sessao nº 40

MM
iwr CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 40a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e um dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois
(21.11.2022), segunda-feira, as quatorze boras e quatorze minutos (14h14min), no
Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana,
realizou-se a Quadragesima Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da
Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jairo Cerbarro,
Jozimar Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE - O primeiro-secretario fez a leitura das seguintes correspondencias:
Oflcio n° 69/2022-GWB, de dezesseis de novembro de 2022, de autoria do
parlamentar Valdomiro Bozo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de
Lei n° 141, de 2022, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres,
denominado “Combate Feminino”; e Oflcio n° 1264/2022/REGOV/CV, que comunica
credito de recursos financeiros oriundos do orgamento geral da Uniao. O presidente
comunicou que o Legislative recebeu outras correspondencias que foram
disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara Municipal. Em seguida, o primeiro￾secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario: realizagao da Sessao Solene
para entrega de honrarias no dia nove de dezembro de 2022, com inlcio as dezenove
boras, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo. De
imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de materias, solicitando ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI - n° 192, de 2022,
do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza a venda de bens imoveis
de propriedade do Municlpio de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito
Egon Pudell”, aos beneficiaries do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa
Verde e Amarela - Fundo de Garantia por Tempo de Servigo - FGTS, ou seu
sucedaneo, tendo como agente financeiro a Caixa Economica Federal - CAIXA; e
n°193, de 2022, do Poder Executive, que precede a desafetagao e autoriza o
Municlpio de Toledo a outorgar a concessao de direito real de uso de area de imovel
integrante do patrimonio publico a Associagao Maos a Obra (AMO). PROJETO DE
RESOLUQAO - n° 18, de 2022, da Mesa, que referenda o Termo de Convenio
celebrado entre o Institute Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o Municlpio
de Toledo, visando a manutengao e o funcionamento do Aquario Municipal. Conclulda
a apresentagao, o presidente encaminhou os projetos a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES - n° 1541, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que
sugere realizagao de limpeza do calgamento na Rua Willy Tesch, localizada no Jardim
Belo Horizonte; n° 1542, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
recapeamento asfaltico das Ruas Gisela Merlin Leduc, Adoniran Barbosa, Pinheiro
Machado e Luiz Genari, no Jardim Gisela; n°1543, de 2022, do parlamentar Beto
Scain, que sugere reurbanizagao da Rua Nilo Cairo, entre as Ruas 1° de Maio e Navllio
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
r^t CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Donassolo, e interligagao da Rua Nilo Cairo com Rua Joao Sartori, no Santa Clara;
n0 1544, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere implantagao de
redutor de velocidade, travessia elevada ou lombada, na Rua Santos Dumont, 2708,
no Centro; n°1545, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
implantagao de bueiros na OT-006, no trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em frente
a propriedade de Juarez Artico; n° 1546, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva,
que sugere conserto do acesso de entrada da estrada pavimentada da Linha Sperotto
e Bilatto, na saida da BR-467; n° 1547, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que
sugere implantaqao de lombada na Rua Angela Zanela, n° 460, em frente a Igreja
Assembleia de Deus, no Jardim das Orqufdeas; n°1548, de 2022, do parlamentar
Damiao Santos, que sugere implantagao de lombada na Rua Tomaz Gonzaga, entre
as Ruas Da Igreja e Marcilio Dias, na Vila Pioneiro; n° 1549, de 2022, do parlamentar
Damiao Santos, que sugere instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Maringa
com a Guarani, no Jardim La Salle; n° 1550, de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa,
que sugere instalagao de semaforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Ires
de Outubro, na Vila Industrial; n° 1551, de 2022, do parlamentar Dudu Barbosa, que
sugere recapeamento asfaltico na Rua Dorn Pedro II, no trecho da Rua Piratini ate o
final de sua extensao, no Jardim Parizzotto; n° 1552, de 2022, do parlamentar Gabriel
Baierle, que sugere realizagao de pintura de todas as faixas de pedestres da area
central da sede do municipio que estejam desgastadas; n°1553, de 2022, do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere urbanizagao com alargamento da Rua 13 de
Abril, no trecho entre as Ruas Carlos Barbosa e Ledoino Jose Biavatti, na Vila
Industrial; n° 1554, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere melhoria
urbanistica, iluminagao, colocagao de floreiras e pintura artistica em trecho da Rua
Padre Aloys Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro;
n° 1555, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere recapeamento
asfaltico na Estrada Rural OT-164 continuagao da Rua Angela Zanella, em Linha
Marreco; n°1556, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
revitalizagao, com recapeamento do asfalto, nas Ruas Britania, Tomaz Edson e Do
Herval, na Vila Pioneiro; n°1557, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que
sugere reurbanizagao, incluindo troca do calgamento, tapa-buracos do asfalto e
arborizagao das Ruas Joao Paulo I e Paulo VI, no Jardim Concordia; n° 1558,
de 2022, do parlamentar Geraldo Weisheimer, que foi arquivada nos termos do inciso
III do art. 134 do Regimento Interno; n° 1559, de 2022, do parlamentar Jairo Cerbarro,
que sugere restauragao e manutengao da estatua do Semeador localizada no Teatro
Municipal; n° 1560, de 2022, do parlamentar Jairo Cerbarro, que sugere
descentralizagao de atividades e agoes de politicas publicas para a juventude nos
distritos do Municipio, no contraturno; n°1561, de 2022, do parlamentar Jozimar
Polasso, que sugere revitalizagao do campo dos Eucaliptos, na Vila Paulista; n° 1562,
de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de urn campo de
grama sintetica, no bairro Boa Esperanga; n° 1563, de 2022, do parlamentar Jozimar
Polasso, que sugere implantagao de elevagao em paver na Avenida Jose Joao
Muraro, em frente a APA Lar dos Idosos; n° 1564, de 2022, do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere implantagao de ciclovia interligando a Rua Guaira com a
Maranhao e a Dorn Pedro II; n° 1565, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin,
que sugere implantagao de conteineres ou estagao de sustentabilidade para coleta de
materials reciclaveis nas imediagoes da sede da Associagao de Moradores no Jardim
*Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Pancera; n° 1566, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere realizagao
de recapeamento asfaltico na Avenida Maripa, no trecho entre as Ruas Almirante
Tamandare e Olivia Leonardi, no Centro; n° 1567, de 2022, do parlamentar Marcelo
Marques, que sugere implantagao de travessia elevada na Rua Santos Dumont,
esquina com a Rua General Alcides Etchegoyen, no Centro; n° 1568, de 2022, da
parlamentar Marly Zanete, que sugere implantagao do programa castramovel, para
esterilizagao e controle de zoonoses de caes e gatos, nos Distritos de Toledo; n° 1569,
de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere realizagao de operagao tapa
buracos na Rua Matelandia, entre as Ruas General Alcides Etchegoyen e Da
Faculdade, no Jardim Santa Maria; n° 1570, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere designagao de um medico e/ou psicologo com especializagao em saude
mental, nas unidades basicas de saude, para oferecer atendimento inicial aos
pacientes de transtornos mentais e encaminhamento ao CAPS (Centro de Atengao
Psicossocial), do municipio de Toledo; n°1571, de 2022, da parlamentar Olinda
Fiorentin, que sugere disponibilizagao de vagas de estacionamento publico e privado
para gestantes e pessoas acompanhadas de crianga de colo; n° 1572, de 2022, do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere realizagao de limpeza das galerias pluviais
OT-06, de Toledo a Concordia do Oeste; n° 1573, de 2022, do parlamentar Valdir
Rossetto, que sugere disponibilizagao de transporte das DBS’s do interior, para levar
pacientes que necessitam de tratamentos longos com periodicidade ate a cidade;
n° 1574, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere recuperagao do asfalto
da OT-111 que liga Dez de Maio a Cooatol de Vila Ipiranga; n° 1575, de 2022, dos
parlamentares Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere reforma completa do
Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no bairro Sao Francisco; n°1576,
de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reforma completa do campo
sintetico, no Jardim Parque Verde; e n°1577, de 2022, do parlamentar Valdomiro
Bozo, que sugere construgao de pista de skate no Parque do Povo Luiz Claudio
Hoffmann. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes ao
Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
PRESIDENTE - n° 145, de 2022, do parlamentar Jairo Cerbarro, que solicita
informagao sobre a quantidade de adolescentes e jovens participantes dos programas
Pro-Jovem e Florir Toledo no ano de 2022, e qual a capacidade total que podem ser
inscritos para cada programa; n° 146, de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que
solicita informagoes sobre Associagoes de Moradores do Municipio de Toledo; n° 147,
de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que solicita informagoes sobre medidas
adotadas pela administragao quanto ao desbloqueio de vias municipais em
manifestagoes eleitorais; n° 148, de 2022, do parlamentar Juliano Alves, que solicita
informagoes sobre contratos de prestagao de servigos terceirizados no ambito da
administragao municipal; n° 149, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que
solicita informagoes referentes a acessibilidade na Casa da Cultura; n° 150, de 2022,
do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes complementares a
resposta ao Requerimento n° 94/2022, encaminhada pelo Oficio n° 503/2022-GAB,
sobre o Setor de LicenciamentoAmbiental; n° 151, de 2022, do parlamentar Professor
Oseias, que solicita informagoes as empresas de telefonia Claro, Tim e Vivo, sobre a
qualidade dos servigos prestados em Toledo; e n° 152, de 2022, do parlamentar
Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jairo Cerbarro, Jozimar Polasso, Pedro Varela,
que foi arquivado nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interne. Apos
Pagina 3 de 5
na
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
a apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPED1ENTE -
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos, Juliano Alves
e Olinda Fiorentin. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares, deu￾se inicio a Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 96,
de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislagao que dispde sobre a
regulamentagao de condommios de lotes no Municipio de Toledo. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 172, de 2022, do Poder
Executivo, que altera a legislagao que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que
autorizou o Executivo municipal a conceder o Beneficio Eventual Auxilio-Alimentagao,
atraves de transferencia de renda para familias em situagao de vulnerabilidade social.
Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao
global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 175, de 2022,
dos parlamentares Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly
Zanete e Olinda Fiorentin, que institui o Dia do Empreendedorismo Feminine no
Municipio de Toledo. Para discussao, a parlamentar Marly Zanete fez uso da palavra.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votagao, o vereador Marcelo Marques fez uso da palavra para declarar
seu voto. Projeto de Lei n° 178, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se
a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n° 179, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza
o Executivo municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias em
segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 96,
172, 175, 178 e 179, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao,
seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executivo.
MATERIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 144, de 2022, do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessao administrative
de uso, a titulo oneroso, mediante licitagao, de areas em parques, pragas e outros
logradouros publicos do Municipio para a construgao e exploragao de quiosques
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento. Anunciada
a discussao do Projeto, o vereador Chumbinho Silva apresentou uma emenda
modificativa, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva, Damiao Santos, Jairo
Cerbarro, Jozimar Polasso, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. O
presidente encaminhou a emenda as comissoes competentes. Nesse momento, o
vereador Chumbinho Silva apresentou requerimento de dispensa do exame de
admissibilidade pelas comissoes competentes. Colocado em votagao, o requerimento
foi aprovado por unanimidade. Para discussao do Projeto, os parlamentares
Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra. Colocada
votagao a Emenda Modificativa do vereador Dudu Barbosa, esta foi aprovada por
unanimidade. Colocada em votagao a Emenda Aditiva dos parlamentares Chumbinho
Silva, Jozimar Polasso, Jairo Cerbarro, Pedro Varela, Professor Oseias, Damiao
em
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 4 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ijMlfe CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Santos, Dirce Rotta e Olinda Fiorentin, os vereadores Dudu Barbosa, Chumbinho
Silva, Olinda Fiorentin, Genivaldo Paes, Juliano Alves, Professor Oseias, Marcelo
Marques fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto. Os vereadores Gabriel
Baierle, Genivaldo Paes, Marcelo Marques e Valdomiro Bozo se ausentaram as quinze
boras e vinte e dois minutes (15h22min) para participagao em evento. Colocada em
votagao, a Emenda foi rejeitada por maioria, sendo oito votes favoraveis, seis
contrarios e quatro abstengoes (8x6x4). Votaram favoraveis os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Jairo Cerbarro, Jozimar
Polasso, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias. Anunciada a votagao da
Emenda Modificativa de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Jairo Cerbarro, Jozimar Polasso, Olinda Fiorentin, Pedro Varela e Professor Oseias,
os vereadores Dudu Barbosa e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocada em votagao, a Emenda foi aprovada por maioria,
sendo quatorze votes favoraveis e quatro abstengoes (14 x 4). As quatro abstengoes
referem-se aos vereadores que se ausentaram. Colocado em primeira votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo quatorze votes favoraveis e quatro
abstengoes (14 x 4). As quatro abstengoes referem-se aos vereadores que se
ausentaram. Concluida a votagao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para
declarar seu voto. Concluida a votagao, o presidente cientificou o Plenario de que o
Projeto de Lei n° 144, de 2022, aprovado em primeiro turno, seria apreciado em turno
final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM TURNO UNICO -
Solicitagao de retirada do Projeto de Lei n° 141, de 2022, do parlamentar Valdomiro
Bozo, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado
“Combate Feminino”. Colocado em votagao, a solicitagao foi aprovada por maioria,
sendo quatorze votos favoraveis e quatro abstengoes (14 x 4). As quatro abstengoes
referem-se aos vereadores que se ausentaram.
PARLAMENTARES - Para o momento de pronunciamento dos parlamentares,
fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer,
Jairo Cerbarro, Jozimar Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marly Zanete,
Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Beto Scain, Chumbinho Silva,
Damiao Santos e Dudu Barbosa. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada
mais havendo para sertratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin,
declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e trinta minutos (17h30min),
determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo primeiro￾secretario.
COMUNICACOES
MAFpUES
ecretario
'Pubiicado no OrgSo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, nV^C9 , de
QVpag..£3Li3^
BISOGNIN
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 6 de dezembro de 2022
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 5 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toiedo.pr.leg.br
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
28/11/2022
11:22:34
1/2
ID Parte: 1607
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:19:10
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
28/11/2022
11:22:34
2/2
ID Parte: 1607
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:19:10
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/11/2022
14:43:26
1/2
ID Parte: 1609
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:42:04
PRESENÇA
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
PRE
19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Presença
21/11/2022
14:43:26
2/2
ID Parte: 1609
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:42:04
40
ID: 516
Número:
Tipo Sessão: 1
40ª Sessão Ordinária
Data Início: 21/11/2022 14:12:57
Data Fim: 21/11/2022 17:30:16
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1607 Pequeno Expediente 1 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12651 PL192/2022 Projeto de Lei nº 192/2022 1 1 E
12652 PL193/2022 Projeto de Lei nº 193/2022 2 1 E
12653 PR18/2022 Projeto de Resolução nº 18/2022 3 1 E
12654 I1541/2022 Indicação nº 1541/2022 4 1 E
12655 I1542/2022 Indicação nº 1542/2022 5 1 E
12656 I1543/2022 Indicação nº 1543/2022 6 1 E
12657 I1544/2022 Indicação nº 1544/2022 7 1 E
12658 I1545/2022 Indicação nº 1545/2022 8 1 E
12659 I1546/2022 Indicação nº 1546/2022 9 1 E
12660 I1547/2022 Indicação nº 1547/2022 10 1 E
12661 I1548/2022 Indicação nº 1548/2022 11 1 E
12662 I1549/2022 Indicação nº 1549/2022 12 1 E
12663 I1550/2022 Indicação nº 1550/2022 13 1 E
12664 I1551/2022 Indicação nº 1551/2022 14 1 E
12665 I1552/2022 Indicação nº 1552/2022 15 1 E
12666 I1553/2022 Indicação nº 1553/2022 16 1 E
12667 I1554/2022 Indicação nº 1554/2022 17 1 E
12668 I1555/2022 Indicação nº 1555/2022 18 1 E
12669 I1556/2022 Indicação nº 1556/2022 19 1 E
12670 I1557/2022 Indicação nº 1557/2022 20 1 E
12671 I1558/2022 Indicação nº 1558/2022 21 1 E
12672 I1559/2022 Indicação nº 1559/2022 22 1 E
12673 I1560/2022 Indicação nº 1560/2022 23 1 E
12674 I1561/2022 Indicação nº 1561/2022 24 1 E
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/11/2022
17:33:53
1/3
12675 I1562/2022 Indicação nº 1562/2022 25 1 E
12676 I1563/2022 Indicação nº 1563/2022 26 1 E
12677 I1564/2022 Indicação nº 1564/2022 27 1 E
12678 I1565/2022 Indicação nº 1565/2022 28 1 E
12679 I1566/2022 Indicação nº 1566/2022 29 1 E
12680 I1567/2022 Indicação nº 1567/2022 30 1 E
12681 I1568/2022 Indicação nº 1568/2022 31 1 E
12682 I1569/2022 Indicação nº 1569/2022 32 1 E
12683 I1570/2022 Indicação nº 1570/2022 33 1 E
12684 I1571/2022 Indicação nº 1571/2022 34 1 E
12685 I1572/2022 Indicação nº 1572/2022 35 1 E
12686 I1573/2022 Indicação nº 1573/2022 36 1 E
12687 I1574/2022 Indicação nº 1574/2022 37 1 E
12688 I1575/2022 Indicação nº 1575/2022 38 1 E
12689 I1576/2022 Indicação nº 1576/2022 39 1 E
12690 I1577/2022 Indicação nº 1577/2022 40 1 E
12691 R145/2022 Requerimento nº 145/2022 41 1 E
12692 R146/2022 Requerimento nº 146/2022 42 1 E
12693 R147/2022 Requerimento nº 147/2022 43 1 E
12694 R148/2022 Requerimento nº 148/2022 44 1 E
12695 R149/2022 Requerimento nº 149/2022 45 1 E
12696 R150/2022 Requerimento nº 150/2022 46 1 E
12697 R151/2022 Requerimento nº 151/2022 47 1 E
12698 R152/2022 Requerimento nº 152/2022 48 1 E
1608 Grande Expediente 2 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 18/11/2022 11:15:30 00:02:00
68 Juliano Alves 18/11/2022 11:15:30 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 18/11/2022 11:15:30 00:02:00
1609 Ordem do Dia 3 E
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/11/2022
17:33:54
2/3
11560 PL96/2022 Projeto de Lei nº 96/2022 1 2 E
12420 PL172/2022 Projeto de Lei nº 172/2022 2 2 E
12423 PL175/2022 Projeto de Lei nº 175/2022 3 2 E
12466 PL178/2022 Projeto de Lei nº 178/2022 4 2 E
12508 PL179/2022 Projeto de Lei nº 179/2022 5 2 E
12019 PL144/2022 Projeto de Lei nº 144/2022 6 1 E
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
144/2022
12596 Em31/2022 7 1 E
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
144/2022
12699 Em32/2022 8 1 E
12700 Em33/2022 Emenda de Plenário ao PL144/2022 9 1 E
1610 Comunicações Parlamentares 4 E
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
49 Genivaldo Jesus 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
69 Jairo Cerbarro 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
51 Jozimar Polasso 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
68 Juliano Alves 18/11/2022 11:18:53 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
38 Marly Zanete 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
40 Pedro Varela 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
53 Professor Oseias 18/11/2022 11:18:53 00:10:00
54 Valdir Rossetto 18/11/2022 11:18:53 00:07:00
45 Beto Scain 18/11/2022 11:18:53 00:10:00
46 Chumbinho Silva 18/11/2022 11:18:53 00:10:00
59 Damião Santos 18/11/2022 11:18:53 00:05:00
47 Dudu Barbosa 18/11/2022 11:18:53 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
21/11/2022
17:33:54
3/3
ID: 11560
Autor:
Cod. Matéria: PL96/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de
condomínios de lotes no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 96/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:52:21
16/11/2022 14:51:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:13:46
1/14
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:43:11
21/11/2022 14:42:36
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:13:46
2/14
ID: 12420
Autor:
Cod. Matéria: PL172/2022
Altera a legislação que instituiu o Programa
"Toledo+Dignidade" e que autorizou o Executivo municipal a
conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através
de transferência de renda para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Projeto de Lei nº 172/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 14:53:39
16/11/2022 14:53:08
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:13:57
3/14
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:44:33
21/11/2022 14:44:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:13:57
4/14
ID: 12423
Autor:
Cod. Matéria: PL175/2022
Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município
de Toledo.
Projeto de Lei nº 175/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:05:42
16/11/2022 15:05:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:09
5/14
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:49:08
21/11/2022 14:48:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:09
6/14
ID: 12466
Autor:
Cod. Matéria: PL178/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 178/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:07:10
16/11/2022 15:06:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:20
7/14
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:51:03
21/11/2022 14:50:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:20
8/14
ID: 12508
Autor:
Cod. Matéria: PL179/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 179/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
16/11/2022 15:08:35
16/11/2022 15:08:07
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:33
9/14
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:52:19
21/11/2022 14:51:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:33
10/14
ID: 12019
Autor:
Cod. Matéria: PL144/2022
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão
administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de
áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do
Município para a construção e exploração de quiosques
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e
entretenimento.
Projeto de Lei nº 144/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
34 Gabriel Baierle União 3
6 Genivaldo Paes PL 3
52 Marcelo Marques Patriota 3
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
4
0
14
Abs:
Não:
21/11/2022 15:44:19
21/11/2022 15:43:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:44
11/14
ID: 12596
Autor:
Cod. Matéria: Em31/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 144, de 2022, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso,
mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros
logradouros públicos do Município para a construção e
exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de
atividades de lazer e entretenimento.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 144/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 15:14:59
21/11/2022 15:14:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:14:56
12/14
ID: 12699
Autor:
Cod. Matéria: Em32/2022
Emenda Aditiva de autoria dos parlamentares Chumbinho
Silva, Jozimar Polasso, Jairo Cerbarro, Pedro Varela,
Professor Oseias, Damião Santos, Dirce Rotta e Olinda
Fiorentin ao Projeto de Lei nº 144, de 2022, do Poder
Executivo.
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 144/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV NAO
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
68 Juliano Alves NAO
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
54 Valdir Rossetto PL NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
45 Beto Scain MDB SIM
34 Gabriel Baierle União 3
6 Genivaldo Paes PL 3
52 Marcelo Marques Patriota 3
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
4
6
8
Abs:
Não:
21/11/2022 15:28:08
21/11/2022 15:26:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:15:07
13/14
ID: 12700
Autor:
Cod. Matéria: Em33/2022
Emenda de Plenário ao PL144/2022
Emenda de Plenário ao PL144/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União 3
6 Genivaldo Paes PL 3
52 Marcelo Marques Patriota 3
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
4
0
14
Abs:
Não:
21/11/2022 15:43:19
21/11/2022 15:42:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
21/11/2022
16:15:19
14/14
ID: 445
Cod. Matéria:
Dispensa de admissibilidade de Emenda de Plenário ao PL nº
144, de 2022.
Dispensa de admissibilidade Emenda ao PL 144
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
68 Juliano Alves SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
18
Abs:
Não:
21/11/2022 14:58:58
21/11/2022 14:57:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/11/2022
15:05:17
1/1
ID: 446
Cod. Matéria:
Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 141/2022
Requerimento de retirada do PL 141.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União ABS
6 Genivaldo Paes PL ABS
52 Marcelo Marques Patriota ABS
55 Valdomiro Bozó PSC ABS
ID NOME PARTIDO VOTO
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
4
0
14
Abs:
Não:
21/11/2022 15:46:59
21/11/2022 15:46:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
21/11/2022
16:13:00
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 21 de novembro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 192, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município 
de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários 
do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia 
por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa 
Econômica Federal - CAIXA.
Projeto de Lei nº 193, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito 
real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra 
(AMO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 18, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Instituto Neotropical de Pesquisas 
Ambientais - INEO e o Município de Toledo, visando à manutenção e o funcionamento do 
Aquário Municipal.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1541, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Realização de limpeza do calçamento na Rua Willy Tesch, localizada no Jardim Belo 
Horizonte.
Indicação nº 1542, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recapeamento asfáltico das Ruas Gisela Merlin Leduc, Adoniran Barbosa, Pinheiro 
Machado e Luiz Genari, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1543, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reurbanização da Rua Nilo Cairo, entre as Ruas 1º de Maio e Navílio Donassolo, e 
interligação da Rua Nilo Cairo com Rua João Sartori, no Santa Clara.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1544, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, travessia elevada ou lombada, na Rua Santos 
Dumont, 2708, no Centro.
Indicação nº 1545, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de bueiros na OT-006, no trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em frente a 
propriedade de Juarez Ártico.
Indicação nº 1546, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Conserto do acesso de entrada da estrada pavimentada da Linha Sperotto e Bilatto, na 
saída da BR-467.
Indicação nº 1547, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de lombada na Rua Ângela Zanela, nº 460, em frente à Igreja Assembleia de 
Deus, no Jardim das Orquídeas.
Indicação nº 1548, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação de lombada na Rua Tomaz Gonzaga, entre as Ruas Da Igreja e Marcílio Dias, 
na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1549, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Maringá com a Guarani, no Jardim La Salle.
Indicação nº 1550, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Três de Outubro, 
na Vila Industrial.
Indicação nº 1551, de 2022
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no trecho da Rua Piratini até o final de sua 
extensão, no Jardim Parizzotto.
Indicação nº 1552, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de pintura de todas as faixas de pedestres da área central da sede do 
município que estejam desgastadas.
Indicação nº 1553, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Urbanização com alargamento da Rua 13 de Abril, no trecho entre as Ruas Carlos Barbosa 
e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Indicação nº 1554, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhoria urbanística, iluminação, colocação de floreiras e pintura artística em trecho da 
Rua Padre Aloys Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1555, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Recapeamento asfáltico na Estrada Rural OT-164 continuação da Rua Ângela Zanella, em 
Linha Marreco.
Indicação nº 1556, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização, com recapeamento do asfalto, nas Ruas Britânia, Tomaz Edson e Do 
Herval, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1557, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reurbanização, incluindo troca do calçamento, tapa-buracos do asfalto e arborização das 
Ruas João Paulo I e Paulo VI, no Jardim Concórdia.
Indicação nº 1558, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1559, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Restauração e manutenção da estátua do Semeador localizada no Teatro Municipal.
Indicação nº 1560, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Descentralização de atividades e ações de políticas públicas para a juventude nos distritos 
do Município, no contraturno.
Indicação nº 1561, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Revitalização do campo dos Eucaliptos, na Vila Paulista.
Indicação nº 1562, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de um campo de grama sintética, no bairro Boa Esperança.
Indicação nº 1563, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de elevação em paver na Avenida José João Muraro, em frente a APA Lar 
dos Idosos.
Indicação nº 1564, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: IImplantação de ciclovia interligando a Rua Guaira com a Maranhão e a Dom Pedro II.
Indicação nº 1565, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Implantação de contêineres ou estação de sustentabilidade para coleta de materiais 
recicláveis nas imediações da sede da Associação de Moradores no Jardim Pancera.
Indicação nº 1566, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, no trecho entre as Ruas 
Almirante Tamandaré e Olivia Leonardi, no Centro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1567, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de travessia elevada na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua General 
Alcídes Etchegoyen, no Centro.
Indicação nº 1568, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação do programa castramóvel, para esterilização e controle de zoonoses de cães 
e gatos, nos Distritos de Toledo.
Indicação nº 1569, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de operação tapa buracos na Rua Matelândia, entre as Ruas General Alcides 
Etchegoyen e Da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1570, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Designação de um médico e/ou psicólogo com especialização em saúde mental, nas 
unidades básicas de saúde, para oferecer atendimento inicial aos pacientes de transtornos 
mentais e encaminhamento ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), do município de 
Toledo.
Indicação nº 1571, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Disponibilização de vagas de estacionamento público e privado para gestantes e pessoas 
acompanhadas de criança de colo.
Indicação nº 1572, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Realização de limpeza das galerias pluviais na OT-06, de Toledo a Concórdia do Oeste.
Indicação nº 1573, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Disponibilização de transporte das UBS’s do interior, para levar pacientes que necessitam 
de tratamentos longos com periodicidade até a cidade.
Indicação nº 1574, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação do asfalto da OT-111 que liga Dez de Maio a Cooatol de Vila Ipiranga.
Indicação nº 1575, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma completa do Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no bairro São 
Francisco.
Indicação nº 1576, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma completa do campo sintético, no Jardim Parque Verde.
Indicação nº 1577, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 145, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa: Solicita informação sobre a quantidade de adolescentes e jovens participantes dos 
programas Pró-Jovem e Florir Toledo no ano de 2022, e qual a capacidade total que 
podem ser inscritos para cada programa.
Requerimento nº 146, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre Associações de Moradores do Município de Toledo.
Requerimento nº 147, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre medidas adotadas pela administração quanto ao desbloqueio 
de vias municipais em manifestações eleitorais.
Requerimento nº 148, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre contratos de prestação de serviços terceirizados no âmbito da 
administração municipal.
Requerimento nº 149, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin.
Ementa: Solicita informações referentes a acessibilidade na Casa da Cultura.
Requerimento nº 150, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações complementares à resposta ao Requerimento nº 94/2022, 
encaminhada pelo Oficio n° 503/2022-GAB, sobre o Setor de Licenciamento Ambiental.
Requerimento nº 151, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações às empresas de telefonia Claro, Tim e Vivo, sobre a qualidade dos 
serviços prestados em Toledo.
Requerimento nº 152, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jairo Cerbarro, Jozimar Polasso, 
Pedro Varela
Ementa: Arquivado nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Professor Oseias
2. Valdomiro Bozó
3. Valdir Rossetto
4. Beto Scain
5. Chumbinho Silva
6. Damião Santos
7. Dudu Barbosa
8. Gabriel Baierle
9. Genivaldo Jesus
10. Genivaldo Paes
11. Geraldo Weisheimer
12. Jairo Cerbarro
13. Jozimar Polasso
14. Juliano Alves
15. Leoclides Bisognin
16. Marcelo Marques
17. Marly Zanete
18. Olinda Fiorentin
19. Pedro Varela
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 96, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 172, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou 
o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, 
através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade 
social.
Projeto de Lei nº 175, de 2022
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly 
Zanete e Olinda Fiorentin
Ementa:Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 178, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 179, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e 
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2022.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 144, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a 
título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros 
logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques 
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 7
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
2. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Dudu Barbosa Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Gabriel Baierle
2. Genivaldo Jesus
3. Genivaldo Paes
4. Geraldo Weisheimer
5. Jairo Cerbarro
6. Jozimar Polasso
7. Juliano Alves
8. Leoclides Bisognin
9. Marcelo Marques
10. Marly Zanete
11. Olinda Fiorentin
12. Pedro Varela
13. Professor Oseias
14. Valdir Rossetto
15. Valdomiro Bozó
16. Beto Scain
17. Chumbinho Silva
18. Damião Santos
19. Dudu Barbosa
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal