sessao nº 42

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do
mês de setembro do ano de dois mil e doze (21.09.2012), sexta-feira, às quatorze horas
(14h00min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício
da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a quadragésima
segunda sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura,
sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano
Remonti, João Martins, Expedito Ferreira, Paulo dos Santos, Sueli Guerra, Renato
Reimann, Rogério Massing, Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e
Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a
proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quadragésima segunda sessão
extraordinária”. ORDEM DO DIA – Inicialmente, na qualidade de Presidente do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária se reuniram ontem, dia 20, quinta-feira, na Sala de Reuniões deste
Legislativo para analisar o Projeto de Lei nº 118, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, para que possa ser discutido e votado na Ordem do Dia da sessão
extraordinária de hoje, sexta-feira, dia 21, em primeiro turno, e para deliberação em
segundo turno, na sessão extraordinária de segunda-feira, dia 24 de setembro, conforme
convocação proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0848/2012-
GAB, e aceite dos Vereadores; II -que as Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária Pública, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís Fritzen e Renato Reimann, manifestaram-se,
pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 118, de 2012, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo e altera dispositivos da Lei “R” nº
67/2012. O Vereador Adelar Holsbach, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal,
cientificou que, em face do parecer opinar pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 118, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto da convocação
extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0848/2012-
GAB, e do aceite dos Vereadores, está assegurada a sua discussão e votação, para
deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM PRIMEIRO
TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 118, de 2012, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo e altera dispositivos da Lei “R” nº 67/2012.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se sobre a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade.
Concluída a Ordem do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da
Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o
Plenário de que o Projeto de Lei nº 118, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objeto
da convocação extraordinária proposta através do Ofício nº 0848/2012-GAB, aprovado
em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno final na Ordem do Dia da
sessão extraordinária já convocada para segunda-feira, dia 24 de setembro, às treze
horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do
Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às quatorze
horas e cinco minutos (14h05min), e renovando o convite para a presença dos Senhores
Vereadores a sessão extraordinária de segunda-feira, dia 24 de setembro, em
atendimento à convocação para deliberação final da matéria determinando a lavratura
desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério
Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e um dias do setembro do
ano de dois mil e doze (sexta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente da Câmara Municipal Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 24 de setembro de 2012
Presidente do Legislativo