sessao nº 43

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 43a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Acs doze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (12.12.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e sete minutos (14h07min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quadragesima
Terceira Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislature, sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e secretariada pelo
vereador Marcelo Marques. Registraram presenga os seguintes parlamentares:
Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo
Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin,
Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valdir Rossetto e
Valdomiro Bozo. Flavendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da
sessao. O vereador Professor Oseias registrou sua presenga apos o imcio do Pequeno
Expediente. Os vereadores Beto Scain e Valtencir Careca estavam ausentes. Em seguida,
o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execugao do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O primeiro-secretario
fez a leitura do Oficio n° 440/2022-GAB-4PJ, da Quarta Promotoria de Justiga da Comarca
de Toledo, de autoria da promotora de Justiga Ana Claudia Luvizotto Bergo Batuli, que
encaminha a Noticia de Fato eletronica n° 0148.22.001837-5 para conhecimento dos fatos
e eventual adogao de providencias acerca de suposto crime de responsabilidade cometido
pelo vice-prefeito. O presidente comunicou que o Legislative recebeu outras
correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. Em seguida, o primeiro-secretario fez os seguintes comunicados ao Plenario:
virtude da correspondencia ministerial, analogo ao processamento de julgamento do
prefeito, qualquer vereador poderia oferecer denuncia em desfavor do vice-prefeito; e
realizagao da Sessao Preparatoria para eleigao dos membros da Mesa no dia quinze de
dezembro de 2022, com inlcio as dez horas, no Auditorio e Plenario Edilio Ferreira da
Camara Municipal de Toledo. De imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. VETO - n° 1,
de 2022, do Poder Executive, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 151/2022
(autografo n° 141/2022), que altera a legislagao que institui o Plano Municipal de
Arborizagao Urbana de Toledo. O presidente encaminhou a materia a apreciagao das
comissoes competentes. PROJETOS DE LEI - n° 200, de 2022, do Poder Executive, que
altera o Codigo Tributario do Municlpio de Toledo; n° 201, de 2022, do parlamentar
Jozimar Polasso, que altera a legislagao que dispoe sobre a concessao de licenga
autorizagao para realizagao de feiras para a comercializagao de produtos e mercadorias
a varejo no Municlpio de Toledo; e n° 202, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o
Poder Executive municipal a contratar operagao de credito com a Caixa Economica
Federal, no ambito do Programa Pro-Moradia, ou seu sucedaneo. O presidente solicitou
llderes que indicassem, no prazo de dois dias uteis, membros para compor a
comissao especial para analise do Projeto de Lei n° 200, de 2022. Conclulda a
apresentagao, o presidente encaminhou os projetos de lei a apreciagao das comissoes
competentes. INDICAQOES - n° 1650, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
reforma e pintura da cerca que circunda a Escola Municipal Pingo de Gente, localizada
no Jardim Porto Alegre; n°1651, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere
implantagao de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Luis Genari, no
Jardim Gisela; n°1652, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere
pavimentagao asfaltica na Rua Stefano Secchi, entre a nova sede do PROCON e a
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em
ou
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Avenida Ministro Cirne Lima; n°1653, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que
sugere instalagao de placa na Rua Carlos Barbosa acesso a Rua Stefano Secchi,
indicando a localizagao da nova sede do PROCON; n°1654, de 2022, do parlamentar
Damiao Santos, que sugere instalagao de superposte perto do campo sintetico na Rua
Sao Francisco False, entre o CMEI Rosangela Andrioli e a Arena Multiuso, no Jardim
Paulista; n°1655, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere adogao de
providencias visando melhoria no transit©, no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a
Barao do Rio Branco, Vila Industrial; n° 1656, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle,
que sugere realizagao de reparos nas calgadas em frente a Agencia dos Correios, no
Centro; n° 1657, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de
calgamento e plantio de arvores no loteamento Prefeito Egon Pudell; n° 1658, de 2022,
do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere reforma do Estadio Municipal 14 de
dezembro, com pintura das arquibancadas e troca da iluminagao por lampadas de led;
n° 1659, de 2022, do parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao da Avenida
Senador Attilio Fontana, incluindo manutengao do calgamento e implantagao de canteiros
com
parlamentar Genivaldo Paes, que sugere construgao de acessibilidade para cadeirante
ponto de onibus, localizado na Rua Eugenio Comim, em frente ao numero 105, no
Cesar Park; n° 1661, de 2022, do parlamentar Genivaldo Paes e Valdomiro Bozo, que foi
arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1662, de 2022, do
parlamentar Jozimar Polasso, que sugere realizagao de melhorias na iluminagao publica
de toda a Rua Angelo Giachini; n° 1663, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que
sugere implantagao de uma praga de lazer e urn parque infantil na Rua Wilmar Ribeiro,
em frente a residencia de n° 5453, no Jardim Sao Francisco; n° 1664, de 2022, do
parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de rotatoria na Avenida Ministro
Cirne Lima, em frente ao SAMU; n° 1665, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognin,
que sugere reestruturagao de travessia elevada em “paver” na Avenida Ministro Cirne
Lima, frente ao Centro Universitario FAG; n°1666, de 2022, do parlamentar Leoclides
Bisognin, que sugere sincronizagao do sistema de semaforos aplicando a “onda verde”
Rua Raimundo Leonard!, trecho entre a Rua Santos Drumont e a Nossa Senhora de
Fatima; n° 1667, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere implantagao de
redutor de velocidade na Rua Maranhao, em frente a residencia n° 1166, no Jardim
Pancera; n° 1668, de 2022, do parlamentar Marcelo Marques, que sugere realizagao de
poda de arvores na Rua Guanabara, no Jardim Santa Maria; n°1669, de 2022, do
parlamentar Marcelo Marques, que sugere realizagao de melhorias na iluminagao do
estacionamento do Centro Olimpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria, n° 1670,
de 2022, da parlamentar Marly Zanete, que sugere realizagao de cursos de capacitagao,
com foco na geragao de renda e oportunidades, nos Distritos do Municfpio de Toledo,
n° 1671, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere criagao de urn Centro de
Assistencia de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, no Municipio de Toledo;
n° 1672, de 2022, da parlamentar Olinda Fiorentin, que sugere alteragao para sentido
unico de diregao na Rua Eugenio Gustavo Keller; n° 1673, de 2022, da parlamentar
Olinda Fiorentin, que sugere instalagao de bancos e ampliagao da cobertura externa
Unidade Basica de Saude Cosmos, no Jardim Coopagro; n°1674, de 2022, do
parlamentar Pedro Varela, que sugere manutengao da iluminagao publica na Avenida
Maripa, entre a Rua Santos Dumont e a rotatoria da Avenida Ministro Cirne Lima, em
ambos e lados e no canteiro central; n° 1675, de 2022, do parlamentar Pedro Varela, que
foi arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interne; n° 1676, de 2022,
do parlamentar Pedro Varela, que sugere substituigao das placas de sinalizagao de
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flores, da Avenida Maripa ate a Avenida Egydio Munaretto; n° 1660, de 2022, do
no
na
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transito em todo o penmetro do Jardim Independencia; n° 1677, de 2022, do parlamentar
Professor Oseias, que sugere recapeamento asfaltico na Rua Piratini, entre as Ruas Da
Igreja e Itajuba, na Vila Operaria; n° 1678, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que
sugere recuperagao profunda do asfalto na OT-496, que liga Concordia do Oeste sentido
Ouro Verde, antes da ponte do Rio Sao Francisco; n° 1679, de 2022, do parlamentar
Valdir Rossetto, que sugere abertura do canteiro central para ampliar o espago do
contorno e facilitar a entrada em frente a Unidade Basica de Saude (UBS) de Concordia
do Oeste; n° 1680, de 2022, dos parlamentares Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer e
Valdomiro Bozo, que sugere instalagao de travessia elevada na Rua Mario Fontana, nas
proximidades da Escola Walmir Grande; n° 1681, de 2022, dos parlamentares Valdomiro
Bozo, Damiao Santos, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso, que sugere construgao de
parquinho infantil e academia da terceira idade, no espago da antiga estagao de
tratamento de esgoto da Sanepar, na Vila Paulista; n° 1682, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere instalagao de ponto de onibus com assento e cobertura na
Rua Willy Tesch, proximo ao numero 393, no Loteamento Casa Grande; n° 1683, de 2022,
do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere implantagao de redutor de velocidade na Rua
Willy Tesch, nas proximidades do numero 393, no Loteamento Casa Grande. Concluida a
apresentagao, o presidente encaminhou as indicagdes ao Chefe do Poder Executive.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE - n° 165, de 2022, do
parlamentar Chumbinho Silva, que solicita o ultimo relatorio de inspegao a sede do
Ciscopar, realizado pelo Departamento de Vigilancia em Saude, contendo ainda, as
respostas e itens solucionados pelo Ciscopar; n° 166, de 2022, do parlamentar Professor
Oseias, que solicita informagoes sobre obras no Aterro Sanitario Municipal; e n° 167, de
2022, do parlamentar Professor Oseias, que solicita informagoes sobre o Parque das
Aguas. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAQAO DA MESA - n° 168, de 2022, do
parlamentar Gabriel Baierle, que solicita ao Deputado Federal Felipe Francischini (Uniao
Brasil) a destinagao de recursos, na forma de Emenda, para o Hospital Bom
Jesus/HOESP, no Municipio de Toledo. Apos a apresentagao dos requerimentos, o
presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os devidos
encaminhamentos. ORDEM DO DIA - Constatada a ausencia dos vereadores Beto Scain
e Valtencir Careca e confirmada a presenga dos demais parlamentares, deu-se inicio a
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 135, de 2022 - Poder
Executive, que institui o Programa “Professor Pesquisador, no ambito do Municipio de
Toledo. Para discussao, o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Anunciada a
votagao do Projeto, os vereadores Genivaldo Paes, Dudu Barbosa, Elton Welter, Professor
Oseias, Marcelo Marques e Damiao Santos fizeram uso da palavra para encaminhar seu
voto. Colocado em segunda votagao global, na forma da Redagao do Vencido, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 160, de 2022, do parlamentar
Enfermeiro Alex, que institui a Semana de Conscientizagao e Prevengao das Doengas
Cardiovasculares. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em
segunda votagao global, na forma da Redagao do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 169, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao
que autoriza o parcelamento de valores langados em Divida Ativa. Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em segunda votagao global, na forma da
Redagao do Vencido, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 184,
de 2022, dos parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes, que declara de utilidade
publica municipal o Rotary Club de Toledo Alianga. Na ausencia de discussao, passou-se a
sua votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n° 189, de 2022, do Poder Executive, que autoriza o Executive
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municipal a abrir credito adicional especial no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
exercicio de 2022. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Colocado
segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as
votapdes das materias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os
Projetos de Lei n° 135, 160, 169, 184 e 189, de 2022, com deliberapao favoravel em turno
final na sessao, seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder
Executive. MATERIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 161, de 2022, do Poder
Executive, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2023. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Em seguida, o presidente
anunciou a votapao das Emendas Aglutinativas, Substitutivas e Modificativas ao Projeto,
momento em que vereador Dudu Barbosa apresentou requerimento para votapao em bloco
de todas as Emendas. Anunciada a votapao do requerimento, o vereador Marcelo Marques
fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em votapao, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Colocado em votapao as emendas em bloco, estas foram
aprovadas por unanimidade. Anunciada a votapao do Projeto, os vereadores Dudu Barbosa,
Jozimar Polasso e Valdir Rossetto fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Concluida a votapao, o presidente cientificou o Plenario de que o Projeto de Lei n° 161,
de 2022, aprovado em primeiro turno, seria apreciado em turno final na Ordem do Dia da
sessao subsequente. COMUNICACOES PARLAMENTARES - No momento de
pronunciamento das lideranpas, os parlamentares Chumbinho Silva, Dudu Barbosa e
Gabriel Baierle fizeram uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos
parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Geraldo Weisheimer, Jozimar
Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro
Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo, Chumbinho Silva, Damiao
Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle e Genivaldo Jesus. Cumprida a
finalidade da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da
Camara, vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezesseis horas
e cinquenta e tres minutos (16h53min), determinando a lavratura desta ata, que segue
assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
para o
em
CUES
Primeir#-Se</retario
S BISOGNIN
idente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 19 de dezembro de 2022
Pubiicado no Orgflo Oficial
Eletronico do Municipio de
Toledo, n*_3iiiS
pag-G^(X,63-
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB AUS
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP AUS
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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1
RELATÓRIO
Presença
12/12/2022
14:59:59
1/1
43ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1623
Tipo Parte:
Horário: 12/12/2022 14:12:46
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB AUS
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
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3
RELATÓRIO
Presença
12/12/2022
15:01:29
1/1
43ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1625
Tipo Parte:
Horário: 12/12/2022 14:30:58
Ordem do Dia
ID: 11921
Autor:
Cod. Matéria: PL135/2022
Institui o Programa "Professor Pesquisador", no âmbito do
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 135/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:51:18
12/12/2022 14:50:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:14:21
1/6
ID: 12324
Autor:
Cod. Matéria: PL160/2022
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das
Doenças Cardiovasculares.
Projeto de Lei nº 160/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:52:22
12/12/2022 14:52:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:14:32
2/6
ID: 12372
Autor:
Cod. Matéria: PL169/2022
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores
lançados em Dívida Ativa.
Projeto de Lei nº 169/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:53:33
12/12/2022 14:53:01
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:14:42
3/6
ID: 12555
Autor:
Cod. Matéria: PL184/2022
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de
Toledo Aliança.
Projeto de Lei nº 184/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:54:53
12/12/2022 14:54:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:14:53
4/6
ID: 12600
Autor:
Cod. Matéria: PL189/2022
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 189/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:56:13
12/12/2022 14:55:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
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RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:15:03
5/6
ID: 12364
Autor:
Cod. Matéria: PL161/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 161/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 15:09:24
12/12/2022 15:08:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
12/12/2022
15:15:14
6/6
ID: 451
Cod. Matéria:
Emendas ao Projeto de Lei nº 161, de 2022.
(votação em bloco)
Emendas ao Projeto de Lei nº 161, de 2022.
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 15:01:05
12/12/2022 15:00:23
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
12/12/2022
15:12:04
1/1
ID: 450
Cod. Matéria:
Votação das Emendas ao Projeto de Lei nº 161/2022, por
bloco.
Votação das Emendas por bloco ao PL161.2022
ID NOME PARTIDO VOTO
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 14:59:34
12/12/2022 14:59:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
12/12/2022
15:09:42
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 12 de dezembro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
VETO
Veto nº 1, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei nº 151/2022 (autógrafo nº 141/2022), que “altera a 
legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.”
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 200, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 201, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para 
realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 202, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 1650, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Reforma e pintura da cerca que circunda a Escola Municipal Pingo de Gente, localizada 
no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1651, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Luís Genari, no 
Jardim Gisela.
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Indicação nº 1652, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Stéfano Secchi, entre a nova sede do PROCON e a 
Avenida Ministro Cirne Lima.
Indicação nº 1653, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de placa na Rua Carlos Barbosa acesso à Rua Stéfano Secchi, indicando a 
localização da nova sede do PROCON.
Indicação nº 1654, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Instalação de superposte perto do campo sintético na Rua São Francisco Falso, entre 
o CMEI Rosângela Andrioli e a Arena Multiuso, no Jardim Paulista.
Indicação nº 1655, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Adoção de providências visando melhoria no trânsito, no cruzamento da Rua Carlos 
Barbosa com a Barão do Rio Branco, Vila Industrial.
Indicação nº 1656, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Realização de reparos nas calçadas em frente a Agência dos Correios, no Centro.
Indicação nº 1657, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de calçamento e plantio de árvores no loteamento Prefeito Egon Pudell.
Indicação nº 1658, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Reforma do Estádio Municipal 14 de dezembro, com pintura das arquibancadas e troca 
da iluminação por lâmpadas de led.
Indicação nº 1659, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização da Avenida Senador Attilio Fontana, incluindo manutenção do calçamento 
e implantação de canteiros com flores, da Avenida Maripá até a Avenida Egydio 
Munaretto.
Indicação nº 1660, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes
Ementa: Construção de acessibilidade para cadeirante no ponto de ônibus, localizado na Rua 
Eugênio Comim, em frente ao número 105, no César Park.
Indicação nº 1661, de 2022
Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
Indicação nº 1662, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Realização de melhorias na iluminação pública de toda a Rua Ângelo Giachini.
Indicação nº 1663, de 2022
Autoria: Parlamentares Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma praça de lazer e um parque infantil na Rua Wilmar Ribeiro, em 
frente à residência de n° 5453, no Jardim São Francisco.
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Indicação nº 1664, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de rotatória na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao SAMU.
Indicação nº 1665, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reestruturação de travessia elevada em “paver” na Avenida Ministro Cirne Lima, frente 
ao Centro Universitário FAG.
Indicação nº 1666, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Sincronização do sistema de semáforos aplicando a “onda verde” na Rua Raimundo 
Leonardi, trecho entre a Rua Santos Drumont e a Nossa Senhora de Fátima.
Indicação nº 1667, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Maranhão, em frente à residência nº 
1166, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1668, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de poda de árvores na Rua Guanabara, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1669, de 2022
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Realização de melhorias na iluminação do estacionamento do Centro Olímpico Arnoldo 
Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Indicação nº 1670, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de cursos de capacitação, com foco na geração de renda e oportunidades, 
nos Distritos do Município de Toledo.
Indicação nº 1671, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Criação de um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, 
no Município de Toledo.
Indicação nº 1672, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Alteração para sentido único de direção na Rua Eugenio Gustavo Keller.
Indicação nº 1673, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Instalação de bancos e ampliação da cobertura externa na Unidade Básica de Saúde 
Cosmos, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1674, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Manutenção da iluminação pública na Avenida Maripá, entre a Rua Santos Dumont e a 
rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima, em ambos os lados e no canteiro central.
Indicação nº 1675, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Arquivada nos termos do inciso III do art. 134 do Regimento Interno.
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Indicação nº 1676, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Substituição das placas de sinalização de trânsito em todo o perímetro do Jardim 
Independência.
Indicação nº 1677, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Piratini, entre as Ruas Da Igreja e Itajubá, na Vila 
Operaria.
Indicação nº 1678, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Recuperação profunda do asfalto na OT-496, que liga Concórdia do Oeste sentido Ouro 
Verde, antes da ponte do Rio São Francisco.
Indicação nº 1679, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Abertura do canteiro central para ampliar o espaço do contorno e facilitar a entrada em 
frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 1680, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer e Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de travessia elevada na Rua Mario Fontana, nas proximidades da Escola 
Walmir Grande.
Indicação nº 1681, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Damião Santos, Genivaldo Paes e Jozimar Polasso
Ementa: Construção de parquinho infantil e academia da terceira idade, no espaço da antiga 
estação de tratamento de esgoto da Sanepar, na Vila Paulista.
Indicação nº 1682, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Instalação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua Willy Tesch, próximo 
ao número 393, no Loteamento Casa Grande.
Indicação nº 1683, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Willy Tesch, nas proximidades do número 
393, no Loteamento Casa Grande.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 165, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita o último relatório de inspeção à sede do Ciscopar, realizado pelo Departamento 
de Vigilância em Saúde, contendo ainda, as respostas e itens solucionados pelo 
Ciscopar.
Requerimento nº 166, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre obras no Aterro Sanitário Municipal.
Requerimento nº 167, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita informações sobre o Parque das Águas.
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REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 168, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita ao Deputado Federal Felipe Francischini (União Brasil) a destinação de 
recursos, na forma de Emenda, para o Hospital Bom Jesus/HOESP, no Município de 
Toledo.
ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 135, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Institui o Programa “Professor Pesquisador”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 160, de 2022
Autoria: Parlamentar Enfermeiro Alex
Ementa:Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças 
Cardiovasculares.
Projeto de Lei nº 169, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida 
Ativa.
Projeto de Lei nº 184, de 2022
Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Genivaldo Paes
Ementa:Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Toledo Aliança.
Projeto de Lei nº 189, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 161, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 
2023.
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
2. Chumbinho Silva Líder de Oposição
3. Dudu Barbosa Líder de Governo
4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
5. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
6. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
PARLAMENTARES
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Valdir Rossetto
10. Valdomiro Bozó
11. Valtencir Careca
12. Beto Scain
13. Chumbinho Silva
14. Damião Santos
15. Dudu Barbosa
16. Elton Welter
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal