sessao nº 44

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 44a SESSAO ORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos dezenove dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (19.12.2022),
segunda-feira, as quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditorio e Plenario Edilio
Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a Quadragesima
Quarta Sessao Ordinaria, da Segunda Sessao Legislativa, da Decima Setima Legislatura,
sob a presidencia do vereador Leoclides Bisognin e secretariada pelo vereador Marcelo
Marques. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho
Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Gera’ldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo
e Valtencir Careca. Havendo quorum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da
sessao. O vereador Elton Welter estava ausente. Em seguida, o presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao do Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente comunicou que o Legislative recebeu
correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra, no site da Camara
Municipal. De imediato, o presidente deu inicio a apresentagao de materias, solicitando
ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas. INDICAQOES - n° 1684,
de 2022, do parlamentar Beto Scain, que sugere instalagao de calhas para captagao e
canalizagao da agua das chuvas, na Escola Municipal Nossa Senhora das Gragas e na
cancha esportiva, em Ouro Preto; n°1685, de 2022, do parlamentar Beto Scain, que
sugere instalagao de placas com nomes em todas as ruas dos distritos e comunidades do
interior de Toledo e pintura das lombadas nestas localidades; n°1686, de 2022, do
parlamentar Beto Scain, que foi retirada pelo autor; n° 1687, de 2022, do parlamentar
Chumbinho Silva, que sugere recolocagao da iluminagao publica as margens do Rio
Toledo, iniciando com o superposte na esquina da Rua Paulista com a Rua Arroio Toledo,
em diregao a Rua Piratini; n° 1688, de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere
execugao de canalizagao da agua na boca de lobo situada na Rua Arroio Toledo, n° 1689,
de 2022, do parlamentar Chumbinho Silva, que sugere realizagao de reforma completa
da Galeria Ouro e Prata; n° 1690, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere
cobertura de espago para protegao das pessoas que aguardam nas filas de espera para
atendimento, bem como bancos para aguardar atendimento, no Posto de Saude na Vila
Paulista; n°1691, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere finalizagao de
cercamento e calgamento na quarta parte da quadra da mata, para criagao efetiva de
horto florestal na mata localizada entre o Jardim Maracana e o Jardim da Mata, na Vila
Pioneiro; n°1692, de 2022, do parlamentar Damiao Santos, que sugere implantagao
lombada na estrada rural da Usina Ivan Rossoni, entre o Vyllyn Eventos e a entrada das
granjas da B.R.F, logo apos a Escola Agricola, na Linha Mandarina; n° 1693, de 2022, do
parlamentar Gabriel Baierle, que sugere aumento da quantidade de lixeiras no Parque
Ecologico Diva Paim Barth; n° 1694, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que sugere
reforma e ampliagao do CMEI V6 Tharcila, no Jardim Coopagro; n° 1695, de 2022, do
parlamentar Genivaldo Jesus, que sugere construgao de uma academia de gmastica
proximo ao campo de futebol do Jardim Redengao; n° 1696, de 2022, do parlamentar
Genivaldo Jesus, que sugere implantagao de travessia elevada em paver na Rua Tangara,
proximo ao imovel n° 1376, no Sao Francisco; n°1697, de 2022, do parlamentar
Genivaldo Jesus, que sugere revitalizagao com calgadas, Iluminagao de lampada led e
substituigao de arvores, da Rua Polenice Genari, no BNH Rossoni; n° 1698, de 2022, do
parlamentar Geraldo Weisheimer, que sugere reforma da malha de distnbuigao de agua
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potavel e substituigao de caixa d’agua de Sao Miguel; n° 1699, de 2022, do parlamentar
Geraldo Weisheimer, que sugere reforma do sistema de iluminagao no Distrito de Sao
Miguel; n° 1700, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de
uma boca de lobo na Rua Paulista, esquina com a Rua Garibaldi, na Vila Paulista;
n° 1701, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao de semaforo
ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a Porto Uniao, no Jardim
Porto Alegre; n° 1702, de 2022, do parlamentar Jozimar Polasso, que sugere implantagao
de uma lombada elevada na Rua Willy Barth em frente a escola municipal Walmir Grande,
no Jardim Panoram; n°1703, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognm, que sugere
extensao de rede para instalagao de iluminagao publica na Rua Helmuth Pnemtz proximo
a PRATI Donaduzzi; n°1704, de 2022, do parlamentar Leoclides Bisognm, que sugere
urbanizacao na Rua Abramo Rotava, entre as Ruas Vinicius de Morals e Senhor Dos
Passes, no Jardim Pancera; n° 1705, de 2022, da parlamentar Marly Zanete que sugere
realizacao de melhorias no asfalto da estrada que liga o Distrito de Novo Sobradmho e o
Distrito de Vila Nova; n°1706, de 2022, da parlamentar Olmda Fiorentm que sugere
implantacao de Farmacia Municipal 24 boras, na Unidade de Pronto Atendimento
Municipal - PAM, na Vila Pioneiro; n° 1707, de 2022, da parlamentar Olmda Fiorentm, que
sugere realizagao de recapeamento asfaltico com recuperagao dasr{jis na °T:522’
no trecho da saida da BR-467 ate a entrada de Bom Prmcipio; n 1708, de 2022, do
parlamentar Pedro Varela, que sugere implantagao de redutor de velocidade na rua
Batista Luzardo entre a Gustavo Barroso e Willy Barth, em frente a lava rapida, n 1709,
de 2022 do parlamentar Pedro Varela, que sugere realizagao de recapeamento asfaltico
na Avenida Maripa, entre a Rotatoria da Rua Primeiro de Maio e o posto de combustivel
Back / hipermercado MAXXI; n° 1710, de 2022, do parlamentar Professor Oseias que
sugere elaboragao de legislagao para instituir aumento real nos salaries dos seryidores
municipals para o ano de 2023; n° 1711, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto que
sugere operagao tapa buraco, na estrada rural de Linha Santa Terezmha n 171 ,
de 2022, dos parlamentares Valdomiro Bozo, Dudu Barbosa e Gemvaldo Paes, que
suqere construgao de escola municipal, no Loteamento Residencial Casa Grande, no
Jardim Panorama- n° 1713, de 2022, do parlamentar Valdomiro Bozo, que sugere reforma
estrutura do Museu Historico Willy Barth; e n°1714, de 2022, do parlamentar
Valdomiro Bozo, que sugere construgao de pista de skate no Parque dos Pioneiros.
Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as mdicagoes ao Chefe do Poder
Executive REQUERIMENTOS - n° 169, de 2022, do parlamentar Elton Welter, que sohcita
informagoes sobre o Programa “Lote Social”; n° 170, de 2022 do parlamentar Elton
Welter que solicita informagoes sobre a retomada do Programa Mmha Casa Mmha Vida ,
n° 171 de 2022, do parlamentar Elton Welter, que solicita informagoes sobre os
Restaurantes Populares e o Programa de Aquisigao de Alimentos (PAA) no ambito do
Municipio de Toledo; n° 172, de 2022, dos parlamentares Olmda Fiorentm e_ Professor
Oseias, que solicita informagoes referentes as providencies tomadas em re'agao ao show
da banda Francisco El Hombre, na virada cultural, em Toledo, n 173_, de 2022 dos
parlamentares Professor Oseias e Olinda Fiorentin, que solicita informagoes referentes a
realizagao da Semana de Consciencia Negra de 2021; n 174, de 2022, dos
parlamentares Professor Oseias, Damiao Santos e Valtencir_ Careca Que solicita
informagoes referente ao andamento das obras no Parque dos Ipes, n 175, de 2022, do
parlamentar Valdir Rossetto, que solicita informagoes sobre a contra partida do Municipio
na Expo Toledo; n° 176, de 2022, do parlamentar Valdir Rossetto, que solicita informagoes
relativas a concessao de uso do Centro de Eventos Ismael Sperafico para a Sociedade
Rural de Toledo; n° 177, de 2022, do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita ao
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Deoutado Federal Felipe Francischini (Uniao Brasil) a destinapao de recursos, na forma
de Emenda, para apoio a implementagao e melhorias nas politicas pubhcas e P1'0?1'31™®
para protecao e defesa animal, no Municipio de Toledo. Apos a apresentapao do
requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislative que procedesse os
devidos encaminhamentos. ORDEM DO DIA - Constatada a ausenoia do veread° E^n
Welter e confirmada a presenpa dos demais parlamentares, deu-se micio a Ordem do Dia.
MATERIA EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 161, de 2022, do Poder Executive,
que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023^
que estima |amentar Dudu Barbosa fez uso da palavra. Anunciada a votapao do
vereador Gabriel Baierle fez uso da palavra para encammhar seu voto.
Colocado em segunda votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidada
Concluida a votapao da materia em segundo turno, o presidente cientificou 0 p|enario de
que o Projeto de Lei n° 161, de 2022, com deliberapao favoravel em turno
seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executivo. MATERIASEM
PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 95, de 2022, do Poder Executivo, qu
leaislacao que dispoe sobre o zoneamento do uso e da ocupapao do solo urbano
Municipio de Toledo. Para discuss§o, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da palavra
Em votacao a Mensagem Aditiva n° 13, de 4 de outubro de 2022, esta foi aprovada por
unanimidade Em votapao a Emenda Modificativa, do parlamentar Dudu Barbosa esta oi
aprovada por unanimidade. Anunciada a votapao do Projeto, o vereador Marcelo barques
fez uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeiravotapao^obafo
Pmieto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 127, de zozz, a
oarlamentar Professor Oseias, que altera a legislapao que regulamenta o transporte
remunerado privado individual de passageiros a partir de “^^'“"‘coiocaT em
Para discussao o parlamentar Professor Oseias fez uso da palavra. Colocado < ^
primeira votapao global, o Projeto de Lei foi aprovado por u^n'^af
de 2022 da parlamentar Eliane Bombardelli, que mstitui o g
Empreendedora Para discussao, os parlamentares Olinda Fiorentm e Chumbinho Silva
fizeram uso da palavra. Anunciada a votapao do Projeto, o vereador Professor Oseias fez
uso da palavra para encaminhar seu voto. Colocado TP^^^frptdefELcutfvo
de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 180, de 2022 p ’
oue altera a legislapao que dispoe sobre a urbanizapao especial da area do Parque
Cientifico e Tecnologico de Biociencias e que define os resPectlv0S a
ocuoacao de solo Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao. Anunciada a
votapao do Projeto, os vereadores Marcelo Marques e SohaTo Pmie^o de Lei
naiavra oara encaminhar seu voto. Colocado em primeira votapao global, o Projeto ae Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 182, de 2°22D do Po^Exe=ut^^
Hiqnbe sobre a implementacao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legaimenie
constituidos no Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votapao.
Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei fo1 p0j^^Cerbarro'
Proieto de Lei n° 186, de 2022, dos parlamentares Chumbinho Silva e Jairo Cerbar
cue dispoe sobre o direito das pessoas com deficiencia fisica mental, intelectuaL
sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em 'ocais publicos °upnvados
usn roletivo acompanhado de cao de apoio emocional. Na ausencia de discussao,
oassou se a sua votapao Anunciada a votapao da Emenda Modificativa, de autona o
oarlamentar VatdomTro Bozo, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra para
encamSar seu voto Colocada em votapao, a Emenda foi aprovada por unanimidade.
Colocado em primeira votapao global, o Projeto de Lei fo' Tdettfetepao e
Projeto de Lei n° 192, de 2022, do Poder Executivo, que precede a desafetapao
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Para discussao, o
Projeto, o
176
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outorgar a concessa^de d?re?toreal1te1jsoSdee)irea0detm6ve|aintegrante3d>oC^patrim6nio
publico a Associagao Maos a Obra (AMO). Na ausencia de discussao passou-se a sua
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade Projeto de Lei n° 199, de 2022, do Poder Executive, que dispoe sobre a
implementagao do Programa de Apoio a Alimentagao, por meio do Programa Municipal
dePAquisigao de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de
Organizagoes da Sociedade Civil que executam Servigos Socioassistenciais no Mumcipio
de^Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Cone u,das as votagoes,
o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n 95, 12^'1^' 18°’1® '
1RR 1Q? 193 e 199 de 2022 aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na oiem do Dla da sessao subsequent COMUNICACOES PARLAMENTARES -
No memento de pronunciamento das liderangas, o parlamentar Dudu Barbosa fez uso da
palavra. Para o momenta de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra
na seguinte ordem: Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques Marly Zanete,
Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozo,
Valtencir Careca, Beta Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, ^abrie
Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Geraldo Weisheimer. Cumpnda a fmalidade
da sessao ordinaria e nada mais havendo para ser tratado, o presidente da Camara,
vereador Leoclides Bisognin, declarou encerrados os trabalhos as dezessete boras e
quatorze minutos (17h14min), determinando a lavratura desta ata, que segue assma
por ele e pelo primeiro-secretario.
2022
MARjZlELOlMARC1uls.
Primeiro-*6ecretario rtDES BISOGNIN
Presidente
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interne, art. 100) Pubiicado no OrgSo Oticial
SALA DAS SESSOES, 22 de dezembro de 2022 £ietr6nico do Municipio de
Toledo, n* l4.2’5__, de
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
1
RELATÓRIO
Presença
19/12/2022
15:36:10
1/1
44ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1627
Tipo Parte:
Horário: 19/12/2022 14:13:42
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT AUS
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
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3
RELATÓRIO
Presença
19/12/2022
15:36:29
1/1
44ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1629
Tipo Parte:
Horário: 19/12/2022 14:25:02
Ordem do Dia
44
ID: 521
Número:
Tipo Sessão: 1
44ª Sessão Ordinária
Data Início: 19/12/2022 14:01:45
Data Fim: 19/12/2022 17:14:23
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1627 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12851 I1684/2022 Indicação nº 1684/2022 1 1 A
12852 I1685/2022 Indicação nº 1685/2022 2 1 A
12853 I1686/2022 Indicação nº 1686/2022 3 1 A
12854 I1687/2022 Indicação nº 1687/2022 4 1 A
12855 I1688/2022 Indicação nº 1688/2022 5 1 A
12856 I1689/2022 Indicação nº 1689/2022 6 1 A
12857 I1690/2022 Indicação nº 1690/2022 7 1 A
12858 I1691/2022 Indicação nº 1691/2022 8 1 A
12859 I1692/2022 Indicação nº 1692/2022 9 1 A
12860 I1693/2022 Indicação nº 1693/2022 10 1 A
12861 I1694/2022 Indicação nº 1694/2022 11 1 A
12862 I1695/2022 Indicação nº 1695/2022 12 1 A
12863 I1696/2022 Indicação nº 1696/2022 13 1 A
12864 I1697/2022 Indicação nº 1697/2022 14 1 A
12865 I1698/2022 Indicação nº 1698/2022 15 1 A
12866 I1699/2022 Indicação nº 1699/2022 16 1 A
12867 I1700/2022 Indicação nº 1700/2022 17 1 A
12868 I1701/2022 Indicação nº 1701/2022 18 1 A
12869 I1702/2022 Indicação nº 1702/2022 19 1 A
12870 I1703/2022 Indicação nº 1703/2022 20 1 A
12871 I1704/2022 Indicação nº 1704/2022 21 1 A
12872 I1705/2022 Indicação nº 1705/2022 22 1 A
12873 I1706/2022 Indicação nº 1706/2022 23 1 A
12874 I1707/2022 Indicação nº 1707/2022 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/12/2022
17:15:19
1/3
12875 I1708/2022 Indicação nº 1708/2022 25 1 A
12876 I1709/2022 Indicação nº 1709/2022 26 1 A
12877 I1710/2022 Indicação nº 1710/2022 27 1 A
12878 I1711/2022 Indicação nº 1711/2022 28 1 A
12879 I1712/2022 Indicação nº 1712/2022 29 1 A
12880 I1713/2022 Indicação nº 1713/2022 30 1 A
12881 I1714/2022 Indicação nº 1714/2022 31 1 A
1628 Grande Expediente 2 A
1629 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12364 PL161/2022 Projeto de Lei nº 161/2022 1 2 A
11559 PL95/2022 Projeto de Lei nº 95/2022 2 1 A
Mensagem Aditiva 13 ao Projeto de Lei
95/2022
12890 MA13/2022 3 1 A
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
95/2022
12891 Em47/2022 4 1 A
11863 PL127/2022 Projeto de Lei nº 127/2022 5 1 A
12464 PL176/2022 Projeto de Lei nº 176/2022 6 1 A
12551 PL180/2022 Projeto de Lei nº 180/2022 7 1 A
12553 PL182/2022 Projeto de Lei nº 182/2022 8 1 A
12597 PL186/2022 Projeto de Lei nº 186/2022 9 1 A
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
186/2022
12892 Em48/2022 10 1 A
12651 PL192/2022 Projeto de Lei nº 192/2022 11 1 A
12652 PL193/2022 Projeto de Lei nº 193/2022 12 1 A
12750 PL199/2022 Projeto de Lei nº 199/2022 13 1 A
1630 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
51 Jozimar Polasso 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
36 Leoclides Bisognin 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
52 Marcelo Marques 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
38 Marly Zanete 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
39 Olinda Fiorentin 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/12/2022
17:15:21
2/3
40 Pedro Varela 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
53 Professor Oseias 15/12/2022 16:50:30 00:07:00
54 Valdir Rossetto 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
55 Valdomiro Bozó 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
41 Valtencir Careca 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
45 Beto Scain 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
46 Chumbinho Silva 15/12/2022 16:50:30 00:07:00
59 Damião Santos 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
47 Dudu Barbosa 15/12/2022 16:50:30 00:07:00
34 Gabriel Baierle 15/12/2022 16:50:30 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
6 Genivaldo Paes 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
56 Geraldo Weisheimer 15/12/2022 16:50:30 00:05:00
47 Dudu Barbosa 19/12/2022 15:25:48 00:02:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
19/12/2022
17:15:21
3/3
ID: 12364
Autor:
Cod. Matéria: PL161/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo,
para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 161/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
16
Abs:
Não:
12/12/2022 15:09:24
12/12/2022 15:08:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:37:33
1/14
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:34:52
19/12/2022 14:34:34
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:37:33
2/14
ID: 11559
Autor:
Cod. Matéria: PL95/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 95/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:47:38
19/12/2022 14:47:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:37:44
3/14
ID: 12890
Autor:
Cod. Matéria: MA13/2022
Mensagem Aditiva nº 13, de 2022, ao Projeto de Lei nº 95,
de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo.
Mensagem Aditiva 13 ao Projeto de Lei 95/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:42:39
19/12/2022 14:41:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:37:54
4/14
ID: 12891
Autor:
Cod. Matéria: Em47/2022
Emenda Modificativa, do parlamentar Dudu Barbosa, Projeto
de Lei nº 95, de 2022, do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da
ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 95/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:43:26
19/12/2022 14:43:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:05
5/14
ID: 11863
Autor:
Cod. Matéria: PL127/2022
Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado
privado individual de passageiros a partir de
compartilhamento de veículos.
Projeto de Lei nº 127/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:54:21
19/12/2022 14:53:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:16
6/14
ID: 12464
Autor:
Cod. Matéria: PL176/2022
Institui o Programa Mãe Empreendedora.
Projeto de Lei nº 176/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:06:21
19/12/2022 15:05:59
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:26
7/14
ID: 12551
Autor:
Cod. Matéria: PL180/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial
da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e
que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de
solo.
Projeto de Lei nº 180/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:11:37
19/12/2022 15:11:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:37
8/14
ID: 12553
Autor:
Cod. Matéria: PL182/2022
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 182/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:13:55
19/12/2022 15:13:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:47
9/14
ID: 12597
Autor:
Cod. Matéria: PL186/2022
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física,
mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar
e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo
acompanhado de cão de apoio emocional.
Projeto de Lei nº 186/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:20:14
19/12/2022 15:19:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:38:57
10/14
ID: 12892
Autor:
Cod. Matéria: Em48/2022
Emenda Modificativa, do parlamentar Valdomiro Bozó, ao
Projeto de Lei nº 186, de 2022, dos parlamentares
Chumbinho Silva e Jairo Cerbarro, que dispõe sobre o direito
das pessoas com deficiência física, mental, intelectual,
sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em
locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhado de
cão de apoio emocional.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 186/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:19:19
19/12/2022 15:15:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:39:07
11/14
ID: 12651
Autor:
Cod. Matéria: PL192/2022
Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de
propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento
Residencial "Prefeito Egon Pudell", aos beneficiários do Grupo
Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela -
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu
sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica
Federal - CAIXA.
Projeto de Lei nº 192/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:21:39
19/12/2022 15:21:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:39:17
12/14
ID: 12652
Autor:
Cod. Matéria: PL193/2022
Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a
outorgar a concessão de direito real de uso de área de
imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à
Obra (AMO).
Projeto de Lei nº 193/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:23:05
19/12/2022 15:22:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:39:27
13/14
ID: 12750
Autor:
Cod. Matéria: PL199/2022
Projeto de Lei nº 199/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:24:44
19/12/2022 15:24:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
19/12/2022
15:39:39
14/14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 19 de dezembro de 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 1684, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de calhas para captação e canalização da água das chuvas, na Escola 
Municipal Nossa Senhora das Graças e na cancha esportiva, em Ouro Preto.
Indicação nº 1685, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Instalação de placas com nomes em todas as ruas dos distritos e comunidades do 
interior de Toledo e pintura das lombadas nestas localidades.
Indicação nº 1686, de 2022
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da Rua Borges de Medeiros entre as Ruas Felício 
Callai e Anápolis, no Jardim Gisela.
Indicação nº 1687, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Recolocação da iluminação pública às margens do Rio Toledo, iniciando com o 
superposte na esquina da Rua Paulista com a Rua Arroio Toledo, em direção à Rua 
Piratini.
Indicação nº 1688, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Execução de canalização da água na boca de lobo situada na Rua Arroio Toledo.
Indicação nº 1689, de 2022
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Realização de reforma completa da Galeria Ouro e Prata.
Indicação nº 1690, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Cobertura de espaço para proteção das pessoas que aguardam nas filas de espera 
para atendimento, bem como bancos para aguardar atendimento, no Posto de Saúde 
na Vila Paulista.
Indicação nº 1691, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Finalização de cercamento e calçamento na quarta parte da quadra da mata, para 
criação efetiva de horto florestal na mata localizada entre o Jardim Maracanã e o Jardim 
da Mata, na Vila Pioneiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 6
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 1692, de 2022
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Implantação lombada na estrada rural da Usina Ivan Rossoni, entre o Vyllyn Eventos e 
a entrada das granjas da B.R.F, logo após a Escola Agrícola, na Linha Mandarina.
Indicação nº 1693, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Aumento da quantidade de lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Indicação nº 1694, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reforma e ampliação do CMEI Vó Tharcila, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 1695, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Construção de uma academia de ginástica próximo ao campo de futebol do Jardim 
Redenção.
Indicação nº 1696, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver na Rua Tangará, próximo ao imóvel nº 
1376, no São Francisco.
Indicação nº 1697, de 2022
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Revitalização com calçadas, Iluminação de lâmpada led e substituição de arvores, da 
Rua Polenice Genari, no BNH Rossoni.
Indicação nº 1698, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma da malha de distribuição de água potável e substituição de caixa d’água de 
São Miguel.
Indicação nº 1699, de 2022
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Reforma do sistema de iluminação no Distrito de São Miguel.
Indicação nº 1700, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma boca de lobo na Rua Paulista, esquina com a Rua Garibaldi, na 
Vila Paulista.
Indicação nº 1701, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais 
com a Porto União, no Jardim Porto Alegre.
Indicação nº 1702, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Implantação de uma lombada elevada na Rua Willy Barth em frente à escola municipal 
Walmir Grande, no Jardim Panorama.
Indicação nº 1703, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de rede para instalação de iluminação pública na Rua Helmuth Prienitz 
próximo à PRATI Donaduzzi.
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Indicação nº 1704, de 2022
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Urbanização na Rua Abramo Rotava, entre as Ruas Vinicius de Morais e Senhor Dos 
Passos, no Jardim Pancera.
Indicação nº 1705, de 2022
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de melhorias no asfalto da estrada que liga o Distrito de Novo Sobradinho e 
o Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 1706, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de Farmácia Municipal 24 horas, na Unidade de Pronto Atendimento 
Municipal - PAM, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 1707, de 2022
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico com recuperação das laterais na OT-522, no 
trecho da saída da BR-467 até a entrada de Bom Principio.
Indicação nº 1708, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de redutor de velocidade na rua Batista Luzardo entre a Gustavo Barroso 
e Willy Barth, em frente à lava rápida.
Indicação nº 1709, de 2022
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, entre a Rotatória da Rua 
Primeiro de Maio e o posto de combustível Back / hipermercado MAXXI.
Indicação nº 1710, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Elaboração de legislação para instituir aumento real nos salários dos servidores 
municipais para o ano de 2023.
Indicação nº 1711, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação tapa buraco, na estrada rural de Linha Santa Terezinha.
Indicação nº 1712, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de escola municipal, no Loteamento Residencial Casa Grande, no Jardim 
Panorama.
Indicação nº 1713, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Reforma na estrutura do Museu Histórico Willy Barth.
Indicação nº 1714, de 2022
Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de pista de skate no Parque dos Pioneiros.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 169, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre o Programa “Lote Social”.
Requerimento nº 170, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre a retomada do Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Requerimento nº 171, de 2022
Autoria: Parlamentar Elton Welter
Ementa: Solicita informações sobre os Restaurantes Populares e o Programa de Aquisição de 
Alimentos (PAA) no âmbito do Município de Toledo.
Requerimento nº 172, de 2022
Autoria: Parlamentares Olinda Fiorentin e Professor Oseias
Ementa: Solicita informações referentes as providências tomadas em relação ao show da banda 
Francisco El Hombre, na virada cultural, em Toledo.
Requerimento nº 173, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias e Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referentes à realização da Semana de Consciência Negra de 2021.
Requerimento nº 174, de 2022
Autoria: Parlamentares Professor Oseias, Damião Santos e Valtencir Careca
Ementa: Solicita informações referente ao andamento das obras no Parque dos Ipês.
Requerimento nº 175, de 2022
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto.
Ementa: Solicita informações sobre a contrapartida do Município na Expo Toledo.
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 176, de 2022
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Solicita ao Deputado Federal Felipe Francischini (União Brasil) a destinação de 
recursos, na forma de Emenda, para apoio a implementação e melhorias nas políticas 
públicas e programas para proteção e defesa animal, no Município de Toledo.
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 161, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 95, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo 
urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 127, de 2022
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Altera a legislação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de 
passageiros a partir de compartilhamento de veículos.
Projeto de Lei nº 176, de 2022
Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli
Ementa: Institui o Programa Mãe Empreendedora.
Projeto de Lei nº 180, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque 
Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso 
e ocupação de solo.
Projeto de Lei nº 182, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 186, de 2022
Autoria: Parlamentares Chumbinho Silva e Jairo Cerbarro
Ementa: Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial 
ou com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso 
coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
Projeto de Lei nº 192, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município 
de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos 
beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela -
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como 
agente financeiro a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Projeto de Lei nº 193, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de 
direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação 
Mãos à Obra (AMO).
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Projeto de Lei nº 199, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do 
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando 
ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços 
Socioassistenciais no Município de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Chumbinho Silva Líder de Oposição
2. Dudu Barbosa Líder de Governo
3. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
4. Olinda Fiorentin Líder do Bloco União por Toledo
5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
PARLAMENTARES
1. Jozimar Polasso
2. Leoclides Bisognin
3. Marcelo Marques
4. Marly Zanete
5. Olinda Fiorentin
6. Pedro Varela
7. Professor Oseias
8. Valdir Rossetto
9. Valdomiro Bozó
10. Valtencir Careca
11. Beto Scain
12. Chumbinho Silva
13. Damião Santos
14. Dudu Barbosa
15. Elton Welter
16. Gabriel Baierle
17. Genivaldo Jesus
18. Genivaldo Paes
19. Geraldo Weisheimer
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal