sessao nº 9

ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
1
RELATÓRIO
Presença
03/04/2023
16:05:04
1/1
9ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1667
Tipo Parte:
Horário: 03/04/2023 14:17:15
Pequeno Expediente
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
45 Beto Scain MDB PRE
46 Chumbinho Silva PP PRE
59 Damião Santos Cidadania PRE
47 Dudu Barbosa Republicanos PRE
34 Gabriel Baierle União PRE
49 Genivaldo Jesus Cidadania PRE
6 Genivaldo Paes PL PRE
56 Geraldo Weisheimer PL PRE
51 Jozimar Polasso PP PRE
36 Leoclides Bisognin MDB PRE
52 Marcelo Marques Patriota PRE
38 Marly Zanete PV PRE
39 Olinda Fiorentin PSD PRE
40 Pedro Varela PP PRE
53 Professor Oseias PP PRE
57 Roberto de Souza PT PRE
54 Valdir Rossetto PL PRE
55 Valdomiro Bozó PSC PRE
41 Valtencir Careca PP PRE
Total: 19
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
3
RELATÓRIO
Presença
03/04/2023
16:05:25
1/1
9ª Sessão Ordinária
ID Parte: 1669
Tipo Parte:
Horário: 03/04/2023 14:40:40
Ordem do Dia
ID: 13169
Autor:
Cod. Matéria: PL38/2023
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 38/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 14:43:36
03/04/2023 14:41:02
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:06:11
1/12
ID: 12365
Autor:
Cod. Matéria: PL162/2022
Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título
oneroso, mediante licitação, para a instalação, manutenção e
utilização, para exploração publicitária, de elementos do
mobiliário urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 162/2022
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT NAO
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
2
16
Abs:
Não:
03/04/2023 14:56:33
03/04/2023 14:55:56
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:06:26
2/12
ID: 12943
Autor:
Cod. Matéria: PL6/2023
Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de
previdência.
Projeto de Lei nº 6/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:00:46
03/04/2023 15:00:09
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:06:40
3/12
ID: 13018
Autor:
Cod. Matéria: PL21/2023
Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico
do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o
Município de Toledo e o sujeito passivo.
Projeto de Lei nº 21/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:02:18
03/04/2023 15:01:32
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:06:54
4/12
ID: 13020
Autor:
Cod. Matéria: PL23/2023
Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o
transporte de entulhos e demais serviços complementares,
para atender famílias, microempreendedores individuais,
microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis
tenham sido atingidos por sinistro.
Projeto de Lei nº 23/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:03:44
03/04/2023 15:03:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:07:09
5/12
ID: 13024
Autor:
Cod. Matéria: PL27/2023
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 27/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
57 Roberto de Souza PT SIM
40 Pedro Varela PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP NAO
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
2
16
Abs:
Não:
03/04/2023 15:06:52
03/04/2023 15:06:24
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:07:24
6/12
ID: 13080
Autor:
Cod. Matéria: PL31/2023
Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a
instituir e a realizar a Campanha de Valorização da Mulher,
no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 31/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
46 Chumbinho Silva PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:09:05
03/04/2023 15:07:44
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:07:38
7/12
ID: 12960
Autor:
Cod. Matéria: PR2/2023
Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 2/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
45 Beto Scain MDB SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:28:44
03/04/2023 15:28:13
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:07:52
8/12
ID: 13029
Autor:
Cod. Matéria: PR4/2023
Dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal
de Toledo.
Projeto de Resolução nº 4/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
54 Valdir Rossetto PL SIM
38 Marly Zanete PV SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:31:09
03/04/2023 15:30:42
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:08:06
9/12
ID: 13031
Autor:
Cod. Matéria: PR6/2023
Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias
aos vereadores, ao diretor-geral e aos servidores efetivos da
Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº 6/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
59 Damião Santos Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP NAO
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
53 Professor Oseias PP SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
6 Genivaldo Paes PL SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
2
16
Abs:
Não:
03/04/2023 15:42:28
03/04/2023 15:41:57
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:08:20
10/12
ID: 13352
Autor:
Cod. Matéria: R
Retirada do Projeto de Lei nº 5, de 2023, do parlamentar
Genivaldo Jesus, que dispõe sobre a divulgação de
informações a respeito de canais de denúncia de violência
nas guias de pagamento de débitos tributários.
Requerimento de retirada do Projeto de Lei 5/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:44:10
03/04/2023 15:43:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:08:34
11/12
ID: 13353
Autor:
Cod. Matéria: R
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40,
de 2023, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo.
Tramitação Regime Urgência Projeto de Lei 40/2023
ID NOME PARTIDO VOTO
PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
52 Marcelo Marques Patriota SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
53 Professor Oseias PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
RESULTADO PRIMEIRO TURNO GLOBAL: 0
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47 Dudu Barbosa
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:49:03
03/04/2023 15:48:38
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO
-
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Cadastro de Proposição
03/04/2023
16:08:48
12/12
ID: 458
Cod. Matéria:
Adiamento de deliberação, por duas sessões, do Projeto de
Lei nº 34, de 2023.
Adiamento de deliberação PL 34.2023
ID NOME PARTIDO VOTO
45 Beto Scain MDB SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
53 Professor Oseias PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
41 Valtencir Careca PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
0
18
Abs:
Não:
03/04/2023 15:15:59
03/04/2023 15:15:20
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
03/04/2023
16:30:51
1/1
ID: 459
Cod. Matéria:
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 6, de 2023
Emenda Modificativa ao PR 6, de 2023
ID NOME PARTIDO VOTO
36 Leoclides Bisognin MDB SIM
59 Damião Santos Cidadania SIM
49 Genivaldo Jesus Cidadania SIM
55 Valdomiro Bozó PSC SIM
56 Geraldo Weisheimer PL SIM
6 Genivaldo Paes PL SIM
54 Valdir Rossetto PL SIM
34 Gabriel Baierle União SIM
38 Marly Zanete PV SIM
45 Beto Scain MDB SIM
52 Marcelo Marques Patriota SIM
46 Chumbinho Silva PP SIM
57 Roberto de Souza PT SIM
51 Jozimar Polasso PP SIM
40 Pedro Varela PP SIM
41 Valtencir Careca PP NAO
39 Olinda Fiorentin PSD SIM
53 Professor Oseias PP SIM
Tipo: NOMINAL
Presidente: 47
0
1
17
Abs:
Não:
03/04/2023 15:41:35
03/04/2023 15:41:19
Data Fim:
Sim:
Data Início:
Voto Minerva: N Resultado: APROVADO POR MAIORIA
-
Relatório de Proposição
Sistema Promic V3 Plus
RELATÓRIO
Proposição Rápida
03/04/2023
15:46:20
1/1
9
ID: 534
Número:
Tipo Sessão: 1
9ª Sessão Ordinária
Data Início: 03/04/2023 14:01:57
Data Fim: 03/04/2023 15:01:57
Situação: P
ID NOME ORDEM SITUAÇÃO
PARTES DA SESSÃO
1667 Pequeno Expediente 1 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
13354 PL40/2023 Projeto de Lei nº 40/2023 1 1 A
13355 PL41/2023 Projeto de Lei nº 41/2023 2 1 A
13356 PL42/2023 Projeto de Lei nº 42/2023 3 1 A
13357 PL43/2023 Projeto de Lei nº 43/2023 4 1 A
13307 I321/2023 Indicação nº 321/2023 5 1 A
13308 I322/2023 Indicação nº 322/2023 6 1 A
13309 I323/2023 Indicação nº 323/2023 7 1 A
13310 I324/2023 Indicação nº 324/2023 8 1 A
13311 I325/2023 Indicação nº 325/2023 9 1 A
13312 I326/2023 Indicação nº 326/2023 10 1 A
13313 I327/2023 Indicação nº 327/2023 11 1 A
13314 I328/2023 Indicação nº 328/2023 12 1 A
13315 I329/2023 Indicação nº 329/2023 13 1 A
13316 I330/2023 Indicação nº 330/2023 14 1 A
13317 I331/2023 Indicação nº 331/2023 15 1 A
13318 I332/2023 Indicação nº 332/2023 16 1 A
13319 I333/2023 Indicação nº 333/2023 17 1 A
13320 I334/2023 Indicação nº 334/2023 18 1 A
13321 I335/2023 Indicação nº 335/2023 19 1 A
13322 I336/2023 Indicação nº 336/2023 20 1 A
13323 I337/2023 Indicação nº 337/2023 21 1 A
13324 I338/2023 Indicação nº 338/2023 22 1 A
13325 I339/2023 Indicação nº 339/2023 23 1 A
13326 I340/2023 Indicação nº 340/2023 24 1 A
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RELATÓRIO
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03/04/2023
16:09:52
1/3
13327 I341/2023 Indicação nº 341/2023 25 1 A
13328 I342/2023 Indicação nº 342/2023 26 1 A
13329 I343/2023 Indicação nº 343/2023 27 1 A
13330 I344/2023 Indicação nº 344/2023 28 1 A
13331 I345/2023 Indicação nº 345/2023 29 1 A
13332 I346/2023 Indicação nº 346/2023 30 1 A
13333 I347/2023 Indicação nº 347/2023 31 1 A
13334 I348/2023 Indicação nº 348/2023 32 1 A
13335 I349/2023 Indicação nº 349/2023 33 1 A
13336 I350/2023 Indicação nº 350/2023 34 1 A
13337 I351/2023 Indicação nº 351/2023 35 1 A
13338 I352/2023 Indicação nº 352/2023 36 1 A
13339 I353/2023 Indicação nº 353/2023 37 1 A
13340 I354/2023 Indicação nº 354/2023 38 1 A
13341 I355/2023 Indicação nº 355/2023 39 1 A
13342 I356/2023 Indicação nº 356/2023 40 1 A
13343 I357/2023 Indicação nº 357/2023 41 1 A
13344 I358/2023 Indicação nº 358/2023 42 1 A
13345 R43/2023 Requerimento nº 43/2023 43 1 A
13346 R44/2023 Requerimento nº 44/2023 44 1 A
13347 R45/2023 Requerimento nº 45/2023 45 1 A
13348 R46/2023 Requerimento nº 46/2023 46 1 A
13349 R47/2023 Requerimento nº 47/2023 47 1 A
13350 R48/2023 Requerimento nº 48/2023 48 1 A
13351 R49/2023 Requerimento nº 49/2023 49 1 A
1668 Grande Expediente 2 A
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
59 Damião Santos 30/03/2023 14:42:40 00:02:00
34 Gabriel Baierle 30/03/2023 14:42:40 00:02:00
1669 Ordem do Dia 3 A
ID PROPOSIÇÃO ORDEM SITUAÇÃO
PROPOSIÇÕES
COD MAT TURNO
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2/3
13169 PL38/2023 Projeto de Lei nº 38/2023 1 1 A
12365 PL162/2022 Projeto de Lei nº 162/2022 2 1 A
12943 PL6/2023 Projeto de Lei nº 6/2023 3 1 A
13018 PL21/2023 Projeto de Lei nº 21/2023 4 1 A
13020 PL23/2023 Projeto de Lei nº 23/2023 5 1 A
13024 PL27/2023 Projeto de Lei nº 27/2023 6 1 A
13080 PL31/2023 Projeto de Lei nº 31/2023 7 1 A
13358 PL34/2023 Projeto de Lei nº 34/2023 8 1 A
12960 PR2/2023 Projeto de Resolução nº 2/2023 9 1 A
13029 PR4/2023 Projeto de Resolução nº 4/2023 10 1 A
13031 PR6/2023 Projeto de Resolução nº 6/2023 11 1 A
Requerimento de retirada do Projeto de
Lei 5/2023
13352 R 12 1 A
Tramitação Regime Urgência Projeto de
Lei 40/2023
13353 R 13 1 A
1670 Comunicações Parlamentares 4 P
ID ORADORES DATA CADASTRO DURAÇÃO
ORADORES
55 Valdomiro Bozó 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
45 Beto Scain 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
46 Chumbinho Silva 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
59 Damião Santos 30/03/2023 14:44:23 00:05:00
47 Dudu Barbosa 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
34 Gabriel Baierle 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
49 Genivaldo Jesus 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
6 Genivaldo Paes 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
56 Geraldo Weisheimer 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
51 Jozimar Polasso 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
36 Leoclides Bisognin 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
52 Marcelo Marques 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
38 Marly Zanete 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
39 Olinda Fiorentin 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
40 Pedro Varela 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
53 Professor Oseias 30/03/2023 14:44:23 00:10:00
57 Roberto de Souza 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
54 Valdir Rossetto 30/03/2023 14:44:23 00:07:00
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PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
III SESSÃO LEGISLATIVA
XVII LEGISLATURA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo
14 horas do dia 3 de abril de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 40, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Projeto de Lei nº 41, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 42, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à 
Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.
Projeto de Lei nº 43, de 2023
Autoria: Gabriel Baierle
Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
INDICAÇÕES
Indicação nº 321, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Aquisição dos terrenos localizados nos fundos do Museu Histórico Willy Barth, situado no 
bairro Cristo Rei, para construção de futuros equipamentos culturais.
Indicação nº 322, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Implantação de um Conservatório Musical no município de Toledo.
Indicação nº 323, de 2023
Autoria: Parlamentar Beto Scain
Ementa: Construção de Praça com equipamentos de recreação e lazer, em área localizada ao lado 
do salão da Capela Santa Terezinha, no Jardim Gisela.
Indicação nº 324, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Aumentar 2 (duas) vagas do estacionamento de 15 minutos em frente ao Hospital Bom 
Jesus, Centro.
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Indicação nº 325, de 2023
Autoria: Parlamentar Damião Santos
Ementa: Construção de um novo terminal urbano da Vila Pioneiro, situado na Rua 1º de Maio, 
esquina com a Rua Tomaz Gonzaga, lote institucional nº 37597, bairro Vila Pioneiro.
Indicação nº 326, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Fechamento parcial da Rua Pedro dos Santos Ramos, aos domingos pela manhã para 
que as crianças possam trafegar de bicicletas com segurança.
Indicação nº 327, de 2023
Autoria: Parlamentar Dudu Barbosa
Ementa: Revitalização da malha asfáltica, da Rua Anor Normelio Dei Svaldi, no Cesar Parque.
Indicação nº 328, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Implantação do sistema binário de trânsito nas Ruas São João e Almirante Tamandaré, 
Centro.
Indicação nº 329, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Melhorias no trânsito com recuo para embarque e desembargue dos alunos, no entorno 
da Escola Municipal Carlos Friedrich, Jardim Coopagro.
Indicação nº 330, de 2023
Autoria: Parlamentar Gabriel Baierle
Ementa: Reitera pedido de realização de serviços de melhorias no trajeto da ciclovia do Parque 
Linear Sanga Panambi.
Indicação nº 331, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Ampliação do horário de atendimento no Aterro Sanitário Municipal, para beneficiar um 
maior número de pessoas, bem como a melhoria da prestação dos serviços, devido ao 
grande número de reclamações.
Indicação nº 332, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Asfaltamento da estrada e alargamento da ponte que liga Novo Sobradinho a Linha São 
Paulo.
Indicação nº 333, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Aquisição de macas retráteis para o atendimento de pessoas idosas nas Unidades Básicas 
de Saúde do Município.
Indicação nº 334, de 2023
Autoria: Parlamentar Geraldo Weisheimer
Ementa: Revitalização asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural que fica ao 
entorno da Pedreira Municipal, antiga estrada do Recanto.
Indicação nº 335, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Reiterando a indicação de n° 219/2021, que propõe a construção de um campo de grama 
sintética e um parque infantil, no Loteamento da Estação.
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Indicação nº 336, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela, proibindo o estacionamento em um dos 
lados na Rua Waldemar Rossoni, trecho entre a rua Uruguai até a Rua Ana Pasquali.
Indicação nº 337, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera indicação do nome de José Arnoldo Preussler para próprio público municipal.
Indicação nº 338, de 2023
Autoria: Parlamentar Leoclides Bisognin
Ementa: Reitera solicitação da manutenção e revitalização da Praça Nona Rossoni e seu entorno, 
na Rua 25 de Julho, no Centro.
Indicação nº 339, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa.
Indicação nº 340, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Reitera pedido de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Santa Clara IV.
Indicação nº 341, de 2023
Autoria: Parlamentar Marcelo Marques
Ementa: Adesão ao Programa Escolas Criativas no âmbito do município de Toledo.
Indicação nº 342, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Reitera pedido de alargamento do asfalto na OT-106, que vai do perímetro urbano do 
Distrito de Vila Nova à Linha Dois Marcos.
Indicação nº 343, de 2023
Autoria: Parlamentar Marly Zanete
Ementa: Implantação de Serviço Nacional de Emprego (Sine) Itinerante nos Distritos do Município 
de Toledo.
Indicação nº 344, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Estudo de viabilidade para Implantação da Casa da Mulher Brasileira (CMB), no Município 
de Toledo, junto ao Governo Federal.
Indicação nº 345, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera o pedido nº 947/2022 sobre a Construção de centro comunitário no Jardim Santa 
Clara IV.
Indicação nº 346, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Implantação de travessia elevada em paver em frente ao Parque Linear Sanga Panambi, 
próximo ao CMEI Ana Maria Zorzo, Avenida Maripá, Jardim Europa.
Indicação nº 347, de 2023
Autoria: Parlamentar Pedro Varela
Ementa: Reitera indicação n° 328/2022, realização de melhorias no trânsito da Rua Santos Dumont, 
especialmente no cruzamento com à Rua General Canrobert Pereira da Costa.
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Indicação nº 348, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Elaboração de legislação ou ampliação de Translado de pessoas do município, falecidas 
em outras cidades no âmbito do Estado do Paraná.
Indicação nº 349, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Devido a instalação dos radares na Senador Atilio Fontana, indicamos medidas que visem 
melhoria urgente nas sinalizações, segurança no fluxo de trânsito de veículos nos bairros 
Jardim Parizotto e Jardim Pancera.
Indicação nº 350, de 2023
Autoria: Parlamentar Professor Oseias
Ementa: Solicita a substituição de bebedouros de pressão por bebedouros de torneira sem contato 
nas UBS.
Indicação nº 351, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Realização de pintura das faixas de pedestres da Avenida Parigot de Souza na sede do 
município de Toledo-PR.
Indicação nº 352, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Implantação de elevação em paver, e demarcação de vaga de estacionamento para idosos 
e cadeirantes em frente ao Supermercado Morbeh na Avenida Maripá, esquina com a Rua 
Monteiro Lobato.
Indicação nº 353, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de sinalização na esquina da Rua Vinícius de Moraes com a Rua Deodoro da 
Fonseca, próximo a Escola Municipal Antônio Scain.
Indicação nº 354, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Implantação de uma travessia elevada na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto próximo à 
esquina com a Rua Crissiumal, Jardim La Salle.
Indicação nº 355, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdir Rossetto
Ementa: Readequação do tamanho das vagas de estacionamento na Rua Barão do Rio Branco da 
esquina da Rua Sete de Setembro até a esquina da Rua Alfredo Colla.
Indicação nº 356, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de centro especializado em reabilitação, no Jardim Coopagro.
Indicação nº 357, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Construção de banheiros e instalação de bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, 
localizada no Loteamento Redenção, Jardim Coopagro.
Indicação nº 358, de 2023
Autoria: Parlamentar Valdomiro Bozó
Ementa: Implementação de uma Central Solidária no município de Toledo.
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REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE
Requerimento nº 43, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre urbanização, incluindo pavimentação com galeria, meio fio, 
sarjetas e ciclovia, no distrito de São Miguel.
Requerimento nº 44, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações sobre recape total da OT-311, trecho entre a PR-182, aeroporto e a 
localidade de Boa Vista.
Requerimento nº 45, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Solicita informações da Secretaria de Recursos Humanos acerca do absenteísmo na 
prefeitura municipal de Toledo.
Requerimento nº 46, de 2023
Autoria: Parlamentar Jozimar Polasso
Ementa: Solicita informações sobre o cadastro único do Município de Toledo.
Requerimento nº 47, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referente a recuperação das nascentes de água no Município de 
Toledo.
Requerimento nº 48, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Solicita informações referentes a Lei Federal 14.164 de 2021, no que tange a prevenção 
da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e Semana Escolar de 
Combate à Violência contra a Mulher.
REQUERIMENTO SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
Requerimento nº 49, de 2023
Autoria: Parlamentar Roberto de Souza
Ementa: Solicita ao Deputado Federal Zeca Dirceu que interceda à implantação de torre de telefonia 
celular em Toledo.
GRANDE EXPEDIENTE
1. Geraldo Weisheimer
2. Jozimar Polasso
3. Leoclides Bisognin
4. Marcelo Marques
5. Marly Zanete
6. Olinda Fiorentin
7. Pedro Varela
8. Professor Oseias
9. Roberto de Souza
10. Valdir Rossetto
11. Valdomiro Bozó
12. Valtencir Careca
13. Beto Scain
14. Chumbinho Silva
15. Damião Santos
16. Dudu Barbosa
17. Gabriel Baierle
18. Genivaldo Jesus
19. Genivaldo Paes
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ORDEM DO DIA
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 38, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no 
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 162, de 2022
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante 
licitação, para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de 
elementos do mobiliário urbano no Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 6, de 2023
Autoria: Parlamentar Chumbinho Silva
Ementa: Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Toledo e a entidade de previdência.
Projeto de Lei nº 21, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que instituiu o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a 
comunicação eletrônica entre o Município de Toledo e o sujeito passivo.
Projeto de Lei nº 23, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e 
demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores 
individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido 
atingidos por sinistro.
Projeto de Lei nº 27, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para 
os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Projeto de Lei nº 31, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a instituir e a realizar a 
Campanha de Valorização da Mulher, no âmbito do Município de Toledo.
Projeto de Lei nº 34, de 2023
Autoria: Parlamentares Dudu Barbosa, Gabriel Baierle e Valdomiro Bozó
Ementa: Altera a legislação que regulamenta o uso de placas e meios congêneres de 
inauguração de obras públicas pelo Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 2, de 2023
Autoria: Parlamentar Olinda Fiorentin
Ementa: Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Toledo.
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Projeto de Resolução nº 4, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo.
Projeto de Resolução nº 6, de 2023
Autoria: Mesa
Ementa: Altera a Resolução que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao diretor￾geral e aos servidores efetivos da Câmara Municipal.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO
Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 5, de 2023
Autoria: Parlamentar Genivaldo Jesus
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito de canais de denúncia de violência 
nas guias de pagamento de débitos tributários.
Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40, de 2023
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os 
servidores públicos municipais de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
LIDERANÇAS
1. Marcelo Marques Líder do Bloco União por Toledo
2. Professor Oseias Líder do Partido Progressista
3. Beto Scain Líder do Bloco por uma Toledo Melhor
4. Chumbinho Silva Líder de Oposição
5. Gabriel Baierle Líder do Bloco Agronegócio, Desenvolvimento e Inovação
6. Leoclides Bisognin Líder de Governo
PARLAMENTARES
1. Valdomiro Bozó
2. Valtencir Careca
3. Beto Scain
4. Chumbinho Silva
5. Damião Santos
6. Dudu Barbosa
7. Gabriel Baierle
8. Genivaldo Jesus
9. Genivaldo Paes
10. Geraldo Weisheimer
11. Jozimar Polasso
12. Leoclides Bisognin
13. Marcelo Marques
14. Marly Zanete
15. Olinda Fiorentin
16. Pedro Varela
17. Professor Oseias
18. Roberto de Souza
19. Valdir Rossetto
DUDU BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal