sessao nº 12

i CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 12a SESSAO EXTRAORDINARIA
DA 2a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois
(22.12.2022), quinta-feira, as quatorze horas e doze minutos (14h12min). no Auditono
e Plenario Edilio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou￾se a Decima Segunda Sessao Extraordinaria da Segunda Sessao Legisiativa da
Decima Setima Legislatura, sob a diregao do vereador Leoclides Bisognin, presidente
do Leqislativo, e secretariada pelo vereador Marcelo Marques, primeiro-secretario.
Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Siva,
Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus.
Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly
Zanete Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias e Valdomiro Bozo. Estavam
ausentes os vereadores Jozimar Polasso, Valdir Rossetto e Valtencir Careca.
Havendo quorum legal, o presidente conclamou a protegao de Deus e declarou
abertos os trabalhos da sessao. Para iniciar, o presidente solicitou ao primeiro￾secretario que fizesse a leitura do requerimento subscrito pelos parlamentares Beto
Scain Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes,
Geraldo Weisheimer, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Pedro Varela, Professor
Oseias e Valdomiro Bozo para a realizagao da sessao extraordinaria. ORDEM DO DIA
- Constatada a ausencia dos parlamentares Jozimar Polasso, Valdir Rossetto e
Valtencir Careca e confirmada a presenga dos demais, havendo quorum^deu-seinicio
a Ordem do Dia. WIATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n 95, de 2022,
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispde sobre o zoneamento do uso e
da ocupagao do solo urbano no Municipio de Toledo. Na ausencia dediscussao do
proieto passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 180, de 2022, do Poder Executive,
que altera a legislagao que dispoe sobre a urbanizagao especial da area do Parque
Cientifico e Tecnologico de Biociencias e que define os respectivos parametros de uso
e ocupagao de solo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Proieto de Lei n° 182, de 2022, do Poder Executive, que dispoe sobre a
implementacao do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituidos^
Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Proieto de Lei n° 192, de 2022, do Poder Executivo, que precede a desafetagao e
autoriza a venda de bens imoveis de propriedade do Municipio de Toledo, situados no
Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficianos do Grupo Urbano￾GUrb -1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia por Tempo de
Servigo - FGTS, ou seu sucedaneo, tendo como agente financeiro a Caixa Economica
Federal - CAIXA. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade^
Proieto de Lei n° 193, de 2022, do Poder Executivo, que precede a desafetagao e
autoriza o Municipio de Toledo a outorgar a concessao de direito rea'de uso de area
de imovel integrante do patrimonio publico a Associagao Maos a Obra (AMO),
ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao^ C°lo(ra?io
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n 199,
no
Pagina 1 de 3 canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. *A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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de 2022, do Poder Executive, que dispoe sobre a implementapao do Programa de
Apoio a Alimentagao, por meio do Programa Municipal de Aquisigao de Alimentos
Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizagoes da Sociedade
Civil que executam Servigos Socioassistenciais no Municipio de Toledo. Na ausencia
de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em segunda votagao global,
o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida as votagoes das materias
em segundo turno, o presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 95,
180, 182, 192,193e 199, de2022, comdeliberagaofavoravel em turno final na sessao,
seriam encaminhados em forma de autografos ao Chefe do Poder Executive.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 181, de 2022, do Poder
Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Programa de Melhoria da
Infraestrutura e Saneamento Rural no Municipio de Toledo. Para discussao, o
vereador Chumbinho Silva fez o uso da palavra. Anunciada a votagao do Projeto, os
vereadores Genivaldo Paes, Valdomiro Bozo e Chumbinho Silva fizeram uso da
palavra para encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 188, de 2022, do Poder Executive,
que dispoe sobre a reestruturagao do Conselho Municipal de Turismo de Toledo -
COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo de Toledo - FUMTUR. Na ausencia de
discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Elton
Welter fez uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei n° 190, de 2022, do
Poder Executive, que altera a legislagao que institui o Sistema de Controle Interno do
Poder Executive do Municipio de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto,
passou-se a votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 194, de 2022, do Poder Executive, que
dispoe sobre a celebragao de acordos em processes administrativos e judiciais pelo
Municipio de Toledo. Anunciada a materia, o vereador Dudu Barbosa apresentou
Emenda Modificativa de autoria dos parlamentares Dudu Barbosa, Beto Scain Gabriel
Baierle e Marcelo Marques. Recebida a Emenda, o presidente a encaminhou as
comissbes competentes. Em seguida, o vereador Dudu Barbosa apresentou
requerimento de dispensa do exame de admissibilidade pelas comissbes competentes.
Colocado em votagao, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Colocada em
votagao a Emenda Modificativa de autoria do parlamentar Professor Oseias, os
vereadores Dudu Barbosa e Professor Oseias fizeram uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocada em votagao, a Emenda foi rejeitada por maioria,
sendo treze votos contraries e dois favoraveis (13x2). Votaram favoraveis a vereadora
Olinda Fiorentin e o vereador Valdomiro Bozo. Anunciada a votagao da emenda de
plenario, a vereadora Olinda Fiorentin fez uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocada em votagao, a emenda foi aprovada por unanimidade. Para discussao do
Projeto, o vereador Chumbinho Silva fez o uso da palavra. Anunciada a votagao do
Projeto, os vereadores Dudu Barbosa, Genivaldo Paes, Chumbinho Silva, Gabriel
Baierle e Professor Oseias fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 195, de 2022, do Poder Executive, que altera a legislagao que
dispoe sobre a organizagao do Sistema Municipal de Protegao e Defesa do
Consumidor (SMPDC). Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao.
Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
*Agravagao da sessao esta disponi'vel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 3
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Projeto de Lei n° 197, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislagao que
dispoe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores publicos municipals
de Toledo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em
primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n° 198, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislagao que dispoe sobre a
estrutura de orgaos e cargos em comissao da administragao direta do Poder Executivo
do Municipio de Toledo e que define as respectivas atribuigdes especificas. Na
ausencia de discussao do projeto, passou-se a votagao. Colocado em primeira
votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 202,
de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar
operagao de credito com a Caixa Economica Federal, no ambito do Programa Pro￾Moradia, ou seu sucedaneo. Na ausencia de discussao do projeto, passou-se a
votagao. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade. Encerrada a votagao, o vereador Dudu Barbosa fez uso da palavra para
declarar o seu voto. Concluidas as votagoes das materias em primeiro turno, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 181, 188, 190, 194, 195,
197, 198 e 202, de 2022, aprovados em primeiro turno na sessao, seriam apreciados
em turno final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIA EM TURNO
UNICO - CONVOCAQAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA - Na ausencia de
discussao, passou-se a sua votagao. Colocada em votagao, o requerimento para
convocagao foi aprovado por unanimidade. Concluida a Ordem do Dia e cumprida a
finalidade da sessao extraordinaria, o presidente declarou encerrados os trabalhos as
quinze boras e trinta minutes (15h30min), determinando a lavratura desta ata, que
segue assinada por ele e pelo primeiro-secretario.
UES
PrimeiroT&ecr^tario
DES'BISOGNIN
Presidente
/
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 110)
SALA DAS SESSOES, 30 de dezembro de 2022
Pubiicado no OrgSo OficiaS
Eletronico do Municipio de
Toledo, n* de
pagi^aJA
*A gravagao da sessao esta dispomvel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 3 de 3
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ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP AUS
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL AUS
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP AUS
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
3
RELATÓRIO
Presença
22/12/2022
15:18:44
1/1
12ª Sessão Extraordinária
ID Parte: 1631
Tipo Parte:
Horário: 22/12/2022 14:26:05
Ordem do Dia
20
ID: 522
Número:
Tipo Sessão: 2
12ª Sessão Extraordinária
Data Início: 22/12/2022 14:11:19
Data Fim: 22/12/2022 15:11:19
Situação: P
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1631 Ordem do Dia 1 P
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
11559 PL95/2022 Projeto de Lei nº 95/2022 1 2 P
12551 PL180/2022 Projeto de Lei nº 180/2022 2 2 P
12553 PL182/2022 Projeto de Lei nº 182/2022 3 2 P
12651 PL192/2022 Projeto de Lei nº 192/2022 4 2 P
12652 PL193/2022 Projeto de Lei nº 193/2022 5 2 P
12750 PL199/2022 Projeto de Lei nº 199/2022 6 2 P
12552 PL181/2022 Projeto de Lei nº 181/2022 7 1 P
12599 PL188/2022 Projeto de Lei nº 188/2022 8 1 P
12601 PL190/2022 Projeto de Lei nº 190/2022 9 1 P
12701 PL194/2022 Projeto de Lei nº 194/2022 10 1 P
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
194/2022
12893 Em49/2022 11 1 P
12746 PL195/2022 Projeto de Lei nº 195/2022 12 1 P
12748 PL197/2022 Projeto de Lei nº 197/2022 13 1 P
12749 PL198/2022 Projeto de Lei nº 198/2022 14 1 P
12801 PL202/2022 Projeto de Lei nº 202/2022 15 1 P
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
22/12/2022
14:53:46
1/1
ID: 11559
Autor:
Cod. Matéria: PL95/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e
da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 95/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 14:47:38
19/12/2022 14:47:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:45:47
1/21
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
48 Elton Welter PT SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:27:07
22/12/2022 14:26:40
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:45:47
2/21
ID: 12551
Autor:
Cod. Matéria: PL180/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial
da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e
que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de
solo.
Projeto de Lei nº 180/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:11:37
19/12/2022 15:11:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:45:58
3/21
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
48 Elton Welter PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:28:44
22/12/2022 14:28:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:45:58
4/21
ID: 12553
Autor:
Cod. Matéria: PL182/2022
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 182/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:13:55
19/12/2022 15:13:05
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:08
5/21
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:29:51
22/12/2022 14:29:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:08
6/21
ID: 12651
Autor:
Cod. Matéria: PL192/2022
Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de
propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento
Residencial "Prefeito Egon Pudell", aos beneficiários do Grupo
Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela -
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu
sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica
Federal - CAIXA.
Projeto de Lei nº 192/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:21:39
19/12/2022 15:21:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
6 Genivaldo Paes PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:18
7/21
53 Professor Oseias PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:31:17
22/12/2022 14:30:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:18
8/21
ID: 12652
Autor:
Cod. Matéria: PL193/2022
Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a
outorgar a concessão de direito real de uso de área de
imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à
Obra (AMO).
Projeto de Lei nº 193/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:23:05
19/12/2022 15:22:22
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:28
9/21
53 Professor Oseias PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:32:48
22/12/2022 14:32:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:28
10/21
ID: 12750
Autor:
Cod. Matéria: PL199/2022
Projeto de Lei nº 199/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
17
Abs:
Não:
19/12/2022 15:24:44
19/12/2022 15:24:04
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:39
11/21
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
45 Beto Scain MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 36 - Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:34:17
22/12/2022 14:33:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:39
12/21
ID: 12552
Autor:
Cod. Matéria: PL181/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria
da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de
Toledo.
Projeto de Lei nº 181/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:46:29
22/12/2022 14:45:55
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:49
13/21
ID: 12599
Autor:
Cod. Matéria: PL188/2022
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Turismo de Toledo - COMTUR e do Fundo Municipal do
Turismo de Toledo - FUMTUR.
Projeto de Lei nº 188/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:48:00
22/12/2022 14:47:16
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:46:59
14/21
ID: 12601
Autor:
Cod. Matéria: PL190/2022
Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 190/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 14:50:12
22/12/2022 14:49:51
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:47:09
15/21
ID: 12701
Autor:
Cod. Matéria: PL194/2022
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão
administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de
áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do
Município para a construção e exploração de quiosques
comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e
entretenimento.
Projeto de Lei nº 194/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:18:06
22/12/2022 15:17:48
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:47:20
16/21
ID: 12893
Autor:
Cod. Matéria: Em49/2022
Emenda Modificativa, do Professor Oseias, ao Projeto de Lei
nº 194, de 2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
celebração de acordos em processos administrativos e
judiciais pelo Município de Toledo.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 194/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota NAO
56 Geraldo Weisheimer PL NAO
38 Marly Zanete PV NAO
45 Beto Scain MDB NAO
46 Chumbinho Silva PP NAO
48 Elton Welter PT NAO
47 Dudu Barbosa Republicanos NAO
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL NAO
34 Gabriel Baierle União NAO
40 Pedro Varela PP NAO
49 Genivaldo Jesus Cidadania NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP NAO
59 Damião Santos Cidadania NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
13
2
Abs:
Não:
22/12/2022 14:55:34
22/12/2022 14:55:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: REJEITADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:47:30
17/21
ID: 12746
Autor:
Cod. Matéria: PL195/2022
Projeto de Lei nº 195/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:19:49
22/12/2022 15:19:21
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:47:40
18/21
ID: 12748
Autor:
Cod. Matéria: PL197/2022
Projeto de Lei nº 197/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:20:59
22/12/2022 15:20:28
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:47:51
19/21
ID: 12749
Autor:
Cod. Matéria: PL198/2022
Projeto de Lei nº 198/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:22:14
22/12/2022 15:21:41
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:48:01
20/21
ID: 12801
Autor:
Cod. Matéria: PL202/2022
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do
Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
Projeto de Lei nº 202/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36 Leoclides Bisognin
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:23:37
22/12/2022 15:23:00
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
22/12/2022
15:48:11
21/21
ID: 452
Cod. Matéria:
Dispensa de Exame pelas Comissões Emenda ao PL194
Dispensa de Exame pelas Comissões Emenda ao PL194
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
53 Professor Oseias PP SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
48 Elton Welter PT SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:00:05
22/12/2022 14:59:25
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
22/12/2022
15:02:08
1/1
ID: 454
Cod. Matéria:
Emenda de Plenário ao PL194
Emenda de Plenário ao PL194
ID NOME PARTIDO VOTO
48 Elton Welter PT SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:01:09
22/12/2022 15:00:53
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
22/12/2022
15:02:45
1/1
ID: 455
Cod. Matéria:
Requerimento Sessão Extraordinária 23.12.2022 - 16h00
Requerimento Sessão Extraordinária
ID NOME PARTIDO VOTO
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
47 Dudu Barbosa Republicanos SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 36
0
0
15
Abs:
Não:
22/12/2022 15:29:59
22/12/2022 15:29:03
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNINIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
22/12/2022
15:31:29
1/1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 2
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
II SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 22 de dezembro de 2022
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 95, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 180, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico 
e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação 
de solo.
Projeto de Lei nº 182, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente 
constituídos no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 192, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município 
de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários 
do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa 
Econômica Federal - CAIXA.
Projeto de Lei nº 193, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito 
real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra 
(AMO).
Projeto de Lei nº 199, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do 
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao 
atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços 
Socioassistenciais no Município de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 2
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO 
Projeto de Lei nº 181, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e 
Saneamento Rural no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 188, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Toledo - COMTUR e 
do Fundo Municipal do Turismo de Toledo - FUMTUR.
Projeto de Lei nº 190, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 194, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo 
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 195, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor (SMPDC).
Projeto de Lei nº 197, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 198, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da 
administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as 
respectivas atribuições específicas.
Projeto de Lei nº 202, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal