| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-13 |
| native_id | 746 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (13.03.2023), segunda-feira, às quatorze horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do vereador Dudu Barbosa e secretariada pelo vereador Valdomiro Bozó. Registraram presença os seguintes parlamentares: Beto Scain, Chumbinho Silva, Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca. O vereador Professor Oseias registrou sua presença após o início do Pequeno Expediente. O vereador Elton Welter estava ausente. Havendo quórum legal, o presidente declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE_: O presidente comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que foram disponibilizadas, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. Em seguida, o primeiro-secretário fez os seguintes comunicados ao Plenário: Comunico que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal. De imediato, o presidente deu início a apresentação de matérias, solicitando ao primeiro-secretário que fizesse a leitura das ementas. PROJETO DE LEI: nº 38, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou o projeto de lei à apreciação das comissões competentes. INDICAÇÕES: nº 206, de 2023, autoria Beta Scain, que sugere substituição da iluminação da Avenida lgnácio Lothario Klassmann por lâmpadas LED, no trecho entre o viaduto e o trevo Assis Chateaubriand/Palotina, Jd. Independência; nº 207, de 2023, autoria Beta Scain, que sugere implementação de ponto de ônibus na Rua Carlos Sbaraini, de frente ao CMEI Sueli Gruber, no Bairro Panorama li; nº 208, de 2023, autoria Beta Scain, que sugere ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças, em Ouro Preto, construindo mais duas salas de aula para as disciplinas de robótica e informática; nº 209, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que sugere implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Gisela/Pasquali; nº 210, de 2023, autoria Damião Santos, solicitação de lombada na rua Tarumã, entre a Rua da Igreja e a Rua 21 de Abril, no Jardim Paulista - Vila Pioneiro; nº 211, de 2023, autoria Damião Santos, que reitera a solicitação da abertura e conexão da rua Mário Fontana até a rua Tomáz Gonzaga; nº 212, de 2023, autoria Damião Santos, que sugere instalação de semáforo na rua Piratini esquina com a rua Santos Dumont, no Centro; nº 213, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere realização de abertura e pavimentação de parte da Rua Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, no Loteamento Três Marias, no Bairro Vila Panorama; nº 214, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que sugere recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Independência; nº 215, de 2023, autoria Dudu Barbosa, que reitera o pedid de implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a rua Cer o Corá e a rotatória próxima a empresa Prati Donaduzzi, no Tocantins; nº 216, de 202 , *A gravação da sessão está disponível. na íntegra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 1 d 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná autoria Gabriel Baierle, que sugere implantação de redutor de velocidade na Rua Piratini, no numeral 1182, próximo ao Espaço Viva Bem, no Centro; nº 217, de 2023, autoria Gabriel Baierle e Genivaldo Paes, que sugere construção de praça no Loteamento lpê; nº 218, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere construção de uma academia para idosos na Associação Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial; nº 219, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, providenciar monitoramento através de câmera nos locais que estão sendo utilizados como lixões a céu aberto pela população; nº 220, de 2023, autoria Genivaldo Jesus, que sugere instalação de sistema de ventilação na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, localizada no Jardim Coopagro; nº 221, de 2023, autoria Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó, que foi arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno; nº 222, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, que sugere instalação de redutor de velocidade, na estrada para Novo Sobradinho, em frente a Pioneer Sementes; nº 223, de 2023, autoria Geraldo Weisheimer, que sugere instalação de assentos na área externa ao restaurante popular do Jardim Independência; nº 224, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que sugere realização de pintura da faixa de perdeste e melhoria de sinalização na rua Ângela Fornari em esquina com a rua Cuba, no bairro Jardim Maracanã; nº 225, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que sugere instalação de travessia elevada na Rua Tomaz de Aquino em frente ao nº 826; nº 226, de 2023, autoria Jozimar Polasso, que sugere pintura nas faixas de pedestre e tapar buracos, nas ruas Tomaz Edson e Do Herval, na Vila Pioneiro; nº 227, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que solicita implantação de semáforo no cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Formosa, no Jd. La Salle; nº 228, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere instalação de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachão refletivo na Rua Governador Nei Braga, jardim Filadélfia; nº 229, de 2023, autoria Leoclides Bisognin, que sugere implantação de ponto de ônibus com abrigo na Rua Gabriel Delane esquina com a Rua Guaíra, no Jd. Pancera; nº 230, de 2023, autoria Marcelo Marques, que reitera pedido de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Celeste Muraro, entroncamento com a Rua Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins; nº 231, de 2023, autoria Marcelo Marques, que reitera pedido de ampliação da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro; nº 232, de 2023, autoria Marcelo Marques, que reitera pedido de elevação do muro no perímetro da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola; nº 233, de 2023, autoria Marly Zanete, que reitera o pedido da plantação de grama ao redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi; nº 234, de 2023, autoria Marly Zanete, que reitera pedido da pintura da Praça Ângelo Citadin e do Ginásio de Esportes Padre Aloísio Baumeister, localizados no Distrito de Novo Sarandi; nº 235, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que reitera o pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, no trecho situado entre as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no Jardim La Salle; nº 236, de 2023, autoria Pedro Varela, que sugere implantação de redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant, próximo ao imóvel nº944 e o Mercado da branca, entre as ruas Guimarães Rosa e Monteiro Lobato; nº 237, de 2023, autoria Pedro Varela, que sugere implantação de uma extensão de Rede para captação de águas pluviais (Boca de Lobo), Pedro Álvares Cabral com General Câmara, próximo ao nº 281; nº · 8, de 2023, autoria Pedro Varela, que sugere realização de recapeamento asfáltic no trecho nas Ruas Quintino Bocaiúva Prudente de Morais Osvaldo Cruz, entre as ruas *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Págin 2 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br \ '\ \ CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Emilio Dietrich e Pedro Álvares Cabral; nº 239, de 2023, autoria Professor Oseias, que sugere instalação de placas com nomes de ruas no Jardim da Mata e Nascer do Sol; nº 240, de 2023, autoria Professor Oseias, que indica ao Município que inscreva/aderir no Programa Poliniza Paraná ou que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Jardins de Mel; nº 241, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere solicitação de pinturas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua General Alcídes Etchegoyen; nº 242, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere recuperação asfáltica de toda extensão da Rua Deodoro da Fonseca, localizada no bairro Jardim Pancera; nº 243, de 2023, autoria Valdir Rossetto, que sugere reparação e pintura da sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Santa Mônica, no Jardim La Salle; nº 244, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, que sugere instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Toledo para abrigo da população que aguardam atendimento; nº 245, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, que sugere construção de cobertura e aumento de arquibancada do Campo de Futebol Suíço da Associação do Jardim Panorama; e nº 246, de 2023, autoria Valdomiro Bozó, que sugere aperfeiçoamento da fiscalização de limpeza e zelo de terrenos baldios no Município de Toledo. Concluída a apresentação, o presidente encaminhou as indicações ao Chefe do Poder Executivo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 22, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que solicita informações sobre manutenção de aparelhos de ar-condicionado na Escola Santo Antônio, em Boa Vista; nº 23, de 2023, autoria Chumbinho Silva, que solicita informações sobre urbanização, incluindo pavimentação com galeria, meio fio, sarjetas e ciclovia, na localidade de Boa Vista; nº 24, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que solicita informações referentes às consultas especializadas, exames médicos de média e alta complexidade e fila de espera por cirurgias; nº 25, de 2023, autoria Olinda Fiorentin, que solicita informações sobre problemas no telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen; e nº 26, de 2023, autoria Professor Oseias, que solicita informações do controle interno sobre o processo de compras do Município. REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DA MESA: nº 27, de 2023, do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita apoio dos Deputados Federais para aprovação do Projeto de Lei nº 598, de 2023, que "Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde". Após a apresentação dos requerimentos, o presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra os seguintes parlamentares: Genivaldo Jesus, Geraldo Weisheimer, Pedro Varela e Damião Santos. ORDEM DO DIA: Constatada a ausência do vereador Elton Welter e confirmada a presença dos demais parlamentares, deu-se início à Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 25, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 26, de 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos valore dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Pa a discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin, Professor Oseias e Genivaldo Pa s fizeram uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei *A gravação da sessão está disponível, na íntegra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 19, de 2022, da Mesa, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2016. Para discussão, os parlamentares Professor Oseias, Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin fizeram uso da palavra. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os vereadores Professor Oseias, Olinda Fiorentin e Genivaldo Paes fizeram uso da palavra para declarar seu voto. Projeto de Lei nº 28, de 2023, da Mesa, que dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Colocado em segunda votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por maioria, sendo treze votos favoráveis e quatro contrários (13x4). Votaram contrários ao Projeto os seguintes parlamentares: Chumbinho Silva, Professor Oseias, Olinda Fiorentin e Valtencir Careca. Concluídas as votações das matérias em segundo turno, o presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 25, 26 e 28, de 2023, com deliberação favorável em turno final na sessão, seriam encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo. Comunicou que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 19, de 2022, seria promulgada ao final da Ordem do Dia. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 200, de 2022, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Para discussão, o parlamentar Marcelo Marques fez uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 8, de 2023, do Parlamentar Chumbinho Silva, que institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. Para discussão, o parlamentar Chumbinho Silva fez uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14, de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Na ausência de discussão, passou-se à sua votação. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33, de 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Para discussão, os parlamentares Leoclides Bisognin, Olinda Fiorentin, Professor Oseias e Marcelo Marques fizeram uso da palavra. Colocado em primeira votação global, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Concluídas as votações, o presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 200, de 2022, e os Projetos de Lei nº 1, 8, 14 e 33, de 2023, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão subsequente. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO: O presidente promulgou as seguintes resoluções: nº 39, de 13 de março de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 19, de 2022, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Municí · de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2016; nº 40, de 13 de março d 2 3, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2022, que referenda o Termo de celebrado entre o Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o de Toledo, visando à manutenção e o funcionamento do Aquário Municipal; *A gravação da sessão está disponível. na integra, no canal da Cãmara Municipal de Toledo no YouTube. Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná 13 de março de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 20, de 2022, que Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor; nº 42, de 13 de março de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 21, de 2022, que Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor; nº 43, de 13 de março de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 22, de 2022, que referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das Associações de Moradores - UTAM e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor; e nº 44, de 13 de março de 2023, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2023, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Para o momento de pronunciamento dos parlamentares, fizeram uso da palavra na seguinte ordem: o parlamentar Professor Oseias, Valdir Rossetto, Beto Scain, Chumbinh 1 , Damião Santos, Dudu Barbosa, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geryiâo Weishe1 er Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete e Olinda Fio ntin. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais have do para ser trata o, o Primeiro-Secretário, vereador Valdomiro Bozó, declarou en errados os trabalho às dezessete horas e trinta e sete minutos (17h37min), deter ci-Pr--=r---l-= atura d sta ata, que segue assinada por ele e pelo presidente. / / / Primeiro-Secretário APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 100) SALA DAS SESSÕES, 19 de junho de 2023 Publicado no Órgão Oficiai Eletrônico do Município de Toledo, n• 3. 5~ + , de -~/_9G/~3,pág. JS& *A gravação da sessão está disponível, na integra, no canal da Câmara Municipal de Toledo no YouTube. Página 5 de 5 Centro Cívico presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT AUS 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP AUS 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus 1 RELATÓRIO Presença 14/03/2023 16:05:00 1/1 6ª Sessão Ordinária ID Parte: 1655 Tipo Parte: Horário: 13/03/2023 14:09:07 Pequeno Expediente ID NOME PARTIDO PRESENÇA 45 Beto Scain MDB PRE 46 Chumbinho Silva PP PRE 59 Damião Santos Cidadania PRE 47 Dudu Barbosa Republicanos PRE 48 Elton Welter PT AUS 34 Gabriel Baierle União PRE 49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE 6 Genivaldo Paes PL PRE 56 Geraldo Weisheimer PL PRE 51 Jozimar Polasso PP PRE 36 Leoclides Bisognin MDB PRE 52 Marcelo Marques Patriota PRE 38 Marly Zanete PV PRE 39 Olinda Fiorentin PSD PRE 40 Pedro Varela PP PRE 53 Professor Oseias PP PRE 54 Valdir Rossetto PL PRE 55 Valdomiro Bozó PSC PRE 41 Valtencir Careca PP PRE Total: 19 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus 3 RELATÓRIO Presença 14/03/2023 16:05:21 1/1 6ª Sessão Ordinária ID Parte: 1657 Tipo Parte: Horário: 13/03/2023 14:35:00 Ordem do Dia ID: 13022 Autor: Cod. Matéria: PL25/2023 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 25/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 48 Elton Welter PT SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 06/03/2023 14:49:47 06/03/2023 14:49:14 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:05:53 1/13 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 14:36:27 13/03/2023 14:35:52 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:05:53 2/13 ID: 13023 Autor: Cod. Matéria: PL26/2023 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Projeto de Lei nº 26/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 51 Jozimar Polasso PP SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 48 Elton Welter PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP NAO 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 3 14 Abs: Não: 06/03/2023 14:51:01 06/03/2023 14:50:35 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 53 Professor Oseias PP NAO 40 Pedro Varela PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:05 3/13 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 2 15 Abs: Não: 13/03/2023 14:47:31 13/03/2023 14:46:59 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:05 4/13 ID: 12751 Autor: Cod. Matéria: PR19/2022 Projeto de Resolução nº 19/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 48 Elton Welter PT SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 06/03/2023 14:54:08 06/03/2023 14:53:39 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 41 Valtencir Careca PP SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:15 5/13 6 Genivaldo Paes PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 40 Pedro Varela PP SIM RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:01:34 13/03/2023 15:01:14 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:15 6/13 ID: 13025 Autor: Cod. Matéria: PL28/2023 Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2021-2024. Projeto de Lei nº 28/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 46 Chumbinho Silva PP NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP NAO 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 48 Elton Welter PT SIM 40 Pedro Varela PP SIM 41 Valtencir Careca PP NAO RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 4 13 Abs: Não: 06/03/2023 14:52:50 06/03/2023 14:52:13 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - ID NOME PARTIDO VOTO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 51 Jozimar Polasso PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 46 Chumbinho Silva PP NAO 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:27 7/13 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 53 Professor Oseias PP NAO 39 Olinda Fiorentin PSD NAO 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 41 Valtencir Careca PP NAO RESULTADO SEGUNDO TURNO GLOBAL: 0 Presidente: 47 - Dudu Barbosa 0 4 13 Abs: Não: 13/03/2023 15:09:31 13/03/2023 15:09:00 Data Fim: Sim: Data Início: Resultado: APROVADO Voto Minerva: N Tipo: NOMINAL Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:27 8/13 ID: 12799 Autor: Cod. Matéria: PL200/2022 Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 200/2022 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:12:03 13/03/2023 15:11:38 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:38 9/13 ID: 12938 Autor: Cod. Matéria: PL1/2023 Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 1/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 53 Professor Oseias PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:13:06 13/03/2023 15:12:49 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:06:49 10/13 ID: 12945 Autor: Cod. Matéria: PL8/2023 Institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. Projeto de Lei nº 8/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 52 Marcelo Marques Patriota SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 53 Professor Oseias PP SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 38 Marly Zanete PV SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 45 Beto Scain MDB SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:17:17 13/03/2023 15:16:11 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:07:00 11/13 ID: 12951 Autor: Cod. Matéria: PL14/2023 Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Projeto de Lei nº 14/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 41 Valtencir Careca PP SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 40 Pedro Varela PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 53 Professor Oseias PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:18:35 13/03/2023 15:18:15 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:07:10 12/13 ID: 13082 Autor: Cod. Matéria: PL33/2023 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Projeto de Lei nº 33/2023 ID NOME PARTIDO VOTO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 40 Pedro Varela PP SIM 49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM 38 Marly Zanete PV SIM 45 Beto Scain MDB SIM 39 Olinda Fiorentin PSD SIM 36 Leoclides Bisognin MDB SIM 51 Jozimar Polasso PP SIM 59 Damião Santos Cidadania SIM 55 Valdomiro Bozó PSC SIM 56 Geraldo Weisheimer PL SIM 41 Valtencir Careca PP SIM 6 Genivaldo Paes PL SIM 34 Gabriel Baierle União SIM 52 Marcelo Marques Patriota SIM 53 Professor Oseias PP SIM 54 Valdir Rossetto PL SIM 46 Chumbinho Silva PP SIM RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0 Tipo: NOMINAL Presidente: 47 Dudu Barbosa 0 0 17 Abs: Não: 13/03/2023 15:32:44 13/03/2023 15:32:26 Data Fim: Sim: Data Início: Voto Minerva: N Resultado: APROVADO - Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Proposição 14/03/2023 16:07:21 13/13 6 ID: 531 Número: Tipo Sessão: 1 6ª Sessão Ordinária Data Início: 13/03/2023 14:01:27 Data Fim: 13/03/2023 17:37:29 Situação: E ID NOME ORDEM SITUAÇÃO PARTES DA SESSÃO 1655 Pequeno Expediente 1 A ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO PROPOSIÇÕES COD MAT TURNO 13169 PL38/2023 Projeto de Lei nº 38/2023 1 1 A 13170 I206/2023 Indicação nº 206/2023 2 1 A 13171 I207/2023 Indicação nº 207/2023 3 1 A 13172 I208/2023 Indicação nº 208/2023 4 1 A 13173 I209/2023 Indicação nº 209/2023 5 1 A 13174 I210/2023 Indicação nº 210/2023 6 1 A 13175 I211/2023 Indicação nº 211/2023 7 1 A 13176 I212/2023 Indicação nº 212/2023 8 1 A 13177 I213/2023 Indicação nº 213/2023 9 1 A 13178 I214/2023 Indicação nº 214/2023 10 1 A 13179 I215/2023 Indicação nº 215/2023 11 1 A 13180 I216/2023 Indicação nº 216/2023 12 1 A 13181 I217/2023 Indicação nº 217/2023 13 1 A 13182 I218/2023 Indicação nº 218/2023 14 1 A 13183 I219/2023 Indicação nº 219/2023 15 1 A 13184 I220/2023 Indicação nº 220/2023 16 1 A 13185 I221/2023 Indicação nº 221/2023 17 1 A 13186 I222/2023 Indicação nº 222/2023 18 1 A 13187 I223/2023 Indicação nº 223/2023 19 1 A 13188 I224/2023 Indicação nº 224/2023 20 1 A 13189 I225/2023 Indicação nº 225/2023 21 1 A 13190 I226/2023 Indicação nº 226/2023 22 1 A 13191 I227/2023 Indicação nº 227/2023 23 1 A 13192 I228/2023 Indicação nº 228/2023 24 1 A Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/03/2023 16:08:14 1/3 13193 I229/2023 Indicação nº 229/2023 25 1 A 13194 I230/2023 Indicação nº 230/2023 26 1 A 13195 I231/2023 Indicação nº 231/2023 27 1 A 13196 I232/2023 Indicação nº 232/2023 28 1 A 13197 I233/2023 Indicação nº 233/2023 29 1 A 13198 I234/2023 Indicação nº 234/2023 30 1 A 13199 I235/2023 Indicação nº 235/2023 31 1 A 13200 I236/2023 Indicação nº 236/2023 32 1 A 13201 I237/2023 Indicação nº 237/2023 33 1 A 13202 I238/2023 Indicação nº 238/2023 34 1 A 13203 I239/2023 Indicação nº 239/2023 35 1 A 13204 I240/2023 Indicação nº 240/2023 36 1 A 13205 I241/2023 Indicação nº 241/2023 37 1 A 13206 I242/2023 Indicação nº 242/2023 38 1 A 13207 I243/2023 Indicação nº 243/2023 39 1 A 13208 I244/2023 Indicação nº 244/2023 40 1 A 13209 I245/2023 Indicação nº 245/2023 41 1 A 13210 I246/2023 Indicação nº 246/2023 42 1 A 13211 R22/2023 Requerimento nº 22/2023 43 1 A 13212 R23/2023 Requerimento nº 23/2023 44 1 A 13213 R24/2023 Requerimento nº 24/2023 45 1 A 13214 R25/2023 Requerimento nº 25/2023 46 1 A 13215 R26/2023 Requerimento nº 26/2023 47 1 A 13216 R27/2023 Requerimento nº 27/2023 48 1 A 1656 Grande Expediente 2 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 49 Genivaldo Jesus 13/03/2023 09:19:39 00:02:00 56 Geraldo Weisheimer 13/03/2023 09:19:39 00:02:00 40 Pedro Varela 13/03/2023 09:19:39 00:02:00 59 Damião Santos 13/03/2023 09:19:39 00:02:00 1657 Ordem do Dia 3 A PROPOSIÇÕES Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/03/2023 16:08:14 2/3 ID COD MAT PROPOSIÇÃO ORDEM TURNO SITUAÇÃO 13022 PL25/2023 Projeto de Lei nº 25/2023 1 2 A 13023 PL26/2023 Projeto de Lei nº 26/2023 2 2 A 12751 PR19/2022 Projeto de Resolução nº 19/2022 3 2 A 13025 PL28/2023 Projeto de Lei nº 28/2023 4 2 A 12799 PL200/2022 Projeto de Lei nº 200/2022 5 1 A 12938 PL1/2023 Projeto de Lei nº 1/2023 6 1 A 12945 PL8/2023 Projeto de Lei nº 8/2023 7 1 A 12951 PL14/2023 Projeto de Lei nº 14/2023 8 1 A 13082 PL33/2023 Projeto de Lei nº 33/2023 9 1 A 1658 Comunicações Parlamentares 4 A ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO ORADORES 53 Professor Oseias 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 54 Valdir Rossetto 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 45 Beto Scain 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 46 Chumbinho Silva 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 59 Damião Santos 13/03/2023 09:25:04 00:05:00 47 Dudu Barbosa 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 34 Gabriel Baierle 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 6 Genivaldo Paes 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 56 Geraldo Weisheimer 13/03/2023 09:25:04 00:05:00 51 Jozimar Polasso 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 36 Leoclides Bisognin 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 52 Marcelo Marques 13/03/2023 09:25:04 00:10:00 38 Marly Zanete 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 39 Olinda Fiorentin 13/03/2023 09:25:04 00:07:00 40 Pedro Varela 13/03/2023 09:25:04 00:05:00 Câmara de Vereadores de Toledo Sistema Promic V3 Plus RELATÓRIO Cadastro de Sessão Plenária 14/03/2023 16:08:14 3/3
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 1 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA III SESSÃO LEGISLATIVA XVII LEGISLATURA Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo 14 horas do dia 13 de março de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 38, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. INDICAÇÕES Indicação nº 206, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Substituição da iluminação da Avenida Ignácio Lothario Klassmann por lâmpadas LED, no trecho entre o viaduto e o trevo Assis Chateaubriand/Palotina, Jd. Independência. Indicação nº 207, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Implementação de ponto de ônibus na Rua Carlos Sbaraini, de frente ao CMEI Sueli Gruber, no Bairro Panorama II. Indicação nº 208, de 2023 Autoria: Parlamentar Beto Scain Ementa: Ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças, em Ouro Preto, construindo mais duas salas de aula para as disciplinas de robótica e informática. Indicação nº 209, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Gisela/Pasquali. Indicação nº 210, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Solicitação de lombada na rua Tarumã, entre a Rua da Igreja e a Rua 21 de Abril, no Jardim Paulista - Vila Pioneiro. Indicação nº 211, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Reitero a solicitação da abertura e conexão da rua Mário Fontana até a rua Tomáz Gonzaga. Indicação nº 212, de 2023 Autoria: Parlamentar Damião Santos Ementa: Instalação de semáforo na rua Piratini esquina com a rua Santos Dumont, no Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 2 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 213, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Realização de abertura e pavimentação de parte da Rua Doutor Cid Marcondes de Albuquerque, no Loteamento Três Marias, no Bairro Vila Panorama. Indicação nº 214, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Independência. Indicação nº 215, de 2023 Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa Ementa: Reitera o pedido de implantação de redutores de velocidade na Rua Carlos Barbosa, entre a rua Cerro Corá e a rotatória próxima a empresa Prati Donaduzzi, no Tocantins. Indicação nº 216, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Piratini, no numeral 1182, próximo ao Espaço Viva Bem, no Centro. Indicação nº 217, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Construção de praça no Loteamento Ipê. Indicação nº 218, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Construção de uma academia para idosos na Associação Cultural Esportiva Recreativa Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial. Indicação nº 219, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Providenciar monitoramento através de câmera nos locais que estão sendo utilizados como lixões a céu aberto pela população. Indicação nº 220, de 2023 Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus Ementa: Instalação de sistema de ventilação na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, localizada no Jardim Coopagro. Indicação nº 221, de 2023 Autoria: Parlamentares Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó Ementa: arquivada nos termos do inciso VIII do art. 134 do Regimento Interno. Indicação nº 222, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Instalação de redutor de velocidade, na estrada para Novo Sobradinho, em frente a Pioneer Sementes. Indicação nº 223, de 2023 Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer Ementa: Instalação de assentos na área externa ao restaurante popular do Jardim Independência. Indicação nº 224, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Realização de pintura da faixa de perdeste e melhoria de sinalização na rua Ângela Fornari em esquina com a rua Cuba, no bairro Jardim Maracanã. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 3 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 225, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Instalação de travessia elevada na Rua Tomaz de Aquino em frente ao n° 826. Indicação nº 226, de 2023 Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso Ementa: Pintura nas faixas de pedestre e tapar buracos, nas ruas Tomaz Edson e Do Herval, na Vila Pioneiro. Indicação nº 227, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Solicita implantação de semáforo no cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Formosa, no Jd. La Salle. Indicação nº 228, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Instalação de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachão refletivo na Rua Governador Nei Braga, jardim Filadélfia. Indicação nº 229, de 2023 Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin Ementa: Implantação de ponto de ônibus com abrigo na Rua Gabriel Delane esquina com a Rua Guaíra, no Jd. Pancera. Indicação nº 230, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Reitera pedido de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Celeste Muraro, entroncamento com a Rua Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins. Indicação nº 231, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Reitera pedido de ampliação da capela mortuária localizada no Jardim Coopagro. Indicação nº 232, de 2023 Autoria: Parlamentar Marcelo Marques Ementa: Reitera pedido de elevação do muro no perímetro da Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola. Indicação nº 233, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera o pedido da plantação de grama ao redor das escolas do Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 234, de 2023 Autoria: Parlamentar Marly Zanete Ementa: Reitera pedido da pintura da Praça Ângelo Citadin e do Ginásio de Esportes Padre Aloísio Baumeister, localizados no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 235, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Reitero o pedido de implantação de redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, no trecho situado entre as Ruas Coronel Vicente e Maringá, no Jardim La Salle. Indicação nº 236, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de redutor de velocidade na Rua Benjamin Constant, próximo ao imóvel n°944 e o Mercado da branca, entre as ruas Guimarães Rosa e Monteiro Lobato. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 4 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Indicação nº 237, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Implantação de uma extensão de Rede para captação de águas pluviais (Boca de Lobo), Pedro Álvares Cabral com General Câmara, próximo ao n° 281. Indicação nº 238, de 2023 Autoria: Parlamentar Pedro Varela Ementa: Realização de recapeamento asfáltico no trecho nas Ruas Quintino Bocaiúva Prudente de Morais Osvaldo Cruz, entre as ruas Emilio Dietrich e Pedro Álvares Cabral. Indicação nº 239, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Instalação de placas com nomes de ruas no Jardim da Mata e Nascer do Sol. Indicação nº 240, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Indica ao Município que inscreva/aderir no Programa Poliniza Paraná ou que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Jardins de Mel. Indicação nº 241, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Solicitação de pinturas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua General Alcídes Etchegoyen. Indicação nº 242, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Recuperação asfáltica de toda extensão da Rua Deodoro da Fonseca, localizada no bairro Jardim Pancera. Indicação nº 243, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto Ementa: Reparação e pintura da sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Santa Mônica, no Jardim La Salle. Indicação nº 244, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Toledo para abrigo da população que aguardam atendimento. Indicação nº 245, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Construção de cobertura e aumento de arquibancada do Campo de Futebol Suíço da Associação do Jardim Panorama. Indicação nº 246, de 2023 Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó Ementa: Aperfeiçoamento da fiscalização de limpeza e zelo de terrenos baldios no Município de Toledo. REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE Requerimento nº 22, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Solicita informações sobre manutenção de aparelhos de ar-condicionado na Escola Santo Antônio, em Boa Vista. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 5 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Requerimento nº 23, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Solicita informações sobre urbanização, incluindo pavimentação com galeria, meio fio, sarjetas e ciclovia, na localidade de Boa Vista. Requerimento nº 24, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações referentes às consultas especializadas, exames médicos de média e alta complexidade e fila de espera por cirurgias. Requerimento nº 25, de 2023 Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin Ementa: Solicita informações sobre problemas no telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen. Requerimento nº 26, de 2023 Autoria: Parlamentar Professor Oseias Ementa: Solicita informações do controle interno sobre o processo de compras do município. REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA Requerimento nº 27, de 2023 Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle Ementa: Solicita apoio dos Deputados Federais para aprovação do Projeto de Lei nº 598 de 2023, que “Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”. GRANDE EXPEDIENTE 1. Gabriel Baierle 2. Genivaldo Jesus 3. Genivaldo Paes 4. Geraldo Weisheimer 5. Jozimar Polasso 6. Leoclides Bisognin 7. Marcelo Marques 8. Marly Zanete 9. Olinda Fiorentin 10. Pedro Varela 11. Professor Oseias 12. Valdir Rossetto 13. Valdomiro Bozó 14. Valtencir Careca 15. Beto Scain 16. Chumbinho Silva 17. Damião Santos 18. Dudu Barbosa 19. Elton Welter ORDEM DO DIA MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO Projeto de Lei nº 25, de 2023 (em regime de urgência) Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 6 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Projeto de Lei nº 26, de 2023 (em regime de urgência) Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Projeto de Resolução nº 19, de 2022 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2016. Projeto de Lei nº 28, de 2023 Autoria: Mesa Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2021-2024. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO Projeto de Lei nº 200, de 2022 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 1, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. Projeto de Lei nº 8, de 2023 Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva Ementa: Institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer. Projeto de Lei nº 14, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Projeto de Lei nº 33, de 2023 Autoria: Poder Executivo Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 18, de 2022 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o Município de Toledo, visando à manutenção e o funcionamento do Aquário Municipal. Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 20, de 2022 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Página 7 de 7 Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 21, de 20232 Ementa: Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo - EMDUR e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 22, de 2022 Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União Toledana das Associações de Moradores - UTAM e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 23, de 2022 Ementa: Referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Controladoria Geral do Estado do Paraná - CGE/PR e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência de servidor. Resolução referente ao Projeto de Resolução nº 5, de 2023 Ementa: Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES LIDERANÇAS 1. Chumbinho Silva Líder de Oposição 2. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação 3. Leoclides Bisognin Líder de Governo 4. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo 5. Professor Oseias Líder do Partido Progressista 6. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor PARLAMENTARES 1. Professor Oseias 2. Valdir Rossetto 3. Valdomiro Bozó 4. Valtencir Careca 5. Beto Scain 6. Chumbinho Silva 7. Damião Santos 8. Dudu Barbosa 9. Elton Welter 10. Gabriel Baierle 11. Genivaldo Jesus 12. Genivaldo Paes 13. Geraldo Weisheimer 14. Jozimar Polasso 15. Leoclides Bisognin 16. Marcelo Marques 17. Marly Zanete 18. Olinda Fiorentin 19. Pedro Varela DUDU BARBOSA Presidente da Câmara Municipal