sessao nº 41

ifliii I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 41a SESSAO ORDINArIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e move dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois
(29.11.2022), terga-feira, as quatorze boras e sete minutos (14h07min), no Auditorio e
Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Quadragesima Primeira Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da
Decima Setima Legislatura, sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e
secretariada pelo vereador Marcelo Marques. Registraram presenga os seguintes
parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jairo Cerbarro,
Jozimar Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto e Valdomiro Bozo.
Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em
seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execugao do Flino Nacional Brasileiro. PEQUENO
EXPEDIENTE - O primeiro-secretario fez a leitura do Protocolo n° 2865, de 7 de
novembro de 2022, de autoria de Humberto Geraldo Coelho, coordenador da
Associagao dos Profissionais dos Correios, que solicita a apresentagao de mogao
contra a privatizagao dos Correios. O presidente comunicou que o Legislativo recebeu
outras correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra, no site da
Camara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretario fez o seguinte comunicado ao
Plenario: realizagao da Sessao Solene para entrega de honrarias no dia nove de
dezembro de 2022, com inicio as dezenove boras, no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo. De imediato, o presidente deu inicio a
apresentagao de materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das
ementas. PROJETO DE LEI - n° 194, de 2022, do Poder Executive, que dispoe sobre a
celebragao de acordos em processes administrativos e judiciais pelo Municipio de
Toledo. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou o projeto de lei a
apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 1578, de 2022, do
parlamentar Beto Scain, que sugere pintura da faixa de sinalizagao horizontal amarela
proibindo o estacionamento em urn dos lados da na Rua Senhor dos Passes, no
Jardim Pancera; n° 1579, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
recapeamento asfaltico da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera; n° 1580,
de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere remogao de arvores localizadas na
Rua Rui Barbosa, em frente ao numero 3226, no Jardim Gisela; n° 1581, de 2022, do
parlamentar Chumbinho Silva, que sugere construgao de uma Unidade Basica de
Saude (UBS), no Distrito de Sao Luiz do Oeste; n° 1582, de 2022, do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere construgao de parque infantil na Praga publica de Sao
Luiz do Oeste; n° 1583, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
revitalizagao da praga publica de Sao Luiz do Oeste e manutengao da academia da
terceira idade; n° 1584, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere
cercamento da area de protegao permanente do Corrego Pinheirinho, da Rua
Waldemar Turati ate a Lauro Eckstein, no Jardim Santa Clara IV; n° 1585, de 2022,
do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao de lombada na Rua Rui
Barbosa, n° 2340, esquina com a Raimundo Leonard!, em frente a Congregagao
Crista; n° 1586, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere disponibilizagao
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de profissional da area da saude, tecnico de enfermagem, para o CERTI da Vila
Pioneiro; n° 1587, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere instalagao de
lombada em frente a Praga das Criangas, na Rua Sao Joao proximo a esquina com a
Rua Santa Rosa; n° 1588, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
realizagao de perfilamento asfaltico no termino da Rua Gualra, na confluencia com a
Rua Maranhao, no Jardim Pancera; n° 1589, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle,
que sugere realizagao de servigos de melhorias no trajeto da ciclovia do Parque Linear
Sanga Panambi; n° 1590, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere
demarcagao de faixas de estacionamento de carga e descarga nas Ruas Barao do
Rio Branco e Santos Dumont, no Centro; n° 1591, de 2022, do parlamentar Genivaldo
Jesus, que sugere instalagao de ponto de onibus coberto na Rua Orestes Fiorentin,
proximo ao n° 550, no Jardim Coopagro; n° 1592, de 2022, do parlamentar Genivaldo
Jesus, que sugere execugao de limpeza e uso de maquinas para adequagao da
estrada rural de Novo Sobradinho a Linha Sao Paulo; n° 1593, de 2022, do
parlamentar Jairo Cerbarro, que sugere adequagao na arborizagao da praga do
relogio, localizado no Jardim Anapolis; n° 1594, de 2022, do parlamentar Jairo
Cerbarro, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua Leduino Jose
Biavatti, proximo a Rua Julio de Castilho, na Vila Industrial; n° 1595, de 2022, do
parlamentar Jairo Cerbarro, que sugere instalagao de area de lazer com parquinho
infantil entre as Ruas Antonio Gaffuri e Antonio Liduino Perin, no Loteamento Gaffuri,
Jardim Gisela; n° 1596, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere
realizagao de curso de costura industrial para geragao de emprego e renda; n° 1597,
de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere recapeamento asfaltico em
toda a extensao da Rua Gongalves Ledo, na Vila Pioneiro; n° 1598, de 2022, do
parlamentar Juliano Alves, que sugere instalagao de ponto de onibus coberto na Rua
Navilio Donassolo, no Jardim da Mata; n° 1599, de 2022, do parlamentar Juliano
Alves, que sugere criagao de Projeto de Saude e Bem-Estar para as Mulheres da Vila
Paulista; n° 1600, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin, que sugere
manutengao da rede de iluminagao publica no Parque Linear dos Ipes Rio Toledo,
entre a Rua Garibaldi e a Avenida Maripa; n° 1601, de 2022, do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere instalagao de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachao
refletivo na Rua Gisela Merlim Leduc, entre as Ruas Carlos Barbosa e Princesa Isabel,
proximo a escola Norma Beloto; n° 1602, de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que
sugere realizagao de operagao tapa buracos na estrada da Linha Dois Marcos, no
interior do Munidpio de Toledo; n° 1603, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin,
que sugere disponibilizagao de cafe da manha nas escolas do Ensino Fundamental;
n° 1604, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere conserto de bueiro na
Rua Augusto Formiguieri, n° 1362, no Jardim Santa Maria; n° 1605, de 2022, do
parlamentar Pedro Varela, que sugere manutengao da fiagao eletrica dos Ar
Condicionados, e da tubulagao de aparelhos que foram danificados na Escola
Municipal Presidente Tancredo Neves; n° 1606, de 2022, do parlamentar Pedro
Varela, que sugere realizagao de pintura da faixa de pedestre, troca da placa de PARE
e a colocagao dos nomes das ruas em placa, na Rua Capitao Leonidas Marques com
Nilo Cairo; n° 1607, de 2022, do parlamentar Professor Oseias, que sugere
implementagao de campanha para conscientizar a comunidade sobre o uso correto
das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiencia, idosos e
TEA; n° 1608, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que sugere reativagao do
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atendimento odontologico na UBS de Concordia do Oeste; n° 1609, de 2022, do
parlamentar Valdir Rossetto, que sugere reestruturagao, com alargamento da estrada
OT-06, na saida que da acesso a Fino Alimentos; n° 1610, de 2022, do parlamentar
Valdir Rossetto, que sugere implantagao de urn ponto de parada e/ou partida para
ciclistas na sede do munlcipio, com painel explicativo de todas as rotas programadas;
n° 1611, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reforma da sede da
Associagao de Moradores do Jardim Sao Francisco; n° 1612, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere implantagao de guias rebaixadas para acessibilidade de
cadeirantes e melhorias no calgamento do passeio publico no entorno da Escola
Municipal Henrique Brod, no Jardim Panorama; e n° 1613, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere construgao de centra de treinamentos de Badminton nos
bairros do Municipio de Toledo. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou
as indicagoes ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A
DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 153, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso,
que solicita informagoes relacionadas a funcionarios da EMDUR que estao cedidos
para a Secretaria de infraestrutura rural e urbana e de servigos publicos; n° 154, de
2022, do parlamentar Juliano Alves, que solicita informagoes sobre o incentive
financeiro adicional aos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate as
Endemias no ambito da administragao publica municipal; n° 155, de 2022, da
parlamentar Olinda Fiorentin, que solicita informagoes referentes a criangas com
intolerancia e alergia de alimentos; n° 156, de 2022, do parlamentar Professor Oseias,
que solicita informagoes sobre o pagamento dos Precatorios para o exercicio de 2023;
e n° 157, de 2022, do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre
previsao e execugao de receitas e despesas no orgamento da Administragao Direta e
Indireta para o Exercicio 2022. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAQAO DA
MESA - n° 158, de 2022, do parlamentar Pedro Varela, que solicita ao Deputado
Estadual Natan Sperafico a destinagao de recursos, na forma de Emenda, para
reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi localizada Rua Felix da Cunha, 687,
Jardim Europa, no Municipio de Toledo; e n° 159, de 2022, dos parlamentares Marcelo
Marques, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozo, que solicita providencias para instauragao
do processo de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo
Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude dos
incontaveis atos contraries ao Estado de Direito. Apos a apresentagao dos
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse
os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE- Fizeram o uso da palavra os
seguintes parlamentares: Damiao Santos, Juliano Alves, Olinda Fiorentin e Pedro
Varela. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a
Ordem do Dia. MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 144, de 2022, do
Poder Executive, que autoriza o Executive municipal a outorgar a concessao
administrativa de uso, a titulo oneroso, mediante licitagao, de areas em parques, pragas
e outros logradouros publicos do Municipio para a construgao e exploragao de quiosques
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento. Na ausencia
de discussao, passou-se a sua votagao. Anunciada a votagao do Projeto, os vereadores
Chumbinho Silva, Genivaldo Paes, Valdir Rossetto, Olinda Fiorentin, Juliano Alves,
Genivaldo Jesus, Gabriel Baierle, Professor Oseias e Marcelo Marques fizeram uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, os vereadores Jozimar Polasso
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e Dudu Barbosa fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Conclmda a votagao da
materia em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei
n° 144, de 2022, com deliberagao favoravel em turno final na sessao, seria encaminhado
em forma de autografo ao Chefe do Poder Executivo. MATERIAS EM PRIMEIRO
TURNO - Projeto de Lei n° 147, de 2022, do Poder Executivo, que altera o Codigo
Tributario do Municipio de Toledo. Para discussao, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso
da palavra. Em votagao a Emenda Modificativa de autoria do parlamentar Dudu Barbosa,
esta foi aprovada por unanimidade. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 170, de 2022, do Poder Executivo,
que altera a legislagao que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxilio para o
desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. Para discussao, o parlamentar Professor
Oseias fez uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Gabriel Baiele
fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 171, de 2022, do Poder
Executivo, que altera a legislagao que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa￾auxilio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. Para discussao,
o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, o
vereador Professor Oseias fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a
votagao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto
de Lei n° 183, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
credito adicional suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o
exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluidas as
votagoes, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 147, 170,
171 e 183, de 2022, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final
na Ordem do Dia da sessao subsequente. COMUNICAQOES PARLAMENTARES -
Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na
seguinte ordem: Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jairo Cerbarro,
Jozimar Polasso, Juliano Alves, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Pedro Varela,
Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Damiao Santos,
Dudu Barbosa e Gabriel Baierle. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais
havendo para ser tratado, o presidente da Camara, vereador Leoclides Bisognin,
declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e vinte e quatro minutos
(17h24min), determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo
primeiro-secretario.
ISOGNIN MARCELy MARQUES
Primeiro-Secretario
Pubiicado no Orgfto Oficiai
Eletronico do Municipio de
Toledo, nV^-B de
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APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 12 de dezembro de 2022
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
1
RELATÓRIO
Presença
30/11/2022
16:47:59
1/1
40ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1607
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:19:10
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
69 Jairo Cerbarro PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
68 Juliano Alves PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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3
RELATÓRIO
Presença
30/11/2022
16:48:13
1/1
40ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1609
Tipo Parte:
Horário: 21/11/2022 14:42:04
Ordem do Dia
41
ID: 518
Número:
Tipo Sessão: 1
41ª Sessão Ordinária
Data Início: 29/11/2022 14:06:53
Data Fim: 29/11/2022 17:24:20
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1615 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12701 PL194/2022 Projeto de Lei nº 194/2022 1 1 A
12702 I1578/2022 Indicação nº 1578/2022 2 1 A
12703 I1579/2022 Indicação nº 1579/2022 3 1 A
12704 I1580/2022 Indicação nº 1580/2022 4 1 A
12705 I1581/2022 Indicação nº 1581/2022 5 1 A
12706 I1582/2022 Indicação nº 1582/2022 6 1 A
12707 I1583/2022 Indicação nº 1583/2022 7 1 A
12708 I1584/2022 Indicação nº 1584/2022 8 1 A
12709 I1585/2022 Indicação nº 1585/2022 9 1 A
12710 I1586/2022 Indicação nº 1586/2022 10 1 A
12711 I1587/2022 Indicação nº 1587/2022 11 1 A
12712 I1588/2022 Indicação nº 1588/2022 12 1 A
12713 I1589/2022 Indicação nº 1589/2022 13 1 A
12714 I1590/2022 Indicação nº 1590/2022 14 1 A
12715 I1591/2022 Indicação nº 1591/2022 15 1 A
12716 I1592/2022 Indicação nº 1592/2022 16 1 A
12717 I1593/2022 Indicação nº 1593/2022 17 1 A
12718 I1594/2022 Indicação nº 1594/2022 18 1 A
12719 I1595/2022 Indicação nº 1595/2022 19 1 A
12720 I1596/2022 Indicação nº 1596/2022 20 1 A
12721 I1597/2022 Indicação nº 1597/2022 21 1 A
12722 I1598/2022 Indicação nº 1598/2022 22 1 A
12723 I1599/2022 Indicação nº 1599/2022 23 1 A
12724 I1600/2022 Indicação nº 1600/2022 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/11/2022
15:17:14
1/3
12725 I1601/2022 Indicação nº 1601/2022 25 1 A
12726 I1602/2022 Indicação nº 1602/2022 26 1 A
12727 I1603/2022 Indicação nº 1603/2022 27 1 A
12728 I1604/2022 Indicação nº 1604/2022 28 1 A
12729 I1605/2022 Indicação nº 1605/2022 29 1 A
12730 I1606/2022 Indicação nº 1606/2022 30 1 A
12731 I1607/2022 Indicação nº 1607/2022 31 1 A
12732 I1608/2022 Indicação nº 1608/2022 32 1 A
12733 I1609/2022 Indicação nº 1609/2022 33 1 A
12734 I1610/2022 Indicação nº 1610/2022 34 1 A
12735 I1611/2022 Indicação nº 1611/2022 35 1 A
12736 I1612/2022 Indicação nº 1612/2022 36 1 A
12737 I1613/2022 Indicação nº 1613/2022 37 1 A
12738 R153/2022 Requerimento nº 153/2022 38 1 A
12739 R154/2022 Requerimento nº 154/2022 39 1 A
12740 R155/2022 Requerimento nº 155/2022 40 1 A
12741 R156/2022 Requerimento nº 156/2022 41 1 A
12742 R157/2022 Requerimento nº 157/2022 42 1 A
12743 R158/2022 Requerimento nº 158/2022 43 1 A
12744 R159/2022 Requerimento nº 159/2022 44 1 A
1616 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 28/11/2022 10:04:29 00:02:00
68 Juliano Alves 28/11/2022 10:04:29 00:02:00
39 Olinda Fiorentin 28/11/2022 10:04:29 00:02:00
40 Pedro Varela 28/11/2022 10:04:29 00:02:00
1617 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12019 PL144/2022 Projeto de Lei nº 144/2022 1 2 A
12068 PL147/2022 Projeto de Lei nº 147/2022 2 1 A
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
147/2022
12745 Em34/2022 3 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/11/2022
15:17:14
2/3
12418 PL170/2022 Projeto de Lei nº 170/2022 4 1 A
12419 PL171/2022 Projeto de Lei nº 171/2022 5 1 A
12554 PL183/2022 Projeto de Lei nº 183/2022 6 1 A
1618 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
49 Genivaldo Jesus 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
6 Genivaldo Paes 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
69 Jairo Cerbarro 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
51 Jozimar Polasso 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
68 Juliano Alves 28/11/2022 10:10:02 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
52 Marcelo Marques 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
40 Pedro Varela 28/11/2022 10:10:02 00:05:00
53 Professor Oseias 28/11/2022 10:10:02 00:10:00
54 Valdir Rossetto 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
55 Valdomiro Bozó 28/11/2022 10:10:02 00:07:00
45 Beto Scain 28/11/2022 10:10:02 00:10:00
46 Chumbinho Silva 28/11/2022 10:10:02 00:10:00
59 Damião Santos 28/11/2022 10:10:02 00:05:00
47 Dudu Barbosa 28/11/2022 10:10:02 00:10:00
34 Gabriel Baierle 28/11/2022 10:10:02 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
30/11/2022
15:17:14
3/3
ID: 12019
Autor:
Cod. Matéria: PL144/2022
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão
administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de
áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do
Município para a construção e exploração de quiosques
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e
entretenimento.
Projeto de Lei nº 144/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
34 Gabriel Baierle União 3
6 Genivaldo Paes PL 3
52 Marcelo Marques Patriota 3
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
4
0
14
Abs:
Não:
21/11/2022 15:44:19
21/11/2022 15:43:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:18:48
1/7
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/11/2022 15:00:14
29/11/2022 14:59:47
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:18:48
2/7
ID: 12068
Autor:
Cod. Matéria: PL147/2022
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 147/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
68 Juliano Alves SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
29/11/2022 15:13:10
29/11/2022 15:12:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:18:59
3/7
ID: 12745
Autor:
Cod. Matéria: Em34/2022
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 147, de 2022, do
Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município
de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 147/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
68 Juliano Alves SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
19
Abs:
Não:
29/11/2022 15:12:28
29/11/2022 15:11:54
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:19:11
4/7
ID: 12418
Autor:
Cod. Matéria: PL170/2022
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a
pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa
"Florir Toledo".
Projeto de Lei nº 170/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/11/2022 15:21:21
29/11/2022 15:20:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:19:22
5/7
ID: 12419
Autor:
Cod. Matéria: PL171/2022
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a
pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa
"Projovem Adolescente".
Projeto de Lei nº 171/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
53 Professor Oseias PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/11/2022 15:28:37
29/11/2022 15:28:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:19:34
6/7
ID: 12554
Autor:
Cod. Matéria: PL183/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 183/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
68 Juliano Alves SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
69 Jairo Cerbarro SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
18
Abs:
Não:
29/11/2022 15:31:34
29/11/2022 15:31:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
30/11/2022
15:19:45
7/7

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 29 de novembro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 194, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais 
pelo Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1578, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa:Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em 
um dos lados da na Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1579, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa:Recapeamento asfáltico da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1580, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa:Remoção de árvores localizadas na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 3226, 
no Jardim Gisela.
Indicação nº 1581, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa:Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Distrito de São Luiz do 
Oeste.
Indicação nº 1582, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa:Construção de parque infantil na Praça pública de São Luiz do Oeste.
Indicação nº 1583, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa:Revitalização da praça pública de São Luiz do Oeste e manutenção da academia 
da terceira idade.
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Indicação nº 1584, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa:Cercamento da área de proteção permanente do Córrego Pinheirinho, da Rua 
Waldemar Turati até a Lauro Eckstein, no Jardim Santa Clara IV.
Indicação nº 1585, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa:Implantação de lombada na Rua Rui Barbosa, nº 2340, esquina com a Raimundo 
Leonardi, em frente à Congregação Cristã.
Indicação nº 1586, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa:Disponibilização de profissional da área da saúde, técnico de enfermagem, para 
o CERTI da Vila Pioneiro.
Indicação nº 1587, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa:Instalação de lombada em frente à Praça das Crianças, na Rua São João próximo 
à esquina com a Rua Santa Rosa.
Indicação nº 1588, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa:Realização de perfilamento asfáltico no término da Rua Guaíra, na confluência 
com a Rua Maranhão, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1589, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa:Realização de serviços de melhorias no trajeto da ciclovia do Parque Linear Sanga 
Panambi.
Indicação nº 1590, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa:Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga nas Ruas Barão 
do Rio Branco e Santos Dumont, no Centro.
Indicação nº 1591, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa:Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Orestes Fiorentin, próximo ao nº 
550, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1592, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa:Execução de limpeza e uso de máquinas para adequação da estrada rural de 
Novo Sobradinho a Linha São Paulo.
Indicação nº 1593, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa:Adequação na arborização da praça do relógio, localizado no Jardim Anápolis.
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Indicação nº 1594, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa:Implantação de redutor de velocidade na Rua Leduíno José Biavatti, próximo à 
Rua Júlio de Castilho, na Vila Industrial.
Indicação nº 1595, de 2022
Autoria: Parlamentar Jairo Cerbarro
Ementa:Instalação de área de lazer com parquinho infantil entre as Ruas Antônio Gaffuri 
e Antônio Liduíno Perin, no Loteamento Gaffuri, Jardim Gisela.
Indicação nº 1596, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa:Realização de curso de costura industrial para geração de emprego e renda.
Indicação nº 1597, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa:Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gonçalves Ledo, na Vila 
Pioneiro.
Indicação nº 1598, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa:Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Navilio Donassolo, no Jardim da 
Mata.
Indicação nº 1599, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa:Criação de Projeto de Saúde e Bem-Estar para as Mulheres da Vila Paulista.
Indicação nº 1600, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa:Manutenção da rede de iluminação pública no Parque Linear dos Ipês Rio Toledo, 
entre a Rua Garibaldi e a Avenida Maripá.
Indicação nº 1601, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa:Instalação de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachão refletivo na Rua 
Gisela Merlim Leduc, entre as Ruas Carlos Barbosa e Princesa Isabel, próximo à 
escola Norma Beloto.
Indicação nº 1602, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa:Realização de operação tapa buracos na estrada da Linha Dois Marcos, no interior 
do Município de Toledo.
Indicação nº 1603, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa:Disponibilização de café da manhã nas escolas do Ensino Fundamental.
Indicação nº 1604, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa:Conserto de bueiro na Rua Augusto Formiguieri, n° 1362, no Jardim Santa Maria.
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Indicação nº 1605, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa:Manutenção da fiação elétrica dos Ar Condicionados, e da tubulação de aparelhos 
que foram danificados na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves.
Indicação nº 1606, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa:Realização de pintura da faixa de pedestre, troca da placa de PARE e a colocação 
dos nomes das ruas em placa, na Rua Capitão Leônidas Marques com Nilo Cairo.
Indicação nº 1607, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa:Implementação de campanha para conscientizar a comunidade sobre o uso 
correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, 
idosos e TEA.
Indicação nº 1608, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa:Reativação do atendimento odontológico na UBS de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 1609, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa:Reestruturação, com alargamento da estrada OT-06, na saída que dá acesso a 
Fino Alimentos.
Indicação nº 1610, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa:Implantação de um ponto de parada e/ou partida para ciclistas na sede do 
munícipio, com painel explicativo de todas as rotas programadas.
Indicação nº 1611, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa:Reforma da sede da Associação de Moradores do Jardim São Francisco.
Indicação nº 1612, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa:Implantação de guias rebaixadas para acessibilidade de cadeirantes e melhorias 
no calçamento do passeio público no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, 
no Jardim Panorama.
Indicação nº 1613, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa:Construção de centro de treinamentos de Badminton nos bairros do Município de 
Toledo.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 153, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações relacionadas a funcionários da EMDUR que estão cedidos para 
a Secretaria de infraestrutura rural e urbana e de serviços públicos.
Requerimento nº 154, de 2022
Autoria: Parlamentar Juliano Alves
Ementa: Solicita informações sobre o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários 
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito da administração pública 
municipal.
Requerimento nº 155, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referentes a crianças com intolerância e alergia de alimentos.
Requerimento nº 156, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o pagamento dos Precatórios para o exercício de 2023.
Requerimento nº 157, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias.
Ementa: Solicita informações sobre previsão e execução de receitas e despesas no orçamento 
da Administração Direta e Indireta para o Exercício 2022.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 158, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Solicita ao Deputado Estadual Natan Sperafico a destinação de recursos, na forma de 
Emenda, para reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi localizada Rua Félix da 
Cunha, 687, Jardim Europa, no Município de Toledo.
Requerimento nº 159, de 2022
Autoria: Parlamentares Marcelo Marques, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita providências para instauração do processo de Impeachment do Ministro 
Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal 
Superior Eleitoral, em virtude dos incontáveis atos contrários ao Estado de Direito.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Valdir Rossetto
2. Valdomiro Bozó
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jairo Cerbarro
12. Jozimar Polasso
13. Juliano Alves
14. Leoclides Bisognin
15. Marcelo Marques
16. Marly Zanete
17. Olinda Fiorentin
18. Pedro Varela
19. Professor Oseias
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 144, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a 
título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros 
logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques 
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 147, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 170, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para 
o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Projeto de Lei nº 171, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para 
o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Projeto de Lei nº 183, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Dudu Barbosa Líder de Governo
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Genivaldo Jesus
2. Genivaldo Paes
3. Geraldo Weisheimer
4. Jairo Cerbarro
5. Jozimar Polasso
6. Juliano Alves
7. Leoclides Bisognin
8. Marcelo Marques
9. Marly Zanete
10. Olinda Fiorentin
11. Pedro Varela
12. Professor Oseias
13. Valdir Rossetto
14. Valdomiro Bozó
15. Beto Scain
16. Chumbinho Silva
17. Damião Santos
18. Dudu Barbosa
19. Gabriel Baierle
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal