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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-10-31
native_id724

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 37a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos trinta e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e dois (31.10.2022),
segunda-feira, as quatorze boras (14h), no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Trigesima Setima
Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura, sob
a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e secretariada pelo vereador Marcelo
Marques. Registraram presenqa os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho
Silva, Damiao Santos, Dirce Rotta, Elton Welter, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Valdomiro Bozo. Havendo quorum legal, o
presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Os vereadores Dudu Barbosa,
Gabriel Baierle, Professor Oseias, Valtencir Careca registraram sua presenga apos o
inicio do Pequeno Expediente. Em seguida, o presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente solicitou ao primeiro-secretario que fizesse
a leitura das correspondencias recebidas: Mensagem Aditiva n° 16, de 26 de outubro
de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executive, ao Projeto de Lei n° 96, de 2022,
que altera a legislagao que dispoe sobre a regulamentagao de condommios de lotes
no Municipio de Toledo. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas.
PROJETO DE LEI - n° 179, de 2022, Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no orgamento-programa
do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. PROJETO DE RESOLUQAO - n° 17,
de 2022, da Mesa, que altera o Regimento Interne da Camara Municipal de Toledo. O
presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros
para compor a comissao especial para analise do Projeto de Resolugao n° 17, de
2022. Concluida a apresentagao das materias, o presidente as encaminhou a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 1431, de 2022, do
parlamentar Beto Scain, que sugere conversao de sentido da Rua Joao Alberto para
se tornar uma preferencial; n° 1432, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
reforma e ampliagao da escola Santo Antonio, na comunidade de Boa Vista; n° 1433,
de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere reforma, troca de grama e poda de
arvore no parquinho do CMEI Dalva Weinert Nogueira, localizado no Jardim Gisela;
n° 1434, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere reposigao de
profissional auxiliar de servigos gerais e limpeza para a Unidade Basica de Saude de
Dez de Maio; n° 1435, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
elaboragao de legislagao que disponha sobre a dispensa do pagamento ou desconto
relevante do servigo funerario municipal aos usuarios que comprovem a doagao de
orgaos do parente ou familiar sepultado em Toledo; n° 1436, de 2022, dos
parlamentares Chumbinho Silva e Valdomiro Bozo, que sugere elaboragao de
legislagao criando o Programa Armazem da Familia de Toledo; n° 1437, de 2022, da
parlamentar Dirce Rotta, que sugere realizagao de limpeza e conserto das bocas de
lobo na Rua Teobaldo Dreyer, da Avenida Parigot de Souza ate a Rua Julio Verne;
n° 1438, de 2022, da parlamentar Dirce Rotta, que sugere instalagao de lixeiras nas
proximidades do campo de futebol do Jardim Concordia, situado na Rua Presidente
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Ernesto Geisel, cruzamento com a General Flores da Cunha; n° 1439, de 2022, da
parlamentar Dirce Rotta, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n°1440, de 2022, dos parlamentares Gabriel Baierle e Dudu
Barbosa, que sugere abertura de trecho da Rua Tomaz Gonzaga para possibilitar sua
ligagao com a Avenida SenadorAtllio Fontana, na Vila Paulista; n° 1441, de 2022, dos
parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa, que sugere realizagao de
recapeamento asfaltico na Avenida Maripa, no trecho entre a rotatoria da Rua Sao
Joao e a Rua Dorn Pedro II, no Centro; n°1442, de 2022, do parlamentar Gabriel
Baierle, que sugere realizagao de vistoria geral nas elevagoes em paver e
implementagao de agao para a recuperagao onde estao deterioradas; n° 1443,
de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere realizagao de reforma no
restaurante popular Ademar Belotto, situado na Rua Rodrigues Alves, n° 740, no
Jardim Coopagro; n° 1444, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
realizagao de recapeamento do asfalto em estrada rural antes e depois da
Comunidade da Linha Sao Paulo; n° 1445, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus,
que sugere revitalizagao das Ruas Luiz Antonio Basso, Alzira Diel e Luiz Voski, no
Jardim Fachini; n° 1446, de 2022, do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere
reforma da malha de distribuigao de agua potavel e substituigao da caixa d'agua de
Boa Vista; n° 1447, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere construgao
de parque infantil modal no Lago dos Pioneiros; n° 1448, de 2022, do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico nas ruas situadas
no quadrilatero compreendido entre as Ruas 1° de Maio, Tomas de Aquino, Dos
pioneiros e Dr. Giro Fernandes do Lago; n° 1449, de 2022, do parlamentar Jozimar
Polasso, que sugere realizagao de reforma completa do parque infantil na Vila Boa
esperanga; n° 1450, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
implantagao de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandare cruzamento
com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro; n° 1451, de 2022, do parlamentar
Leoclides Bisognin, que sugere realizagao de melhorias na iluminagao publica na
Praga Chico Mendes, no centre; n° 1452, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques,
que sugere construgao de rampas de acessibilidade nas proximidades da rotatoria da
Avenida Ministro Cirne Lima com Rua Carlos Barbosa, mais especificamente, na
esquina do Sindicato Rural de Toledo, no Jardim Coopagro; n° 1453, de 2022, do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere construgao de rampas de acessibilidade
na esquina da Rua Guanabara com a Rua Augusto Formigheri, no Jardim Santa Maria;
n° 1454, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere construgao de
rampas de acessibilidade na esquina da Rua Guanabara com a Miraldo Pedro Zibeti,
no Jardim Santa Maria; n° 1455, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere
construgao de uma capela mortuaria em anexo ao cemiterio do Distrito de Novo
Sarandi; n° 1456, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere reforma do portal
do Memorial da Ceramica no Distrito de Novo Sarandi; n°1457, de 2022, da
parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere melhorias em acessibilidade na pista de
caminhada do Horto Florestal do Parque Ecologico Diva Paim Barth; n° 1458,
de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere revitalizagao das areas de lazer
do Parque Linear, na Vila Paulista; n° 1459, de 2022, do parlamentar Pedro Varela,
que sugere realizagao de limpeza de calhas, no centro de evento Desiree Refosco,
localizado na Rua Manuel Ribas, esquina com a Rua dos Pioneiros; n° 1460, de 2022,
do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere instalagao de um sistema de seguranga
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e monitoramento no patio de maquinas da Prefeitura Municipal de Toledo; n° 1461,
de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere realizaqao de melhorias no
campo de futebol da Associagao de Moradores do Loteamento Lidia Joana Woss;
n° 1462, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que foi arquivada nos termos do
inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1463, de 2022, do parlamentar Valtencir
Careca, que sugere revitalizagao da Academia da Terceira Idade, Junior Rosalino
Cerutti e do parque infantil, na Vila Paulista; n° 1464, de 2022, do parlamentar Damiao
Santos, que sugere implementagao de identificagao da localizagao adequada dos
pontos de onibus e insergao de pontos de onibus com cobertura nos locals onde ainda
estao faltando, na cidade de Toledo; n° 1465, de 2022, do parlamentar Damiao
Santos, que sugere renovagao e melhoramento das placas de identificagao de vias e
logradouros, na cidade de Toledo; n° 1466, de 2022, do parlamentar Damiao Santos,
que sugere implantagao de semaforo no cruzamento da Avenida Senador Atilio
Fontana com a Rua 25 de Julho, no Centro; e n° 1467, de 2022, do parlamentar
Leoclides Bisognin, que foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento
Interne. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe do
Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE -
n° 129, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita informagoes acerca da
regulamentagao da Lei n° 2.384, de 3 de margo de 2022, que institui o Programa
"Cordao de Girassol”, no Municipio de Toledo; n° 130, de 2022, do parlamentar
Professor Oseias, que solicita informagoes sobre as incubadoras; n° 131, de 2022, do
parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre shows e eventos
realizados pelo municipio no ano de 2022; e n° 132, de 2022, do parlamentar
Professor Oseias, que solicita informagoes sobre lista de espera para atendimento
consultas e exames. Apos a apresentagao dos requerimentos, o presidente
determinou
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Olinda Fiorentin, Damiao Santos, Genivaldo Jesus e Genivaldo Paes.
ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do
Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 122, de 2022, do Poder
Executive, que autoriza o Poder Executive a associar o Municipio de Toledo a Uniao dos
Dirigentes Municipais de Educagao - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas
contribuigoes associativas anuais a entidade. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
maioria, sendo dezessete votos favoraveis e um contrario (17 x 1). O vereador Marcelo
Marques votou contrario. Projeto de Lei n° 137, de 2022, do parlamentar Chumbinho
Silva, que altera a legislagao que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da
Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. Na ausencia de discussao, passou￾se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 150, de 2022, do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre a aplicagao de recursos do Fundo para Financiamento da
Politica Flabitacional do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 153, de 2022, do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre o Conselho Municipal de Protegao e Defesa dos Direitos
dos Animais (CMPDA). Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado
em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
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Lei n° 156, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que declara de utilidade publica
municipal a Associapao Maos Estendidas - A.M.E. Para discussao, os parlamentares
Professor Oseias e Valdomiro Bozo fizeram uso da palavra para encaminhar o seu voto.
Anunciada a votapao do Projeto, os vereadores Valtencir Careca, Professor Oseias,
Damiao Santos e Gabriel Baierle fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votapao, o vereador Valdomiro Bozo fez uso da palavra para declarar seu
voto. Concluida as votapoes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 122,137,150,153 e 156, de 2022, com deliberapao
favoravel em turno final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao
Chefe do Poder Executive. Projeto de Resolupao n° 16, de 2022, da Mesa, que altera
a Resolupao que regulamenta os estagios de estudantes de nivel superior na Camara
Municipal de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em
segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a
votapao do Projeto de Resolupao, o presidente cientificou o Plenario que a Resolupao
relativa ao Projeto de Resolupao n° 16, de 2022, seria promulgada ao final da Ordem
do Dia. MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 159, de 2022, do Poder
Executive, que altera a legislapao que dispoe sobre o Programa “Toledoe+Mobilidade”.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votapao, o vereador
Gabriel Baierle fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 166, de
2022, do Poder Executive, que precede a alterapao no Plano Plurianual do Municipio de
Toledo, para o periodo de 2022 a 2025. Na ausencia de discussao, passou-se a sua
votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 167, de 2022, do Poder Executive, que precede a
alterapao na legislapao que estabelece as metas e prioridades da administrapao
municipal para o exercicio de 2023, alem de orientapoes a elaborapao do Orpamento￾Programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 168, de 2022, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial
orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 174, de 2022, do Poder Executive,
que altera a legislapao que autorizou o Municipio de Toledo a outorgar a concessao
administrativa de uso de imovel a Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo
(COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionaria. Na
ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado em primeira votapao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as votapoes, o presidente
cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 159, 166, 167, 168 e 174, de 2022,
aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. PROMULGAQAO DE RESOLUQAO - Resolupao n° 36, de 31
de outubro de 2022, relativa ao Projeto de Resolupao n° 16, de 2022, que altera a
Resolupao que regulamenta os estagios de estudantes de nivel superior na Camara
Municipal de Toledo. O presidente promulgou a Resolupao n° 36, de 2022, e
determinou ao Departamento Legislative a publicapao no Diario Oficial Eletronico do
Municipio. Na sequencia, o presidente convocou sessao extraordinaria para o dia tres
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no
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de novembro, as quatorze boras, para deliberar, em segundo turno, sobre o Projeto
de Lei n° 159, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o
Programa “Toledoe+Mobilidade”, e o Projeto de Lei n° 174, do Poder Executive, que
altera a legislagao que autorizou o Municipio de Toledo a outorgar a concessao
administrativa de uso de imovel a Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo
(COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionaria.
COMUNICACOES PARLAMENTARES - No momento de pronunciamento das
liderangas, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Para o momento de
pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Damiao
Santos, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Professor Oseias, Valdomiro Bozo, Beto
Scain e Chumbinho Silva. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais
havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin,
declarou encerrados os trabalhos as dezesseis boras e quarenta tres minutos
(16h43min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario.
MAR
Primeiro-Stecret&fio
GLIDES EfISOGNIN
Presidente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 7 de novembro de 2022
Publicado no Orgao Oficiai
Eietronico do Municipio de
Toledo. nc' Z3RQj , dc
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
67 Dirce Rotta PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/11/2022
15:51:57
1/2
ID Parte: 1599
Tipo Parte:
Horário: 07/11/2022 14:11:18
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
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AUS
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/11/2022
15:51:57
2/2
ID Parte: 1599
Tipo Parte:
Horário: 07/11/2022 14:11:18
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
67 Dirce Rotta PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/11/2022
15:53:46
1/2
ID Parte: 1601
Tipo Parte:
Horário: 07/11/2022 14:30:32
PRESENÇA
PRE
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PRE
PRE
PRE
PRE
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19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
07/11/2022
15:53:46
2/2
ID Parte: 1601
Tipo Parte:
Horário: 07/11/2022 14:30:32
ID: 12369
Autor:
Cod. Matéria: PL166/2022
Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 166/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
67 Dirce Rotta SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/10/2022 15:03:11
31/10/2022 15:02:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:48:56
1/8
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 14:31:31
07/11/2022 14:30:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:48:56
2/8
ID: 12370
Autor:
Cod. Matéria: PL167/2022
Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2023, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 167/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/10/2022 15:04:39
31/10/2022 15:04:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:07
3/8
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 14:32:43
07/11/2022 14:32:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:07
4/8
ID: 12371
Autor:
Cod. Matéria: PL168/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 168/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
67 Dirce Rotta SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
31/10/2022 15:05:54
31/10/2022 15:05:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:18
5/8
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 14:33:47
07/11/2022 14:33:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:18
6/8
ID: 12072
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2022
Altera a legislação que institui o Plano Municipal de
Arborização Urbana de Toledo.
Projeto de Lei nº 151/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 15:09:15
07/11/2022 15:08:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:29
7/8
ID: 12421
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 173/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 15:11:10
07/11/2022 15:10:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
07/11/2022
15:49:40
8/8
ID: 444
Cod. Matéria:
Adiamento de deliberação do PL nº 144.2022 por duas
sessões.
Adiamento de deliberação do PL 144.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
6 Genivaldo Paes PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 15:03:33
07/11/2022 15:03:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/11/2022
16:01:33
1/1
ID: 443
Cod. Matéria:
Dispensa de reexame da Emenda Aditiva do Vereador
Chumbinho Silva ao Projeto de Lei nº 144/2022.
DISPENSA DE REEXAME DE EM. ADITIVA AO PL 144.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
67 Dirce Rotta SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP NAO
59 Damião Santos Cidadania SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
40 Pedro Varela PP SIM
68 Juliano Alves SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
1
17
Abs:
Não:
07/11/2022 14:41:47
07/11/2022 14:41:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
07/11/2022
15:59:55
1/1
38
ID: 514
Número:
Tipo Sessão: 1
38ª Sessão Ordinária
Data Início: 07/11/2022 14:00:34
Data Fim: 07/11/2022 17:11:41
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1599 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12551 PL180/2022 Projeto de Lei nº 180/2022 1 1 E
12552 PL181/2022 Projeto de Lei nº 181/2022 2 1 E
12553 PL182/2022 Projeto de Lei nº 182/2022 3 1 E
12554 PL183/2022 Projeto de Lei nº 183/2022 4 1 E
12555 PL184/2022 Projeto de Lei nº 184/2022 5 1 E
12556 PL185/2022 Projeto de Lei nº 185/2022 6 1 E
12557 I1468/2022 Indicação nº 1468/2022 7 1 E
12558 I1469/2022 Indicação nº 1469/2022 8 1 E
12559 I1470/2022 Indicação nº 1470/2022 9 1 E
12560 I1471/2022 Indicação nº 1471/2022 10 1 E
12561 I1472/2022 Indicação nº 1472/2022 11 1 E
12562 I1473/2022 Indicação nº 1473/2022 12 1 E
12563 I1474/2022 Indicação nº 1474/2022 13 1 E
12564 I1475/2022 Indicação nº 1475/2022 14 1 E
12565 I1476/2022 Indicação nº 1476/2022 15 1 E
12566 I1477/2022 Indicação nº 1477/2022 16 1 E
12567 I1478/2022 Indicação nº 1478/2022 17 1 E
12568 I1479/2022 Indicação nº 1479/2022 18 1 E
12569 I1480/2022 Indicação nº 1480/2022 19 1 E
12570 I1481/2022 Indicação nº 1481/2022 20 1 E
12571 I1482/2022 Indicação nº 1482/2022 21 1 E
12572 I1483/2022 Indicação nº 1483/2022 22 1 E
12573 I1484/2022 Indicação nº 1484/2022 23 1 E
12574 I1485/2022 Indicação nº 1485/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/11/2022
09:27:30
1/3
12575 I1486/2022 Indicação nº 1486/2022 25 1 E
12576 I1487/2022 Indicação nº 1487/2022 26 1 E
12577 I1488/2022 Indicação nº 1488/2022 27 1 E
12578 I1489/2022 Indicação nº 1489/2022 28 1 E
12579 I1490/2022 Indicação nº 1490/2022 29 1 E
12580 I1491/2022 Indicação nº 1491/2022 30 1 E
12581 I1492/2022 Indicação nº 1492/2022 31 1 E
12582 I1493/2022 Indicação nº 1493/2022 32 1 E
12583 I1494/2022 Indicação nº 1494/2022 33 1 E
12584 I1495/2022 Indicação nº 1495/2022 34 1 E
12585 I1496/2022 Indicação nº 1496/2022 35 1 E
12586 I1497/2022 Indicação nº 1497/2022 36 1 E
12587 I1498/2022 Indicação nº 1498/2022 37 1 E
12588 I1499/2022 Indicação nº 1499/2022 38 1 E
12589 I1500/2022 Indicação nº 1500/2022 39 1 E
12590 R133/2022 Requerimento nº 133/2022 40 1 E
12591 R134/2022 Requerimento nº 134/2022 41 1 E
12592 R135/2022 Requerimento nº 135/2022 42 1 E
12593 R136/2022 Requerimento nº 136/2022 43 1 E
12594 R137/2022 Requerimento nº 137/2022 44 1 E
12595 R138/2022 Requerimento nº 138/2022 45 1 E
1600 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 04/11/2022 17:06:17 00:02:00
47 Dudu Barbosa 04/11/2022 17:06:17 00:02:00
69 Jairo Cerbarro 04/11/2022 17:06:17 00:02:00
1601 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12369 PL166/2022 Projeto de Lei nº 166/2022 1 2 E
12370 PL167/2022 Projeto de Lei nº 167/2022 2 2 E
12371 PL168/2022 Projeto de Lei nº 168/2022 3 2 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/11/2022
09:27:30
2/3
12019 PL144/2022 Projeto de Lei nº 144/2022 4 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
144/2022
12596 Em31/2022 5 1 E
12072 PL151/2022 Projeto de Lei nº 151/2022 6 1 E
12421 PL173/2022 Projeto de Lei nº 173/2022 7 1 E
1602 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
47 Dudu Barbosa 04/11/2022 17:08:32 00:02:00
34 Gabriel Baierle 04/11/2022 17:08:32 00:02:00
67 Dirce Rotta 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
47 Dudu Barbosa 04/11/2022 17:09:26 00:05:00
34 Gabriel Baierle 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
69 Jairo Cerbarro 04/11/2022 17:09:26 00:05:00
51 Jozimar Polasso 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
68 Juliano Alves 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
52 Marcelo Marques 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
38 Marly Zanete 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 04/11/2022 17:09:26 00:10:00
40 Pedro Varela 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
53 Professor Oseias 04/11/2022 17:09:26 00:10:00
55 Valdomiro Bozó 04/11/2022 17:09:26 00:07:00
45 Beto Scain 04/11/2022 17:09:26 00:10:00
46 Chumbinho Silva 04/11/2022 17:09:26 00:10:00
59 Damião Santos 04/11/2022 17:09:26 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
08/11/2022
09:27:30
3/3

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 31 de outubro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 179, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 17, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1431, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Conversão de sentido da Rua João Alberto para se tornar uma preferencial.
Indicação nº 1432, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma e ampliação da escola Santo Antônio, na comunidade de Boa Vista.
Indicação nº 1433, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma, troca de grama e poda de árvore no parquinho do CMEI Dalva Weinert Nogueira, 
localizado no Jardim Gisela.
Indicação nº 1434, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Reposição de profissional auxiliar de serviços gerais e limpeza para a Unidade Básica de 
Saúde de Dez de Maio.
Indicação nº 1435, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Elaboração de legislação que disponha sobre a dispensa do pagamento ou desconto 
relevante do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem a doação de órgãos 
do parente ou familiar sepultado em Toledo.
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Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Indicação nº 1436, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Valdomiro Bozó
Ementa: Elaboração de legislação criando o Programa Armazém da Família de Toledo.
Indicação nº 1437, de 2022
Autoria: Parlamentar Dirce Rotta
Ementa: Realização de limpeza e conserto das bocas de lobo na Rua Teobaldo Dreyer, da Avenida 
Parigot de Souza até a Rua Júlio Verne.
Indicação nº 1438, de 2022
Autoria: Parlamentar Dirce Rotta
Ementa: Instalação de lixeiras nas proximidades do campo de futebol do Jardim Concórdia, situado 
na Rua Presidente Ernesto Geisel, cruzamento com a General Flores da Cunha.
Indicação nº 1439, de 2022
Autoria: Parlamentar Dirce Rotta
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1440, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa
Ementa: Abertura de trecho da Rua Tomaz Gonzaga para possibilitar sua ligação com a Avenida 
Senador Atílio Fontana, na Vila Paulista.
Indicação nº 1441, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Dudu Barbosa
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, no trecho entre a rotatória da 
Rua São João e a Rua Dom Pedro II, no Centro.
Indicação nº 1442, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de vistoria geral nas elevações em paver e implementação de ação para a 
recuperação onde estão deterioradas.
Indicação nº 1443, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de reforma no restaurante popular Ademar Belotto, situado na Rua Rodrigues 
Alves, nº 740, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1444, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Realização de recapeamento do asfalto em estrada rural antes e depois da Comunidade 
da Linha São Paulo.
Indicação nº 1445, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização das Ruas Luiz Antônio Basso, Alzira Diel e Luiz Voski, no Jardim Fachini.
Indicação nº 1446, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da malha de distribuição de água potável e substituição da caixa d´água de Boa 
Vista.
Indicação nº 1447, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Construção de parque infantil modal no Lago dos Pioneiros.
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Página 3 de 6
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Indicação nº 1448, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico nas ruas situadas no quadrilátero compreendido 
entre as Ruas 1° de Maio, Tomás de Aquino, Dos pioneiros e Dr. Ciro Fernandes do Lago.
Indicação nº 1449, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de reforma completa do parque infantil na Vila Boa esperança.
Indicação nº 1450, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandaré cruzamento com 
a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro.
Indicação nº 1451, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública na Praça Chico Mendes, no centro.
Indicação nº 1452, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Construção de rampas de acessibilidade nas proximidades da rotatória da Avenida 
Ministro Cirne Lima com Rua Carlos Barbosa, mais especificamente, na esquina do 
Sindicato Rural de Toledo, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1453, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Construção de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Guanabara com a Rua 
Augusto Formigheri, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1454, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Construção de rampas de acessibilidade na esquina da Rua Guanabara com a Miraldo 
Pedro Zibeti, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1455, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de uma capela mortuária em anexo ao cemitério do Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1456, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reforma do portal do Memorial da Cerâmica no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 1457, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Melhorias em acessibilidade na pista de caminhada do Horto Florestal do Parque 
Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1458, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Revitalização das áreas de lazer do Parque Linear, na Vila Paulista.
Indicação nº 1459, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de limpeza de calhas, no centro de evento Desireé Refosco, localizado na Rua 
Manuel Ribas, esquina com a Rua dos Pioneiros.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Indicação nº 1460, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de um sistema de segurança e monitoramento no pátio de máquinas da 
Prefeitura Municipal de Toledo.
Indicação nº 1461, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Realização de melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do Loteamento 
Lídia Joana Woss.
Indicação nº 1462, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1463, de 2022
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Revitalização da Academia da Terceira Idade, Júnior Rosalino Cerutti e do parque infantil, 
na Vila Paulista.
Indicação nº 1464, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implementação de identificação da localização adequada dos pontos de ônibus e inserção 
de pontos de ônibus com cobertura nos locais onde ainda estão faltando, na cidade de 
Toledo.
Indicação nº 1465, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Renovação e melhoramento das placas de identificação de vias e logradouros, na cidade 
de Toledo.
Indicação nº 1466, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Senador Atílio Fontana com a Rua 
25 de Julho, no Centro.
Indicação nº 1467, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 129, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações acerca da regulamentação da Lei Nº 2.384, de 3 de março de 2022, 
que institui o Programa "Cordão de Girassol”, no Município de Toledo.
Requerimento nº 130, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre as Incubadoras.
Requerimento nº 131, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre shows e eventos realizados pelo município no ano de 2022.
Requerimento nº 132, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias.
Ementa: Solicita informações sobre lista de espera para atendimento consultas e exames.
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GRANDE EXPEDIENTE
1. Marly Zanete
2. Olinda Fiorentin
3. Pedro Varela
4. Professor Oseias
5. Valdomiro Bozó
6. Valtencir Careca
7. Beto Scain
8. Chumbinho Silva
9. Damião Santos
10. Dirce Rotta
11. Dudu Barbosa
12. Elton Welter
13. Gabriel Baierle
14. Genivaldo Jesus
15. Genivaldo Paes
16. Geraldo Weisheimer
17. Jozimar Polasso
18. Leoclides Bisognin
19. Marcelo Marques
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 122, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União dos Dirigentes 
Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas 
contribuições associativas anuais à entidade.
Projeto de Lei nº 137, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo.
Projeto de Lei nº 150, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para 
Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 153, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos 
Direitos dos Animais (CMPDA).
Projeto de Lei nº 156, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Mãos Estendidas – A.M.E.
Projeto de Resolução nº 16, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na 
Câmara Municipal de Toledo.
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MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 159, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”.
Projeto de Lei nº 166, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 
2022 a 2025.
Projeto de Lei nº 167, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração 
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 168, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 174, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão 
administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo 
(COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Damião Santos
2. Dirce Rotta
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdomiro Bozó
17. Valtencir Careca
18. Beto Scain
19. Chumbinho Silva
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal

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