| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 741 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (27.02.2023), segunda-feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beta Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE - O presidente comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que foram disponibilizadas, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeirosecretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei nº 32, de 2023, autoria Poder Executivo, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo; Projeto de Lei nº 33, de 2023, autoria Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023; e Projeto de Lei nº 34, de 2023, autoria dos parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó, que altera a legislação que regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas pelo Município de Toledo. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou os projetos à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: nº 130, de 2023, autoria Beto Scain, que sugere a realização de drenagem de área de banhado na localidade em que se dará o prolongamento da Rua Barão do Rio Branco com ligação ao Biopark; nº 131, de 2023, autoria Beta Scain e Elton Welter, que sugerem a abertura com prolongamento da Rua Joaquim Piaza para fazer a ligação entre o Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann com o Jardim Anápolis; nº 132, de 2023, autoria Beta Scain, que sugere o fechamento do canteiro central da Avenida Parigot de Souza, no cruzamento com a Rua Theobaldo Dreier, no Jardim Porto Alegre; nº 133, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que sugere a implantação de Parque Infantil ao lado da sede de moradores da Linha 14 de Dezembro; nº 134, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que sugere a recuperação de asfalto de Linha São Salvador, OT-203, principalmente no trecho entre a Sede da comunidade até a divisa com Marechal Cândido Rondon; nº 135, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que sugere a implantação de semáforo na esquina da Rua Alcides Etchegoyen com a Rua Crissiumal, na esquina da Panificadora La Salle; nº 136, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere alargamento da Rua Dr. Olavo Secco Rigon, entre as ruas Willy Barth e Carl s Sbaraini, no Jardim Panorama; nº 137, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que suger a *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná implantação de bebedouro com torneira antivandalismo, no Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama; nº 138, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere a recuperação asfáltica da Rua Pacífico Dezem, no Jardim Coopagro; nº 139, de 2023, autoria Gabriel Baierle, que sugere a construção de praça no Jardim Piccinin; nº 140, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere a instalação de iluminação e reforma nas instalações do campo sintético do Jardim Coopagro; nº 141, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Melo, no Jardim Santo Ângelo; nº 142, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere a alteração de sentido das Ruas João Orestes Ruaro e Nicolau Finkler, para mão única, no Jardim Coopagro; nº 143, de 2023, autoria Jozimar Polasso, arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; nº 144, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que reitera a indicação de n°315/2022, que propõe a reforma do parque infantil, reforma por completo ao campo, revitalização completa da Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã; nº 145, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que reitera a indicação de nº1438/2021, que propõe a realização de estudo de viabilidade para instalação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento entre as Ruas Tomás Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila Boa Esperança; nº 146, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere o recapeamento asfáltico e sinalização viária da Rua Terra Roxa, trecho entre a Rua das Hortências com Bento Munhoz da Rocha Neto, no Jardim La Salle; nº 147, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere a revitalização da sinalização local e Reestruturação da travessia elevada em "paver", na Avenida Ministro Cirne Lima, frente ao Centro Universitário FAG; nº 148, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere a extensão de Rede para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi de fronte a entrada principal da Câmara Municipal, Centro; nº 149, de 2023, autoria Marcelo Marques, que reitera o pedido de instituição de programa para prevenção, diagnóstico e tratamento da diabetes infantil no âmbito do município de Toledo; nº 150, de 2023, autoria Marcelo Marques, que reitera o pedido de implantação de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS Santa Clara IV, no bairro Santa Clara IV; nº 151, de 2023, autoria Marly Zanete, que reitera o pedido de disponibilização de profissional de fonoaudiologia para atendimento nos Distritos do Município de Toledo; nº 152, de 2023, autoria Marly Zanete, que reitera o pedido de ampliação do Projeto Lote Social (Lei 2.452/2022) para os Distritos do Município de Toledo; nº 153, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que sugere a ampliação e melhorias do parque infantil, localizado na Praça do Relógio no Jardim Gisela, no Município de Toledo; nº 154, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que sugere a limpeza nas margens da OT-313 à extensão da Rua Livramento, que liga o Distrito de Novo Sobradinho ao Distrito de Vila Nova; nº 155, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que sugere o estudo de viabilidade para instituir um "refúgio dos animais", no Município de Toledo; nº 156, de 2023, autoria Pedro Varela, que reitera a indicação n ° 453/2022 sobre a Implantação de redutor de velocidade na rua Maria José Nogueira entre as ruas Anne Ruzz e Rudolf Ruzz; nº 157, de 2023, autoria Pedro Varela, que reitera o pedido nº 201/2017; 804/2015; 963/2021; 987/2022 sobre a Implantação de redutor de velocidade na Rua Eduardo Domaradski, entre ruas Jose de Alencar e Jose do Patrocínio; nº 158, de 2023, autoria Pedro Varela, que reitera os pedidos nº 146/2021, 526/2022 de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa; nº 159, de 2023, autoria Professor Oseias, que sugere a manutenção e banheiros do CAIC; nº 160, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere a constru o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná de ciclovia da Avenida Maripá, entre a linha São Valentim com trecho até Xaxim, localizado na OT-06; nº 161, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere a operação tapa buraco em toda a extensão da OT 06 que vai de Cerro da Laia, passando pelo Km 41, Linha União até o limite do munícipio; nº 162, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere a operação tapa buraco em toda a extensão da OT 203 que vai de Cerro da Laia a São Salvador; o parlamentar Valdir Rossetto, autor, solicitou a retira da proposição; nº 163, de 2023, autoria Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que sugerem a abertura da Rua Aloísio Anschau, no trecho que liga a Rua Japão à Rua França, no Jardim Bandeirantes; nº 164, de 2023, autoria Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que sugerem o cercamente da mata da área que foi recebida em doação e autorizada pela Lei nº 2.408, de 11 de abril de 2022, visando à implantação de parque urbano, e implantação de calçamento nas Ruas Honório Lemos, Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, Gustavo Barroso; e nº 165, de 2023, autoria Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes, que sugerem a implantação de radares e/ou lombada eletrônica, na Avenida Egídio Gerônimo Munareto, nas proximidades da Empresa Universal Office e Bairro César Park. Concluídas as apresentações, o presidente encaminhou as indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 13, de 2023, autoria Elton Welter, que solicita informações sobre o ICMS Ecológico no município de Toledo; nº 14, de 2023, autoria Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó, que solicitam informações sobre as autorizações de internação hospitalar (AIHs) pactuadas, bem como o número de pacientes encaminhados e atendidos no Hospital Bom Jesus - HOESP dos municípios da 20ª Regional de Saúde; nº 16, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, que requer informações a Empresa TIM S.A., sobre a prestação de serviços nos Distritos de São Luiz do Oeste e Bom Princípio do Oeste; nº 17, de 2023, autoria Marcelo Marques, que solicita informações sobre a construção de rotatória no cruzamento entre a PR317 e a Avenida Ministro Cirne Lima no Município de Toledo; nº 18, de 2023, autoria Professor Oseias, que solicita informações sobre todas as demandas reprimidas de consultas e exames no sistema central de especialidade; e nº 19, de 2023, autoria Professor Oseias, que solicita informações sobre recursos Fundeb. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA: nº 15, de 2023, autoria Gabriel Baierle, que solicita a instalação de placas na BR - 163 indicando o acesso a Toledo/PR via Avenida Ministro Cirne Lima e via Rua Barão do Rio Branco. Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus e Damião dos Santos. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Marcelo Marques e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 177, de 2022, da parlamentar Eliane Bombardelli, que altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. Para discussão, os parlamentares Professor Oseias e Chumbinho Silva fizeram uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado maioria, sendo dezessete votos favoráveis e um contrário (17x1). Votou contrári ao Projeto o parlamentar Genivaldo Paes. Concluída a votação, os vereadores Leo ides Bisognin, Genivaldo Paes e Olinda Fiorentin fizeram uso da palavra para decla rem seus votos. Projeto de Lei nº 16, de 2023, do Poder Executivo, que auto iza o *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. O Presidente anunciou a suspensão da Sessão e convidou os líderes e os demais parlamentares para uma reunião com o colégio de Líderes. Após o término da suspensão, o presidente retomou os trabalhos e solicitou que fosse realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 20, de 2023. Para discussão, o presidente passou os trabalhos ao primeiro-vice-presidente para fazer uso da palavra. Na sequência fizeram uso da palavra os vereadores Gabriel Baierle, Leoclides Biosognin e Olinda Fiorentin. Anunciada a votação do Projeto, os vereadores Elton Welter, Genivaldo Jesus, Jozimar Polasso, Valtencir Careca, Olinda Fiorentin, Leoclides Bisognin, Beto Scain, Valdir Rossetto, Professor Oseias, Chumbinho Silva, Marly Zanete, Genivaldo Paes, fizeram uso da palavra para encaminharem seus votos. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e quatro contrários (13x4). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Genivaldo Paes, Chumbinho Silva, Professor Oseias e Olinda Fiorentin. Concluída a votação, o vereador Genivaldo Paes fez uso da palavra para declarar seu voto. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 177, de 2022, e os Projetos de Lei nº 16 e 20, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 203, de 2022, do Parlamentar Marcelo Marques, que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 203, de 2022 e o Projeto de Lei nº 22, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO - O presidente promulgou a Resolução nº 38, de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 1, de 2023, que Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor, determinando ao Departamento Legislativo a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Após a promulgação, o presidente informou que estava em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 19, de 2023, que havia até o dia 6 de março para credenciamento no Programa Médicos pelo Brasil e que assim que as apreciações pelas com· õ fossem realizadas, seria verificada uma data para sessão extraordinária para v tare primeiro turno e em segundo turno na próxima sessão ordinária. COMUNI A ÕE PARLAMENTARES: No momento de pronunciamento das lideranças, nenhu *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná parlamentar fez uso da palavra. Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Olinda Fiorentin, Professor Oseias, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Gilberto Scain, Chumbinho Silva, Dudu Barbosa, Elton Welter, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin e Marly Zanete. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais haveade-sara ser tratado, o presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa declarou ncerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos (17h51 min) determinand a lavratura desta ata, que segue assinada por ele e pelo prlmeiro-secr tário. Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 19 de junho de 2023 Pualicado 11ü '--~16:!,, · Eletrônico do Muni, q1• Toledo, n• ::>- 5~_1__. 3.1_í .!?!i._l ~?, pág._:LM .. •A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus 1 RELATÓRIO Presença 27/02/2023 16:01:34 1/1 4ª Sessão Ordinária ID Parte: 1645 Tipo Parte: Horário: 27/02/2023 14:10:52 Pequeno Expediente ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT PRE 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota AUS 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus 3 RELATÓRIO Presença 27/02/2023 16:02:12 1/1 4ª Sessão Ordinária ID Parte: 1647 Tipo Parte: Horário: 27/02/2023 14:33:56 Ordem do Dia ID: 12465 Autor: Cod. Matéria: PL177/2022 Altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 177/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 1 17 Abs: Não: 22/02/2023 15:43:36 22/02/2023 15:43:18 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:19 1/8 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 1 16 Abs: Não: 27/02/2023 14:41:41 27/02/2023 14:41:11 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:19 2/8 ID: 12959 Autor: Cod. Matéria: PL16/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 16/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 48 Elton Welter PT SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 18 Abs: Não: 22/02/2023 15:45:19 22/02/2023 15:44:41 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:28 3/8 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 27/02/2023 14:50:02 27/02/2023 14:49:35 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:28 4/8 ID: 13017 Autor: Cod. Matéria: PL20/2023 Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. Projeto de Lei nº 20/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP NAO 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 4 12 Abs: Não: 25/02/2023 11:41:43 25/02/2023 11:41:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL NAO 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP NAO 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:41 5/8 59 Damião Santos Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 4 13 Abs: Não: 27/02/2023 15:52:21 27/02/2023 15:51:44 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:41 6/8 ID: 12937 Autor: Cod. Matéria: PL203/2022 Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 203/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 48 Elton Welter PT SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 27/02/2023 15:56:36 27/02/2023 15:56:06 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:03:49 7/8 ID: 13019 Autor: Cod. Matéria: PL22/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 22/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 48 Elton Welter PT SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 27/02/2023 15:57:54 27/02/2023 15:57:29 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 27/02/2023 16:04:00 8/8 4 ID: 527 Número: Tipo Sessão: 1 4ª Sessão Ordinária Data Início: 27/02/2023 14:03:21 Data Fim: 27/02/2023 17:52:16 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1645 Pequeno Expediente 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13081 PL32/2023 Projeto de Lei nº 32/2023 1 1 A 13082 PL33/2023 Projeto de Lei nº 33/2023 2 1 A 13083 I130/2023 Indicação nº 130/2023 3 1 A 13084 I131/2023 Indicação nº 131/2023 4 1 A 13085 I132/2023 Indicação nº 132/2023 5 1 A 13086 I133/2023 Indicação nº 133/2023 6 1 A 13087 I134/2023 Indicação nº 134/2023 7 1 A 13088 I135/2023 Indicação nº 135/2023 8 1 A 13089 I136/2023 Indicação nº 136/2023 9 1 A 13090 I137/2023 Indicação nº 137/2023 10 1 A 13091 I138/2023 Indicação nº 138/2023 11 1 A 13092 I139/2023 Indicação nº 139/2023 12 1 A 13093 I140/2023 Indicação nº 140/2023 13 1 A 13094 I141/2023 Indicação nº 141/2023 14 1 A 13095 I142/2023 Indicação nº 142/2023 15 1 A 13096 I143/2023 Indicação nº 143/2023 16 1 A 13097 I144/2023 Indicação nº 144/2023 17 1 A 13098 I145/2023 Indicação nº 145/2023 18 1 A 13099 I146/2023 Indicação nº 146/2023 19 1 A 13100 I147/2023 Indicação nº 147/2023 20 1 A 13101 I148/2023 Indicação nº 148/2023 21 1 A 13102 I149/2023 Indicação nº 149/2023 22 1 A 13103 I150/2023 Indicação nº 150/2023 23 1 A 13104 I151/2023 Indicação nº 151/2023 24 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/02/2023 17:52:54 1/3 13105 I152/2023 Indicação nº 152/2023 25 1 A 13106 I153/2023 Indicação nº 153/2023 26 1 A 13107 I154/2023 Indicação nº 154/2023 27 1 A 13108 I155/2023 Indicação nº 155/2023 28 1 A 13109 I156/2023 Indicação nº 156/2023 29 1 A 13110 I157/2023 Indicação nº 157/2023 30 1 A 13111 I158/2023 Indicação nº 158/2023 31 1 A 13112 I159/2023 Indicação nº 159/2023 32 1 A 13113 I160/2023 Indicação nº 160/2023 33 1 A 13114 I161/2023 Indicação nº 161/2023 34 1 A 13115 I162/2023 Indicação nº 162/2023 35 1 A 13116 I163/2023 Indicação nº 163/2023 36 1 A 13117 I164/2023 Indicação nº 164/2023 37 1 A 13118 I165/2023 Indicação nº 165/2023 38 1 A 13119 R13/2023 Requerimento nº 13/2023 39 1 A 13120 R14/2023 Requerimento nº 14/2023 40 1 A 13121 R15/2023 Requerimento nº 15/2023 41 1 A 13122 R16/2023 Requerimento nº 16/2023 42 1 A 13123 R17/2023 Requerimento nº 17/2023 43 1 A 13124 R18/2023 Requerimento nº 18/2023 44 1 A 13125 R19/2023 Requerimento nº 19/2023 45 1 A 1646 Grande Expediente 2 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 34 Gabriel Baierle 23/02/2023 16:07:59 00:02:00 49 Genivaldo Jesus 23/02/2023 16:07:59 00:02:00 59 Damião Santos 23/02/2023 16:08:00 00:02:00 1647 Ordem do Dia 3 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 12465 PL177/2022 Projeto de Lei nº 177/2022 1 2 A 12959 PL16/2023 Projeto de Lei nº 16/2023 2 2 A 13017 PL20/2023 Projeto de Lei nº 20/2023 3 2 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/02/2023 17:52:54 2/3 12937 PL203/2022 Projeto de Lei nº 203/2022 4 1 A 13019 PL22/2023 Projeto de Lei nº 22/2023 5 1 A 1648 Comunicações Parlamentares 4 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 39 Olinda Fiorentin 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 53 Professor Oseias 23/02/2023 16:16:09 00:10:00 54 Valdir Rossetto 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 55 Valdomiro Bozó 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 45 Beto Scain 23/02/2023 16:16:09 00:10:00 46 Chumbinho Silva 23/02/2023 16:16:09 00:10:00 47 Dudu Barbosa 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 48 Elton Welter 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 34 Gabriel Baierle 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 49 Genivaldo Jesus 23/02/2023 16:16:09 00:05:00 6 Genivaldo Paes 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 51 Jozimar Polasso 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 23/02/2023 16:16:09 00:10:00 38 Marly Zanete 23/02/2023 16:16:09 00:07:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 27/02/2023 17:52:54 3/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 27 de fevereiro de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 32, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo. Projeto de Lei nº 33, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 34, de 2023 Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó Ementa: Altera a legislação que regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas pelo Município de Toledo. INDICAÇÕES Indicação nº 130, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Drenagem de área de banhado na localidade em que se dará o prolongamento da Rua Barão do Rio Branco com ligação ao Biopark. Indicação nº 131, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain e Elton Welter Ementa: Abertura com prolongamento da Rua Joaquim Piaza para fazer a ligação entre o Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann com o Jardim Anápolis. Indicação nº 132, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Fechamento do canteiro central da Avenida Parigot de Souza, no cruzamento com a Rua Theobaldo Dreier, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 133, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de Parque Infantil ao lado da sede de moradores da Linha 14 de Dezembro. Indicação nº 134, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Recuperação de asfalto de Linha São Salvador, OT-203, principalmente no trecho entre a Sede da comunidade até a divisa com Marechal Cândido Rondon. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 135, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de semáforo na esquina da Rua Alcides Etchegoyen com a Rua Crissiumal, na esquina da Panificadora La Salle. Indicação nº 136, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Alargamento da Rua Dr. Olavo Secco Rigon, entre as ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama. Indicação nº 137, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Implantação de bebedouro com torneira antivandalismo, no Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama. Indicação nº 138, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Recuperação asfáltica da Rua Pacífico Dezem, no Jardim Coopagro. Indicação nº 139, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Construção de praça no Jardim Piccinin. Indicação nº 140, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Instalação de iluminação e reforma nas instalações do campo sintético do Jardim Coopagro. Indicação nº 141, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Implantação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Melo, no Jardim Santo Ângelo. Indicação nº 142, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Alteração de sentido das Ruas João Orestes Ruaro e Nicolau Finkler, para mão única, no Jardim Coopagro. Indicação nº 143, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 144, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reiterando a indicação de nº315/2022, que propõe a reforma do parque infantil, reforma por completo ao campo, revitalização completa da Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã. Indicação nº 145, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Reiterando a indicação de nº1438/2021, que propõe a realização de estudo de viabilidade para instalação de semáforo ou lombada elevada no cruzamento entre as Ruas Tomás Gonzaga e Getúlio Vargas, na Vila Boa Esperança. Indicação nº 146, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Recapeamento asfáltico e sinalização viária da Rua Terra Roxa, trecho entre a Rua das Hortências com Bento Munhoz da Rocha Neto, no Jardim La Salle. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 147, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Revitalização da sinalização local e Reestruturação da travessia elevada em “paver”, na Avenida Ministro Cirne Lima, frente ao Centro Universitário FAG. Indicação nº 148, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Extensão de Rede para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi de fronte a entrada principal da Câmara Municipal, Centro. Indicação nº 149, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Reitera o pedido de instituição de programa para prevenção, diagnóstico e tratamento da diabetes infantil no âmbito do município de Toledo. Indicação nº 150, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Reitera o pedido de implantação de equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS Santa Clara IV, no bairro Santa Clara IV. Indicação nº 151, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera o pedido de disponibilização de profissional de fonoaudiologia para atendimento nos Distritos do Município de Toledo. Indicação nº 152, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera o pedido de ampliação do Projeto Lote Social (Lei 2.452/2022) para os Distritos do Município de Toledo. Indicação nº 153, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Ampliação e melhorias do parque infantil, localizado na Praça do Relógio no Jardim Gisela, no Município de Toledo. Indicação nº 154, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Limpeza nas margens da OT-313 à extensão da Rua Livramento, que liga o Distrito de Novo Sobradinho ao Distrito de Vila Nova. Indicação nº 155, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Estudo de viabilidade para instituir um “refúgio dos animais”, no Município de Toledo. Indicação nº 156, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reitera indicação n º 453/2022 sobre a Implantação de redutor de velocidade na rua Maria José Nogueira entre as ruas Anne Ruzz e Rudolf Ruzz. Indicação nº 157, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reitera o pedido nº 201/2017; 804/2015; 963/2021; 987/2022 sobre a Implantação de redutor de velocidade na Rua Eduardo Domaradski, entre ruas Jose de Alencar e Jose do Patrocínio. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 158, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Reitera os pedidos nº 146/2021, 526/2022 de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa. Indicação nº 159, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Manutenção de banheiros do CAIC. Indicação nº 160, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Construção de ciclovia da Avenida Maripá, entre a linha São Valentim com trecho até Xaxim, localizado na OT-06. Indicação nº 161, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Operação tapa buraco em toda a extensão da OT 06 que vai de Cerro da Lola, passando pelo Km 41, Linha União até o limite do munícipio. Indicação nº 162, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Operação tapa buraco em toda a extensão da OT 203 que vai de Cerro da Lola a São Salvador. Indicação nº 163, de 2023 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Abertura da Rua Aloísio Anschau, no trecho que liga a Rua Japão à Rua França, no Jardim Bandeirantes. Indicação nº 164, de 2023 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Cercamento da mata da área que foi recebida em doação e autorizada pela Lei nº 2.408, de 11 de abril de 2022, visando à implantação de parque urbano, e implantação de calçamento nas Ruas Honório Lemos, Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, Gustavo Barroso. Indicação nº 165, de 2023 Autoria: Parlamentares Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes Ementa: Implantação de radares e/ou lombada eletrônica, na Avenida Egídio Gerônimo Munareto, nas proximidades da Empresa Universal Office e Bairro César Park. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 13, de 2023 Autoria: Parlamentar Elton Welter Ementa: Solicita informações sobre o ICMS Ecológico no município de Toledo. Requerimento nº 14, de 2023 Autoria: Parlamentares Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó Ementa: Solicita informações sobre as autorizações de internação hospitalar (AIHs) pactuadas, bem como o número de pacientes encaminhados e atendidos no Hospital Bom Jesus – HOESP dos municípios da 20ª Regional de Saúde. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 16, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Requeiro informações a Empresa TIM S.A., sobre a prestação de serviços nos Distritos de São Luiz do Oeste e Bom Princípio do Oeste. Requerimento nº 17, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Solicita informações sobre a construção de rotatória no cruzamento entre a PR-317 e a Avenida Ministro Cirne Lima no Município de Toledo. Requerimento nº 18, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre todas as demandas reprimidas de consultas e exames no sistema central de especialidade. Requerimento nº 19, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações sobre recursos Fundeb. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 15, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicita a instalação de placas na BR – 163 indicando o acesso a Toledo/PR via Avenida Ministro Cirne Lima e via Rua Barão do Rio Branco. GRANDE EXPEDIENTE 1. Dudu Barbosa 2. Elton Welter 3. Gabriel Baierle 4. Genivaldo Jesus 5. Genivaldo Paes 6. Geraldo Weisheimer 7. Jozimar Polasso 8. Leoclides Bisognin 9. Marcelo Marques 10. Marly Zanete 11. Olinda Fiorentin 12. Pedro Varela 13. Professor Oseias 14. Valdir Rossetto 15. Valdomiro Bozó 16. Valtencir Careca 17. Beto Scain 18. Chumbinho Silva 19. Damião Santos ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 177, de 2022 Autoria: Parlamentar Eliane Bombardelli Ementa: Altera a legislação que institui o regime Ficha Limpa como requisito para o ingresso em cargo ou emprego público no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 16, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 6 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 20, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná - CIDERSOP. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 203, de 2022 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 22, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 1, de 2023 Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 2. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor 3. Chumbinho Silva Líder de Oposição 4. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 5. Leoclides Bisognin Líder de Governo 6. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo PARLAMENTARES 1. Olinda Fiorentin 2. Pedro Varela 3. Professor Oseias 4. Valdir Rossetto 5. Valdomiro Bozó 6. Valtencir Careca 7. Beto Scain 8. Chumbinho Silva 9. Damião Santos 10. Dudu Barbosa 11. Elton Welter 12. Gabriel Baierle 13. Genivaldo Jesus 14. Genivaldo Paes 15. Geraldo Weisheimer 16. Jozimar Polasso 17. Leoclides Bisognin 18. Marcelo Marques 19. Marly Zanete DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal