sessao nº 39

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 39a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois
(16.11.2022), quarta-feira, as quatorze horas e um minuto (14h01min), no Auditorio e
Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Trigesima Nona Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima
Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e secretariada
pelo vereador Marcelo Marques. Registraram presenga os seguintes parlamentares:
Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jairo Cerbarro, Jozimar
Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda
Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo. Havendo
quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o
presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente
comunicou que o Legislative recebeu correspondencias que foram disponibilizadas,
na sua Integra, no site da Camara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretario fez os
seguintes comunicados ao Plenario: retorno do vereador Valdir Rossetto ao mandate;
realizagao da Sessao Solene para entrega de honrarias no dia 9 de dezembro de
2022, com inlcio as 19 horas, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara
Municipal de Toledo; os membros da Segunda Camara do Tribunal de Contas do
Estado do Parana, nos termos do voto do relator, conselheiro Ivens Zschoerper
Linhares, acordaram em julgar regulares as contas da Camara Municipal de Toledo
relatives ao exercicio financeiro de 2021. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETOS DE LEI - n° 186, de 2022, dos parlamentares Chumbinho Silva
e Jairo Cerbarro, que dispde sobre o direito das pessoas com deficiencia fisica,
mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em locals
publicos ou privados de uso coletivo acompanhado de cao de apoio emocional;
n° 187, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que estabelece criterios
para a regularizagao de obras edificadas sem a observancia de parametro da
legislagao do zoneamento do uso e da ocupagao do solo urbano do Municipio; n° 188,
de 2022, do Poder Executive, que dispoe sobre a reestruturagao do Conselho
Municipal de Turismo de Toledo - COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo de
Toledo - FUMTUR; n° 189, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o Executive
municipal a abrir credito adicional especial no orgamento-programa do Municipio de
Toledo, para o exercicio de 2022; n° 190, de 2022, do Poder Executive, que altera a
legislagao que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executive do Municipio
de Toledo; e n° 191, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe
sobre o Estatuto dos Servidores Publicos Municipals de Toledo. O presidente solicitou
lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 191, de 2022. Concluida a
apresentagao, o presidente encaminhou os projetos de lei a apreciagao das comissdes
competentes. INDICAQOES - n° 1501, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que
sugere readequagao da estrada rural OT-456, que liga a psicultura Dal Bosco a
comunidade de Ouro Preto; n° 1502, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
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aos
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criagao de projeto que destine parte dos recursos do Fundo do Conselho Municipal do
Meio Ambiente para as cuidadoras de animais; n°1503, de 2022, do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere pavimentagao asfaltica da estrada rural que liga Cerro
da Lola a Ouro Verde do Oeste; n° 1504, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva,
que sugere implantagao de quadra esportiva de areia na Comunidade de Sol
Nascente; n°1505, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
pavimentagao da OT-526 situada em Linha Gramado, no trecho entre a estrada geral
de Bom Principio e Gramado, ate a divisa com o municipio de Cascavel; n°1506,
de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere construgao de estrutura com
cobertura nos cemiterios Jardim da Saudade e Cristo Rei para celebragao de missas
e cultos funebres; n° 1507, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere
instalagao de ponto de onibus com cobertura na Rua Arlei Leonard!, em frente ao
Colegio Estadual Jardim Maracana, na Vila Pioneiro; n°1508, de 2022, do
parlamentar Damiao Santos, que sugere edificagao de tendas para cobertura movel
nos cemiterios Jardim da Saudade e Cristo Rei para celebragao de missas e cultos
funebres; n° 1509, de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere substituigao
das telas de protegao do campo de grama sintetica do Jardim Filadelfia; n°1510,
de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa, que sugere recapeamento asfaltico nas mas
dos Loteamentos Ivana Lucia Ramos, Jardim Theobald I, Jardim Theobald II, Jardim
Anderson e Jardim Lydia Joanna Voss, no Jardim Panorama; n° 1511, de 2022, do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de redutores de velocidade na
Rua Protasio Alves, entre as Ruas Carlos DaliAgnolo e Beija Flor; n° 1512, de 2022,
do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere implantagao de projeto para ensino de
tecnologia nos Centres da Juventude; n°1513, de 2022, do parlamentar Gabriel
Baierle, que sugere urbanizagao com alargamento da Rua Borges de Medeiros, no
trecho entre as Ruas Barao do Rio Branco e 13 de Abril, na Vila Industrial; n° 1514,
de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma dos banheiros,
vestiaries para os visitantes, copa e cozinha do campo do amador Jardim Concordia,
situado na Rua General Flores da Cunha, esquina com Presidente Ernesto Geisel;
n°1515, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere manutengao das
calgadas com implantagao de acessibilidade para os cadeirantes nas Ruas Rodrigues
Alves, Eduardo Gato, Dr. Jorge Nunes e Leonardo Francisco Nogueira, no Jardim
Coopagro; n° 1516, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere mudanga
de sentido do transito para mao dupla na Rua Jose Ayres da Silva, no Jardim
Coopagro; n°1517, de 2022, do parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere
instalagao de parquinho infantil na Praga do Gaucho, no Jardim Gisela; n° 1518,
de 2022, do parlamentar Jairo Cerbarro, que sugere implantagao de redutor de
velocidade na Rua Arnaldo Albino Dullius, proximo ao numero 643, no Jardim Gisela;
n° 1519, de 2022, do parlamentar Jairo Cerbarro, que sugere recriagao da Secretaria
Municipal de Pollticas Publicas para Juventude; n°1520, de 2022, do parlamentar
Jairo Cerbarro, que sugere proposta de criagao do curso preparatorio para o Enem e
Vestibular para jovens do municipio de Toledo; n°1521, de 2022, do parlamentar
Jozimar Polasso, que sugere realizagao de fiscalizagao e promogao de agoes de
combate ao abandon© de animais no Municipio de Toledo; n° 1522, de 2022, do
parlamentar Jozimar Polasso, quefoi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do
Regimento Interno; n° 1523, de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que sugere
implantagao do Centro de Referencia da Diversidade - CRD; n° 1524, de 2022, do
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parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere implantagao de sinalizagao vertical do
tipo - conjunto toponlmico - nos Distritos e na Sede do Municfpio; n° 1525, de 2022,
do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere instalaqao de braqos e luminarias em
led na Avenida Nossa Senhora de Fatima, defronte ao Residencial Vintage, no Jardim
Gisela; n° 1526, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere instalaqao de
suporte para bicicletas no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim Redengao;
n° 1527, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que foi arquivada nos termos do
inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1528, de 2022, da parlamentar Marly
Zanete, que sugere construgao de pogo artesiano na Linha Araponga, no Municlpio
de Toledo; n° 1529, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere designagao
de um controlador interno operacional para controle e fiscalizagao dos convenios e
prestadoras de servigos na area da saude; n° 1530, de 2022, da parlamentar Olinda
Fiorentin, que sugere realizagao de poda de arvores, limpeza, recolhimento de
entulhos e construgao de praga em imovel municipal situado na Rua Sao Damiao, na
Vila Industrial; n°1531, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere
realizagao de melhorias e nova pintura na Praga Paris, situada na Rua Rodrigues
Alves, no Jardim Coopagro; n° 1532, de 2022, do parlamentar Pedro Varela, que
sugere instalagao de ponto de onibus coberto na Rua General Canabarro, entre a
Avenida Maripa e a Rua Quintino Bocaiuva, no Jardim America; n° 1533, de 2022, do
parlamentar Pedro Varela, que sugere pintura da sinalizagao horizontal “amarela”, na
Rua Paulo VI, emfrente a Escola Augustinho Donin; n° 1534, de 2022, do parlamentar
Professor Oseias, que sugere readequagao da posigao das faixas de pedestres
localizadas nas esquinas das mas e avenidas, recuando-as alguns metros em
cruzamentos onde nao ha semaforo; n° 1535, de 2022, do parlamentar Valdir
Rossetto, que sugere realizagao de reparos da iluminagao publica no Distrito de
Concordia do Oeste; n° 1536, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere
ativagao de atendimento odontologico na UBS de Dez de Maio; n° 1537, de 2022, do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere aquisigao, por parte do municlpio, de um
conjunto de fenagao para os pequenos produtores rurais do Distrito de Concordia do
Oeste; n° 1538, de 2022, dos parlamentares Valdomiro Bozo e Dudu Barbosa, que
sugere abertura da Rua Alolsio Anschau, no trecho que liga a Rua Japao a Rua
Franga, no Jardim Bandeirantes; n° 1539, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo,
que sugere construgao de cancha de bocha e bolao no Municlpio de Toledo; e n° 1540,
de 2022, dos parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere reforma
completa do campo sintetico do Loteamento Redengao. Conclulda a apresentagao, o
presidente encaminhou as indicagoes ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 139, de 2022,
do parlamentar Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre funcionarios faltantes
das empresas terceirizadas prestadoras de servigos em escolas e CMEIS do
municlpio de Toledo; n° 140, de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que solicita
informagoes sobre a implementagao de pollticas publicas de saude para a populagao
LGBTQIA+ em Toledo; n° 141, de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que solicita
informagoes sobre protocolo de atendimento ao nome social para travestis e
transexuais no ambito da administragao publica municipal; n° 142, de 2022, do
parlamentar Marcelo Marques, que solicita informagoes sobre o Consorcio
Intermunicipal Samu Oeste - CONSAMU; n° 143, de 2022, dos parlamentares
Professor Oseias e Olinda Fiorentin, que solicita copia de contrato/convenio
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relacionado ao programa “Aluno Conectado”, do Municipio com a Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp; e n° 144, de 2022, do parlamentar Professor
Oseias, que solicita informagoes referentes a projetos para mitigar os efeitos das
chuvas na regiao do Loteamento Barcelona. Apos a apresentagao dos requerimentos,
o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE - Fizeram o uso da palavra os seguintes
parlamentares: Damiao Santos, Gabriel Baierle e Olinda Fiorentin. ORDEM DO DIA -
Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS
EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 151, de 2022, do parlamentar Professor
Oseias, que altera a legislagao que institui o Plano Municipal de Arborizagao Urbana de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do
Projeto, os vereadores Dudu Barbosa e Professor Oseias fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por maioria, sendo dez votes favoraveis e oito contraries (10x8). Votaram
contraries ao Projeto os seguintes parlamentares: Dudu Barbosa, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Marcelo Marques, Marly
Zanete e Valdomiro Bozo. Concluida a votagao, os vereadores Genivaldo Paes e
Marcelo Marques fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 173,
de 2022, do Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das
materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei
n° 151 e 173, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seriam
encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive. MATERIAS EM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 96, de 2022, do Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre a regulamentagao de condominios de lotes no Municipio de
Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Inicialmente, foram
apreciadas as Mensagens Aditivas recebidas. Colocada em votagao, a Mensagem
Aditiva n° 14, de 2022, foi aprovada por unanimidade. Colocada em votagao, a
Mensagem Aditiva n° 16, de 2022, foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 172,
de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu o Programa
“Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executive municipal a conceder o Beneficio
Eventual Auxilio-Alimentagao, atraves de transferencia de renda para familias em
situagao de vulnerabilidade social. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 175, de 2022, dos parlamentares Marcelo Marques, Eliane
Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly Zanete e Olinda Fiorentin, que institui o Dia do
Empreendedorismo Feminino no Municipio de Toledo. Para discussao, a parlamentar
Olinda Fiorentin fez uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores
Marcelo Marques, Genivaldo Paes, Valdir Rossetto e Juliano Alves fizeram uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 178, de 2022, do Poder Executive,
que autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento￾programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao,
passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
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aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 179, de 2022, do Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial
orpamento-programa do Municipio de Toledo, para o exerclcio de 2022. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Concluldas as votagdes, o presidente cientificou o
Plenario de que os Projetos de Lei n° 96,172, 175, 178 e 179, de 2022, aprovados em
primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessao
subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - No momento de
pronunciamento das liderangas, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Para
o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jairo Cerbarro, Jozimar
Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo, Beto Scain e Chumbinho Silva. Cumprida a finalidade da
sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara,
vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis boras e
cinquenta e sete minutos (16h57min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
no
f\
MARCELO MARQUES
Primeiro-Secretario
DjClTDES BISOGNIN
Presidente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 21 de novembro de 2022
Pubiicado no Org^o Oficiai
Eletronico do Municipio de
Tolocfo, de
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/11/2022
15:07:15
1/2
ID Parte: 1603
Tipo Parte:
Horário: 16/11/2022 14:12:20
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
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RELATÓRIO
Presença
16/11/2022
15:07:15
2/2
ID Parte: 1603
Tipo Parte:
Horário: 16/11/2022 14:12:20
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
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RELATÓRIO
Presença
16/11/2022
15:07:31
1/2
ID Parte: 1605
Tipo Parte:
Horário: 16/11/2022 14:33:20
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
16/11/2022
15:07:31
2/2
ID Parte: 1605
Tipo Parte:
Horário: 16/11/2022 14:33:20
39
ID: 515
Número:
Tipo Sessão: 1
39ª Sessão Ordinária
Data Início: 16/11/2022 14:01:02
Data Fim: 16/11/2022 16:57:12
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1603 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12597 PL186/2022 Projeto de Lei nº 186/2022 1 1 E
12598 PL187/2022 Projeto de Lei nº 187/2022 2 1 E
12599 PL188/2022 Projeto de Lei nº 188/2022 3 1 E
12600 PL189/2022 Projeto de Lei nº 189/2022 4 1 E
12601 PL190/2022 Projeto de Lei nº 190/2022 5 1 E
12602 PL191/2022 Projeto de Lei nº 191/2022 6 1 E
12603 I1501/2022 Indicação nº 1501/2022 7 1 E
12604 I1502/2022 Indicação nº 1502/2022 8 1 E
12605 I1503/2022 Indicação nº 1503/2022 9 1 E
12606 I1504/2022 Indicação nº 1504/2022 10 1 E
12607 I1505/2022 Indicação nº 1505/2022 11 1 E
12608 I1506/2022 Indicação nº 1506/2022 12 1 E
12609 I1507/2022 Indicação nº 1507/2022 13 1 E
12610 I1508/2022 Indicação nº 1508/2022 14 1 E
12611 I1509/2022 Indicação nº 1509/2022 15 1 E
12612 I1510/2022 Indicação nº 1510/2022 16 1 E
12613 I1511/2022 Indicação nº 1511/2022 17 1 E
12614 I1512/2022 Indicação nº 1512/2022 18 1 E
12615 I1513/2022 Indicação nº 1513/2022 19 1 E
12616 I1514/2022 Indicação nº 1514/2022 20 1 E
12617 I1515/2022 Indicação nº 1515/2022 21 1 E
12618 I1516/2022 Indicação nº 1516/2022 22 1 E
12619 I1517/2022 Indicação nº 1517/2022 23 1 E
12620 I1518/2022 Indicação nº 1518/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/11/2022
17:04:10
1/3
12621 I1519/2022 Indicação nº 1519/2022 25 1 E
12622 I1520/2022 Indicação nº 1520/2022 26 1 E
12623 I1521/2022 Indicação nº 1521/2022 27 1 E
12624 I1522/2022 Indicação nº 1522/2022 28 1 E
12625 I1523/2022 Indicação nº 1523/2022 29 1 E
12626 I1524/2022 Indicação nº 1524/2022 30 1 E
12627 I1525/2022 Indicação nº 1525/2022 31 1 E
12628 I1526/2022 Indicação nº 1526/2022 32 1 E
12629 I1527/2022 Indicação nº 1527/2022 33 1 E
12630 I1528/2022 Indicação nº 1528/2022 34 1 E
12631 I1529/2022 Indicação nº 1529/2022 35 1 E
12632 I1530/2022 Indicação nº 1530/2022 36 1 E
12633 I1531/2022 Indicação nº 1531/2022 37 1 E
12634 I1532/2022 Indicação nº 1532/2022 38 1 E
12635 I1533/2022 Indicação nº 1533/2022 39 1 E
12636 I1534/2022 Indicação nº 1534/2022 40 1 E
12637 I1535/2022 Indicação nº 1535/2022 41 1 E
12638 I1536/2022 Indicação nº 1536/2022 42 1 E
12639 I1537/2022 Indicação nº 1537/2022 43 1 E
12640 I1538/2022 Indicação nº 1538/2022 44 1 E
12641 I1539/2022 Indicação nº 1539/2022 45 1 E
12642 I1540/2022 Indicação nº 1540/2022 46 1 E
12643 R139/2022 Requerimento nº 139/2022 47 1 E
12644 R140/2022 Requerimento nº 140/2022 48 1 E
12645 R141/2022 Requerimento nº 141/2022 49 1 E
12646 R142/2022 Requerimento nº 142/2022 50 1 E
12647 R143/2022 Requerimento nº 143/2022 51 1 E
12648 R144/2022 Requerimento nº 144/2022 52 1 E
1604 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 16/11/2022 09:16:18 00:02:00
34 Gabriel Baierle 16/11/2022 09:16:18 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 16/11/2022 09:16:18 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/11/2022
17:04:10
2/3
1605 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12072 PL151/2022 Projeto de Lei nº 151/2022 1 2 E
12421 PL173/2022 Projeto de Lei nº 173/2022 2 2 E
11560 PL96/2022 Projeto de Lei nº 96/2022 3 1 E
Mensagem Aditiva nº 14 Projeto de Lei
nº 96/2022
12649 MA14/2022 4 1 E
Mensagem Aditiva 16/2022 Projeto de Lei
96/2022
12650 MA16/2022 5 1 E
12420 PL172/2022 Projeto de Lei nº 172/2022 6 1 E
12423 PL175/2022 Projeto de Lei nº 175/2022 7 1 E
12466 PL178/2022 Projeto de Lei nº 178/2022 8 1 E
12508 PL179/2022 Projeto de Lei nº 179/2022 9 1 E
1606 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 11/11/2022 17:07:17 00:02:00
47 Dudu Barbosa 11/11/2022 17:09:35 00:10:00
49 Genivaldo Jesus 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
6 Genivaldo Paes 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
69 Jairo Cerbarro 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
51 Jozimar Polasso 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
68 Juliano Alves 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
52 Marcelo Marques 11/11/2022 17:09:35 00:07:00
53 Professor Oseias 11/11/2022 17:09:35 00:10:00
54 Valdir Rossetto 16/11/2022 09:18:02 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 16/11/2022 09:18:02 00:07:00
45 Beto Scain 16/11/2022 09:18:02 00:10:00
46 Chumbinho Silva 16/11/2022 09:18:02 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
16/11/2022
17:04:10
3/3
ID: 12072
Autor:
Cod. Matéria: PL151/2022
Altera a legislação que institui o Plano Municipal de
Arborização Urbana de Toledo.
Projeto de Lei nº 151/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 15:09:15
07/11/2022 15:08:52
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
34 Gabriel Baierle União NAO
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC NAO
52 Marcelo Marques Patriota NAO
6 Genivaldo Paes PL NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:02:54
1/11
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
8
10
Abs:
Não:
16/11/2022 14:42:37
16/11/2022 14:42:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:02:54
2/11
ID: 12421
Autor:
Cod. Matéria: PL173/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 173/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
67 Dirce Rotta SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
07/11/2022 15:11:10
07/11/2022 15:10:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:04
3/11
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:46:30
16/11/2022 14:46:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:04
4/11
ID: 11560
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de
condomínios de lotes no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 96/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:52:21
16/11/2022 14:51:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:13
5/11
ID: 12649
Autor:
Cod. Matéria: MA14/2022
Mensagem Aditiva nº 14/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022,
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre
a regulamentação de condomínios de lotes no Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva nº 14 Projeto de Lei nº 96/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:48:05
16/11/2022 14:47:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:21
6/11
ID: 12650
Autor:
Cod. Matéria: MA16/2022
Mensagem Aditiva nº 16/2022 ao Projeto de Lei nº 96/2022,
do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre
a regulamentação de condomínios de lotes no Município de
Toledo.
Mensagem Aditiva 16/2022 Projeto de Lei 96/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
68 Juliano Alves SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:51:17
16/11/2022 14:49:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:28
7/11
ID: 12420
Autor:
Cod. Matéria: PL172/2022
Altera a legislação que instituiu o Programa
"Toledo+Dignidade" e que autorizou o Executivo municipal a
conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através
de transferência de renda para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 172/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:53:39
16/11/2022 14:53:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:35
8/11
ID: 12423
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2022
Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 175/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:05:42
16/11/2022 15:05:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:44
9/11
ID: 12466
Autor:
Cod. Matéria: PL178/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 178/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:07:10
16/11/2022 15:06:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:52
10/11
ID: 12508
Autor:
Cod. Matéria: PL179/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 179/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:08:35
16/11/2022 15:08:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
16/11/2022
17:03:59
11/11

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA TRIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 16 de novembro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 186, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Jairo Cerbarro
Ementa: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou 
com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo 
acompanhado de cão de apoio emocional.
Projeto de Lei nº 187, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem 
a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano do Município.
Projeto de Lei nº 188, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Toledo - COMTUR e 
do Fundo Municipal do Turismo de Toledo - FUMTUR.
Projeto de Lei nº 189, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa 
do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 190, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 191, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1501, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Readequação da estrada rural OT-456, que liga a psicultura Dal Bosco à comunidade de 
Ouro Preto.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1502, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Criação de projeto que destine parte dos recursos do Fundo do Conselho Municipal do 
Meio Ambiente para as cuidadoras de animais.
Indicação nº 1503, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação asfáltica da estrada rural que liga Cerro da Lola a Ouro Verde do Oeste.
Indicação nº 1504, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de quadra esportiva de areia na Comunidade de Sol Nascente.
Indicação nº 1505, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Pavimentação da OT-526 situada em Linha Gramado, no trecho entre a estrada geral de 
Bom Princípio e Gramado, até a divisa com o município de Cascavel.
Indicação nº 1506, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de estrutura com cobertura nos cemitérios Jardim da Saudade e Cristo Rei 
para celebração de missas e cultos fúnebres.
Indicação nº 1507, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Arlei Leonardi, em frente ao Colégio 
Estadual Jardim Maracanã, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1508, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Edificação de tendas para cobertura móvel nos cemitérios Jardim da Saudade e Cristo Rei 
para celebração de missas e cultos fúnebres.
Indicação nº 1509, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Substituição das telas de proteção do campo de grama sintética do Jardim Filadélfia.
Indicação nº 1510, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas dos Loteamentos Ivana Lucia Ramos, Jardim Theobald 
I, Jardim Theobald II, Jardim Anderson e Jardim Lydia Joanna Voss, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1511, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de redutores de velocidade na Rua Protásio Alves, entre as Ruas Carlos 
Dall’Agnolo e Beija Flor.
Indicação nº 1512, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação de projeto para ensino de tecnologia nos Centros da Juventude.
Indicação nº 1513, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização com alargamento da Rua Borges de Medeiros, no trecho entre as Ruas Barão 
do Rio Branco e 13 de Abril, na Vila Industrial.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Indicação nº 1514, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma dos banheiros, vestiários para os visitantes, copa e cozinha do campo do amador 
Jardim Concordia, situado na Rua General Flores da Cunha, esquina com Presidente 
Ernesto Geisel.
Indicação nº 1515, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Manutenção das calçadas com implantação de acessibilidade para os cadeirantes nas 
Ruas Rodrigues Alves, Eduardo Gato, Dr. Jorge Nunes e Leonardo Francisco Nogueira, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1516, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Mudança de sentido do trânsito para mão dupla na Rua José Ayres da Silva, no Jardim 
Coopagro.
Indicação nº 1517, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de parquinho infantil na Praça do Gaúcho, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1518, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Arnaldo Albino Dullius, próximo ao número 
643, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1519, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Recriação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Juventude.
Indicação nº 1520, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Proposta de criação do curso preparatório para o Enem e Vestibular para jovens do 
município de Toledo.
Indicação nº 1521, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de fiscalização e promoção de ações de combate ao abandono de animais no 
Município de Toledo.
Indicação nº 1522, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1523, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Implantação do Centro de Referência da Diversidade - CRD.
Indicação nº 1524, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de sinalização vertical do tipo - conjunto toponímico - nos Distritos e na Sede 
do Município.
Indicação nº 1525, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Instalação de braços e luminárias em led na Avenida Nossa Senhora de Fátima, defronte 
ao Residencial Vintage, no Jardim Gisela.
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Indicação nº 1526, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Instalação de suporte para bicicletas no Centro Esportivo Vaquinha, localizado no Jardim 
Redenção.
Indicação nº 1527, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1528, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Construção de poço artesiano na Linha Araponga, no Município de Toledo.
Indicação nº 1529, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Designação de um controlador interno operacional para controle e fiscalização dos 
convênios e prestadoras de serviços na área da saúde.
Indicação nº 1530, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de poda de árvores, limpeza, recolhimento de entulhos e construção de praça 
em imóvel municipal situado na Rua São Damião, na Vila Industrial.
Indicação nº 1531, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de melhorias e nova pintura na Praça Paris, situada na Rua Rodrigues Alves, 
no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1532, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua General Canabarro, entre a Avenida Maripá 
e a Rua Quintino Bocaiúva, no Jardim América.
Indicação nº 1533, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Pintura da sinalização horizontal “amarela”, na Rua Paulo VI, em frente à Escola 
Augustinho Donin.
Indicação nº 1534, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Readequação da posição das faixas de pedestres localizadas nas esquinas das ruas e 
avenidas, recuando-as alguns metros em cruzamentos onde não há semáforo.
Indicação nº 1535, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de reparos da iluminação pública no Distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 1536, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Ativação de atendimento odontológico na UBS de Dez de Maio.
Indicação nº 1537, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Aquisição, por parte do município, de um conjunto de fenação para os pequenos 
produtores rurais do Distrito de Concórdia do Oeste.
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Indicação nº 1538, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Dudu Barbosa
Ementa: Abertura da Rua Aloísio Anschau, no trecho que liga a Rua Japão à Rua França, no Jardim 
Bandeirantes.
Indicação nº 1539, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de cancha de bocha e bolão no Município de Toledo.
Indicação nº 1540, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma completa do campo sintético do Loteamento Redenção.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 139, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre funcionários faltantes das empresas terceirizadas prestadoras 
de serviços em escolas e CMEIS do município de Toledo.
Requerimento nº 140, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre a implementação de políticas públicas de saúde para a 
população LGBTQIA+ em Toledo.
Requerimento nº 141, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre protocolo de atendimento ao nome social para travestis e 
transexuais no âmbito da administração pública municipal.
Requerimento nº 142, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques.
Ementa: Solicita informações sobre o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste – CONSAMU.
Requerimento nº 143, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita cópia de contrato/convenio relacionado ao programa “Aluno Conectado”, do 
Município com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Requerimento nº 144, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações referentes a projetos para mitigar os efeitos das chuvas na região do 
Loteamento Barcelona.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Pedro Varela
2. Professor Oseias
3. Valdomiro Bozó
4. Valdir Rossetto
5. Beto Scain
6. Chumbinho Silva
7. Damião Santos
8. Dudu Barbosa
9. Gabriel Baierle
10. Genivaldo Jesus
11. Genivaldo Paes
12. Geraldo Weisheimer
13. Jairo Cerbarro
14. Jozimar Polasso
15. Juliano Alves
16. Leoclides Bisognin
17. Marcelo Marques
18. Marly Zanete
19. Olinda Fiorentin
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ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 151, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa:Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 173, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 96, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 172, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou 
o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, 
através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade 
social.
Projeto de Lei nº 175, de 2022
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa:Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 178, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 179, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2022.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Dudu Barbosa Líder de Governo
2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
3. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
4. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
5. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
6. Chumbinho Silva Líder de Oposição
PARLAMENTARES
1. Dudu Barbosa
2. Gabriel Baierle
3. Genivaldo Jesus
4. Genivaldo Paes
5. Geraldo Weisheimer
6. Jairo Cerbarro
7. Jozimar Polasso
8. Juliano Alves
9. Leoclides Bisognin
10. Marcelo Marques
11. Marly Zanete
12. Olinda Fiorentin
13. Pedro Varela
14. Professor Oseias
15. Valdir Rossetto
16. Valdomiro Bozó
17. Beto Scain
18. Chumbinho Silva
19. Damião Santos
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal