sessao nº 2

m m I CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA 2a SESSAO ORDINARIA
DA 3a SESSAO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA
Aos treze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tres (13.02.2023),
segunda-feira, as quatorze horas e oito minutos (14h08min), no Auditorio e Plenario
Edllio Ferreira da Camara Municipal de Toledo, Estado do Parana, realizou-se a
Segunda Sessao Ordinaria, da Terceira Sessao Legislativa, da Decima Setima
Legislatura, sob a presidencia do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo
vereador Valdomiro Bozo. Registraram presenga os seguintes parlamentares: Beto
Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle,
Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides
Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir
Rossetto, Valdomiro Bozo e Valtencir Careca. O vereador Marcelo Marques registrou
sua presenga apos o inlcio do Pequeno Expediente. Havendo quorum legal, o
presidente declarou abertos os trabalhos da sessao. Em seguida, o presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execugao
do Flino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente comunicou que
o Legislative recebeu correspondencias que foram disponibilizadas, na sua Integra,
no site da Camara Municipal. De imediato, o presidente deu inlcio a apresentagao de
materias, solicitando ao primeiro-secretario que fizesse a leitura das ementas.
PROJETOS DE LEI - Projeto de Lei n° 17, de 2023, autoria Poder Executive, que
altera a legislagao que dispoe sobre o Codigo de Obras e Edificagoes do Municipio de
Toledo; Projeto de Lei n° 18, de 2023, autoria Poder Executive, que altera a
legislagao que dispoe sobre o zoneamento do uso e da ocupagao do solo urbano no
Municipio de Toledo; Projeto de Lei n°19, de 2023, autoria Poder Executive, que
autoriza o Executive municipal a assumir e a cumprir obrigagoes visando ao
desenvolvimento do Programa “Medicos pelo Brasil”, no ambito do Municipio de
Toledo; Projeto de Lei n° 20, de 2023, autoria Poder Executive, que autoriza e ratifica
a participagao do Municipio de Toledo no Consorcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Economico, Social, Educacional e Cultural Sustentavel da Regiao
Oeste do Estado do Parana - CIDERSOP; Projeto de Lei n°21, de 2023, autoria
Poder Executive, que altera a legislagao que instituiu o DEC - Domicilio Eletronico do
Contribuinte para a comunicagao eletronica entre o Municipio de Toledo e o sujeito
passive; Projeto de Lei n° 22, de 2023, autoria Poder Executive, que autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no orgamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2023; Projeto de Lei n° 23, de 2023, autoria
Poder Executive, que autoriza o Municipio de Toledo a executar a remogao e o
transporte de entulhos e demais servigos complementares, para atender familias,
microempreendedores individuals, microempresas e empresas de pequeno porte,
cujos imoveis tenham sido atingidos por sinistro; Projeto de Lei n° 24, de 2023,
autoria Poder Executivo, que dispoe sobre a instituigao e a cobranga de Contribuigao
de Melhoria em decorrencia da execugao de obras publicas pelo Municipio de Toledo;
Projeto de Lei n° 25, de 2023, autoria Poder Executivo, que dispoe sobre o reajuste
dos vencimentos/salarios e demais vantagens dos servidores e dos empregados
publicos municipais de Toledo; Projeto de Lei n° 26, de 2023, autoria Poder
Executivo, que dispoe sobre o reajuste dos valores dos subsidies do prefeito, do vice￾prefeito e dos secretarios municipais; Projeto de Lei n° 27, de 2023, autoria Poder
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 1 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
SJI CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneragao para os profissionais do quadro do magisterio publico municipal de
Toledo. O presidente solicitou aos lideres que indicassem, no prazo de dois dias uteis,
membros para compor as respectivas comissoes especiais para analise dos Projetos
de Lei n° 17, 18 e 20, de 2023. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou os
projetos de lei a apreciagao das comissoes competentes. INDICAQOES - n° 40,
de 2023, autoria Beto Scain, que sugere recuperagao da malha asfaltica da Rua 25
de Julho, no trecho entre as Ruas Polenice Genari e Luis Segundo Rossoni, no Centro
de Toledo; n°41, de 2023, autoria Beto Scain, que sugere recuperagao da malha
asfaltica da Rua Augusto Zorzo, no trecho entre as Ruas Armando LuisArrosi e Ceara,
no Centro de Toledo; n° 42, de 2023, autoria Beto Scain, que sugere recuperagao da
malha asfaltica da Rua Saturno, no trecho entre as Ruas Felicio Callai e Anapolis, no
Jardim Gisela; n° 43, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que sugere implantagao de
academia da terceira idade para a sede da Linha 14 de Dezembro; n° 44, de 2023,
autoria Damiao Santos, que solicita pintura das faixas de sinalizagao da rua Itajuba,
bem como a demarcagao de faixa de estacionamento em apenas urn sentido na rua
Itajuba, entre a rua Piratini e a rotatoria, Vila Paulista; n° 45, de 2023, autoria Damiao
Santos, que sugere recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao de toda
rua Alcides Paraiba, Vila Pioneiro; n° 46, de 2023, autoria Damiao Santos, que sugere
recapeamento asfaltico e pintura das faixas de sinalizagao de toda rua Santa Teresa,
na Vila Paulista; n° 47, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere construgao de
campo de grama sintetica no Loteamento Jardim Planalto, na Vila Industrial; n°48,
de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere recapeamento asfaltico e troca de
sinalizagao da Rua Tomaz Edison, na Vila Pioneiro; n° 49, de 2023, autoria Dudu
Barbosa, que sugere recapeamento asfaltico na Rua Treze de Abril, no trecho que
compreende a Rua Rocha Pombo e a Rua Dr. Jorge Nisiide e instalagao de lombada
na altura do numero 1951, na Vila Industrial; n° 50, de 2023, autoria Gabriel Baierle,
que sugere construgao de parquinho infantil na praga localizada entre as ruas Treze
de Abril, Pinheiro Machado e 1° de Julho, Vila Industrial; n°51, de 2023, autoria
Gabriel Baierle, que sugere reparagao asfaltica na intersegao da Rua Sao Joao com
a Avenida Parigot de Souza; n° 52, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere
criagao de espagos publicos de estacionamento, repouso e descanso nas ruas do
centro da cidade para motoboys que realizam entregas por aplicativos no municipio
de Toledo; n° 53, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Professor Oseias, que sugere
reurbanizagao na iluminagao publica e pinturas de faixas na Rua Rui Barbosa, Rua
Chile, Rua Barrao do Rio Branco, com instalagao de lampadas LED; n° 54, de 2023,
autoria Geraldo Weisheimer, que sugere instalagao de redutor de velocidade na Rua
Sao Luiz, proximo ao clube do Distrito de Sao Luiz do Oeste; n° 55, de 2023, autoria
Geraldo Weisheimer, que sugere instalagao de parquinho infantil no Parque do Povo
Luiz Claudio Hoffmann; n° 56, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que reitera a
indicagao de n° 62/2022, que propoe a solicitagao de reforma completa da Escola
Municipal Tancredo Neves, na Vila Pioneiro; n° 57, de 2023, autoria Jozimar Polasso,
que reitera a indicagao de n°1438/2021, que propoe a realizagao de estudo de
viabilidade para instalagao de semaforo no cruzamento entre as Ruas Tomas
Gonzaga e Getulio Vargas, na Vila Boa Esperanga; n° 58, de 2023, autoria Leoclides
Bisognin, que sugere pintura da faixa de sinalizagao horizontal amarela, proibindo o
estacionamento em um dos lados na rua Rua Eugenio Gustavo Keler ate a esquina
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube. Pagina 2 de 5
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
com a Rua Fioravante Cielo; n° 59, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere
extensao de rede dotada de ponto para captagao de aguas pluviais (Boca de Lobo)
na Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua Alan Kardec e Avenida Maripa, Pancera;
n° 60, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere reforma ou construgao de nova
sede administrativa no Cemiterio Municipal Cristo Rei; n° 61, de 2023, autoria Marcelo
Marques, que reitera pedido de manutengao dos brinquedos do parque infantil da
Praga das Criangas, no Jardim Gisela; n° 62, de 2023, autoria Marcelo Marques, que
reitera pedido de instalagao de semaforo no cruzamento das Ruas Sao Joao e Borges
de Medeiros, no Jardim Gisela; n° 63, de 2023, autoria Marcelo Marques, arquivada
termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interne; n° 64, de 2023, autoria
Marly Zanete, que sugere recapeamento asfaltico na estrada da Linha Sao Joao;
n° 65, de 2023, autoria Marly Zanete, que sugere realizagao de recapeamento no
asfalto na Rua Belem, entre as Ruas Aracaju e Joao Pessoa, no Distrito de Novo
Sarandi; n° 66, de 2023, autoria Marly Zanete, que sugere disponibilizagao de urn
“veiculo laboratorial” com o laboratorio credenciado a prefeitura nas unidades basicas
do interior do Municipio; n° 67, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que sugere
implantagao de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Amabele Savaris,
Jardim Panorama; n° 68, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que indica que seja
realizado palestras relativas a saude mental nas escolas da rede publica municipal de
Toledo; n° 69, de 2023, autoria Pedro Varela, que reitera o pedido n°154/2022 sobre
a reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, Santa Clara IV; n° 70, de 2023, autoria
Pedro Varela, que reitera o pedido n° 986/2022 sobre a retomada das obras do CMEI
localizado no Bairro Pinheirinho; n° 71, de 2023, autoria Pedro Varela, que reitera os
pedidos numero 331/2020 e 366/2022 de reurbanizagao da Rua Guerino Antonio
Vicari, localizada no Santa Clara 4; n° 72, de 2023, autoria Professor Oseias, que
sugere continuidade da reurbanizagao da Avenida Roberto Fachini, no Jardim
Coopagro; n° 73, de 2023, autoria Professor Oseias, que reitera pedido de
implantagao de parque infantil no Parque dos Pioneiros; n° 74, de 2023, autoria
Professor Oseias, que sugere reurbanizagao com recape e melhoria na iluminagao da
Rua dos Pioneiros, Rua Dorn Pedro II, Rua Bonifacio Dewes, Rua Guido Friedrich,
Rua Luis de Conto e Rua Hilberto Peiter; n° 75, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que
sugere alargamento da Avenida Maripa, entre a linha Sao Valentim com trecho ate
Xaxim; n° 76, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere instalagao de padrao de
luz no cemiterio do distrito de Concordia do Oeste; n°77, de 2023, autoria Valdir
Rossetto, que sugere operagao tapa buraco na PR-317, entre a Avenida Cirne de
Lima, ate a ponte do Rio Toledo; n° 78, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo
Paes, que sugere reforma Completa do Ginasio Lauri Jose Simon, no Jardim
Panorama; n° 79, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere
construgao de anfiteatro na Escola Municipal Sao Francisco de Assis, no bairro Sao
Francisco; n° 80, de 2023, autoria Valdomiro Bozo e Genivaldo Paes, que sugere
instalagao de climatizadores no Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de
Oliveira, no Bairro Sao Francisco; n°81, de 2023, autoria Valtencir Careca, que
sugere nominagao de logradouro ou proprio publico municipal com o nome de Lurdes
Comarella da Silva; n° 82, de 2023, autoria Valtencir Careca, que sugere revitalizagao,
com recapeamento do asfalto, na Rua Maranhao, Jardim Pancera, no trecho de
acesso a PR-317. Concluida a apresentagao, o presidente encaminhou as indicagoes
ao Chefe do Poder Executive. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO
Pagina 3 de 5
nos
*Agravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Carnara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
PRESIDENTE - n° 5, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que solicita informagoes
sobre estrada rural Egidio Galante que inicia na OT-006, que liga Toledo ao Distrito de
Dez de Maio, e segue em diregao a propriedade do Sr. Laercio Galante e Sr. Alberto
Donassolo; n° 6, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que solicita informagoes sobre a
existencia de projeto de recuperagao de pavimentagao asfaltica da estrada que liga a
PR-585 a Linha Tapui, OT-418A; n° 7, de 2023, autoria Gabriel Baiele e Valdomiro
Bozo, que solicita informagoes sobre o processo licitatorio das atividades de danga e
artes marciais e acerca do termo de cessao de uso dos Centres da Juventude; n° 8,
de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, que requer informagoes acerca da substituigao
do poste de iluminagao publica da Rua Saturno, em frente ao numeral 398, no Jardim
Gisela; n° 9, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que solicita informagoes sobre
convenio firmado entre o Municipio de Toledo e a Secretaria de Seguranga Publica do
Estado do Parana para cessao de uso de bem imovel para implantagao da 1a
Companhia de Policia Militar; n° 10, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que solicita
informagoes referentes as indicagoes apresentadas por esta vereadora. Apos a
apresentagao dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento
Legislative que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE -
Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Damiao Santos e Valtencir
Careca. ORDEM DO DIA - Confirmada a presenga dos parlamentares, deu-se inicio a
Ordem do Dia. MATERIAS EM SEGUNDO TURNO - Projeto de Lei n° 201, de 2022,
do parlamentar Jozimar Polasso, que altera a legislagao que dispoe sobre a concessao
de licenga ou autorizagao para realizagao de feiras para a comercializagao de produtos
e mercadorias a varejo no Municipio de Toledo. Para discussao, o parlamentar Leoclides
Bisognin fez uso da palavra. Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Lei foi
aprovado por unanimidade. Concluida a votagao, o vereador Jozimar Polasso fez uso
da palavra para declarar seu voto. Concluida a votagao, o presidente cientificou o
Plenario de que o Projeto de Lei n° 201, de 2023, com deliberagao favoravel em turno
final na sessao, seria encaminhado em forma de autografo ao Chefe do Poder Executive.
Projeto de Resolugao n° 17, de 2022, da Mesa, que altera o Regimento Interno da
Camara Municipal de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Colocado em segunda votagao global, o Projeto de Resolugao foi aprovado por
unanimidade. Concluida a votagao, o presidente cientificou o Plenario de que a
Resolugao relativa ao Projeto de Resolugao n° 17, de 2022, seria promulgada ao final
da Ordem do Dia. MATERIA EM PRIMEIRO TURNO - Projeto de Lei n° 191, de 2022,
do Poder Executive, que altera a legislagao que dispoe sobre o Estatuto dos Servidores
Publicos Municipais de Toledo. Na ausencia de discussao, passou-se a sua votagao.
Anunciada a votagao do Projeto, o vereador Chumbinho Silva fez uso da palavra para
encaminhar seu voto. Colocado em primeira votagao global, o Projeto de Lei foi aprovado
por unanimidade. Concluida a votagao, o presidente cientificou o Plenario de que o
Projeto de Lei n° 191, de 2023, aprovado em primeiro turno, seria apreciado em turno
final na Ordem do Dia da sessao subsequente. MATERIAS EM TURNO UNICO -
Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 20, de 2023, do Poder
Executive, que autoriza e ratifica a participagao do Municipio de Toledo no Consorcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Economico, Social, Educacional e Cultural
Sustentavel da Regiao Oeste do Estado do Parana - CIDERSOP. Para discussao, os
parlamentares Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e
Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Anunciada a votagao do Requerimento, os
Pagina 4 de 5 *A gravagao da sessao esta disponivel^najritegra, no canal da Camara Municipal je Toledo no YouTube.
Centro Civico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
vereadores Elton Welter, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Genivaldo Paes, Marcelo
Marques e Valdomiro Bozo fizeram uso da palavra para encaminhar seu voto.
Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por maioria, sendo dezesseis
votes favoraveis e dois contrarios (16 x 2). Votaram contrarios ao Requerimento os
parlamentares Chumbinho Silva e Professor Oseias. Concluida a votagao, os
parlamentares Olinda Fiorentin e Jozimar Polasso fizeram uso da palavra para
declarar seu voto. Tramitagao em Regime de Urgencia ao Projeto de Lei n° 25, de
2023, do Poder Executive, que dispoe sobre o reajuste dos vencimentos/salarios e
demais vantagens dos servidores e dos empregados publicos municipais de Toledo.
Para discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra. Colocado em
votagao, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Tramitagao em Regime de
Urgencia ao Projeto de Lei n° 26, de 2023, do Poder Executive, que dispoe sobre o
reajuste dos valores dos subsidies do prefeito, do vice-prefeito e dos secretaries
municipais. Para discussao, o parlamentar Leoclides Bisognin fez uso da palavra.
Anunciada a votagao do Requerimento, os parlamentares Chumbinho Silva, Marcelo
Marques, Leoclides Bisognin, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozo fizeram uso da palavra
para encaminhar seu voto. Colocado em votagao, o Requerimento foi aprovado por
maioria, sendo dezessete votos favoraveis e urn contrario (17 x 1). O parlamentar
Chumbinho Silva votou contrario ao Requerimento. Concluida a votagao, o vereador
Valtencir Careca fez uso da palavra para declarar seu voto. Concluida as votagoes, o
presidente cientificou o Plenario de que os Projetos de Lei n° 20, 25 e 26, de 2023,
passariam a tramitar em regime de urgencia. PROMULGAQAO DE RESOLU$AO -
O presidente promulgou a Resolugao n° 37, de 2023, relativa ao Projeto de Resolugao
n° 17, de 2022, que altera o Regimento Interno da Camara Municipal de Toledo,
determinando ao Departamento Legislative a publicagao no Diario Oficial Eletronico
do Municipio. COMUNICACOES PARLAMENTARES - No momento de
pronunciamento das liderangas, o parlamentar Gabriel Baierle fez uso da palavra. Para
o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte
ordem: Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor
Beto Scain, Chumbinho Silva, Damiao Santos, Dudu
Iter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar
nin. Cumprida a finalidade da sessao ordinaria e nada mais
zKoresidente da Camara, vereador Dudu Barbosa, declarou
Oseias, Valdir Rossetto
Barbosa, Elton We
Polasso e Leoclides Biso
havendo para ser tratado,
encerrados os trabalhos as d&^oito horas e onze minutos (18h11min), determinando a
ssinada por ele e pelo primeiro-secretario. lavratura desta que seg
\
VALDOMIRO BOZO
Primeiro-Secretario
DU BARBOSA
Presidente
Pubiicado no Orgfto Oficial
Eletronico do Municipio de
Tale<k>, n* ___ * dc
23JQ2J pag-Ai-Cui^
APROVADAINDEPENDENTE DE VOTAQAO
(Regimento Interno, art. 100)
SALA DAS SESSOES, 22 de fevereiro de 2023
Pagina 5 de 5
*A gravagao da sessao esta disponivel, na Integra, no canal da Camara Municipal de Toledo no YouTube.
Centro Cfvico presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota AUS
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
1
RELATÓRIO
Presença
13/02/2023
14:57:09
1/1
2ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1637
Tipo Parte:
Horário: 13/02/2023 14:12:46
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
48 Elton Welter PT PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
3
RELATÓRIO
Presença
13/02/2023
14:57:38
1/1
2ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1639
Tipo Parte:
Horário: 13/02/2023 14:42:14
Ordem do Dia
ID: 12800
Autor:
Cod. Matéria: PL201/2022
Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença
ou autorização para realização de feiras para a
comercialização de produtos e mercadorias a varejo no
Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 201/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
1
0
17
Abs:
Não:
06/02/2023 15:47:33
06/02/2023 15:47:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:15
1/8
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
13/02/2023 14:49:50
13/02/2023 14:48:12
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:15
2/8
ID: 12509
Autor:
Cod. Matéria: PR17/2022
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 17/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC 3
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
1
0
17
Abs:
Não:
06/02/2023 15:52:56
06/02/2023 15:52:30
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
ID NOME PARTIDO VOTO
SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
48 Elton Welter PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:26
3/8
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0
Presidente: 47 - Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
13/02/2023 14:53:23
13/02/2023 14:52:58
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Resultado: APROVADO
Voto Minerva: N
Tipo: NOMINAL
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:26
4/8
ID: 12602
Autor:
Cod. Matéria: PL191/2022
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 191/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
51 Jozimar Polasso PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
13/02/2023 14:55:49
13/02/2023 14:55:31
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:36
5/8
ID: 13011
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei
nº 20, de 2023, Poder Executivo, que autoriza e ratifica a
participação do Município de Toledo no Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social,
Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do
Estado do Paraná - CIDERSOP.
Tramitação Regime Urgência PL 20/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
48 Elton Welter PT SIM
53 Professor Oseias PP NAO
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
2
16
Abs:
Não:
13/02/2023 15:35:14
13/02/2023 15:34:43
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:47
6/8
ID: 13012
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei
nº 25, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos
servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Tramitação Regime Urgência PL 25/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
48 Elton Welter PT SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
53 Professor Oseias PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
13/02/2023 15:45:21
13/02/2023 15:44:35
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:19:57
7/8
ID: 13013
Autor:
Cod. Matéria: R
Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei
nº 26, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice￾prefeito e dos secretários municipais.
Tramitação Regime Urgência PL 26/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
48 Elton Welter PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
53 Professor Oseias PP SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
1
17
Abs:
Não:
13/02/2023 15:59:23
13/02/2023 15:58:50
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
13/02/2023
16:20:08
8/8
2
ID: 525
Número:
Tipo Sessão: 1
2ª Sessão Ordinária
Data Início: 13/02/2023 14:07:40
Data Fim: 13/02/2023 18:11:29
Situação: E
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1637 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13014 PL17/2023 Projeto de Lei nº 17/2023 1 1 A
13015 PL18/2023 Projeto de Lei nº 18/2023 2 1 A
13016 PL19/2023 Projeto de Lei nº 19/2023 3 1 A
13017 PL20/2023 Projeto de Lei nº 20/2023 4 1 A
13018 PL21/2023 Projeto de Lei nº 21/2023 5 1 A
13019 PL22/2023 Projeto de Lei nº 22/2023 6 1 A
13020 PL23/2023 Projeto de Lei nº 23/2023 7 1 A
13021 PL24/2023 Projeto de Lei nº 24/2023 8 1 A
13022 PL25/2023 Projeto de Lei nº 25/2023 9 1 A
13023 PL26/2023 Projeto de Lei nº 26/2023 10 1 A
13024 PL27/2023 Projeto de Lei nº 27/2023 11 1 A
12962 I40/2023 Indicação nº 40/2023 12 1 A
12963 I41/2023 Indicação nº 41/2023 13 1 A
12964 I42/2023 Indicação nº 42/2023 14 1 A
12965 I43/2023 Indicação nº 43/2023 15 1 A
12966 I44/2023 Indicação nº 44/2023 16 1 A
12967 I45/2023 Indicação nº 45/2023 17 1 A
12968 I46/2023 Indicação nº 46/2023 18 1 A
12969 I47/2023 Indicação nº 47/2023 19 1 A
12970 I48/2023 Indicação nº 48/2023 20 1 A
12971 I49/2023 Indicação nº 49/2023 21 1 A
12972 I50/2023 Indicação nº 50/2023 22 1 A
12973 I51/2023 Indicação nº 51/2023 23 1 A
12974 I52/2023 Indicação nº 52/2023 24 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/02/2023
18:12:20
1/4
12975 I53/2023 Indicação nº 53/2023 25 1 A
12976 I54/2023 Indicação nº 54/2023 26 1 A
12977 I55/2023 Indicação nº 55/2023 27 1 A
12978 I56/2023 Indicação nº 56/2023 28 1 A
12979 I57/2023 Indicação nº 57/2023 29 1 A
12980 I58/2023 Indicação nº 58/2023 30 1 A
12981 I59/2023 Indicação nº 59/2023 31 1 A
12982 I60/2023 Indicação nº 60/2023 32 1 A
12983 I61/2023 Indicação nº 61/2023 33 1 A
12984 I62/2023 Indicação nº 62/2023 34 1 A
12985 I63/2023 Indicação nº 63/2023 35 1 A
12986 I64/2023 Indicação nº 64/2023 36 1 A
12987 I65/2023 Indicação nº 65/2023 37 1 A
12988 I66/2023 Indicação nº 66/2023 38 1 A
12989 I67/2023 Indicação nº 67/2023 39 1 A
12990 I68/2023 Indicação nº 68/2023 40 1 A
12991 I69/2023 Indicação nº 69/2023 41 1 A
12992 I70/2023 Indicação nº 70/2023 42 1 A
12993 I71/2023 Indicação nº 71/2023 43 1 A
12994 I72/2023 Indicação nº 72/2023 44 1 A
12995 I73/2023 Indicação nº 73/2023 45 1 A
12996 I74/2023 Indicação nº 74/2023 46 1 A
12997 I75/2023 Indicação nº 75/2023 47 1 A
12998 I76/2023 Indicação nº 76/2023 48 1 A
12999 I77/2023 Indicação nº 77/2023 49 1 A
13000 I78/2023 Indicação nº 78/2023 50 1 A
13001 I79/2023 Indicação nº 79/2023 51 1 A
13002 I80/2023 Indicação nº 80/2023 52 1 A
13003 I81/2023 Indicação nº 81/2023 53 1 A
13004 I82/2023 Indicação nº 82/2023 54 1 A
13005 R5/2023 Requerimento nº 5/2023 55 1 A
13006 R6/2023 Requerimento nº 6/2023 56 1 A
13007 R7/2023 Requerimento nº 7/2023 57 1 A
13008 R8/2023 Requerimento nº 8/2023 58 1 A
13009 R9/2023 Requerimento nº 9/2023 59 1 A
13010 R10/2023 Requerimento nº 10/2023 60 1 A
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/02/2023
18:12:20
2/4
1638 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 09/02/2023 16:42:40 00:02:00
41 Valtencir Careca 09/02/2023 16:42:40 00:02:00
1639 Ordem do Dia 3 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
41 Valtencir Careca 13/02/2023 15:59:44 00:02:00
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
12800 PL201/2022 Projeto de Lei nº 201/2022 1 2 A
12509 PR17/2022 Projeto de Resolução nº 17/2022 2 2 A
12602 PL191/2022 Projeto de Lei nº 191/2022 3 1 A
13011 R Tramitação Regime Urgência PL 20/2023 4 1 A
13012 R Tramitação Regime Urgência PL 25/2023 5 1 A
13013 R Tramitação Regime Urgência PL 26/2023 6 1 A
1640 Comunicações Parlamentares 4 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
34 Gabriel Baierle 09/02/2023 16:51:53 00:02:00
52 Marcelo Marques 09/02/2023 16:52:45 00:10:00
38 Marly Zanete 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
39 Olinda Fiorentin 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
40 Pedro Varela 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
53 Professor Oseias 09/02/2023 16:52:45 00:10:00
54 Valdir Rossetto 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
45 Beto Scain 09/02/2023 16:52:45 00:10:00
46 Chumbinho Silva 09/02/2023 16:52:45 00:10:00
59 Damião Santos 09/02/2023 16:52:45 00:05:00
47 Dudu Barbosa 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
48 Elton Welter 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/02/2023
18:12:20
3/4
34 Gabriel Baierle 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
6 Genivaldo Paes 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
51 Jozimar Polasso 09/02/2023 16:52:45 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 09/02/2023 16:52:45 00:10:00
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Sessão Plenária
13/02/2023
18:12:20
4/4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 1 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 13 de fevereiro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 17, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de 
Toledo.
Projeto de Lei nº 18, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano 
no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 19, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao 
desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 20, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para 
o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região 
Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP.
Projeto de Lei nº 21, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a 
comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo.
Projeto de Lei nº 22, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 23, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais 
serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, 
microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por 
sinistro.
Projeto de Lei nº 24, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da 
execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 2 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Projeto de Lei nº 25, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e 
dos empregados públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 26, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos 
secretários municipais.
Projeto de Lei nº 27, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para 
os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 40, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da Rua 25 de Julho, no trecho entre as Ruas Polenice 
Genari e Luís Segundo Rossoni, no Centro de Toledo.
Indicação nº 41, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da Rua Augusto Zorzo, no trecho entre as Ruas Armando 
Luís Arrosi e Ceará, no Centro de Toledo.
Indicação nº 42, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Recuperação da malha asfáltica da Rua Saturno, no trecho entre as Ruas Felício Callai e 
Anápolis, no Jardim Gisela.
Indicação nº 43, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Implantação de academia da terceira idade para a sede da Linha 14 de Dezembro.
Indicação nº 44, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Solicitação de pintura das faixas de sinalização da rua Itajubá, bem como a demarcação 
de faixa de estacionamento em apenas um sentido na rua Itajubá, entre a rua Piratini e a 
rotatória, Vila Paulista.
Indicação nº 45, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização de toda rua Alcides Paraíba, 
Vila Pioneiro.
Indicação nº 46, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização de toda rua Santa Teresa, na 
Vila Paulista.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 3 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 47, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Construção de campo de grama sintética no Loteamento Jardim Planalto, na Vila 
Industrial.
Indicação nº 48, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico e troca de sinalização da Rua Tomaz Edison, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 49, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Recapeamento asfáltico na Rua Treze de Abril, no trecho que compreende a Rua Rocha 
Pombo e a Rua Dr. Jorge Nisiide e instalação de lombada na altura do número 1951, na 
Vila Industrial.
Indicação nº 50, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Construção de parquinho infantil na praça localizada entre as ruas Treze de Abril, Pinheiro 
Machado e 1º de Julho, Vila Industrial.
Indicação nº 51, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reparação asfáltica na interseção da Rua São João com a Avenida Parigot de Souza.
Indicação nº 52, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso nas ruas do centro 
da cidade para motoboys que realizam entregas por aplicativos no município de Toledo.
Indicação nº 53, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Paes e Professor Oseias
Ementa: Reurbanização na iluminação pública e pinturas de faixas na Rua Rui Barbosa, Rua Chile, 
Rua Barrão do Rio Branco, com instalação de lâmpadas LED.
Indicação nº 54, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de redutor de velocidade na Rua São Luiz, próximo ao clube do Distrito de São 
Luiz do Oeste.
Indicação nº 55, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Instalação de parquinho infantil no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Indicação nº 56, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº 62/2022, que propõe a solicitação de reforma completa da 
Escola Municipal Tancredo Neves, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 57, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de nº1438/2021, que propõe a realização de estudo de viabilidade 
para instalação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Tomás Gonzaga e Getúlio 
Vargas, na Vila Boa Esperança.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 4 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 58, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela, proibindo o estacionamento em um dos 
lados na rua Rua Eugênio Gustavo Keler até a esquina com a Rua Fioravante Cielo.
Indicação nº 59, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na 
Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua Alan Kardec e Avenida Maripa, Pancera.
Indicação nº 60, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reforma ou construção de nova sede administrativa no Cemitério Municipal Cristo Rei.
Indicação nº 61, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de manutenção dos brinquedos do parque infantil da Praça das Crianças, 
no Jardim Gisela.
Indicação nº 62, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de instalação de semáforo no cruzamento das Ruas São João e Borges de 
Medeiros, no Jardim Gisela.
Indicação nº 63, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera a solicitação de utilização do convênio com o Departamento Penitenciário –
DEPEN – e com a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP - no corte de grama 
em imóveis públicos.
Indicação nº 64, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Recapeamento asfáltico na estrada da Linha São João.
Indicação nº 65, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Realização de recapeamento no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João 
Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 66, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura 
nas unidades básicas do interior do Município.
Indicação nº 67, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Amabele Savaris, 
Jardim Panorama.
Indicação nº 68, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Indica que seja realizado palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública 
municipal de Toledo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 5 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 69, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera o pedido nº154/2022 sobre a reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, Santa 
Clara IV.
Indicação nº 70, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera o pedido nº 986/2022 sobre a retomada das obras do CMEI localizado no Bairro 
Pinheirinho.
Indicação nº 71, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera os pedidos número 331/2020 e 366/2022 de reurbanização da Rua Guerino 
Antônio Vicari, localizada no Santa Clara 4.
Indicação nº 72, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Continuidade da reurbanização da Avenida Roberto Fachini, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 73, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Reitera pedido de implantação de parque infantil no Parque dos Pioneiros.
Indicação nº 74, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicitação de reurbanização com recape e melhoria na iluminação da Rua dos Pioneiros, 
Rua Dom Pedro II, Rua Bonifácio Dewes, Rua Guido Friedrich, Rua Luís de Conto e Rua 
Hilberto Peiter.
Indicação nº 75, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Alargamento da Avenida Maripá, entre a linha São Valentim com trecho até Xaxim.
Indicação nº 76, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Instalação de padrão de luz no cemitério do distrito de Concórdia do Oeste.
Indicação nº 77, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Operação tapa buraco na PR-317, entre a Avenida Cirne de Lima, até a ponte do Rio 
Toledo.
Indicação nº 78, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Reforma Completa do Ginásio Lauri Jose Simon, no Jardim Panorama.
Indicação nº 79, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Construção de anfiteatro na Escola Municipal São Francisco de Assis, no bairro São 
Francisco.
Indicação nº 80, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes
Ementa: Instalação de climatizadores no Centro Multiuso Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira, 
no Bairro São Francisco.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 6 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Indicação nº 81, de 2023
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Nominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Lurdes Comarella 
da Silva.
Indicação nº 82, de 2023
Autoria: Parlamentar Valtencir Careca
Ementa: Revitalização, com recapeamento do asfalto, na Rua Maranhão, Jardim Pancera, no 
trecho de acesso a PR-317.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 5, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre estrada rural Egidio Galante que inicia na OT-006, que liga 
Toledo ao Distrito de Dez de Maio, e segue em direção à propriedade do Sr. Laércio 
Galante e Sr. Alberto Donassolo.
Requerimento nº 6, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre a existência de projeto de recuperação de pavimentação 
asfáltica da estrada que liga a PR-585 à Linha Tapuí, OT-418A.
Requerimento nº 7, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baiele e Valdomiro Bozó
Ementa: Solicita informações sobre o processo licitatório das atividades de dança e artes marciais 
e acerca do termo de cessão de uso dos Centros da Juventude.
Requerimento nº 8, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Requeiro informações acerca da substituição do poste de iluminação pública da Rua 
Saturno, em frente ao numeral 398, no Jardim Gisela.
Requerimento nº 9, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre convênio firmado entre o Município de Toledo e a Secretaria 
de Segurança Pública do Estado do Paraná para cessão de uso de bem imóvel para 
implantação da 1ª Companhia de Polícia Militar.
Requerimento nº 10, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicito informações referentes as indicações apresentadas por esta vereadora.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Chumbinho Silva
2. Damião Santos
3. Dudu Barbosa
4. Elton Welter
5. Gabriel Baierle
6. Genivaldo Jesus
7. Genivaldo Paes
8. Geraldo Weisheimer
9. Jozimar Polasso
10. Leoclides Bisognin
11. Marcelo Marques
12. Marly Zanete
13. Olinda Fiorentin
14. Pedro Varela
15. Professor Oseias
16. Valdir Rossetto
17. Valdomiro Bozó
18. Valtencir Careca
19. Beto Scain
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 7 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 201, de 2022
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa:Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização 
para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a 
varejo no Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 17, de 2022
Autoria: Mesa
Ementa:Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 191, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Toledo.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 20, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal 
para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da 
Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP.
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 25, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores 
e dos empregados públicos municipais de Toledo.
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 26, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos 
secretários municipais.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Página 8 de 8
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Leoclides Bisognin Líder de Governo
2. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
3. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
4. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
5. Chumbinho Silva Líder de Oposição
6. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
PARLAMENTARES
1. Marcelo Marques
2. Marly Zanete
3. Olinda Fiorentin
4. Pedro Varela
5. Professor Oseias
6. Valdir Rossetto
7. Valdomiro Bozó
8. Valtencir Careca
9. Beto Scain
10. Chumbinho Silva
11. Damião Santos
12. Dudu Barbosa
13. Elton Welter
14. Gabriel Baierle
15. Genivaldo Jesus
16. Genivaldo Paes
17. Geraldo Weisheimer
18. Jozimar Polasso
19. Leoclides Bisognin
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal