei n° 14.154/21; n° 1405, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que sugere
designagao de agentes da Guarda Municipal para proporcionar mais seguranga
alunos e servidores das escolas nos horarios de entrada e saida; n° 1406, de 2022, do
parlamentar Elton Welter, que sugere contratagao de maquinarios para manutengao de
estradas rurais no Municipio de Toledo; n° 1407, de 2022, do parlamentar Elton Welter,
que sugere alteragao da faixa de estacionamento da Rua Eugenio Gustavo Keler, entre
as Ruas Jose Ayres da Silva e Fioravante Cielo, no Jardim Coopagro; n° 1408, de 2022,
do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere construgao de parque infantil em terrene
situado entre as Ruas Joao Venturelli, Werner Zielasko e Avenida Ministro Cirne Lima,
no Jardim Coopagro; n° 1409, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
pintura de sinalizagao horizontal nas rotatorias com a demarcagao de duas pistas;
n° 1410, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de semaforo
no cruzamento da Rua Almirante Tamandare com a 12 de Outubro, no Centro; n° 1411,
de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao das Ruas Pacifico
Dezem, e Orlando Dezem no Jardim Coopagro; n° 1412, de 2022, do parlamentar
Genivaldo Jesus, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento
Interne; n° 1413, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que foi arquivada
termos’ do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1414, de 2022, dos
parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, que sugere realizagao de melhorias
na iluminagao publica na Rua dos Pioneiros, a partir das proximidades do Centro de
Eventos ate a Avenida Senador Atilio Fontana, com a instalagao de lampadas LED;
n° 1415, de 2022, dos parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, que sugere
reforma e pintura da Unidade Basica de Saude do Jardim Bressan/Cesar Park; n° 1416,
de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de parque infantil no
Jardim Maracana, nas proximidades da associagao de moradores; n° 1417, de 2022, do
parlamentar Jozimar Polasso, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1418, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
realizagao de melhorias na iluminagao publica e poda das arvores na Rua Augusto
Formighieri, n°1397, em frente ao edificio Sao Bernardo, esquina com a Rua Maria Jose,
no Jardim Santa Maria; n° 1419, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin, que
sugere reestruturagao do sistema de coleta e encaminhamento de aguas pluviais do tipo
canaleta as margens da via denominada (estrada Chaparral), acesso ao clube caga e
pesca; n° 1420, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere aumento da
capacidade de vazao de aguas pluviais das galerias e bocas de lobo na Rua Joao
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Venturelli, no Jardim Coopagro; n° 1421, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que
sugere realizagao da limpeza da caixa d’agua e da calha do imovel que abriga a
coordenagao distrital no Distrito de Vila Nova; n° 1422, de 2022, da parlamentar Marly
Zanete, que sugere realizagao de poda de arvores na parte externa da Escola Municipal
Orlando Luiz Basel e Escola Estadual do Campo em Novo Sarandi; n° 1423, de 2022,
da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere campanha de divulgagao do acesso gratuito
a mamografia na rede publica de saude para mulheres a partir de 40 anos, em
adequagao a Lei Federal n° 11.664/08; n° 1424, de 2022, da parlamentar Olinda
Fiorentin, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno;
n° 1425, de 2022, do parlamentar Pedro Varela, que sugere instalagao de parquinho
infantil modal, no jardim Europa/America; n° 1426, de 2022, do parlamentar Pedro
Varela, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico na Rua Osvaldo Cruz, entre as
Ruas Emilio Dietrichkeit e Pedro Alvares Cabral; n° 1427, de 2022, do parlamentar Valdir
Rossetto, que sugere adequagao da legislagao municipal para inclusao das atividades
de assessoramento pedagogico como fungao do magisterio, e aproveitamento do tempo
de servigo especial para professor exercendo cargo de coordenador pedagogico
Smed; n° 1428, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que foi arquivada nos termos
do inciso III do art. 134 do Regimento Interno; n°1429, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere reforma e ampliagao do refeitorio e setor administrative da
Pedreira Municipal de Toledo; e n° 1430, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que
sugere alteragao de sentido da Rua Miraldo Pedro Zibeti, para mao unica, no Jardim
Santa Maria. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 124, de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa, que solicita
informagoes acerca do cumprimento da Lei “R” n° 135/2009, que dispoe sobre a
instituigao do Programa “Mae Dedicada - Pre-Natal 100%”, visando a implementagao
de agoes para a diminuigao da morbimortalidade materno-infantil no Municipio de
Toledo; n° 125, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagao
sobre o metodo de fornecimento de passagem intermunicipais para pacientes e
acompanhantes via CISCOPAR; n° 126, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin,
que solicita informagoes sobre a disponibilidade de exames que englobam a
prevengao, o diagnostico e o tratamento ao cancer de mama na rede publica de saude,
no Municipio de Toledo; n° 127, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que solicita
informagoes sobre aproveitamento dos terrenos de propriedade do municipio. onde
estavam instaladas as antigas escolas multisseriadas no interior; n° 128, de 2022, dos
parlamentares Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes,
Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Pedro Varela e Valtencir Careca, que solicita
informagoes sobre o sistema de registro biometrico dos Centres da Juventude do
Municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Professor Oseias, Damiao Santos, Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus.
ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do
Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 98, de 2022, do Poder
Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a urbanizagao especial da area do
Parque Cientifico e Tecnologico de Biociencias e define os respectivos parametros de
ocupagao de solo e o seu sistema viario. Na ausencia de discussao, passou-se a
na
uso e
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votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 145, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a custear despesas para a realizagao do evento INOVAMEAT
Toledo 2023 - Inovagao na Produgao de Protefna Animal, na cidade de Toledo. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votes favoraveis e urn
contrario (17x1). A vereadora Olinda Fiorentin votou contrario. Projeto de Lei n° 148, de
2022, do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a doagao de imovel
integrante do patrimonio publico municipal a Companhia de Habitagao do Parana
(COHAPAR) e autoriza o Executive municipal a conceder incentives fiscais, visando a
implementagao de metas da politica de habitagao popular. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 149, de 2022, do Poder Executive, que
altera a legislagao que precede a desafetagao e autoriza a alienagao de imoveis
integrantes do patrimonio publico municipal e que autoriza o Executive municipal a firmar
convenios e a conceder incentives fiscais visando a implementagao de metas da politica
de habitagao popular. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida
as votagoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que
os Projetos de Lei n° 98, 145, 148 e 149 de 2022, com deliberagao favoravel em turno
final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder
Executive. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 122, de 2022, do
Poder Executive, que autoriza o Poder Executive a associar o Municipio de Toledo a
Uniao dos Dirigentes Municipals de Educagao - UNDIME e a efetuar o pagamento das
respectivas contribuigoes associativas anuais a entidade. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Marcelo Marques
fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezesseis votes favoraveis e dois
contrarios (16x2). Os vereadores Marcelo Marques e Valdomiro Bozo votaram contrario
ao projeto. Projeto de Lei n° 137, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que altera
a legislagao que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva
da Aquicultura Familiar de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores Chumbinho Silva, Marcelo Marques e
Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo dezessete votos
favoraveis e urn contrario (17x1). O vereador Genivaldo Paes votou contrario. Projeto
de Lei n° 150, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre a
aplicagao de recursos do Fundo para Financiamento da Politica Flabitacional do
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 153, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o
Conselho Municipal de Protegao e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 156, de 2022, do
parlamentar Valdomiro Bozo, que declara de utilidade publica municipal a Associagao
Maos Estendidas - A.M.E. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
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Projeto de Resolugao n° 16, de 2022, da Mesa, que altera a Resolugao que
regulamenta os estagios de estudantes de nivel superior na Camara Municipal de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votagoes,
o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 122, 137, 150, 153 e
156, de 2022, e o Projeto de Resolugao n° 16, de 2022, aprovados em primeiro turno,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - No momento de pronunciamento das
liderangas, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Para o momento de
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem.
Chumbinho Silva, Dirce Rotta, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo
Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdomiro Bozo e Beto Scain. Cumprida a
finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da
Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete
boras e dez minutos (17h10min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
V
M/RCELO MARQUES
Primeiro-Secretario
JDES BISOGNIN
Presidente
LE<
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 31 de outubro de 2022
PuHieacio no Qrg&o Oficial
Eletronico do Munidpio de
Toledo, nc_3333:
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
67 Dirce Rotta AUS
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
24/10/2022
14:43:23
1/2
ID Parte: 1587
Tipo Parte:
Horário: 24/10/2022 14:08:54
PRESENÇA
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AUS
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RELATÓRIO
Presença
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14:43:23
2/2
ID Parte: 1587
Tipo Parte:
Horário: 24/10/2022 14:08:54
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
67 Dirce Rotta PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
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Presença
24/10/2022
14:43:50
1/2
ID Parte: 1589
Tipo Parte:
Horário: 24/10/2022 14:41:50
PRESENÇA
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RELATÓRIO
Presença
24/10/2022
14:43:50
2/2
ID Parte: 1589
Tipo Parte:
Horário: 24/10/2022 14:41:50
36
ID: 511
Número:
Tipo Sessão: 1
36ª Sessão Ordinária
Data Início: 24/10/2022 14:04:11
Data Fim: 24/10/2022 17:09:47
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1587 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12464 PL176/2022 Projeto de Lei nº 176/2022 1 1 E
12465 PL177/2022 Projeto de Lei nº 177/2022 2 1 E
12466 PL178/2022 Projeto de Lei nº 178/2022 3 1 E
12467 I1395/2022 Indicação nº 1395/2022 4 1 E
12468 I1396/2022 Indicação nº 1396/2022 5 1 E
12469 I1397/2022 Indicação nº 1397/2022 6 1 E
12470 I1398/2022 Indicação nº 1398/2022 7 1 E
12471 I1399/2022 Indicação nº 1399/2022 8 1 E
12472 I1400/2022 Indicação nº 1400/2022 9 1 E
12473 I1401/2022 Indicação nº 1401/2022 10 1 E
12474 I1402/2022 Indicação nº 1402/2022 11 1 E
12475 I1403/2022 Indicação nº 1403/2022 12 1 E
12476 I1404/2022 Indicação nº 1404/2022 13 1 E
12477 I1405/2022 Indicação nº 1405/2022 14 1 E
12478 I1406/2022 Indicação nº 1406/2022 15 1 E
12479 I1407/2022 Indicação nº 1407/2022 16 1 E
12480 I1408/2022 Indicação nº 1408/2022 17 1 E
12481 I1409/2022 Indicação nº 1409/2022 18 1 E
12482 I1410/2022 Indicação nº 1410/2022 19 1 E
12483 I1411/2022 Indicação nº 1411/2022 20 1 E
12484 I1412/2022 Indicação nº 1412/2022 21 1 E
12485 I1413/2022 Indicação nº 1413/2022 22 1 E
12486 I1414/2022 Indicação nº 1414/2022 23 1 E
12487 I1415/2022 Indicação nº 1415/2022 24 1 E
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RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/10/2022
17:10:53
1/3
12488 I1416/2022 Indicação nº 1416/2022 25 1 E
12489 I1417/2022 Indicação nº 1417/2022 26 1 E
12490 I1418/2022 Indicação nº 1418/2022 27 1 E
12491 I1419/2022 Indicação nº 1419/2022 28 1 E
12492 I1420/2022 Indicação nº 1420/2022 29 1 E
12493 I1421/2022 Indicação nº 1421/2022 30 1 E
12494 I1422/2022 Indicação nº 1422/2022 31 1 E
12495 I1423/2022 Indicação nº 1423/2022 32 1 E
12496 I1424/2022 Indicação nº 1424/2022 33 1 E
12497 I1425/2022 Indicação nº 1425/2022 34 1 E
12498 I1426/2022 Indicação nº 1426/2022 35 1 E
12499 I1427/2022 Indicação nº 1427/2022 36 1 E
12500 I1428/2022 Indicação nº 1428/2022 37 1 E
12501 I1429/2022 Indicação nº 1429/2022 38 1 E
12502 I1430/2022 Indicação nº 1430/2022 39 1 E
12503 R124/2022 Requerimento nº 124/2022 40 1 E
12504 R125/2022 Requerimento nº 125/2022 41 1 E
12505 R126/2022 Requerimento nº 126/2022 42 1 E
12506 R127/2022 Requerimento nº 127/2022 43 1 E
12507 R128/2022 Requerimento nº 128/2022 44 1 E
1588 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
53 Professor Oseias 21/10/2022 10:44:57 00:02:00
59 Damião Santos 21/10/2022 10:44:57 00:02:00
34 Gabriel Baierle 21/10/2022 10:44:58 00:02:00
49 Genivaldo Jesus 21/10/2022 10:44:58 00:02:00
1589 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11562 PL98/2022 Projeto de Lei nº 98/2022 1 2 E
12020 PL145/2022 Projeto de Lei nº 145/2022 2 2 E
12069 PL148/2022 Projeto de Lei nº 148/2022 3 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/10/2022
17:10:53
2/3
12070 PL149/2022 Projeto de Lei nº 149/2022 4 2 E
11858 PL122/2022 Projeto de Lei nº 122/2022 5 1 E
11967 PL137/2022 Projeto de Lei nº 137/2022 6 1 E
12071 PL150/2022 Projeto de Lei nº 150/2022 7 1 E
12170 PL153/2022 Projeto de Lei nº 153/2022 8 1 E
12273 PL156/2022 Projeto de Lei nº 156/2022 9 1 E
12220 PR16/2022 Projeto de Resolução nº 16/2022 10 1 E
1590 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 21/10/2022 10:48:25 00:02:00
46 Chumbinho Silva 21/10/2022 10:49:22 00:10:00
67 Dirce Rotta 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
47 Dudu Barbosa 21/10/2022 10:49:22 00:10:00
48 Elton Welter 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
34 Gabriel Baierle 21/10/2022 10:49:22 00:05:00
6 Genivaldo Paes 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
51 Jozimar Polasso 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
52 Marcelo Marques 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
38 Marly Zanete 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 21/10/2022 10:49:22 00:10:00
40 Pedro Varela 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
53 Professor Oseias 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 21/10/2022 10:49:22 00:07:00
45 Beto Scain 21/10/2022 10:49:22 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
24/10/2022
17:10:53
3/3
ID: 11562
Autor:
Cod. Matéria: PL98/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial
da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e
define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo
e o seu sistema viário.
Projeto de Lei nº 98/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
17/10/2022 15:01:40
17/10/2022 15:01:11
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:08:37
1/14
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
67 Dirce Rotta SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 14:43:11
24/10/2022 14:42:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:08:37
2/14
ID: 12020
Autor:
Cod. Matéria: PL145/2022
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a
realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 - Inovação na
Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Projeto de Lei nº 145/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
17/10/2022 15:16:57
17/10/2022 15:16:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:08:51
3/14
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
67 Dirce Rotta SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
24/10/2022 14:44:24
24/10/2022 14:43:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:08:51
4/14
ID: 12069
Autor:
Cod. Matéria: PL148/2022
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel
integrante do patrimônio público municipal à Companhia de
Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo
municipal a conceder incentivos fiscais, visando à
implementação de metas da política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 148/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
66 Marlize Miquelon PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
17/10/2022 15:25:42
17/10/2022 15:24:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:05
5/14
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
24/10/2022 14:45:48
24/10/2022 14:45:14
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:05
6/14
ID: 12070
Autor:
Cod. Matéria: PL149/2022
Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a
alienação de imóveis integrantes do patrimônio público
municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar
convênios e a conceder incentivos fiscais visando à
implementação de metas da política de habitação popular.
Projeto de Lei nº 149/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
66 Marlize Miquelon PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
65 Eliane Bombardelli PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
17/10/2022 15:26:51
17/10/2022 15:26:27
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:20
7/14
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
67 Dirce Rotta SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 14:47:15
24/10/2022 14:46:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:20
8/14
ID: 11858
Autor:
Cod. Matéria: PL122/2022
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo
à União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a
efetuar o pagamento das respectivas contribuições
associativas anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 122/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
67 Dirce Rotta SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
2
16
Abs:
Não:
24/10/2022 14:50:50
24/10/2022 14:50:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:33
9/14
ID: 11967
Autor:
Cod. Matéria: PL137/2022
Altera a legislação que institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar
de Toledo.
Projeto de Lei nº 137/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL NAO
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
1
17
Abs:
Não:
24/10/2022 14:58:23
24/10/2022 14:57:46
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:09:47
10/14
ID: 12071
Autor:
Cod. Matéria: PL150/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos
do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 150/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 14:59:55
24/10/2022 14:59:15
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:10:00
11/14
ID: 12170
Autor:
Cod. Matéria: PL153/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA).
Projeto de Lei nº 153/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
67 Dirce Rotta SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 15:01:10
24/10/2022 15:00:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:10:14
12/14
ID: 12273
Autor:
Cod. Matéria: PL156/2022
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mãos
Estendidas - A.M.E.
Projeto de Lei nº 156/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 15:02:19
24/10/2022 15:01:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:10:28
13/14
ID: 12220
Autor:
Cod. Matéria: PR16/2022
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de
estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 16/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
24/10/2022 15:03:43
24/10/2022 15:03:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
24/10/2022
15:10:41
14/14

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 24 de outubro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 176, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Institui o Programa Mãe Empreendedora.
Projeto de Lei nº 177, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo 
ou emprego público no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 178, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa 
do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1395, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada na Rua Aloísio Anschau, em frente 
ao número 809, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1396, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma da área recreativa externa do CMEI Cantinho Feliz, substituindo as pedras por grama, 
na Rua Mauá, n° 310, Vila Industrial.
Indicação nº 1397, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma do calçamento e pintura no entorno da Escola Municipal Jardim Concórdia, localizado 
no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1398, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação instituindo o Programa Farmácia Solidária.
Indicação nº 1399, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação instituindo o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às 
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
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Indicação nº 1400, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação instituindo o Programa Pró Meninas no Município de Toledo.
Indicação nº 1401, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e implantação de galerias pluviais na Linha Guaçu II, prolongamento 
da Rua Augusto Severo, no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1402, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização em toda a Rua Paulista, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1403, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização em toda a Rua Santa Laura, no 
Jardim Paulista.
Indicação nº 1404, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Ampliação de informação sobre a importância e o rol de doenças rastreadas pelo teste do 
pezinho, e implementação no âmbito do Município de Toledo, conforme definido pela Lei n° 
14.154/21.
Indicação nº 1405, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Designação de agentes da Guarda Municipal para proporcionar mais segurança aos alunos e 
servidores das escolas nos horários de entrada e saída.
Indicação nº 1406, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Contratação de maquinários para manutenção de estradas rurais no Município de Toledo.
Indicação nº 1407, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Alteração da faixa de estacionamento da Rua Eugênio Gustavo Keler, entre as Ruas José 
Ayres da Silva e Fioravante Cielo, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1408, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de parque infantil em terreno situado entre as Ruas João Venturelli, Werner 
Zielasko e Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1409, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Pintura de sinalização horizontal nas rotatórias com a demarcação de duas pistas.
Indicação nº 1410, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Almirante Tamandaré com a 12 de Outubro, 
no Centro.
Indicação nº 1411, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização das Ruas Pacifico Dezem, e Orlando Dezem no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1412, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno Barbosa.
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Indicação nº 1413, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1414, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública na Rua dos Pioneiros, a partir das proximidades 
do Centro de Eventos até a Avenida Senador Atílio Fontana, com a instalação de lâmpadas 
LED.
Indicação nº 1415, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma e pintura da Unidade Básica de Saúde do Jardim Bressan/Cesar Park.
Indicação nº 1416, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de parque infantil no Jardim Maracanã, nas proximidades da associação de 
moradores.
Indicação nº 1417, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1418, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública e poda das arvores na Rua Augusto 
Formighieri, n°1397, em frente ao edifício São Bernardo, esquina com a Rua Maria José, no 
Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1419, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reestruturação do sistema de coleta e encaminhamento de águas pluviais do tipo canaleta às 
margens da via denominada (estrada Chaparral), acesso ao clube caça e pesca.
Indicação nº 1420, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Aumento da capacidade de vazão de águas pluviais das galerias e bocas de lobo na Rua João 
Venturelli, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1421, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização da limpeza da caixa d’água e da calha do imóvel que abriga a coordenação distrital 
no Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1422, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de poda de árvores na parte externa da Escola Municipal Orlando Luiz Basei e 
Escola Estadual do Campo em Novo Sarandi.
Indicação nº 1423, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Campanha de divulgação do acesso gratuito a mamografia na rede pública de saúde para 
mulheres a partir de 40 anos, em adequação a Lei Federal nº 11.664/08.
Indicação nº 1424, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1425, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de parquinho infantil modal, no jardim Europa/América.
Indicação nº 1426, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Rua Osvaldo Cruz, entre as Ruas Emílio Dietrichkeit 
e Pedro Álvares Cabral.
Indicação nº 1427, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Adequação da legislação municipal para inclusão das atividades de assessoramento 
pedagógico como função do magistério, e aproveitamento do tempo de serviço especial para 
professor exercendo cargo de coordenador pedagógico na Smed.
Indicação nº 1428, de 2022
Autoria: Parlamentar Vadir Rossetto
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1429, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma e ampliação do refeitório e setor administrativo da Pedreira Municipal de Toledo.
Indicação nº 1430, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Alteração de sentido da Rua Miraldo Pedro Zibeti, para mão única, no Jardim Santa Maria.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 124, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Solicita informações acerca do cumprimento da Lei “R” Nº 135/2009, que dispõe sobre a 
instituição do Programa “Mãe Dedicada – Pré-Natal 100%”, visando à implementação de ações 
para a diminuição da morbimortalidade materno-infantil no Município de Toledo.
Requerimento nº 125, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informação sobre o método de fornecimento de passagem intermunicipais para 
pacientes e acompanhantes via CISCOPAR.
Requerimento nº 126, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações sobre a disponibilidade de exames que englobam a prevenção, o
diagnóstico e o tratamento ao câncer de mama na rede pública de saúde, no Município de 
Toledo.
Requerimento nº 127, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Solicita informações sobre aproveitamento dos terrenos de propriedade do município, onde 
estavam instaladas as antigas escolas multisseriadas no interior.
Requerimento nº 128, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, 
Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Pedro Varela e 
Valtencir Careca.
Ementa: Solicita informações sobre o sistema de registro biométrico dos Centros da Juventude do 
Município de Toledo.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Valdomiro Bozó
7. Valtencir Careca
8. Beto Scain
9. Chumbinho Silva
10. Damião Santos
11. Dudu Barbosa
12. Elton Welter
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 98, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque 
Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e 
ocupação de solo e o seu sistema viário.
Projeto de Lei nº 145, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento 
INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 148, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público 
municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo 
municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política 
de habitação popular.
Projeto de Lei nº 149, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis 
integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a 
firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da 
política de habitação popular.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 122, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União dos Dirigentes 
Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas 
contribuições associativas anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 137, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
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Projeto de Lei nº 150, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para 
Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 153, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos 
Direitos dos Animais (CMPDA).
Projeto de Lei nº 156, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Mãos Estendidas – A.M.E.
Projeto de Resolução nº 16, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
3. Chumbinho Silva Líder de Oposição
4. Dudu Barbosa Líder de Governo
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
PARLAMENTARES
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
18. Beto Scain
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal